Diferenças do Fasb e o Iasb

Com o acordo firmado em Norwalk, esperava-se que as duas entidades mais relevantes na produção de normas contábeis, o Fasb e o Iasb, começasse um processo de harmonização. Ao longo dos anos seguintes, ambas as entidades promoveram a discussão e elaboração de algumas normas contábeis. Depois deste processo, ainda persistem diferenças. Mas a discussão gerou as seguintes normas:

Reconhecimento da receita = IFRS 15 e ASC 606;

Arrendamento: IFRS 16 e ASC 842;

Instrumentos financeiros: IFRS 9 e tópicos emitidos pelo Fasb, como 815-10 , 820-10 , 825-10 , 946-320 ; ASC 860;

Seguros: IFRS 17 e o ASC 944.

(Fonte: aqui)

Há uma grande diferença no que diz respeito ao cronograma. No Iasb, as normas já são obrigatórias, com exceção de seguros. O Fasb foi mais conservador no cronograma e ainda não implantou a maior parte das normas. 

O site citado anteriormente apresenta cinco grandes diferenças entre as duas normas:

# 1 Apresentação das demonstrações financeiras em geral

Formato das demonstrações financeiras

IFRS NÃO prescreve o formato uniforme de apresentação de seu balanço (demonstração da posição financeira), demonstração de resultados, demonstração de mudanças no patrimônio líquido, etc.

Em vez disso, cabe a VOCÊ elaborar o formato que melhor atenda à sua empresa, dependendo das transações e das atividades de uma empresa.

O US GAAP também não prescreve o formato - com uma exceção. Se uma empresa tiver ações negociadas na bolsa, ela deve seguir o formato de demonstrações financeiras prescrito pelo Regulamento SX .

Componentes das demonstrações financeiras

O IFRS prescreve 5 componentes das demonstrações financeiras, criando um conjunto completo: Uma demonstração da posição financeira; Uma declaração de lucros ou perdas e OCI; Uma declaração de mudanças no patrimônio líquido; Uma demonstração dos fluxos de caixa; e Notas às demonstrações financeiras.

O US GAAP basicamente exige o mesmo, com uma exceção: Você pode apresentar a demonstração das mudanças no patrimônio como uma declaração separada; OU nas notas às demonstrações financeiras.

Informação comparativa

Como todos sabemos, o IFRS exige a apresentação de informações comparativas do período de relatório anterior.

Portanto, você precisa apresentar duas demonstrações da posição financeira e outras demonstrações.

E, se você alterar a política contábil ou corrigir erros materiais, precisará até apresentar três demonstrações da posição financeira, incluindo aquela do início do período comparativo mais antigo.

Não está de acordo com o US GAAP.

Em geral, o US GAAP não exige a apresentação de informações comparativas, entretanto - as entidades públicas listadas em bolsa de valores devem seguir as regras da SEC e, sim, apresentam comparativos.

No entanto, o terceiro balanço não é exigido pelo US GAAP em nenhuma circunstância.

# 2 Valor Justo

O conceito de mensuração do valor justo se aplica tanto aos padrões IFRS quanto ao US GAAP, portanto, ambos os conjuntos de regras têm um padrão específico que trata dos valores justos:

O IFRS possui o IFRS 13 Fair Value Measurement ; e

US GAAP tem ASC 820 Fair Value Measurement .

Esses dois padrões são bastante semelhantes em seus princípios básicos de mensuração do valor justo (por exemplo, hierarquia de FV, dados observáveis, participantes do mercado, etc.).

Talvez uma diferença significativa seja que o US GAAP permite o uso do valor patrimonial líquido em vez do valor justo para alguns tipos de investimentos (por exemplo, algumas participações em fundos de private equity).

As diferenças residem mais nas regras de medição prescritas pelas outras normas.

Apenas alguns exemplos:

Mensuração de imobilizado (IAS 16) : Enquanto o IAS 16 permite o modelo de reavaliação (com reavaliação periódica do imobilizado ao seu valor justo), o US GAAP permite apenas o modelo de custo - sem reavaliações.

Mensuração de propriedade para investimento (IAS 40) : Isso fica ainda mais interessante, porque o US GAAP simplesmente não conhece o termo “propriedade para investimento”. De acordo com o US GAAP, você classifica o ativo como mantido para venda ou como imobilizado e aplica o modelo de custo até mesmo aos edifícios mantidos para fins de aluguel ou valorização do capital. Portanto, não há valores justos relacionados ao imobilizado de acordo com o US GAAP.

Ativos biológicos (IAS 41) : O IFRS aplica amplamente a mensuração do valor justo de ativos biológicos ao longo de sua vida, mas não o US GAAP. Basicamente, plantas e animais em crescimento para venda são mantidos como estoques e avaliados com base no custo. Além disso, animais de “produção” (por exemplo, vacas para leite) são medidos com base no custo e contabilizados como imobilizado de acordo com o US GAAP.

Como você pode ver, o IFRS apoia mais os valores justos do que o US GAAP.

# 3 Leasing

Como escrevi acima, a contabilidade do arrendamento é uma das principais áreas contábeis que passou por revisão nos últimos anos, tanto em IFRS quanto em US GAAP.

A nova norma de arrendamento IFRS 16 foi emitida em janeiro de 2016 e sua contraparte ASC 842 foi emitida 1 mês depois, em fevereiro de 2016. Ambas as normas foram alteradas posteriormente.

Então, esperaríamos a eliminação de quaisquer diferenças entre US GAAP e IFRS, certo?

Bem, não exatamente, porque surgiram novas diferenças.

Originalmente, comecei a listar essas diferenças aqui neste artigo, mas continuei e decidi publicar o artigo completo dedicado a locações US GAAP vs. IFRS.

Por enquanto, deixe-me listar brevemente alguns deles: 

Classificação das locações pelos locatários :

De acordo com o IFRS, os arrendatários NÃO classificam os arrendamentos.

