Pedalada e Gastos públicos

Esse aumento de gastos em agosto e setembro pode ser explicado com a "despedalada fiscal". O tesouro estava atrasando repasse de recursos para os bancos, notadamente a Caixa Econômica Federal, realizarem pagamentos de despesas sociais e previdenciárias - a chamada pedalada fiscal. O objetivo era melhorar artificialmente as contas públicas. Agora, o governo passou a pagar o que estava atrasado e também começou a repassar o dinheiro em dia. Isso ajudou a deteriorar as despesas federais.

Fonte: Estado de S Paulo, 1 de novembro de 2014, p. B4. (Gráfico do Valor Econômico)

Corte na Educação

Eis uma notícia da Folha:

Com o governo Dilma Rousseff pressionado a apresentar um sinal de maior austeridade em suas contas, a educação se tornou o principal alvo em potencial de um corte de gastos.

Prioridade evidente da atual administração, as despesas com ensino têm superado com folga as exigências legais e, no Orçamento deste ano, mostram uma sobra de R$ 25 bilhões -algo como um ano de Bolsa Família.

Segundo a Constituição, a União precisa aplicar em educação 18% da receita dos impostos, mais os recursos do salário-educação. Essa soma resulta em R$ 57 bilhões em 2014, enquanto a lei orçamentária destina ao setor R$ 82 bilhões.

Nenhuma outra das principais despesas federais conta com tanta margem para um ajuste: os encargos com previdência, pessoal, seguro-desemprego e assistência social -incluindo o Bolsa Família- são obrigatórios, não sujeitos a cortes.

Já os gastos com saúde não têm se afastado tanto do mínimo obrigatório pela Constituição, que é o montante do ano anterior corrigido pelo crescimento da economia do país.

Tirar verbas da educação, é claro, não é uma tarefa politicamente fácil -e não apenas porque este é um ano de eleições.

Vários indicadores apontam que o setor é a principal preocupação da presidente Dilma, a começar pelo aumento das despesas, de 40,6% acima da inflação entre 2010 e 2013.

No ano passado, foram aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino R$ 53 bilhões, R$ 10 bilhões acima do mínimo obrigatório; a saúde recebeu R$ 83 bilhões, quase exatamente o piso exigido pela legislação.

Além disso, o Ministério da Educação passa por uma ampliação de seu quadro de pessoal, enquanto as contratações têm sido limitadas no resto da Esplanada.

O número de servidores do MEC foi elevado de 215 mil para 245 mil no governo Dilma, até outubro. No mesmo período o quadro dos demais ministérios e da Presidência caiu de 353 mil para 340 mil.

Os ralos da área social

Três infográficos mostram ralos onde o país gasta muito dinheiro, sem um efetivo controle:

 O auxílio doença leva 15 bilhões de reais por ano. A falta de controle é perceptível já que em 2000 foram 500 mil pedidos concedidos. Hoje são 1,4 milhão.

 O segundo são as pensões. São quase 70 bilhões por ano. O setor público permite que uma jovem passe a vida inteira vivendo da pensão.

O último é o seguro-desemprego. Apesar da redução da taxa de desemprego, o país paga cada vez mais seguro-desemprego. Faz sentido?

Gastos da União

[...]

Ninguém sabe disso com clareza, mas 75% dos gastos da União se dão com uma gigantesca folha de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, além dos salários de servidores, resultado de um exagerado modelo de transferência de dinheiro para certos segmentos, não necessariamente os mais necessitados. Essa folha corresponde hoje a cerca de 54 milhões de contracheques, onde se pendura mais de metade da população brasileira, se raciocinarmos com duas pessoas sustentadas a cada contracheque.

Os 25% restantes da despesa total se decompõem em 8% para gastos correntes em saúde; 1,3% para os investimentos em transportes; 4,7% para os demais investimentos; e os demais 11% são gastos correntes pulverizados em setores que às vezes deveriam ser prioritários e não o são. Essa última parcela inclui, ainda, o espremido custeio geral da máquina, de onde o ministro da Fazenda quer agora tirar algo 50% acima do gasto em transportes, obviamente inviável.

Ressalte-se que em 1987, um pouco antes da implementação do atual modelo de gastos, os gastos em saúde representavam os mesmos 8% do total, enquanto os de investimento eram 16% do todo. Enquanto isso, a “grande folha de pagamento” pesava bem menos: 39% do total.

Como se vê pelos protestos, saúde e infraestrutura estão na linha de frente dos gritos. Ou seja, só transferir dinheiro não é suficiente. A tarefa é grande e urgente. O país precisa correr porque está em cima do laço.

[...]

Fonte: Raul Velloso - Em cima do laço

A besta insaciável: gastos do governo

O mundo observa enquanto os Estados Unidos lutam por seu futuro fiscal, mas os contornos dessa batalha refletem divisões sociais e filosóficas mais amplas que provavelmente vão influir de muitas maneiras no mundo inteiro, nas próximas décadas. Têm havido muitas discussões a respeito dos cortes dos gastos pelo governo, mas não foi dada atenção suficiente à possibilidade de tornar os gastos do governo mais eficientes. No entanto, se o governo não adotar uma estratégia mais criativa no fornecimento de serviços, seus custos continuarão subindo inexoravelmente.

