Auditoria do fisco dos EUA pode custar mais de 100 milhões para ex-presidente

O texto a seguir é um pouco longo, mas interessa aos especialistas na área tributária. 

O ex-presidente Donald Trump usou uma manobra contábil duvidosa para reivindicar deduções fiscais indevidas em relação à sua problemática torre em Chicago, de acordo com uma investigação do IRS descoberta pelo ProPublica e The New York Times. Perder uma batalha de auditoria de anos sobre a reivindicação poderia significar uma conta de impostos de mais de 100 milhões de dólares.

O arranha-céu de 92 andares, revestido de vidro, ao longo do rio Chicago, é o mais alto e, pelo menos por enquanto, o último grande projeto de construção de Trump. Através de uma combinação de estouros de custos e o azar de ser inaugurado no auge da Grande Recessão, também foi uma enorme perda financeira.

Mas quando Trump tentou obter benefícios fiscais de suas perdas, o IRS argumentou que ele foi longe demais e, efetivamente, deduziu as mesmas perdas duas vezes.

A primeira dedução ocorreu na declaração de imposto de Trump em 2008. Com as vendas muito abaixo das projeções, ele afirmou que seu investimento na torre de condomínio-hotel atendia à definição do código tributário de "sem valor", porque sua dívida no projeto significava que ele nunca veria um lucro. Esse movimento resultou em Trump relatando perdas de até 651 milhões de dólares para o ano, segundo ProPublica e o Times descobriram.

Não há indicação de que o IRS tenha contestado essa reivindicação inicial, embora essa falta de escrutínio tenha surpreendido os especialistas fiscais consultados para este artigo. Mas em 2010, Trump e seus consultores fiscais buscaram extrair mais benefícios do projeto de Chicago, executando uma manobra que atrairia anos de investigação do IRS. Primeiro, ele transferiu a empresa que possuía a torre para uma nova parceria. Como ele controlava ambas as empresas, era como mover moedas de um bolso para outro. Em seguida, usou a transferência como justificativa para declarar 168 milhões de dólares em perdas adicionais na década seguinte.

As questões em torno do caso de Trump eram suficientemente novas para que, durante sua presidência, o IRS realizasse uma revisão legal de alto nível antes de prosseguir. ProPublica e o Times, em consulta com especialistas fiscais, calcularam que a revisão buscada pelo IRS criaria uma nova conta de impostos de mais de 100 milhões de dólares, além de juros e possíveis penalidades.

Os registros fiscais de Trump têm sido objeto de intensa especulação desde a campanha presidencial de 2016, quando ele desafiou décadas de precedentes e se recusou a divulgar suas declarações, citando uma auditoria de longa data. A primeira revelação parcial do conteúdo da auditoria veio em 2020, quando o Times relatou que o IRS estava contestando um reembolso de impostos de 72,9 milhões de dólares que Trump havia reivindicado a partir de 2010. Esse reembolso, que parecia ser baseado na declaração de enormes perdas de seus cassinos há muito falidos, equivalia a cada dólar de imposto de renda federal que ele havia pago durante sua primeira onda de riquezas televisivas, de 2005 a 2008, mais juros.

A reportagem do ProPublica e do Times sobre a torre de Chicago revela um segundo componente da disputa de Trump com o IRS. Esta conta foi montada a partir de uma coleção de documentos públicos, incluindo registros do processo do procurador-geral de Nova York contra Trump em 2022, uma referência passageira à auditoria em um relatório do congresso naquele mesmo ano e um obscuro memorando do IRS de 2019 que explorava a legitimidade da manobra contábil. O memorando não identificava Trump, mas os documentos, juntamente com registros fiscais obtidos anteriormente pelo Times e reportagens adicionais, indicavam que o ex-presidente era o foco da investigação.

Não está claro como a batalha da auditoria progrediu desde dezembro de 2022, quando foi mencionada no relatório do congresso. Auditorias frequentemente se arrastam por anos, e os contribuintes têm o direito de apelar das conclusões do IRS. O caso normalmente se tornaria público apenas se Trump decidisse contestar uma decisão em tribunal.

Em resposta às perguntas para este artigo, Eric Trump, vice-presidente executivo da Trump Organization, disse: "Este assunto foi resolvido anos atrás, apenas para ser ressuscitado quando meu pai se candidatou ao cargo. Estamos confiantes em nossa posição, que é apoiada por cartas de opinião de vários especialistas fiscais, incluindo o ex-conselheiro geral do IRS."

Um porta-voz do IRS disse que a lei federal proibia a agência de discutir informações privadas dos contribuintes.

O desfecho da disputa de Trump poderia estabelecer um precedente para pessoas ricas que buscam benefícios fiscais das leis que regem parcerias. Essas leis são notoriamente complexas, repletas de incertezas e constantemente desafiadas por advogados que testam os limites para seus clientes. O IRS involuntariamente incentivou posições agressivas ao raramente auditar declarações fiscais de parcerias.

A auditoria representa mais uma potencial ameaça financeira — embora mais distante — para Trump, o presumível candidato presidencial republicano de 2024. Nos últimos meses, ele foi condenado a pagar 83,3 milhões de dólares em um caso de difamação e mais 454 milhões de dólares em um caso civil de fraude movido pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James. Trump apelou contra ambas as sentenças. (Ele também está no meio de um julgamento criminal em Manhattan, onde é acusado de encobrir um pagamento de suborno a uma estrela pornô nas semanas antes da eleição de 2016.)