De acordo com o US GAAP, os arrendatários classificam os arrendamentos como financeiros ou operacionais.

Contabilização de arrendamentos pelos arrendatários :

De acordo com o IFRS, os arrendatários contabilizam todos os arrendamentos da mesma forma (ativo de direito de uso, passivo de arrendamento), com 2 exceções: arrendamentos de curto prazo e arrendamentos de baixo valor.

De acordo com o US GAAP, inicialmente, os arrendatários contabilizam os arrendamentos operacionais e financeiros da mesma forma (ativo ROU, passivo de arrendamento). Posteriormente, a contabilização do passivo do arrendamento é a mesma para os dois tipos de arrendamento, mas há uma diferença na amortização do ativo ROU.

Isenções de classificação :

O IFRS oferece duas isenções: arrendamentos de baixo valor e arrendamentos de curto prazo;

O US GAAP tem apenas uma isenção: arrendamento de curto prazo. Não há isenção para locações de baixo valor.

Classificação das locações pelos locadores :

De acordo com o IFRS, os arrendadores classificam os arrendamentos como operacionais ou financeiros. Além disso, o IFRS diferencia entre locadores fabricantes ou negociantes e outros locadores.

O US GAAP classifica os arrendamentos como arrendamento operacional, arrendamento financeiro direto e arrendamento do tipo venda (os dois últimos são semelhantes aos arrendamentos financeiros em IFRS).

Os critérios de classificação são muito semelhantes, embora existam diferenças na sua avaliação.

Contabilização de arrendamentos operacionais por arrendadores : é muito semelhante em IFRS e US GAAP, com pequenas diferenças.

Contabilização de outros arrendamentos por arrendadores :

IFRS basicamente entre locadores fabricantes ou negociantes e outros locadores - a diferença é a contabilização do lucro da venda. No entanto, a mecânica da contabilidade para a parte financeira é a mesma (investimento líquido no arrendamento, alocação, veja mais aqui).

De acordo com o US GAAP, o arrendamento do tipo venda é muito semelhante ao arrendamento do locador fabricante ou distribuidor em IFRS. O arrendamento financeiro direto é semelhante a outro arrendamento financeiro em IFRS, mas há uma diferença no lucro na contabilização do início do arrendamento.

# 4 Instrumentos financeiros

Os instrumentos financeiros são uma área enorme tanto em IFRS quanto em US GAAP e, embora os esforços estejam aqui, os padrões diferem em muitos aspectos.

Além disso, enquanto o IFRS tem basicamente algumas normas sobre instrumentos financeiros, como o IAS 32, o IFRS 7 e o IFRS 9, o US GAAP tem uma quantidade maior de vários pronunciamentos e tópicos - o que torna a comparação ainda mais desafiadora.

Apenas duas escolhas principais para você ilustrar (não para ser abrangente - eu precisaria de três artigos para listar tudo):

Classificação de ativos financeiros:

O IFRS tem 3 categorias básicas de ativos financeiros (FVTPL, FVOCI, custo amortizado).

O US GAAP não possui essas categorias aplicáveis ​​a TODOS os ativos financeiros. Em vez disso, o US GAAP tem categorias de vários tipos de ativos financeiros, por exemplo, títulos de dívida são classificados em 3 categorias e até empréstimos e recebíveis e especificamente classificados em diferentes categorias.

Perda de crédito esperada:

O IFRS tem duas medições possíveis para perda de crédito esperada (ECL): ECL de 12 meses e ECL vitalício.

O US GAAP permite apenas uma base: ECL vitalício. E, há mais diferenças na aplicação das regras da ECL, incluindo ativos com redução ao valor recuperável no reconhecimento inicial, etc.

E, claro, as diferenças continuam e continuam, algumas delas são mais sérias, outras são pequenas.

Você pode ler um pouco mais sobre como comparar as regras IFRS e US GAAP relacionadas a instrumentos financeiros aqui.

# 5 Outras diferenças

Neste artigo, eu queria me concentrar especificamente no que há de novo à luz do desenvolvimento dos últimos anos, mas deixe-me lembrar algumas diferenças trazidas do passado:

Estoques: o US GAAP ainda permite o método LIFO, enquanto o IFRS não.

Ativos intangíveis desenvolvidos internamente: IFRS permite capitalizar despesas para ativos intangíveis desenvolvidos internamente se 6 critérios forem atendidos (lembre-se do PIRATA). Em oposição a isso, o US GAAP permite capitalizar despesas para desenvolvimento interno de software e custos de filmes cinematográficos sob critérios específicos, mas nada mais.

Perda por redução ao valor recuperável em ativos não financeiros: existem abordagens ligeiramente diferentes no cálculo da perda por redução ao valor recuperável (o US GAAP tem uma abordagem em duas etapas). Além disso, a alocação da perda por redução ao valor recuperável da UGC difere em relação ao ágio. O que é mais importante, o US GAAP proíbe a reversão da perda por redução ao valor recuperável (o IFRS permite).

Austrália e IFRS

Após adotar as normas internacionais de contabilidade em 2005, a AASB fez uma pesquisa para verificar como foi o processo. As evidências colhidas são positivas, conforme o relatório. O processo mostrou-se suave e um dos benefícios é a possibilidade de harmonização entre setores e entre países. As entidades que operam em outros países tiveram redução de custos de preparação, mas as empresas de menor porte possuem preocupações com estes custos, em especial de divulgação.

A pesquisa pode ser um interessante roteiro a ser aplicado em outros países, como o Brasil.

Harmonização Contábil e Migração Profissional

No século XIX um estrangeiro conhecedor do método das partidas dobradas poderia obter facilmente um emprego em terras brasileiras. Naquela época o conjunto de leis locais era relativamente pequeno, tanto que elas eram numeradas pelo dia da assinatura do imperador. Além disto, não existia um conselho de classe que colocava restrições no acesso ao mercado de trabalho. Em outras palavras, as barreiras de entrada ao mercado de trabalho eram reduzidas.

