Tentativa de tributar grandes empresas nos Estados Unidos

Mostramos recentemente um gráfico indicando que, historicamente, a carga tributária das pessoas físicas são cada vez maiores que das pessoas jurídicas, nos Estados Unidos. Parece que agora há um estudo no sentido de reverter esta situação, proposto por Janet Yellen, do Fed. 

A proposta é as grandes empresas através de um "imposto contábil". Ou seja, sobre os lucros declarados para os acionistas, não sobre os lucros declarados para o fisco. Isto atingiria grandes empresas, que usam planejamento tributário e paraíso fiscal para escapar da tributação.

Igreja Universal em Angola

Do jornal português Jornal Econômico

(...) A PGR angolana apreendeu, em agosto, sete templos da IURD [Igreja Universal do Reino de Deus] em Luanda (Alvalade, Maculusso, Morro Bento, Patriota, Benfica, Cazenga e Viana), no âmbito de um processo-crime por alegadas práticas dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e exportação ilícita de capitais.

A IURD destaca, no mesmo comunicado, que alguns bispos e pastores foram levados para uma esquadra policial sem que se saiba “o real motivo de tal ato”, tendo sido libertados após prestarem declarações.

Segundo a IURD, os agentes apenas terão informado “que havia uma ‘orientação’ de que os templos da Universal não deveriam estar abertos” e, por isso, estariam “em desobediência”.

A IURD tem estado envolvida em várias polémicas em Angola, depois de um grupo de dissidentes se afastar da direção brasileira, em novembro do ano passado.

As tensões agudizaram-se em junho com a tomada de templos pela ala reformista, entretanto constituída numa Comissão de Reforma de Pastores Angolanos, com troca de acusações mútuas relativas à prática de atos ilícitos.

Os angolanos, liderados pelo bispo Valente Bezerra, afirmam que a decisão de romper com a representação brasileira em Angola encabeçada pelo bispo Honorilton Gonçalves, fiel ao fundador Edir Macedo, se deveu a práticas contrárias à religião, como a exigência da prática da vasectomia, castração química, práticas de racismo, discriminação social, abuso de autoridade, além da evasão de divisas para o exterior do país.

As alegações são negadas pela IURD Angola que, por seu lado, acusa os dissidentes de “ataques xenófobos” e agressões a pastores e intentou também processos judiciais contra os dissidentes. (...)

Oficialmente desaparecida

Fan BingBing é uma das atrizes chinesas mais conhecidas. Entre seus trabalhos, Cell Phone e X-Man Dias de um Futuro Esquecido. Por este motivo, desde 2013 é a celebridade chinesas mais bem paga, segundo a Forbes, mais do que Jack Chan.

Em maio de 2018, um apresentador de televisão paresentou um contrato em que Fan teria recebido 10 milhões de yuans para trabalhar em Cell Phone 2. No dia seguinte, este mesmo apresentador apresentou um segundo contrato, com um valor de 50 milhões de yuans, pelo mesmo trabalho. Isto despertou a curiosidade das autoridades fiscais da China, que começaram a investigar o caso como evasão fiscal.

Fan desapareceu por três meses, inclusive das mídias sociais. Em outubro, Fan aparece, pedindo desculpas por ter cometido o crime de evasão fiscal. As informações divulgadas afirmam que Fan ficou presa neste período e só foi libertada depois do pagamento de 883 milhões de yuans ou 127 milhões de dólares em impostos e multas. Além disto, afirmou estar “envergonhada” e fez elogios as autoridades chinesas. Da multa, a maior parte deve ser paga pela própria Fan, dentro de um prazo acertado com as autoridades (mas não revelado). Caso não pague, o fisco chinês irá transferir o caso para as autoridades de “segurança pública”. O comunicado oficial da autoridade chinesa não esclarece o que isto significa.

A punição de um celebridade tem um impacto sobre as pessoas. Não importa o quão famoso você seja, passar três meses “publicamente desaparecido” pode ser um castigo substancial, além de perder a reputação.