Todo setor de serviços intensivos enfrenta os mesmos desafios. Na década de 60, os economistas William Baumol e William Bowen escreveram sobre a "doença dos custos" que grassa nesses setores. O famoso exemplo que eles apresentaram foi o do quarteto de cordas de Mozart, que exige o mesmo número de músicos e de instrumentos nos tempos modernos quanto no século 19. Do mesmo modo, leva aproximadamente o mesmo tempo para um professor avaliar um trabalho quanto há 100 anos.

Por que razão o lento crescimento da produtividade se traduz em altos custos? Ocorre que, em última instância, os setores de serviços precisam competir por uma mão de obra que faz parte da mesma reserva nacional de trabalhadores de setores nos quais a produtividade cresce rapidamente, como finanças, indústria e tecnologia da informação.

Evidentemente, o governo é o setor de serviços intensivos por excelência. São funcionários do governo os professores, policiais, lixeiros, e os integrantes das Forças Armadas.

As escolas modernas se parecem muito mais com as de 50 anos atrás do que as fábricas modernas com as daquela época. E, embora a inovação no campo militar tenha sido espetacular, ainda se baseia em grande parte na mão de obra intensiva. Se as pessoas querem o mesmo nível de serviços do governo em relação a outros itens que elas consomem, os gastos do governo acabarão exigindo com o tempo uma parcela cada vez maior da produção nacional.

De fato, nem só os gastos do governo aumentaram enquanto parcela da renda, mas também cresceram os gastos em muitos setores de serviços. Hoje, esse setor, que inclui o governo, corresponde a mais de 70% da renda nacional das economias mais avançadas.

A agricultura, que nos anos 1800 representava mais da metade da renda nacional, encolheu para poucos pontos porcentuais. O emprego na indústria que representava talvez um terço do emprego, ou mesmo mais, antes da 2.ª Guerra, caiu drasticamente. Nos EUA, por exemplo, o setor manufatureiro emprega menos de 10% de todos os trabalhadores. Portanto, enquanto o pessoal conservador em matéria de economia exige cortes dos gastos, forças poderosas impelem na direção contrária.

Na realidade, o problema é mais grave no setor público, onde o crescimento da produtividade é muito mais lento. Embora isso possa refletir a variedade peculiar de serviços que são esperados dos governos, a história não acaba aqui.

Evidentemente, parte do problema está no fato de que os governos usam a mão de obra não apenas para fornecer serviços, mas também para fazer transferências implícitas. Além disso, as agências governamentais atuam em muitas áreas em que enfrentam pouca concorrência - e, portanto, encontram pouca pressão para inovar.

Por que não levar um maior envolvimento do setor privado, ou pelo menos a concorrência, ao governo? A educação, onde o poder das modernas tecnologias revolucionárias mal foi percebido, seria um bom lugar para começar. Sofisticados programas de computação estão se tornando muito eficientes para avaliar os trabalhos dos alunos do ensino médio, e podem até atingir o mesmo nível dos melhores professores.

A infraestrutura é obviamente outra área de ampliação do envolvimento do setor privado. Antigamente, por exemplo, acreditava-se que os motoristas que dirigiam nas estradas administradas por empresas privadas sabiam que teriam de pagar vários pedágios. Entretanto, os modernos radares e os sistemas de pagamento automático resolveram a questão.

Mas não devemos imaginar que adotar o fornecimento dos serviços de empresas privadas constituiria uma panaceia. Seria sempre necessária uma regulamentação, ainda mais quando existe o envolvimento de um monopólio ou de um quase monopólio.

Quando presidente dos EUA, na década de 80, Ronald Reagan descreveu sua estratégia de política fiscal como "deixar a besta morrer de fome": ou seja, o corte de impostos acabará obrigando as pessoas a aceitarem uma redução dos gastos do governo. Sob muitos aspectos, sua estratégia foi um grande sucesso. Ocorre que os gastos do governo continuaram crescendo, porque os eleitores ainda querem os serviços que o governo oferece. Hoje, está claro que conter a expansão do governo significa definir incentivos de modo que a inovação na administração pública acompanhe a inovação em outros setores de serviços.

Sem novas ideias, batalhas como as que estão ocorrendo hoje nos EUA só poderão se agravar.

Os políticos podem e prometem fazer melhor, mas não terão sucesso a não ser que identifiquemos de que maneira é possível aumentar a eficiência e a produtividade dos serviços prestados pelo governo. / TRADUÇÃO ANNA CAPOVILLA

Fonte: aqui

Política fiscal: o desafio para 2013

Entre 1991 e 2011, o gasto primário do governo federal (exclusive transferências a Estados e municípios) saiu de 11,1% para 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar desse crescimento, o País passou, sistematicamente, a gerar superávits primários para pagar os juros da dívida interna e externa a partir de 1999. No entanto, essa maior responsabilidade fiscal foi baseada no crescimento da receita - a arrecadação quebrou a barreira dos 25% do PIB (1970-1994) e chegou a 35% do PIB, em 2011.

Nesse debate é bom ter claro que todos os presidentes brasileiros, desde 1990, terminaram os seus mandatos com a despesa primária como proporção do PIB maior do que aquela do seu antecessor. O crescimento do gasto foi mais intenso na primeira metade da década de 1990, quando em apenas três anos (1991 a 1994) a despesa primária cresceu quase três pontos porcentuais do PIB pelo "efeito Constituição". O crescimento foi particularmente concentrado no gasto com pessoal e nas despesas com INSS.

