Punição na Postalis

Postalis é um exemplo de como não gerir um fundo de pensão. Ontem, a CVM aplicou uma multa à BNY Mellon de 7 milhões de reais por prejuízos no fundo de pensão.

O relatório da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM (SIN/CVM) mostra que o Postalis investiu R$ 72 milhões, por meio de uma estrutura de fundos exclusivos geridos pelo BNY, em debêntures de uma sociedade de propósito específico (RO Participações). Na operação, pagou mais de R$ 12 milhões em consultorias e custos de emissão, com expectativas de retorno abaixo do praticado no mercado e sem qualquer garantia. De acordo com a análise, parte da remuneração prometida era "desprovida de sustentabilidade econômica".

Renteria [o relator do caso na CVM] chamou atenção para o fato de que os acusados fabricaram documentos para ocultar os delitos e induzir em erro os órgãos fiscalizadores. Ele se referiu a uma análise de risco elaborada após o investimento ser realizado e que chegou a ser alterada, já que uma primeira versão chamava atenção para os riscos das debêntures.

Links

PwC na Oi poderia ser pior: destituição e cinco anos sem trabalhar na área

Os contadores (dos EUA) estão tranquilos com a automação

EY e pesquisa sobre fraudes

TCU torna indisponível bens de ex-gestores da Postalis

Uma análise dos Memes na internet

Operação Greenfield

Objetivo: investigar o investimento dos fundos de pensão em empresas, com desvio de dinheiro

Histórico: Em 2014 o PSDB solicita que o MPF do Distrito Federal investigue o aparelhamento dos fundos de pensão pelo PT e PMDB. Ocorre a instalação de uma CPI no legislativo, que encerrou os trabalhos em 2016. Há três meses, uma força-tarefa foi montada para apurar o esquema. No inicio da semana a Operação Greenfield foi deflagrada.

Prejuízos: estimados em mais de 8 bilhões de reais

Fundos de Pensão envolvidos: Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil), Funcef (CEF) e Postalis (Correios). Estes fundos estão com um déficit estimado em mais de 50 bilhões de reais.

Empresas envolvidas: Bradesco, Deloitte, Ecovix, Engevix, Gradiente, Grupo W/Torre, Invepar, JBS, OAS, Santander e Sete Brasil

Esquema: Os fundos de pensão contratavam avaliações para investimentos em empresas. Estas avaliações eram superestimadas, mas a contratação era para ter um respaldo técnico. O investimento era realizado. O prejuízo, posteriormente, ficava com o fundo de pensão.

A Deloitte está envolvida no caso do FIP Florestal. O FIP Florestal, vinculado ao grupo J&F, tinha um patrimônio de R$2,2 bilhões. A Deloitte fez a reavaliação para 6,3 bilhões, o que traria um lucro de R$1 bilhão para Petros e Funcef. Mas os conselhos fiscais dos fundos não quiseram usar a avaliação da Deloitte. Mas o valor foi registrado mesmo assim. Um dos casos mais interessantes é de uma firma de design de interiores que foi contratada pela Funcef para fazer avaliação de riscos e precificar ativos.

Postalis

O diretor financeiro do fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios, declarou que

Há investimentos que são fora da curva. Os do Postalis são fora do gráfico

Realmente, com investimentos em bancos liquidados (Cruzeiro do Sul e BVA), empresas de Eike Batista, títulos atrelados à dívida de países como Argentina e Venezuela, os investimentos deste fundo de pensão representam uma lição de como não investir. Mas será que nos outros fundos isto é muito diferente?

Pensões

Segundo a agência de notícia Reuters, o Iasb está pensando na possibilidade de criar uma nova norma contábil para as pensões que não se enquadram nas categorias tradicionais. Ainda conforme a Reuters, existe uma migração do benefício definido para contribuição definida em todo o mundo, mas algumas empresas estão trabalhando com um regime híbrido, que não se enquadram em nenhuma das categorias.

"Regimes de pensões modernos podem ter variações infinitas, a partir dos extremos de contribuição definida até o benefício definido, com diferentes graus e formas de partilha de risco", afirmou o presidente do Iasb Hoogervorst.

Consultores de Investimento: ninguém sabe de nada

WHENEVER one writes about the failure of active managers to beat the index, someone is bound to pop up online and argue that people don't pick fund managers at random. Select the right fund managers and all will be well. But how? Relying on past performance does not seem to work. Logic would also suggest that it cannot be easy to identify the best performers in advance; if it were, then why would anyone give money to the underperformers?

Many pension funds and endowments hire investment consultants to help them choose fund managers (one estimate is that 82% of US pension plans use such services, and consultants advise on $25 trillion of assets). The consultants employ highly-educated workforces, have decades of experience and charge hefty fees. But an award (the 2015 Commonfund prize) has just been granted to an academic paper that concludes

we find no evidence that these (the consultants') recommendations add value, suggesting that the search for winners, encouraged and guided by investment consultants, is fruitless

[...]

