Brasil x Costa Rica
Brasil x México
Brasil x Sérvia
Brasil x Suíça
Os gráficos mostram a redução no consumo de energia elétrica durante os jogos do Brasil. Os dados são da ONS, via portal G1. Se você acha que isto é coisa de alienado, em 2010 a redução no consumo de água foi observado no Canadá, durante um jogo de hóquei.
Mostrando postagens com marcador energia elétrica. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador energia elétrica. Mostrar todas as postagens
02 julho 2018
14 junho 2018
China e Energia
A redução das perdas representa um incentivo pequeno. A explicação do custo de capital também é questionável. Há o componente político em assumir esses negócios.
09 março 2016
23 junho 2015
Renovação das concessões de distribuidoras de energia
Saiu na Exame:
A duas semanas do
vencimento das suas concessões, as distribuidoras de energia estão com
dificuldades para renovar empréstimos bilionários com instituições financeiras
[...]. O decreto presidencial que estabelece as condições para a
prorrogação dos contratos foi publicado no dia 3 de junho, mas uma medida
cautelar do TCU suspendeu o processo e impediu a assinatura de termos aditivos. [...] Em 7 de julho vencem os contratos de 39 empresas que atendem
diretamente o consumidor. Na lista estão contratos dos grupos Eletrobrás,
Energisa e CPFL, além de estatais estaduais como Celg-D, CEEE-D, CEB, Celesc e
Copel.
O TCU quer que o Ministério de Minas e Energia explique por
que optou por renovar os contratos para os atuais concessionários, em vez de
licitá-los.
Para os bancos, os contratos de concessão servem como
garantia para os financiamentos, pois asseguram um fluxo de receitas para as
companhias por 30 anos. Sem essa garantia, as instituições financeiras querem
juros mais altos e prazos menores para conceder empréstimos. [...]
A polêmica em relação ao repasse para a tarifa dos
investimentos exigidos para a renovação das concessões também preocupa as
distribuidoras.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que os
valores investidos em expansão e melhoria de redes e instalações serão
repassados à conta de luz durante as revisões tarifárias, feitas a cada cinco
anos.
Já o Ministério de Minas e Energia sustenta que esses
investimentos devem ser assumidos pelas empresas como contrapartida à renovação
das concessões por mais 30 anos. "O reconhecimento dos investimentos é
importante para dar previsibilidade ao setor. Ninguém investe sem ter
retorno", afirmou o presidente da Abradee.
Para o executivo, se houver alguma mudança no modelo de
negócios do setor elétrico, como o não reconhecimento dos investimentos, as
distribuidoras precisam saber com antecedência. "As empresas têm de saber
qual será o modelo e fazer as contas. Pode ser que algumas não queiram renovar
as concessões nesse cenário. Talvez algumas prefiram receber indenizações pelos
investimentos ainda não amortizados e investir em outra área ou mesmo outro
negócio", avaliou o empresário.
Na avaliação de Leite, esse impasse desvaloriza o setor de
distribuição, justamente em um momento em que o governo quer reforçar a
arrecadação com a venda da Celg-D e de distribuidoras da Eletrobrás.
"Tudo que está sendo discutido desvaloriza as empresas.
O não reconhecimento dos investimentos torna o negócio mais arriscado",
disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
16 dezembro 2014
Petrobras terá socorro de 9 bilhões
Danilo Fariello, Geralda Doca, Cristiane Bonfanti e Henrique Gomes Batista
O Globo, 12/12/2014
Dinheiro quitará dívida com Eletrobras. Para analistas, medida resolve "esqueleto" criado por MP do Setor Elétrico
Antes da posse da nova equipe econômica, que promete ser mais austera, o governo federal valeu-se de mais uma manobra para reforçar o caixa da Petrobras e aliviar as contas da Eletrobras, que também enfrenta dificuldades financeiras. A empresa do setor elétrico tem dívida de cerca de R$ 9 bilhões junto à petroleira decorrente do fornecimento de combustível para as usinas térmicas da Região Norte. Com a operação, confirmada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e antecipada pela "Folha de S. Paulo", o governo vai autorizar a Petrobras a captar recursos no mercado por meio de papeis lastreados nessa dívida e com a garantia do Tesouro. Como possui uma dívida de R$ 6 bilhões com a Eletrobras, o Tesouro vai bancar a maior parte dessa operação. A emissão de títulos deve ocorrer ainda neste ano.
Segundo analistas, além de afetar as contas públicas, a operação mostra que há esqueletos que podem representar trabalho adicional ao futuro ministro Joaquim Levy. A dívida da Eletrobras remonta à decisão da presidente Dilma Rousseff de baratear a conta de luz em 2012 por meio da Medida Provisória 579. Nivalde de Castro, da UFRJ, lembra que o governo tentou desonerar a conta de luz tirando encargos como a chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) - atual Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - que era uma forma de todos os consumidores subsidiarem a energia elétrica de alguns estados da Região Norte, que têm geração de energia mais cara, a diesel e óleo.
Para que não houvesse grande diferença tarifária entre estes clientes e o resto do país, o valor arrecadado pela CCC diretamente pela Eletrobras compensava a compra de combustível da Petrobras para quitar esta conta. Mas com a extinção da CCC, a conta ficou para ser paga pelo Tesouro Nacional.
Segundo Lobão, R$ 6 bilhões do total da emissão referem-se a valores que o governo federal já deveria ter transferido. A previsão do governo não é de desembolso imediato . Esses valores e seus custos deverão ser parcelados em até 120 meses, sendo posteriormente pagos pelos consumidores de energia elétrica ou pelo Tesouro Nacional, por meio da CDE.bb vê "oportunidade"Imersa em uma grave crise, a Petrobras poderá, por meio desta operação, captar recursos sem ter de aumentar sua dívida líquida. Sem esse aval do governo, a Petrobras correria o risco de não conseguir levantar os recursos ou ter de pagar juros muito elevados em razão das denúncias de corrupção.
- Assina-se o contrato de reconhecimento da dívida entre Eletrobras e Petrobras com o aval do Tesouro Nacional e aí a Petrobras vai ao mercado financeiro emitir papel. Com a garantia do Tesouro - explicou Lobão.
O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, disse ontem que as instituições financeiras brasileiras têm apetite em participar da operação.
- É uma oportunidade para os bancos, já que a Petrobras não vai conseguir captar no mercado externo. É a maior empresa brasileira, mas que está com dificuldade em acessar o mercado externo. Vai ter um interesse óbvio - afirmou ontem, apos encontro anual da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Para Bendine, a operação não oferece risco:
- A empresa não publicou balanço por causa do processo de investigação. Mas todos os bancos brasileiros conhecem a situação de caixa da Petrobras.