No período mais recente, desde 1999, o gasto público não financeiro do governo federal continuou sua trajetória de expansão. Mesmo com a aceleração do crescimento da economia entre 2004 e 2010, conseguimos a proeza de continuar elevando o gasto público não financeiro (% do PIB) sem aumentar o investimento público (que está por volta de 1% do PIB).

Por outro lado, quando se analisa o comportamento do gasto público, nota-se que as razões para o seu aumento são sempre meritórias.

Por exemplo, quando se olham os dados para 1999 a 2011, não há dúvida de que, como porcentagem do PIB, 87% do crescimento do gasto primário de 1999-2011 é explicado pelo aumento das despesas do INSS e gastos de custeio ligados a programas sociais (seguro-desemprego, abono salarial, Loas e Bolsa Família). Todas estas despesas são afetadas diretamente pelos reajustes reais do salário mínimo.

No período mais recente, de 2007 a 2011, se olharmos o gasto público não financeiro (custeio, pessoal e investimento) classificado por função, o maior crescimento da despesa pública do governo federal ocorreu com a função educação: crescimento nominal de 140% neste período. Até outubro de 2012, o investimento do Ministério da Educação foi de R$ 8,3 bilhões, com crescimento de 60% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os gastos com saúde e educação têm regras constitucionais para o seu crescimento que tornam impossível qualquer economia com essas funções. O governo federal tem de gastar, no mínimo, 18% da sua arrecadação de impostos, líquida de transferências, com a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Na média de 2002 a 2004, o governo federal gastava muito mais do que isso: 29,7%. No entanto, com o crescimento da carga tributária, o governo federal gastou com a manutenção e o desenvolvimento do ensino, em 2011, uma parcela de 19,3% da sua receita líquida de impostos. Não há mais quase nenhum "espaço legal" para economizar com essa despesa, a não ser que haja uma queda permanente da arrecadação.

Neste ano até outubro, a despesa não financeira do governo federal cresceu R$ 71 bilhões e, desse total, as despesas com investimento responderam apenas por R$ 9,4 bilhões, incluindo aqui os subsídios ao Minha Casa Minha Vida, que foram responsáveis por R$ 5,4 bilhões desse crescimento. Da mesma forma, em 2009 as despesas não financeiras do governo federal cresceram R$ 74,2 bilhões e o investimento público ficou com apenas R$ 5,9 bilhões. Assim, tanto em 2009 quanto em 2012, o setor público sai maior de anos de baixo crescimento.

Em 2009, a despesa primária aumentou 1,2 ponto porcentual do PIB e, com o crescimento excepcional do PIB de 7,5% em 2010, a despesa recuou apenas 0,2 ponto porcentual. No conjunto dos dois anos, portanto, o gasto primário ficou um ponto do PIB maior. Algo semelhante, mas não na mesma magnitude, deverá acontecer novamente em 2012 e 2013. De onde virá então o espaço fiscal para as fortes desonerações anunciadas pelo governo?

Muitos falam que a redução das taxas de juros para o atual nível de 7,25% ao ano criaria o espaço fiscal para a suposta diminuição planejada da carga tributária e, com juros menores, não seria necessária a geração de superávits primários de 3,1% do PIB. Há dois equívocos nessas afirmações. Primeiro, o que importa nesse debate são os juros (implícitos) da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que continua elevada, perto de 15% ao ano. A magnitude de queda desta taxa não será a mesma observada para a taxa de juros Selic e, portanto, a economia fiscal será muito menor, inclusive porque o Tesouro continua aumentando sua dívida para emprestar ao BNDES e aumentando os subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esse tipo de operação aumenta o custo da DLSP.

Segundo, o superávit primário do setor público em 12 meses até outubro já foi reduzido para 2,2% do PIB, apesar do fraco crescimento do investimento público do governo, como destacado acima. Assim, o superávit primário foi reduzido sem que tenha ocorrido ainda o forte crescimento esperado do investimento público.

Nas circunstâncias atuais, até mesmo alcançar um superávit primário entre 2% e 2,5% do PIB no próximo ano será um desafio. A redução das taxas de juros não será suficiente para criar espaço fiscal para desonerações e aumento do investimento público. E os novos programas de empréstimos de bancos públicos para investimento nos Estados contribuirão também para a redução do superávit primário.

Assim, em 2013, o maior desafio para o governo federal será desatar o nó fiscal que ele próprio criou ao priorizar o crescimento dos gastos que, anteriormente, conseguia acomodar com uma economia que crescia acima de 4% ao ano - e, mesmo assim, com crescimento da carga tributária. Sem um "boom" de commodities e com o crescimento menor do mundo, não há como fazer mais do mesmo. Em 2013, o Brasil precisará começar a fazer escolhas ou a tão sonhada redução de carga tributária não ocorrerá nos próximos anos.

Fonte: Política Fiscal: o desafio para 2013 

Política Fiscal e a participação da sociedade

Recentemente o governo federal anunciou que não conseguirá alcançar a meta do resultado primário para o setor público de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Apesar dessa notícia não ter sido uma surpresa para quem acompanha as contas públicas, uma análise mais detalhada dos dados assusta e levanta dúvidas sobre a capacidade de o governo federal conciliar sua agenda de aumento do investimento público com redução da carga tributária.

É interessante observar que enquanto todos parecem ter opinião formada sobre taxa de juros e sobre os erros e acertos do Banco Central, o cidadão comum fica alheio ao debate anual do orçamento que é, justamente, a área na qual decisões políticas são mais importantes do que decisões técnicas. Em vez de discutir "juros" (política monetária), o cidadão brasileiro deveria se envolver mais no debate fiscal, pois neste as decisões são políticas. Mas isso não acontece por pelo menos três motivos.