Além dos dois episódios sob auditoria, reportagens do Times nos últimos anos descobriram que, ao longo de sua carreira empresarial, Trump frequentemente usou o que os especialistas descreveram como manobras contábeis altamente agressivas — e, às vezes, legalmente suspeitas — para evitar pagar impostos. Para os seis especialistas fiscais consultados para este artigo, as manobras contábeis de Trump em Chicago pareciam questionáveis e improváveis de resistir ao escrutínio.

“Acho que ele fraudou o sistema tributário”, disse Walter Schwidetzky, professor de direito na Universidade de Baltimore e especialista em tributação de parcerias.

Trump fechou um acordo em 2001 para adquirir um terreno e um prédio que, na época, abrigava o jornal Chicago Sun-Times. Dois anos depois, após considerar publicamente a ideia de construir o prédio mais alto do mundo ali, ele revelou planos para uma torre mais modesta, com 486 residências e 339 “hotel condomínios” que os compradores poderiam usar para estadias curtas e permitir que a empresa de Trump alugasse. Ele inicialmente estimou que a construção duraria até 2007 e custaria 650 milhões de dólares.

Trump colocou o projeto no centro da primeira temporada de “O Aprendiz” em 2004, oferecendo ao vencedor um cargo de destaque lá sob sua tutela. “Será um trabalho incrível de gerenciar”, disse Trump durante o final da temporada. “Quando estiver concluído em 2007, o Trump International Hotel and Tower, Chicago, poderá ter um valor de 1,2 bilhão de dólares e elevará os padrões de excelência arquitetônica em todo o mundo.”

À medida que suas estimativas de custo aumentaram, Trump arranjou um empréstimo de até 770 milhões de dólares para o projeto — 640 milhões de dólares do Deutsche Bank e 130 milhões de dólares do Fortress Investment Group, um fundo de hedge e empresa de private equity. Ele garantiu pessoalmente 40 milhões de dólares do empréstimo do Deutsche. Tanto o Deutsche quanto o Fortress venderam partes dos empréstimos para outras instituições, espalhando o risco e o potencial ganho.

Trump planejou vender unidades suficientes das 825 para pagar seus empréstimos quando eles vencessem em maio de 2008. Mas, quando essa data chegou, ele havia vendido apenas 133. Naquele momento, ele projetou que a construção não seria concluída até meados de 2009, a um custo revisado de 859 milhões de dólares.

Ele pediu aos seus credores uma extensão de seis meses. Um documento de briefing preparado para os credores, obtido pelo Times e ProPublica, dizia que Trump contribuiria com 89 milhões de dólares de seu próprio dinheiro, 25 milhões a mais do que seu plano inicial. Os credores concordaram.

Mas as vendas não aumentaram naquele verão, com o país mergulhado na crise financeira que se tornaria a Grande Recessão. Quando Trump pediu outra extensão em setembro, seus credores recusaram.

Dois meses depois, Trump deu calote em seus empréstimos e processou seus credores, caracterizando a crise financeira como um tipo de catástrofe, como uma inundação ou furacão, coberta pela cláusula de “força maior” de seu contrato de empréstimo com o Deutsche Bank. Isso, disse ele, lhe dava o direito a um adiamento indefinido no pagamento de seus empréstimos. Trump foi tão longe a ponto de culpar o banco e seus pares por “criar a atual crise financeira”. Ele exigiu 3 bilhões de dólares em danos.

Na época, Trump havia amortizado seus empréstimos com 99 milhões de dólares em vendas, mas ainda precisava de mais dinheiro para concluir a construção. Em algum momento daquele ano, ele concluiu que seu investimento na torre era inútil, pelo menos conforme o termo é definido na legislação tributária de parcerias.

A alegação de inutilidade de Trump significava apenas que sua participação na 401 Mezz Venture, a LLC que possuía a torre, não tinha valor porque ele esperava que as vendas nunca produziriam dinheiro suficiente para pagar as hipotecas, muito menos gerar lucro.

Quando ele apresentou sua declaração de imposto de 2008, declarou perdas empresariais de 697 milhões de dólares. Os registros fiscais não mostram completamente quais negócios geraram esse valor. Mas, trabalhando com especialistas fiscais, ProPublica e o Times calcularam que a dedução de inutilidade de Chicago poderia ter sido de até 651 milhões de dólares, o valor da participação de Trump na parceria — cerca de 94 milhões de dólares que ele havia investido e o saldo de 557 milhões de dólares do empréstimo relatado em suas declarações fiscais naquele ano.

Quando os proprietários de negócios relatam perdas maiores do que sua renda em qualquer ano, eles podem reter o valor negativo restante como um crédito para reduzir sua renda tributável nos anos seguintes. Acontece que esse poder de redução de impostos seria de crescente valor para Trump. Enquanto muitos de seus negócios continuavam a perder dinheiro, a receita de “O Aprendiz” e de acordos de licenciamento e endosso inundava: 33,3 milhões de dólares em 2009, 44,6 milhões de dólares em 2010 e 51,3 milhões de dólares em 2011.