So why do the clients still use the consultants? One explanation is the "hand-holding principle"; choosing funds is tricky and clients feel cautious about doing it on their own. They also want someone to blame if things go wrong. Investment consultants act as "money doctors".
But the most likely reason is that clients are unaware of the conclusions of the research and because of the lack of data mentioned earlier. As the authors write

It is unlikely that plan sponsors can reliably judge whether investment consultants add value or not. While fund managers testify to the rigour with which investment consultants scrutinise their performance, investment consultants themselves are shy of disclosing the sort of information which would allow plan sponsors, or any outsider, to measure their own perfomance.

In short, while one can be willing to accept that there are smart fund managers who can outperform the market, the trick is identifying such managers in advance. This process seems as difficult as identifying hit films in advance; in that business, as William Goldman wrote once "Nobody knows anything". 


Fonte: aqui

Taxa de Desconto e Fundo de Pensão

Alex Tabarrok lembra que a Holanda utiliza um método rigoroso para determinação do valor presente das aposentadorias. Considerando que os pagamentos de pensão não deveriam comportar risco, utiliza-se a menor taxa de desconto possível. Isto faz com que os pagamentos sejam mais elevados hoje. Usar uma taxa de desconto maior significaria atingir as gerações jovens.

Para Tabarrok isto está correto uma vez que os pagamentos são certos. Esta discussão deveria ser aproveitada pelos brasileiros. Mas parece que a geração atual é egoísta, já que defende o fim do fator previdenciário, aceita a aposentadoria de pessoas que pouco contribuí para a sua aposentadoria (juízes classistas, uma praga que existiu no passado, que trabalhavam quatro anos e tinha aposentadoria completa) e cria benefícios malucos de longo prazo (filhas de militares, desde que solteiras, por exemplo, recebem a pensão do pai).

Fundo de pensão dos Estados

Mais de dez anos depois da última reforma da previdência que criou o regime de previdência complementar para funcionários públicos, apenas os maiores Estados do país conseguiram criar seus fundos de pensão. Neles, a adesão dos novos servidores têm sido alta. O mesmo, porém, não ocorre com a fundação da União, a Funpresp, que enfrenta resistência de alguns segmentos.

Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, além do governo federal, já têm, cada um, seu fundo de pensão em atividade. Minas Gerais está montando a sua fundação, que deve estar em funcionamento até outubro.

Outros cinco Estados – Bahia, Rio Grande do Norte, Goiás, Paraná e Santa Catarina – estudam adotar a previdência complementar para seus funcionários, mas a expectativa é que as decisões fiquem para 2015, após as eleições. Por depender de vontade política, a criação de fundações estaduais ou municipais fica, a cada dois anos, em compasso de espera pelas respectivas mudanças de governos.

Os Estados do Ceará, Pernambuco e Rondônia já aprovaram em suas assembleias legislativas o regime de previdência complementar, mas não têm escala para criar fundos de pensão exclusivos e aguardam a criação do Prevfederação, um fundo multipatrocinado, para abrir seus planos. O Ministério da Previdência está em negociação com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para a criação desses fundos para abrigar a previdência de servidores.

Segundo Jaime Mariz de Faria Júnior, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, os fundos de pensão dos servidores são uma das prioridades da pasta, que tem participado de fóruns estaduais e municipais para mostrar a necessidade da reforma da previdência, que tem grande déficit.

Em 2003, o governo federal promoveu uma reforma na previdência em que deu à administração pública a opção de criar fundos de pensão para os servidores, que até então ganhavam aposentadoria integral no sistema de repartição simples, ou seja, as contribuições previdenciárias dos funcionários na ativa pagavam os benefícios dos aposentados. Para esse sistema funcionar "no azul", a proporção seria de quatro servidores na ativa para um aposentado. Como a proporção é praticamente de um para um, ao longo dos anos a previdência do funcionalismo público se mostrou deficitária e estima-se que o saldo negativo está hoje na casa de R$ 3 trilhões nas três esferas: federal, estadual e municipal.

O ente federativo que optar pela previdência complementar estabelece uma data de corte e, a partir dela, paga aposentadorias até o teto do INSS (R$ 4.390,24) quando o servidor deixar de trabalhar. Enquanto está na ativa, tanto o Estado quanto o empregado contribuem para o fundo de pensão. Nada muda para os servidores antigos.

São Paulo foi o primeiro Estado a criar um fundo de pensão para seus funcionários. A SP-Prevcom começou a funcionar em março de 2013 e, em pouco mais de um ano, já tem 14,5 mil participantes, com patrimônio de quase R$ 100 milhões. Carlos Henrique Flory, diretor-presidente da SP-Prevcom, estima que até o fim do ano que vem o fundo possa atingir um patrimônio de R$ 500 milhões. Isso porque, segundo ele, ainda falta a adesão de muitos servidores de poderes com altos salários. A projeção é que nos próximos 15 anos o Estado contrate cerca de 200 mil servidores que ganhem acima do teto. Se todos aderirem ao plano, a estimativa é que o fundo atinja R$ 16 bilhões perto de 2030.

Na RJPrev, regime fluminense que começou a funcionar em outubro, a adesão tem sido de 75% dos novos servidores. Halan Morais, diretor-presidente da fundação do Rio, diz que dos 160 mil servidores do Estado apenas 30% ganham acima do teto. "Vou ter que esperar a rotatividade e a entrada de novos servidores", diz. A RJPrev tem atualmente 500 participantes. A projeção é que o fundo tenha R$ 3 bilhões de ativos dentro de 20 anos, sem contar as adesões facultativas daqueles que ganham abaixo do teto e que têm a opção de aderir ao plano complementar.

