Imposto mínimo global terá implicações significativas

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) emitiu recentemente novas orientações sobre o imposto mínimo global de 15%, o que tem grandes implicações para empresas multinacionais. As orientações estendem o prazo de 2025 para 2026 para que os países estrangeiros possam impor impostos adicionais às empresas que pagam menos de 15% de imposto de renda no país de origem. 

Tudo parece fácil, mas não é, já que várias questões ainda permanecem sem resposta, e há oposição significativa ao imposto mínimo global por parte dos republicanos, nos Estados Unidos, além da oposição "quase" silenciosa de grandes corporações.  O GMT (Global Minimum Tax) tem sido difícil de implementar em vários países devido a diferenças na definição de receita, impostos e outras questões. O tema promete ser um ponto de grande controvérsia durante um ano eleitoral especialmente conturbado.

Além disto, pode trazer dor de cabeça para a entidade internacional que poderia ajudar a solucionar as questões teóricas sobre o tema: a Fundação IFRS. 

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Oposição ao imposto mínimo mundial no maior país capitalist

O acordo mundial para estabelecer uma taxa mínima de imposto sobre as sociedades, liderado pelo presidente Biden, está enfrentando desafios nos Estados Unidos, segundo informa o Washington Post. Enquanto muitos países ao redor do mundo estão adotando ou se preparando para adotar legislação para implementar as alíquotas de imposto mínimas acordadas, o Congresso dos EUA não tomou nenhuma ação para ajustar a lei tributária do país. 

Isso significa que algumas empresas americanas podem encontrar maneiras de reduzir sua carga tributária abaixo do mínimo acordado. Os republicanos no Congresso estão lutando contra o plano e argumentam que ele prejudica a base tributária dos EUA. A falta de ação do Congresso e a estrutura do acordo podem levar a consequências, como notas fiscais complexas para as empresas americanas, diminuição da receita tributária dos EUA e possíveis penalidades de países estrangeiros contra as empresas americanas. 

No entanto, o governo Biden continua otimista de que o Congresso adotará a legislação necessária em algum momento. Alguns economistas questionam se o acordo será benéfico para os Estados Unidos ou se beneficiará principalmente outros países. O acordo global permitirá que os países tributem as subsidiárias de empresas não conformes para compensar a diferença se um país não tributar suas próprias empresas à taxa mínima acordada. A probabilidade de isso acontecer ainda não está clara.

(É bom lembrar que o jornal é de propriedade da Amazon, uma empresa com interesses nesta questão)