Primeiro, não há dentro do próprio governo um consenso de como as estatísticas fiscais são divulgadas. Por exemplo, a despesa primária (gasto não financeiro do governo federal), em 2011, foi de 17,5% do PIB de acordo com o Tesouro Nacional. No entanto, o Boletim da Secretaria de Comunicação da Social da Presidência da República, Nº 1656, de 13 de novembro de 2012 mostra que: "os investimentos anuais do governo federal em políticas sociais saltaram de 13% do PIB há dez anos para quase 17% em 2012."

[...]Segundo, há ainda no Brasil falta de informação quanto ao custo de alguns programas. Cito dois que passaram a ser importantes: o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES. Independentemente do mérito desses dois programas, o custo deles deveria ser claro para que a sociedade pudesse decidir se quer gastar mais ou menos com esses programas frente a outras despesas e outros investimentos.

No entanto, poucas pessoas têm ideia do custo desses programas. No caso do MCMV, praticamente metade do custo desse programa de 2009 a 2011 foi bancado pelo FGTS. E o seu custo não é pequeno. O custo total desse programa, inclusive os subsídios pagos pelo FGTS, passou de R$ 2,8 bilhões, em 2009, para um valor que ficará próximo a R$ 17 bilhões este ano.

O caso do PSI é ainda mais nebuloso. O governo federal se recusa a dar informações relativas ao custo desse programa. Vale lembrar que os empréstimos do Tesouro Nacional para os bancos públicos saíram de um valor inferior a R$ 10 bilhões, no início de 2008, para R$ 369,1 bilhões, em setembro. É muito provável que o estoque desses empréstimos cresça para meio trilhão de reais nos próximos dois anos. 

Terceiro, apesar de o governo ter um baixo controle sobre a execução orçamentária, já que apenas 10% da despesa não financeira pode ser considerada discricionária, na prática o governo vem utilizando de artifícios que têm tornado a execução das despesas obrigatórias ainda mais rígidas. Um exemplo disso é o crescimento excessivo do saldo de restos a pagar não processados, recursos empenhados de anos anteriores que são pagos no ano corrente.

[...]As despesas de anos anteriores passam a competir com despesas do orçamento do ano e, em algum ano, o equilíbrio precisa vir ou pelo aumento maior da receita ou por uma queda do primário.

Infelizmente, enquanto não houver maior transparência no custo das politicas públicas e no debate e execução do orçamento, o debate fiscal ficará restrito a “especialistas” e não a quem de fato importa neste debate que é o cidadão, que utiliza serviços públicos e paga uma carga tributária de primeiro mundo.

Fonte: Orçamento e despesa primário - Mansueto Almeida © 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A.

Gasto Público

Este texto  trata do gasto público brasileiro em comparação com 189 países. A autoria é do economista e consultor legislativo do senado Marcos José Mendes:


O presente artigo mostra  que, em comparação internacional, o gasto público 
brasileiro é elevado.


[...]O consumo final  do governo (G) representa os serviços individuais e coletivos 
prestados de forma gratuita (ou parcialmente gratuita) pelas três esferas de governo. Ele 
é medido pela remuneração dos servidores públicos, mais o consumo final  de bens e 
serviços pelo governo (por exemplo, o pagamento a um hospital privado que presta 
serviços ao SUS, o giz para sala de aula ou os canapés de uma recepção oficial), e pela 
depreciação do capital fixo do governo.

É importante observar que esse conceito não inclui as despesas de transferências 
(juros, aposentadorias e pensões, seguro-desemprego, bolsa-família).  Logo, ficam 
afastados dois argumentos usuais: os de que nosso governo gasta muito porque paga 
muito juro, ou de que gasta muito porque investe em política social (o “grosso” da 
política social, que é a previdência e assistência, está fora da conta de “G”). Veremos 
que, mesmo desconsiderando esses itens, o Brasil tem gasto elevado para o padrão 
internacional. 

Também não estão incluídas as empresas estatais (de economia mista ou 100% 
públicas). Somente as empresas dependentes de verbas dos tesouros federal, estadual e 
municipal são consideradas.

A variável  “G” restringe-se ao gasto corrente, não incluindo o investimento 
público. É, portanto,  grosso modo,  a despesa corrente de manutenção da máquina 
pública (salários mais consumo final de bens e serviços). 

A medida aqui utilizada é  o consumo do governo como proporção da absorção 
interna. A absorção interna é a soma de “G” com o consumo das famílias (C) e o 
investimento (I). Quanto maior a proporção G/(C+I+G), maior a preferência do país por 
consumo do governo em relação às opções de consumo privado ou investimento.


O Brasil fica em 61º lugar, em uma lista de 189 países, com um consumo do 
governo equivalendo a 19% da absorção interna; um pouco acima da média (17,9%) e 
da mediana (16,2%). A princípio, nada muito fora do padrão.
Porém, quando analisamos quais são os 60 países que estão  à  nossa frente, 
percebemos que há algo de errado com o Brasil. 

[..]

Somente dois países, entre os 61 com maior relação G/C+I+G, não se enquadram 
em nenhuma das características acima: Brasil e Suécia! E bem sabemos que não somos 
nenhuma Suécia, no que diz respeito à qualidade dos serviços públicos.  Ademais, a 
Suécia vem empreendendo, nos últimos anos, grande esforço para reduzir o tamanho de 
seu governo.

