Projeções

Ao mesmo tempo que divulgava um fato relevante dizendo que não iria divulgar projeções, a Gol Linhas Aéreas divulgou outro fato relevante com a seguinte frase:

A pandemia de Covid-19 começou a afetar as operações da Gol em meados de março de 2020 e, portanto teve efeito limitado no desempenho do primeiro trimestre.

Pode ser que a bola de cristal da empresa seja boa, mas meados de março significa 1/6 do trimestre. Acho que os efeitos serão significativos.

Informação importante

Quando uma empresa deve fazer um comunicado importante ao mercado? Esta é uma dúvida importante. Apesar das empresas divulgarem informações trimestrais, muitos fatos ocorrem entre a data de divulgação de um trimestre em relação ao outro. Nestas situações, a empresa deveria usar um comunicado oficial ao mercado para divulgar informação importante.

Entretanto, muitas informações terminam sendo divulgadas de foram inadequada. Este parece ter sido o cado da Tesla. Ninguém tinha uma real imagem da empresa até que o seu executivo, Elon Musk, concedeu uma entrevista para um site e afirmou que a empresa estava “a pouca semana do caos”.

Esta realmente é uma informação importante.

Será que esse tipo de dúvida séria quanto à manutenção da Tesla como empresa em atividade não deveria ter sido divulgada por Musk e pela empresa antes do momento de crise, em vez de ser revelada depois? Musk não tem o dever de divulgar essas informações?

(...) “Você não tem a obrigação de divulgar acontecimentos relevantes diariamente”, diz John Coffee, diretor do Centro de Governança Corporativa da Faculdade de Direito de Columbia. “O silêncio não é passível de medidas judiciais, a menos que exista um dever de divulgar.”

Mas quando esse dever surge? De acordo com Tom Elder, sócio da gigante contábil BDO, caso o auditor e a administração de uma empresa tenham “sérias dúvidas” de que ela conseguirá se manter nos próximos 12 meses como “empresa em atividade”, eles têm o dever de divulgar isso aos acionistas. Mas esse dever está sujeito a um cronograma muito particular. Só importa a opinião deles no dia em que os dados financeiros são publicados. Uma crise que ameace a existência da empresa pode surgir e ser resolvida entre períodos de apresentação de demonstrações financeiras e permanecer em segredo. Elder explica: “Se a coisa estoura no segundo mês, mas no final do trimestre você fez um acordo que salvou os números, então a divulgação não é necessária”.

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Tesla, Twitter e a divulgação de fato relevante

O empresário Elon Musk é conhecido pelo seu carisma e pela capacidade de fazer coisas “impossíveis”. Por este motivo, tem sido acompanhado de perto por aqueles que gostam de estudar o papel da liderança nas organizações. Musk pretende levar o homem no espaço, através da Space X (aqui, aqui e aqui, três postagens do blog sobre custos e a empresa), e que tornar o carro elétrico uma realidade, com a Tesla, uma empresa que produz pouco, mas tem um elevado valor de mercado.

No início de agosto, Musk colocou uma mensagem no Twitter dizendo que tinha planos de fechar o capital da empresa Tesla. E que estava disposto a pagar 420 dólares por ação para esta operação. O resultado disto foi que a SEC, o regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, começou a investigar os executivos da empresa.

Um aspecto que não passou desapercebido é que o preço, de 420 tem uma imediata associação com “4/20” que, nos Estados Unidos, refere-se a consumir cannabis. Musk negou que estivesse fumando maconha quando colocou a mensagem no Twitter. Segundo ele, estava dirigindo um Tesla Model S, o que também não é permitido pelas leis de trânsito.

Antes disto, em uma conferência sobre os resultados da empresa, Musk se irritou com os analistas. Há uma grande pressão para que a empresa aumente a produção do automóvel. E está enfrentando ações trabalhistas, que inclui espionagem aos funcionários da empresa e existência de tráfico de drogas em uma unidade da empresa.

Na mensagem redigida no Twitter em 7 de agosto, Musk fala em “financiamento garantido” (imagem) para assegurar a possibilidade de fechar o capital da empresa. Dias depois, Musk detalhou um pouco mais o plano de financiamento para a empresa, no blog da Tesla. Musk deveria ter informado o regulador deste plano e com detalhes precisos, violando as regras de divulgação.

Há um depoimento, da rapper Azealia Banks bastante comprometedor. Banks foi convidada por Grimes, uma musicista e namorada de Musk, para passar alguns dias na mansão do empresário, para uma parceria musical. Banks disse que Elon começou a twittar mensagens malucas depois de uma experiência de três dias consumindo um certo produto. Incluindo a famosa mensagem.

Com respeito a avaliação, anteriormente Damodaran tinha avaliado a Tesla abaixo de 200 dólares a ação. Entretanto, Brad Cornell discordou da análise de Damodaran, mas seu resultado ainda é bem menor que os 420 dólares (ou 4/20) proposto por Musk. A análise de Cornell é bastante interessante, pois mostra como as mensagens de Musk alteraram o preço da ação da empresa. No dia 1 de agosto, a ação da empresa valia cerca de 300 dólares. Logo após o anúncio de resultados, o valor da Tesla aumentou para 8 bilhões de dólares ou 350 dólares. Após o twitter de 7 de agosto, o preço alcançou a 380 dólares. A mensagem provocou um rebuliço no mercado, provocando a interrupção da negociação. O mais importante é que Cornell usa o fluxo de caixa descontado, de maneira reversa, para mostrar que o valor de 420 dólares é inviável.

Além dos problemas com a SEC, com o Twitter e com os analistas, Musk parece estar enfrentando problemas de relacionamento com seus subordinados. Segundo a neurocientista Tania Singer, Musk estaria com o paradoxo do poder. O poder, segundo Singer, mudar o cérebro da pessoa, reduzindo a sua capacidade de espelhar emoções. A pessoa perde a capacidade de entender o que faz uma pessoa funcionar. Alguns depoimentos de ex-funcionários parece confirmar isto. O certo é que Musk está com um comportamento estranho.

Links

O judiciário da América Latina é manipulado para proteger as elites econômicas e os políticos locais. Ou, o que a Guatemala pode nos ensinar?

