Porta Giratória

Eis uma história "curiosa" narrada pelo New York Times (via aqui)

O funcionário deixa sua empresa para trabalhar no governo. Lá ele ajuda a aprovar normas de interesse do seu antigo empregador. Passado um tempo, o funcionário sai do governo, é recontratado pela sua antiga empresa, e usa seu conhecimento nos serviços prestados pela empresa.

O caso é mais escandaloso ainda: os exemplos são de profissionais tributários, funcionário de uma Big Four, que vão ocupar um cargo na área tributária do governo. Ao serem recontratados, os funcionários são promovidos; em muitos casos, ganhando o dobro do salário.

As maiores empresas de contabilidade dos EUA aperfeiçoaram um sistema de bastidores notavelmente eficaz para promover seus interesses em Washington. Seus advogados tributários assumem cargos seniores no Departamento do Tesouro, onde escrevem políticas frequentemente favoráveis aos seus ex-clientes corporativos, geralmente com a expectativa de que em breve retornarem aos seus antigos empregadores. As empresas os recebem de volta com títulos mais altos e salários mais altos, de acordo com registros públicos revisados pelo The New York Times e entrevistas com atuais e antigos funcionários do governo e da indústria.

Depois de fazer lobby pela PwC, um ex-parceiro da PwC no Departamento do Tesouro Trump ajudou a escrever regulamentos que permitiam às grandes empresas multinacionais evitar dezenas de bilhões de dólares em impostos; ele então voltou para a PwC. Um executivo sênior de outra grande empresa de contabilidade, RSM, assumiu um cargo no Tesouro, onde seu escritório expandiu uma redução de impostos de maneira procurada pelo RSM; ele então voltou para a empresa.

Foto: McGill Library

Governo Digital

Uma pesquisa em alguns países buscou o governo digital. O resultado final:

A Coreia do Sul ficou em primeiro lugar entre 33 países no Índice de Governo Digital da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma pesquisa que mede o nível e maturidade dos esforços de digitalização do governo.

São 33 países, especialmente da OECD, e o Brasil não entrou na pesquisa. Mas julgo que surpresa maior foi a seguinte:

Seguindo a Coreia do Sul entre os cinco primeiros estão Grã-Bretanha, Colômbia, Dinamarca e Japão.

Temos que aprender com a Colômbia, portanto. 

Tragédia dos comuns no governo

Geoff Mulgan diz:

O mandato médio de muitos cargos ministeriais é de apenas um ano. Como leva um ano para um ministro inteligente aprender como fazer o trabalho, o resultado é que a maioria dos ministros, na maioria das vezes, é incompetente.

Mas os primeiros-ministros têm incentivos para fazer mudanças regulares. Eles precisam lembrar aos subordinados quem é o chefe, e manter a disciplina do partido, em parte, oferecendo as bancadas a perspectiva de um cargo. Se um primeiro-ministro prometesse passar cinco anos sem uma remodelação, ele perderia a autoridade. (...)

O que estou descrevendo aqui são exemplos específicos de um fato geral. Um bom governo é (por definição) um bem comum, enquanto a manutenção de poder e prestígio é privada. Portanto, a política está sempre em risco de provocar uma tragédia dos bens comuns.

Fonte: Aqui

Governança no Brasil

O gráfico abaixo mostra uma série histórica com indicadores de governança do Brasil, de 1996 a 2017. Estes índices foram reunidos pelo Banco Mundial, a partir de cálculos efetuados por outras entidades. A linha azul é o valor observado e as duas linhas laranjas correspondem aos limites de cada medida. Neste endereço aqui estão os gráficos interativos, por país, grupo de países, etc.

A análise é bastante difícil, já que não existe uma tendência clara em alguns índices. Exceto, talvez, o último, relacionado com o controle da corrupção, que apresenta um tendência de redução nos anos recentes. O que seria controverso.

Baseado nesses índices, a Fundação BBVA fez um relatório sobre o custo econômico da corrupção na Espanha. Mais sobre este assunto: aqui

Melhorando como o governo gasta meu dinheiro

Três notícias recentes podem ter influencia sobre como o governo gasta o dinheiro do contribuinte. A primeira é que em 2016 o TCU considerou que a ECT (Correios) não pode ser contratada diretamente na prestação de serviços de logística sem licitação. O TCU entendia que os Correios não tem monopólio neste serviço e por isto a dispensa de licitação poderia violar a livre concorrência. Agora um ministro do Supremo decidiu que a ECT atende a lei para contratação direta. Poderia ser um notícia ruim, já que atrelaria todo serviço de logistica a uma empresa estatal que, em muitas situações, é ineficiente. A notícia é boa já que a dispensa não significa que exista um dever. A administração deve realizar um juízo de valor e decidir ou não pela licitação. Isto é interessante já que em alguns casos o processo de contratação pode ser tão honeroso que a dispensa pode compensar.

A segunda é que o mesmo TCU concluiu que o BNDES teve um prejuízo de 670 milhões de reais ao colocar dinheiro público no Bertin. As transações estranhas que ocorreram no BNDES estariam sob investigação do tribunal, que consideram que ocorreu um erro de avaliação.

A melhor notícia tem sua origem em Minas. A General Motors conseguiu uma liminar que determina a devolução de veículos, entregues em 2018, em razão do não pagamento do contrato. O governo estadual adquiriu 323 veículos em licitação por 24 milhões. Mas não pagou. Para evitar precatório e um governo que está com diversos atrasos de pagamentos, a empresa de automóveis entrou com uma ação judicial. Coincidência ou não, os veículos foram entregues antes do início da campanha do atual governador, que é candidato à reeleição. E este é um tema objeto de propaganda do candidato.

Por trás do raciocínio da GM, disse uma das fonte, estaria a tentativa de evitar um prejuízo maior, uma vez que atualmente o governo de Minas estaria agora pagando precatórios referentes a 2007. Apesar de a perspectiva de receber carros já rodados não ser a melhor solução para a companhia, a intenção seria vender os veículos o mais rapidamente possível para minimizar os prejuízos. A situação do governo é muito grave:

Nesta semana, a agência Reuters revelou que o governo mineiro deixou de repassar a bancos R$ 924 milhões referentes a valores emprestados a servidores estaduais, embora os recursos tenham sido descontados da folha de pagamento, segundo fontes dos setor bancário. (...)

Segundo fontes do setor financeiro, a prática do governo mineiro começou em novembro de 2017. Por isso, os bancos deixaram de conceder crédito a servidores estaduais. Em alguns casos passaram a debitar os valores referentes aos créditos devidos na conta corrente dos servidores.

P.S. O governo de Minas quitou a dívida com a GM. A estratégia funcionou.

Incentivos

As pessoas reagem aos incentivos. Esta talvez seja a lei mais importante da economia (e quem diz isto não é este blogueiro). Um exemplo interessante é citado por Tabarrock e ocorreu nos Estados Unidos.

Em 2017, a Califórnia teve um grande número de incêndios florestais. O governo resolveu contratar empresas para fazer a limpeza do terreno. O pagamento seria feito por tonelada de lixo removido. Este incentivo trouxe reação por parte das empresas contratadas. Uma forma de aumentar o faturamento era escavar lama molhada; em outros casos, as empresas misturaram metal; e em outros casos, a remoção do lixo foi muito maior do que o necessário, removendo a fundação das casas.

Para resolver o problema, um novo programa foi lançado para cobrir os buracos deixados.

