Valor da caridade revelada na separação

A separação do casal Tom Brady e Gisele Bundchen revelou não somente os ativos do casal mas também as despesas. Entre 2007 e 2019, o casal destinou para Luz Foundation 0,1%. Em 2015, Gisele afirmou que sua vida era "dedicada" a Fundação. 

A maioria das doações naquela década foi para grupos de ioga e meditação, incluindo uma doação de US $ 25.000 para a David Lynch Foundation em 2017. (Psst, celebridades, ioga e meditação são ótimas e tudo, mas eu imploro que você considere doar algum dinheiro para alimentar e abrigar pessoas.) No total, a Luz Foundation recebeu US $ 640.402 entre 2007 e 2019. Esse valor, generosamente arredondado, é de 0,1% do seu patrimônio líquido.

Revolução na Filantropia

A revista The Economist traça um perfil sobre Kenzie Scott, uma das fundadoras da Amazon, que após o divórcio, resolveu gastar sua fortuna com doações para o terceiro setor. O texto traz algumas informações relevantes. Eis algumas delas:

Além do ritmo das doações, Scott é extraordinária pela maneira como doa. A maioria dos “megadoadores” de hoje se vale de uma abordagem tecnocrática. Eles estabelecem uma fundação, definem beneficiários por meio de extenuantes processos seletivos, financiam projetos específicos e os monitoram atentamente. Já Scott está doando como as pessoas da classe média doam: distribuindo dinheiro entre várias organizações e permitindo que elas continuem seu trabalho.

(...) A abordagem envolve distribuir doações por organizações relativamente pequenas, que atuam em uma gama de campos, incluindo equidade racial e de gênero. Boa parte das doações de Scott foi para grupos locais nos EUA, como bancos de alimentos e YMCAs.

A Bloomberg News enviou questionários para os beneficiários de todas as 786 doações de Scott e obteve resposta de 270 organizações. A pesquisa constatou que metade delas, excluindo faculdades e universidades, mantém menos de 50 funcionários. Para quase 90% dos grupos, a doação de Scott foi a mais alta que já receberam. Em contraste, a Fundação Gates doou cerca de 30% de seu fundo ao longo de duas décadas para dez grandes instituições internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde; a aliança vacinal Gavi; e o Fundo Global de Luta Contra Aids, Tuberculose e Malária.

A segunda decisão é como distribuir o dinheiro. Neste sentido, a decisão de Scott de realizar doações irrestritas é popular entre beneficiários. Líderes de ONGs reclamam há muito que doadores destinam dinheiro para projetos específicos, o que faz com que eles tenham dificuldades para financiar as atividades cotidianas. Um terço dos grupos que receberam doações de Scott está usando o dinheiro para contratar mais funcionários, e mais de um quinto planeja investir em tecnologia, segundo pesquisa da Bloomberg.

(...) A terceira decisão é como avaliar o que as ONGs fazem com o dinheiro. Scott falou pouco desse assunto, mas neste sentido também, afirmam os beneficiários, a abordagem dela é suave. A uma delas, o Centro Nacional para Filantropia Familiar, foi solicitado o envio de um relatório anual “simples e breve” nos próximos três anos, que informe as atividades da organização. Não há nenhum tipo de formulário ou modelo para esse relatório e nenhum esforço de aconselhamento para a organização é feito ao longo desse tempo. Scott cunhou um termo para essa abordagem: “semear concedendo”.

Tenha sido esta sua intenção ou não, Scott fez um desafio muito necessário ao modelo hierárquico de burocracia que prevaleceu na filantropia por décadas. Isso parece já estar influenciando outros ricaços. O ex-marido de Scott, por exemplo, é criticado por rejeitar a assinar o Giving Pledge e ser vagaroso em fazer doações. Mas, quando Bezos voltou para a Terra, após sua primeira viagem ao espaço, este ano, ele anunciou uma doação de US$ 200 milhões que foi uma surpresa para os beneficiários e foi concedida na forma de financiamentos irrestritos. “Sem burocracia”, afirmou ele.

