Falência de bancos: um modelo baseado em métricas contábeis

Why do banks fail? We create a panel covering most commercial banks from 1865 through 2023 to study the history of failing banks in the United States. Failing banks are characterized by rising asset losses, deteriorating solvency, and an increasing reliance on expensive non-core funding. Commonalities across failing banks imply that failures are highly predictable using simple accounting metrics from publicly available financial statements. Predictability is high even in the absence of deposit insurance, when depositor runs were common. Bank-level fundamentals also forecast aggregate waves of bank failures during systemic banking crises. Altogether, our evidence suggests that the ultimate cause of bank failures and banking crises is almost always and everywhere a deterioration of bank fundamentals. Bank runs can be rejected as a plausible cause of failure for most failures in the history of the U.S. and are most commonly a consequence of imminent failure. Depositors tend to be slow to react to an increased risk of bank failure, even in the absence of deposit insurance.

O artigo original está aqui

Um caso de falência e o preço do ativo

A notícia é bem interessante:

Em maio os advogados responsáveis pela falência da FTX apresentaram um plano de reorganização que reembolsaria quase todos os clientes da corretora e também pagaria 18% de juros pelo período em que seus investimentos ficaram presos. Se a maioria dos credores e o juiz da falência concordassem, os cheques seriam emitidos dentro de dois meses.

Pelos padrões típicos de falência, esse é um ótimo acordo. Raramente todos os credores recebem em dinheiro, e alguns podem esperar anos para recuperar apenas uma fração de suas reivindicações. Mas nem todos os credores estão comemorando. Alguns estão insatisfeitos porque não receberão suas criptomoedas de volta.

Em vez disso, os ex-clientes serão reembolsados em dólares com base no valor de suas participações na época do pedido de falência da FTX em novembro de 2022, quando as criptomoedas estavam desvalorizadas pela crise da indústria que levou a empresa à ruína.

Desde então, o valor do bitcoin quase quadruplicou, assim como o de muitos outros tokens, cujos preços bateram recordes. Essa oportunidade foi perdida pelos investidores cujas criptomoedas ficaram presas na corretora.

A falência é sempre um caso atípico e no caso em questão os ativos foram pagos pelo preço histórico mais uma percentagem adicional. Mas os ativos se valorizaram e o preço atual é maior que o histórico. E se tivesse ocorrido o contrário? Provavelmente não haveria o pagamento, nem a reclamação. 

Os problemas contábeis da FTX

Tenho mais de 40 anos de experiência jurídica e de reestruturação. Fui Diretor de Reestruturação ou CEO em várias das maiores falhas corporativas da história. Eu supervisionei situações envolvendo alegações de atividade criminosa e má conduta (Enron). Eu supervisionei situações envolvendo novas estruturas financeiras (Enron e Capital Residencial) e recuperação e maximização de ativos transfronteiriços (Nortel e Overseas Shipholding). Quase todas as situações em que estive envolvido foram caracterizadas por defeitos de algum tipo nos controles internos, conformidade regulatória, recursos humanos e integridade dos sistemas. Nunca em minha carreira vi uma falha tão completa dos controles corporativos e uma ausência tão completa de informações financeiras confiáveis como ocorreu aqui. Desde a integridade dos sistemas comprometidos e a supervisão regulatória defeituosa no exterior, até a concentração de controle nas mãos de um grupo muito pequeno de indivíduos inexperientes, pouco sofisticados e potencialmente comprometidos, essa situação é sem precedentes.

Novo CEO e diretor de reestruturação da FTX, John Ray. Parece um exagero, mas no documento que Ray encaminhou para a justiça há alguns fatos sobre a contabilidade da empresa: não existia controle sobre gastos como compra de imóveis e outros itens pessoais para funcionários e consultores, não há registro de passivos de clientes no balanço, não existia controle centralizado do dinheiro, não existia uma lista precisa de contas bancárias e os responsáveis - o que torna impossível saber qual o valor do caixa da empresa, não existia um departamento de contabilidade, assim como não há uma lista de recursos humanos da empresa e não foram localizados todos os ativos digitais da empresa. 