Os consultores de Trump se prepararam para uma potencial auditoria da dedução de inutilidade desde o momento em que a reivindicaram, de acordo com os registros do processo do procurador-geral de Nova York. A partir de 2009, a equipe de Trump excluiu a torre de Chicago das anuais “declarações de condição financeira” exageradas que Trump usava para ostentar sua riqueza, por preocupação de que atribuir valor ao edifício entraria em conflito com sua inutilidade declarada, de acordo com o processo do procurador-geral. (Essas omissões ocorreram mesmo quando Trump inflou fraudulentamente seu patrimônio líquido para se qualificar para empréstimos com juros baixos, de acordo com a decisão no processo do procurador-geral).

Trump tinha bons motivos para temer uma auditoria da dedução, de acordo com os especialistas fiscais consultados para este artigo. Eles acreditam que os consultores fiscais de Trump foram além do que era defensável.

A dedução de inutilidade serve como uma maneira de um contribuinte beneficiar-se de uma perda total esperada em um investimento muito antes dos resultados finais serem conhecidos. Ela ocupa uma fatia nebulosa e contraintuitiva da legislação tributária. Há três décadas, um tribunal federal de apelações decidiu que o julgamento da inutilidade de uma empresa poderia basear-se em parte na opinião de seu proprietário. Após tomar a dedução, o proprietário pode manter a empresa "inútil" e seus ativos. Decisões judiciais subsequentes apenas esclareceram parcialmente as regras. Na ausência de parâmetros prescritos, os advogados tributários foram deixados para avaliar as chances de que uma dedução de inutilidade resistirá a um desafio do IRS.

Existem várias categorias, com uma probabilidade decrescente de sucesso, de dinheiro que os contribuintes podem alegar ter perdido.

Os especialistas fiscais consultados para este artigo atribuíram universalmente o mais alto nível de certeza ao dinheiro gasto para adquirir um ativo. Os cerca de 94 milhões de dólares que as declarações fiscais de Trump mostram que ele investiu em Chicago caem nessa categoria.

Alguns deram uma chance menor, embora ainda provável, de um contribuinte prevalecer ao declarar uma perda baseada em empréstimos que um credor concordou em perdoar. Isso ocorre porque a dívida perdoada geralmente deve ser declarada como renda, o que pode compensar essa parte da dedução de inutilidade no mesmo ano. Uma grande parte da dedução de inutilidade de Trump caiu nessa categoria, embora ele não tenha começado a declarar a renda de dívida perdoada até dois anos depois, um atraso que teria reduzido ainda mais suas chances de prevalecer em uma auditoria.

Os especialistas fiscais deram a menor chance de sobreviver a um desafio para uma dedução de inutilidade baseada em dinheiro emprestado cujo resultado não era claro. Isso reflete uma reivindicação duplamente irracional — que o contribuinte merece um benefício fiscal por perder o dinheiro de outra pessoa mesmo antes de o dinheiro ter sido perdido, e que essas perdas futuras antecipadas podem ser usadas para compensar a renda real de outras fontes. A maior parte da dívida incluída na dedução de inutilidade de Trump estava baseada nessa posição arriscada.

Incluir essa dívida na dedução era "simplesmente errado", disse Monte Jackel, um veterano do IRS e de grandes firmas de contabilidade que frequentemente publica análises de questões fiscais de parcerias.

Trump continuou a vender unidades na torre de Chicago, mas ainda abaixo de seus custos. Se ele não tivesse feito nada, sua dedução de inutilidade de 2008 o teria impedido de declarar essa diferença como perdas novamente. Mas em 2010, seus advogados tentaram uma manobra contornando a questão ao fundir a entidade através da qual ele possuía a torre de Chicago com outra parceria, a DJT Holdings LLC. Nos anos seguintes, eles agregaram outros negócios, incluindo vários de seus campos de golfe, à DJT Holdings.

Essas mudanças não tinham propósito comercial aparente. Mas os consultores fiscais de Trump adotaram a posição de que agrupar as finanças da torre de Chicago com outros negócios o autorizava a declarar ainda mais perdas de redução de impostos de seu investimento em Chicago.

Seus problemas financeiros lá continuaram. Mais de 100 dos condomínios hoteleiros nunca foram vendidos. As vendas de todas as unidades totalizaram apenas 727 milhões de dólares, muito abaixo dos custos orçados por Trump de 859 milhões de dólares. E cerca de 70.000 pés quadrados de espaço comercial permaneceram vazios porque foram projetados sem acesso ao tráfego de pedestres ou de veículos. De 2011 a 2020, Trump declarou 168 milhões de dólares em perdas adicionais com o projeto.

Essas deduções adicionais ajudaram Trump a evitar a responsabilidade fiscal por suas contínuas riquezas no entretenimento, bem como por sua dívida não paga da torre. A partir de 2010, seus credores concordaram em perdoar cerca de 270 milhões de dólares dessas dívidas. Mas ele conseguiu adiar a declaração dessa renda até 2014 e espalhá-la por cinco anos de declarações fiscais, graças a uma provisão no pacote de estímulo da administração Obama em resposta à Grande Recessão. Em 2018, Trump declarou renda positiva pela primeira vez em 11 anos. Mas sua conta de imposto de renda ainda foi de apenas 1,9 milhão de dólares, mesmo enquanto ele declarou um ganho de 25 milhões de dólares com a venda dos ativos de seu falecido pai.

Não está claro quando o IRS começou a questionar a transação de fusão de 2010, mas o conflito escalou durante a presidência de Trump.

O IRS explicou sua posição em um Memorando de Orientação Técnica, lançado em 2019, que identificou Trump apenas como “A.” Esses memorandos, reservados para casos em que a lei é incerta, são raros e envolvem uma extensa revisão por advogados seniores do IRS. A agência produziu apenas outros dois memorandos desse tipo naquele ano.