Em meados do século XX isto se alterou profundamente. O conjunto de regras já era substancial e existia a necessidade do profissional ter um registro. E para obter o número profissional os requisitos eram muito maiores. Isto, naturalmente, era um empecilho para que um imigrante, com formação em contabilidade, pudesse ter acesso ao mercado de trabalho. Além disto, a contabilidade brasileira possuía regras específicas, como a correção monetária, que dificultava ainda mais a absorção deste profissional.

Quando os países decidiram promover a harmonização contábil diversos efeitos foram constatados. Uma das consequências da adoção de um conjunto único de normas internacionais certamente seria a redução da barreira de entrada no mercado de trabalho por parte dos estrangeiros. Até o momento nenhuma pesquisa tinha analisado este efeito. Três pesquisadores da Universidade de Chicago e um da Universidade Humboldt de Berlim estudaram o vínculo entre o mercado de trabalho e o processo de harmonização das normas de contabilidade. Usando uma base de dados de trabalhadores europeus, onde a harmonização ocorreu de forma intensa, os pesquisadores encontraram que houve uma forte mobilidade de trabalhadores. Ao criar um “mercado interno” dentro da Europa, as pessoas começaram a se movimentar mais livremente; a harmonização reduziu ainda mais a “barreira de entrada”. Segundo os autores, a harmonização aumentou em 15% a migração dos profissionais contábeis.

O texto não discute se este efeito foi positivo ou não para a profissão. Mas o artigo já é suficientemente importante para o estudo dos efeitos, diretos ou indiretos, da harmonização contábil.

BLOOMFIELD, Matthew. The Effect of Regulatoy Harmonization on Cross-Border Labor Migration. NBER Working PAper 20888, jan 2015.

Kroeker deixa a SEC

James Kroeker está deixando o cargo de contador-chefe da SEC, entidade que regula o mercado acionário dos Estados Unidos. No passado, Kroeker defendeu as regras do valor justo. Apesar de ter origem profissional numa das big 4 e da defesa da convergência, antes de assumir o posto , durante o período que esteve no cargo a adoção das IFRS nos Estados Unidos não avançou muito (ou tanto quanto as Big Four esperavam). Kroeker acreditava na relevância das IFRS.

Em 2010 Kroeker avisava que o prazo para convergência, anteriormente estipulado para 201, iria atrasar. Na ocasião, enfatizou que a qualidade deveria prevalecer sobre a quantidade. Em meados do ano passado, ele comentava sobre o cuidado na incorporação das IFRS.

Em janeiro de 2012 colocou panos quentes na intenção do presidente do Iasb de forçar a adoção das normas internacionais. O comunicado do afastamento afirma somente que Kroeker irá para a iniciativa privada, sem informar os motivos do afastamento.

Quem adota as IFRS?

A figura acima (que aproveitei de uma apresentação de Josicarla Santiago e Lidiane Dias) mostra os países que "exigem" ou "permitem" as IFRS (normas internacionais de contabilidade), de azul, e os países que estão em processo de convergência (de cinza). Ao olhar este mapa podemos concluir que o mundo optou pelas normas internacionais de contabilidade. Somente parte da África e alguns países do Oriente Médio não usam as IFRS.

Entretanto, existem "pegadinhas" no gráfico. Em primeiro lugar, existem graus diferentes de adoção das normas. Enquanto no Brasil podemos dizer que adotamos cerca de 90% das normas, em países como a China  e a Argentina o grau de adoção é muito menor. Veja o caso da China. Segundo o Accounting Onion

Os Padrões Contábeis Chineses têm menos de uma página de orientação sobre consolidação (CAS 33) o CAS 24, sobre hedge accounting, possui somente sete páginas. 


(Observe que China está marcada de azul no mapa).

Em alguns países, as normas foram "traduzidas": nestes podemos dizer que as normas foram efetivamente adotadas; em muitos outros, as normas são "endossadas" antes de serem aplicadas, como é o caso brasileiro, onde o CPC e outras entidades, como o Banco Central, endossam a adoção das IFRS.

Outro aspecto é que o gráfico destaca países que ainda estão em fase de adoção, como é o caso do Canadá.

De qualquer forma, cria-se a impressão de que brevemente teremos uma comparabilidade entre as diferentes demonstrações contábeis de diferentes países. O gráfico induz a acreditarmos que é inevitável adotar as IFRS. Será?

Lições aprendidas com a harmonização

Veja que interessante o texto a seguir sobre as lições aprendidas com a adoção das normas internacionais de contabilidade. O artigo foi publicado numa revista mexicana, que está iniciando o processo de adoção das IFRS:

Una de las lecciones aprendidas es que los proyectos de conversión a menudo llevaron más tiempo y recursos que lo originalmente previsto.

Esto llevó a que algunas empresas se precipitaran en la toma de decisiones y, en algunos casos, exponiéndose a errores o en su caso subcontratar más trabajo del necesario, aumentando los costos y dificultando la asimilación de los conocimientos de IFRS dentro de la compañía.

Al mismo tiempo, la experiencia nos ha enseñado que la conversión trae consigo una oportunidad única de evaluar de forma exhaustiva la información financiera y partir de "cero" para adoptar las mejores normas financieras y procesos que se ajusten a las necesidades de cada entidad.

IFRS: lecciones aprendidas de experiencias mundiales
Michelle Orozco Vallejo
1/6/2009 - El Economista

Isto reforça a crença de que o nosso processo de harmonização foi brusco. Leia também sobre a adoção na China, postado anteriormente.

Normas Internacionais no Brasil

Balanços globalizados
VINICIUS MEDEIROS
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 28/4/2009

Empresas de capital aberto, instituições financeiras e seguradoras brasileiras têm até o final de ano para adaptaram seus demonstrativos financeiros consolidados às normas da International Financial Reporting Standards (IFRS), como prevê a instrução da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) nº457, de 13 de julho de 2007.