Auditor preferido

O jornal Independent percebeu que a EY é o auditor preferido das empresas Google, Apple, Facebook e Amazon. E que esta empresa de auditoria tem obtido contratos lucrativos (mais de 200 milhões de dólares destas três empresas recentemente), sendo um boa parcela de consultoria sobre impostos no exterior. Isto significa planejamento tributário.

Um comitê do parlamento do Reino Unido deseja que os conselhos sejam mais responsáveis sobre a geração do lucro e, naturalmente, o pagamento dos impostos.

Acordo contra evasão

O Brasil geralmente está mal nos rankings da corrupção. A seguir, um dos vários motivos para isto:

O Brasil avisou ao G-20 que só poderá implementar em 2018 o novo padrão global de troca automática de informação dos bancos para combater a evasão fiscal. Isso atrasará em pelo menos dois anos o recebimento de informações de contas de brasileiros em bancos no exterior e a taxação sobre o dinheiro até então não declarado.

 A razão decorre do atraso do Planalto em encaminhar ao Congresso a Convenção. 

Messi e o fisco espanhol

Lionel Messi, o melhor jogador de futebol do planeta, deverá ter amanhã uma audiência sobre sua vida fiscal. Segundo a acusação, Messi desviou 4,2 milhões de euros de patrocinadores (Adidas, PepsiCo, PG, etc). Anteriormente Messi pagou 5 milhões de euros.

Nesta sexta, Messi poderá ser acusado formalmente de evasão fiscal, podendo ser multado em até 21 milhões de euros e sentença de prisão de 1 ano, conforme informa a Bloomberg.

Futebol Italiano

Na terça-feira [24/06] a polícia da Itália invadiu dezenas de escritórios de clubes de futebol do país, incluindo Juventus, Milan e Inter. A polícia está investigando evasão fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados a transferências de jogadores. A polícia obteve documentos, incluindo contratos de jogadores, mas não prendeu ninguém.

Além dos clubes italianos, a investigação também envolve clubes estrangeiros, mas nenhum nome específico foi citado. A investigação parece fazer parte de um esforço daquele país de evitar os crimes tributários.

Na semana passada dois famosos estilistas da grife Dolce & Gabbana, foram condenados (Domenico Dolce e Stefano Gabbana). Na Espanha o jogador de futebol Messi está sendo investigado.

Leia mais aqui (em inglês).

Dolce e Gabbana condenados

Domenico Dolce e Stefano Gabbana, os dois famosos estilistas italianos (foto), foram condenados a um ano e oito meses de prisão. A acusação: evasão fiscal de 1 bilhão de euros. Como ainda cabe recurso, ainda pode demorar para que eles durmam na prisão. O processo refere-se a uma investigação realizada entre 2007 a 2010, informou a Folha de S Paulo.

Uma investigação realizada entre 2007 e 2010 pelas autoridades italianas aponta que a dupla transferiu a sede da empresa para Luxemburgo a fim de escapar do fisco italiano. (...) Segundo o jornal italiano "Corriere della Sera", a Justiça italiana decidiu ainda que dupla deve pagar uma multa de 500 milhões de euros à Receita Federal do país.

Etanol

O país perde, a cada ano, R$ 1,3 bilhão em impostos não recolhidos na venda do etanol. Desse total, R$ 900 milhões deixam de entrar nos cofres dos estados e R$ 400 milhões não chegam ao caixa da União.

O motivo é a atuação indiscriminada de distribuidoras de etanol que fazem todo trajeto de compra do combustível, da usina até o posto, sem pagar tributos. São as chamadas empresas "barriga de aluguel", em geral criadas em nome de laranjas, que não têm estrutura comercial e atuam por meio de corretores autônomos.

Não recolher impostos é o business plan destas empresas. O principal esquema consiste na venda de etanol para outras distribuidoras, com emissão de nota fiscal, mas sem o recolhimento de impostos. Quando a fiscalização atua sobre uma "barriga de aluguel", a empresa é fechada e o negócio transferido para uma nova distribuidora.