Para a professora de Economia Margarida Gutierrez, da UFRJ, o governo não tinha outra solução:
- Trata-se de um problema criado no passado, o governo tinha de assumir este esqueleto, pois a outra alternativa, não fazer nada, significaria quebrar de vez o setor elétrico. Mas isso mostra os graves problemas do setor elétrico brasileiro - disse.
pagamento de terceirizados
Raul Velloso, especialista em contas públicas, destaca que estes esqueletos serão um desafio a mais para as contas públicas:
- Há vários esqueletos rondando o governo, que só conhecemos na hora que saem do armário. Temos de enfrentá-los, mas o importante é matá-los de vez, e não deixar estes esqueletos vivos, gerando filhotes que serão novos problemas no futuro - disse.
Ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que é conselheira da Petrobras, disse que os investimentos no pré-sal terão continuidade e que o patamar atual do preço do petróleo - que fechou a US$ 63,68 ontem - permite a manutenção da carteira de negócios da empresa.
O governo quer ainda que a Petrobras assuma as dívidas com trabalhadores terceirizados de empresas prestadoras de serviço, cujos contratos estão sendo revistos por suspeitas de irregularidades apontadas na operação Lava-Jato. A medida, defendida pelas centrais sindicais, prevê que a Petrobras deposite os valores devidos, numa espécie de adiantamento, e depois desconte as quantias do montante a ser pago a esses fornecedores. Os trabalhadores seriam beneficiados porque poderão receber mais rapidamente, sem precisar recorrer à Justiça.
Para firmar um acordo com abrangência nacional, o Planalto quer o aval do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os detalhes serão discutidos na próxima segunda-feira em reunião coordenada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com a presença das autoridades envolvidas e sindicalistas.
Anteontem, trabalhadores das obras da Refinaria de Abreu e Lima (PE) conseguiram fechar um acordo para o recebimento das verbas trabalhistas, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (6ª região), com o sindicato da categoria, a Petrobras e as empresas contratadas. Segundo a Força Sindical, há problemas com trabalhadores terceirizados de prestadores de serviço da Petrobras na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Rio (Comperj).
Cerca de mil trabalhadores do estaleiro Enseada Indústria Naval realizaram passeata ontem no centro comercial de Salvador e ato em frente à sede regional da Petrobras, em protesto contra 470 demissões no estaleiro, localizado em Maragogipe. O estaleiro tem entre os sócios companhias que estão sendo investigadas na Operação Lava-Jato, como Odebrecht, OAS e UTC.
O Globo, 12/12/2014
Dinheiro quitará dívida com Eletrobras. Para analistas, medida resolve "esqueleto" criado por MP do Setor Elétrico
Antes da posse da nova equipe econômica, que promete ser mais austera, o governo federal valeu-se de mais uma manobra para reforçar o caixa da Petrobras e aliviar as contas da Eletrobras, que também enfrenta dificuldades financeiras. A empresa do setor elétrico tem dívida de cerca de R$ 9 bilhões junto à petroleira decorrente do fornecimento de combustível para as usinas térmicas da Região Norte. Com a operação, confirmada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e antecipada pela "Folha de S. Paulo", o governo vai autorizar a Petrobras a captar recursos no mercado por meio de papeis lastreados nessa dívida e com a garantia do Tesouro. Como possui uma dívida de R$ 6 bilhões com a Eletrobras, o Tesouro vai bancar a maior parte dessa operação. A emissão de títulos deve ocorrer ainda neste ano.
Segundo analistas, além de afetar as contas públicas, a operação mostra que há esqueletos que podem representar trabalho adicional ao futuro ministro Joaquim Levy. A dívida da Eletrobras remonta à decisão da presidente Dilma Rousseff de baratear a conta de luz em 2012 por meio da Medida Provisória 579. Nivalde de Castro, da UFRJ, lembra que o governo tentou desonerar a conta de luz tirando encargos como a chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) - atual Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - que era uma forma de todos os consumidores subsidiarem a energia elétrica de alguns estados da Região Norte, que têm geração de energia mais cara, a diesel e óleo.
Para que não houvesse grande diferença tarifária entre estes clientes e o resto do país, o valor arrecadado pela CCC diretamente pela Eletrobras compensava a compra de combustível da Petrobras para quitar esta conta. Mas com a extinção da CCC, a conta ficou para ser paga pelo Tesouro Nacional.
Segundo Lobão, R$ 6 bilhões do total da emissão referem-se a valores que o governo federal já deveria ter transferido. A previsão do governo não é de desembolso imediato . Esses valores e seus custos deverão ser parcelados em até 120 meses, sendo posteriormente pagos pelos consumidores de energia elétrica ou pelo Tesouro Nacional, por meio da CDE.bb vê "oportunidade"Imersa em uma grave crise, a Petrobras poderá, por meio desta operação, captar recursos sem ter de aumentar sua dívida líquida. Sem esse aval do governo, a Petrobras correria o risco de não conseguir levantar os recursos ou ter de pagar juros muito elevados em razão das denúncias de corrupção.
- Assina-se o contrato de reconhecimento da dívida entre Eletrobras e Petrobras com o aval do Tesouro Nacional e aí a Petrobras vai ao mercado financeiro emitir papel. Com a garantia do Tesouro - explicou Lobão.
O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, disse ontem que as instituições financeiras brasileiras têm apetite em participar da operação.
- É uma oportunidade para os bancos, já que a Petrobras não vai conseguir captar no mercado externo. É a maior empresa brasileira, mas que está com dificuldade em acessar o mercado externo. Vai ter um interesse óbvio - afirmou ontem, apos encontro anual da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Para Bendine, a operação não oferece risco:
- A empresa não publicou balanço por causa do processo de investigação. Mas todos os bancos brasileiros conhecem a situação de caixa da Petrobras.
Para a professora de Economia Margarida Gutierrez, da UFRJ, o governo não tinha outra solução:
- Trata-se de um problema criado no passado, o governo tinha de assumir este esqueleto, pois a outra alternativa, não fazer nada, significaria quebrar de vez o setor elétrico. Mas isso mostra os graves problemas do setor elétrico brasileiro - disse.
pagamento de terceirizados
Raul Velloso, especialista em contas públicas, destaca que estes esqueletos serão um desafio a mais para as contas públicas:
- Há vários esqueletos rondando o governo, que só conhecemos na hora que saem do armário. Temos de enfrentá-los, mas o importante é matá-los de vez, e não deixar estes esqueletos vivos, gerando filhotes que serão novos problemas no futuro - disse.
Ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que é conselheira da Petrobras, disse que os investimentos no pré-sal terão continuidade e que o patamar atual do preço do petróleo - que fechou a US$ 63,68 ontem - permite a manutenção da carteira de negócios da empresa.