O efeito do rodízio na auditoria

Em publicidade, fama não significa influência

Burocracia e tributação causam irregularidades nas empresas

Multa do diretor da Petrobras por fato relevante incompleto

Este site editou um pedido de desculpas de um acusado de assédio

Mudança na norma sobre fatos relevantes

A CVM divulgou pequenas alterações na norma sobre a evidenciação de fatos relevantes:

Alteração do § 2º, do art. 5º: a divulgação de ato ou fato relevante durante o horário de negociação deve se dar com a observância dos procedimentos previstos nos regulamentos editados pelas bolsas de valores e entidades do mercado de balcão organizado sobre o assunto.

Revogação do § 3º, do art. 5º: o dispositivo vinculava a suspensão de negociação dos valores mobiliários de emissão da companhia no Brasil à suspensão simultânea dos negócios em outros países onde esses valores mobiliários também fossem negociados, o que muitas vezes não era factível na prática.

Exigência de que diretores, membros dos conselhos de administração e fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária apresentem e atualizem, quando necessário, relação contendo o nome e o número de inscrição no CNPJ ou no CPF das pessoas a eles ligadas no momento da investidura no cargo ou quando da apresentação da documentação para o registro como companhia aberta na CVM.

Equiparação da aplicação, resgate e negociação de cotas de fundos de investimento, cujo regulamento preveja que a sua carteira de ações seja composta (exclusivamente) por ações de emissão da companhia, de sua controlada ou de sua controladora àquelas realizadas com valores mobiliários emitidos pela companhia e por suas controladoras ou controladas. Nestes dois últimos casos, desde que se tratem de companhias abertas.


Mais sobre o assunto, aqui.(O terceiro item parece um pouco exagerado, mesmo que a entidade queira reduzir o uso de informação privilegiada)

Google agora é Alphabet

Por meio de uma publicação em seu blog oficial, a Google anunciou que agora faz parte de uma empresa chamada “Alphabet”. É isso mesmo! Na verdade, a Gigante das Buscas não foi comprada (e quem conseguiria?), mas sim transformada em uma holding, a tal Alphabet. Com isso, essa nova empresa compreenderá a Google, a Nest, a Calico, a Fiber e vários outros negócios que a empresa criou e comprou nos últimos anos. A marca “Google” continuará sendo a principal dessa nova holding, compreendendo todos os negócios relacionados à internet e sistemas operacionais. Ou seja, Google Search, YouTube, Gmail, Google+, Mapas e Android ainda estarão sob o mesmo guarda-chuva.


Fonte: aqui

Curso de Contabilidade Básica: Fato Relevante

As demonstrações contábeis possuem uma periodicidade. A grande maioria de empresas fazem suas demonstrações anualmente; as maiores empresas, com ações negociadas na bolsa de valores, divulgam suas demonstrações trimestralmente. A contabilidade reflete os eventos que aconteceu no período, como o trimestre e o ano.

Num mundo tão dinâmico, com a grande expansão dos fluxos de informações, a divulgação de demonstrações contábeis ao final de cada trimestre parece algo arcaico. Os eventos que acontecem hoje terão reflexo sobre o desempenho da empresa no próximo período. Mas o usuário provavelmente gostaria de ter uma ideia sobre estes eventos. A imprensa econômica pode ajudar a divulgar estas informações. Entretanto, nem sempre a imprensa divulga o que ocorre com as empresas.

Para estes fatos que ocorrem entre a divulgação das demonstrações contábeis e a próxima divulgação a empresa pode fazer uma divulgação. Nas companhias com ações negociadas na bolsa a divulgação de eventos que sejam importantes para o desempenho de uma empresa é obrigatório. A divulgação dos fatos importantes pode evitar problemas legais.

Recentemente o Santander, uma instituição financeira espanhola, informou que estava adquirindo uma empresa canadense na área de financiamento de automóveis. Apesar do valor ser relativamente reduzido e, segundo o Santander, a operação não ter influencia sobre a empresa, o fato foi divulgado:

Mas nem sempre a empresa usa esta divulgação para ajudar o usuário. Veja o caso das empresas EBX. Este grupo empresarial teve um grande crescimento e atraiu a atenção dos investidores. Mas no transcorrer do tempo estes investidores descobriram que estas empresas estavam prometendo mais do que deveria. Como as empresas faziam isto? Divulgando informações positivas para a empresa. Ao mesmo tempo, os seus executivos aproveitaram deste fato para ganhar dinheiro com estas informações. E isto é considerado ilegal e por este motivo estes executivos estão sendo processados (vide aqui um texto sobre este assunto). Neste caso, a divulgação tinha a finalidade de manipular e influenciar o investidor. Veja um trecho sobre este assunto divulgado num jornal econômico:

A autarquia acompanhou 82 fatos relevantes divulgados pela empresa de outubro de 2009 a abril de 2012. Verificou que em 54 deles informou ao mercado sobre a presença de indícios de hidrocarbonetos durante campanha exploratória de perfuração dos poços. Em alguns, havia declarações de executivos, inclusive de Eike, superlativas sobre a relevância das descobertas. A CVM ouviu a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e acompanhou a divulgação de informações de outras empresas do setor. Concluiu que a simples presença de indícios de hidrocarbonetos não configura fato relevante.

Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues (prelo)

Mudança Relâmpago

Na semana passada, o Estado de S Paulo apurou que o grupo Bertin estava contratando um especialista em lavagem de dinheiro. Agora o mesmo jornal descobriu uma estranha mudança na composição acionária, que atinge a JBS:

A companhia global de alimentos JBS, dona da marca Friboi no Brasil, tem entre seus principais sócios uma empresa chamada Blessed - ou “abençoado”, em inglês. Ela está lá desde 2010. Divide com o Bertin, outro sócio, um fundo que sempre teve uma fatia expressiva da JBS. Na sexta-feira, porém, esse fundo sofreu uma mudança relâmpago dentro da estrutura acionária da JBS, afetando drasticamente a posição das duas empresas.

Ao amanhecer de sexta-feira, a Blessed detinha 13% do JBS - algo como R$ 2,8 bilhões, considerando seu valor de mercado no dia. Ao anoitecer, passou a ter 6,6% - R$ 1,4 bilhão. O mesmo ocorreu com o Bertin, cuja participação também caiu pela metade. No jargão do mercado, elas foram diluídas. Mas ganharam pequenas fatias de outras empresas do grupo da família Batista, que controla a JBS, como a Eldorado Celulose.

