Livros Eletrônicos

A lei permitiu que as companhias abertas tivessem quase 100% de seus livros escriturados de forma eletrônica, o que facilitará não só a rotina da escrituração, mas também a análise em eventuais fiscalizações dos órgãos regulamentadores. 

Fonte: Jornal do Comércio – RS, via Informação Contábil

SPED

Sped restringe espaço das fraudes e torna sonegação difícil
Gazeta Mercantil - 6/4/2009

São Paulo, 6 de Abril de 2009 - Depois de grande esforço para a introdução da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ganha um fôlego extra com a entrada de duas novas obrigatoriedades: a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Escrituração Contábil Digital (ECD).

A regulamentação cria um ambiente que permite às Secretarias da Fazenda e à Receita Federal cruzar informações contábeis e fiscais, identificando fraudes e sonegação e cobrindo toda a cadeia produtiva.

Preparar a infraestrutura de TI para a regulamentação vem consumindo grande esforço das corporações. Não se adaptar ou enviar dados errados pode acarretar multas e outras penalidades. Para muitas empresas, mexer nos sistemas a fim de extrair informações fiscais e contábeis é como abrir uma caixa de Pandora.

Para se ter uma ideia do tamanho do "problema", a consultoria fiscal IOB ouviu 405 corporações brasileiras com faturamento entre R$ 3 milhões e R$ 7 bilhões. O estudo revelou que 83% dos entrevistados cometeram algum equívoco nestas áreas em 2007, sendo que 56% deles realizaram transações com fornecedores ou clientes inabilitados pelo governo.

As adequações dos sistemas ao Sped esbarram na agregação de um software paralelo, aquisição de equipamentos e ampliação de links de comunicação. As dificuldades começam pela complicada legislação tributária brasileira, transitam pela necessidade da limpeza e o ajuste dos dados inseridos nos softwares de gestão empresariais (ERP), culminando, em muitos casos, na necessidade de mudança de processos e tratamento das informações fiscais e contábeis dentro dos sistemas de origem.

"Apenas emitir NF-e, sem ter o controle financeiro e de estoque, não faz os dados fecharem nem que a empresa contrate o ganhador do Prêmio Nobel para cuidar da contabilidade", brinca o autor do livro sobre Sped Big Brother Fiscal, Roberto Dias Duarte.

O especialista aponta que são raras as empresas que têm esses dados coerentes e prevê a chegada de uma grande onda de gestão nas companhias no Brasil. "Trata-se da inserção das autoridades legais na Era do Conhecimento", pontua referindo-se à necessidade de um maior rigor com os dados imputados pelas corporações em seus sistemas.

"A regulamentação impõe novos processos de controle e gestão, confiabilidade da informação, sincronização de cadastros, consistência e integração entre os sistemas", lista Pedro Bicudo, sócio-diretor da TGT Consult. Mas a adaptação às novas regras tem consumido muitas horas para ajuste dos bancos de dados, com dificuldades que passam pelo impasse na definição das exigências por parte do governo, traduzindo-se em extensão de prazo e revisão de orçamentos. "Até 2008, as empresas acreditavam que bastava incorporar um sistema e todas as obrigatoriedades do Sped estariam vencidas", diz o especialista.

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 2)(Felipe Dreher/ITMidia)

Links

Três links em língua portuguesa:

Sobre o livro Iconoclast de Gregory Berns

Sobre o SPED

Escrituração fiscal digital se torna obrigatória para 30 mil empresas

Escrituração digital

Escrituração digital será obrigatória em 2009
Ethevaldo Siqueira
O Estado de São Paulo - 26/10/2008

Quase tudo em nossa sociedade ainda depende de documentos de papel: dinheiro, ações, recibos, notas fiscais, escrituras e uma infinidade de documentos essenciais ao funcionamento da economia, da política, da cultura, da Justiça e da administração pública. Só recentemente documentos eletrônicos ou virtuais passaram a fazer parte da vida e da cultura das pessoas. Para muita gente, no entanto, parece estranha uma nota fiscal digital, virtual, eletrônica ou mesmo um recibo ou documento importante que não seja físico, tangível, de papel.