Estados e as contas da previdência

Os Estados declararam no ano passado um rombo R$ 30 bilhões menor na Previdência do que o apurado pelo Tesouro Nacional. O boletim anual que vai ser divulgado hoje e foi antecipado ao ‘Estadão/Broadcast’ mostra que os governos regionais informaram déficit de R$ 55 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões, mas o Tesouro detectou que o rombo é de R$ 84,4 bilhões. A prática é condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Há alguns problemas neste trecho: (a) a previsão de passivo previdenciários é muito incerta; e (b) está baseada em pressupostos, representando muito mais uma opinião do que um valor exato.

E, dentro desse programa de acompanhamento, os Estados admitiram que há diferenças nas informações. “Há diferenças de apuração e precisamos trabalhar juntos pela convergência”, diz a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. “Temos de estar na mesma página do ponto de vista contábil.”

Tenho dúvidas se isto resolve o problema.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Regulamentação na Telefonia

Estudamos como fatores políticos moldam a concorrência no setor de telecomunicações móveis. Mostramos que a forma como um governo concebe as regras do jogo tem um impacto sobre a concentração, a concorrência e os preços. A regulamentação favorável à concorrência reduz os preços, mas não prejudica a qualidade dos serviços ou dos investimentos. Governos mais democráticos tendem a projetar regras mais competitivas, enquanto que países com empresas com ligações políticas são capazes de distorcer as regras em seu favor, restringindo a concorrência. A intervenção governamental tem grandes efeitos redistributivos: os consumidores norte-americanos ganhariam US $ 65 bilhões por ano se os preços dos serviços móveis dos EUA estivessem em linha com os alemães e US $ 44 bilhões se estivessem em linha com os dinamarqueses.

Political Determinants of Competition in the Mobile Telecommunication Industry - Mara Faccio, Luigi Zingales

Rir é o melhor remédio

Rir é o melhor remédio

Governo muda a forma de aquisição de passagem aérea

Segundo informação do jornal Estado de S Paulo , o governo decidiu eliminar um intermediário na aquisição de passagem aérea. Neste caso, o governo irá adquirir as passagens diretamente da empresa aérea, sem passar pela agência de turismo. Atualmente quando um órgão quer adquirir passagem aérea o processo passa por uma agência, que faz a aquisição. Entretanto, não existe garantia de que esta agência estaria buscando o menor preço.

Segundo informações do jornal, o modelo está sendo testado pelo Ministério do Planejamento e depois será expandido para outros ministérios e produtos. Este é um bom exemplo de atividade que não agrega valor.

Austeridade?

David CAmeron discursa sobre austeridade, conforme a fotografia abaixo:

Na fotografia tem-se objetos banhados de ouro, cálices com vinho, jóias e vestes elegantes. 

Frase

Eduardo Batalha Viveiros de Castro é um antropólogo carioca, 

professor do Museu Nacional da UFRJ.

Fonte: Rede HumanizaSUS via Humor Inteligente.

CPI do Eike

Confusão a caminho – As relações do governo do PT com o megaempresário Eike Batista pode ser maior do que o escândalo do Mensalão do PT, esquema de corrupção montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares no Congresso Nacional, cujo principal mentor, o ex-deputado e então ministro José Dirceu, foi condenado juntamente com outros parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal. A opinião é do presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).

Freire defendeu a união dos partidos de oposição para exigir investigação em todas as instâncias cabíveis de Eike Batista e seus negócios com o governo Lula. “Pelas relações promíscuas e eivadas de corrupção, pelas facilidades com que esse empresário circulava nas hostes governistas, este escândalo poderá ser maior do que do Mensalão, nestes tempos lulopetistas. É preciso que as oposições exijam apuração deste caso”, afirmou Freire.

Ele lembrou que foi graças ao patrocínio do ex-presidente Lula que Eike Batista foi elevado a “símbolo de capitalista dos tempos de ouro do governo petista”.

O parlamentar defendeu que os contratos do empresário com a Petrobras sejam apurados, bem como o uso do BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social) para beneficiar onze empresas do grupo EBX, de propriedade de Eike Batista, com o empréstimo de R$ 10 bilhões. “O BNDES é apenas um instrumento desse colossal escândalo que, se for apurado com rigor, poderá abalar a República”, alertou Roberto Freire.

Fonte aqui

Gasto Público

Este texto  trata do gasto público brasileiro em comparação com 189 países. A autoria é do economista e consultor legislativo do senado Marcos José Mendes:


O presente artigo mostra  que, em comparação internacional, o gasto público 
brasileiro é elevado.


[...]O consumo final  do governo (G) representa os serviços individuais e coletivos 
prestados de forma gratuita (ou parcialmente gratuita) pelas três esferas de governo. Ele 
é medido pela remuneração dos servidores públicos, mais o consumo final  de bens e 
serviços pelo governo (por exemplo, o pagamento a um hospital privado que presta 
serviços ao SUS, o giz para sala de aula ou os canapés de uma recepção oficial), e pela 
depreciação do capital fixo do governo.

É importante observar que esse conceito não inclui as despesas de transferências 
(juros, aposentadorias e pensões, seguro-desemprego, bolsa-família).  Logo, ficam 
afastados dois argumentos usuais: os de que nosso governo gasta muito porque paga 
muito juro, ou de que gasta muito porque investe em política social (o “grosso” da 
política social, que é a previdência e assistência, está fora da conta de “G”). Veremos 
que, mesmo desconsiderando esses itens, o Brasil tem gasto elevado para o padrão 
internacional. 

Também não estão incluídas as empresas estatais (de economia mista ou 100% 
públicas). Somente as empresas dependentes de verbas dos tesouros federal, estadual e 
municipal são consideradas.

A variável  “G” restringe-se ao gasto corrente, não incluindo o investimento 
público. É, portanto,  grosso modo,  a despesa corrente de manutenção da máquina 
pública (salários mais consumo final de bens e serviços). 

A medida aqui utilizada é  o consumo do governo como proporção da absorção 
interna. A absorção interna é a soma de “G” com o consumo das famílias (C) e o 
investimento (I). Quanto maior a proporção G/(C+I+G), maior a preferência do país por 
consumo do governo em relação às opções de consumo privado ou investimento.


O Brasil fica em 61º lugar, em uma lista de 189 países, com um consumo do 
governo equivalendo a 19% da absorção interna; um pouco acima da média (17,9%) e 
da mediana (16,2%). A princípio, nada muito fora do padrão.
Porém, quando analisamos quais são os 60 países que estão  à  nossa frente, 
percebemos que há algo de errado com o Brasil. 

[..]

Somente dois países, entre os 61 com maior relação G/C+I+G, não se enquadram 
em nenhuma das características acima: Brasil e Suécia! E bem sabemos que não somos 
nenhuma Suécia, no que diz respeito à qualidade dos serviços públicos.  Ademais, a 
Suécia vem empreendendo, nos últimos anos, grande esforço para reduzir o tamanho de 
seu governo.

A tabela  a seguir mostra a situação do Brasil  e a de países com os quais 
normalmente nos comparamos. Os demais BRICs, que nos superam, estão encaixados em algumas características descritas acima. A diferença do Brasil para a média do grupo 
mostrado na tabela é de 4,7 pontos percentuais.

Fato da Semana

Fato da Semana: A Renovação das concessões das Empresas Elétricas

Qual a importância disto? Trata-se de um assunto que interessa de perto acontabilidade pela aplicabilidade na área de regulação. Os contratos deconcessão do setor elétrico foram elaborados com um determinado prazo devalidade. Ao final deste prazo, o governo pode (a) renovar os contratos daforma como está; (b) renovar os contratos, com mudanças nas condições dosatuais contratos; ou (c) contratar uma nova empresa para explorar o serviço. Emqualquer um dos casos, é necessário discutir o valor que o governo irá pagarpelos investimentos que ainda estão “no balanço”, ou seja, que não foramamortizados. Isto envolve valores de bilhões de reais e o centro da discussãoserá a mensuração contábil.