Pessoas próximas ao Bertin, que pediram para não serem identificadas, contam que a mudança pegou a direção da empresa de surpresa. De fato, uma reestruturação está em curso, mas o processo exige estudos que não foram concluídos. De acordo com o diretor executivo de Relações Institucionais da JBS, Francisco de Assis e Silva, a mudança foi feita “a pedido da CVM”, a Comissão de Valores Mobiliários, o xerife do mercado de capitais. Mas o executivo não soube informar quando e por que o pedido foi feito.

Blessed. A reestruturação relâmpago foi um capítulo a mais na estranha trajetória da Blessed. A empresa tem sede no Estado de Delaware, uma espécie de paraíso fiscal americano, onde as exigências legais para a abertura de negócios são mais flexíveis. Chegou na JBS após a fusão com o frigorífico Bertin, há quatro anos, e está com as famílias Batista e Bertin dentro da estrutura acionária que controla a maior empresa de carnes do mundo. As famílias Bertin e Basita, porém, costumam declarar que não sabem quem é o seu dono, apesar de ela causar conflitos à sociedade.

Desde meados do ano passado, a Blessed é pivô de brigas das duas famílias. Motivou três processos judiciais. Os Bertins chegaram a dizer que a Blessed tinha falsificado suas assinaturas e roubado R$ 1 bilhão deles.

Os processos, porém, jogam um pouco de luz sobre a origem da empresa. Documentos anexados aos autos mostram dois sócios da Blessed: as seguradoras US Commonwealth e Lighthouse Capital Insurance Company, também situadas em paraísos fiscais, Porto Rico e Ilhas Cayman. É fácil encontrá-las pela internet. O detalhe pitoresco é que, apesar de serem empresas diferentes, em países diferentes, os sites são praticamente iguais. Tirando as fotos da paisagem, têm o mesmo conteúdo, os mesmos telefones e e-mails para contato e as mesmas equipes de trabalho (veja quadro). Funcionários das companhias atenderam à reportagem do Estado por telefone, mas não responderam questões enviadas por e-mail.

Há quase um ano, a informação sobre essa parte da composição acionária da Blessed ficou acessível à família Batista por causa desses processos. Em um deles, inclusive, a empresa da família se tornou “parte interveniente”, como informou a assessoria do grupo. Os nomes das seguradoras acionistas, porém, não chegaram ao conhecimento dos minoritários da JBS - informação a que têm direito graças a uma regra da bolsa.

Novo Mercado. A JBS tem ações negociadas em um segmento da Bovespa que exige alta transparência, o chamado Novo Mercado. Entre as regras, consta que “a companhia deverá informar e manter atualizada a posição acionária de todo aquele que detiver 5% ou mais do capital social da companhia, de forma direta ou indireta, até o nível de pessoa física, desde que a companhia tenha ciência de tal informação”.

O Estado ouviu especialistas para saber a opinião sobre essa regra. Para o ex-presidente da CVM Luiz Leonardo Cantidiano, mesmo que a empresa não saiba qual é dono na pessoa física, deve informar até onde sabe. O renomado advogado societário Modesto Carvalhosa é enfático: “As companhias precisam fazer valer a regra básica do Novo Mercado, que é a transparência e não podem ficar se escondendo em holdings”.

Ter um sócio desconhecido já gerou discussões. Em 2006, a Brasil Ecodiesel tinha cerca de 50% de seus sócios em paraísos fiscais. A CVM exigiu que constasse no prospecto da companhia, ao lançar ações, que possuía “sócios desconhecidos” e que os investidores deixassem de comprar o papel caso se sentissem desconfortáveis. A JBS prepara-se para fazer o lançamento de ações da JBS Foods.
Um ex-executivo da Bolsa, que não quis se identificar para não se indispor com os colegas, disse que “o mais importante nesses impasses é a reação dos órgãos reguladores após serem informados do problema”.

Na quinta-feira, a reportagem procurou JBS, Bertin, CVM e Bolsa para entender a falta de informações sobre a Blessed. A JBS manteve a posição de que não conhece os acionistas. A Bolsa respondeu que considera as empresas idôneas e age “caso, em algum momento, tome conhecimento de que a companhia tem, ou tinha, ciência da informação sobre a identidade de cotista de fundo que detém participação societária na holding controladora.” No início da noite de sexta-feira, pouco depois das 19h, a CVM informou que “o assunto se encontra em análise nesta autarquia e, neste momento, não será possível realizar comentários.” Às 18h57, a JBS alterava sua estrutura acionária no site da CVM.

OGX

Em uma campanha exploratória impressionante a OGX protagonizou, em dois anos e meio - de outubro de 2009 a maio de 2012 -, 55 anúncios de descoberta de petróleo ou declarações de comercialidade (jargão que indica, no setor de petróleo, que uma área pesquisada vai virar um campo produtor). A cada comunicado promissor, o mercado reagia imediatamente e a empresa acompanhava os saltos no gráfico de suas ações.

Um levantamento de todas as divulgações feitas pela petroleira de Eike Batista desde sua criação, em 2007, revela que foram mais de 105 comunicados oficiais. Metade deles apontava indícios de petróleo em suas áreas. Grande parte das descobertas referia-se ao mesmo poço perfurado, apenas em estágios diferentes.

A despeito disso, as ações subiam sempre que um desses "fatos relevantes", como são conhecidos os relatórios oficiais, era enviado à Bolsa de Valores e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM, responsável pela fiscalização de mercado).

Agora, o mercado financeiro parece dividido entre alternativas ruins: houve incompetência, ingenuidade ou má gestão? "Não é plausível que uma empresa com tantas promessas de sucesso tenha se tornado um fracasso da noite para o dia", diz Ricardo Lacerda, sócio do banco BR Partners.

Alguns comunicados tinham tom eufórico. "A OGX é a prova de que vale a pena apostar na competência dos brasileiros e na riqueza e abundância dos nossos recursos naturais. Esses recentes sucessos vão pavimentar o caminho do nosso robusto crescimento e igualdade social. Viva o Brasil!", escreveu Eike em outubro de 2009, no fato relevante enviado à CVM sobre a descoberta no bloco marítimo da Bacia de Campos BM-C-43.