A solicitação pede para mudar o fórum da falência uma vez que transações foram feitas após a solicitação de falência. 

Foto: Ricardo Viana

Johnson e Johnson usa falência para reduzir seu passivo

A revista New Yorker traz um história sobre a empresa Johnson & Johnson e as ações judiciais relacionadas com o talco que a empresa produz e vende. 

A Johnson ou J&J é uma empresa bastante conhecida em todo mundo. Seus produtos incluem o Band-Aid, Tylenol e o popular talco, que segundo a própria empresa, foi usado por metade dos bebês nascidos entre 1930 e 1990 nos Estados Unidos. Mas desde 1971 já existe uma desconfiança que os elementos usados na produção do talco, por conter amianto, pode ser cancerígeno. A empresa sempre insistiu que seu produto era seguro para o público externo, embora internamente os cientistas sabiam que isto não seria verdade. 

Mas as evidências levaram um grande número de consumidores a processarem a empresa. Diante de um potencial passivo, de grandes proporções, a empresa usou o mecanismo de falência. Isto é maquiavélico, mas interessante. 

Diante das provas existentes que o talco da empresa poderia provocar câncer, a empresa criou uma subsidiária, denominado LTL (uma sigla para algo como "Lítigio do Legado do Talco"). Esta empresa absorveu todo o passivo judicial relacionado com o talco. Mais ainda, a empresa escolheu, de forma criteriosa, uma sede onde o processo judicial fosse favorável, no caso a Carolina do Norte. Logo a seguir, a empresa entrou com um pedido de falência. Por conta deste fato, as 40 mil ações judiciais - é este o número listado na New Yorker, mas a Wikipedia indica 26 mil - estão sob a decisão de um juiz somente, o responsável pelo processo de falência. 

A LTL nunca teve um escritório ou funcionário. Foi criada em 11 de outubro de 2021 e no dia 14 de outubro, dois dias após ser transferida para Carolina do Norte, pediu falência. 

Foto: Marius Teodorescu e Wesley Tingey

Hertz e Fraude contábil

A tradicional empresa de aluguel de automóveis, a Hertz, entrou em bancarrota. Uma reportagem da Bloomberg (traduzida para o portugues pelo Jornal Econômico) mostra que parte do problema foi uma manipulação contábil:

Depois de lidar com a crise financeira global, a Hetz começou a perseguir a demorada e dispendiosa aquisição da Dollar Thrifty Automotive Group. Tentou comprar a empresa em 2010 por 1,2 mil milhões de dólares e acabou dois anos depois por pagar 2,6 mil milhões de dólares, após ter entrado numa guerra de ofertas com a rival Avis.

O negócios aumentou a quota de mercado da Hertz, que assim conseguiu continuar forte no segmento das viagens de negócios, com um reforço considerável na área do turismo. Mas a aquisição também fez aumentar a dívida da empresa, que já era substancial depois de ter sido comprada pelos private equity. No final de 2012 a dívida total era de 20,8 mil milhões de dólares.

A aquisição da Dollar Thrifty

Os problemas aumentaram devido à integração das duas companhias, de acordo com Maryann Keller, consultor da indústria automóvel que estava na administração da Dollar Thrifty quando a empresa foi comprada.

As empresas tinham sistemas informáticos que não comunicavam entre si. Frissora perdeu alguns gestores talentosos depois de ter alterado a sede das companhias de New Jersey e Oklahoma para a Flórida.

A Hertz pretendia juntar os slots das empresas nos aeroportos para poupar dinheiro, mas não tinha autorização para tal em muitos locais. A empresa também descobriu que a Dollar Thrifty deixou os pneus dos seus automóveis ficarem mais finos do que era permitido pela Hertz e muitos tiveram de ser substituidos, com um custo de 30 milhões de dólares. Nenhum dos problemas foi detetado durante a due diligence.

Era suporto a fusão gerar uma poupança de custos de 100 milhões de dólares no primeiro ano. Mas acabou por representar um custo extra de 70 milhões de dólares.