Existem hoje, no Brasil, 230 companhias autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a atuar na distribuição de combustíveis - 160 operando e 70 esperando para entrar em ação.

"As ‘barrigas de aluguel' são especializadas em etanol. A operação é tão bem feita que a empresa é montada e, com um bom contador e um advogado, consegue atender aos requisitos da ANP, mesmo sem estrutura comercial ou tancagem para combustíveis", comenta o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz.

Hoje, a maior parte da evasão se dá sobre o PIS/Cofins, que garante aos fraudadores uma vantagem de R$ 0,07 por litro sobre as companhias que recolhem seus impostos. Mas há também operações relacionadas ao ICMS, que pode ampliar a vantagem em mais R$ 0,20 por litro.

É preciso pelo menos um ano de atuação para que a evasão fiscal seja percebida pelas Fazendas federal e estaduais. Em geral, as empresas "barriga de aluguel" não sobrevivem mais de três ou quatro anos. São Paulo, Paraná, Goiás, Mato Grosso, onde se concentram as usinas produtoras de etanol, além de Minas Gerais, são os estados onde a figura da empresa "barriga de aluguel" tem maior atuação.(...)

Brasil Econômico -  Esquema estebelece rombo de mais de R$ 1 bilhão - Érica Ribeiro Nicola Pamplona

Ex-primeiro ministro e prisão

O ex-primeiro ministro da Itália foi condenado por um tribunal de apelação. O motivo: fraude fiscal. A pena: quatro anos de prisão e impossibilidade de exercer cargo público por cinco anos. Mas assim como no Brasil, somente após todos recursos julgados é que ele poderá experimentar a comida da prisão. E os advogados devem apelar.

O próprio Berlusconi já esperava a decisão e já declarou sua inocência. A acusação diz respeito a declaração de um preço na compra de direitos televisivos acima do mercado para reduzir o pagamento de impostos.

Wesley Snipes

Wesley Snipes, ator de Blade e Demolidor, saiu da prisão para prisão domiciliar. O ator foi condenado em 2008 por não ter entregue o imposto do período de 1999 a 2001. Em 2010 ele perdeu o recurso e foi condenado a três anos.

Evasão 2

Agora a Apple, segundo o New York Times (via Estadão, 30 de abr 2012)

(...) a Apple criou subsidiárias em países onde o imposto de renda é baixo, como Irlanda, Holanda, Luxemburgo e Ilhas Virgens Britânicas - algumas poucos maiores do que uma caixa postal no Luxemburgo ou um escritório anônimo aqui - permitindo-lhe reduzir os impostos que paga no mundo inteiro.

(...) A Apple é um exemplo de como as gigantes do setor de tecnologia se aproveitam de leis fiscais elaboradas para uma era industrial, que não são mais adequadas para a economia digital dos nossos dias. Alguns lucros de companhias como a Apple, Google, Amazon, Hewlett-Packard e Microsoft derivam não de bens físicos, mas dos royalties sobre a propriedade intelectual, como as patentes do software que faz funcionar os aparelhos.

Outras vezes, os próprios produtos são digitais, como as músicas baixadas. É muito mais fácil para as empresas com royalties e produtos digitais transferir os lucros para países onde os impostos são baixos do que, por exemplo, para lojas de produtos alimentícios ou montadoras. Um aplicativo baixado, ao contrário de um carro, pode ser vendido de qualquer lugar do mundo. (...)

A Apple, afirmam esses executivos, revelou um talento especial em identificar estas brechas e contratar especialistas em contabilidade conhecidos pela capacidade de inovação. Nos anos 80, por exemplo, a Apple foi a primeira grande corporação a designar as distribuidoras no exterior como "comissionadas", e não como varejistas, disse Michael Rashkin, o primeiro diretor de política fiscal da Apple, que ajudou a montar este sistema antes de deixar a companhia em 1999.