Positivo ou negativo – Positivo. A contabilidade de setoresregulados é bastante complexa. A antecipação da renovação das concessões irágerar uma discussão em torno destas normas que pode ser útil para osprofissionais da área.

Desdobramentos – os órgãos reguladores terão um grandetrabalho na discussão com as empresas. A Aneel terá que conduzir a discussõesem torno do ressarcimento devido para as elétricas. Não descarte apossibilidade de processos judiciais contra o governo.

O reforço dos aeroportos privatizados

O reforço dos aeroportos privatizados
Cristiano Romero
Valor Econômico - 22/08/2012

Os grupos que vão administrar os três aeroportos privatizados reforçaram suas estruturas com empresas de renome internacional e experiência na gestão de grandes aeroportos. As parcerias podem eliminar o temor de setores do governo quanto à capacidade e competência dos consórcios de gerir os terminais de Juscelino Kubitschek (Brasília), Viracopos (Campinas) e Cumbica (Guarulhos). Em tese, com as mudanças, não há por que duvidar da eficácia do modelo de concessão, que vem sendo atacado em Brasília pelas viúvas do estatismo.

Os consórcios que venceram os leilões de privatização, realizados em fevereiro, só divulgarão os nomes dos parceiros contratados no fim do mês, quando efetivamente começarão a administrar os aeroportos. As associações já foram reveladas ao governo, que vinha exigindo, desde o leilão, o reforço dos grupos. "Não se pode fazer um projeto de concessão e depois ir à praia", justifica um assessor com trânsito no Palácio do Planalto.

(...)O resultado dos leilões de concessão frustrou autoridades, entre elas, a presidente Dilma Rousseff, porque entre os grupos ganhadores da disputa não havia projetistas de grande porte nem operadores renomados. Havia, ainda, a desconfiança de que eles não teriam capacidade financeira para assumir os compromissos firmados - um investimento total, durante o prazo de concessão, de R$ 16,1 bilhões nos três aeroportos.

Logo se descobriu que não haveria restrição financeira porque os grupos depositaram as garantias exigidas e, portanto, estavam aptos a participar da empreitada. Como quaisquer empresas que atuam no país, elas têm acesso, a juros favorecidos, aos financiamentos do BNDES. Ademais, por decisão do próprio governo, a Infraero terá participação de 49% no capital das três unidades, sendo responsável, portanto, por quase metade dos recursos a serem investidos.

Boa parte das queixas contra os consórcios vencedores dos leilões foi alimentada por grandes empreiteiras, derrotadas na disputa. A reclamação não deveria repercutir, afinal, o ágio pago pelos ganhadores ficou bem salgado - 348% acima do preço mínimo. Uma crítica possível é a de que o edital não fixou cláusula de barreira que, na prática, impedisse a vitória dos pequenos operadores.

O problema é que a ideia de que o processo foi um fracasso alimentou, nos últimos meses, a fúria de setores importantes do governo contra privatizações e que tais. Desde então, eles vêm atuando nos bastidores para convencer a presidente Dilma a desistir de conceder ao setor privado aeroportos como os do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte.

De forma legítima - os editais e leis existentes permitem isso -, entidades oficiais vinham pressionando os consórcios vencedores, desde o resultado dos leilões, a reforçarem suas estruturas de operação e engenharia. O governo cogitou obrigar os grupos, o que foi evitado para evitar contestação judicial. As empresas acabaram reagindo favoravelmente às reivindicações e, hoje, pode-se dizer que estão prontas para ampliar e administrar, com o apoio de firmas de renome mundial, os terminais de JK, Viracopos e Cumbica.

Crise de 1982

A mãe de todas as crises do Brasil
Autor(es): Por Claudia Safatle De Brasília
Valor Econômico - 10/08/2012

Sexta feira, 13 de agosto de 1982. Na tarde seca de Brasília, o chefe do departamento de operações das reservas internacionais do Banco Central (BC), Carlos Eduardo de Freitas, recebeu um telex de uma agência internacional com a notícia de que o governo do México acabava de decretar a moratória da dívida externa. Com o papel na mão, ele subiu às pressas para a sala do diretor da área internacional do BC, José Carlos Madeira Serrano, abriu a porta e soltou um palavrão: "F...!" O diretor leu o telex e disparou: "PQP! Tenho que avisar o Galvêas!"

A dramaticidade do evento justificava o vocabulário: há 30 anos, o Brasil quebrou. Começou ali a longa e terrível crise da dívida, a "década perdida", o fim do modelo de crescimento vigoroso do país, sustentado no endividamento externo e na substituição de importações. A mãe de todas as crises que o Brasil veio a viver depois. Algo só comparável à agonia dos países da zona do euro hoje.

A moratória mexicana, precedida da Guerra das Malvinas (disputa entre a Argentina e a Inglaterra pelas ilhas Malvinas), contaminou todos os países endividados. O governo brasileiro, no entanto, acreditou que ainda seria possível evitar o desastre. O ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, seguiu em setembro para a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Toronto, no Canadá, confiante em que o Fundo decidiria criar uma linha de financiamento emergencial que estava em discussão, de US$ 25 bilhões, e que poderia chegar a US$ 100 bilhões, para socorrer os países afetados pelo endividamento.

A reunião de Toronto foi um fiasco. Nem o FMI nem os bancos privados nem os governos avançaram na construção de saída alguma.

Galvêas só ficou sabendo naquela reunião que o Brasil "era a bola da vez", que quebraria. "Não tínhamos ideia da repercussão da moratória do México. A Polônia já estava em moratória, a Argentina também. Estávamos sentindo os problemas, mas não tínhamos a extensão do prejuízo. Foi quando o Edmond Safra [o banqueiro, morto em 1999] me falou: "Galvêas, você vai levar um tranco pra valer. Se previna, porque os bancos não vão mais lhe dar dinheiro" ".

O clima havia mudado radicalmente. O Brasil não seria mais aquele país que crescia a taxas de "milagre" econômico. O diretor do BC, Serrano, após a reunião de Toronto, comentou com Freitas: "Há um ou dois ano éramos cortejados. Agora somos evitados. A gente chega numa rodinha, num coquetel, e a rodinha se desfaz".

Galvêas saiu à procura dos banqueiros, mas não conseguiu sequer saber se eles estavam no Canadá. Cancelou viagem que faria à Suécia e pegou a mala para Nova York. Lá também ficou a ver navios. Não obteve sucesso na busca dos dirigentes dos principais bancos credores e retornou a Brasília.

A crise, que começou em agosto e evoluiu para o "Setembro Negro" - em referência à desastrosa reunião do FMI/Banco Mundial de Toronto - levou à bancarrota os países da América Latina, do Norte da África e do Leste Europeu. Ou seja, todos que se aproveitaram da enorme liquidez dos petrodólares (gerada pelo aumento de preços do petróleo em 1973) para tomar empréstimos a juros baixos, porém flutuantes, no mercado financeiro internacional e financiar o desenvolvimento.

Só então Galveas relatou o tamanho da encrenca ao presidente da República, general João Batista Figueiredo. Hoje, aos 90 anos, ele rememora a reação do último presidente da era militar: "PQP! E o filho da p... do Geisel me botou aqui por seis anos!" Antes, o ex-ministro explicou: "O Figueiredo gostava de falar palavrões".