Parte das mudanças promovidas nas práticas contábeis, como demonstração de fluxo de caixa, arrendamento mercantil financeiro, reconhecimento de ativos intangíveis e ajuste de valor presente de contas a receber e a pagar, entre outros, já estão previstas na Lei nº11.638, em vigor desde dezembro de 2007.

Regulada pela International Accounting Standards Board (Iasb), a IFRS é amplamente utilizada internacionalmente. A norma reduz significativamente a possibilidade de que uma regra distorça a realidade de uma transação, o que explica sua disseminação, afirmam especialistas. Além disso, por conta do processo de globalização e dos altos custos envolvidos na produção dos demonstrativos financeiros, tornou-se um consenso a necessidade de padronização dos mesmos.

Muito antiga – datava de 1976 – a regra contábil brasileira anterior (Lei nº6404) era considerada defasada, além de inadequada à nova realidade econômica mundial. O primeiro passo para a mudança aconteceu com a promulgação da Lei nº11.638, que impôs procedimentos convergentes com as práticas da IFRS. Entre as alterações mais importantes estão a avaliação a valor de mercado de determinados instrumentos financeiros (aplicações, empréstimos e instrumentos de proteção) e ativos intangíveis; análise de recuperabilidade de ativos a longo prazo, o chamado impairment; e a avaliação a partir de valor de mercado de combinação de negócios empresariais (fusões e compras), entre outros.

Benefícios. Auditores e especialistas em contabilidade consideram a convergência das normas contábeis extremamente benéfica para empresas brasileiras. “A regra contábil anterior não acompanhou os processos de abertura política brasileira e a globalização.

Hoje, muitas empresas brasileiras atuam no exterior ou têm ações cotadas em bolsas internacionais, vendo-se obrigadas a editar balanços diferentes em cada país que atuam, além de, é claro, no Brasil. A convergência às normas contábeis internacionais vai facilitar a vida de todos”, diz Ronaldo Froés, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).

Segundo Ana María Elorrieta, presidente Nacional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a adequação à IFRS também é encarada como um passo importante para a consolidação das companhias brasileiras no cenário internacional. “As normas da IFRS são uma linguagem mais conhecida para muitos investidores estrangeiros. A adoção facilitará as comparações com demonstrativos financeiros consolidados de outras multinacionais. Com isso, as companhias brasileiras poderão ganhar competitividade, bem como acesso mais fácil a investimentos estrangeiros, resultando em redução do custo do capital”, diz.

John Auton, sócio-diretor da consultoria e auditoria Deloitte, lembra que cerca de 100 países requerem ou permitem a adoção do IFRS atualmente. “A União Europeia a adotou em 2005, mas há países, como a Rússia, que ainda não aderiram. Austrália, Nova Zelândia, África do Sul e parte do Oriente Médio também já utilizam a IFRS. Duas das principais nações emergentes, China e Índia, devem aderir até 2011. Na América Latina, o Brasil está à frente desse processo, embora o Uruguai já a use. Também há um movimento de adequação nos Estados Unidos, que já aceita sua adoção para empresas estrangeiras com ações na Bolsa, provavelmente a partir de 2014”, diz.

Apesar da convergência ser vista como uma necessidade, tudo leva a crer que haverá necessárias adaptações ao mercado brasileiro. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que regulamenta as normas contábeis, já divulgou 14 pronunciamentos para modificar procedimentos utilizados pela IFRS.

“O cronograma do CPC prevê outros 21 pronunciamentos este ano. Até aqui, a essência fundamental está mantida. Tudo está totalmente de acordo com o que é usado internacionalmente. Há procedimentos aprovados e outros em audiência pública. Ao meu ver, as alterações são para refinar e tropicalizar as normas internacionais”, avalia Auton.

Adaptações. Embora a instrução nº457 da CVM tenha sido sancionada há dois anos, houve poucos exemplos de adequação aos procedimentos da IFRS no mercado brasileiro. Até aqui, o mais comum tem sido o uso do ato de reconciliação, que mistura práticas da BRGAAP (normas contábeis brasileiras) e IFRS.

“A Gerdau é um dos poucos exemplos de quem aderiu à norma internacional desde a divulgação da instrução da CVM. Somente as empresas do novo mercado (com abertura de capital nos últimos dois anos) já são requeridas a apresentar balanço totalmente adequado à IFRS. No entanto, é bom as companhias se prepararem, pois 2010 já está aí”, diz Alessandra Sanches, professora da Trevisan Escola de Negócios.

Segundo Alessandra, a adequação à IFRS deverá representar um inevitável aumento de custos para as empresas. “Qualquer mudança de regra representa custo durante o período de transição. Haverá gastos com novos sistemas operacionais, consultores e auditores, bem como com treinamento de profissionais da área de Relacionamento com Investidores (RI).

No entanto, a maior parte dos recursos deve ser alocada internamente. Não basta treinar e investir em novos equipamentos. É preciso mudar processos, políticas e sistemas dentro da empresa”, acredita.

Para a professora, no entanto, os investimento se diluirão com o passar dos anos. “Embora a adequação resulte num aumento de custos inicial, os ganhos posteriores serão enormes. Os gastos com a produção de balanços, hoje estimados em cerca de 3% da receita, serão reduzidos a partir das novas regras”, afirma.

Grifos meus

a)É questionável a afirmação que a norma reduz a possibilidade de distorcer a realidade de uma transação. O fato das normas internacionais serem mais flexíveis - apresentado sempre como uma vantagem - faz exatamente o contrário.

b) O texto é contraditório quanto aos custos das normas. Na realidade isto é muito questionável, mas sabe-se que a adoção inicial aumenta os custos para todas as empresas. Provavelmente os custos após a adoção serão maiores ou menores conforme as características das empresas. Empresas menores, com negócios no Brasil, pagarão mais.

c) A afirmação de que haverá adaptações das normas a realidade brasileira é correta. E talvez seja um questionamento interessante contra a adoção da IFRS. Talvez.

d) O texto afirma que as 14 normas do CPC foi para "modificar as IFRSs". Muito interessante.