Essa situação, no entanto, começa a mudar, com a introdução do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto criado pela Receita Federal e que entrará em vigor a partir de 2009. Em lugar fazer sua escrituração e contabilidade em papel, armazenar toneladas de cópias no mesmo material ou em microfichas, as empresas produzirão e armazenarão seus registros sob a forma de bits, em fitas magnéticas, em discos rígidos ou ópticos, em data centers próprios ou de terceiros.

A partir de janeiro de 2009, as empresas passam a ser obrigadas a entregar documentos fiscais e contábeis digitalizados, segundo as regras da escrituração digital contábil, escrituração fiscal digital e da nota fiscal eletrônica (NF-e).

Uma boa parcela das empresas brasileiras, contudo, ainda não sabe bem nem o que é o Sped nem como implantar esse novo tipo de registros digitais contábeis e fiscais. No velho estilo brasileiro, de deixar quase tudo para o último minuto, muitas empresas ainda ignoram pura e simplesmente a obrigatoriedade de adoção desse sistema que irá, sem dúvida, mudar profundamente o relacionamento das empresas com o fisco, dentro do processo de modernização da economia e da administração pública brasileira.

O COMEÇO

A nota fiscal eletrônica tornou-se obrigatória desde abril de 2008 para os segmentos de fabricação e distribuição de cigarros e combustíveis líquidos. A partir de dezembro de 2008, vários outros segmentos - como os de cimento, bebidas, medicamentos e automóveis - serão também obrigados a emitir a NF-e. Segmentos de gás, siderurgia, tintas, alumínio, embalagens, autopeças dentre outros estarão obrigados à emissão de NF-e a partir de abril de 2009.

É urgente, portanto, que todas as empresas brasileiras iniciem o quanto antes o processo de adequação ao novo sistema. Pela nova lei, nenhuma companhia que esteja enquadrada no Sped poderá fazer transações ou negociações comerciais se não estiver plenamente adaptada ao novo sistema.

Em 2008, um dos subprojetos do Sped, a Nota Fiscal Eletrônica passou a vigorar nos setores de combustíveis, bebidas, tabacos, frigoríficos, cimentos, medicamentos, fornecedores de energia elétrica e outros. Até o momento, aproximadamente 15 mil empresas já emitem a nota fiscal em formato eletrônico (NF-e). No ano de 2009, esse número deve chegar a 45 mil.

Por que digitalizar e virtualizar documentos? O maior argumento do Fisco em favor da implantação do Sistema Público de Escritura Digital é aumentar a competitividade do mercado, de modo a reduzir a informalidade e a burocracia, diminuir custos, em especial os de papéis, impressão, encadernação, espaço para arquivamento e outros. Será possível também a unificação dos dados das empresas, possibilitando um enorme cruzamento de dados.

O Sped tem, entre outros, os objetivos de promover a integração dos fiscos, racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes e tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários. A implementação dos softwares de Sped deve acontecer efetivamente em janeiro e junho de 2009, época da entrega do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, em que as empresas deverão apresentar também a escrituração contábil digital (ECD), do ano base de 2008.

ÉTICA E REFORMA

É claro que o fisco brasileiro será o maior beneficiário do Sped, mas, com a redução drástica da informalidade, haverá mais ética, isonomia e lealdade na competição entre empresas - pois todas, praticamente, estarão submetidas às mesmas regras de tributação.

Para Cláudio Coli, diretor executivo da Mastersaf - empresa especializada na área - “a implantação nacional de da escrituração digital nos moldes do Sped poderá até viabilizar a realização de uma reforma fiscal verdadeiramente justa e capaz de reduzir os elevados índices de tributação vigentes no País”. Um dos problemas atuais é a falta de transparência e de conhecimento do alcance de qualquer mudança nos critérios tributários. É difícil até saber quem ganha e perde.