O prenúncio do colapso vinha de antes, de 1979, quando houve uma nova rodada de aumento de preços do petróleo - a cotação média do barril/FOB saiu de US$ 12,44 para US$ 34,43 entre 1978 e 1981 - e um salto nos juros internacionais, que subiram de uma média anual de 7,5% em 1977 para 20,18% em 1980.

O baque no balanço de pagamentos do país foi brutal. Os gastos com as importações de petróleo mais do que duplicaram, de US$ 4,1 bilhões em 1978 para US$ 10,6 bilhões em 1981. A conta de juros saiu de US$ 3,3 bilhões em 1978 para US$ 10,3 bilhões em 1981. O déficit em transações correntes subiu de US$ 11,4 bilhões em 1981 para US$ 16,3 bilhões em 1982, equivalentes a 6% do PIB. E a dívida externa brasileira, quase toda contratada a taxas de juros flutuantes, passou de US$ 43,5 bilhões em 1978 para US$ 61,4 bilhões em 1981, US$ 70,2 bilhões em 1982 e US$ 81,3 bilhões em 1983.

Isso ocorreu justamente quando estavam a meio caminho grandes investimentos, financiados com empréstimos internacionais. O governo do general Ernesto Geisel havia optado pelo crescimento com endividamento externo, para enfrentar a primeira onda de choques do petróleo, em 1973. Aquela foi uma decisão polêmica, cuja fatura caiu no colo de Figueiredo, ao mesmo tempo em que ele cumpria o cronograma da abertura democrática que entregaria a Presidência da República a um civil.

A mega-hidrelétrica de Itaipu estava em construção com financiamento externo. O general Costa Cavalcanti, diretor-geral da usina, fazia e refazia os cálculos: com juros que para aquele financiamento já superavam 24% ao ano, ela ficava inviável.

"Ficou muito pesado, realmente", comentou Galvêas. "Teve ano em que pagamos em petróleo e juros mais do que o total das exportações. Não sobrava um tostão para mais nada."

Ao mesmo tempo, a inflação galopava: havia sido de 110,2% em 1980, de 95,2% em 1981 e 99,7% em 1982. Em 1980, o então ministro do Planejamento, Delfim Netto, prefixou a correção monetária e cambial em 50%, numa tentativa malsucedida de administrar as expectativas inflacionárias.

Informado da falência do país, Figueiredo convocou uma reunião do gabinete, a pedido do ministro da Fazenda. Foram chamados os ministros militares e os da área econômica. O presidente tomou uma decisão política. Era preciso recorrer ao FMI para que este avalizasse, com um acordo, a renegociação da dívida com os bancos credores privados. Mas isso só seria anunciado depois das eleições de novembro de 1982, as primeiras diretas para governadores e para o Congresso no regime militar. Recorrer ao FMI era visto como algo danoso demais para a soberania do país.

Galvêas relembra: "Nessa reunião, eu disse: "Estamos muito mal. Estamos quebrados e não temos saída. Temos que desvalorizar o câmbio e suspender os pagamentos"". Para não fazer a mera suspensão dos pagamentos do serviço da dívida, o governo tentou montar uma operação de crédito com Tony Gebauer, do J. P. Morgan, e com Bill Rhodes, do Citibank, mas muitos bancos não desembolsaram os recursos.

Ainda na reunião do gabinete, Galvêas prosseguiu explicando: "Vamos ter que raspar tudo que tivermos. Precisamos importar petróleo, precisamos pagar os diplomatas, tem dívida, tem os juros. Vou negociar com o FMI e com os bancos, mas vamos ter que raspar tudo e até vender ouro".

Após essa comunicação, durante uma audiência para despachos com Galvêas, Figueiredo desabafou: "Largaram os Quatro Ccavaleiros do Apocalipse em cima do meu governo! Eu não mereço isso! Só falta uma praga de gafanhotos!" Galvêas respondeu: "Calma, presidente, a gente vai dar um jeito". O ex-ministro recorda que saiu do Palácio do Planalto, entrou no carro para voltar ao Ministério da Fazenda. "Perguntei ao Maurício, que era meu chofer, se ele tinha um jornal para eu ler. Ele era de Mato Grosso e me deu um jornal de Cuiabá, cuja manchete era algo assim: "Nuvens de gafanhotos da Bolívia invadem o Mato Grosso". Eu disse: "Maurício, vamos voltar ao palácio". Galvêas retornou à sala de Figueiredo e falou: "Presidente, não falta mais nada. O senhor queria uma praga de gafanhotos e ela está aqui". Figueiredo riu.

O pesadelo de Figueiredo começou em 1979, quando o presidente do Federal Reserve, Paul Volcker, deixou a reunião do FMI em Belgrado (ex-Iugoslávia), voltou para os Estados Unidos e deu uma pancada na taxa de juros para conter a inflação americana. Alí o governo viu que a situação do Brasil era periclitante.

Tão logo assumiu, em março de 1979, Figueiredo foi alertado pelo ministro do Planejamento, Mário Henrique Simonsen, de que o país estava à beira da bancarrota; poderia entrar em colapso cambial a qualquer momento. Bastava os bancos internacionais travarem o crédito. Simonsen teria apresentado um duro plano de ajuste a Figueiredo, que não o aprovou, levando o ministro a se demitir.

Delfim Netto conta que, quando foi convidado a deixar a pasta da Agricultura e assumir o comando da economia, em agosto de 1979, em substituição a Simonsen, disse ao presidente da República: "O senhor sabe que o Brasil está quebrado, não é?". Figueiredo teria dito, segundo seu relato: "É, sei. O Geisel fez o pinto botar um ovo de avestruz. Agora vai lá e costura".

Ainda nesse mesmo ano, os bancos credores provocaram um sobressalto no governo ao frear os empréstimos externos ao país. Galvêas teve que negociar um empréstimo-jumbo de US$ 1,2 bilhão durante a reunião do FMI, destinado ao Proálcool. No fim de 1979, o governo fez uma maxidesvalorização do cruzeiro (a moeda da época) de 30%. Desacompanhada de uma política monetária restritiva, essa depreciação se perdeu.

No início de 1980, havia sinais de que a Polônia quebraria, assim como outros países do Leste Europeu. "Eu era chefe de gabinete da diretoria da área externa do Banco Central e conseguimos travar todo o dinheiro novo de financiamento a exportações para a Polônia, que quebraria em 1981", conta Freitas. Ficaram as "polonetas", que só foram quitadas anos depois.

Vivia-se aos solavancos. O mercado financeiro internacional se retraiu, secando os créditos para o Brasil. No Banco Central, pedalava-se uma bicicleta todos os dias e o dia todo. Se a Petrobras tinha uma linha de crédito externo, o BC pegava emprestado. Se havia moeda estrangeira no Banco do Brasil (BB) ou no Eurobras, era lá que Freitas passava o chapéu. "Usamos as linhas de financiamentos da Petrobras, do BB, mas ainda havia alguma captação."

Responsável pelos pagamentos externos e vendo as dificuldades que se avizinhavam, no fim de 1980, Freitas preparou uma nota técnica para a diretoria do BC sobre como atravessar o ano de 1981. "Aí comecei a ser objeto de gozação. Abria a porta do gabinete do Serrano e era enxotado: "Lá vem o urubu", ele dizia."

"Em abril de 1981, a coisa já estava muito ruim. Fiquei em cima do Serrano para que ele fizesse uma linha direta minha com o Eduardo de Castro Neiva, vice-presidente da área externa do BB. Se eu ficasse sem um tostão o BB tinha caixa lá fora. Naquela época, não havia celular, bip nem fax. Era telex. Mostrávamos que o mundo ia acabar, mas o Serrano não me dava bola. Na antevéspera de embarcar para a Europa, ele falou com o Neiva e tudo mais, mas acabou entrando dinheiro."