Para garantir a adesão de novos servidores, o Espírito Santo incluiu na lei que criou o regime complementar do Estado a obrigação que, para tomar posse, os novos servidores têm que visitar a fundação Preves e optar ou não pelo plano, conta Alexandre Wernersbach Neves, diretor-presidente da Preves. Nos outros Estados, normalmente o servidor faz a opção pelo plano no RH do poder em que trabalha.

A Funpresp, fundo da União que começou a funcionar em fevereiro de 2013, tem tido mais dificuldade, não só pela questão geográfica, mas também pela resistência de adesão dos professores. "Houve uma mudança total de paradigma na aposentadoria do servidor e isso demanda tempo para ser absorvido e compreendido", diz Ricardo Pena, diretor-presidente da Funpresp. A fundação tem 4 mil participantes, dos 19 mil novos servidores elegíveis a aderir ao plano de previdência complementar.

FONTE:  VALOR ECONÔMICO

Fundo Divino

Uma controvérsia está envolvendo especialistas atuariais e o fundo de pensão da Igreja da Inglaterra. Os especialistas afirmam que o déficit do fundo de pensão da igreja é muito arriscado e o déficit é muito maior do que o divulgado.

Com 16.400 membros, sendo 5.800 pensionistas, o fundo teria um déficit divulgado de quase 300 milhões de libras. Mas um especialista consultado pelo jornal The Telegraph estima que o valor seja de 391 milhões. O problemas seriam decorrentes das apostas em ações. O fundo teria 93% do dinheiro neste tipo de investimento, que possuem elevado risco. O fundo chegou a investir, em 2009, 100% do dinheiro em ações.

Em geral fundos de pensão fazem investimentos em ativos com baixo risco. Como o comportamento do mercado acionário mundial foi muito errático nos últimos anos, isto pode ter corroído o patrimônio do fundo. O especialista consultado pelo jornal afirmou:

[A Igreja] não está dizendo a verdade, toda a verdade e nada mais que a verdade. 

ATT

A operadora americana ATT vai registrar uma baixa contábil de US$ 10 bilhões em seu balanço do quarto trimestre por conta de mudanças relacionadas a seus planos de pensão e de benefícios pós-aposentadoria. A informação foi divulgada pela própria companhia.

A gigante de telecomunicações provisionou muitos passivos de aposentadoria relacionados a anos de história da companhia. Essas obrigações tendem a aumentar em um ambiente de taxas de juro mais baixas porque o valor presente desses pagamentos futuros aumenta.

De acordo com um documento enviado à Securities and Exchange Commission (SEC), entidade reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos, a ATT reduziu sua taxa de desconto para 4,3%, em relação aos 5,3% do fim de 2011. A mudança acarretou uma perda de US$ 12 bilhões. As taxas de desconto são usadas para calcular o valor atual de um conjunto de dívidas e responsabilidades das empresas no futuro. Taxas mais baixas significam responsabilidades mais elevadas.

Um ganho de US$ 1,9 bilhão sobre a taxa de retorno assumida para os ativos dos planos de benefícios, de 8,25%, ajudou a compensar parte dessa perda. A AT&T acrescentou que diminuirá a taxa de retorno para 7,75%, citando a "contínua incerteza nos mercados de títulos e na economia americana em 2013".

A companhia teve outros ganhos de US $ 100 milhões e informou que o lucro operacional seria cortado em US$ 175 milhões por conta de danos causados por tempestades, incluindo o furacão Sandy. A ATT vai anunciar seus resultados na quinta-feira.

Na semana passada, a Verizon também alertou que poderia ter de registrar baixas de até US$ 10 bilhões no quarto trimestre por razões semelhantes às da ATT. Desse total, entre US$ 7 bilhões e US$ 7,5 bilhões estariam relacionados a ajustes em planos de pensão. O restante foi indicado pela companhia como consequência de custos provocados pelo furacão Sandy e de dívidas e itens relacionados.

ATT registra baixa contábil de US$ 10 bi - 21 de Janeiro de 2013 - Thomas Gryta | Dow Jones Newswires (via Valor Econômico)

Meta atuarial

(...) A taxa atuarial está associada à remuneração de mercado dos ativos financeiros. Há cinco anos, dadas as condições da economia brasileira, o patamar de 6% ao ano era considerado uma premissa conservadora.

Em novembro de 2007, por exemplo, as Notas do Tesouro Nacional da série B (NTNs-B) - títulos públicos de longo prazo, baixo risco e corrigidos pelo IPCA - com vencimento em maio de 2035 eram vendidas pela taxa média de 6,74% ao ano nos leilões periódicos do governo. Qualquer fundo de pensão poderia comprar aqueles papéis para remunerar as reservas acumuladas e garantir o pagamento futuro das aposentadorias aos participantes do plano.

Naquele contexto de mercado, a meta atuarial de 6% ao ano representava uma margem de segurança de 0,7 pontos percentuais (p.p.) sobre os juros das aplicações financeiras de quase 30 anos de prazo e baixo risco de crédito. No entanto, como os juros caíram drasticamente no Brasil nos últimos anos, aquele antigo conforto desapareceu.