Problemas contabilísticos

Com os custos relacionados com a aquisição a pressionarem os resulados, Frissora encontrou outras formas de manter os lucros em alta.

Para travar a depreciação do valor dos veículos, a maior fonte de custos para as empresas de rent a car, Frissora tentou manter os automóveis em atividade durante mais tempo. Alguns até 50 mil milhas, o que se situa bem acima da norma da indústria de 30 mil milhas. Os carros mais antigos eram colocados nas frotas das marcas mais baratas: Dollar, Thrifty e Firefly.

Uma vez que a depreciação dos automóvel é mais elevada no primeiro ano, aumentar a sua vida útil diminui o valor que a empresa tem de mostrar na contabilidade. Mas nem todos os carros mais antigos saíram da frota da Hertz, pelo que a empresa começou a perder clientes descontentes.

De acordo com a Securities and Exchange Commission, a empresa cometeu fraude. O regulador do mercado norte-americano revelou que entre fevereiro de 2012 e março de 2014 a Hertz relatou resultados errados devido a erros contabilísticos. Vários investidores, incluindo Carl Icahn, pediram a demissão de Frissora em setembro de 2014 e no ano seguinte a empresa republicou resultados de anos anteriores.

A Hertz chegou a acordo com a SEC após pagar 16 milhões de euros e Frissora não foi acusado. Uma porta-voz do antigo CEO diz que o gestor conseguiu melhorias operacionais durante os oito anos que esteve à frente da companhia. A republicação de resultados em 2015 não teve qualquer efeito na atual situação financeira da companhia e Frissora não teve qualquer envolvimento em condutas contabilísticas impróprias, acrescentou a porta-voz.

Ainda assim, a Hertz acusou Frissora e três outros gestores no ano passado, visando receber de volta 70 milhões de dólares pagos em bónus devido ao seu envolvimento no escândalo contabilístico. O antigo CEO e os outros três gestores também avançaram contra a Hertz em tribunal, exigindo que fosse a empresa a pagar os custos da disputa legal.

A Hertz avançou com outro caso este mês, num tribunal de New Jersey, alegando que Frissora e o diretor geral Jeffrey Zimmerman apropriaram-se de 56 milhões de dólares em incentivos e devido ao envolvimento nos erros contabilisticos que inflacionaram os lucros da empresa em 200 milhões de dólares e levaram aos despedimento dos gestores.(...)

Risco Moral no Futebol

Sobre as finanças dos clubes de futebol (vide anteriormente aqui sobre o desempenho dos clubes europeus), Stefan Szymanski faz uma breve análise sobre a falência dos clubes europeus. Para ele, a questão da falência dos clubes está vinculada ao desempenho da equipe em termos de resultados e receita. Se este desempenho persistir por vários anos, isto poderia levar à insolvência. Mas para ele, a insolvência não é previsível, embora o rebaixamento pode ser importante como explicação. Ao ser rebaixado, o time perde receita, que pode levar ao aumento da chance de insolvência. (aqui uma lista de ex-clubes do futebol inglês, como exemplo)

Para evitar esta insolvência, uma possibilidade é fazer um seguro. Seria constituído um fundo para evitar os problemas financeiros. Mas mecanismos de seguro geralmente estão associados ao problema do risco moral, lembra Szymanski. Nesta situação, o clube termina assumindo riscos mais elevados. É similar ao caso do motorista que tem seguro no seu carro e, por este motivo, dirige de forma mais imprudente.

Talvez a questão no Brasil também envolva o problema de risco moral, mas de forma diferente. Muitos clubes de futebol assumem riscos desnecessários, contratando jogadores caros ou fazendo obras desnecessárias, sabendo que em caso de dificuldade, dívidas não pagas, em especial as dívidas com o governo, serão perdoadas. O ambiente torna-se propício para que riscos desnecessários sejam assumidos, contando com o perdão futuro ou o aparecimento de um patrono para resolver os problemas de gestão.