Nada disso indica que Scott tenha encontrado alguma fórmula mágica para a filantropia responsável. Em busca de discrição, ela abdica de transparência. Scott manteve secretos seus conselheiros e, desta maneira, nenhum dos líderes de ONGs ávidos para entrar em seu radar conseguiu entrar em contato com ela, a não ser por comentários em seu blog.

Existem tantos estelionatários que fingem fazer doações em nome de Scott que o perfil dela no Twitter direciona vítimas para a página de reclamações do FBI. E pelo motivo de Scott doar como indivíduo, ela não é sujeita à mesmas auditorias que uma fundação. Rob Reich, da Universidade Stanford, aponta que essa opacidade é rara entre grandes doadores. “Isso insulta cidadãos democráticos por causa do tipo de poder que ela ostenta”, observa.

Separação de Bill e Melinda Gates e a Filantropia

Bill e Melinda Gates estão se divorciando após 27 anos de casamento, levantando questões sobre o destino de sua vasta fortuna. De acordo com os cálculos da Forbes, sua cisão pode render o maior acordo de divórcio registrado, superando a quebra de 35 bilhões de dólares de Jeff Bezos e MacKenzie Scott, da Amazon. Dadas as prováveis somas envolvidas, o que acontece com os amplos investimentos e obras de caridade dos Gateses será monitorado nos mais altos níveis do governo, das empresas e do setor sem fins lucrativos.

O que está em jogo: O Sr. Gates é a quarta pessoa mais rica do mundo, segundo a Forbes, com uma riqueza estimada em US$ 124 bilhões. A família é a maior proprietária de terras agrícolas nos EUA. Sua empresa de investimento pessoal, a Cascade Investment, possui grandes participações em ativos como a Four Seasons, a Canadian National Railway e a cadeia de concessionárias de automóveis da AutoNation.

Acredita-se que os Gates tenham um acordo pré-nupcial, mas seus detalhes não são conhecidos publicamente. O pedido de divórcio observa que há um contrato de separação em vigor.

Os dois têm enfrentado dificuldades de relacionamento nos últimos anos, Andrew, David Gelles e Nick Kulish relatam no The Times. O Sr. Gates deixou a diretoria da Microsoft e da Berkshire Hathaway em parte para passar mais tempo com sua família.

O que vai acontecer com a Fundação Gates? Os 50 bilhões de dólares sem fins lucrativos é uma das maiores filantropos do mundo, doando cerca de 5 bilhões de dólares por ano para causas como saúde pública global e educação infantil. Mais recentemente, a fundação foi fundamental na formação do Covax, o programa global de vacinação contra o coronavírus. Por enquanto, a fundação diz que pouco mudará na forma como é administrado no dia a dia, mas as pessoas em sua órbita se preocupam que a separação dos seus fundadores possa turvar os planos das organizações sem fins lucrativos. "Juntos eles me asseguraram de seu compromisso contínuo com a fundação que eles trabalharam tanto para construir juntos", disse o chefe executivo da fundação, Mark Suzman, aos funcionários em um e-mail.

(Dealbook, NYTimes, newsletter)

Frase

"Ao contrário de um jantar filantrópico nova-iorquino "comum", o público brasileiro não vê nada de errado em falar alto durante os discursos comoventes; o silêncio respeitoso, abafado, no jantar é, aparentemente, pecado mortal."

Filantropia de Jantar, Gillian Tett, Valor Econômico, 13 de outubro de 2014

Filantrópicas

Decisões expedidas entre fevereiro de 2012 e maio deste ano pela Justiça Federal determinam que cinco instituições de ensino superior paulistas devolvam R$ 662 milhões aos cofres públicos por isenção indevida de impostos. O levantamento foi divulgado pelo site Congresso em Foco. Como as decisões são de primeira instância, ainda cabe recurso.

Mackenzie, Metodista e PUC-Campinas estão entre as universidades condenadas. A Justiça alega que as instituições não cumprem exigências legais para serem consideradas filantrópicas e, assim, terem isenção no recolhimento de impostos.