Em julho de 1981 o país teve o primeiro "AVC". As reservas em moeda estrangeira simplesmente acabaram. Não havia mais dinheiro para dar cobertura cambial. "Fui para a sala do Serrano com minha adjunta, a Ledir de Paula Reis. Ao ouvir que estávamos a zero e percebendo que não tinha me dado ouvidos, ele me deu uma bronca monumental. Dessa vez eu perdi o controle. Ele pediu para a Ledir sair. Eu disse: "Estou te falando há um ano e agora você vem me dizer "ninguém me avisa nada!" Ele era temperamental, mas extremamente bondoso."

Até o início da Guerra das Malvinas, em maio de 1982, o país continuou captando recursos no mercado internacional, mas essas captações eram menores do que os recursos necessários para rolar a dívida.

"Eu manobrava as reservas cambias. Aplicava parte das reservas no Banco do Brasil. Pegava as linhas de crédito que o BB captava no exterior, depositava nele mesmo e girava o dinheiro com velocidade. Como era o conceito de reserva bruta, ela aumentava. Não podíamos deixar transparecer ao mundo que estávamos quebrados. Mas eu não podia sacar tudo do Banco do Brasil. Ele não aguentaria, não fecharia a compensação", contou Freitas.

O Banco do Brasil, no entanto, também começou a ter problemas com o início da guerra. "Aí fizemos um sistema de caixa único com o BB: o que é meu é seu e o que é seu é meu. Se eu tinha dinheiro, passava pra ele. Se ele tinha, passava pra mim. Todo dia eu fechava meu caixa junto com o Antonio Machado de Macedo, que era diretor das agências externas do BB. Eu ficava discutindo com o Macedo, queria o dinheiro dele. Ele dizia que não tinha, que ia quebrar."

Entre junho e julho de 1982, houve uma corrida para os depósitos interbancários dos bancos brasileiros no exterior - sobretudo, os oficiais Banco do Brasil e Banespa. Os bancos brasileiros captavam no mercado externo com prazo de 180 dias e emprestavam para o Brasil a 8 anos. Era uma forma de a instituição estrangeira emprestar para o Brasil, mas constando como sendo risco Estados Unidos.

Nesse momento, já no início do segundo semestre, o governo brasileiro tentou, sem muito sucesso, montar uma operação de financiamento com os principais bancos credores - J.P. Morgan, Citibank. Chemical Bank, Bank of America, Bankers Trust, com o inglês Lloyds Bank.

Amigo de Jesuz Herzog, ministro das Finanças do México, com quem estudou nos anos 1950, Galvêas mantinha estreito contato com ele. "Eu falava com o Herzog todos os dias e ele me dizia: "Vocês se preparem aí, que nós estamos em grandes dificuldades. Falei com o Bill Rodhes e ele recomendou: "Não façam moratória de jeito nenhum, vamos arranjar um jeito, entra no Fundo Monetário" ". Quando decidiu pela moratória, porém, Herzog não avisou Galvêas.

O FMI acompanhava de perto toda essa situação. No início de julho, quando uma missão técnica do Fundo preparava sua vinda ao Brasil, o vice-diretor gerente do FMI, William Dale, num "briefing paper", salientou que o prognóstico para o Brasil começava a ficar "sinistro". Mas, para tudo o que se fosse fazer, era preciso esperar as eleições de novembro.

A ordem do governo para o Banco Central era não demonstrar fragilidade. Os funcionários da casa saiam pelo mundo para descontar papéis e trazer moeda estrangeira. Numa dessas viagens, o chefe do departamento jurídico do BC, Diógenes Setti Sobreira, foi para Chicago para, junto ao First Chicago, descontar um título da Cacex (Carteira de Comércio Exterior do BB). Não conseguiu.

Telefonou para o chefe do departamento de operações de reservas internacionais, que contava com aquele dinheiro para fazer pagamentos, e contou que não havia conseguido. "Eu disse: "Sobreira, você tem que fazer"", contou Freitas. Ele retrucou: "Carlos, agora só se eu assaltar o banco". Eram papéis que não faziam sucesso algum. Por exemplo, um financiamento à exportação da Embraer para a América Central, para a África. "Naquela época, tinhamos que mostrar que aquele negócio que nós produzíamos voava", lembrou Freitas.

À mingua e a espera das eleições, o governo contava com dinheiro de empréstimos-ponte dos bancos, que não vinham. O Lloyds Bank - o maior credor fora dos Estados Unidos - dizia às autoridades americanas que ajudaria, mas só quando o Brasil tivesse um acordo com o FMI. O Citibank - o maior credor do país - ameaçava pular fora, retirar todos os seus recursos do Brasil.

Anthony Solomon, presidente do Federal Reserve de Nova York, chamou os principais banqueiros para uma reunião em seu apartamento na Park Avenue, em Manhattan. Lá estavam Paul Volcker, presidente do Fed, Lewis Preston e Tony Gebauer, do Morgan Guaranty, Walter Wriston e William Rhodes, do Citi, Beryl Sprinkel, do Tesouro, e Jacques de Larosière, diretor-gerente do FMI. Segundo documento do FMI, o governo americano começou a agir porque temia que uma ação precipitada e caótica dos bancos privados desencadeasse uma crise sistêmica. Os banqueiros foram aconselhados a participar de um "advisory committee", para tentar estabilizar os fluxos de recursos para o Brasil.

Passadas as eleições - em que a oposição teve um desempenho espetacular - o governo anunciou oficialmente que negociaria um acordo com o FMI. Ao mesmo tempo, buscava um empréstimo de curto prazo com os bancos privados credores, de US$ 2,4 bilhões. Os banqueiros ainda estavam relutantes.

Em outubro e novembro daquele ano, o Tesouro americano fez, secretamente, um adiantamento de US$ 1,25 bilhão ao Brasil. Em dezembro, foram mais US$ 250 milhões. O governo americano tomou a frente e também convenceu o Banco de Compensações Internacionais (BIS) a comparecer com US$ 1,2 bilhão, a título de empréstimo-ponte, até que se concluísse as negociações com o FMI e este liberasse o empréstimo. Em 12 de dezembro, o Banco do Brasil em Nova York não conseguiu fechar a compensação. Faltaram US$ 50 milhões. Foi uma correria, para juntar os dólares rateados entre o Citibank, o Morgan e o Bankers Trust.

"Me lembro que, um dia, liguei para o Orlando Galvão, que era o chefe da área financeira da Petrobras, e comecei com a conversa de "cash flow" ", relatou Freitas. "Disse a ele que essa época do ano era a pior para mim, por que não sei o quê... E ele falou: "Carlos Eduardo, para. A pior fase pra você é o ano todo". Essa frase ficou na minha cabeça."

A negociação de um acordo com o FMI (uma "extended fund facility") era a premissa que abriria as portas para um pacote de socorro financeiro de cerca de US$ 12,7 bilhões, em 1983.

No dia 6 de janeiro daquele ano, Galvêas e Carlos Geraldo Langoni, presidente do Banco Central, assinaram a carta de intenção em que se requeria, formalmente, o apoio do FMI a um programa de ajustes. Para o governo brasileiro, a principal meta era aumentar o superávit comercial de menos de US$ 1 bilhão em 1982 para US$ 6 bilhões em 1983. O FMI queria o compromisso do governo de reduzir a inflação de 100% em 1982 para 70% em 1983 e para 40% em 1984; a redução do déficit público de 14% do PIB em 1982 para 8% do PIB em 83; corte dos subsídios; aumento da taxa de juros e desindexação dos salários para controlar a inflação.