Em novembro deste ano, a taxa média do leilão da NTN-B com prazo de vencimento em agosto de 2040 foi de 3,99% ao ano. A queda de 2,74 p.p. das taxas de juros em relação a 2007 foi o detonador para a mudança dos parâmetros dos cálculos atuariais.

O participante deve ficar atento, porque a nova regulamentação do CNPC pode trazer impactos. Quanto menor a taxa de juros usada para os cálculos atuariais, maior o passivo do fundo de pensão.

Para entender o mecanismo, imagine uma entidade de previdência que precise garantir aposentadoria de R$ 1.250 por mês para 500 funcionários vinculados ao plano, durante 30 anos - um total de R$ 225 milhões.

Se a taxa atuarial for de 6% ao ano mais inflação, o valor presente do compromisso desse fundo de pensão hipotético seria de R$ 106 milhões. Significa que, para fazer frente aos desembolsos previstos no futuro, a entidade deveria possuir aquele valor em caixa, aplicado em alternativas conservadoras, rendendo juros de 6% ao ano mais inflação.

Mas se a taxa atuarial cair para 4,5% ao ano, o valor presente do compromisso do fundo de pensão com o pagamento das aposentadorias aumenta para R$ 125 milhões, alta de 18%. Isso porque, no novo cenário, a remuneração das reservas acumuladas em caixa é menor. Portanto, são necessários mais recursos financeiros para fazer frente ao mesmo cronograma de pagamentos previsto para os benefícios futuros.

Na prática, os fundos de pensão equilibram as contas dos compromissos com as aposentadorias ao longo do tempo, levando em conta, também, eventuais mudanças na expectativa de vida dos participantes, ajustes nos montantes das contribuições ou nas regras de pagamentos de benefícios. Essa forma de cálculo atuarial mais complexa é fundamental para manter o plano equilibrado.

A queda dos juros fez com que a margem de erro na gestão financeira dos investimentos dos fundos de pensão ficasse muito menor. E isso vale tanto para os planos de benefício definido - nos quais a entidade garante o valor da aposentadoria do participante -, quanto nos planos de contribuição definida - em que o montante do benefício depende da taxa de retorno dos investimentos. (...)

Meta atuarial menor implica cuidado maior - 5 de Dezembro de 2012 - Valor Econômico - Marcelo d'Agosto

Fundos de Estatais

Onde têm um grande escândalo contábil no Brasil tem um fundo de pensão de uma estatal envolvido, para azar dos seus funcionários. No caso do BVA isto parece que não foi exceção:

A Petros investiu R$ 51 milhões em cédulas de crédito bancário (CCB) emitidas pela V55 Empreendimentos, uma das empresas criadas pelos principais sócios do BVA - José Augusto Ferreira dos Santos e Benedito Ivo Lodo - para injetar recursos no banco. O saldo a ser pago dessa CCB, que vence em junho de 2013, é estimado em pouco mais de R$ 20 milhões. Com a intervenção no BVA, os bens dos acionistas, incluindo a V55, ficaram indisponíveis. (Petros financiou sócios do BVA, 25 de Outubro de 2012, Vinícius Pinheiro)


Talvez uma das razões seja a ganância:

O investimento nos papéis da V55 rendia para a Petros o equivalente à variação do IPCA mais 13% ao ano, bem acima da meta atuarial de 6% da fundação. A posição na V55 representava 5,5% do total de CCBs detidos diretamente pelo fundo de pensão.


Ou a falta de conhecimento de finanças, mais especificamente, diversificação.

Aposentadorias da Funpresp

Aposentadorias da Funpresp
Autor: Marcelo A. Caetano, Felipe Vilhena Amaral e Fabio Giambiagi
Valor Econômico - 06/09/2012


Em abril deste ano, o governo federal efetivou importante passo no conjunto das reformas previdenciárias necessárias ao país por meio da aprovação do regime de previdência complementar dos seus novos servidores públicos. A entidade responsável pela gestão da nova previdência receberá o nome de Funpresp e cada um dos poderes da União terá o seu próprio fundo. Apesar da aprovação legal, as três Funpresps ainda estão em fase de criação. Vários detalhes relevantes somente serão conhecidos após publicação dos regulamentos e estatutos.

Os funcionários que já estavam no serviço público federal antes da Funpresp podem optar por manter as regras atuais ou mudar para o novo regime. Já os que ingressarem após a criação do fundo terão suas aposentadorias divididas em duas parcelas. A primeira - limitada ao teto do INSS, hoje em R$ 3.916,20 - segue as regras de cálculo até então vigentes: média atualizada monetariamente dos 80% maiores salários de contribuição de julho de 1994 até a data da aposentadoria. A segunda - aquela que supera o teto do INSS - será calculada com base no que se acumulou de contribuições em sua conta de poupança individual. Como a adesão à previdência complementar é voluntária, o novo servidor pode ficar somente com a primeira parcela.

Trata-se de mudança em busca da harmonização entre a previdência nos setores público e privado. Os novos servidores se aposentarão de modo mais próximo aos seus colegas empregados de estatais ou de empresas particulares que mantêm fundos de pensão.