Links

CFA é contra a mudanca na Contabilidade a Valor Justo

Hospedar uma olimpiada ou mesmo se candidatar aumenta o nivel do comercio do país

Mudanças na profissão contábil e no ensino

Harmonização contábil e referências

Custo da Convergência

Uma das questões relevantes da convergência das demonstrações contábeis é o seu custo. Um estudo da Accenture mostra que as empresas dos EUA devem pagar mais do que as empresas européias pela convergência: de 0,1 a 0,7% da receita anual versus 0,05% das empresas da Comunidade Européia.

Fonte: Aqui

Harmonização e Tributação

Mudanças contábeis: um divisor das águas tributárias no Brasil
Valor Econômico - 19/11/2008
Roberto Haddad (KPMG no Brasil)

Assunto dos mais quentes na área tributária hoje em dia, as mudanças seqüenciais e a toque de caixa que vêm sendo feitas na área contábil continuam sem respaldo na área tributária. Apesar disso, a cada nova orientação contábil aprovada em audiência pública, nota-se uma tendência real de harmonização dos princípios contábeis brasileiros às normas internacionais no curto prazo. E grande parte dessa harmonização já impacta os balanços do ano de 2008 a serem publicados no início do ano que vem. A grande questão é: isso vai aumentar a carga tributária das empresas?

Uma resposta simplista diria que não uma vez que a Lei nº 11.638, de 2007, que desencadeou esse processo de mudança das regras contábeis, e que alterou a Lei das Sociedades Anônimas de 1976, define que os lançamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonização das normas contábeis não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos tributários.

O caso é que, na prática, através de uma análise mais profunda das mudanças que ocorrerão nos balanços, vemos que podemos estar diante de um aumento de carga tributária (indireta) dependendo, claro, da disposição e vontade dos legisladores e das autoridades fiscais. Isso porque, historicamente, a apuração dos impostos corporativos - notadamente imposto de renda e contribuição social sobre o lucro (CSLL) - segue a apuração do lucro líquido contábil, ainda que com alguns ajustes de adições e exclusões fiscais. Assim, a menos que haja ajustes específicos definidos na legislação tributária, qualquer mudança contábil gera uma mudança e impacto tributário.

Quando da edição da nova lei, muitos acreditavam que o Brasil estaria caminhando para a apuração dos impostos de uma forma parecida com o que ocorre em outros países como os Estados Unidos, ou seja, haveria dois balanços, um para a apuração contábil e outro para a apuração fiscal, com critérios e resultados diferentes. Enquanto o mercado especializado inteiro discutia esse assunto, a 10ª Região Fiscal da Receita Federal responde a uma consulta formal feita por um contribuinte tratando do efeito fiscal decorrente da mudança contábil trazida pela nova lei, no qual os incentivos fiscais reconhecidos pelas empresas beneficiadas deveriam ser contabilizados como receita - aumento do lucro - e não mais como reserva - conta patrimonial que não aumenta o lucro do período -, como era a prática contábil anterior. A conclusão do fisco foi que não há suporte legal para se excluir essa receita e, consequentemente, a mesma deveria ser tributada. Ora, mas e a disposição expressa que garante que não haverá impacto tributário em decorrência das mudanças contábeis para a harmonização internacional? Há outro caso de absoluta sensibilidade que se refere ao ágio pago por empresas que adquirem outras empresas por preço superior ao valor contábil. De acordo com a norma fiscal que vem sendo aplicada há anos, esse ágio, após um processo de incorporação, por exemplo, e dependendo do seu motivo econômico (expectativa de rentabilidade futura ou mais valia de ativos), pode ser amortizado e considerado dedutível na apuração fiscal. Essa possibilidade surgiu quando o país vivia o período das grandes privatizações, como um incentivo aos investidores que estavam adquirindo as empresas por valores muito superiores aos valores contábeis das empresas. E, não resta dúvida que a possibilidade dessa dedução continua sendo um dos grandes atrativos que o Brasil pode oferecer aos investidores nacionais e internacionais, especialmente em um país onde a elevada carga tributária, assim como sua enorme complexidade, não nos favorece quando comparamos as cargas e sistemas tributários de outros países.

A Deliberação nº 553 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprova o pronunciamento técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) nº 4, que trata de ativos intangíveis. De acordo com esse pronunciamento, o ágio derivado de expectativa de rentabilidade futura não pode ser amortizado por não poder ser identificável ou alocado aos ativos específicos da empresa adquirida. Caso não haja uma regra fiscal permitindo a utilização do referido ágio para dedução na apuração fiscal, acaba o benefício e o incentivo para os investidores, na maioria dos casos. Isso porque, em muitas aquisições, o ágio decorre dessa expectativa de lucros futuros da empresa adquirida, especialmente quando esta é uma empresa de serviços ou qualquer empresa cujo valor está na capacidade intelectual ou comercial das pessoas que lá trabalham e não nas cadeiras e portas do escritório.