O governo quer ainda que a Petrobras assuma as dívidas com trabalhadores terceirizados de empresas prestadoras de serviço, cujos contratos estão sendo revistos por suspeitas de irregularidades apontadas na operação Lava-Jato. A medida, defendida pelas centrais sindicais, prevê que a Petrobras deposite os valores devidos, numa espécie de adiantamento, e depois desconte as quantias do montante a ser pago a esses fornecedores. Os trabalhadores seriam beneficiados porque poderão receber mais rapidamente, sem precisar recorrer à Justiça.
Para firmar um acordo com abrangência nacional, o Planalto quer o aval do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os detalhes serão discutidos na próxima segunda-feira em reunião coordenada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com a presença das autoridades envolvidas e sindicalistas.
Anteontem, trabalhadores das obras da Refinaria de Abreu e Lima (PE) conseguiram fechar um acordo para o recebimento das verbas trabalhistas, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (6ª região), com o sindicato da categoria, a Petrobras e as empresas contratadas. Segundo a Força Sindical, há problemas com trabalhadores terceirizados de prestadores de serviço da Petrobras na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Rio (Comperj).
Cerca de mil trabalhadores do estaleiro Enseada Indústria Naval realizaram passeata ontem no centro comercial de Salvador e ato em frente à sede regional da Petrobras, em protesto contra 470 demissões no estaleiro, localizado em Maragogipe. O estaleiro tem entre os sócios companhias que estão sendo investigadas na Operação Lava-Jato, como Odebrecht, OAS e UTC.
05 novembro 2014
Ativos Regulatórios
Eis um texto importante sobre o tema, publicado no Valor Econômico
Conforme o Valor apurou, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve colocar hoje em audiência pública uma proposta de mudança nos contratos com as distribuidoras de energia, o que é o primeiro passo para a volta desse reconhecimento nos balanços societários (nos demonstrativos entregues à própria Aneel eles sempre forem reconhecidos).
Tanto o direito de faturar mais com reajuste da tarifa no ano seguinte, para compensar um eventual gasto maior com compra de energia mais cara no ano corrente, como o dever de reduzir a tarifa no outro exercício, para equilibrar um período de energia mais barata hoje, eram registrados como ativos e passivos nos balanços das empresas de distribuição de energia até 2009, antes da adoção integral do padrão internacional de contabilidade IFRS.
Isso atenuava, até 2009, o sobe e desce dos resultados das empresas do setor, que por garantia contratual não estão expostas ao risco de preço da energia, já que o ativo ou o passivo regulatório compensam o custo acima ou abaixo do previsto.
Dentro das regras do IFRS, entretanto, ativos e passivos regulatórios, como regra geral, não entram nos balanços.
Isto significa que deverá aumentar a distância para as normas do Iasb.
Mas ainda que contem com apoio do regulador, as empresas têm receio de enfrentar os auditores independentes, que não têm a mesma visão que a CVM sobre o caso. Eles argumentam que o ativo regulatório não pode ser reconhecido porque o contrato prevê o ressarcimento apenas quando a energia for distribuída no ano seguinte e a tarifa maior cobrada, faltando, portanto, um desempenho da própria empresa para que ela tenha direito a receber. Dizem ainda que o contrato não é claro sobre o que ocorre com tais ativos em caso de interrupção da concessão por qualquer motivo.
Os auditores já devem ter avisado de uma possível ressalva e isto impede a ação das empresas. Mas será que a norma da Aneel é suficiente para mudar a opinião dos auditores?
O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) colocou em discussão em setembro um texto com inúmeras considerações sobre o tema de ativos e passivos regulatórios, já que esse problema afeta outros países no mundo, em uma linha que talvez leve à permissão do reconhecimento de alguns desses ativos ou passivos, a depender de dispositivos contratuais. Mas qualquer evolução sobre esse assunto não sairá antes de 2016. Antes disso, o Iasb chegou a emitir uma norma garantindo o registro desses direitos e obrigações para novos adotantes de IFRS - ainda que numa linha diferente do balanço -, de forma a atender um pleito do Canadá, o que deixou os brasileiros bastante contrariados.
O Canadá possui mais representante no Iasb que o Brasil. Mas a economia é menor.
Como os montantes a serem registrados são vultosos, e não há interesse em esperar até 2016, a saída imaginada pelos brasileiros foi tentar negociar com o governo uma maneira de deixar claro para todos - especialmente para os auditores - que a garantia de receber é efetiva. Ou seja, a regra continuaria prevendo o ressarcimento pelos custos maiores via tarifa no ano seguinte, mas deixaria claro que, se houvesse qualquer problema, o governo pagaria a conta - mesmo que fosse cobrar dos consumidores depois.
Se esse ajuste for feito, tais direitos passarão a ser reconhecidos como ativos financeiros, tal como é feito pelas empresas do setor de transmissão de energia, e não mais regulatórios.
O texto comenta que isto não representa caixa, mas melhora os índices de endividamento. É verdade. Mas os índices de endividamento não são regulados e seu cálculo é feito pelo usuário.
Conforme o Valor apurou, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve colocar hoje em audiência pública uma proposta de mudança nos contratos com as distribuidoras de energia, o que é o primeiro passo para a volta desse reconhecimento nos balanços societários (nos demonstrativos entregues à própria Aneel eles sempre forem reconhecidos).
Tanto o direito de faturar mais com reajuste da tarifa no ano seguinte, para compensar um eventual gasto maior com compra de energia mais cara no ano corrente, como o dever de reduzir a tarifa no outro exercício, para equilibrar um período de energia mais barata hoje, eram registrados como ativos e passivos nos balanços das empresas de distribuição de energia até 2009, antes da adoção integral do padrão internacional de contabilidade IFRS.
Isso atenuava, até 2009, o sobe e desce dos resultados das empresas do setor, que por garantia contratual não estão expostas ao risco de preço da energia, já que o ativo ou o passivo regulatório compensam o custo acima ou abaixo do previsto.
Dentro das regras do IFRS, entretanto, ativos e passivos regulatórios, como regra geral, não entram nos balanços.
Isto significa que deverá aumentar a distância para as normas do Iasb.
Mas ainda que contem com apoio do regulador, as empresas têm receio de enfrentar os auditores independentes, que não têm a mesma visão que a CVM sobre o caso. Eles argumentam que o ativo regulatório não pode ser reconhecido porque o contrato prevê o ressarcimento apenas quando a energia for distribuída no ano seguinte e a tarifa maior cobrada, faltando, portanto, um desempenho da própria empresa para que ela tenha direito a receber. Dizem ainda que o contrato não é claro sobre o que ocorre com tais ativos em caso de interrupção da concessão por qualquer motivo.
Os auditores já devem ter avisado de uma possível ressalva e isto impede a ação das empresas. Mas será que a norma da Aneel é suficiente para mudar a opinião dos auditores?