A questão é que este estilo se esgota com o tempo. Provavelmente o governo irá exercer mais pressão para receber suas dívidas e poucas pessoas estarão dispostas a colocar dinheiro em um clube sabendo do elevado risco e baixo retorno. O rebaixamento de alguns clubes tradicionais poderia levar, no futuro, sua falência.

História da Contabilidade: Falência de uma empresa em 1856

A empresa Araujo, Braga e Oliveira foi constituída em 1851 na cidade do Rio de Janeiro. O nome correspondia aos proprietários Bento José de Araujo, José Ferreira da Silva Braga e Manoel Joaquim de Oliveira, sendo que o último seria também o gerente.

A empresa era bastante atuante no comércio, conforme os registros da época, com transações com vestiário (1), rolos de fumo (2), arroz, açúcar (3), entre outros. Na relação dos estabelecimentos, a Araujo, Braga e Oliveira ora aparecia como comércio de vestiário, ora como comissões e consignações.

A empresa estava localizada na distinta Rua Direita, com número 104 (4). Em outubro de 1856 a empresa tornou-se insolvente (5). O motivo seria a gestão de Oliveira, que fizera transações de enorme valor e arriscada, fora da área do comércio. Além disto, Oliveira não apresentava as demonstrações contábeis desde 1853, além de outros problemas, conforme o seguinte trecho da sentença da sua condenação

Que o gerente devendo pelo contrato social dar balanço todos os semestres e pelo codigo art. 10  §4o todos os annos, não o fizera, sendo o ultimo de 1853, e este mesmo sem as formalidades do citado artigo 10 do codigo, exame a fl. 137. Que a escripturação é mal feita e mesmo escandalosa, pois não ha individuações das partidas lançada no - Diario - até 21 de Setembro de 1854, e desta data, em - Borrador - que lhe serve de continuação, estando neste as transacçães de letras sem ordem alguma, e o - Caixa - appresentado de Abril de 1856 á Outubro avultados saldos em seu favor, quando não ha antradas que estejam em relação com os figurados pagamentos, citado exame. Que, finalmente os livros estão em folhas em branco inutilisadas, escripturação e contabilidade informes com emendas de letras e até de quantias.  

A falência da casa parece que foi relevante, uma vez que foi expressamente citada na assembleia do Banco Rural e Hypothecario de 14 de agosto de 1857 (6)

O resultado foi a condenação de Oliveira, conforme artigos do então novo código comercial. Além disto, a sentença condena o cônego Joaquim de Oliveira Durão. O cônego aparentemente conhecia o que Oliveira estava fazendo e aparentemente o ajudou. Os demais sócios foram absolvidos, pois aparentemente não “conheciam” o que Oliveira estava fazendo na empresa.

Nos meses seguintes, os administradores da massa falida promoveram uma tentativa de recuperação do dinheiro, através da venda dos ativos que sobraram da empresa, incluindo os prédios (7).

Notas
(1) Ou armazéns de pano de algodão e mantas de Minas. Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro (RJ) 1853, ed 10, p 446
(2) rolos de fumo. Diario do Rio de Janeiro, 1853, ed 253, p 3
(3) Também no Diario do Rio de Janeiro, em diversos números.
(4) Rua Direita, 104. Vide Indicador Alphabetico da Morada dos seus principais habitantes 1857
(5) Gazeta Forense, 1857, ed 6, p. 2 e 3. O trecho a seguir é baseado nesta referência
(6) Diário de Pernambuco 1857 ed 190, 21 de agosto, p. 1-2
(7) Conforme, por exemplo, O Correio da Tarde, 1858, ed 66, p. 2, Ano Iv, 20 (?) de março.

Ator falido

A revista Rolling Stones informa que o ator Johnny Deep está falido (ou quase). O ator, conhecido pelo papel de Jack Sparrow, teve ter, ao longo de sua carreira, arrecadado 650 milhões de dólares. E achou um culpado na figura dos antigos empresários, que por sua vez estão processando o ator.

Os problemas do ator incluem uso de drogas e péssimos hábitos de consumo, que inclui um pagamento de 5 milhões de dólares para que as cinzas de Hunter S. Thompson saísse de um canhão.