O centro das preocupações do governo era o balanço de pagamentos. A inflação, em 1982, medida pelo IGP-DI, fechou em 99,7%. Com o sistema de indexação geral, o FMI não via como combater a inflação e insistia no corte do regime de correção para os salários. Diante da pressão, o governo editou, em meados de 1983, o decreto 2.045, limitando a indexação salarial a 80% da inflação.

Para acompanhar o debate da política salarial no Congresso, o FMI quis enviar um representante que moraria em Brasília. O governo não aceitou a ideia, por que daria mais munição à oposição, já vitoriosa nas eleições de 1982.

Era preciso desvalorizar o cruzeiro novamente, para equilibrar as contas do balanço de pagamentos, mas foi uma peleja arrancar a maxidesvalorização de 30% do presidente Figueiredo. Galvêas disse: "O Figueiredo não queria fazer a desvalorização, porque ia aumentar o preço do trigo. O Delfim defendia só 10%, que era o máximo que o Figueiredo aceitava. Pedi ao Delfim para termos um encontro no Rio, durante a semana, e chamei o Serrano. Tínhamos que fazer alguma coisa. A reunião foi no gabinete do Delfim. Ele me disse que já tinha falado com o Figueiredo e que ele não aceitava a maxidesvalorização de 30%. Eu insisti que tinha que ser 30%, que só 10% não daria um choque pra valer".

Em 1979, quando Paul Volcker elevou os juros para conter a inflação, já se sabia no governo que a situação do Brasil era periclitante

No sábado, Galvêas teve um encontro com o presidente, na Granja do Torto, em Brasília, e argumentou: "Presidente, não tem saída". Figueiredo reagiu:

- Você e o Delfim só fazem coisas pra arrasar com o meu governo!

-Nós vamos juntos, presidente. Vamos juntos, respondeu o ministro.

Segundo Galvêas, Figueiredo acabou concordando: "Você e o Delfim decidem".

Em fevereiro de 1983, houve a desvalorização de 30% do cruzeiro. "Você vai ver pelas estatísticas como é desesperador reduzir as importações à metade, de US$ 22 bi para US$ 10 bi. É um negócio trágico", comentou o ex-ministro da Fazenda.

O acordo com o FMI já estava assinado quando foi decretada a maxidesvalorização. O Fundo não foi informado da decisão e o acordo, recém-celebrado, já não valia nada. O ex-ministro do Planejamento, Delfim Netto, explicou ao Valor: "Eu não avisaria sobre o que faríamos com o câmbio porque o Fundo avisaria os outros. Eles são especuladores. Compram papéis".

Em 1983, a inflação chegou a 211%, fazendo descarrilar as demais metas acertadas com o FMI. Foram muitas idas e vindas para renegociar o acordo firmado em fevereiro. Com os bancos, as conversas prosseguiam.

"Assinamos o acordo com o FMI e com os bancos credores, envolvendo apenas as amortizações da dívida externa vincenda em 1983. Esse acordo não resolvia nada, porque não tinha dinheiro novo", comentou Freitas.

Exatamente quando as autoridades da área econômica do governo estavam em Washington, para assinar formalmente a carta de intenção com o Fundo, em fevereiro de 1983, as reservas cambiais secaram e o BC teve que atrasar os pagamentos externos. Eram pagamentos de importação e de linhas de crédito. Não havia mais crédito para ninguém. Nem para o BB nem para o Banespa em Nova York.

Era preciso organizar uma fila de pagamentos externos. À medida que fossem entrando recursos, o BC faria os desembolsos para os credores internacionais. Foi feita, então, a centralização do câmbio, instituída pela resolução 851, de 29 de junho de 1983. As dívidas que as empresas privadas tinham no exterior foram "estatizadas". Elas pagavam ao BC e este só fazia as remessas aos credores se tivesse moeda estrangeira. "Estávamos em uma moratória branca", admitiu Galvêas

Os bancos credores criaram o "liaison committee" (comitê de ligação), que faria o elo com os 650 bancos credores do país. Esse comitê marcou um encontro em Londres para discutir a crise brasileira. Era preciso que uma autoridade do governo comparecesse. Delfim Netto não poderia ir. Galvêas também não iria. Langoni, presidente do BC, não podia comparecer, nem o diretor Serrano.

"Fomos eu, o Alberto Furuguem, chefe do departamento econômico do BC, Hélio Rebello, também do BC, e um diretor da Cacex. Passamos em Nova York para fazer um ensaio geral da exposição ao Citibank e ao Morgan. Éramos o terceiro time", contou Freitas.

Na sala de convenções do Hotel Dorchester, em Londres, Freitas apresentou uma projeção realista do balanço de pagamentos e mostrou a premente necessidade de dinheiro novo. Aquela missão ganhou uma crônica divertida de Carlos Eduardo Novaes, com o título "Os Irmãos Máxis", que Freitas guarda até hoje.

"Me lembro que um banqueiro me disse: "Olha, o que o senhor nos disse hoje não é agradável de se ouvir. Mas é melhor termos a dimensão clara do problema, que faça sentido, para não acharmos que é muito pior" ".

Faltava, porém, uma organização melhor dos bancos credores. Como estava, o processo não evoluia. O presidente do Banco Central da Inglaterra, Gordon Richardson, sugeriu que Bill Rhodes, do Citibank e velho conhecido do governo brasileiro, coordenasse um novo grupo, o "advisory committe" (comitê assessor) que assumiria as rédeas das negociações com o Brasil até o fim. No dia 15 de junho de 1983, esse comitê fez sua primeira reunião em Nova York.

O presidente Figueiredo: "Largaram os Quatro Cavaleiros do Apocalipse em cima do meu governo! Eu não mereço isso!", bradou, quando Galvêas lhe disse que era preciso "raspar tudo e até vender ouro"

Enquanto isso, Delfim Netto foi a Paris conversar com De Larosière. Disse ao diretor-gerente do FMI que, além dos recursos do Fundo, o Brasil precisava de mais US$ 9 bilhões para fechar as contas do balanço de pagamentos naquele ano. De Larosière falou com Bill Rhodes, que avisou: os bancos privados não chegariam a um aporte nem próximo daquele valor.

No fim de 1982, o Fed teve que entrar pesado para o BB não quebrar. O Citi e o Morgan passaram a gerenciar uma rede de segurança para que nenhum banco brasileiro quebrasse na compensação. Na hora da dificuldade, o Fed persuadia os bancos a aportarem recursos. "Paul Volcker tinha no bolso do paletó o fluxo de caixa do Brasil", registrou Freitas. O presidente do Fed acompanhou cada passo e manobrou com habilidade para evitar problemas maiores para os bancos americanos.

Como o dinheiro que entrava no país não era suficiente para o governo pagar seus compromissos no exterior, Galvêas foi a Nova York para uma conversa com os bancos. "Fizemos a rede de segurança. Dez bancos americanos entraram, cada um, com US$ 40 milhões, renováveis todos os dias. Era com isso que fechávamos a câmara de compensação do Banco do Brasil em Nova York."

Naquele ano, o Brasil obteve cerca de US$ 3,7 bilhões em empréstimos-ponte, sendo US$ 2 bilhões dos bancos comerciais e o restante de fontes oficiais.