O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) colocou em discussão em setembro um texto com inúmeras considerações sobre o tema de ativos e passivos regulatórios, já que esse problema afeta outros países no mundo, em uma linha que talvez leve à permissão do reconhecimento de alguns desses ativos ou passivos, a depender de dispositivos contratuais. Mas qualquer evolução sobre esse assunto não sairá antes de 2016. Antes disso, o Iasb chegou a emitir uma norma garantindo o registro desses direitos e obrigações para novos adotantes de IFRS - ainda que numa linha diferente do balanço -, de forma a atender um pleito do Canadá, o que deixou os brasileiros bastante contrariados.
O Canadá possui mais representante no Iasb que o Brasil. Mas a economia é menor.
Como os montantes a serem registrados são vultosos, e não há interesse em esperar até 2016, a saída imaginada pelos brasileiros foi tentar negociar com o governo uma maneira de deixar claro para todos - especialmente para os auditores - que a garantia de receber é efetiva. Ou seja, a regra continuaria prevendo o ressarcimento pelos custos maiores via tarifa no ano seguinte, mas deixaria claro que, se houvesse qualquer problema, o governo pagaria a conta - mesmo que fosse cobrar dos consumidores depois.
Se esse ajuste for feito, tais direitos passarão a ser reconhecidos como ativos financeiros, tal como é feito pelas empresas do setor de transmissão de energia, e não mais regulatórios.
O texto comenta que isto não representa caixa, mas melhora os índices de endividamento. É verdade. Mas os índices de endividamento não são regulados e seu cálculo é feito pelo usuário.
23 julho 2014
Governo deve 3, 4 bi ao setor elétrico
O governo segurou por todo o primeiro semestre o pagamento de 3,4 bilhões devidos a empresas do setor elétrico para evitar um resultado ainda pior nas contas públicas. Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelos fundos setoriais, administrados pela Eletrobras e bancados pelo Tesouro Nacional, para pagar o combustível usado nas usinas térmicas em sistemas isolados da região Norte e para subsidiar distribuidoras de energia que atendem diretamente consumidores rurais.
Os pagamentos atrasados pelo governo serão regularizados entre agosto e setembro, segundo disseram empresas e fontes da equipe econômica de Dilma Rousseff. Este foi o compromisso assumido na sexta-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em reunião com dirigentes do setor no Ministério da Fazenda. De acordo com fontes, a arrecadação federal deve crescer nestes dois meses auxiliada pelos recursos do Refis, programa de parcelamento de débitos atrasados de empresas com o Fisco. Além disso, é esperado para setembro o pagamento do bônus de 2 bilhões de reais devido pela Petrobras pela exploração dos campos de pré-sal cedidos à estatal.
A retenção dos 3,4 bilhões de reais ocorreu em dois fundos setoriais: a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Ambos são mantidos desde 2013 majoritariamente com recursos do Tesouro, mas são administrados pela Eletrobras. Até o início de 2013 esses fundos eram bancados pelos consumidores via conta de luz. Contudo, com a retirada deles da conta para diminuir o preço da tarifa, o Tesouro agora precisa abastecê-los.
Do total em atraso, 1,7 bilhão de reais deixou de ser pago às distribuidoras como parte do "subsídio cruzado", transferências feitas pelo governo às distribuidoras que precisam cobrar uma tarifa menor de categorias especiais de consumidores rurais. Outro 1,7 bilhão de reais deixou de ser repassado da CDE para a CCC, que paga os custos com o combustível utilizado pelas termelétricas que abastecem a região Norte.
Até agora, somente as despesas com subsídios cruzados do mês de janeiro foram repassadas às concessionárias. Esse desembolso ocorreu apenas neste mês de julho e somou 300 milhões de reais. O governo ainda deve 1,7 bilhão de reais referentes a gastos de fevereiro a junho. Parte desse dinheiro retido nos cofres federais deve ser liberada somente em agosto, e, ainda assim, apenas as parcelas devidas pelo período de fevereiro a março.
No caso da CCCC, entre janeiro e junho, o governo gastou muito menos do que deveria com as obrigações. Cerca de 2,5 bilhões de reais deveriam ter sido pagos, mas somente 814 milhões de reais foram efetivamente desembolsados. Até maio, nenhuma transferência havia sido feita da CDE à CCC.
Procurado, o Tesouro afirmou que os aportes aos fundos seguem "a programação financeira e não há registro de atraso em nenhum repasse". Informou ainda que transferiu 5,3 bilhões de reais "até a presente data" e acrescentou que a responsabilidade pelos fundos é da Eletrobras. "Sobre as movimentações da CDE para a CCC ou RGR (Reserva Global de Reversão, que paga indenizações às empresas pela redução das tarifas), o Tesouro informa que essas operações são feitas pela Eletrobras e de acordo com as necessidade de pagamento".
Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que os pagamentos efetuados pelos fundos levam em conta a disponibilidade de recursos. A Eletrobras não respondeu a reportagem até o fechamento da edição.
(Com Estadão Conteúdo)
Fonte: aqui
25 fevereiro 2014
Desenvolvimento numa fotografia
01 fevereiro 2013
Regulamentação das concessões de energia elétrica
Por Antonio Zoratto Sanvicente
Muito tem sido discutido sobre a regulamentação das concessões de energia elétrica no Brasil, devido à emissão da Medida Provisória 579/12. A norma visa a promover uma redução das tarifas, alterando a relação contratual com as empresas. Pouca atenção é dada, no entanto, ao cálculo da remuneração (taxa de retorno) considerada justa para uma concessionária, embora em vários debates a sua importância tenha sido citada.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem, recorrentemente, projetado taxas de retorno indevidamente altas. As diferenças são significativas, especialmente quando se considera que as taxas determinarão as "receitas teto" de eventuais licitações, por vários anos.
A taxa de retorno é obtida, em termos ajustados à inflação, a partir do cálculo de custo do capital, supondo determinada combinação de capital de terceiros e capital próprio. Esse custo, porém, vem sendo superestimado pela Aneel. Ao analisarmos as Notas Técnicas e Resoluções Normativas produzidas entre 2007 e 2012, observamos que o custo de capital próprio tem sido estimado com um erro de pelo menos quatro pontos percentuais ao ano.
O principal problema está na metodologia de cálculo utilizada pela agência, que projeta os prêmios por risco a partir de médias históricas de rentabilidade. Essa é uma prática comum, mas incorreta. Não corresponde ao conceito básico de custo de oportunidade do capital, que é o de "retorno numa aplicação com risco equivalente" disponível no momento de análise.
Um procedimento mais coerente para aferir o retorno das companhias seria o enfoque do "prêmio implícito". Em vez de considerar, como faz a Aneel hoje, a média de valores históricos de rentabilidade, seriam contempladas as taxas observadas ao fim de cada ano analisado, no momento em que a análise estivesse sendo feita. Afinal, retornos passados não podem ser usados como estimativa de retornos futuros e, portanto, no cálculo do custo de oportunidade do capital.