Em termos práticos, na maioria dos casos, os preços das aquisições são baseados em cálculos financeiros direcionados para o que se chama de Ebitda ("earnings before income tax, depreciation and amortization") e para os lucros que aquele investimento vai gerar nos anos seguintes, avaliando-se em quanto tempo o valor investido poderá ser recuperado ("discounted cash flow"). Não precisamos entrar na discussão contábil sobre esse tema, mas devemos sim entrar na discussão fiscal, uma vez que, na essência, o negócio foi feito e o ágio foi pago com um sólido fundamento econômico o que, por sua vez, deveria permitir a dedução fiscal, considerando a regra fiscal atual - a Lei nº 9.532, de 1997 - e, independentemente da não-amortização para fins contábeis. O que preocupa mesmo é o fato que, mesmo tendo-se passado meses desde a edição da nova lei e, com tantas mudanças na área contábil, o fisco simplesmente não se manifesta, mantendo um incômodo silêncio que traz insegurança para todos os negócios e operações que estão sendo feitos nesse ano de 2008. A única manifestação, que ainda não pode ser considerada como sendo institucional por ter sido feita através de resposta a um contribuinte específico e por uma região fiscal específica, foi frontalmente contrário ao espírito da Lei nº 11.638, no que se refere aos impactos tributários das mudanças contábeis. Finalmente, aguarda-se com ansiedade e esperança um posicionamento formal do fisco brasileiro quanto aos reflexos fiscais de todas essas mudanças para a harmonização dos padrões contábeis brasileiros com os padrões contábeis internacionais. Também é esperado bom senso, na medida em que deve ser avaliado o momento de crise global que estamos presenciando. Nesse sentido, deveríamos aproveitar para fortalecer ainda mais o país como um participante relevante para onde os investidores devem ir. Poderia parecer incoerente termos um aumento de carga tributária indireta, decorrente do exposto neste artigo, em um momento onde os investimentos estão escassos e em que o Brasil deve se posicionar ativamente para aproveitar as oportunidades que possam surgir dessa crise.

Ainda polêmica

Contexto
Valor Econômico - 28/08/2008

As mudanças anunciadas pelos Estados Unidos já estão em curso desde o primeiro dia do ano no Brasil, quando entrou em vigor a Lei 11.638, que reforma a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações. A previsão é que em 2010 os balanços estejam devidamente "harmonizados" com os padrões internacionais. O projeto de reforma, liderado pela Comissão de Valores Mobiliários e entidades do mercado e da profissão contábil, dormiu no Congresso por sete anos. A canetada presidencial que o transformou em lei em 28 de dezembro foi uma surpresa para a maioria dos envolvidos.

(...) Mas essa globalização contábil não é unanimidade. Olívio Konder, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, diz que a nova lei desrespeita os princípios fundamentais da contabilidade. Antônio Lopes de Sá, professor de contabilidade, publicou vários artigos contra a harmonização das regras contábeis.

Adeus US GAAP (?)

Especialistas das Big Four dizem que a Securities and Exchange Commission determinar que todas as empresas negociadas publicamente nos Estados Unidos usarem o IFRS é inevitável. (...)

Este trecho faz parte do artigo Goodbye GAAP, de Sarah Johnson, para CFO Magazine (1o. de abril de 2008). A autora lembra que as empresa de auditoria e as empresas multinacionais estão pressionando a SEC no sentido de adotar efetivamente a IFRS. Para multinacionais, manter diversas contabilidades não é eficiente e representa gasto de recurso.

Entretanto Johnson lembra que o processo é caro. Para a Procter & Gamble a convergência deve significar dezenas de milhões de dólares. O Institute of Chartered Accountants in England and Wales estima que empresas européias com receita entre 500 milhões e 5 bilhões de euros devem gastar 0,05% da sua receita no primeiro ano. E o processo de conversão deve levar de 18 a 24 meses, segundo alguns auditores.

Além da questão do custo, Johnson lembra que a maioria dos executivos financeiros estão relutando em aceitar a mudança. Uma pesquisa da Deloitte & Touche encontrou que 20% das empresas (de uma amostra de 300 com receita entre 100 milhões e 10 bilhões de dólares) estão pensando em adotar o IFRS.

A seguir, uma cronologia do processo:

2001: The International Accounting Standards Board (IASB) is established to work on international financial reporting standards (IFRS).

2002: U.S. and international standard-setters issue the Norwalk Agreement to make their current rules compatible.

2002: The European Union (EU) announces its member states must use IFRS for their 2005 financial statements.

2005: SEC chief accountant Donald Nicolaisen releases a road map for allowing IFRS filings without GAAP reconciliation for foreign firms by 2009 (or earlier).

2006: The IASB and FASB agree to work on all major projects jointly.

2007: In April, President Bush announces IFRS will be recognized in the United States within two years as part of an agreement with the EU. In November, the SEC makes that prediction a reality.

2008: The SEC will vote on a proposal mapping out a timeline for moving U.S. companies to IFRS.

2009: The IASB will end its moratorium for when companies need to adopt its new accounting standards. The board had frozen its rules while more countries adopted IFRS.

2011: The earliest that accounting firms and U.S. multinationals estimate large U.S. companies could begin to use IFRS rather than GAAP. Canadian, Indian, and Japanese companies are slated to begin using the global standards.

2013: The earliest projection by accounting firms for mandating that U.S. companies convert their financials to IFRS, with 2015 being the first year smaller companies could follow suit.


A figura abaixo é ilustrativa das diferenças entre o IFRS e o US GAAP.

Pequena empresa e Iasb

Seria possível esperar que a proposta de uma contabilidade para simplificar as demonstrações contábeis para pequenas empresas fosse universalmente apoiado e aclamado. Mas este não é o caso da proposta do Iasb para as pequenas e médias empresas. E a oposição está na Europa.

Back in 2005 the European Commission said it supported the IASB's efforts. Yet two years later, once the IASB's draft proposals had been published, the Radwan report from the European Parliament said it was "unclear who gave a mandate to the IASB to suggest such an IFRS for SMEs".

The parliamentaries suggested it was "even questionable whether there was ever a need or demand for such a standard".
Small fish wriggle on IFRS hook.
By ROBERT BRUCE - Financial Times, 25/3/2008

Conforme o texto afirma, simplificar pode representar um pressão sobre o Iasb, cujas normas são consideradas por alguns como complexas demais.

Iasb e EUA

No Financial Times, um texto de Jennifer Hughes sobre o Iasb e os Estados Unidos (A single standard for the world?, 25/3/2008). Enquanto a Europa levou três anos para implantar as regras internacionais do Iasb, a questão é saber em quanto tempo isto acontecerá com o país mais rico do mundo.