Valor da aposentadoria deixa de ser pré-definido e será estimado por meio de técnicas matemáticas

Tópico relevante da reforma é o valor esperado dos benefícios da Funpresp. A resposta deve ser clara. A lógica da determinação do valor do benefício se alterou. Não há como definir um valor previamente. O que se receberá será fruto das contribuições do servidor e União assim como da rentabilidade dos recursos acumulados.

Apesar da impossibilidade da determinação prévia do valor da aposentadoria de modo preciso, pode-se estimar seu valor esperado e distribuição por meio de técnicas matemáticas. Há benefícios e custos para o servidor.

Três benefícios merecem destaque. Primeiro, a União acompanha a contribuição do servidor em até 8,5%, ou seja, caso receba R$ 1 mil além do teto e resolva aportar R$ 85 para sua conta, a União depositará o mesmo valor. Segundo, nas regras do regime antigo, o servidor deve pagar 11% de contribuição previdenciária sobre o que excede o teto do INSS. Esse tributo inexiste na previdência complementar. Por fim, é facultado ao servidor um regime tributário regressivo com alíquota de imposto de renda que pode alcançar 10% contra os 27,5% de taxa marginal do regime antigo.

O principal custo para o servidor está na forma de compartilhamento de risco. Na nova aposentadoria, os riscos referentes à rentabilidade do patrimônio acumulado e ao tempo de recebimento da aposentadoria são assumidos pelos servidores. É possível a criação de fundos especiais que mitiguem os riscos, mas o servidor os assume bem mais no novo regime.

É importante nesse ponto diferenciar risco de perda. Assumir mais risco não significa maior perda, mas sim a possibilidade de tanto ganhar quanto perder mais. Há um conjunto de variáveis que influenciam o valor esperado da aposentadoria. Algumas estão sob o poder de controle do participante. São elas o tempo de contribuição ao plano, seu aporte individual e a depender do que se definir no regulamento da Funpresp a composição da carteira entre ativos de grau de risco diferenciado. Há também variáveis fundamentais, como a rentabilidade de mercado dos ativos, sobre as quais o servidor não tem discricionariedade alguma.

Nos cálculos realizados pelos autores, as hipóteses do cenário base se referem a um homem - com esposa três anos mais jovem - com idade de ingresso no serviço público de 25, que contribui à Funpresp com 8,5% do seu salário extrateto. Seu salário inicial é R$ 8 mil com crescimento de 2% ao ano. Há duas categorias de ativos. O primeiro livre de risco, com retorno estimado em 4% ao ano; e o segundo, com rentabilidade estimada em 7,3% e desvio-padrão de 25% ao ano.

Nesse cenário, o servidor terá valor esperado do benefício equivalente a 89% comparado à regra anterior. Cabe notar que, em função da contribuição definida, há dispersão em torno deste valor. O 20º percentil recebe 22% a menos que na regra anterior; o 80º, 8% a mais.

Os cálculos mostram que a alteração da taxa de retorno real de longo prazo de 4% para 6% ao ano aumenta o valor do benefício em 30%, independentemente da hipótese acerca do crescimento salarial, ou seja, o resultado é muito sensível a alterações da rentabilidade. Isso demonstra a necessidade de administração qualificada tanto para maximizar a relação retorno-risco como para minimizar o custo administrativo.

Em relação às variáveis sob o poder de controle do participante, observa-se que caso opte por contribuir com os mesmos 11% cobrados dos servidores na regra antiga, a taxa de reposição esperada é 98% da regra anterior. Por seu turno, a postergação da aposentadoria para os 65 anos, mesmo com a manutenção da contribuição em 8,5% permite reposição esperada 7% superior à antiga regra. Como no cenário base, há dispersão em torno desses valores. A depender do cenário, o 20º percentil perde 32% em relação à regra antiga; o 80º, ganha 38%.

O valor da aposentadoria deixa de ser fórmula pré-definida. Passa a ser função de variáveis sob o controle do participante e de outras sob as quais não há poder de comando. A reposição obtida é agora uma questão tanto de escolha como de risco.

Marcelo Abi-Ramia Caetano é economista.

Felipe Vilhena Amaral é administrador do BNDES.

Fabio Giambiagi é economista do BNDES.

Pensão sem fundo

A perspectiva de o Brasil ter, finalmente, juros baixos tem sido justamente comemorada. O crédito fica mais barato, a bolsa costuma ganhar impulso, as empresas tendem a aumentar seus investimentos. Mas um grupo de pessoas está apavorado (ou, se não está, tem motivos para se apavorar) com esse cenário tão celebrado: os diretores e os investidores dos fundos de pensão.

Quando os juros caem, a rentabilidade desses fundos — que reúnem as reservas para a aposentadoria de 3,2 milhões de funcionários de empresas e bancos, públicos e privados — cai junto, como ocorre com todas as aplicações que dependem da renda fixa. O problema é que muitos desses fundos têm, por contrato, a obrigação de render mais do que os juros de mercado, hoje em 8%. [1]

Em média, os valores das aposentadorias têm de ser corrigidos em 12,4% ano a ano. [2] Atingir esse percentual tem sido quase impossível. E ninguém consegue imaginar de onde o dinheiro virá.