A tabela  a seguir mostra a situação do Brasil  e a de países com os quais 
normalmente nos comparamos. Os demais BRICs, que nos superam, estão encaixados em algumas características descritas acima. A diferença do Brasil para a média do grupo 
mostrado na tabela é de 4,7 pontos percentuais.

Bom gestor sabe arrecadar e aplicar recursos

Segundo José Matias Pereira, na hora de escolher um candidato, eleitor deve levar em consideração a situação financeira da cidade e a forma como os políticos envolvidos na disputa vão aplicar a verba.



Fonte: CBN

Gasto em Educação 2

Uma pesquisa que acaba de ser divulgada mostra que o problema da educação no Brasil  não é a quantidade de recursos: a qualidade do gasto é muito mais relevante.

Claudio Ferraz (PUC RJ), Diana Moreira (Harvard) e Frederico Finan (University of California) mostram em CorruptingLearning: Evidence from missing federal education funds in Brazil  um vínculo estreito entre a corrupção e o desempenho escolar do aluno brasileiro.

A figura 1, a seguir, mostra um indicativo interessante entre uma medida de corrupção e as notas obtidas no PISA. A linha reta é a relação linear existente entre estas duas variáveis: os países com maiores notas no PISA, uma prova internacional de avaliação, são os países com menores níveis de corrupção. Os alunos brasileiros tinham em 2006 uma das piores notas no PISA e o país era um dos mais corruptos da amostra (no gráfico, em destaque, BRA).

A figura 2 é mais reveladora ainda. Novamente as notas do PISA para o ano de 2006 e o volume de gastos na educação primária por criança em relação do PIB per capita. Aparentemente, países que gastam mais com educação apresentam melhores notas nos testes internacionais. É de se notar, no entanto, que o Brasil está muito longo da linha reta: os gastos do país com educação primária estão no meio termo da amostra, mas o desempenho está muito abaixo da média.

Isto significa que países com o mesmo volume de gastos que o Brasil, como o México ou a Lituânia, ou até países que gastam menos que o Brasil, como a Tailândia ou a Turquia, apresentam um desempenho melhor. A figura 3 confirma isto.

Não existe uma relação, no Brasil, entre os municípios que gastam mais em educação e o resultado nos testes de desempenho. Se isto não ocorre, o que explicaria o desempenho do país nos testes?

Pela pesquisa de Ferraz, Moreira e Finan tudo leva a crer que a corrupção possui um papel importante na explicação. Veja a figura a seguir, também retirada da pesquisa destes autores:

Na linha tracejada, o desempenho dos municípios onde não foram constatados problemas na aplicação dos recursos públicos: são os municípios “sem corrupção”. Na linha vermelha, os municípios onde ocorreram problemas no uso do dinheiro do contribuinte. Visualmente é possível notar que os alunos dos municípios onde não foram constatados problemas na aplicação dos recursos tiveram um desempenho superior aos dos lugares com problemas de corrupção.

A pesquisa destaca que não somente a corrupção é a única variável para o desempenho nos testes de desempenho. Outros fatores, como a riqueza do município, o tamanho da população  e a desigualdade de renda também são relevantes na explicação. Entretanto, os diversos testes realizados pelos autores sugerem a existência do vínculo entre aprendizagem e corrupção. Os autores arriscam as seguintes explicações: primeiro, a corrupção pode gerar atraso no pagamento dos salários dos professores; segundo, o desvio de recursos pode comprometer a construção de novas salas de aula ou a aquisição de materiais escolares; e terceiro, a corrupção pode comprometer a merenda escolar, que nas áreas carentes representa um fator importante para os alunos.

Assim, em lugar de batalhar pelo aumento nos gastos na educação, as entidades que estão realmente interessadas no futuro da educação no país deveriam lutar pelo aumento da qualidade nos gastos. 

Gastos em Educação

O congresso nacional está em fase de aprovação de uma proposta que fixa uma meta de 10% do PIB para investimento em educação pública nos próximos dez anos (vide aqui para mais detalhes).

Eis alguns dos cenários possíveis caso a proposta também seja aprovada pelo Senado:

Cenário 1 – A proposta é ignorada na prática – Corresponde a uma lei que não “pegou”, como inúmeras outras existentes no país. Isto ajuda a desmoralizar o poder legislativo. A proposta não seria implantada pelo fato de ser irreal.

Cenário 2 – A proposta é implantada com deslocamento de recursos de outras áreas – O governo cumpre a proposta, mas para isto necessita realocar recursos que atualmente são de outras áreas. O cálculo é de uma realocação de R$85 bilhões para a Educação. Aqui teremos resistência política dos outros ministros. Uma solução paliativa é outros ministérios também efetuarem gastos em educação, para serem computados no total previsto.

Cenário 3 – A proposta é implantada com aumento nos impostos – Uma solução mágica, que os governos gostam. Cria-se uma “Contribuição” para obter recursos para educação, a exemplo das existentes em outras áreas. O contribuinte, já bastante onerado, pagaria mais esta conta. Aqui existe a possibilidade de que os recursos sejam arrecadados, mas não investidos na educação.

Cenário 4 – A proposta é alterada pelo Senado ou é vetada pela presidência – O Senado promove uma redução na proposta original ou então a proposta é vetada pela presidência. No último caso, o Congresso Nacional fica com uma imagem de “bonzinho” para os grupos de pressão.