PARA SABER MAIS

Os sites da internet mais indicados para quem quiser aprofundar sobre o Sped são:

a) www1.receita.fazenda.gov.br/

b) www.normaslegais.com.br/trib/2tributario260208.htm

c) www.mastersaf.com.br/helpdw/documentos_restritos/sped/saiba_tudo_sped.htm []

d) http://sped-informatica.br.telelistas.net/vct/informatica-equip-fab-venda/nucleo-bandeirante/94335483.htm [http://sped-informatica.br.telelistas.net/vct/informatica-equip-fab-venda/nucleo-bandeirante/94335483.htm]

e) www1.receita.fazenda.gov.br/sped-contabil/o-que-e.htm

DNRC e escrituração contábil

DNRC normatiza escrituração contábil digital

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 30/05/2008, seção 1 paginas 96 a 99 a Instrução Normativa Nº 107/2008 de 23/05/2008, que “Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.”

Dentre as principais novidades está a regulamentação ds Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil - ECD), tendo em vista o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.

Fonte: Análise de Balanço

Escritórios e normas internacionais

Escritórios se preparam para mudanças no mercado contábil
Gazeta Mercantil

São Paulo, 23 de Abril de 2008 - Depois de passar dois anos em Londres, entre 1999 e 2001, o sócio da PricewaterhouseCoopers no Brasil, Fábio Cajazeira, voltou para o País determinado a disseminar as normas internacionais de contabilidade, conhecidas como IFRS (do inglês International Financial Reporting Standards) na empresa. Na Europa para um curso de especialização na central inglesa da Price, Cajazeira pôde estudar mais profundamente as normas editadas pelo órgão independente Iasb (International Accounting Standards Board), também localizado em Londres. "Naquela época a firma já entendia que a globalização do IFRS tinha uma probabilidade muito grande", conta o sócio. Logo com sua volta, em 2001, a empresa passou a promover cursos de aprimoramento para seus profissionais sobre as normas internacionais.

Hoje mantém um grupo especializado que chega a quase 300 pessoas, prontas para auxiliar a demanda já crescente de empresas com dúvidas quanto ao IFRS, padrão já utilizado por mais de cem países e que deverá ser usado por todas companhias brasileiras de capital aberto a partir de 2010.

Também tem colaborado para a movimentação a aprovação em dezembro da nova Lei das S.A., que padroniza as demonstrações financeiras das empresas de grande porte, já a partir de 2008, tendo em vista as normas internacionais. O assunto já rendeu três seminários organizados pela Price desde fevereiro em São Paulo, com mais de 400 participantes cada. Os eventos se repetiram em outras cidades onde a Price tem filial, como Rio , Porto Alegre e Salvador.

Na Deloitte Touche Tohmatsu, o ambiente para a chegada do IFRS no Brasil também vem sendo preparado há algum tempo. "Estes conceitos sempre estiveram na nossa carga de treinamento, mais massivamente nos últimos seis anos. Não adianta fazer um curso intensivo, em inglês. Isso tem que ser ensinados desde quando o profissional entra na empresa", conta o sócio Edimar Facco. "O que nós, auditores, entendemos é que, com as novas leis, nosso mercado aumenta. Mais informações precisam ser divulgadas e auditadas", diz.

Empresas buscam auxílio

Não são apenas os contadores e auditores que precisam se atualizar. "Os empresários estão com muitas dúvidas, o que traz até uma certa inatividade, já que eles não sabem como agir", conta Ramon Jobels, sócio da KPMG responsável pela recém-criada área de IFRS. Todos os dois mil funcionários da empresa vem recebendo treinamento básico para familiarização às normas padronizadas, enquanto os cerca de 300 gerentes, diretores e sócios têm cursos especiais.

"O esforço adicional que nossos clientes precisam é de tempo. Trata-se de um investimento de dinheiro e de horas", conta Jobels. "O que vamos ganhar só vai dar para saber no final do ano. Estimamos um crescimento de 30% para nosso escritório, e, pelo menos nesse primeiro ano, os custos vão acompanhar essa receita", estima o executivo quanto aos investimento em qualificação da equipe.