Um levantamento feito por EXAME mostra que, em 2011, dez das 15 maiores fundações do país não conseguiram entregar o que prometeram. É o caso de Previ, do Banco do Brasil, Valia, da mineradora Vale, e Postalis, dos Correios. O déficit somado do mercado de fundos foi de quase 9 bilhões de reais. [3]

A maioria dos planos tem recursos em caixa para fechar a conta e seguir pagando as aposentadorias normalmente. Mas, se o descompasso continuar, vai faltar dinheiro. [4] Em risco, só no caso desses dez fundos, está a aposentadoria de 1 milhão de trabalhadores — e essa, como se verá adiante, é apenas uma parte do problema.

Só para recuperar o que não fizeram no ano passado, as fundações precisam entregar um retorno de, no mínimo, 14% em 2012, segundo um estudo da consultoria Mercer [5]. No ano passado, a Previc, autarquia do Ministério da Previdência que fiscaliza esse segmento, interveio em quatro fundos de médio porte, entre eles o Portus, da Companhia Docas, que estão perto de ficar sem dinheiro para pagar as aposentadorias.

Há duas alternativas: pedir dinheiro às companhias que patrocinam os fundos [6] ou aumentar as aplicações mensais dos investidores — o que não é fácil: a Fundação Cesp tentou aprovar isso recentemente e não conseguiu.

Esse é um problema novo num setor que convive há anos com a perspectiva de uma trombada. No fim dos anos 90, o Tesouro Nacional teve de colocar dinheiro nos fundos de pensão do Banco do Brasil, da Petrobras e de outras companhias estatais para evitar que eles deixassem de pagar aposentadorias (o buraco era de quase 20 bilhões de reais). [7]

Ficou tudo bem por uma década. Agora, os riscos voltaram. A origem do desafio atual é uma lei de 1977, que criou a garantia de rentabilidade dos fundos de pensão — na época, o principal título público, a ORTN, rendia 6% mais a inflação, e estabeleceu-se que os planos tinham de pagar, no mínimo, isso.

Essa obrigação ficou por aí, como um fóssil financeiro de tempos remotos. Com a estabilização da economia, ficou evidente que seria impossível manter essa situação por muito tempo, e o modelo vem sendo abandonado nos novos planos.

Mas, apesar disso, 31% dos planos do mercado brasileiro ainda têm rentabilidade definida, e o Ministério da Previdência não sabe o que fazer com eles, dados os riscos que correm no cenário de queda de juros.

Uma medida paliativa

Segundo EXAME apurou, uma das alternativas em estudo é reduzir as metas de retorno, tomando como base o rendimento dos títulos públicos de longo prazo atrelados à inflação (que, atualmente, rendem cerca de 4% acima do IPCA). Seria, na melhor das hipóteses, uma medida paliativa.

“Se o juro cair mais, a rentabilidade desses títulos também vai diminuir”, diz José Roberto Ferreira Savoia, professor de finanças da USP e ex-secretário de Previdência Complementar. Alguns fundos, como o Aceprev, da siderúrgica ArcelorMittal, reduziram as metas por conta própria nos últimos meses.

Só que estender essa mudança a todo o mercado não é simples, porque é preciso fazer um ajuste contábil. Como a previsão de rentabilidade no longo prazo diminui, o volume atual de recursos nos planos precisa aumentar para que não falte dinheiro para pagar as aposentadorias no futuro. Ou seja, os fundos precisam colocar dinheiro para fazer a mudança, e nem todos têm caixa. [8]

A outra hipótese em estudo para salvar os fundos de pensão depende da ajuda do governo. [9] Quando um plano consegue bater suas metas de retorno com folga por três anos, ele precisa distribuir o ganho aos investidores.

Ou seja, não pode manter a sobra de caixa para usá-la em períodos conturbados — em que, por exemplo, as ações ficam mais baratas, abrindo uma oportuni­dade de ganhos no longo prazo, algo que deveria ser a meta maior de um gestor de fundos de pensão. A Previc diz que planeja mudar essa regra para aumentar a flexibilidade na gestão.

“Para conseguir esse dinheiro extra num cenário de juros mais baixos, os fundos precisam mudar seus investimentos e arriscar, mas nem todos vêm fazendo isso”, diz François Racicot, diretor da consultoria Mercer [10]. Na média, a carteira de ações das fundações está no mesmo patamar de 2004: representa 30% do patrimônio. [11]

No mesmo período, a taxa básica de juro caiu pela metade. Os gestores, portanto, seguem viciados em investimentos de renda fixa que pagam cada vez menos. [12] Quem muda se dá bem.

A Fundação Cesp e a PrevDow, da empresa química Dow, reduziram a carteira de títulos públicos que seguem os juros de mercado e passaram a comprar papéis atrelados à inflação — com isso, ficaram entre as poucas que cumpriram suas metas em 2011. A Valia e a Funcef, da Caixa Econômica, passaram a aplicar em fundos de private equity, como é praxe nos Estados Unidos.