Até junho de 2012, quando teve de revelar o real volume do petróleo que jorrava de sua principal aposta, o campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos - um décimo do que apregoou -, o tom das informações que vinham da OGX era exatamente esse. Em janeiro de 2010, poucos meses depois de começar a furar os poços, Eike fez uma previsão mais do que otimista num documento ao mercado: "Com os resultados de nossas perfurações até o presente, fomos capazes de revelar uma nova província no sul da Bacia de Campos e quebrar paradigmas (...). Agora nos preparamos para uma nova fase na história da OGX, que buscará atingir a produção de 1,4 milhão de barris por dia em 2019". Ou seja, previa, em dez anos, alcançar o resultado que a Petrobrás obteve somente depois de cinco décadas.

Há uma semana, jogou a toalha: a produção em Tubarão Azul deve cessar em 2014, dois anos após retirado o primeiro óleo. Outros três campos foram suspensos três meses após a declaração de comercialidade. A OGX invalidou as projeções divulgadas anteriormente.

Segundo fontes, a CVM agora vai olhar para trás e investigar o "conjunto da obra" da OGX. Vai analisar com lupa todos os fatos relevantes, em especial os que continham projeções, para averiguar se foram elaboradas sem diligência ou de forma a confundir o investidor. A avaliação poderá respingar não só nos atuais executivos, mas em todo o grupo de estrelas do setor contratado a peso de ouro.

Em abril de 2010, por exemplo, a CVM exigiu da OGX esclarecimentos sobre um volume atípico de movimentação das ações. Nessa época, apenas quatro meses depois de passar a integrar o índice Bovespa, a empresa fizera seis comunicados de "presença de hidrocarbonetos" (indícios de petróleo) nos mesmos dois blocos (BMC-41 e BMC-42) da Bacia de Campos. O BMC-41 deu origem ao prospecto de Waimea, que virou o campo de Tubarão Azul.

A OGX respondeu que a elevação das negociações poderia ter sido por uma avaliação positiva do banco Credit Suisse ou pelos rumores de que estaria em curso a venda de 20% da empresa.

Luiz Felipe Carvalho, analista de petróleo do HSBC, diz que a credibilidade da OGX foi corroída por uma série de eventos. Em fevereiro de 2011, a OGX informava que Waimea continha óleo pesado, de 20º API, que não está nos melhores padrões de comercialização. Mas a vazão seria extraordinária: 40 mil barris por dia. Hoje sabe-se que essa vazão, decrescente, não ultrapassa 5 mil barris diários.

A divulgação de previsões é facultativa, mas segundo as regras da CVM, deve trazer "informações verdadeiras, completas e que não induzam o investidor a erro". "O mais surpreendente é que após ter levantado tanto capital sobraram tão poucos ativos do império X", diz Lacerda, do BR Partners.

A partir de outubro de 2009, quando anunciou sua primeira descoberta, a OGX passou a adotar nos comunicados o aposto: "maior companhia privada brasileira do setor de petróleo e gás natural em termos de área marítima de exploração".

Perplexidade. A queda da OGX provocou perplexidade e dividiu opiniões. No BNDES, um dos principais financiadores de Eike, há quem acredite que o empresário pode ter sido ludibriado, como a maior parte do mercado. "Atuar alavancado cobra seu preço: o preço é que os 'planos de negócio' sejam consistentes, caso contrário...", disse a fonte.

Para alguns, o fato de Eike ter mantido as ações das companhias X pode dificultar uma punição. "Ele está morrendo com o mico-preto na mão", disse um executivo do alto escalão de uma multinacional.

Irany Tereza e Mariana Durão - O Estado de S.Paulo - 7 de julho de 2013 - p. B1

Fato Relevante: Minerva

Sigilo

O Banco do Brasil pretendia realizar as tratativas para aumento de participação no Banco Votorantim (BV) em sigilo e obteve o aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo informações divulgadas pela autarquia.

O banco pediu à CVM para não divulgar um fato relevante sobre as negociações.

"A companhia solicitou autorização da CVM para tratar a informação como confidencial nesse momento, considerando que seria prematura a divulgação ao mercado de possível negociação ainda em fase embrionária", segundo ata de reunião extraordinária do colegiado realizada em 10 de janeiro.

A autarquia autorizou o pleito do BB, sob algumas condições, como a de que a informação não vazasse e que não houvesse oscilação atípica na cotação das ações do BB.

No entanto, dias depois, em 18 de janeiro, o BB informou ao mercado que iniciou estudos para aumentar sua participação no BV.

Fonte: reuters

Fato Relevante

(...) A categoria de informações úteis pode ser classificada como comunicado ao mercado ou aviso aos acionistas. São informações como calendários de eventos e esclarecimentos prestados pelas companhias sobre consultas formuladas pela CVM.


A informação relevante deve ter tratamento diferenciado e destaque na divulgação, no site da CVM e publicação em jornal de grande circulação, com o título Fato Relevante.


Esse tipo de informação está submetido a uma formalidade específica. Suas regras seguem a Instrução 358, publicada pela CVM em 2002.


Segundo a norma, considera-se como fato relevante qualquer decisão de acionista controlador, deliberação da assembleia geral, dos órgãos de administração ou qualquer outro ato ou fato político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro que possam influenciar na cotação das ações e na decisão do investidor de comprar, vender, manter ou exercer quaisquer direitos inerentes à sua condição de titular dos papéis.


A não divulgação e a publicação de informações incompletas em fato relevante pelas companhias com ações em bolsa respondem por um índice relativamente alto de processos julgados pela CVM nos últimos anos.


A pedido da reportagem do Valor, a autarquia fez um levantamento e constatou que 19 casos que envolvem esses tipos de problemas foram julgados pelo colegiado no período entre 2006 e 2010. O volume responde por aproximadamente 6% do total de 295 processos julgados pela CVM. Além disso, no mesmo período, 82 acusados, em 34 processos, celebraram termos de compromisso por causa da infração.


Falhas na comunicação sempre foram algo recorrente no mercado de capitais. No começo de junho, por exemplo, a Suzano divulgou um comunicado revisando as projeções de investimentos, feitas em 2008, e adiando a data de início da operação de duas fábricas de celulose.