Como as "comissionadas" nunca tomam tecnicamente posse do estoque - o que exigiria que elas reconhecessem os impostos -, o sistema permite que um vendedor na Alemanha, por exemplo, onde os impostos são elevados, venda computadores em nome de uma subsidiária em Cingapura, onde os impostos são baixos.

Além disso, a Apple foi a pioneira numa técnica de contabilidade conhecida como "Double Irish with a Dutch Sandwich" (acordo entre países da Europa para reduzirem sua carga fiscal), pela qual os impostos são reduzidos canalizando os lucros através de duas subsidiárias irlandesas e a Holanda e, depois, para o Caribe. Em 2004, a Irlanda, uma nação com menos de 5 milhões de habitantes, gerou mais de um terço da receita global da Apple.

Sem essas táticas, no ano passado, o total de impostos federais da Apple nos EUA provavelmente chegaria a US$ 2,4 bilhões a mais, segundo o recente estudo de um ex-economista do Departamento do Tesouro, Martin A. Sullivan.

Na realidade, a companhia pagou em dinheiro vivo impostos no valor de US$ 3,3 bilhões em todo o mundo, sobre lucros registrados de US$ 34,2 bilhões no ano passado, a uma taxa de 9,8%. Em comparação, a varejista Walmart pagou no mundo todo impostos de US$ 5,9 bilhões sobre lucros de US$ 23,4 bilhões, a uma taxa de 24%, aproximadamente a média das companhias de outros setores que não o de tecnologia.

Evasão 1

Segundo reportagem do Estado de S Paulo (1 de maio, Na Suíça, Vale se livra de US$ 3 bi em impostos) a Vale do Rio Doce deixou de pagar 3 bilhões de impostos desde 2006 graças a abertura de escritório na Suiça:

(...) a Vale repatriou para a Suíça cerca de 40% de seus lucros mundiais, justamente para se aproveitar dos benefícios que foram concedidos a ela em 2006 pelo cantão de Vaud, mais precisamente no vilarejo de Saint-Prex.


(...) o cálculo foi feito a partir das próprias declarações da Vale, que indicou que havia pago 285 milhões de francos suíços em impostos na Suíça entre 2006 e 2009. Nesse período, a empresa contou com um acordo que a isentava de pagar impostos estaduais e, nos tributos da federação, o benefício era de 80%. (...)

Leia a continuação aqui

Botín

A poderosa família espanhola Botín foi denunciada na Espanha por delito fiscal e evasão de divisão, com a ocultação de dinheiro no HSBC da Suiça. A família Botín é proprietária do grupo Santander, que no Brasil adquiriu o Banco Real.

Aparentemente, o criador do grupo Santander, Botín pai, que faleceu em 1993, deixou uma grande quantidade de dinheiro na Suíça. O fato remota a Guerra Civil Espanhola, quando Emilio Botín abriu uma conta na Suiça depois de deixar a Espanha e ir para Londres, em 1937. Segundo apurou o NY Times, somente o ano passado os herdeiros, incluindo o atual chefe do Santander, também chamado Emílio Botín, e 11 parentes, foram informados pelas autoridades espanholas do dinheiro “esquecido” na Suíça. A lista inclui 569 espanhóis e permitiu ao país recuperar 300 milhões de euros em receitas fiscais. E este montante deve aumentar.

Apurou-se que a família Botín pagou 200 milhões de euros em impostos atrasados em 2010.

Links

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Vaticano se adapta as normas contra lavagem de dinheiro

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Bônus pago pela KPMG (forma de remuneração)

Os benefícios da Copa no Catar

Dados matam o consenso do homem africano comum

Uma possível explicação para o processo contra a E&Y (Lehman): falta de cooperação

Empresas fantasmas

Quem olha para a vida de Milton Braga a partir dos dados do Banco Central pensa estar diante de um empresário de sucesso: a Superjet, na qual aparece como sócio, mandou para fora do país US$ 43,4 milhões (R$ 77,4 milhões pelo câmbio atual) para pagar importações.