Os memorandos são exigidos para serem divulgados publicamente com as informações do contribuinte removidas, e este foi mais fortemente redigido do que o habitual. Alguns especialistas em parcerias escreveram artigos explorando seu significado e importância para outros contribuintes, mas nenhum identificou o contribuinte "A" como o então presidente dos Estados Unidos. ProPublica e o Times corresponderam os fatos do memorando às informações das declarações fiscais de Trump e de outras fontes.

O documento de 20 páginas é denso com notas de rodapé, cálculos e referências a vários estatutos, mas o cerne da posição do IRS é que a fusão de 2010 de Trump violou uma lei destinada a impedir a dupla dedução de perdas fiscais. Se feito corretamente, a fusão teria levado em conta o fato de que Trump já havia deduzido todo o custo da construção da torre com sua dedução de inutilidade.

No memorando do IRS, os advogados de Trump discordaram vigorosamente das conclusões da agência, dizendo que ele seguiu a lei.

Se o IRS prevalecer, as declarações fiscais de Trump pareceriam muito diferentes, especialmente as de 2011 a 2017. Durante esses anos, ele declarou 184 milhões de dólares em renda de "O Aprendiz" e acordos para licenciar seu nome, junto com 219 milhões de dólares de dívidas canceladas. Mas ele pagou apenas 643.431 dólares em impostos sobre a renda graças a enormes perdas em seus negócios, incluindo a torre de Chicago. As revisões buscadas pelo IRS exigiriam a alteração de suas declarações fiscais para remover 146 milhões de dólares em perdas e adicionar até 218 milhões de dólares em renda de vendas de condomínios. Essa mudança de até 364 milhões de dólares poderia tirar esses anos do vermelho e colocá-los bem em território positivo, criando uma conta de impostos que poderia facilmente exceder 100 milhões de dólares.

O único sinal público da auditoria em Chicago surgiu em dezembro de 2022, quando um relatório do Comitê Conjunto de Tributação do Congresso sobre os esforços do IRS para auditar Trump fez uma referência inexplicada à seção da legislação tributária em questão no caso de Chicago. Isso confirmou que a auditoria ainda estava em andamento e poderia afetar as declarações fiscais de Trump de vários anos.

O fato de que o IRS não iniciou uma auditoria da dedução de inutilidade de 2008 deixou os especialistas em tributação de parcerias perplexos. Muitos assumiram que o IRS, com falta de pessoal, simplesmente não tinha percebido o que Trump havia feito até que o prazo para investigá-lo tivesse passado.

“Acho que o governo reconheceu que cometeu um erro,” e então auditou a transação de fusão para compensar isso, disse Jackel.

A dificuldade da agência em acompanhar as manobras de Trump, disseram os especialistas, mostrou que essa área cinzenta da legislação tributária era muito fácil de explorar.

“O Congresso precisa mudar radicalmente as regras para a dedução de inutilidade,” disse Schwidetzky.

Shakira faz acordo com o fisco espanhol

Depois de ser inicialmente acusada na Espanha de não pagar alguns milhões de euros em 2018, Shakira finalmente chegou a um acordo com os promotores do país para resolver um caso de fraude fiscal, assim como seu julgamento estava programado para começar.

Esperava-se que a colombiana enfrentasse alegações de fraude fiscal no valor de 14,5 milhões de euros (15,9 milhões de dólares) em um tribunal de Barcelona, segundo o relato da BBC.

Os promotores espanhóis originalmente queriam prender Shakira por oito anos e multá-la em 23,8 milhões de euros (26 milhões de dólares) se ela fosse considerada culpada.

No entanto, a mãe de dois filhos de 46 anos compareceu ao tribunal na segunda-feira (20 de novembro) e concordou em pagar uma multa de 7 milhões de euros (US $ 7,7 milhões).

"Tomei a decisão de finalmente resolver esse problema para o melhor interesse dos meus filhos", explicou a cantora. 

A cantora de Hips Don't Lie negou qualquer irregularidade na seguinte declaração: "Ao longo da minha carreira, sempre me esforcei para fazer o que é certo e dar um exemplo positivo para os outros."

“Isso geralmente significa dar um passo extra nas decisões financeiras pessoais e comerciais para obter o melhor conselho absoluto, incluindo a busca de conselhos das autoridades fiscais mais importantes do mundo, PricewaterhouseCoopers International Limited e Ernst & Young Global Limited, que foram meus consultores durante todo esse processo."

“Infelizmente, e apesar desses esforços, as autoridades fiscais da Espanha entraram com um processo contra mim, como fizeram contra muitos atletas profissionais e outros indivíduos de alto nível, drenando a energia, o tempo e a tranquilidade dessas pessoas por anos seguidos."

[Isso significa que ela se considera de alto nível] 

Traduzido daqui

Multa de 29 bilhões para a Microsoft e as lições da história

Em meados do século XVIII, por três vezes Jacques Necker foi encarregado das finanças da monarquia francesa: em 1776, 1788 e 1789. Sendo suíço de nascimento, Necker arranjou emprego em uma instituição financeira e rapidamente acumulou uma fortuna considerável. Rico, chegou a emprestar ao Tesouro Real. Sendo protestante e estrangeiro, Necker não tinha acesso fácil ao rei francês. Através de sua esposa, fez amizades que garantiram sua ascensão como responsável pelas finanças da França. Na sua primeira gestão, conseguiu financiar a guerra sem aumentar os impostos. No entanto, seus inimigos conseguiram sua demissão. Afastado, escreveu um livro de finanças públicas - "De l’Administration des Finances" (em português: "Da Administração das Finanças"), em três volumes, que foi um grande sucesso de vendas. 