O Mackenzie e a PUC-Campinas foram condenados a pagar R$ 240 milhões, cada um. A Metodista precisará devolver R$ 90 milhões. Os valores tiveram como base dados do Ministério da Justiça compilados pelo site.

Engrossam a lista de instituições paulistas a Fundação Dom Aguirre - condenada a devolver R$ 45 milhões - e a Universidade de Araras - que terá de ressarcir R$ 47 milhões. Universidades do Rio, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul também foram mapeadas no levantamento.

Receita

Em 2003, o jornal O Estado de S. Paulo publicou o resultado de auditoria feita pelo Ministério da Previdência Social e pela Receita Federal para fiscalizar as 350 maiores entidades com títulos de beneficentes do País.

Segundo os auditores, instituições como o Mackenzie e a Metodista não praticam filantropia, apesar de serem isentas de contribuição previdenciárias.

No centro da polêmica estava justamente o conceito de filantropia. Ambos os lados se utilizam da Constituição, de decretos e leis para sustentar que o certificado deve ser ou não merecido. Na maioria dos casos, a briga continua se estendendo na Justiça.

Outro lado

Consultado pelo Estadão.edu, o Mackenzie afirma que foi "surpreendido" com a decisão. "A instituição se considera filantrópica, e, em situações em que vê o seu direito ameaçado ou não reconhecido, tem recorrido administrativa e judicialmente", diz comunicado oficial. A universidade promete recorrer da decisão. Sobre os supostos valores devidos, em torno de R$ 240 milhões, o Mackenzie alega que "não se considera devedora de nenhum valor".

A PUC-Campinas informou à reportagem que "já apresentou o recurso de apelação e aguarda a decisão do Tribunal Regional Federal". A universidade disse que está com o certificado "em vigor e nos moldes do que assegura a lei".

Já a Metodista afirmou que "sempre foi cumpridora da legislação tributária para fazer jus à imunidade constitucional das contribuições sociais", disse nota encaminhada ao Estadão.edu. A instituição ainda diz que "os porcentuais de gratuidade em bolsas de estudos a alunos superam os 20% exigidos por lei". Ela vai recorrer da condenação.

A Fundação Dom Aguirre e a Universidade de Araras não responderam até a publicação desta reportagem.

Fonte> Aqui

Os maiores doadores

A lista dos maiores doadores para caridade de 2009 mostra que os milionários ficaram mais reticentes: o total de doação caiu para 15,5 bilhões de dólares, com a redução da média dos cinqüenta maiores doadores reduzindo de 69 milhões para 41 milhões.

Na listagem, a surpresa do maior doador: Stanley e Fiona Druckenmiller, com 705 milhões de dólares. Eis os dez maiores:

1. Stanley e Fiona Druckenmiller, $705 milhõesn para Druckenmiller Foundation

2. John M. Templeton (Bequest), $573 milhões para Templeton Foundation

3. Bill e Melinda Gates, $350 milhões para Gates Foundation

4. Michael R. Bloomberg, $254 milhões para 1,358 groups

5. Louis Nippert, $185 milhões para Greenacres Foundation

6. George Soros, $150 milhões: $100 milhões para Fund for Policy Reform; $50 milhões para Central European University.

7. Eli e Edythe L. Broad, $105.2-milhões para Broad Foundations

8. J. Ronald e Frances Terwilliger, $102 milhões: $100 milhões para Habitat for Humanity Intl.; $2 milhões para outros

9. William P. Clements Jr., $100 milhões para Southwestern Medical Foundation

10. Pierre e Pam Omidyar, $92 milhões: $50 milhões para Hawaii Community Foundation; $41 milhões para HopeLab e Humanity United; $1 milhões para U. of Hawaii

Fonte: aqui

Provisionar ou não provisionar

Esta questão é sempre difícil, pois cria um passivo, com conseqüências no endividamento e no resultado. Veja o seguinte exemplo (Estácio de Sá rechaça cobrança de R$ 458,9 milhões da Receita, Valor Econômico, 30/1/2009)

A maior empresa de educação superior no país em número de alunos de graduação, a Estácio de Sá, recebeu dois autos de infração da Receita Federal no valor de R$ 458,9 milhões, referentes a supostas dívidas de INSS. No centro da questão, está o debate sobre a validade do certificado de entidade beneficente que a Estácio possuía até 2007 e que a isentava de pagar contribuições previdenciárias.