Também é questionável o uso do índice americano S&P 500 pela Aneel para calcular o prêmio por risco (equity risk Premium, ERP, na sigla em inglês) aplicado na fórmula do custo de capital. Não há por que não usar o mercado local para mensurar esse indicador, baseando-se nos preços de ações negociadas no Brasil.
Da mesma forma, é bastante controversa a adição de prêmios por riscos que já estejam embutidos no comportamento do índice que represente a carteira de mercado de ações. No enfoque da Aneel, os riscos de negócio, financeiro e regulatório têm seus prêmios estimados a partir do prêmio por risco da carteira de mercado e do beta alavancado. Esse procedimento não seria incorreto, mas o fato é que os riscos país e cambial já afetam o risco da carteira de mercado e, portanto, adicionar um prêmio por risco país seria dupla contagem. Isso, porém, se estivesse sendo usada a carteira de mercado local — o que não é o caso, pois a Aneel escolheu o S&P 500.
A incoerência do sistema da Aneel em determinar as taxas justas de retorno das companhias de acordo com o custo de oportunidade histórico fica ainda mais evidente em períodos de crise. Nesses momentos, os investidores se tornam mais cautelosos, veem uma elevação forte do nível geral de risco e fazem o quê? Exigem retornos mais altos, contribuindo para aumentar o custo de oportunidade do capital. No fim de 2008, entretanto, em meio às turbulências provocadas pela quebra do Lehman Brothers, a estimativa do custo de oportunidade do capital feita pela Aneel ficou mais baixa em comparação com os anos anteriores, indicando a ineficácia do modelo.
Fonte: Aqui
Muito tem sido discutido sobre a regulamentação das concessões de energia elétrica no Brasil, devido à emissão da Medida Provisória 579/12. A norma visa a promover uma redução das tarifas, alterando a relação contratual com as empresas. Pouca atenção é dada, no entanto, ao cálculo da remuneração (taxa de retorno) considerada justa para uma concessionária, embora em vários debates a sua importância tenha sido citada.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem, recorrentemente, projetado taxas de retorno indevidamente altas. As diferenças são significativas, especialmente quando se considera que as taxas determinarão as "receitas teto" de eventuais licitações, por vários anos.
A taxa de retorno é obtida, em termos ajustados à inflação, a partir do cálculo de custo do capital, supondo determinada combinação de capital de terceiros e capital próprio. Esse custo, porém, vem sendo superestimado pela Aneel. Ao analisarmos as Notas Técnicas e Resoluções Normativas produzidas entre 2007 e 2012, observamos que o custo de capital próprio tem sido estimado com um erro de pelo menos quatro pontos percentuais ao ano.
O principal problema está na metodologia de cálculo utilizada pela agência, que projeta os prêmios por risco a partir de médias históricas de rentabilidade. Essa é uma prática comum, mas incorreta. Não corresponde ao conceito básico de custo de oportunidade do capital, que é o de "retorno numa aplicação com risco equivalente" disponível no momento de análise.
Um procedimento mais coerente para aferir o retorno das companhias seria o enfoque do "prêmio implícito". Em vez de considerar, como faz a Aneel hoje, a média de valores históricos de rentabilidade, seriam contempladas as taxas observadas ao fim de cada ano analisado, no momento em que a análise estivesse sendo feita. Afinal, retornos passados não podem ser usados como estimativa de retornos futuros e, portanto, no cálculo do custo de oportunidade do capital.
Também é questionável o uso do índice americano S&P 500 pela Aneel para calcular o prêmio por risco (equity risk Premium, ERP, na sigla em inglês) aplicado na fórmula do custo de capital. Não há por que não usar o mercado local para mensurar esse indicador, baseando-se nos preços de ações negociadas no Brasil.
Da mesma forma, é bastante controversa a adição de prêmios por riscos que já estejam embutidos no comportamento do índice que represente a carteira de mercado de ações. No enfoque da Aneel, os riscos de negócio, financeiro e regulatório têm seus prêmios estimados a partir do prêmio por risco da carteira de mercado e do beta alavancado. Esse procedimento não seria incorreto, mas o fato é que os riscos país e cambial já afetam o risco da carteira de mercado e, portanto, adicionar um prêmio por risco país seria dupla contagem. Isso, porém, se estivesse sendo usada a carteira de mercado local — o que não é o caso, pois a Aneel escolheu o S&P 500.
A incoerência do sistema da Aneel em determinar as taxas justas de retorno das companhias de acordo com o custo de oportunidade histórico fica ainda mais evidente em períodos de crise. Nesses momentos, os investidores se tornam mais cautelosos, veem uma elevação forte do nível geral de risco e fazem o quê? Exigem retornos mais altos, contribuindo para aumentar o custo de oportunidade do capital. No fim de 2008, entretanto, em meio às turbulências provocadas pela quebra do Lehman Brothers, a estimativa do custo de oportunidade do capital feita pela Aneel ficou mais baixa em comparação com os anos anteriores, indicando a ineficácia do modelo.
Fonte: Aqui
29 janeiro 2013
Redução do ICMS e maior uso dos reservatórios em hidrelétricas
O Brasil tem a maior reserva mundial de energia elétrica em forma de água, urânio, biomassa, vento e combustíveis fósseis (carvão, óleo, gás). São tecnologias maduras e economicamente viáveis. No entanto, ainda se consegue produzir aqui uma das eletricidades mais caras do mundo, com racionamentos e apagões. Pesquisa recente realizada em janeiro de 2013 pela UnB e Universidade de Campinas (Unicamp) listou os principais problemas que impedem que o sistema elétrico de funcionar com mais eficiência. Todos estão ligados a questões de infraestrutura, governabilidade, gestão elétrica e têm soluções.
Para criar base de um novo sistema elétrico brasileiro, o trabalho da UnB e da Unicamp pesquisou a fundo as leis, as políticas públicas e a forma de governança do governo brasileiro. Como resultado, apresenta caminhos para que o Brasil tenha eletricidade barata, farta, constante e que beneficie de forma justa os pequenos ou grandes consumidores que representam 18% da energia demandada no Brasil. Foram entrevistadas 65 empresas do setor e 105 profissionais da área.
Um dos grandes problemas do sistema é o alto custo da energia no Brasil. "Uma das variáveis do sucesso é uma tarifa menor", afirma o professor Luiz Vicente Gentil, da Faculdade de Agronomia da UnB e um dos autores do estudo. "O baixo crescimento de 1,1% do PIB em 2012 está em parte relacionado ao alto preço. A China, que possui menos recursos energéticos que o Brasil e possui uma população muito maior, cresceu 7,7% em 2012". Segundo dados colhidos no estudo, o consumidor brasileiro paga U$ 141 por MWh, enquanto nos Estados Unidos esse valor é de U$ 74, e no México, de U$ 45. Ou seja, mesmo a redução média de 11% na tarifa anunciada pelo governo ainda mantém a energia nacional como uma das mais caras do mundo.