Conforme postagem a seguir, o problema não é o patamar do gasto em educação, mas a qualidade do mesmo.

Resultado sustentável em ações de programas finalísticos

A qualidade do gasto público revela-se como um novo foco a ser perseguido na administração pública. Não basta gastar e prestar contas corretamente, é preciso gastar bem. Nesse sentido faz-se necessário o uso de ferramentas que sejam capazes de evidenciar o retorno agregado à sociedade. A demonstração do resultado econômico inserida no rol de demonstrativos contábeis em 2008 possibilita medir a qualidade do gasto público. Apesar de sua inegável utilidade, ela não captura os resultados sociais e ambientais decorrentes dos efeitos de uma Ação de Governo. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é reconhecer, mensurar e evidenciar o resultado sustentável da Ação Governamental 8532 – Manutenção de Centros Recondicionamento de Computadores que integra o Programa 1008 – Inclusão Digital que está sob a coordenação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Verificou-se que a Ação agregou um lucro econômico para a sociedade de R$ 1.739.188,00 em 2008 e de R$ 1.047.462,00 em 2009. Além disso, foram reconhecidos e mensurados benefícios ambientais e sociais que proporcionaram um resultado sustentável à sociedade de R$ R$ 4.783.084,74 em 2008 e de R$ 3.838.642,10 em 2009.

Melhor trabalho na area de Contabilidade Gerencial do V Congresso ANPCONT.

O RESULTADO SUSTENTÁVEL EM AÇÕES DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS COMO INSTRUMENTO DE EVIDENCIAR A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO: UMA APLICAÇÃO NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa e Fátima de Souza Freire. ANPCONT, 2011.

Governo corta investimentos e eleva gastos

Por Pedro Correia

Encerrado o primeiro trimestre do mandato da presidente Dilma Rousseff[1], o retrato das contas públicas contraria o discurso feito por ela desde a época da campanha eleitoral. Os gastos com investimentos, que deveriam ser preservados dos cortes, caíram. Já as despesas com salários, custeio da máquina pública e da rotina do governo subiram. É justo o oposto do pregado no discurso oficial[2] Com pessoal e custeio, o governo gastou R$ 10 bilhões a mais no primeiro trimestre em comparação ao mesmo período do ano passado. Se forem incluídos os gastos com juros, o aumento chega a R$ 13,2 bilhões. É praticamente um quarto do corte de R$ 50 bilhões feito no Orçamento deste ano e é dinheiro suficiente para bancar quase um ano do programa Bolsa Família.

No fim do mês passado, o Estado mostrou que haviam aumentado até gastos com diárias e passagens, supostos alvos de cortes.Os dados foram lançados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra gastos federais, e foram pesquisados pela ONG Contas Abertas. Dos R$ 8,2 bilhões despendidos em investimentos nos primeiros três meses deste ano, R$ 7,9 bilhões se referem a pagamentos de contas herdadas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os programas incluídos no Orçamento de 2011 propriamente dito, aquele que seria preservado de cortes, praticamente não saíram do lugar.

Nos primeiros 90 dias de governo, apenas R$ 306 milhões foram pagos até o momento, o que significa que o projeto foi realizado e o governo quitou a conta. O volume de investimentos previstos para este ano, porém, chega a R$ 63,7 bilhões. Desse montante, apenas 6,19% passaram pela primeira etapa burocrática do gasto público, o chamado “empenho”, que é feito quando o governo compromete o dinheiro com o pagamento de alguma obra ou serviço ainda em execução.

Marta Salomon O Estado de São Paulo, 3/04/2011

[1]As primeiras dúvidas em relação à política econômica do governo Dilma começaram a surgir.Segue comentário de Mansueto Almeida: "A consultoria da Credit Suisse sugere que o cenário para a nova presidente pode piorar por três motivos: (1) redução do crescimento econômico (muito gente já estima que o crescimento este ano fique abaixo de 4%); (2) aumento da inflação, que vai corroer o poder de compra do trabalhador de mais baixa renda; e (3) o cenário fiscal pior de 2012, que já começa com um gasto extra de quase R$ 25 bilhões em virtude a regra atual de reajuste do salario mínimo e novas demandas fiscais que ficarão cada vez maiores em um governo com índices de popularidade caindo."

[2] É bom ler artigo de Keneth Rogoff sobre a criação de conselhos fiscais independentes, que atuam como fiscais dos gastos governo. A atuação desse conselho seria de forma semelhante à atuação de um banco central. O artigo detalha muito bem o funcionamento desses "órgãos", que já atuam na Suécia, Holanda, Inglaterra, Eslovênia e Canadá.

O FMI divulgou relatório em que ressalta que o equilíbrio fiscal brasileiro está mais mais fraco do que o previsto. Além disso, afirma que a deterioração das contas fiscais está "particularmente pronunciada".

Qualidade do gasto público

Lançado seis anos atrás com a meta de erradicar o analfabetismo no país, o programa Brasil Alfabetizado já consumiu mais de R$ 2 bilhões até este ano, mas o índice de brasileiros que não sabem ler nem escrever um bilhete simples caiu apenas 13% entre 2004 e 2008.

Segundo os números mais recentes do IBGE, ainda há mais de 14 milhões de jovens e adultos analfabetos -o equivalente a um a cada dez brasileiros com 15 anos ou mais.

"Não vou brigar com os números", reagiu André Lázaro, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação: "A queda do analfabetismo não é proporcional ao nosso esforço", completou.