"Os contadores vão ter que se adaptar. Nós não estamos preparados para estas novas normas, as faculdades não ensinavam", explica o sócio da Baker Tilly Brasil, Paolo Giuseppe de Araújo. "Os auditores precisam continuar estudando. Pela lei, inclusive, temos que nos atualizar a cada três anos". Ele conta que entidades da classe, como a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), já vêm realizando seminários para a formação dos profissionais nas mudanças recentes do mercado contábil brasileiro. Os preços, conta ele, variam entre R$ 300 e R$ 600, podendo chegar até R$ 1 mil.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Juliana Elias)
Enviado por Alexandre Alcântara (grato)

Escrituração digital

Escrituração fiscal digital é adiada
Valor Econômico -8/1/2008

A obrigatoriedade da escrituração fiscal digital (EFD) para os contribuintes de ICMS e de IPI foi prorrogada para o ano que vem pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Ato Cotepe/ICMS nº 20, de 2007, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de dezembro do ano passado, adiou a entrada em vigor do sistema, prevista para 1º de janeiro deste ano, em um ano, mas o assunto ainda depende dos Estados para ser tirado do papel pela Receita Federal do Brasil (RFB).A nova forma de escrituração fiscal, vinculada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal, unificará informações fiscais de todos os contribuintes do ICMS e do IPI e substituirá a escrituração em livros fiscais como o registro de entradas, de saídas, de apuração do ICMS e do IPI e o de inventário, que hoje devem ser impressos e encadernados.

O objetivo do fisco com a mudança na escrituração fiscal é o de facilitar a detecção de fraudes e sonegação, segundo Flávio Araújo, coordenador geral de fiscalização substituto da Receita. Mas, além dos contribuintes que participam dos testes de implantação da escrituração fiscal digital, os Estados, responsáveis pela arrecadação do ICMS, também pediram ao Confaz uma prorrogação do prazo de início da nova obrigatoriedade para poderem adequar seus sistemas, segundo Araújo. Isto porque, entre os Estados, somente Minas Gerais tem um projeto-piloto para testar o sistema. Em dezembro, a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Fazenda mineira fez contato com a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) convidando fabricantes dos setores de tabaco, veículos e siderurgia a participar do projeto. Nos próximos dias a secretaria publicará uma portaria formalizando a medida. De acordo com Araújo, outros Estados já estão programando projetos para este ano.

A dificuldade ocorre porque o fisco receberá as informações eletrônicas em um formato determinado, o que obrigará os contribuintes a adaptarem seus softwares de controle de vendas e de contabilidade - os chamados ERPs - aos formatos definidos pela Receita. Para o consultor da Trevisan Outsourcing, Alessandro Mendes, que assessora empresas na adaptação de softwares para o Sped, as empresas médias e pequenas terão mais dificuldades com a escrituração fiscal digital, pois não têm o suporte de grandes empresas de tecnologia e, assim, arcarão com custos mais altos na mudança de sistema.Para Werner Dietisch, diretor da empresa de softwares fiscais Lumen IT, que assessora uma das empresas convidadas pela Receita para os testes do Sped, ainda não é possível desenvolver softwares que atendam às exigências da Receita porque os detalhes técnicos ainda não foram divulgados. "Há inúmeras adequações necessárias, como o registro de dados de leituras de contas de luz para o crédito de ICMS", afirma.

A escrituração fiscal digital é uma das partes do tripé que compõem o Sped - as outras duas são a escrituração contábil digital (ECD), que substituirá a impressão dos livros diário e razão das empresas, e a nota fiscal eletrônica. A escrituração contábil digital entrou em vigor este ano para 12 mil grandes contribuintes cadastrados no programa de acompanhamento diferenciado da Receita. Eles serão comunicados até o fim deste mês que estão incluídos no programa e que, por isso, ficam obrigados a transmitir suas informações contábeis à Receita em formato eletrônico até junho de 2009 - ou seja, precisarão organizar suas informações eletronicamente durante este ano.Já a nota fiscal eletrônica está em funcionamento, mesmo sem a obrigatoriedade. Hoje 84 empresas já emitem notas fiscais por meio eletrônico, e a partir de abril quase 600 empresas dos setores de cigarros e combustíveis estarão obrigadas a utilizar somente este sistema - obrigatoriedade que se estende aos fabricantes de automóveis, cimento, metalurgia, medicamentos e bebidas, além de frigoríficos e distribuidores de energia elétrica em setembro deste ano.