A unidade de Piauí deve entrar em operação no primeiro semestre de 2016. A data prevista era o fim de 2014. A fábrica do Maranhão voltou ao cronograma original, que prevê a partida em novembro de 2013. O prazo previsto era o início de 2013.


É a típica situação que merece fato relevante, diz o especialista Ricardo Rochman, coordenador do mestrado profissional de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo. A revisão de orçamento e o atraso na entrega das fábricas têm o poder de impactar o preço das ações, porque os analistas e investidores consideraram essas informações na hora de estimar projeções e os resultados futuros da empresa.
Por meio da assessoria de imprensa, a Suzano informa que preferiu divulgar comunicado porque a empresa já tinha feito publicação em fato relevante, em 2008, no anúncio do plano de investimentos. Ainda segundo a assessoria, a revisão de investimentos e a postergação do início da operação das fábricas seriam uma atualização do andamento do processo.


A empresa não considerou relevante; o mercado, sim. As ações da Suzano encerraram o pregão no dia da divulgação do comunicado com queda de 2,96%. Até quarta-feira, acumulavam uma retração de quase 20% no mês.


No caso da Lojas Americanas, a informação sobre o empréstimo de R$ 200 milhões foi divulgada em ata da reunião do conselho de administração da B2W, no dia 7 de dezembro. A ata informa que a B2W faria uma emissão de debêntures não conversíveis em ações, dia 22 de dezembro de 2010, com prazo de vencimento em seis anos. O documento não diz, porém, que a Lojas Americanas faria a subscrição integralmente.


A implicância dos investidores com a Lojas Americanas foi ainda maior por causa das condições do empréstimo à B2W.


O custo da operação foi equivalente à taxa de 111,5% do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI), o juro interbancário que serve de referencial para as aplicações mais conservadoras. Na ocasião, a Lojas Americanas tinha empréstimo de capital de giro a taxas que chegavam a 145% do CDI.


Se a Lojas Americanas tinha dinheiro em caixa, devia tê-lo usado para pagar as linhas de financiamentos mais caras do capital de giro, diz um investidor que não quis ser identificado.


Procurado para comentar a forma de divulgação, o executivo Murilo Corrêa, diretor de relações com investidores da Lojas Americanas, diz que a empresa agiu conforme a lei. Foi uma operação privada, que não exigiu esforço de venda, diz Corrêa. Fizemos o que está previsto na lei. A informação está na ata do conselho e no formulário de referência.


Sobre a finalidade dos recursos do caixa, Corrêa explicou que a taxa cobrada da B2W foi mais interessante que aquelas propostas pelos bancos para a Lojas Americanas antecipar o pagamento de empréstimos.


Consultada para justificar por que preferiu divulgar as informações sobre a operação em ata do conselho, a B2W informou que a operação de emissão de debêntures privadas da empresa se revestiu de todas as formalidades legais pertinentes, além de ter sido divulgada como exige a lei.


Procurada para comentar se investidores abriram reclamações contra o aporte dos R$ 200 milhões, por não divulgação de fato relevante, a CVM informa que não comenta casos específicos envolvendo companhias com ações em bolsa.


No emaranhado de anúncios que chegam à CVM, há casos de companhias que adotam a política de publicar quase tudo como fato relevante. A OGX, empresa de petróleo e gás do empresário Eike Batista, é o exemplo mais simbólico disso. Desde que abriu o capital, em 2008, a companhia divulga fato relevante sobre todas as etapas de exploração.


É uma estratégia de marketing. A OGX é pré-operacional e quer dar publicidade sobre o seu progresso. Mas uma enxurrada de fatos relevantes pode fazer com que o investidor despreze as informações mais importantes, diz Rochman, da FGV. A OGX não quis se pronunciar.


A rival Petrobras, por outro lado, divulga fato relevante apenas das reservas comprovadas. Encontrar indícios de petróleo não significa descoberta, diz o executivo Almir Barbassa, diretor financeiro e de relações com investidores da estatal. A base do fato relevante é a materialidade. A empresa não pode fazer expectativas a partir de indícios. Apesar dos cuidados, as informações da Petrobras são públicas no site da Agência Nacional do Petróleo.


O texto da reportagem (É relevante?, Denise Carvalho, Valor Econômico, 24 jun 2011, p. D1) está interessante. Aqui uma pesquisa sobre a legibilidade dos fatos relevantes no Brasil. Recentemente, o autor desta postagem concluiu uma pesquisa, juntamente com uma aluna de graduação, Ana Paula Ribeiro Lopes, sobre o número de divulgações de fatos relevantes. Neste estudo mostrou-se que empresas que tem uma "tradição" em divulgar fatos relevantes são mais propensas a fazer a publicação dos fatos relevantes.

Fato Relevante 2

O texto a seguir complementa o anterior:

As empresas de petróleo no Brasil têm maneiras distintas de divulgar suas descobertas de reservatórios de petróleo ou gás.


A Agência Nacional do Petróleo (ANP) obriga todas a fazer uma notificação de descoberta sempre que for encontrada uma "coluna de hidrocarbonetos" (petróleo ou gás) durante uma perfuração, comercial ou não.


A Petrobras só informa essas descobertas quando tem uma estimativa sobre a área ou uma certeza maior sobre a comercialidade futura.


As grandes petroleiras privadas adotam práticas parecidas. A ExxonMobil, por exemplo, não fez qualquer notificação ao mercado quando descobriu petróleo em uma perfuração no único bloco do pré-sal de Santos que não tem a Petrobras como operadora. Em seguida a gigante americana fez outra perfuração onde encontrou um poço seco. Nada falou. E o mesmo aconteceu quando o resultado da terceira perfuração mostrou que a área não é comercial.


A OGX adota uma estratégia diferente. Ela divide com o mercado todas as informações passadas para a ANP. Como ainda não é possível saber quanto das descobertas vão se tornar reservas que irão para o balanço da companhia, é preciso cuidado.


Marcus Sequeira, analista do Deutsche Bank, alerta que os investidores devem ter em mente que depois de um anúncio inicial são necessários vários testes para se ter uma noção dos impactos daquela descoberta para a companhia. "Nem todo anúncio se torna comercial. É preciso entender que ele é muito preliminar. E para efeitos de balanço, só valem as reservas provadas." Para ele, esse é um exemplo do risco e do potencial de valorização do setor, na aposta que essas descobertas transformem-se em reservas provadas. "Ganha quem entrar [no papel] antes dessa virada", explica.