Uma solução, segundo a pesquisa, seria reduzir a carga tributária sobre a geração de energia. A conta de luz carrega 45% de impostos, taxas, encargos e subsídios. O governo desonerou alguns deles entre os mais de 30 existentes, com redução média de 11% a partir de fevereiro de 2013. "Poderia ter eliminado 50% deles em um horizonte de 10 anos. O mais pesado deles é o ICMS variando de 18% até 33%, a critério dos Estados", diz o pesquisador. Ele defende também a redução de 50% do ICMS da conta de energia em 10 anos por dois motivos: primeiro porque a redução deste imposto seria proporcional ao crescimento socioeconomico do país; segundo, porque que o ICMS da conta de luz não tem impacto significativo na arrecadação estadual. "Em função desse valor altíssimo, grandes indústrias, principalmente multinacionais, estão fechando as portas no Brasil e se mudando para outros países de energia mais barata. Em algumas delas este insumo chega até 40% dos custos, superior até à folha de pagamento", afirma Gentil.
Outra questão a ser enfrentada é a do abastecimento. "Os apagões de 2009 e 2012 deixaram mais de 70 milhões de pessoas sem luz. Antes disso, em 2001, houve racionamento de energia, causado pela falta de planejamento, baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, tarifa cara e ausência de investimentos nas infraestruturas", afirma Gentil. Ele lembra que o problema pode piorar com a migração de 40 milhões para a classe C, gerando uma demanda adicional média por eletricidade de 4,5% ao ano. "Isso sobrecarregou o sistema sem a correspondente expansão na transmissão. Para uma população que cresce a 0,8% ao ano, essa é uma grande pressão de energia per capita. As infraestruturas e serviços ficaram obsoletos. Isto significa que os sintomas que haviam em 2000, estão de volta, rondando a sociedade com um provável novo apagão", relata o pesquisador. Um agravante é o delicado momento de renovação das concessões das hidrelétricas e rede básica, que somam 82% de toda geração elétrica. Para Gentil, é necessário promover uma estratégia política exclusiva para administrar esse tipo de risco.
A questão que mais aparece nas entrevistas é a das licenças ambientais necessárias para novos empreendimentos. São documentos que podem ser caros e demorados, expedidos nas Secretarias de Meio Ambiente e IBAMA. O estudo sugere que a lei seja corrigida e as licenças não possam demorar mais de 30 dias corridos para a sua liberação ou reprovação; algumas demoram até um ano e sete meses. Os entrevistados registram que até rota de passarinho e alguns peixes podem embargar obras gigantes já aprovadas e em construção de muitos milhões.
MERCADO LIVRE – O estudo revela que os países desenvolvidos operam a eletricidade no mercado livre, com concorrência entre as empresas, enquanto os emergentes preferem o controle estatal, sem transparência e com racionamentos. Não raro utilizam-se da máquina pública para interesses políticos partidários, encarecendo os custos. Nos países desenvolvidos, as agências reguladoras não são do Estado; são independentes para beneficiar o coletivo e não grupos, seja do governo ou de corporações privadas. Alguns países praticam o marco regulatório em forma de pêndulo, optando de tempos em tempos pelo liberal ou pelo regulado, conforme o partido político naquele momento no poder. O Brasil, pela sua economia e evolução social, já deveria estar no mercado livre de eletricidade, aponta o estudo UnB/Unicamp.
Uma recomendação dos pesquisadores é que as hidrelétricas devem gerar eletricidade com o movimento da água de seus reservatórios, e não com o chamado fio d'água, onde existe um grande investimento para gerar apenas um pouco de energia em função do rio onde se localizam, que por sua vez é produtivo apenas na época das águas. "Esta situação de fio d'água é uma aberração de política pública para um país de grandes dimensões e carente de energia barata, farta e ambiental, como a gerada pela água", afirma Gentil. Por causa da baixa eficiência das hidrelétricas, o país é obrigado a ter termelétricas para compensar a falta de eletricidade. Para Gentil, é preciso mudar a lei que permite apenas a geração por meio do fio d'água. Outra ação indicada no estudo é a adoção da Net Metering (NEM), associada ao conceito de Geração Distribuída (GD). Ou seja geração próxima à demanda, não só para fontes renováveis como outros combustível e menores de 10 MW de potência instalada por unidade. Os Estados Unidos já usam o sistema desde 2005, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) possui alguns avanços nessa área, porém ainda tímidos. Esta filosofia do NEM e da GD fará uma benéfica revolução no sistema elétrico do Brasil.
A última ação para ajudar o Brasil a entrar nos trilhos é a governabilidade. Segundo o estudo, O quadro político não tem agilidade proporcional à rapidez das mudanças sociais, tecnológicas e econômicas. Entre elas, a expansão do consumo de energia é maior que a existência de infraestruturas. Entre outros efeitos deste quadro, surge um vácuo legislativo e um desempenho político nem sempre transparente. O governo às vezes precisa emitir medidas provisórias casadas com o legislativo. "A maioria dos segmentos sociais percebe este quadro da conjuntura mas não tem condição de mudar a situação. Talvez um novo apagão como o de 2001 traga um pouco de bom senso, consciência do bem comum e da cooperação suprapartidária entre os que decidem os destinos da cara eletricidade paga pelos 193 milhões de brasileiros", afirma o professor Gentil.
Fonte: Aqui
Para criar base de um novo sistema elétrico brasileiro, o trabalho da UnB e da Unicamp pesquisou a fundo as leis, as políticas públicas e a forma de governança do governo brasileiro. Como resultado, apresenta caminhos para que o Brasil tenha eletricidade barata, farta, constante e que beneficie de forma justa os pequenos ou grandes consumidores que representam 18% da energia demandada no Brasil. Foram entrevistadas 65 empresas do setor e 105 profissionais da área.
Um dos grandes problemas do sistema é o alto custo da energia no Brasil. "Uma das variáveis do sucesso é uma tarifa menor", afirma o professor Luiz Vicente Gentil, da Faculdade de Agronomia da UnB e um dos autores do estudo. "O baixo crescimento de 1,1% do PIB em 2012 está em parte relacionado ao alto preço. A China, que possui menos recursos energéticos que o Brasil e possui uma população muito maior, cresceu 7,7% em 2012". Segundo dados colhidos no estudo, o consumidor brasileiro paga U$ 141 por MWh, enquanto nos Estados Unidos esse valor é de U$ 74, e no México, de U$ 45. Ou seja, mesmo a redução média de 11% na tarifa anunciada pelo governo ainda mantém a energia nacional como uma das mais caras do mundo.