No mundo real, a vida de Braga, 44, é bem diferente: ele entrega gás em Barueri, na Grande São Paulo, e trabalha das "oito às oito, de segunda a segunda, sem folga nos últimos 12 anos". "No final do mês, sobram R$ 2.000." Seu sócio na Superjet tem uma situação financeira ainda pior: é gari.

A Superjet é uma invenção de criminosos financeiros, segundo a Polícia Civil de São Paulo. A empresa foi criada com o uso de laranjas (pessoas cujos nomes são usados) para remeter dólares para fora do país. Um grupo de 40 empresas mandou ao menos R$ 800 milhões para fora entre 2005 e 2008, de acordo com a investigação.

A apuração, ainda não concluída, aponta que essas empresas são usadas por doleiros e por empresários que fazem importação por valores subfaturados para sonegar impostos.

O esquema é simples. Pega-se a documentação de pessoas com pouca ou nenhuma renda, abre-se empresa e simula-se contrato de importação. Com os papéis, assina-se um contrato de câmbio com um banco e o valor pode ser enviado, com registro legal no BC. A polícia enviou relatório com as empresas suspeitas ao BC. O banco diz que repassou a lista para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A lei brasileira contra lavagem de dinheiro obriga os bancos a avisar o Coaf de operações suspeitas. Segundo a legislação, os bancos deveriam conhecer os clientes antes de fazer a operação. Nada disso foi feito, de acordo com a polícia.

Quatro das empresas investigadas tinham conta no banco Schahin, segundo a investigação. O banco diz que segue a lei.

Sede fantasma

Se o bancos fossem conhecer os clientes, como manda a lei, levariam um susto. A empresa recordista em remessas chama-se Celmix -enviou US$ 120 milhões. Ela tinha a sua suposta sede numa pequena rua no centro de São Paulo, num prédio em que o aluguel de uma sala não passa de R$ 300.

Uma das empresas usadas para fazer remessas era a filial brasileira da Thomas & Betts, gigante americana do setor elétrico. A polícia descobriu que a Thomas & Betts havia saído do país, mas um contador reabriu a empresa com a finalidade de enviar recursos para fora.

A Receita Federal tentou descobrir que tipo de importação a Flórida S.A. fazia para remeter o equivalente a R$ 153 milhões em cinco anos e descobriu que a empresa tinha um único funcionário e que em vários dias da semana a suposta sede nem abria. "Está claro que a Flórida S.A. é uma empresa de aluguel, com parcos recursos para arcar com eventual imputação de penalidades decorrentes de sua conduta irregular."

Os auditores da Receita descobriram que a Flórida mudava de sede até duas vezes por ano e foi aberta em lugares tão díspares como Porto Velho (RO) e Itaguaí (RJ), num total de 13 cidades em 14 anos. Um dos sócios iniciais da Flórida, o empresário Luiz Carlos Klein, aparece como controlador de outra empresa investigada, a Walham Trade.

Um dos laranjas da Walham Trade, Jair Anacleto da Costa Magalhães, contou à polícia que recebeu R$ 1.000 de Klein para emprestar seu nome.

Até os papéis da empresa que exportaria para o Brasil eram falsos. A polícia descobriu num escritório de contabilidade uma série de folhas em branco com logotipos de empresas chinesas. A parte em branco era preenchida no Brasil.

Caso Banestado

O uso de laranjas para a remessa de dólares ficou famoso no caso Banestado, em que uma agência em Foz de Iguaçu remeteu US$ 28 bilhões. Uma das figuras folclóricas da investigação era o pipoqueiro que enviara US$ 30 milhões.

O juiz federal Sérgio Moro, que julgou os casos do Banestado e é um dos maiores especialistas em doleiros no país, diz que o uso de laranjas para remessas ilegais não parou após aquela investigação, que rendeu até uma CPI.

"O mercado se pulverizou. Antigamente, havia dez doleiros que tinham contas de US$ 1 bilhão ou até mais. Hoje, o movimento é bem menor. Os doleiros mais recentes têm contas de US$ 30 milhões."