Também publicou "Compte-rendu au Roi" (em português: "Acerto de Contas com o Rei"). Para responder aos críticos que o acusavam de ser responsável pelo caos financeiro do país, Necker resolveu entregar números das finanças públicas da França. Na obra, Necker afirmou que na verdade existia um superávit orçamentário. Os efeitos do livro foram evidentes nos números apresentados por ele: de uma receita total de 264 milhões de livres, o rei tinha gasto 65,2 milhões com militares, 25,7 milhões na corte e 8 milhões para o Conde D’Artois. Para as estradas e pontes, foram gastos 5 milhões, 1,5 para polícia, iluminação e limpeza de Paris e menos de 1 milhão para os sem-teto. O livro vendeu 60 mil exemplares em um mês e mais de 100 mil em 1781. Os súditos sabiam o peso da monarquia.

A sua segunda passagem pelo governo terminou em 11 de julho de 1789. Necker deixou a França, e no dia 14 de julho, teve lugar a Queda da Bastilha. Durante seu período como ministro, Necker tentou aumentar a arrecadação do governo através do aumento da arrecadação dos impostos. Os nobres pagavam pouco, e a máquina de arrecadação era defeituosa. Você pode ler sobre Necker no excelente The Reckoning, de Jacob Soll. 

Séculos depois, Leona Helmsley, uma rica empresária, afirmou que não pagava impostos, pois isso era para pessoas comuns. A frase verdadeira de Helmsley despertou a ira das autoridades, e no final, ela foi presa por evasão fiscal. Isso ocorreu nos Estados Unidos. Recentemente, o blog mostrou uma reportagem que mostrava que, de fato, os mais ricos não pagam imposto de renda nos Estados Unidos.

Isso também se aplica às empresas. A instituição de um imposto mínimo global segue essa visão. O governo Biden está contratando 30 mil funcionários novos para a máquina tributária, e o foco será nas corporações multinacionais. Como é praxe em situações como essa, um alvo é escolhido para servir de exemplo para as demais empresas. Parece que o alvo já foi escolhido. É a Microsoft.

A Receita dos Estados Unidos está cobrando da empresa pela venda de sua propriedade intelectual para uma empresa de Porto Rico. Depois da venda, a empresa fechou um acordo com o governo da ilha e não pagou quase nada de imposto. Isso ocorreu em 2005, e a Receita agora resolveu cobrar da Microsoft 29 bilhões de dólares por conta de sua política tributária agressiva.

A empresa já avisou que irá discutir a cobrança, e o processo, que já tem quase vinte anos, deverá avançar bem lentamente. A empresa eventualmente conta com um novo governo, onde a dívida seja perdoada. Parece que existe um documento onde um executivo da empresa afirma que a operação que ocorreu em Porto Rico era uma jogada puramente fiscal.

A Microsoft planeja contestar os avisos por meio do recurso administrativo da receita e está disposta a recorrer a processos judiciais, se necessário. Na quarta passada, a empresa anunciou a notificação da Receita. E parece que o processo avançou por insistência do Propublica, um site independente que está acompanhando o processo desde 2020. Um juiz, em primeira instância, já ficou ao lado do fisco naquele momento e durante três anos não avançou.

Os advogados da Receita Federal que trabalharam no caso acreditam que esta seja a maior auditoria dos EUA de todos os tempos, e o valor que o IRS está buscando da Microsoft é várias vezes maior do que em qualquer outra fiscalização divulgada publicamente na história da agência.

A saga de Jacques Necker no século XVIII e a atual batalha fiscal da Microsoft nos Estados Unidos demonstram como a relação entre o poder, o dinheiro e os impostos é uma constante na história. Seja na França pré-revolucionária, onde Necker enfrentou desafios financeiros monumentais, ou na América contemporânea, onde as multinacionais buscam otimizar suas obrigações fiscais, o debate sobre a justiça e a equidade tributária continua a moldar o curso dos eventos. À medida que os governos se voltam para um imposto mínimo global e empresas como a Microsoft resistem a pagamentos de tributos, o assunto permanece como uma questão crucial. Como nas épocas passadas, a história nos ensina que os desafios e debates em torno dos impostos são intrinsecamente ligados à busca de um sistema fiscal que beneficie a sociedade como um todo.

Shakira e o fisco

Shakira, a cantora colombiana, está sendo processada por conta de uma dívida de 14,5 milhões. Este valor refere-se a imposto no período entre 2012 e 2014. A cantora recusou um acordo e por isto a dívida aumentou, de 14,5 para 24 milhões. Ela nega a irregularidade e seus representantes dizem que a cantora está tendo seus "direitos violados" (sic). 

O problema é que a justiça espanhola afirma que no período Shakira morou na Espanha e deve impostos. Mas a cantora nega, mesmo diante da evidência que comprou uma casa em Barcelona. Sua fortuna é estimada em 300 milhões, então o valor da multa não é tão elevada assim. (Foto: aqui)

Rir é o melhor remédio

Um auditor fiscal decidiu investigar um senhor de 87 anos. Ao comparar sua renda e seus bens, o auditor notou uma grande discrepância. E chamou o vovô para prestar esclarecimentos.