Uma solução, segundo a pesquisa, seria reduzir a carga tributária sobre a geração de energia. A conta de luz carrega 45% de impostos, taxas, encargos e subsídios. O governo desonerou alguns deles entre os mais de 30 existentes, com redução média de 11% a partir de fevereiro de 2013. "Poderia ter eliminado 50% deles em um horizonte de 10 anos. O mais pesado deles é o ICMS variando de 18% até 33%, a critério dos Estados", diz o pesquisador. Ele defende também a redução de 50% do ICMS da conta de energia em 10 anos por dois motivos: primeiro porque a redução deste imposto seria proporcional ao crescimento socioeconomico do país; segundo, porque que o ICMS da conta de luz não tem impacto significativo na arrecadação estadual. "Em função desse valor altíssimo, grandes indústrias, principalmente multinacionais, estão fechando as portas no Brasil e se mudando para outros países de energia mais barata. Em algumas delas este insumo chega até 40% dos custos, superior até à folha de pagamento", afirma Gentil.
Outra questão a ser enfrentada é a do abastecimento. "Os apagões de 2009 e 2012 deixaram mais de 70 milhões de pessoas sem luz. Antes disso, em 2001, houve racionamento de energia, causado pela falta de planejamento, baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, tarifa cara e ausência de investimentos nas infraestruturas", afirma Gentil. Ele lembra que o problema pode piorar com a migração de 40 milhões para a classe C, gerando uma demanda adicional média por eletricidade de 4,5% ao ano. "Isso sobrecarregou o sistema sem a correspondente expansão na transmissão. Para uma população que cresce a 0,8% ao ano, essa é uma grande pressão de energia per capita. As infraestruturas e serviços ficaram obsoletos. Isto significa que os sintomas que haviam em 2000, estão de volta, rondando a sociedade com um provável novo apagão", relata o pesquisador. Um agravante é o delicado momento de renovação das concessões das hidrelétricas e rede básica, que somam 82% de toda geração elétrica. Para Gentil, é necessário promover uma estratégia política exclusiva para administrar esse tipo de risco.
A questão que mais aparece nas entrevistas é a das licenças ambientais necessárias para novos empreendimentos. São documentos que podem ser caros e demorados, expedidos nas Secretarias de Meio Ambiente e IBAMA. O estudo sugere que a lei seja corrigida e as licenças não possam demorar mais de 30 dias corridos para a sua liberação ou reprovação; algumas demoram até um ano e sete meses. Os entrevistados registram que até rota de passarinho e alguns peixes podem embargar obras gigantes já aprovadas e em construção de muitos milhões.
MERCADO LIVRE – O estudo revela que os países desenvolvidos operam a eletricidade no mercado livre, com concorrência entre as empresas, enquanto os emergentes preferem o controle estatal, sem transparência e com racionamentos. Não raro utilizam-se da máquina pública para interesses políticos partidários, encarecendo os custos. Nos países desenvolvidos, as agências reguladoras não são do Estado; são independentes para beneficiar o coletivo e não grupos, seja do governo ou de corporações privadas. Alguns países praticam o marco regulatório em forma de pêndulo, optando de tempos em tempos pelo liberal ou pelo regulado, conforme o partido político naquele momento no poder. O Brasil, pela sua economia e evolução social, já deveria estar no mercado livre de eletricidade, aponta o estudo UnB/Unicamp.
Uma recomendação dos pesquisadores é que as hidrelétricas devem gerar eletricidade com o movimento da água de seus reservatórios, e não com o chamado fio d'água, onde existe um grande investimento para gerar apenas um pouco de energia em função do rio onde se localizam, que por sua vez é produtivo apenas na época das águas. "Esta situação de fio d'água é uma aberração de política pública para um país de grandes dimensões e carente de energia barata, farta e ambiental, como a gerada pela água", afirma Gentil. Por causa da baixa eficiência das hidrelétricas, o país é obrigado a ter termelétricas para compensar a falta de eletricidade. Para Gentil, é preciso mudar a lei que permite apenas a geração por meio do fio d'água. Outra ação indicada no estudo é a adoção da Net Metering (NEM), associada ao conceito de Geração Distribuída (GD). Ou seja geração próxima à demanda, não só para fontes renováveis como outros combustível e menores de 10 MW de potência instalada por unidade. Os Estados Unidos já usam o sistema desde 2005, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) possui alguns avanços nessa área, porém ainda tímidos. Esta filosofia do NEM e da GD fará uma benéfica revolução no sistema elétrico do Brasil.
A última ação para ajudar o Brasil a entrar nos trilhos é a governabilidade. Segundo o estudo, O quadro político não tem agilidade proporcional à rapidez das mudanças sociais, tecnológicas e econômicas. Entre elas, a expansão do consumo de energia é maior que a existência de infraestruturas. Entre outros efeitos deste quadro, surge um vácuo legislativo e um desempenho político nem sempre transparente. O governo às vezes precisa emitir medidas provisórias casadas com o legislativo. "A maioria dos segmentos sociais percebe este quadro da conjuntura mas não tem condição de mudar a situação. Talvez um novo apagão como o de 2001 traga um pouco de bom senso, consciência do bem comum e da cooperação suprapartidária entre os que decidem os destinos da cara eletricidade paga pelos 193 milhões de brasileiros", afirma o professor Gentil.
Fonte: Aqui
04 novembro 2012
Sistema Hidroeólico
Um sistema interligado hidroeólico para o Brasil
Leia mais em:
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/515112-um-sistema-interligado-hidroeolico-para-o-brasilO Brasil dispõe de potenciais hidrelétrico e eólico que lhe abrem a possibilidade de produzir, de forma renovável e sustentável, toda a energia elétrica que consome - e consumirá, quando a população estiver estabilizada em 215 milhões de habitantes, o que, segundo o IBGE, deverá acontecer por volta de 2050.
A interligação dos parques eólicos com a rede hidrelétrica, visando a estruturar um sistema hidroeólico, contribuirá para suavizar a intermitência dos ventos, pois isso permite que se firme a energia eólica mediante a sua "acumulação", por assim dizer, nos reservatórios hidrelétricos, nas épocas de ventos abundantes, para ser usada nas temporadas secas. A interligação dos parques eólicos entre si também contribui para contornar o problema da intermitência dos ventos, por meio do chamado "efeito portfólio", pelo qual, à semelhança de uma carteira de ações na bolsa de valores, a produção conjunta de todos os parques varia menos do que as produções individuais de cada um.
Graças ao seu imenso potencial hidrelétrico - e à possibilidade, ainda existente, de se implantarem grandes reservatórios de acumulação - o Brasil tem uma extraordinária vantagem comparativa em relação à maioria dos países europeus e asiáticos, que são obrigados a apelar para as onerosas e poluentes usinas termelétricas convencionais ou para as antieconômicas centrais nucleares que, ademais, expõem as populações a inaceitáveis riscos de acidentes catastróficos.