O valor dos autos, que foi divulgado pela empresa em comunicado em 22 de janeiro, assustou investidores e fez as ações da Estácio caírem 6,6% naquele dia. A companhia, porém, informou que o risco de perda em relação ao tema é remoto, conforme avaliação de advogados. Por isso, o valor não será provisionado no balanço. A empresa também disse que entrou com impugnação referente a esses autos da Receita, recurso padrão em casos como esse.

A Estácio disse que a suposta dívida de INSS é referente aos exercícios de 2003, 2004 e 2005. O montante de R$ 458,9 milhões é, provavelmente, composto pelo montante de contribuições devidas mais multa, informou a assessoria de imprensa da Receita.

"Esses autos questionam o preenchimento dos requisitos legais para qualificação da SESES (Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá) como entidade beneficente de assistência social e seu correspondente direito à imunidade sobre contribuições previdenciárias", resumiu a empresa numa nota enviada ao Valor.

Em documentos anteriores, a Estácio já havia se pronunciado sobre o assunto. A companhia explicou que a questão tem origem na renovação do Certificado de Entidade Beneficiente de Assistência Social (Cebas) da Estácio nos anos de 2000 e 2003, cuja legitimidade foi questionada pela Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).

Caso os certificados nesses períodos fossem de fato cancelados, diz a Estácio em notas explicativas de balanço, o pagamento retroativo das contribuição previdenciárias poderia ser exigido. Ainda assim, afirma, ela teria direito à restauração dos certificados, uma vez que aderiu ao Prouni, programa que garante o Cebas desde que a entidade não tenha descumprido determinados requisitos. (...)

Filantropia e a origem da MP

Filantropia: ministério não julgava processos
O Globo – 6/12/2008 , p. 14 - Leila Suwwan

BRASÍLIA. Uma inspeção feita pela Controladoria Geral da União (CGU) e um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) mostram que o Ministério da Previdência foi o principal responsável pelo acúmulo de processos e recursos de entidades filantrópicas não julgados pelo governo. Segundo o MPF, pelo menos 479 processos já estavam prontos para julgamento final na Previdência, mas ficaram na gaveta. A falta de tempo para julgar esses casos foi uma das justificativas apresentadas pelo Executivo para editar a medida provisória que anistiou as filantrópicas.

Segundo o levantamento da CGU, a Previdência mantinha sem julgamento 742 processos de filantrópicas. Alguns casos estavam na gaveta desde 2002, mas a maioria é do período de 2006 e 2007, gestões dos ex-ministros Nelson Machado e Luiz Marinho.

Nas pilhas de documentos estão contestações que variam de filantrópicas suspeitas de fraude e corrupção na investigação da Operação Fariseu da PF até parceiras estratégicas do governo, como os hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, ambos prestigiados em evento pelo presidente Lula uma semana após a assinatura da MP.

Para técnicos do Ministério Público, não houve vontade política para tomar as decisões, especialmente porque a maioria dos pareceres pediam a cassação dos certificados de filantropia, passo que remove a última barreira para que a Receita Federal possa cobrar dívidas milionárias de entidades que fraudaram as exigências ou descumpriram as obrigações.

(...) E, em julho, os ministros de Previdência, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social criaram uma força-tarefa para limpar o estoque, que aumentou para 928 processos.

O esforço rendeu pareceres finais para no mínimo 479 processos, referentes a 103 hospitais, 53 entidades de assistência social e outras 23 filantrópicas. Estavam todos aguardando despacho do ministro Pimentel, alguns há meses, quando a MP 446 jogou todo o trabalho no lixo. E deixou a Receita de mãos atadas, já que refazer recursos demoraria anos, e as dívidas começam a prescrever neste mês. Com a MP, todas essas entidades tiveram seus certificados de filantrópicas renovados ou restaurados, sem qualquer análise.