No dia marcado, o vovô apareceu com seu contador. O auditor da receita começou:

- Você tem um estilo de vida que não condiz com seus rendimentos.
- Eu ganho dinheiro com apostas, disse o vovô
- Você não tem emprego, sua aposentadoria é um salário mínimo e agora diz que ganha dinheiro com apostas. Não parece ser razoável.
- Eu sou um grande apostador e posso provar isto. Quer uma demonstração?

O auditor pensa um pouco e diz:
- Tudo bem. Mostre.
- Aposto mil reais que posso morder meu olho. Quer apostar?

Parecia muito fácil para o auditor fiscal. E para sua sorte, ele tinha mil reais.

- Aposto, disse o auditor

O vovô tira seu olho de vidro e morde. E logo pega os mil reais do auditor. O vovô continua:

- Aposto dois mil reais que posso morder o outro olho. Quer apostar?

Novamente o auditor fiscal achou a proposta irresistível e aceitou. O vovô tira a dentadura e morde o olho bom. O auditor ficou com uma cara de bobo. Tinha perdido R$3 mil fácil. Como explicar isto? Neste momento o vovô diz:

- Aposto seis mil que posso fazer xixi na sua cesta de lixo, sem errar uma gota.

Era a chance de recuperar o dinheiro perdido e ainda ter um lucro. O vovô estava falando sério. Ele não tinha um truque possível para acertar na cesta de lixo, que estava longe. Além disto, não tinha ninguém na repartição naquela hora.

- Feito, disse o auditor fiscal. Torcendo para não estar enganado.

Vovô fica de pé, abaixa a calça e começa a fazer xixi. Embora se esforce, não consegue acertar o cesto de lixo. Pelo contrário, o xixi cai na mesa do auditor e até no próprio auditor. Mas este nem ficou chateado. Tinha recuperado o dinheiro e saiu com um lucro para um apostador nato. Estava bastante feliz.

Neste momento o auditor percebe que o contador que vovô trouxe está com as mãos na cabeça, boca aberta e muito pálido.

- Você está bem?, pergunta o fiscal

- Não, diz o contador. Hoje de manhã, antes de sair de casa, vovô apostou comigo R$30 mil que seria capaz de vir aqui, fazer xixi na sua mesa e isto te deixar feliz.

Adaptação livre de Accounting Fun 

Férias para o Fisco

Alguém no Brasil pensou nisto? A entidade de classe portuguesa pensou:

A Ordem dos Contabilistas (OCC) quer que a máquina fiscal entre de férias quando os portugueses, ou a maioria deles, também está de férias, e, para isso, quer que o Governo suspenda prazos e obrigações declarativas. Durante determinado período, haverá, se a proposta for aceite, uma suspensão automática durante a qual os prazos de notificação se suspendem e não se entregam declarações, para garantir que os contribuintes e os contabilistas têm direito ao descanso sem correrem o risco de infração.

Links

Quem irá vencer em Wimbledon? Preste atenção nos grunhidos

Alpargatas é vendida por R$3,5 bilhões

Nos EUA, um robô advogado oferece consultoria gratuita

Um tribunal francês isenta o Google de uma multa de 1 bilhão de euros em impostos

Fisco espanhol investigam aluguel de iate por C.Ronaldo

Bovespa dispara após a condenação de Lula (ao lado)

Business Insider: Tudo mudou no Brasil

Links

"Há 200 anos Portugal começou a perder o Brasil"

Vendo contabilidade em tudo

Manual de registro da Eireli, Cooperativa e SA

Contra fraudes, receita usa redes sociais e até espiões

Pagamento de 4 milhões de dólares decidiu a escolha da Braskem e prejudicou a Suzano

Dois pontos na contabilidade de uma seguradora

Dois pontos chamaram a atenção nas demonstrações da Assurant Seguradora. Primeiro, a honestidade de admitir que utilizam as taxas de depreciação da receita. A questão do uso da taxa fiscal sempre foi um exemplo de como a contabilidade de “sujeitava” as normas da receita federal. Na introdução das normas internacionais, imaginava-se que as empresas iriam passar a utilizar suas próprias taxas e que isto aproximaria o valor contábil de uma mensuração mais adequada. O problema é que a mensuração da depreciação é muito cara e, ao mesmo tempo, imprecisa. Vale a pensa gastar dinheiro para fazer uma mensuração deste tipo ou não seria melhor usar um valor que ninguém questionaria, mesmo sendo da receita federal? A resposta é óbvia: usa-se a taxa de depreciação fiscal. A Assurant fez isto e disse com todas as letras:

(Além disto, o imobilizado da empresa é de 3.7 milhões para um ativo de 794 milhões; em outras palavras, é pouco expressivo)

O segundo ponto que chamou a atenção foi uma nota explicativa. Geralmente a empresa detalha na nota explicativa aquilo que foi apresentado no balanço e demonstração do resultado. E a empresa colocou um nota 6 no item Disponível, do ativo circulante. Na nota explicativa aparece o seguinte:

Devo e não pago

Há meses a Apple foi condenada pela Comunidade Europeia por usar a Irlanda para reduzir sua carga tributária. A empresa deveria repor aos cofres do governo irlandês 13 bilhões de euros como compensação por usar o país para pagar menos impostos. Descobriu-se que a empresa paga menos de 1% de imposto do lucro apurado, uma alíquota real bem camarada, já que a alíquota média dos países é de dois dígitos.