Em dezembro de 1982, o governo brasileiro pediu aos bancos comerciais o comprometimento com o programa de financiamento do Brasil para o exercício seguinte. Era uma estratégia de adesão voluntária, que abarcava quatro projetos. O projeto 1 envolvia novos empréstimos em moeda, no valor de US$ 4,4 bilhões; o projeto 2, amortização da dívida externa, em 1983, no valor de US$ 4,3 bilhões; o projeto 3 correspondia a linhas de crédito comercial de curto prazo; e o projeto 4, a linhas de crédito interbancário. Nesses dois últimos, que somavam US$ 10,4 bilhões e US$ 6 bilhões, respectivamente, não houve acordo formal. Foram adesões por telex.

Numa avaliação equivocada de que aquela era uma crise de liquidez, imaginou-se que essa seria a solução decisiva para vencê-la. Como o país não cumpriu as metas do acordo com o FMI logo no início de 1983, não recebeu os desembolsos no prazo esperado. Essa foi a fase I do programa de financiamento. Viriam várias outras.

Um dia, Wriston, presidente do Citi, disse que os bancos não continuariam com aquela rede de segurança, que estava ficando um negócio longo demais, o Brasil não encontrava uma solução, e determinou a Rhodes que a suspendesse. Galvêas estava em Nova York. "Saí feito um desesperado atrás do Wriston. Fui atrás da secretária dele, o Rhodes também foi procurá-lo e descobrimos que ele estaria num coquetel às 17 horas, em Long Island. Conseguimos o telefone do local, ele atendeu e eu disse: "Wriston, nós estamos no meio do processo. Se interrompê-lo, você será responsabilizado. Você é apenas um dos dez bancos e não pode sair". Depois de muito apelo, ele respondeu: "Fale com o Bill Rhodes. Se ele concordar, tudo bem". Estávamos no gabinete do BB, o Rhodes ao meu lado. Eu olhei pra ele e disse: "Olha aí, ele disse que, se você concordar, continua". Veja a que ponto chegou! Eu estava desesperado! E a situação só piorava!", completou o ministro.

O empréstimo de US$ 1,2 bilhão que o BIS fez ao Brasil em fins de 1982 vencia no primeiro semestre de 1983 e deveria ser pago com uma parte do empréstimo do FMI.

Freitas estava em Paris, tentando descontar alguns títulos do Finex (Fundo de Financiamento à Exportação), quando recebeu uma ligação de Langoni, que disse: "Aproveita que você está aí, vá até a Basileia e avisa ao BIS que não temos como pagar". Freitas telefonou para sua contraparte no BIS e falou que gostaria de fazer uma visita. "Ele organizou um almoço com um dos diretores do BIS. Eu comecei com a minha velha conversa de "cash flow", veja bem... na verdade..., as exportações neste mês foram uma frustração". A reação do diretor foi péssima. Disse que o país era irresponsável, inconsequente. Eu, diplomaticamente, fiz cara de paisagem. Depois, pagamos direitinho", relatou Freitas.

As conversas com o FMI prosseguiram e chegou-se a um novo acordo em setembro de 1983. A recessão se instalou no país e a inflação só crescia. Em agosto, numa das reuniões com a missão técnica do Fundo, os economistas brasileiros defenderam a adoção do déficit operacional em lugar do déficit nominal das contas consolidadas do setor público. A inflação era alta demais e não cairia abruptamente num curto espaço de tempo. No conceito operacional, os efeitos da inflação sobre as contas públicas seriam subtraídos.

No dia 1º de setembro, Langoni deixou o BC e foi substituído por Afonso Celso Pastore. No dia 6, a Igreja Católica, em São Paulo, convocou uma grande manifestação popular "contra a exploração" do FMI. O terremoto econômico aumentava o fosso entre a sociedade e o regime de 1964. Mas não comprometeu o curso da abertura política.

Acordos com o FMI para ajustes da economia levaram à transferência para o exterior de cerca de 15% do PIB, de 1983 a 1985

Pastore retornava de uma viagem a seis países para conversar com os bancos credores do Brasil quando o Congresso derrubou o decreto 2.045, que desindexava parcialmente os salários. Essa era uma peça-chave dos entendimentos com o FMI. Em 20 de outubro, o presidente Figueiredo enviou uma versão mais moderada da medida e Pastore voltou a Washington para renegociar as metas do programa com o Fundo. De Larosière aceitou a nova versão da desindexação salarial, mas pediu mais aperto monetário e mais medidas de restrição fiscal.

O governo fez uma contraoferta: se comprometeria com um superávit operacional de 0,3% do PIB para 1984. Metodologia e meta de déficit operacional foram aceitas pelo Fundo. Em 22 de novembro, a carta de intenção revisada é aprovada pela direção do FMI. No dia 23, o Clube de Paris - onde se renegociam as dívidas de governo a governo - reescalonou US$ 2,7 bilhões em dívidas brasileiras e estava fechado o pacote de US$ 6,5 bilhões dos bancos privados, depois de muito esforço. Foi detida a hemorragia.

O governo Figueiredo não poupou cartas de intenção e pedidos de "waiver" ao FMI. Na verdade, todos sabiam que os critérios de performance arrancados do governo brasileiro pelo FMI eram impossíveis de ser cumpridos. O fundo sabia, o governo americano sabia e o brasileiro, também. Mas era importante manter os sucessivos acordos. Com eles, os bancos estrangeiros teriam uma fundamentação legal para não provisionar aquelas dívidas.

Hoje, Delfim Netto diz que tirou um ensinamento desse processo: "Você tem que levar as coisas até a beirada do abismo. No fim sai um acordo razoável".

O custo desse ajuste para o país foi cavalar. De 1983 a 1985, o Brasil transferiu em recursos reais para o exterior cerca de 15% do PIB. Foram 2,7% do PIB em 1983, 6,24% em 84 e 5,54% em 85. A taxa de câmbio desvalorizada foi crucial para virar as contas externas. Na balança comercial, que em 1982 teve um superávit de US$ 780 milhões, em 1983 o saldo subiu para US$ 6,47 bilhões e em 1984 dobrou para US$ 13,09 bilhões.

O déficit em transações correntes que atingiu US$ 16,27 bilhões em 1982, praticamente zerou: caiu para US$ 94,9 milhões em 1984. As reservas cambiais voltaram para US$ 12 bilhões.

"Fizemos das tripas coração", respirou aliviado o ex-ministro da Fazenda, ao fim da conversa com o Valor, no seu gabinete na Confederação Nacional do Comércio, no Rio, onde ainda trabalha.

No governo Figueiredo, o Brasil ficou mais pobre. O divórcio entre o setor privado e a tecnocracia se aprofundou. Os movimentos de massa, que haviam emergido no governo Geisel, saíram às ruas. E tudo isso convergiu para a campanha das "Diretas Já" em 1984.

Em 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé, em São Paulo, um milhão de pessoas reuniram-se num comício exigindo eleições diretas para a Presidência da República, previstas na proposta de emenda constitucional Dante de Oliveira. Em votação no Congresso, em 25 de abril, a emenda foi rejeitada.

Tancredo Neves foi eleito presidente da República em 15 de janeiro de 1985, pelo colégio eleitoral. As contas externas do país estavam mais equilibradas e a economia voltava a crescer. Após a retração de 2,93% em 1983, o PIB cresceu 5,4% em 1984 e 7,85% em 1985. A inflação, porém, alcançava 220% em 12 meses.

"Ninguém passou o governo para o Tancredo. Quem passou o governo para o Tancredo fui eu, na casa do Dornelles (Francisco Dornelles, sobrinho do presidente eleito e ministro da Fazenda do novo governo) em Brasília", disse Galvêas. "Nós nos reunimos e eu passei tudo que tínhamos, os contratos, o acordo com o Fundo Monetário. Ele queria me dar uma carta, dizendo que cumpriria todos os acordos que nós fizéssemos com o FMI, com os bancos privados. Disse que seria importante ele indicar um ministro para fazer essa negociação. De Larosière estava em Estocolmo e receberia essa pessoa. Ele apontou: "Vai o Dornelles". Aí vi que o Dornelles seria o ministro da Fazenda."