A maioria dos pareceres era pela cassação do diploma de filantrópica. Uma amostra obtida pelo MPF de 23 pareceres engavetados na Previdência indica que os recursos eram protelatórios: todos eram a favor da anulação dos respectivos certificados. E antes da força-tarefa atuar, 11 processos chegaram a ser julgados em 2008. Outra vez, todos anularam os certificados.

LBV e Filantropia

No jornal O Globo:

Sete anos depois de protagonizar um dos maiores escândalos da filantropia brasileira, a Legião da Boa Vontade (LBV) tem hoje um histórico "limpo", graças à brecha jurídica que anulou todas as provas que apontavam para desvio de recursos e outras irregularidades, informa a repórter Leila Suwwan na edição desta segunda-feira do Globo. Há dois anos, sem alarde, conseguiu recuperar seu certificado de entidade beneficente (Cebas) e garantir a isenção tributária retroativa. E agora, com a edição da MP da Filantropia pelo governo, ganhou mais uma benesse: 15 recursos que ameaçavam a atual proteção contra as cobranças foram sumariamente extintos, sem chance de recurso pela União.

A brecha usada pelos advogados da LBV foi a falta de notificação, com três dias de antecedência, das diligências realizadas pelo INSS.
Brecha jurídica anula processo da LBV - O Globo - 24/11/2008

O que fez a LBV? O jornal faz um resumo dos problemas que foram encontrados na entidade no passado:

Numa série de reportagens publicadas a partir de março de 2001 — Prêmio Esso de Reportagem —, O GLOBO mostrou que a Legião da Boa Vontade (LBV), maior entidade não-governamental do país, desviava parte dos R$215 milhões que arrecadava anualmente para a assistência a crianças e idosos carentes a fim de garantir mordomias a seus dirigentes. O diretor-presidente da entidade, José de Paiva Netto, era o principal favorecido. Ele tinha à sua disposição seis moradias de luxo, algumas com piscina, circuito interno de TV e segurança, além de carros importados e jatinhos fretados.

O GLOBO também revelou o resultado de uma fiscalização extraordinária do INSS no ano anterior, que encontrou irregularidades em 350 das 400 unidades da LBV no país. Segundo a fiscalização, só em 2000 a LBV sonegou R$2 milhões em contribuições previdenciárias que ela descontou de seus 5.450 funcionários e não repassou ao INSS.

Além disso, a LBV devia mais R$8,4 milhões ao INSS referentes a períodos anteriores ao ano de 2000, e R$4,5 milhões pelo não recolhimento do FGTS de seus empregados. Foi constatado ainda que a entidade remunerava indiretamente seus dirigentes, o que é proibido por lei. Os fiscais comprovaram ainda que a LBV usou notas fiscais frias para justificar despesas de R$2,6 milhões. Segundo a fiscalização, a contabilidade da LBV registrava que as despesas em programas sociais não passaram de 3,5% do total gasto em 1999.

Em conseqüência da série de reportagens, a LBV teve o registro de entidade filantrópica cassado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Em junho de 2001, o conselho indeferiu o pedido de renovação do registro de entidade filantrópica por irregularidades fiscais.
Império de mordomias

Filantropia e Custos

Sarah Murray (em Charity begins in the office, Financial Times, 11/11/2008, USA Ed1, 08. Aqui http://money.ninemsn.com.au/article.aspx?id=664131 também) mostra a questão de medidas de eficiência para as entidades do terceiro setor.

O foco no custo indireto como medida de eficiência causa problemas para este setor. A questão é doadores preocupam-se com custos administrativos e geralmente usam uma taxa de 20% como parâmetro, informa Murray. Mas isto impede a aplicação de recursos em sistemas de informação ou planejamento estratégico, pois aumentaria estes custos.

Gratuidade, Filantropia e Hospitais

Antes, para obter o título de filantropia, essas instituições precisavam realizar um certo número de atendimentos gratuitos à população (o equivalente a 20% de suas receitas). Agora, devem oferecer "conhecimento e capacidade técnica" para qualificar o SUS (Sistema Único de Saúde) -como pesquisas científicas, projetos de inovação tecnológica e treinamento de gestores e médicos.