(via aqui)

Falência da GE?

Recentemente a empresa GE anunciou um prejuízo trimestral e informou que estava sendo investigada pela SEC por problemas contábeis. Mais do que um escândalo contábil, o desempenho nos últimos anos da empresa pode induzir a provável falência da empresa. Isto é surpreendente para uma multinacional que figura entre as maiores empresas dos Estados Unidos há anos, com receitas de 124 bilhões de dólares, ativos de 365 bilhões e um patrimônio líquido de 76 bilhões. São quase 300 mil empregados e atuação em diversos setores.

Este blog fez uma análise da empresa da seguinte forma: se retirar o goodwill do ativo, o PL da empresa ficaria em 40 bilhões, negativo. O gráfico do preço das ações da empresa mostra, a partir de 2008, um crescimento até 2016, quando o preço começa a cair. Mas o preço da ação não garante que a empresa pode falir.

Usando este sítio obtive o Altman Z-Score. Este índice mede a chance de falência da empresa a partir de indicadores calculados por Altman. É uma medida controversa, mas muito usada na prática. O Z-Score da GE é de 1,41, estando na “distress zones”. Ou seja, há um risco efetivo de falência da empresa. Entre as empresas concorrentes, a GE é aquela que possui menor Z-Score, ou seja, com mais chances de falência.

Pode isto?

Uma empresa apresenta dificuldades na sua gestão. Suspende os pagamentos aos credores e entra em falência. Mesmo assim, seus executivos deverão receber bônus de 16 milhões de dólares. Pode isto? Não deveria, já que os responsáveis pela condução dos negócios estão sendo recompensados por sua incompetência. Em que país subdesenvolvido isto ocorreu? Estados Unidos. E o pagamento foi aprovado pelo juiz responsável pelo caso. A empresa: Toy-R-Us. 

Sears e Toy R Us em apuros

Duas empresas tradicionais que estão em sérios apuros. A primeira, a Sears, fundada em 1886 e ainda hoje um dos maiores nomes do varejo dos Estados Unidos, Canadá e México. A empresa dos Estados Unidos anunciou no início do ano um plano de reestruturação para cortar US$1 bilhão de custo. Somente no primeiro semestre foram fechadas 52 lojas da empresa e mais cortes virão. Em 2010 a empresa tinha 3.500 lojas físicas; hoje são 695.

A empresa canadense, diante da incerteza se teria caixa e dúvidas sobre sua continuidade, anunciou um plano de reestruturação e venda em meados deste ano. Isto inclui fechar lojas e demitir funcionários. A empresa mexicana é 100% de propriedade do bilionário Carlos Helú.

A segunda empresa é a Toy “R” Us, fundada em 1948 e tradicional varejo de brinquedos. Ontem a empresa solicitou proteção legal, um pedido de insolvência, para permitir uma melhor negociação da dívida de 5 bilhões de dólares, além de melhorar as operações da empresa, em especial a entrega dos presentes de natal. São 64 mil empregados e 1.600 lojas.

Efeito Amazon?

Bancos europeus com problemas

Os bancos tendem a falir quando ao índice Texas, uma medida de maus empréstimos em relação a reserva e capital ultrapassar 100%, o que significa que eles não têm capital suficiente para cobrir todos os problemas. Como informamos há alguns meses, 114 dos 500 bancos na Itália possuem um índice Texas de mais de 100%. Daqueles, 24 possuem índices de mais de 200%. Desde então, um deles (Monte dei Pacshi) foi resgatado com fundos públicos, enquanto outros dois (Veneto Banca e Banca Popolare di Vicenza) foram liquidados com fundos públicos. Três a menos ou 111 (ou 21) da lista.

Fonte: Aqui

Razões para Gawker ter decretado falência

Recentemente a empresa Gawker perdeu um processo milionário contra Hogan (foto) por ter publicado um vídeo íntimo do lutador Hogan. Logo a seguir a Gawker pediu falência.