Para evitar o assédio da imprensa, Dornelles preferiu esperar o diretor- gerente do FMI retornar a Paris. "Tenho uma filha lá e vou visitá-la", explicou.

Galvêas com Tancredo: "Quem passou o governo para o Tancredo fui eu. Nós nos reunimos e eu passei tudo que tínhamos, os contratos, o acordo com o FMI", diz o ex-ministro

Dornelles conversou com De Larosière, assegurou que o governo daria sequência aos acordos, pediu que ele mantivesse o programa com o Brasil e os quatro projetos com os bancos privados, dos quais era o fiador. Era compromisso do novo governo. "Vou pensar", respondeu De Larosière. Pouco depois, ele suspendeu os entendimentos e disse que tinha que aguardar o novo governo - atitude que irritou os bancos privados, o governo que saía e o que assumiria.

"Ele resolveu aguardar o Tancredo e o Tancredo não veio nunca", comentou Galvêas.

Passaram-se muitos anos até o país conseguir reestruturar a dívida externa e voltar ao mercado financeiro internacional. A morte de Tancredo Neves e a posse do vice-presidente José Sarney levaram o Brasil a outro rumo. O Plano Cruzado desembocou na moratória unilateral da dívida, em fevereiro de 1987.

Carlos Eduardo de Freitas era diretor da área externa do Banco Central durante a gestão de Dilson Funaro no Ministério da Fazenda. "A moratória tornou-se imperativa, porque não havia vontade política de fazer sacrifício interno para poder pagar a dívida externa", disse Freitas.

Depois de Dornelles e Funaro, o governo Sarney teve mais dois ministros da Fazenda: Luiz Carlos Bresser Pereira e Maílson da Nóbrega, que conseguiu firmar um contrato "stand-by" com o FMI por 19 meses, e teve que fazer uma moratória "não declarada" da dívida em julho de 1989.

No fim de um governo que produziu o Plano Cruzado, o Plano Bresser, o Plano Verão e a moratória, a inflação, medida pelo IGP-DI, acumulava variação de 1.783%, jogando o déficit nominal consolidado do setor público para 83,1% do PIB. Foram tempos caóticos.

A Constituição de 1988, por outro lado, tinha como principal direção o resgate da dívida social que o país acumulava ao longo de sua história.

Em março de 1989, o governo americano apresentou uma proposta que apontava a saída para a crise da dívida. O secretário do Tesouro, Nicholas Brady, colocou na mesa a securitização da dívida, numa operação que envolveria o desconto de cerca de 30% no valor dos débitos.

Doze anos após a moratória mexicana, o governo brasileiro conseguiu assinar, em abril de 1994, o acordo de renegociação da dívida com os bancos credores, com desconto e prazo de pagamento de 30 anos. Desta vez, sem acordo com o FMI, que não quis dar suporte ao Plano Real. O longo período de agonia foi uma solução para o provisionamento dos bancos credores. Em 1995, depois de longa ausência, o Brasil voltou ao mercado financeiro internacional para captar recursos.

Uma sequência de crises internacionais - novamente o México, em 1994, a Ásia em 1997, a Rússia em 1998, além da Argentina, produziu forte redução dos créditos externos ao país, que teve que bater às portas do FMI, mais uma vez, em outubro de 1998. Com as negociações concluídas, o Brasil recebeu em novembro o maior plano de socorro então elaborado pela instituição: US$ 41,5 bilhões.

Em agosto de 2002, diante das incertezas decorrentes das eleições presidenciais no Brasil, o governo de Fernando Henrique Cardoso, de comum acordo com os candidatos à sua sucessão, solicitou o cancelamento do acordo em vigência, que terminaria em dezembro, e negociou um novo "stand-by", de 15 meses de duração, deixando US$ 30 bilhões à disposição do novo presidente. Luiz Inácio Lula da Silva assume e, no fim do acordo então em curso, negocia um outro entendimento com o FMI, a título de precaução.

Foram sete acordos com o FMI, entre o último governo militar e Lula. Em 28 de março de 2005, Lula anunciou que não renovaria o acordo com o FMI e em dezembro pagou antecipadamente a dívida de US$ 15,5 bilhões com a instituição. Em janeiro de 2008, o Brasil passou a ser credor líquido externo, com reservas cambiais superiores à dívida externa.

O Brasil, hoje, é outro país. Não sofre as vulnerabilidades daquele tempo. Mas, desde então, não conseguiu encontrar o caminho do crescimento sustentado que, atualmente, esbarra na baixa expansão da oferta.

Figueiredo deixou a Presidência em março de 1985, pedindo ao povo que o esquecesse. Com o naufrágio da economia, a democratização do país foi seu passaporte para a história.

Respeito ao patrimônio

História enfim respeitada
Autor: Fernando Exman

Valor Econômico -Brasília- 11/05/2012 via aqui

O amplo corredor que dá acesso ao gabinete da presidente Dilma Rousseff, no terceiro andar do Palácio do Planalto, receberá em breve uma nova peça de decoração: um raro relógio fabricado pela família que atendia a corte de Luís XIV substituirá o quadro "Barbearia", de Francisco Galeno. A peça, avaliada em aproximadamente R$ 250 mil, estava esquecida num depósito do governo. Agora, pode se tornar símbolo da busca feita recentemente pela Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidente da República nos galpões e palácios presidenciais. Restaurado, o relógio passará a marcar um novo tempo nos cuidados dispensados a objetos de arte e mobiliário, não apenas em respeito a seu valor histórico, literalmente, mas também na atualização de seu valor material, reduzido a quase nada numa contabilidade carcomida por seguidas desatualizações monetárias e pelo descaso de uma máquina burocrática pouco afeita a considerações de ordem estética.

Fonte da foto: Valor Econômico

(...) A pauta não é de simples solução. O diretor de Documentação Histórica da Presidência, Claudio Soares Rocha, conta que o valor de diversos móveis e peças de arte do governo foi reduzido a praticamente zero. Assim como ocorre na declaração do imposto de renda, esses ativos foram registrados no patrimônio público da União com o valor de compra da época da aquisição. Com os sucessivos planos econômicos e mudanças de moedas, a administração pública optou por atribuir a esses itens o valor simbólico de R$ 0,01.

A desvalorização acabou reduzindo a preocupação de gestores e servidores públicos com a manutenção e o cuidado no trato desse patrimônio. Por isso, decidiu-se dar os primeiros passos para alterar essa situação. Soares Rocha aproveitou um convite da ministra doPlanejamento, Miriam Belchior, para fazer a curadoria de seu gabinete e advogou a mudança na atual metodologia de contabilização desses ativos.

Soares Rocha montou um arquivo de referências de valores, com anúncios publicados em sites estrangeiros especializados na venda de móveis assinados por arquitetos ou designers renomados. As ofertas dão uma ideia de quanto o governo subestima seu patrimônio. Um par de "cadeiras do juiz", de Jorge Zalszupin, por exemplo, estava à venda em fevereiro por US$ 11.800. Uma mesa do mesmo arquiteto era cotada a US$ 8.200, enquanto uma outra, de Sergio Rodrigues, poderia ser comprada por US$ 18.000. Zalszupin e Rodrigues são justamente alguns dos nomes de responsáveis pela criação de móveis em recuperação pertencentes ao acervo da Presidência(...)



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