Se a situação dos fundos de pensão de bancos e empresas é delicada, a dos planos de previdência dos estados e dos municípios é crítica. Criados em 1998, já estão sem recursos para pagar as pensões. Alguns estão fechando a conta com dinheiro público — no Rio de Janeiro, parte dos recursos dos royalties do petróleo está sendo usada para pagar as aposentadorias.

O principal problema, dizem os especialistas, é a gestão pouco profissional. Até 2008, qualquer funcionário podia cuidar dos investimentos dos fundos (hoje, é exigido um certificado comprovando algum conhecimento do mercado financeiro, o que também não ajuda muito).

Esses planos estavam entre os principais cotistas dos papéis do banco Cruzeiro do Sul, que es­tá sob intervenção do Banco Central desde junho. Também aplicaram em CDBs do banco Santos, que quebrou em 2004. Casos como esses chamaram a atenção de tribunais de contas, que estão processando os gestores pelos prejuízos. Só no caso dos planos estaduais e municipais, 7,5 milhões de aposentadorias estão em jogo — gente que tem motivo para se preocupar com a queda de juros comemorada pelo resto do país.

Pensão sem fundos - 22 de Agosto de 2012 - Revista Exame - Maria Luiza Filgueiras

[1] Posso estar enganado, mas é 6% mais inflação.
[2] Isto depende de cada fundo.
[3] Este assunto interessa particularmente a contabilidade da patrocinadores, que possuem uma obrigação com o fundo de pensão dos seus empregados.
[4] Olha um exemplo interessante de diferença do regime de caixa e competência. E como a competência apresenta informações valiosas para os gestores.
[5] Para agravar o problema, boa parte dos recursos são aplicados em renda fixa, cuja rentabilidade está bastante reduzida. Além disto, o comportamento da bolsa de valores nos últimos meses indica que a renda variável não parece ser uma solução adequada.
[6] Com prejuízo para o acionista.
[7] Dinheiro do contribuinte. Será que irá ocorrer novamente?
[8] Mas isto pode ser feito no médio e longo prazo.
[9] Lá vem golpe contra o contribuinte. Prepare a carteira...
[10] Não somente isto: depende do comportamento da bolsa.
[11] Mas existe um grande grupo de fundos - pequenos é verdade - que geralmente não aplicam em renda variável.
[12] Observem que o problema é grave por um outro motivo: está induzindo os gestores a assumirem riscos para obter a rentabilidade necessária.

Governo & Fundo de Pensão 3

As duas postagens seguintes sobre governo e fundos de pensão mostram como a questão atuarial na área pública é relevante. Se pensarmos na previdência oficial em três grandes ramos (rural, pública e privada), a questão das aposentadorias do setor público é a mais grave de todas. A evidenciação de salários astronômicos, em especial no judiciário e legislativo, é um indicativo de que falta controle sobre a folha de pagamento na área pública. Isto, com certeza, será um peso gigantesco para nossos filhos, que irão pagar esta conta. Falta controle, auditoria e mensuração. Falta contabilidade.

Governo & Fundo de Pensão 2

Ainda sobre o GASB e a questão dos fundos de pensão, uma postagem do blog Grumpy Old Accountants  mostra os problemas decorrentes da contabilidade. O GASB 50 exige que o passivo de um fundo de pensão projetado para uma unidade governamental (cidade ou estado, por exemplo) deve ser divulgado. Mas não incluindo no balanço patrimonial.

Isto tem trazido um efeito perverso para a geração futura. Ao não incluir no balanço tal passivo, os políticos podem fingir que o problema não existe, conforme destaca o blog.

Os autores contam uma história de um condado onde um aumento nas obrigações com o fundo de pensão gerou uma discussão sobre o conceito de passivo. De um lado, os favorecidos afirmavam que o fato do GASB não exigir que este aumento fosse apresentado no balanço seria uma comprovação de que não seria um passivo. Por outro lado, alguns defendiam que a existência da obrigação atende a definição de passivo, mesmo não sendo reconhecido como tal no balanço.

A criação de uma obrigação ou o aumento desta diz respeito a um passivo. Mas as decisões judiciais do caso conduziram para o caminho oposto: não reconhecer o item como passivo.

Governo & Fundo de Pensão

O Gasb, sigla de Government Accounting Standards Board, é a entidade responsável pela emissão de normas contábeis para o setor público nos Estados Unidos. Assim como o Fasb, responsável pelas normas contábeis das empresas de capital aberto daquele país, o Gasb é uma entidade privada, não governamental. Suas normas contábeis são válidas desde 1984 para os governos locais e estaduais daquele país.

Apesar das normas do Gasb serem avançadas, diante do que temos hoje no Brasil, alguns problemas sérios são encontrados nas mesmas. Um dos graves problemas são as normas para os passivos dos fundos de pensão. Neste caso, isto representa um grave problema na evidenciação destes passivos. Por uma norma do Gasb, os passivos são descontados pelo retorno esperado dos ativos. Isto vai contra a lógica da teoria de finanças, que defende que a taxa de desconto deva refletir o risco apropriado.