É bem verdade que o governo da Irlanda não se esforçou muito para cobrar os impostos, com medo de que uma punição para Apple poderia gerar a saída da empresa do país, gerando desemprego. A Apple afirmou na época que iria recorrer.

Pois bem, a CNBC lembrou que o prazo de pagamento venceu no dia 3 de janeiro. E que a empresa não efetuou o pagamento. Pelo balanço da empresa, a mesma tinha um caixa acima de 200 bilhões de dólares, um valor bem superior ao da multa. A empresa não quis comentar o questionamento da CNBC, mas o governo irlandês falou que o valor era expressivo e que ainda pode existir recurso para o caso.

O Going Concern pergunta se um contribuinte qualquer que estivesse devendo para o fisco teria a mesma compreensão. Bom, se fosse no Brasil muitos achariam que isto é coisa do terceiro mundo. Não é.

Links

Depreciação de patente varia de 1 a 5%, embora seja de 8 a 9% nos dois primeiros anos

As maiores empresas com ações negociadas na bolsa do mundo

A evolução da BatGirl em 50 anos (infográfico)

Novo relatório sobre corrupção no mundo (Brasil é 79o.)

Al Capone e a poderosa arma do Fisco

Grupo Safra e Operação Zelotes

Fonte da imagem: Aqui

Por suposta compra de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), envolvendo cerca de RS 16 milhões, Joseph Yacoub Safra, dono do Grupo Safra, responderá na justiça.

As denúncias são: participação em crimes de corrupção e falsidade ideológica.

Com a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília, Safra e mais cinco se tornaram réus, por corrupção ativa, em um dos processos da Operação Zelotes.

O Carf é ligado à Receita Federal e é o orgão que avalia débitos com o Fisco. A Operação Zelotes investiga um suposto esquema de venda de sentença do Carf para abater multas aplicadas pelo Fisco.

Safra é considerado um dos homens mais ricos do Brasil.

Links

Na Índia produtos com imagens sagradas vendem mais. Após o uso, os devotos colocam as embalagens nas árvores ou depositam no rio, com consequências para o ambiente. Este produtor teve uma ideia para resolver este problema: transformar a embalagem do seu produto.

As virtudes do videogame

Cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético

Existe astronauta barbudo?

Acordo entre a Deloitte e a Associação de Golf dos EUA

Regra fiscal belga é declarada ilegal (AB Inbev perdeu)

Multinacionais nos EUA devem ter dois procedimentos para contabilizar leasing

Como David Bowie foi um pioneiro em finanças (aqui também)

Um ano do ataque ao Charlie Hebdo: propagando do jornal português Público

Dunga e o Fisco

Novo técnico da seleção brasileira, Dunga está sendo investigado pela Receita Federal por suposta sonegação de impostos em 2002. A informação é do jornal “Folha de São Paulo”.

Segundo a publicação, o valor devido é de cerca de R$ 907 mil, somando-se a quantia inicial, multas e juros. Porém, como estes números estão atualizados somente até 2007, o treinador terá que pagar mais de R$ 1,3 milhão, caso seja considerado culpado no caso.

O processo está correndo internamente dentro da Receita e Dunga já perdeu em primeira instância. Ele também teve recurso rejeitado no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), pertencente ao Ministério da Fazenda, pois o órgão considera que há indícios de que o tetracampeão se valeu de transações financeiras inexistentes para pagar menos impostos.

Dunga diz que não fez nada de irregular e que o dinheiro que agora lhe causa problemas é referente a um empréstimo de US$ 270 mil feito ao clube japonês Jubilo Iwata quando estava deixando o time, em 1998. Quatro anos depois, ele afirma que recebeu de volta o mesmo valor, de maneira que não houve “acréscimo patrimonial” e, portanto, não havia a necessidade de se pagar impostos.

O problema é que Dunga ainda não convenceu o Carf de que a transação realmente existiu, pois alega que ela teria sido feita em dinheiro vivo. Os recibos apresentados também não possuem numeração e estão em português. A grana teria sido usada pelo Jubilo para pagar direitos de imagem do próprio Dunga à empresa de marketing Image Promotion Company, de quem ele era cliente à época.

Nem o fato de o Jubilo ter confessado a dívida através do próprio Dunga foi capaz de dobrar os auditores até o momento. Atualmente recorrendo na segunda instância do Carf, Dunga tem o direito de questionar a cobrança na Justiça comum caso venha a perder novamente.

Fonte: Aqui

Messi é o maior contribuinte do fisco espanhol

O jogador Messi tornou-se o principal contribuinte do fisco espanhol, com um pagamento de 53 milhões de euros, segundo o jornal La Vanguardia. Isto ocorre depois de uma série de problemas do jogador com o fisco espanhol, conforme já postamos aqui. O valor refere-se aos salários e os direitos de imagem, de 2013 e dos anos anteriores, que não tinham sido declarados.

Hitler

Um documentário de televisão afirmou que Adolf Hitler não era somente uma pessoa malvada. Também era uma pessoa que burlava os impostos da Alemanha.

Segundo o documentário, Hitler devia o equivalente a 3 milhões de dólares em impostos não pagos. Ele recebia royalties sobre cada selo vendido na Alemanha nazista que tinha seu rosto. O livro Mein Kampf gerava mais de 1 milhão por ano. E uma coleção de artes e imóveis com valor de 150 milhões de dólares.