A nova regra já vale, em São Paulo, para os hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês, Oswaldo Cruz, do Coração e Samaritano, e, em Porto Alegre, para o hospital Moinhos de Vento. Juntos, deverão somar no próximo ano perto de R$ 240 milhões em isenções tributárias.

(...) As regras especiais para os hospitais de ponta foram criadas em 2006 e regulamentadas em 2007. Na semana que vem, o ministro José Gomes Temporão anunciará os 120 projetos que servirão de contrapartida para as isenções tributárias dos seis hospitais de ponta.

"É um novo padrão de relacionamento entre o SUS e o sistema privado", disse anteontem o ministro.

O Hospital do Coração, por exemplo, fará um trabalho de telemedicina. Os eletrocardiogramas realizados dentro das ambulâncias do Samu de todo o Brasil serão analisados em tempo real pelo hospital.

Cirurgias

Os hospitais dizem que pode haver uma redução no número de atendimentos gratuitos feitos atualmente. O Ministério da Saúde, porém, afirma que fechou acordos com as instituições para que isso não ocorra.

O Hospital do Coração realiza cerca de 350 cirurgias cardíacas gratuitamente a cada ano. Era assim que cumpria sua cota de 20%. Metade das cirurgias continuará sendo feita dessa maneira. A outra metade deverá ser feita por meio do SUS (paga pelo governo federal).

O presidente da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil, Antônio Brito, também elogia as mudanças. Elas, no entanto, não afetam as Santas Casas, que, para ter o título de filantropia, precisam reservar 60% de seus atendimentos a pacientes do SUS. "O governo olhou para os hospitais de ponta, mas se esqueceu das Santas Casas, que estão sucateadas."

Nova regra de filantropia gera mais controle, diz ministério
Folha de São Paulo - 29/10/2008
RICARDO WESTIN - MÁRCIO PINHO

Generosidade e Fofocas

Medo dos 'comentários' pode deixar as pessoas mais generosas

A preocupaçao com fofocas envolvendo seu nome pode fazer com que uma pessoa seja mais generosa quando se trata de fazer caridade ou compartilhar. É o que diz uma pesquisa da Universidade de Belfast, na Irlanda, publicada no jornal Human Behavior. O estudo avaliou reaçoes de 72 universitarios aos quais foi pedido que distribuissem itens de valor. Cada participante tinha que dividir os objetos entre si mesmo e outras pessoas. Metade do grupo foi informada que suas decisoes sobre a distribuiçao dos itens seriam comentadas com terceiros - esse risco teria influenciado o comportamento. Essa parte do grupo foi mais generosa ao dividir os objetos do que os estudantes que nao foram informados sobre comentários. Noticia da Reuters via BlueBus

Empresa e Filantropia

Uma empresa deve fazer filantropia? Na visão de Friedman, a única responsabilidade social da empresa é aumentar os lucros. Seria justo uma empresa usar seus recursos para fazer caridade? Na visão de Henderson e Malani, em Capitalism 2.0, na revista Forbes (aqui) uma empresa não existe somente para maximizar os resultados.

That this is an imperfect description of the real world can be found in the popularity of socially responsible investment funds, which avoid companies that, for example, invest in Sudan or produce tobacco. In 2005 these funds had $2.3 trillion in assets, 10% of all U.S. assets under management. These funds average a return 35 basis points less than comparable nonfiltered funds, meaning that investors put a value of at least $84 billion per year on steering capital to firms that do good. Companies are responding. More than half of the largest 500 companies in the U.S. publish social responsibility reports for investors.

Customers are also demanding products that show a commitment to the public welfare.

Aqui, mais discussão sobre o assunto.

