Sobre déficits e superávits

Sobre déficits e superávits

JOÃO LUIZ MAUAD*

Comentário do Dia, Instituto Liberal, 6/05/2013

Saiu na semana passada o resultado da balança comercial do mês de abril.  O resultado foi um “déficit” de US$ 994 milhões que, acrescido ao acumulado nos três primeiros meses, forma um “déficit” total de US$ 6,4 bilhões no ano.  Como esperado, os meios de comunicação deram grande destaque à notícia, e todos eles, sem exceção, o fizeram em tom de lamento.   O site do “Bom dia Brasil” (Portal Globo.com), por exemplo, estampou a seguinte manchete: “Rombo da balança comercial em abril é o pior da história para o mês”.

O uso da palavra “rombo” denota algo imoral, como se o fato de a sociedade brasileira haver importado mais do que exportou fosse algo pecaminoso, digno de vergonha.  Será mesmo?

O leitor deve ter reparado que usei aspas na palavra “déficit”, e isso tem um motivo.  Por alguma razão que já vem de longe, na equação algébrica que resume as contas de comércio internacional de qualquer país, convencionou-se aplicar às exportações o sinal positivo, enquanto às importações está reservado o sinal negativo.  Dessa forma, quando as exportações superam as importações, diz-se que a balança comercial é superavitária, e vice-versa. Como esse padrão foi estabelecido de forma arbitrária, nada impediria que ele fosse o contrário, como deveria.

Saindo da lógica mercantilista, que enxerga o dinheiro como o objetivo e as mercadorias e serviços como meios de obtê-lo, veremos facilmente que são as importações que contribuem efetivamente para o bem estar de uma nação, não as exportações.  Um país é rico na proporção da abundância de produtos e serviços postos à disposição dos cidadãos. A saída de produtos é um custo, enquanto a entrada é o verdadeiro benefício, assim como o trabalho é o meio e o consumo é o fim.  Sobre isso, vale lembrar os ensinamentos oportunos de Milton Friedman:

"Outra falácia raras vezes posta em questão é a de que as exportações são boas e as importações são ruins. A verdade se revela muito diferente disto. Não podemos comer, vestir ou gozar dos bens que enviamos ao exterior... Nosso ganho com o comércio exterior está no que importamos. As exportações constituem o preço que pagamos para obter as importações.

Exportações e Importações em 2012

Os resultados do comércio exterior do ano encerrado permitem um teste interessante sobre a sensibilidade, no Brasil, ante uma crise que afetou a grande maioria dos países avançados.

Como se podia imaginar, o Brasil é altamente sensível, nas suas exportações, à queda de atividade nos países avançados aos quais fornece produtos básicos ou semimanufaturados. Com a seca nos EUA, as exportações de commodities concentraram-se em produtos de alimentação (soja e milho), enquanto as matérias-primas destinadas à indústria tiveram forte redução de preços, como o alumínio e o minério de ferro, este acusando uma queda de preço de 24,9%, com grande dependência do mercado chinês, que dita seu preço .

Os produtos semimanufaturados, normalmente destinados a países com indústria ainda incipiente, sofreram também com a queda da atividade mundial: seus preços caíram 8,3%, mais que o das commodities (- 7,4%).

Os bens de maior valor agregado, os manufaturados, perderam no ano passado o mercado norte-americano e sofreram o protecionismo da Argentina, uma praça importante para esses bens. Essas exportações somaram no ano passado US$ 90,7 bilhões. As de automóveis diminuíram 14,8%, dadas as dificuldades enfrentadas na Argentina e no México. São exportações que visam, basicamente, países emergentes ou subdesenvolvidos, uma vez que não se pode considerar o Brasil como uma plataforma para a indústria de veículos, em vista dos salários pagos aqui. É possível que daqui a alguns anos nos possamos contentar em abastecer apenas o nosso próprio mercado. O grande sucesso foi na venda de aviões, com US$ 4,7 bilhões.

As importações brasileiras recuaram 1,4%, menos do que as exportações (-5,3%). E foram dominadas por matérias-primas, com participação de 44,7% do total, que parece indicar que a indústria importa parte importante de componentes, o que permitiu reduzir em 7,8% as de bens de consumo duráveis. Os carros, que têm participação de 4,8% no total das importações, caíram 19,5%. Os bens de capital participam com 21,9% do total das importações.

O Brasil está longe de ser um centro produtivo mundial. É antes de tudo um exportador de commodities, porém sem o poder de fixar os preços dessas exportações, que dependem de Bolsas de Mercadorias no exterior. Além disso, depende essencialmente do vasto mercado da China, que num único ano fez cair as receitas dos minérios de ferro em mais de US$ 1 bilhão.

Fonte: aqui

Guerra dos Portos

A "guerra dos portos", que ainda permite a alguns Estados cobrarem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) abaixo da média nacional para produtos importados, deve acabar dia 1º de janeiro de 2013, quando entra em vigor uma alíquota interestadual única de 4% que incidirá sobre bens e mercadorias que vêm do exterior, exceto para aqueles que não tenham similar nacional e para o gás natural.

Ficarão de fora também insumos importados para a fabricação de produtos na Zona Franca de Manaus e para aqueles tratados na Lei de Informática e no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que estabelece uma política específica para o setor de componentes eletrônicos, reduzindo a zero as alíquotas referentes ao PIS, Cofins e IPI.

Entretanto, a norma que entrará em vigor também impõe condições para a aplicação da alíquota unificada. A mercadoria importada, por exemplo, não poderá ser submetida a processo industrial ou, se submetida a processo de transformação, precisará ter 60% de conteúdo nacional. O fim à redução do ICMS a importados (Resolução 72) foi aprovado, no fim de abril, sob protestos de senadores de Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás, que alegaram ser os Estados mais prejudicados.

(...)Atualmente o produto que vem de fora é tributado em 18%, sendo 12% no Estado onde foi desembarcado, chamado de "Estado de origem", e em 6% no Estado onde será vendido ao consumidor, conhecido como "Estado de destino". Para atrair empresas importadoras para seu território e ampliar a movimentação de seus portos, alguns Estados de origem concedem uma espécie de subsídio chamado de "crédito presumido", que devolve 75% do valor do imposto pago.

Assim, a alíquota de 12% cobrada na origem cai para 3%, e acaba funcionando como uma taxa de câmbio favorecida. O total de ICMS pago pelo produto importado fica, então, em 9%: 3% no "Estado de origem" e 6% no "Estado de destino". Dessa forma, alegam entidades do setor industrial nacional, o subsídio faz com que o produto importado entre no país em condições muito mais favoráveis do que o produto nacional, que, sem subsídios, paga 18% da alíquota de ICMS.

"Alguns Estados estão com programa de subsídio, que, na prática, gera um valor de 10% a menos no preço final de um produto importado, comparado com o similar nacional", afirma Flavio Castelo Branco, gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para ele, a redução no ICMS vem gerando uma distorção inaceitável. "Estamos destruindo e perdendo empregos nos setores têxtil, calçados, químico e de aço, entre outros, para produtos importados." De acordo com ele, São Paulo, que detém 1/3 da produção de manufaturados do país, está entre os Estados mais afetados. "Quem vai ganhar com a medida não é esse ou aquele Estado, mas a indústria nacional", explica...

Fonte: Guerra deve acabar, mas os conflitos continuam
Por Vladimir Goitia Para o Valor, de São Paulo