Desde a abertura do capital em 2008, as ações da OGX valorizaram 27,94%, enquanto o Ibovespa perdeu 9,36% no período. Mas a empresa já perdeu R$ 17,9 bilhões do seu valor de mercado este ano. Na HRT a valorização das ações é de 14,58% desde a oferta pública no ano passado, com aumento de R$ 1 bilhão do valor de mercado. Em 2011, todas estão em queda. A OGX se desvalorizou 27,65%, a HRT, 13,52% e a Petrobras perdeu 16,14%. As ações da Queiroz Galvão caíram 11,05% desde o dia 9 de fevereiro, quando fez sua estreia na bolsa, superior à perda do Ibovespa acumulada em 2011, que é de 7,23%.


O risco das descobertas passa longe da Petrobras, atualmente uma das empresas com maior portfólio de reservas a desenvolver em todo mundo. Mesmo assim, o papel tem riscos associados a ele. Desde dezembro, a Petrobras perdeu R$ 64,5 bilhões de seu valor de mercado. Se na exploração as incertezas são maiores nas empresas iniciantes, o mesmo não se pode dizer do retorno. Mas o analista do Deutsche repete o bordão dos colegas: é preciso ver o longo prazo, se a empresa tem disponível o dinheiro que vai precisar usar em um ano.


Emerson Leite, ressalta que depois da descoberta, é importante saber com que eficiência será possível monetizar as reservas encontradas, qual o plano de investimentos da companhia e qual a velocidade com que os barris serão produzidos. Esse é o atual estágio da discussão em torno do plano de negócios da Petrobras. "Ela está gastando todo o caixa no plano de investimentos e mais um pouco."

Fato Relevante

(...) O conceito de fato relevante é notadamente subjetivo quando se trata tanto da influência nas cotações dos valores mobiliários quanto das decisões de investimento. Tal subjetividade, naturalmente, gera algumas dúvidas bastante comuns, dentre elas: "Quando, exatamente, um fato se consuma como relevante?"; "Um fato precisa estar concretizado para ser considerado relevante, ou a mera expectativa de sua ocorrência já deve ser divulgada ao mercado?".

A resposta teórica é simples, mas sua aplicação prática nem sempre é fácil. A própria CVM, em um de seus julgados, afirmou que a ocorrência de um fato relevante, muitas vezes, não é representada por um evento objetivo localizado no tempo que, de forma clara e definitiva, estabeleça seu acontecimento. Pelo contrário, na maior parte das vezes a consumação de um fato relevante trata-se apenas da conclusão de uma sucessão de eventos relevantes.

Desse modo, a caracterização de um fato como relevante torna-se questão polêmica e de difícil identificação, provocando uma discussão ainda longe de ser pacífica na jurisprudência. Controvérsias à parte, o fato é que, para ser considerada relevante, a informação necessita de um caráter preciso, de materialidade ou objetividade. Não deve, portanto, se referir a meros rumores, estudos iniciais ou planos cuja probabilidade de serem concluídos é pequena ou incerta. Segundo a CVM, "a informação deve ser disponibilizada tão logo mereça esse nome, isto é, desde que não se trate de mero projeto inicial e desconexo, mas se tenha traduzido em objetivo concreto da administração ou do controlador".

A legislação deixa para a própria administração das companhias a tarefa de decidir, caso a caso, o momento da consumação de um fato como relevante. Para tanto, a administração deve analisar se a probabilidade de a operação ser concluída é alta e se a finalização dessa mesma operação trará impactos significativos sobre os negócios da empresa, afetando as cotações de seus valores mobiliários. (Como identificar um fato relevante - Alexandre Carvalho Pinto Rios - 27|12|2010- Dica de Pedro Correa, grato)

Talvez para a empresa responder a seguinte pergunta poderia ajudar nesta questão: o fato irá afetar de maneira significativa o preço da ação da empresa? Em caso afirmativo, trata-se de um fato relevante, que deve ser divulgado assim que possível. Caso contrário, a divulgação pode ocorrer em respeito ao mercado (e para evitar problemas futuros), mas não como fato relevante.

CVM pune

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 600 mil o diretor de relações com investidores da Vicunha Têxtil, Reinaldo José Kröger, pela divulgação tardia e incompleta de fatos relevantes relacionados a operações com derivativos da companhia.

As operações foram realizadas no segundo semestre de 2008 e no primeiro semestre de 2009. Em 3 de novembro de 2008, a companhia publicou comunicado ao mercado informando ter liquidado naquela data um contrato derivativo celebrado com o Itaú BBA, contabilizando um prejuízo de R$ 35 milhões.

Segundo a CVM, somente em 10 de novembro foi publicado fato relevante informando sobre a liquidação de mais contratos no dia 3, totalizando, na verdade, um prejuízo de quase R$ 70 milhões.

A outra acusação sobre a Vicunha Têxtil trata de fato relevante de 13 de maio de 2009, sobre acordo com o Merrill Lynch. A empresa deveria ter comunicado as condições do acordo, principalmente o pagamento de R$ 174 milhões. No entanto, as informações só foram publicadas em 22 de maio, após ser solicitada pela bolsa de valores.

CVM multa Vicunha Têxtil por demora em divulgar comunicado - Ter, 23 Nov, Juliana Ennes | Valor Econômico

Fato Relevante

CVM acusa Petrobrás em processo sobre descoberta no pré-sal em 2007
Adriana Chiarini, da Agência Estado

A diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de acordo do diretor financeiro e Relações com Investidores (DRI) da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa, em processo relacionado à descoberta na camada de pré-sal. Barbassa se propôs a pagar R$ 300 mil para extinguir processo administrativo sancionador.

O diretor é acusado de não ter divulgado fato relevante sobre a existência de petróleo leve na segunda perfuração do campo de Tupi, no pré-sal, no momento em que a informação foi transmitida à Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 8 de agosto de 2007. A Petrobrás divulgou comunicado ao mercado 21 dias depois, em 29 de agosto aquele ano.