Dois pesquisadores analisaram 116 fundos estaduais para verificar qual o valor presente do passivo. Em lugar de usar a taxa recomendada pelo Gasb, os pesquisadores optaram por um valor que refletisse o risco sob a ótica do contribuinte. Usando o risco da dívida de cada estado, encontrou-se um passivo de 3,2 trilhões de dólares. Usando a taxa dos títulos do tesouro encontrou-se um valor de 4,43 trilhões. Os valores são muito mais elevados que aqueles que constam dos relatórios contábeis apresentados.

O trabalho foi publicado no prestigioso Journal of Finance, talvez a principal publicação da área de finanças, em agosto de 2011. Agora, o texto foi escolhido como o melhor trabalho do ano de 2011 (Smith Breeden Prize for 2011).

Leia mais em
Public Pension Promises: How Big Are They and What Are They Worth? Robert Novy-Marx & Joshua Rauh. Journal of Finance, vol LXVI, n. 4, ago 2011.

Normas internacionais de Pensões

Los cambios propuestos de las normas internacionales sobre la contabilidad en las compañías de las pensiones de jubilación que asumen suponen importantes variaciones que no siempre van a beneficiar a las corporaciones sometidas a los mismos.

Los cambios propuestos en el estándar internacional de contabilidad de compromisos por pensiones (International Accounting Standard 19-IAS19), plasmados en un documento de consulta provisional y publicado por el “International Accounting Standards Board”, afectarán a los resultados de los grupos de empresas que preparen sus cuentas siguiendo dicha norma, fundamentalmente las empresas que cotizan en las bolsas internacionales. Estos cambios afectarán la forma de contabilizar los compromisos de "prestación definida".

Uno de los cambios que se introducirían, caso de prosperar esta propuesta de cambio, sería suprimir la opción ahora existente en los planes de jubilación de reconocer gradualmente en balance los déficits o superávits que se generen dentro del plan de prestación definida. En ese sentido, el efecto de reconocer inmediatamente dichos déficits o superávits producirá disminuciones o incrementos en la provisión contable, con lo cual se verá afectado el valor patrimonial neto de las empresas.

Otro de los cambios se refiere a las prestaciones a largo plazo anteriores a la jubilación, por ejemplo, los premios de antigüedad o vinculación. En estos momentos, las desviaciones producidas en relación con estos compromisos pasan por la cuenta de pérdidas y ganancias, pero, con la enmienda, serían ajustes directos a patrimonio, teniendo, por tanto, a partir de ahora, el mismo tratamiento que las prestaciones de post-empleo.

Por otro lado, otro cambio de los que ahora se proponen implicaría también abolir la opción (de aplicación casi universal fuera de España) de considerar una hipótesis de rendimiento del fondo por encima del tipo de interés técnico tomado a la hora de cuantificar el compromiso del plan de pensiones. La consecuencia hasta ahora de aplicar dicha opción ha sido reducir el gasto contable e incrementar el beneficio empresarial comunicado en bolsa, con lo que el suprimir la citada opción previsiblemente reducirá los beneficios comunicados.

Para las empresas con operaciones en el exterior, el tercero de estos cambios podría revestir más importancia que los dos primeros, por la magnitud de las cantidades que se suele manejar, e incluso ha sido uno de los argumentos que se han empleado en los países anglosajones para invertir la mayor parte del fondo en renta variable.

Adicionalmente, se ampliaría la información sobre los compromisos incluida en las notas a las cuentas con una descripción de los posibles riesgos y un análisis de sensibilidad para cuantificar el efecto de posibles cambios de las hipótesis sobre los números calculados.

Implicación para las empresas de la modificación normativa internacional de contabilidad en compromisos asumidos por pensiones - Henry Karsten. Director del área de Previsión Social de la consultora Mercer - Nueva Empresa

Links

Comercial de 1977 da IBM sobre seu computador

Animais de estimação escutam melhor que os maridos

Iasb propõe mudança na contabilidade de pensão

Regime de competência na receita pública

Soneca de 20 minutos é um santo remédio

Previ versus Banco do Brasil

Em meio ao processo de sucessão administrativa, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, enfrenta este ano a disposição da patrocinadora de capturar parte de seus lucros. O banco quer fazer valer uma regra do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), de setembro de 2008, que determina a distribuição de parte de seu superávit acumulado sempre que ele completar três anos consecutivos no azul.

Mas a questão está longe de ser resolvida rapidamente. Para o diretor de investimentos da Previ, Fábio Moser, o tema é polêmico e ainda está em fase inicial de análise técnica na fundação. A dúvida gira em torno do fato de o fundo ter registrado déficit de R$ 26 bilhões em 2008, apesar de manter o saldo acumulado positivo. Já o Banco do Brasil dá a questão como certa e até lançou parte dessas receitas em seus balanços financeiros de 2008 e 2009. Ao todo, essa cifra melhorou o patrimônio do banco em cerca de R$ 8 bilhões, o que permitiu ampliar a sua capacidade de empréstimos.

"O principal é que o fundo não pode correr risco. Nossa obrigação principal é pagar benefícios e garantir as aposentadorias", explicou Moser. E completou: "Acho que ninguém pensa, nem o banco, nem os participantes, em fazer a coisa de qualquer jeito e trazer prejuízo ao fundo", explicou o diretor.

Banco do Brasil quer parte dos lucros da Previ – Estado de São Paulo – 13/4/2010