Segundo Slate a falência é interessante para a empresa pois:

a) Suspende a cobrança de qualquer decisão judicial contra a empresa. Ou seja, Hogan, que ganhou o processo, não poderá contar o dinheiro agora
b) A empresa poderá continuar pagando seus funcionários e operando seus sites
c) A empresa ganha tempo para ser vendida, incluindo sem o passivo do julgamento. Com o dinheiro da venda vai para massa falida, a empresa pode continuar o processo contra Hogan no tribunal.

Falência do 50 Cent

Curtis Jackson, mais conhecido como o rapper 50 Cent, pediu falência (Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana) na segunda [13/03]. Segundo o The Wall Street Journal, o rapper declarou ativos e passivos estimados, cada, na faixa de US$10 milhões a US$ 50 milhões.

Isso ocorreu três dias após o rapper ter sido condenado a pagar US$ 5 milhões em um processo judicial que envolveu a publicação, por ele, de um vídeo pornô de seu rival para, aparentemente, embaraça-lo. Além disso, ele também perdeu um processo no qual foi multado em US$ 17,2 milhões por ter copiado o design de um headphone.

Curtis já foi um dos rappers mais ricos do mundo.

Quer saber mais sobre o Capítulo 11 da Lei de Falência?

Segundo o G1:

O Capítulo 11 permite ao devedor manter todos seus ativos, se opor às demandas de seus credores, adiar os prazos de seus pagamentos e até reduzir unilateralmente sua dívida. Em contrapartida, obriga a empresa que se coloca sob sua proteção a dar ao juiz das falências informações detalhadas sobre o andamento das transações sobre seus credores. 

A companhia que solicita esta proteção também deve preparar sua demanda da forma mais detalhada possível para informar devidamente o juiz e seus credores de sua real situação financeira. 

Se as transações transcorrem bem, a empresa consegue do juiz e dos credores um plano de reorganização dentro de um prazo de até vários meses. Trata-se de um contrato que estipula a forma como a companhia vai pagar suas dívidas e de onde virá o dinheiro que servirá para este fim.

Processo de Falência e Incentivos

O Valor Econômico traz notícias sobre o processo de falência do BVA (Falência do BVA pode ser encerrada em 2016 , Fabiana Lopes, 9 de março de 2015). Iniciado no fim de 2014, o processo deverá ser encerrado em 2016. Isto é completamente diferente da demora usual para este tipo de processo.

Segundo o jornal, o que difere este processo dos demais é que o juiz contratou uma empresa para fazer este trabalho: a Alvarez e Marsal. Apesar de previsto na lei brasileira, a contratação de uma empresa de consultoria para fazer o processo é inédita.

O texto não cita o aspecto mais relevante: incentivo. Enquanto uma empresa está preocupada em reduzir seus custos e ser eficiente, o gestor visa aproveitar ao máximo o período de falência.

Listas: 10 grandes falências na área de energia

1. Enron. 2001. Ativo US$65.5 bilhões
2. Energy Future Holdings. 2014. Ativo US$36.4 bilhões
3. Pacific Gas & Electric Company. 2001. Ativo US$36.1 bilhões
4. Texaco. 1987. Ativo US$34.9 bilhões
5. Calpine Corporation. 2005. Ativo US$26.6 bilhões
6. ATP Oil & Gas. 2012. Ativo US$3.6 bilhões
7. Patriot Coal. Ativo US$3.6 bilhões
8. James River Coal. Ativo US$1 bilhões.
9. OGX. 2013. Dívida US$5.1 bilhões
10. Suntech. 2013. Dívida US$1.6 bilhões

Fonte: Aqui

Banco Santos e Incentivos ao administrador da massa falida

O Valor Econômico traz um texto (Banco Santos opõe credor e administrador novamente) que mostra como os benefícios ao administrador da massa falida impedem que o processo seja mais ágil. A lei permite que o gestor possa usufruir da massa falida. Isto já foi objeto de postagem anterior neste blog (vide, por exemplo, aqui). Eis alguns trechos:

"A massa falida possui apenas seis funcionários (um deles em jornada reduzida), entretanto, é proposta a compra de 17 licenças e 17 memórias (de computador), ou seja, é evidente que quem se beneficiará com a atualização não será unicamente a massa falida do Banco Santos ou seus credores", diz parte do documento de contestação do comitê de credores.