Filantropia

A origem do problema dos hospitais filantrópicos é a tabela de remuneração do SUS, que paga, em média, R$ 60 para cada R$ 100 gastos. Por consulta médica com especialista, por exemplo, o SUS repassa R$ 7,5, enquanto o custo é de R$ 21. Nos partos, o sistema paga R$ 356 aos hospitais, que gastam quase o dobro, R$ 600. - Aqui para ler completo, reportagem do Valor Econômico

Filantrópicas

Segundo o jornal Valor Econômico (13/04/2007 - STJ e TCU restringem isenção de INSS a instituições filantrópicas) o governo tornou mais difícil a obtenção de isenção tributária das entidades filantrópicas. A decisão foi no sentido do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão do Ministério da Previdência, restringir a concessão de certificado de filantropia.

Um processo conduzido pelo TCU e julgado em 7 de março identificou uma espécie de "farra" na concessão de certificados de filantropia no CNAS. Segundo o parecer produzido pelo tribunal, apesar de ser um órgão paritário, com membros do governo e de entidades filantrópicas, na prática o conselho sempre tinha maioria de conselheiros ligados às beneficentes, pois os indicados pelo governo estavam sempre ausentes. Com maioria na casa, diz o relatório do TCU, os conselheiros estariam exercitando técnicas contábeis pouco ortodoxas para calcular o índice de 20% de suas receitas destinado a serviços gratuitos à população carente que as entidades precisam oferecer para obter o certificado com a isenção tributária.

O tribunal analisou uma pequena amostra de processos de instituições de ensino no CNAS e levantou algumas das anomalias. Havia processos que consideraram a concessão de bolsas de 50% ou de 25% como atendimento gratuito, alunos financiados pelo crédito educativo da Caixa Econômica Federal (CEF) contabilizados como bolsistas, bolsas concedidas a parentes e bolsistas de alta renda. Outras distorções eram as de contabilizar estágios obrigatórios como despesa beneficente e de deixar de contabilizar receitas obtidas com aluguel de imóveis. Havia também distorções na consideração dos gastos com hospitais universitários.

Já o STJ manteve a decisão do Ministro da Previdência de não conceder o certificado a várias entidades.

Os ministros do STJ entendiam que as entidades tinham direito adquirido ao benefício, e portanto o ministro não poderia cassar os certificados.

(...) Pelo novo entendimento do tribunal, não há direito adquirido e, para que o tribunal reveja a decisão do ministro, precisaria analisar provas factuais, o que é vedado ao STJ. Caberá às entidades recorrer à primeira instância, realizando perícias contábeis para comprovar que cumpre os requisitos para a obtenção do certificado de filantropia.

Caso as entidades estejam com a contabilidade em ordem e cumpram os critérios de concessão do certificado, é possível obter uma sentença da Justiça Federal em até três meses, diz o advogado Manuel Cavalcante Júnior, do escritório Audiplan. (...)

Filantropia

Segundo notícia do Valor Econômico de hoje (STJ restringe isenção à filantropia) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a isenção tributária para as entidades filantrópicas tem que ser comprovada. Analisando o caso do Instituto São José, o STJ foi contrário a tese defendida pela instituição.

A entidade alegou que possuía certificados de utilidade pública e de filantropia desde os anos 60 e requeria na Justiça o reestabelecimento de seu certificado de entidade beneficente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para poder obter a isenção à contribuição patronal à Previdência. A primeira seção do STJ negou a concessão por entender que a imunidade não é um direito adquirido, e portanto precisa ser comprovada.

Classificação de Doação

Comentamos sobre critérios e classificação (clique aqui). Agora a AIP (Instituto Norte-Americano de Filantropia) fez uma classificação, com notas, para as instituições que merecem receber doação, nas diferentes áreas. As notas, por sinal, obedecem aquelas que os alunos recebem na escola.

Ou seja, antes de fazer uma doação, é necessário considerar que o dinheiro gasto foi bem gasto. Isso inclui os eventuais benefícios fiscais. A Cruz Vermelha recebeu, por exemplo, a nota A+.

Para as notas, a AIP considerou o relatório anual, as demonstrações auditadas e documentos fiscais.