A defesa da Petrobrás à CVM mencionou que só após a conclusão da análise do segundo poço de Tupi é que foi possível estimar o volume recuperável de petróleo e gás natural. Por isso, só após esse resultado se poderia divulgar um "fato relevante", o que ocorreu em 8 de novembro de 2007. Já o órgão regulador do mercado diz ter concluído que a informação à ANP era "capaz de trazer reflexos às cotações dos valores mobiliários emitidos pela Companhia".

Segundo entendimento da CVM, essas informações abrangeriam aspectos de extensão do campo (distância de 10 km entre as perfurações) e qualidade do óleo. O parecer de técnicos da CVM cita que, em 24 de agosto de 2007, "um analista do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A afirmou ter recebido informação, em reunião privada com o Coordenador da Gerência Geral de Estratégia e Portfólio de Exploração e Produção, sobre a existência de óleo em um segundo poço perfurado em Tupi, de qualidade similar ao 1º poço perfurado no campo".

O parecer dos técnicos da CVM registra que o comunicado ao mercado "veio cinco dias depois, às 19h50". Também cita trecho do comunicado em que a Petrobrás informa que a perfuração do segundo poço em Tupi "foi concluída em 24 de julho e comprovou nesse poço dos reservatórios portadores de óleo do poço descobridor".

Segundo a defesa da Petrobrás relatada no documento da CVM, as declarações do analista de mercado são "a expressão da conclusão tirada por ele de forma livre e independente". A estatal também alegou que, na reunião com o analista de mercado, o coordenador teria apenas comentado a conclusão da perfuração do segundo poço, o que já havia sido comunicado à ANP em 8 de agosto de 2007. A área técnica da CVM não vê responsabilidade desse funcionário da companhia, mas considera irregular a informação dada à ANP não ter sido passada também ao mercado por fato relevante.

A Petrobrás argumenta que como já tinha notificado a ANP, na data da reunião com o analista, "já era de conhecimento público que o segundo poço perfurado era portador de hidrocarbonetos, ainda que não se soubesse sobre sua relevância". A Petrobrás diz ainda que comunicados sobre o primeiro poço foram feitos em 2006. A diretoria da CVM ainda não julgou o mérito do processo.

Procurada pela reportagem, a estatal ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fato Relevante

Como a OGX já vale US$ 30,6 bi sem extrair uma gota de petróleo
Débora Thomé e Nicola Pamplona - O Estado de São Paulo - 1 de fev de 2010

Sem ter extraído uma gota sequer de petróleo, a OGX - braço de óleo e gás do grupo empresarial de Eike Batista - fechou o mês de janeiro como a 9ª maior petroleira em valor de mercado das Américas. Avaliada em US$ 30,6 bilhões, está à frente da Devon Energy e muito próxima da Anadarko Petroleum, empresas tradicionais, com atuação internacional. O bom desempenho da OGX na Bovespa é creditado a uma fórmula que mistura a contratação de uma equipe reconhecida no mercado de petróleo com uma boa estratégia de marketing, que inclui o anúncio sucessivo de seus feitos através de fatos relevantes.

(...) Com apenas 2 anos e meio de vida e 130 pessoas (a maioria geólogos e engenheiros), a OGX equivale hoje a 17% do valor de mercado da Petrobrás. As reservas provadas, por ora, não existem, mas a certificadora DeGolyer and MacNaughton aponta 34,5% de chances de reservas de 6,7 bilhões de boe. Atualmente, tem blocos em cinco bacias: Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba.

A história da empresa começou com uma nota de jornal. Em 2007, depois de ler que Paulo Mendonça, então gerente de exploração e produção da Petrobrás, estava se aposentando, Eike Batista entrou em contato com o executivo para discutir a possibilidade de montarem uma companhia de petróleo. O mais importante, desde aquele momento, era formar a equipe.

“Montar uma empresa de petróleo tem duas dificuldades: a maior é ter um empreendedor como o Eike, que bota US$ 1 bilhão no risco. E a segunda é montar equipe, pois todos (os bons quadros) estão na Petrobrás”, comentou Paulo Mendonça, hoje diretor geral da empresa, em entrevista ao Estado.

Mendonça levou para a OGX colegas da área de exploração da Petrobrás, como Edmundo Marques e Luiz Reis. Na época, a companhia era comandada por outro funcionário da estatal, Rodolfo Landim. Além dos salários, a equipe recebeu como incentivo uma parcela do capital da companhia. Segundo dados da empresa, a remuneração aprovada a seus administradores em 2009 foi de R$ 7,25 milhões. Na Petrobrás, o valor ficou em R$ 7,44 milhões, mas sem participação acionária.

A política de participação acionária funciona também como isca para atrair jovens talentos. Até 1% do capital da companhia é destinado a incentivos aos colaboradores da OGX, em forma de opções de compra de ações no futuro.

EXPERIÊNCIA

Quando participou do seu primeiro e único leilão, em 2007, a OGX tinha menos de 20 funcionários. O que garantiu a escolha de bons campos foi justamente a experiência dos seus diretores, “com mais de 9 bilhões de boe e 50 campos descobertos nos últimos 6 anos na Petrobrás”, como destaca o comunicado à imprensa divulgado à época pelo grupo. Entretanto, o próprio Mendonça reconhece que a sorte também os ajudou.

Em alguns casos, chegaram a oferecer mais pelos blocos do que a própria Petrobrás. Ganharam 21 dos 23 blocos mediante pagamento de R$ 1,3 bilhão; R$ 375 milhões de Eike. O valor só foi conseguido na véspera, com um grupo de 12 investidores. “Os investidores que entraram naquela época estão ganhando oito vezes o dinheiro que investiram”, comenta o diretor financeiro, Marcelo Torres.

A evolução do valor das ações, que subiram 218% nos últimos 12 meses, pode ser creditada também à estratégia de divulgação da companhia, que publicou 20 fatos relevantes desde o início do ano passado, mais do que a Petrobrás. Em 11 deles, informava ter verificado a presença de petróleo e gás em suas concessões. A frequência de divulgações é considerada atípica por especialistas, que não veem necessidade legal ou técnica para tanto. “Não temos nada para esconder. Muito pelo contrário”, argumenta Marcelo Torres. Sobre a comparação com a estatal, o executivo diz que “o relevante é relativo”.