(...) Apesar dos resultados ralos até aqui -a taxa oficial de analfabetismo caiu de 11,45% para 9,96%-, o Ministério da Educação nega que o Brasil Alfabetizado tenha fracassado ou que possa ser suspenso. (...)

Gasto de R$ 2 bi reduz pouco o analfabetismo - 28/9/2009 - MARTA SALOMON - Folha de São Paulo

Observe como isto é coerente com o gráfico de uma postagem anterior: o País gasta muito em educação, mas com baixa qualidade.

Gasto Público

Para a realização do Fórum Social Mundial, em Belém (PA), de 27 de janeiro a 1 de fevereiro, o governo Lula resolveu investir R$150 milhões em infraestrutura. Este é um claro exemplo de como a administração pública brasileira é perdulária, dando a impressão de que é necessário inventar gastos, mesmo que supérfluos, para agradar a empreiteiras, fornecedores e outros apaniguados. (...) Para justificar esses R$150 milhões, o governo Lula afirma estar investindo na segurança sexual dos participantes, adquirindo, entre outras coisas, 600 mil preservativos, para serem distribuídos no Acampamento da Juventude, que abrigará 20 mil jovens que estarão no evento. Afinal, essa rapaziada vai para Belém participar do Fórum Social Mundial ou o quê? Consideram-se dez mil casais, cada par terá direito a 12 camisinhas por dia. Ufa!

Fórum social – 28/1/2009 - O Globo – 6 (seção de cartas)

Cidade da Música

Um texto interessante do jornal O Globo analisa (ou tenta analisar) a Cidade da Música. A relação custo-benefício não está clara, conforme o texto enfatiza.

MP investigará os custos da Cidade da Música
O Globo - 14/2/2008 - 19
Luiz Ernesto Magalhães

O Ministério Público abre inquérito hoje para investigar os custos da construção da Cidade da Música Roberto Marinho, na Barra da Tijuca. Os promotores da Promotoria de Cidadania e Tutela Coletiva querem esclarecer como uma obra orçada pela prefeitura inicialmente em R$80 milhões já custa aos cofres públicos R$461,5 milhões (576% a mais) em construção, projetos e consultorias, como mostrou O GLOBO. Por sua vez, a oposição ao prefeito Cesar Maia na Câmara dos Vereadores se articula para instaurar uma CPI para investigar os gastos com o complexo.

— Queremos esclarecer com a prefeitura e o Tribunal de Contas do Município (TCM) como foram calculados os custos inicial e final do projeto — explicou o promotor Rogério Pacheco Alves.

A Secretaria municipal de Fazenda divulgou o edital de licitação com as regras para a concessão do espaço, marcada para 17 de março. A prefeitura fixou em apenas R$97 mil (0,02% do custo total da obra) o preço mínimo para transferir a Cidade da Música à iniciativa privada. O valor deve ser quitado numa única parcela, 25 meses após a concessionária tomar posse. Como fontes de receita a empresa terá, além das salas de concerto, três cinemas, lojas, café, restaurante e estacionamento com 738 vagas, cujas gestões podem ser terceirizadas. O valor mínimo equivale a R$323,33 por mês — quantia inferior ao preço mínimo cobrado pelo aluguel de uma quitinete na Barra (R$450).

O prefeito Cesar Maia diz que o valor fixado no edital tomou por base estudos de viabilidade econômica desenvolvidos por uma empresa de consultoria. O documento, porém, não foi divulgado. Cesar argumenta que os ganhos da prefeitura seriam indiretos, pois não terá que arcar com os custos de manutenção:

— O custo para a prefeitura seria de pelo menos R$12 milhões por ano. Não ter esse custo já é um pagamento de fato pela concessão — disse.

Os argumentos não convenceram o vereador Roberto Monteiro (PCdoB), que tenta reunir as 17 assinaturas necessárias para dar entrada amanhã com um pedido de CPI:

— A discussão sobre esses gastos tem que ser aprofundada. Não é possível enterrar R$460 milhões num projeto quando a cidade enfrenta sérios problemas com conservação e favelização.

Preços simbólicos também no Engenhão e no Riocentro

Esta não é a primeira vez que a prefeitura promove licitações com preços simbólicos. Em 2005, o Riocentro, que precisava sofrer adaptações para o Pan, foi transferido à GL Events, por 50 anos, por R$1,2 milhão. Na época, o argumento era que a prefeitura saiu ganhando por não ter que gastar R$69 milhões no local. Já o Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão), que custou quase R$400 milhões, foi transferido por 20 anos para a Companhia Botafogo (que administra os negócios do clube) por R$36 mil mensais. A prefeitura também argumentou que a idéia era se desonerar dos custos da manutenção do complexo.

Segundo o edital de licitação, o candidato a explorar a Cidade da Música deverá comprovar experiência de três anos na execução ou administração de equipamentos culturais. Ao contrário do que a prefeitura vem divulgando, a cessão de espaço para a Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB), embora bastante provável, não é garantida no edital. Por questões legais, a prefeitura não poderia indicar uma orquestra para ocupar o local. As candidatas devem indicar a orquestra-residente, que terá de cumprir exigências. Entre elas, ter no mínimo 70 músicos e ter se apresentado pelo menos 50 vezes nos últimos sete anos. Outra exigência é ter um maestro com experiência internacional. No Rio, se enquadram nesta situação a própria OSB e a Orquestra Petrobras.