Segundo o texto, a grande questão não é "se" mas "quando".

Expectations are that the US will look to the EU to learn from its experiences.

"Europe didn't happen until the Commission set a date and the same will be true of the US," says Will Rainey, global head of IFRS at Ernst & Young, who thinks the US will have a headstart on the EU, which had to cope with many languages and wildly varying standards and training.

"US GAAP is much more mature and developed than (were) a lot of local European GAAPs," he says. "A lot of its principles are already similar to those in IFRS so US accounting will experience relatively minor tweaks rather than a complete overhaul."

The US should also benefit greatly from the existing IFRS experience elsewhere. More than 100 countries - including Japan, Canada and China - are now using or adopting IFRS.

Iasb e as barreiras

Segundo o Financial Times (Barriers fall as new world order fast emerges, Robert Bruce, 25/3/2008 -Surveys ICA1 -Page 2), as barreiras da verdadeira linguagem global contábil estão caindo.

Um dos desafios é manter a independência do Iasb, segundo o texto:

"The key question now is the next steps," says Mr Veron. "Will the IASB stay true and go for the highest quality standards, and not go for political compromises?"

Modelo Contábil Norte-americano irá desaparecer

O US GAAP irá acabar? É o que acredita o auditor Sam DiPiazza, executivo-chefe mundial da PricewaterhouseCoopers, em entrevista ao Valor Econômico (14/3/2008):

Eu estou convencido de que num futuro não muito distante não haverá mais um padrão americano. As companhias americanas vão adotar o IFRS, ele será o novo sistema.

Clique aqui para ler a entrevista

É interessante fazer uma comparação entre esta entrevista e outra, concedida pelo mesmo Sam DiPiazza para o Business Today. Os entrevistadores questionam o custo do compliance, a questão da auditoria ser controlada por quatro empresas, os conflitos no trabalho da auditoria, os erros de auditoria, a possibilidade do auditor previnir fraude e termina com uma pergunta sobre padrões internacionais (com uma inserção de um "realisticamente falando" na questão). Ou seja, uma entrevista menos chapa-branca. Clique aqui para ler

Normas internacionais

A adoção das normas internacionais ainda possui resistências nos Estados Unidos. Reportagem do Wall Street Journal destaca a decisão da SEC de não mais exigir a reconciliação com as normas norte-americanas de empresas estrangeiras com ações listadas no mercado dos EUA. Isto seria o primeiro passo para que as próprias empresas norte-americanas passem a adotar as normas internacionais, abandonando os US GAAP (normas de contabilidade dos Estados Unidos). Isto poderia simplificar a vida do investidor. Mas alguns problemas permanecem, em virtude das diferenças dos países, conforme destaca o texto:

Corporate News: Global accounting effort advances --- U.S. loosens a rule on foreign firms; challenges remain
David Reilly and Kara Scannell
The Wall Street Journal Asia - 19/11/2007 - p 5

But even as the drive toward a global standard gains steam, potential problems loom. While markets are global, individual countries and regions differ on whether they should operate to benefit investors, companies or in some cases governments.

That could ultimately undermine a single set of standards if countries and regions take different approaches to formulating and applying the rules. A thicket of different interpretations could make a single set of rules unreliable for investors. That is why some critics say it is too early to move in this direction.

(...)
Some commissioners still worry it is too soon for a complete embrace of international rules. "If there is wide latitude . . . investors will not only lose confidence in the reliability of financial statements but also will lose the consistency that U.S. GAAP provides," Commissioner Annette Nazareth said.

Despite the growing connections among international markets, countries and regions still differ sharply in who those markets are intended to serve first. In the U.S. and the U.K., markets are generally investor-driven. Financial statements, and the rules that govern them, are designed with investors' needs generally taking priority over those of companies and auditors.

Elsewhere in Europe, investors' needs often take a back seat to corporate or political goals. In China, meanwhile, companies, markets and investors are all subservient to the needs of the ruling Communist Party.

"I think you could have one set of standards, but given the differences in countries' institutions and perceptions and views the implementation is going to be different and the enforcement is going to be different," said Teri Lombardi Yohn, an associate professor of accounting at Indiana University who testified last month at a Senate subcommittee hearing on international standards.

Proponents of a single, global accounting system say sufficient protections could assure that the body that crafts international rules, the IASB, is buffered from political interference.

Separately, the SEC voted to propose overhauling offering documents, or prospectuses, issued by mutual-fund companies.

SEC e IFRS

A grande notícia da semana passada foi a possibilidade de empresas estrangeiras com ações negociadas no mercado norte-americano apresentar demonstrações contábeis segundo normas do IFRS (normas internacionais de contabilidade editadas pelo Iasb) sem a reconciliação com o US GAAP (normas norte-americadas de contabilidade). Esta notícia é um incentivo para o reconhecimento do IFRS como padrão para as normas internacionais mundiais. A seguir, uma notícia que resume este fato:

Contabilidade - SEC aceita IFRS como padrão para empresa de fora dos EUA
Gazeta Mercantil - 19/11/2007

São Paulo, 19 de Novembro de 2007 - A Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA) aprovou na semana passada que empresas não americanas com papéis listados nas bolsas do país passem a publicar seus demonstrativos financeiros seguindo as diretrizes das International Financial Reporting Standards (IFRS), sem a necessidade de reconciliação para o US GAAP.

Em comunicado, o órgão regulador explicou 2/3 dos investidores privados dos EUA detêm papéis de companhias de fora do país. "O objetivo é encorajar o uso das normas editadas pelo Iasb (International Accounting Standards Board, órgão responsável pela emissão das normas IFRS) no lugar de uma série de modelos diferentes em cada país", diz no comunicado Christopher Cox, presidente do conselho da SEC.