O documento questiona uma série de aspectos da petição do administrador, incluindo a forma de rateio de custos apresentada. Dos R$ 40,7 mil necessários para a realização do serviço de renovação de servidores e aquisição de licenças, R$ 35,8 mil seriam arcados pela massa falida do Banco Santos.

Os credores julgam injusta essa divisão, já que outras empresas em regime especial e companhias terceirizadas contratadas pelo administrador se utilizam da sede da massa falida. Aguiar tem uma empresa especializada em administração judicial que atende outros casos.

(...) Os credores se preocupam com a deterioração dos ativos e com os gastos que têm com o processo - soma que já alcançou R$ 60 milhões, segundo uma fonte. A proposta do Credit Suisse para assumir os ativos do Banco Santos e dar fim ao processo de falência na Justiça pode ser uma resposta para a arrastada discussão.

O processo é lento, segundo o administrador, porque há devedores que não têm condições de pagar as dívidas. Mas uma parte dos credores reclama que Aguiar não faria grandes esforços para solucionar o caso.

Para Aguiar, como os principais ativos do Banco Santos são créditos em cobrança, o processo é mais complexo. " Você só encerra a falência quando termina de cobrar o último crédito. E isso significa entre 20 e 30 anos", explica Aguiar.

Aporte de Capital

O FGC (Fundo Garantidor de Créditos) vai colocar R$ 3,5 bilhões no antigo Bamerindus, que se encontra em processo de liquidação há 16 anos. O objetivo é acabar com a liquidação e permitir a venda do que sobrou do banco ao BTG Pactual. Essa transação está sendo preparada desde o ano passado, quando o BTG comprou uma opção para ficar com o espólio do Bamerindus por R$ 418 milhões, a serem pagos em cinco parcelas anuais.

Fonte: Aqui

Varig recebe um presente 1

(...) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que a União deve pagar uma indenização bilionária à massa falida da companhia aérea Varig. O valor pode passar de R$ 3,05 bilhões. O resultado do julgamento era aguardado por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig. De acordo com o entendimento firmado, a União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado pelo controle dos valores dos bilhetes.


É interessante que não se julgou a culpa do populista de plantão que tomou a decisão.

Os valores exatos da indenização são divergentes. A Varig alega que o congelamento de preços dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões. O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.


Quem já fez perícia sabe que o valor depende da forma de cálculo. Se quiserem, pode chegar a mais de 10 bilhões.

Apesar de ser voto vencido, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que foi criada uma expectativa errada de que a indenização poderia ser usada para pagar os credores do fundo de pensão Aerus. O ministro explicou que o STF está julgando fatos que aconteceram antes do início dos problemas com o fundo. "Acho impróprio vincular esta ação com o Aerus", disse.


Isto talvez explique a razão do Fundo Aerus estar tentando receber o crédito diretamente da União.

A maioria dos ministros seguiu o voto da ministra Cármen Lúcia, contrário ao governo. O voto dela foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes foram vencidos.

Em seu voto, preferido em maio do ano passado, a ministra disse conhecer precedentes do STF que não reconhecem responsabilidade civil por atos da administração pública executados legalmente, mas informou que ainda assim vê o direito à indenização. Segundo ela, os aposentados e pensionistas do Aerus "estão pagando com a própria vida" pela demora no julgamento definitivo.

Banco Santos

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso do Banco Santos que pedia a suspensão do pagamento aos credores até a homologação da lista completa das pessoas que têm dinheiro a receber do banco falido. O Banco Santos foi liquidado em 2005 com um rombo de mais de R$ 2 bilhões que resultou num dos mais turbulentos processos de falências bancárias do país Em sua decisão, o relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, defendeu que à medida em que se posterga o pagamento aos credores, maior é a parcela gasta com a massa falida, restando menor fatia a ser destinada aos que têm recursos a receber.

Fonte: Folha de S Paulo