Pilar 2: Impostos Mínimos Globais

Fonte da imagem: DELL-E 3

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual o Brasil ainda é “parceiro-chave”, mas ainda não membro-pleno, está implementando uma reforma tributária global em parceria com o G-20. Essa reforma faz parte do Projeto BEPS (“Base Erosion and Profit Shifting”, ou Erosão da Base (tributária) e Transferência de Lucro), que visa combater estratégias agressivas de planejamento tributário.

Uma postagem no blog em 2013 destacou: a pressão [para mudar as atuais regras] nasce da crise fiscal em vários países da OCDE e da percepção de que o atual sistema não dispõe de regras adequadas para tributar a economia digital, avaliar os preços de transferência de ativos intangíveis e para lidar com a transferência de lucros de um país de alta tributação para outro com menor tributação. 

Atualmente, o foco está no chamado Pilar 2, que estabelece um imposto mínimo global de 15% para as multinacionais, independentemente de onde operem. Segundo Edison Fernandes, em uma reportagem para o Valor, “caso determinado estabelecimento empresarial, pertencente a um grupo econômico multinacional, tenha seu lucro tributado em nível abaixo disso, a controladora, sediada em outros países, ou até outra empresa do grupo econômico, deverão pagar a diferença nos seus respectivos países. Assim, o tributo não cobrado em um país pode acrescer o tributo arrecadado por outro país".

Fernandes explica ainda que o Pilar 2 introduz uma forma de apuração autônoma, distinta das práticas atuais. Em vez de considerar o lucro apresentado na demonstração do resultado, o lucro real ou o lucro presumido, o Pilar 2 cria sua própria metodologia de cálculo.

Ele alerta que essa abordagem pode se afastar dos padrões internacionais de contabilidade e abandona os esforços de harmonização das informações. Pode, ainda, aumentar a insegurança para investidores, uma vez que o rendimento do sócio e do investidor não terá contato com o imposto mínimo exigido.

Fernandes conclui que o lucro e o imposto calculado conforme as regras do Pilar 2 são abstrações que podem não corresponder à realidade financeira e tributária das empresas. Assim, pode ser visto simplesmente como uma forma de aumentar a arrecadação dos países membros da OCDE.

A Economist Inteligence aponta que os prazos estabelecidos para a implementação do acordo têm sido excessivamente otimistas e ainda não foram cumpridos. As expectativas de progresso podem variar significativamente dependendo dos resultados das eleições presidenciais nos Estados Unidos.

 

 

 

Shakira e a evasão fiscal

Muitas figuras conhecidas tiveram problemas com o fisco. Na música temos o caso de Chuck Berry, Prince e Lionel Richie. No futebol recentemente Cristiano Ronaldo, que teve que pagar US$ 22 milhões para resolver um caso de fraude fiscal, e Leonel Messi. Algumas chegaram a ser presas.

Parece que a cantora colombiana Shakira enfrenta novamente problemas fiscais. A justiça da Espanha acusa a estrela de deixar de pagar €6,7 milhões em 2018. Segundo a acusação, Shakira deixou de declarar os adiantamentos da turnê El Dorado World Tour, além de outras fontes de renda, como acordos comerciais com marcas (Procter & Gamble, Fisher Price, Ipanema e Activia). 

A investigação foi aberta em julho de 2023, mas só agora revelada ao público por conta de uma reportagem da Associated Press. A acusação é a segunda que Shakira, cantora do hit "hips don't lie" (Quadris não mentem, em português) enfrenta. 

Atualmente Shakira reside em Miami, mas em 2018 morava em Barcelona, com o então marido, o jogador de futebol Gerard Piquè, e dois filhos. A principal questão da pendência fiscal é o domícilio da cantora. Shakira afirma que não se considera uma residente na Espanha, pois viaja boa parte do ano. A lei espanhola usa três fatores para qualificar alguém como residente no país ibérico: presença física, localização do cônjuge e filhos e se o país é o centro de interesse econômico. 

No cenário mais pessimista, Shakira pode pegar oito anos de prisão. Mas também pode ter uma sentença mais leve, evitando a prisão, como ocorreu com Messi e Ronaldo. 

Além do caso, a cantora tem outra pendência com o fisco espanhol, também um caso de evasão fiscal, neste caso no período de 2012 a 2014. Esta pendência deve ter início de julgamento em novembro. 

Abaixo, trocadilhos com a música Hips don´t Lie e os contadores da cantora:

Futebol e Fisco

Mais um jogador caiu nas garras do Fisco. Agora é o jogador chileno Sanchez que acordou com as autoridades espanholas 16 meses de prisão por uma fraude de um milhão de euros entre 2012 e 2013. O jogador não declarou as receitas com imagem enquanto era jogador do Barcelona. Obviamente o jogador não será preso, mas se comprometeu não cometer crime nos próximos dois anos.