Para determinar as melhores instituições, a AIP usou os seguintes indicadores:

Percentagem Gasto em Filantropia = proporção de despesas totais gasto em programas filantrópicos. A AIP considera 60% ou mais como razoável. O restante deve ser gasto na atividade de obtenção de fundos e despesas administrativas. A AIP faz alguns ajustes nos números, como desconsiderar os custos de obtenção de recursos como despesas de filantropia.

Custo para obter $100 = reflete quanto foi gasto para obter $100 de fundos. Nos padrões da AIP, $35 ou menos é considerado razoável.

Anos de Ativo = número de anos que os ativos disponíveis podem continuar a operar no nível atual sem qualquer necessidade de obtenção de fundos. O padrão é 3 anos.

Alguns itens diminuem a nota. Por exemplo, instituição com um volume de ativos igual ou maior de 3 a 5 anos de despesas operacionais.

Clique aqui para ler mais

As contradições da fundação criada por Bill Gates

Fundação investe em empresas poluidoras e que não adotam políticas sociais

SEATTLE

A Fundação Bill e Melinda Gates, a mais rica do mundo - capitaneada por Bill Gates, fundador da Microsoft -, vive uma enorme contradição. Com um orçamento de mais de US$ 70 bilhões, a fundação investe em iniciativas mundiais na área de saúde, esforços para melhorar a educação pública nos Estados Unidos e programas de bem-estar social no Noroeste do Pacífico. Na hora dos investimentos financeiros, porém, a última preocupação dos gestores da fundação é alocá-los em empresas preocupadas com questões sociais.

Como grande parte das organizações filantrópicas, a Gates Foundation doa pelo menos 5% do seu orçamento todos os anos, e com isso evita pagar a maioria dos impostos. Os restantes 95% de seus bens ela investe. Esse investimento é administrado pela Bill Gates Investments, que gere a fortuna pessoal de Gates.

Monica Harrington, uma veterana funcionária da fundação, disse que os gestores de investimento têm uma meta: retornos “que permitam o financiamento contínuo dos programas e concessões de verbas da fundação.” Bill e Melinda Gates exigem que os administradores mantenham uma carteira diversificada, mas não traçam diretrizes específicas.

Comparando esses investimentos com informações de serviços que analisam o comportamento corporativo de fundos mútuos, gestores de fundos de pensão, agências do governo e outras fundações, o Los Angeles Times descobriu que a Gates Foundation possui ações em muitas empresas que não passaram em testes de responsabilidade social por lapsos ambientais, discriminação, inobservância de direitos trabalhistas ou práticas antiéticas.

O jornal descobriu que a fundação tem grandes ativos em:

- Companhias ranqueadas entre as piores poluidoras americanas e canadenses, entre as quais a ConocoPhillips, a Dow Chemical Co. e a Tyco International Ltd.

- Muitas das outras maiores poluidoras mundiais, incluindo empresas que possuem uma refinaria de petróleo e uma que possui uma fábrica de papel que, segundo um estudo, provoca doenças em crianças.

- Companhias farmacêuticas que estabelecem preços para remédios fora do alcance de pacientes de aids que a fundação tenta tratar.

Usando os dados mais recentes disponíveis, uma contagem do Times mostra que centenas de investimentos da Fundação Gates - totalizando pelo menos US$ 8,7 bilhões - foram feitos em companhias que contrariam a filosofia de preocupação social da fundação.

Esse é “o segredo sujo” de muitas organizações filantrópicas, disse Paul Hawken, especialista em investimentos socialmente benéficos que dirige o Natural Capital Institute, um grupo de pesquisa de investimentos.

“As fundações doam a grupos que procuram curar o futuro”, disse Hawken. “Mas, com seus investimentos, elas roubam do futuro.” Além do mais, investir em companhias antiéticas não é o mais danoso. “O pior é investir puramente pelo lucro, sem procurar melhorar a atitude de uma companhia. Esse investimento irracional premia o mau comportamento.” Na Fundação Gates, o investimento irracional tem sido reforçado por um muro erguido entre seu lado de concessão de verbas e seu lado investidor.

LOS ANGELES TIMES

Publicado no Estado de hoje