O fiscal do imposto de renda da Alemanha nazista certamente não tinha coragem de fazer a cobrança.

Barcelona, Neymar e Fisco

De acordo com um relatório divulgado pelo Ministério da Fazenda da Espanha, o Barcelona teria cometido um crime fiscal de cerca de 9,2 milhões de euros, aproximadamente R$ 28,5 milhões, em 2013, quando acertou a contratação de Neymar junto ao Santos.

O Barça, segundo o documento, cometeu fraude tributária entre os anos de 2011 e 2013, (2,4 milhões de euros correspondentes ao exercício de 2011 e 6,78 milhões ao de 2013) ao não declarar devidamente o pagamento às entidades vinculadas com o jogador. À essa quantia ainda poderiam se somar 2,6 milhões de euros relativos ao exercício de 2014, explicou o documento.

Embora o Barça tenha dito inicialmente que o jogador teria custado 57,1 milhões de euros, depois da abertura do caso e posterior demissão do então presidente do clube, Sandro Rosell, acabou reconhecendo que a transferência chegou a 86,2 milhões de euros.

O juiz convocou Rosell a prestar depoimento na qualidade de acusado no dia 13 de junho, quando também deverá se apresentar à corte um representante do clube para prestar esclarecimentos.

Fonte: Reuters, via aqui

Fisco Espanhol

O FC Barcelona anunciou nesta segunda-feira ter depositado uma "regularização voluntária" de € 13,5 milhões à Receita Federal espanhola, cinco dias após ser indiciado por "delito contra o Tesouro Público" em um caso envolvendo a contratação de Neymar em 2013.

O Barça afirmou em um comunicado que "em vista da existência de uma possível divergência interpretativa quanto às obrigações fiscais derivadas da citada contratação, (...) o clube apresentou nesta manhã a correspondente autoliquidação".

O clube garante, contudo, estar convencido "da licitude do inicial cumprimento das obrigações fiscais".

É óbvio que o clube não irá dizer que cometeu um erro. Mas ele deve ter avaliado que poderia perder mais ainda se não fizesse o reconhecimento.

A justiça espanhola suspeita de divergências entre o valor declarado e o valor real da transferência de Neymar.

E o fisco brasileiro? Será que observou este aspecto. Neymar é importante para a equipe brasileira vencer o mundial e este pode ter sido o critério. No passado as importações de "muambas" que jogadores trouxeram do exterior não passaram pela alfandega.

A procuradoria da Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, estimou em € 9,1 milhões (R$ 30,1 milhões) o montante devido ao Tesouro Público na contratação do jogador, ao qual poderia somar-se uma multa, cujo valor pode ser negociados em caso de acordo com o fisco.

"Para saldar qualquer possível dívida tributária derivada desta operação e para melhor defender o nome e a boa reputação de nosso clube, o Barcelona apresentou nesta manhã a correspondente autoliquidação complementar na importância de € 3.550.830,56", escreveu o clube.

"O FC Barcelona sempre cumpriu suas obrigações fiscais no devido tempo e mantém, neste caso, uma colaboração da mais estreita com a administração dos impostos. O FC Barcelona não deve nada ao Tesouro Público", concluiu o Barça.

A transferência do astro brasileiro do Santos provocou uma grande turbulência na Espanha depois que um sócio do Barça, Jordi Cases, apresentou uma denúncia contra o presidente do clube, Sandro Rosell, por "apropriação indébita" na contratação.

Após a renúncia do presidente do clube no dia 23 de janeiro e sua substituição por Josep Maria Bartomeu, a nova administração avaliou em € 57,1 milhões o valor da transferência de Neymar, montante que chega a € 86,2 milhões se forem levadas em contra despesas adicionais ligadas à contratação do jogador, sem contar os salários.

O juiz Pablo Ruz da Audiência Nacional, que denunciou o Barça na semana passada, ordenou uma investigação para esclarecer a situação fiscal do clube, solicitando ao Tesouro Público que determine o impacto das transações realizadas à margem da transferência, avalie a extensão da possível fraude e proponha uma regularização para a situação.

Fonte: Aqui

Abba

O grupo Abba foi um enorme sucesso no final dos anos setenta. Um fato destacava no grupo: as roupas extravagantes, com é possível perceber na fotografia.

A escolha do estilo não foi uma opção estética, mas uma decisão fiscal. É isto mesmo. Para as leis suecas, as despesas com roupas eram dedutíveis do imposto de renda, desde que fossem tão “ultrajantes” que não poderiam ser usadas na rua. Assim, o grupo exagerava no vestuário e conseguia evitar 85 milhões de coras suecas (ou 31 milhões de reais) em impostos.

"Princesa Cristina não sabia contabilidade"

No início do ano a princesa espanhola Cristina foi acusada de uma série de crimes. Agora, segundo o El País, seus advogados argumentaram ao juiz ela não estava a par da gestão da sociedade Aizoon, uma entidade familiar e pequena. Alegam também que as infrações fiscais da Aizoon teria sido cometidas pelo administrador, Iñaki Urdangarin, marido de Cristina. Iñaki seria o único responsável pela "gestão financeira, contábil e mercantil da empresa", informa a defesa de Cristina. A gestão era, portanto, do esposo, que tinha a confiança de Cristina.

Segundo os advogados, Cristina não tinha "experiência em matéria de contabilidade fiscal".