Tudo indica que o uso de empresas fantasmas de Rondônia ou do Tocantins para remessas faça parte dessa pulverização do mercado ilícito.

Empresas fantasmas remetem R$ 800 mi - Folha de São Paulo - 21/12/2009 - MARIO CESAR CARVALHO

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A Ernst & Young criou um engenhoso esquema que permitia algumas empresas aproveitar uma “oportunidade” em razão de uma “assimetria” (palavras da própria E&Y). O plano permitia a E&Y cobrar valores como duzentas mil libras de algumas empresas. E foi vendido a 30 empresas.

O plano da E&Y, de 2002, gerou uma perda de receita para o fisco de 1 bilhão de libras. O que seria um planejamento tributário, o governo britânico está considerando um plano de fraude fiscal. Veja detalhes no Guardian, (Creative accountants, 7/2/2009) jornal inglês, aqui

Entrada e saída

Desde seu início, o mestrado Multi já teve/tem 181 alunos. Desses, 105 já defenderam até 31/dezembro/2006 e 10 foram desligados. Computando somente as turmas já encerradas, isso significa um taxa de sucesso de 91,26%.

Se analisarmos os dados da graduação, os valores serão diferentes. Provavelmente um curso de graduação de contabilidade com uma taxa de sucesso de 70% já é positivo. Quais as explicações da diferença entre essas duas taxas de sucesso?

1. Tempo de duração - enquanto um curso de mestrado dura de 2 a 3 anos, um curso de graduação tem um tempo de titulação de 4 anos. Quanto maior o tempo, maior a probabilidade de ocorrerem eventos fortuitos (morte, problemas familiares, doença etc).

2. Idade do estudante - em geral um aluno de graduação é uma pessoa com cerca de 20 anos, que provavelmente não sabe direito sua vocação. O abandono pode ser explicado por essa indecisão. Já um mestrado é feito num período de maior amadurecimento da pessoa.

3. Impacto percebido na carreira - como muitos mestrandos são professores ou futuros mestres, a decisão de fazer mestrado tem uma influencia percebida sobre a carreira profissional. Ou seja, tornar-se mestre é uma necessidade.

4. Grupo social menor - geralmente uma turma de mestrado possui em torno de dez a quinze alunos. Já numa turma de graduação o número pode gerar a quarenta. Um grupo menor pode criar laços de amizade que ajudam nas situações de crises pessoais. "Não despreze o poder do grupo".

5. Punição clara para o curso de mestrado com baixa taxa de sucesso - Os programas de mestrados são punidos pelo órgão regulador quando a taxa de sucesso é baixa. Isso pesa na sua avaliação e faz com que cada programa tenha que tomar muito cuidado com seus ingressantes. Já um curso de graduação também existem punições, mas talvez essas não sejam percebidas.

6. Punição para o aluno que abandona - Um aluno que abandona um curso de graduação pode conseguir uma nova vaga a qualquer momento. Já os programas de mestrado são avessos aos alunos que já abandonaram seus cursos no passado. O aluno de mestrado sabe que o abandono pode significar o fechamento de portas de acesso nos programas.

7. Processo seletivo - O processo seletivo da graduação é realizado "em massa", através de provas objetivas e frias. Já um programa de mestrado utiliza provas objetivas e subjetivas, como entrevistas. Um excelente candidato pode ser reprovado pelo perfil que apresenta nessas entrevistas (arrogância excessiva, falta de educação com os professores, bobagens que diz para banca etc). O Ministério Público já questionou essa subjetividade, mas o argumento da taxa de sucesso é importante.

8. Custo - um curso de graduação pode ter um custo por crédito diferente de um curso de mestrado. O nível de dedicação exigido pelo mestrado faz com que o custo de oportunidade desse seja maior; por conseqüência, um candidato ao mestrado tem uma idéia desse custo e somente aqueles que efetivamente querem fazer o curso arriscam no processo seletivo.

Qual dessas variáveis possui um peso maior? Não sei, mas acredito que somente o item 8 (Custo) seja discutível.