Em nota, a OSB informa estar avaliando os termos da licitação para estudar se participa da concorrência. Já a Orquestra Petrobras informou não ter planos de disputar a concorrência. Outra que se enquadra nas exigências é a Fundação Orquestra Sinfônica de São Paulo, que não tem interesse no espaço.

Contabilidade da previdência

Do Estado de hoje (Governo mudará a forma de apresentar as contas do sistema Objetivo é mostrar que rombo não se deve apenas às aposentadorias e pensões, mas também a renúncias fiscais e políticas sociais, Isabel Sobral)

O governo passará a divulgar de forma mais detalhada e transparente as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mostrar como é composto o déficit da Previdência, dele separando as despesas que deveriam ser atribuídas a outros órgãos do governo. (...) Para Nelson Machado, seria mais transparente e justo com a Previdência que as renúncias fiscais - como a isenção de alíquota previdenciária patronal para as entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social - fossem colocadas no orçamento dos respectivos ministérios dessas áreas. (...)

O governo também quer explicitar os números das áreas rural e urbana. Assim, em 2006, no cenário urbano, as contribuições recolhidas dos trabalhadores pagaram quase 90% das despesas com segurados. (...)

Apesar da maior transparência nos dados, os técnicos observam que a nova contabilidade não eliminaria a constatação de que existe um déficit nas contas públicas - seja na Previdência ou no Tesouro - e que é necessário que as contas serem pagas.

Custos da Terceirização

Custos da terceirização - Estado de S. Paulo, 12/01/2007

(...) Diagnóstico feito no primeiro ano do governo do PT concluiu que a transferência de atividades para empresas terceirizadas prejudicou o desempenho do Estado, pois envolveu áreas que trabalham com informações sigilosas ou com formulação de políticas públicas, e resultou, em muitos casos, em gastos maiores. Foi com base nesse diagnóstico que o governo passou a realizar concursos públicos para a contratação de servidores para substituir os trabalhadores terceirizados.

A terceirização, no entanto, foi mantida em diversas atividades. E continua custando caro para o Tesouro. Em alguns contratos, de acordo com laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) a que o jornal teve acesso, um funcionário terceirizado ganha o dobro do salário de um servidor público. Trabalhadores terceirizados que prestam serviços na área de informática para o INSS têm salário de R$ 1,3 mil, enquanto um servidor de carreira recebe R$ 635,98. (...)

Em muitos casos, porém, a terceirização serviu como um artifício contábil, pois permitiu conter os gastos com pessoal nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas fez crescer outras despesas.

Terceirização

Em apenas três setores, gasto de R$ 3,3 bilhões

Somente no ano passado, Legislativo, Executivo e Judiciário gastaram R$ 3,346 bilhões com serviços terceirizados de vigilância, conservação e limpeza e informática. O levantamento foi feito pela ONG Contas Abertas com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da União. Embora o governo venha substituindo funcionários terceirizados por concursados, as despesas com segurança e limpeza subiram nos últimos anos.

No caso dos gastos com vigilância, o custo foi de R$ 580,854 milhões em 2002 para R$ 734,686 milhões em 2006 - crescimento real de 26,48%. Para a limpeza, o aumento foi de 20,49%, passando de R$ 593,278 milhões em 2002 para R$ 714,857 milhões no ano passado. Já os gastos com informática tiveram queda acentuada em 2003, mas retornaram aos mesmos patamares de 2002 no ano passado: R$ 1,897 bilhão.

Esses valores não incluem compra de material de consumo, como de limpeza, nem aquisição e locação de softwares e material de processamento de dados. A ONG usou as chamadas despesas liquidadas (dado mais recente disponível), já em processo de pagamento, que, nesse caso, assemelham-se muito às efetivamente pagas. Os números também não incluem os gastos das empresas estatais com serviços terceirizados.

Esses dados mostram que a terceirização representa custo alto nas contas públicas. Para se ter uma idéia, em 2006 todo o gasto orçamentário do Ministério do Turismo foi de pouco mais de R$ 1 bilhão. No caso do Esporte, as despesas foram de R$ 541 milhões.

Fonte: Estado de S. Paulo, 07/01/2007

Terceirização

O Estado de S. Paulo traz uma reportagem hoje sobre o custo da terceirização para o governo.

Governo gasta com terceirizado até o dobro do que paga a servidor

Renata Veríssimo e Sônia Filgueiras

O Executivo gasta demais com serviços de empresas terceirizadas. Laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, ao qual o Estado teve acesso mostra que em alguns casos um funcionário terceirizado chega a custar duas vezes mais que um servidor público. Ao examinar um contrato de serviços de informática firmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2001, no valor de R$ 54,5 milhões, os peritos do INC apontam que o salário considerado era de R$ 1,3 mil, enquanto um servidor de carreira tem remuneração de R$ 635,98.

(...)O mesmo laudo do INC conclui que os valores contratados superavam em R$ 14,4 milhões a média dos preços cobrados no mercado pelo mesmo tipo de serviço. Auditoria da Controladoria da União em um contrato de emergência de prestação de serviços firmado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em 2004 também apontou possível prática de preços superiores aos do mercado e de contratos semelhantes na própria administração pública. Os auditores estimaram em R$ 2,7 milhões o prejuízo potencial em 6 meses.

Outra inspeção da CGU nas contas de 2004 do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) identificou que os salários informados à Previdência pela empresa contratada seriam 'muito inferiores' aos repassados pelo DNIT no contrato de terceirização.