Neste momento, a OGX está na etapa exploratória em Campos. Em um mês, deve sair a licença de Santos. Depois virão, Espírito Santo e Pará-Maranhão. À medida em que avançam, o risco aumenta. A intenção é começar, ainda neste ano, a transformar as reservas em dinheiro. O campo OGX3 deve ser o primeiro a produzir. Na terça-feira, em mais um fato relevante, a companhia anunciou a antecipação da produção para o início de 2011.

O caixa da companhia ainda tem 60% dos US$ 6,7 bilhões captados na oferta inicial de ações (IPO), o suficiente, segundo a empresa, para financiar a campanha exploratória. Até 2013, planejam perfurar 79 poços, o que consumirá US$ 3 bilhões. Por enquanto, planejam ficar somente no Brasil. Já foram analisados ativos no Gabão e na Costa do Marfim, mas preferiram não arriscar. “Uma coisa é um bom ativo, outra coisa é um bom negócio”, diz Mendonça. Os diretores não refutam a possibilidade de venda de algum ativo, mas acreditam que a OGX não seguirá o padrão de outras empresas de Eike Batista: que desenvolvem seus projetos e acabam os vendendo para terceiros, como ocorreu com minas da MMX e participações em projetos da LLX.

O texto parece traçar uma relação entre aumento de valor e a quantidade de divulgação de fato relevante. Isto poderia levar a uma conclusão de que evidenciação cria valor. Mas a seguir, o texto indica que o número é excessivo, baseado numa comparação com a Petrobrás. Mas o mercado desconfiaria disto e impediria uma valorização a médio prazo.

Fato Relevante

CVM rejeita acordo em processo da Cyrela
Adriana Chiarini
O Estado de São Paulo - 22/1/2010

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de receber R$ 1 milhão de administradores da Cyrela Brazil Realty para extinguir processo administrativo em que são acusados de negociar ações da empresa antes da divulgação de fato relevante ao mercado.

A acusação contra a Cyrela é de que seus administradores teriam conhecimento de um “instrumento particular de outorga de opção de compra de ações e outras avenças” entre a Cyrela Commercial Properties Empreendimentos e Participações (CCP) e subsidiárias da Cyrela Brazil Realty, de 30 de maio de 2007. O primeiro fato relevante sobre o assunto veio só em 29 de junho daquele ano.

Nesse intervalo de tempo, houve negociação de ações por parte dos administradores da Cyrela. O mesmo ocorreu em relação ao início de entendimentos para eventual compra da empresa alagoana Cipesa pela Cyrela, em que houve notícia na imprensa em 24 de junho de 2007 e o fato relevante só foi publicado no dia 6 de julho, período em que também houve compra e venda de ações da Cyrela por seus administradores.

O diretor de Relações com Investidores da Cyrela, Luis Largman, tinha proposto pagar à CVM R$ 500 mil para terminar o processo. O diretor-presidente e presidente do conselho de administração da companhia, Elie Horn, tinha proposto R$ 250 mil, e os diretores Ariel Shammah e George Zausner, R$ 125 mil cada. A CVM já tinha rejeitado em junho proposta de termo de compromisso por parte desses executivos para extinguir o mesmo processo. Procurada pela Agência Estado, a Cyrela informou “que o processo ainda está em andamento e, neste momento, não há informações adicionais a serem fornecidas”.

Na mesma reunião em que rejeitou a proposta dos administradores da Cyrela, realizada em dezembro, a diretoria da CVM aceitou proposta de dois diretores da Petrobrás – o de Relações com Investidores, Almir Barbassa, e o de Abastecimento, Paulo Roberto Costa – para terminar um processo com o pagamento de R$ 500 mil. Do total, R$ 400 mil se referem ao pagamento de responsabilidade de Barbassa, por irregularidades na divulgação de informações.

Um dos motivos para a investigação foi Barbassa ter dado informações em uma apresentação a analistas em 14 de agosto de 2007 sem ter divulgado simultaneamente as informações a todo o mercado .

No caso de Costa, documento da CVM cita notícias da Agência Estado em 4 de setembro de 2008 em que Costa informou sobre a construção de mais uma refinaria.

Fato Relevante

Diretores da Petrobrás fazem acordo com a CVM
Estatal aceita pagar R$ 500 mil para terminar processo por irregularidades na divulgação de informações - Adriana Chiarini, da Agência Estado

RIO - Dois diretores da Petrobrás - o de Relações com Investidores, Almir Barbassa, e o de Abastecimento, Paulo Roberto Costa - fizeram acordo para pagar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um total de R$ 500 mil para terminar um processo administrativo sancionador. O acordo, divulgado nesta quinta-feira, 21, foi fechado em dezembro pela CVM. Do total, R$ 400 mil se referem ao pagamento de responsabilidade de Barbassa, por supostas irregularidades na divulgação de informações.

Um dos motivos para a investigação na CVM foi Barbassa ter dado informações em apresentação à Apimec em 14 de agosto de 2007 sem ter divulgado simultaneamente ao mercado ato ou fato relevante. Outro foi o diretor não ter providenciado em agosto e setembro de 2008 publicação de fatos relevantes sobre a possibilidade de aumento de capital na Petrobrás; sobre os valores dos investimentos nas refinarias premium no Maranhão e no Ceará e ainda sobre a construção de uma nova refinaria. Por fim, a CVM o acusava de não ter sido diligente junto a outros executivos e autoridades sobre informações relativas a um possível aumento de capital e que deveriam ser informadas ao mercado.

O Parecer do Termo de Compromisso da CVM cita notícias veiculadas pela Agência Estado em 4 de setembro de 2008 em que Costa deu informações sobre a construção de mais uma refinaria, além de cinco projetadas. A CVM considerou essa uma informação relevante que não havia sido devidamente divulgada pela companhia. A gerente de Desenvolvimento de Novos Projetos do Abastecimento Corporativo da Petrobrás, Sandra Lima de Oliveira, também teve aceita sua proposta de pagar R$ 50 mil por informações em agosto de 2008 sobre investimentos em refinarias premium no Maranhão e no Ceará.

Boa Notícia para o Mercado

CVM fecha acordo
Valor Econômico – 12/11/2008

A falta de publicação de fato relevante sobre a negociação que levou à criação da companhia petroquímica do Sudeste acabou resultando em multa a dois executivos e um ex-dirigente das empresas controladoras da Quattor Petroquímica.