Ainda de acordo com o documento, a grande maioria das empresas estrangeiras investidas usam o IFRS, padrão já abraçado por 107 países ao redor do mundo. A decisão já vale para demonstrações financeiras das companhias relativas ao exercício de 2007. Adicionalmente, a SEC que também fará consultas públicas em dezembro para colher opiniões sobre a proposta de permitir que as empresas norte-americanas também possam trocar o US Gaap pelo IFRS.

No Brasil

O assunto vem sendo acompanhado de perto pelas 34 empresas brasileiras com American Depositary Receipts (ADR) negociados nas bolsas de Wall Street, hoje obrigadas a usar o US Gaap. Segundo especialistas consultados por este jornal, a tendência é que elas migrem para o IFRS. Isso porque muitas delas já têm que apresentar suas demonstrações contábeis nesse modelo porque têm subsidiárias em países onde o IFRS é padrão. É o caso da Vale do Rio Doce, dona da canadense Inco, e da Gerdau, dona da Sidenor da Espanha. "É fácil prever que as empresas vão querer reduzir custos e optar pelo mais prático", diz Eliseu Martins, da Fipecafi.

A Gerdau já se antecipou e, no mês passado, tornou-se a primeira empresa do País a usar o IFRS como padrão contábil internacional. Outras gigantes, como Itaú e Petrobras, já estão em processo adiantado de migração para esse modelo. De acordo com Martins, decisões recentes das autoridades regulatórias brasileiras vão acelerar a migração. Em julho, a CVM aprovou uma instrução tornando o IFRS como padrão obrigatório para relatórios contábeis das empresas abertas do País a partir do exercício de 2010.

Além disso, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o IFRS como padrão brasileiro para todas as empresas. Nesta semana, o texto chega ao Senado, onde deve ser votado até janeiro de 2008, segundo previsão do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Carlos William (PTC-MG).

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 3)(Aluísio Alves)

Europa e o Iasb

Existe uma preocupação quanto as exceções às normas internacionais do Iasb por parte do Iasb. Isto poderia abrir caminho para que outros países façam a mesma coisa. A Europa não aceitou o IAS 39 (hedge accounting) e esteve próxima de mudar o IFRS 8 (business segments). Segundo o CFO (Europe Called Threat to Accounting Convergence
Alan Rappeport, 18/10/2007)

Last month, during the SEC's comment period on convergence, a letter from the European Association of Listed Companies highlighted the difficulty European firms could face if forced to adopt IFRS in their "pure" form. The letter said: "While European companies would prefer that there be only one 'IFRS' (and not an IASB version plus jurisdictional variants), they are faced with the reality that they are legally bound to publish financial statements in accordance with IFRS as adopted by the European Union."

A insatisfação com a IFRS já era objeto de comentário da Accountancy em 8/10/2007 (EU Financial Reporting - IFRS: time to walk away?)

European dissatisfaction with IFRS is rising high. But, reports John House, the UK's ASB is urgently cautioning Europe against breaking away.

At the end of last month, Ian Mackintosh, chairman of the UK Accounting Standards Board, spoke out against a rising tide of dissatisfaction in Europe with International Financial Reporting Standards. He told Accountancy that there is a risk that Europe could be about to walk away from IFRS at a time when the EU's participation in the drive towards global accounting standards is more crucial than ever. (...)

Comparabilidade nas normas do Iasb

Artigo no Financial Times mostra a dificuldade de comparação com a adoção das normas internacionais. A comparabilidade tem sido uma das vantagens para a adoção das normas do Iasb. Entretanto, Lawrence Cunningham (Beware the temptation of global standards,
Financial Times - 11/09/2007) acredita que seja difícil considerar este fator atualmente. A visão de Cunningham é pessimista, não acreditando ser possível obter a comparabilidade sequer na União Européia. Ele cita uma série de exemplos para apoiar seu ponto de vista.

(...) Comparability requires uniform standards and uniform application. It would be surprising if people in the 100 countries endorsing international standards achieved uniform application, considering the varying political, economic and cultural environments that exist in the world and absence of any global enforcement authority that could overcome them.

Every important accounting decision requires judgment. People making the judgments do so in local, not global, contexts. Judgments differ between countries to reflect local conditions, such as legal norms; financial market size and scope, ownership concentration, the character and status of the auditing profession and the press, and a government's role in an economy.

The European Union has told members to use international rules. Will companies in those countries do so uniformly? Some of those countries are notorious for ignoring EU directives, especially the Czech Republic, Greece, Italy, Luxembourg and Portugal. Many members - which include such diverse countries as Cyprus, Germany, Hungary and Spain - have already altered the international standards to reflect local needs. Beyond the EU, endorsers of international standards include such assorted countries as Armenia, South Korea and Kuwait. It seems naive to believe that accounting standards will be applied uniformly in all these places.

No government will prize global accounting uniformity over competing priorities. When accounting rules required Japanese banks to record big losses on large loans in the 1990s, Japan's government intervened against doing so to avert a national financial crisis. Also, when the International Accounting Standards Board proposed rules for financial instruments, the French government lobbied for an exception to reduce volatility in reports of French banks. Amid the 1970s' energy crisis, the US Congress directed the SEC to set special accounting rules for US oil companies to manage the fallout. Steps such as these willcontinue and would stealthily destroy global uniformity.

Governments also influence the world's large auditing firms, disabling them from assuring uniformity in accounting practice. Consider how Ernst & Young, pressed by China's four state banks, last year withdrew its report on the banks' non-performing loans. The firm estimated these to be Dollars 358bn while the official figure put them at Dollars 133bn. Similarly, PwC, pressed by the Russian government, recently withdrew audit reports on Yukos, the oil group.

Champions of international standards say that converging global markets make uniform global accounting inevitable. Yet divergent accounting will persist, given enduring local diversity. Some believe that adopting uniform written standards can influence local behaviour. While this is possible, it would require a global enforcement authority that does not exist and is unlikely to appear. So the proposals risk misleading investors into believing that nominal uniformity means real uniformity. (...)