Naturalmente - além de se orientar por critérios técnico-econômicos e ambientais - a implantação de parques eólicos e, principalmente, de novos reservatórios hidrelétricos deve respeitar o direito das populações regionais, particularmente as ribeirinhas, mediante a execução de programas de reassentamento, planejados em cooperação com as lideranças locais.
Entretanto, determinados segmentos da sociedade têm a percepção de que a geração hidrelétrica é invariavelmente deletéria, por causar a "artificialização das bacias hidrográficas". Devido a essa percepção equivocada, o Brasil corre o risco de ser obrigado a imitar países que, não dispondo de vantagens como as brasileiras, têm que apelar para usinas termelétricas convencionais ou nucleares.
Na verdade, os reservatórios hidrelétricos podem ser aproveitados para múltiplas finalidades, tais como regularização de vazões, transporte fluvial, irrigação de grandes áreas visando à produção agrícola, pesca interior, turismo ecológico, etc.
Todos esses usos requerem a preservação das matas ciliares e são ambientalmente benéficos, ao contrário do que supõem os adversários emocionais dos reservatórios hidrelétricos.[...]
23 julho 2012
Nova tentação nacionalista
Nova tentação nacionalista
Editorial O Estado de S. Paulo - 11/07/2012
Se, efetivamente, estender para todo o setor de energia elétrica a política de conteúdo local em vigor para a indústria do petróleo - medida já em discussão no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) -, o governo premiará mais um segmento específico da indústria nacional, como tem feito com outras medidas de estímulo à atividade econômica. É muito pouco provável, contudo, que com essa medida beneficie o País. A possibilidade de se exigir dos fornecedores de equipamentos para as áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica um índice mínimo de componentes nacionais, repetindo o que já se faz no setor de petróleo, pode criar uma reserva de mercado para determinadas empresas instaladas no País, com todas as consequências negativas inevitáveis nesse tipo de prática.
O governo argumenta que a extensão para o setor elétrico da política de conteúdo local permitirá combater o aumento das importações, dotar a indústria nacional de maior competitividade e dar mais segurança e confiabilidade ao sistema - além de aumentar o emprego. São, basicamente, os mesmos argumentos de que lançou mão para justificar essa política para o setor de petróleo.
Segundo o governo, é cada vez maior a presença de fornecedores estrangeiros em obras de infraestrutura, em particular em projetos de exploração de recursos naturais. Primeiro vieram os europeus, depois os chineses. É crescente, segundo o Ministério de Minas e Energia, a participação de equipamentos importados e também da mão de obra estrangeira na execução e operação dos projetos nessa área. Como mostrou reportagem do Estado, o documento em estudo pelo CNPE lembra que problemas como esses no setor do petróleo foram enfrentados com a adoção da política de conteúdo local.
Ao estudar meios de ampliar essa política nacionalista, o governo Dilma dá continuidade a mais um dos muitos equívocos de seu antecessor. A contratação, no Brasil, de equipamentos para a indústria do petróleo foi uma importante bandeira eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Ela tinha o poder de encantar uma parte do empresariado, aquela que seria diretamente beneficiada pelo aumento das encomendas, outros que ganhariam com a dinamização da atividade em sua área e os trabalhadores, pois representaria mais empregos para eles.
A realidade, porém, tem sido muito diferente do cenário prometido pelo governo na defesa dessa política. A falta de capacidade de produção da indústria nacional para atender a encomendas de grande porte, como são comuns no setor de petróleo, vem retardando projetos da Petrobrás.
Mesmo que a indústria nacional esteja preparada para atender aos pedidos volumosos nas áreas de petróleo e de energia elétrica, há outros riscos decorrentes da exigência de conteúdo nacional. A existência de um mercado cativo para o produtor local desestimula a busca da eficiência e abre espaço para a prática de preços incompatíveis com o mercado internacional. O resultado pode ser produto de qualidade inferior ao de similares disponíveis no mercado externo, mais caros e entregues fora do prazo contratual.
Não se contesta a intenção do governo de estimular e incentivar a produção local. Trata-se de discutir os limites a incentivos desse tipo. Se exagerados ou muito seletivos - como são muitos dos concedidos pelo governo Dilma a pretexto de reduzir os impactos da crise mundial sobre a economia brasileira -, resultam em perdas para os demais setores e para os contribuintes e consumidores em geral, ao aumentar custos.
No exame dessa questão - que deve levar em conta a capacidade da indústria local e os compromissos assumidos pelo Brasil na OMC, entre outros fatores, como se anuncia que será feito -, o CNPE não pode deixar de observar os objetivos para os quais foi criado, como órgão de assessoramento do presidente da República. Entre eles está a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos e a promoção da livre concorrência. A exigência de conteúdo nacional pode resultar no oposto desses objetivos.
Editorial O Estado de S. Paulo - 11/07/2012
Se, efetivamente, estender para todo o setor de energia elétrica a política de conteúdo local em vigor para a indústria do petróleo - medida já em discussão no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) -, o governo premiará mais um segmento específico da indústria nacional, como tem feito com outras medidas de estímulo à atividade econômica. É muito pouco provável, contudo, que com essa medida beneficie o País. A possibilidade de se exigir dos fornecedores de equipamentos para as áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica um índice mínimo de componentes nacionais, repetindo o que já se faz no setor de petróleo, pode criar uma reserva de mercado para determinadas empresas instaladas no País, com todas as consequências negativas inevitáveis nesse tipo de prática.
O governo argumenta que a extensão para o setor elétrico da política de conteúdo local permitirá combater o aumento das importações, dotar a indústria nacional de maior competitividade e dar mais segurança e confiabilidade ao sistema - além de aumentar o emprego. São, basicamente, os mesmos argumentos de que lançou mão para justificar essa política para o setor de petróleo.
Segundo o governo, é cada vez maior a presença de fornecedores estrangeiros em obras de infraestrutura, em particular em projetos de exploração de recursos naturais. Primeiro vieram os europeus, depois os chineses. É crescente, segundo o Ministério de Minas e Energia, a participação de equipamentos importados e também da mão de obra estrangeira na execução e operação dos projetos nessa área. Como mostrou reportagem do Estado, o documento em estudo pelo CNPE lembra que problemas como esses no setor do petróleo foram enfrentados com a adoção da política de conteúdo local.
Ao estudar meios de ampliar essa política nacionalista, o governo Dilma dá continuidade a mais um dos muitos equívocos de seu antecessor. A contratação, no Brasil, de equipamentos para a indústria do petróleo foi uma importante bandeira eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Ela tinha o poder de encantar uma parte do empresariado, aquela que seria diretamente beneficiada pelo aumento das encomendas, outros que ganhariam com a dinamização da atividade em sua área e os trabalhadores, pois representaria mais empregos para eles.
A realidade, porém, tem sido muito diferente do cenário prometido pelo governo na defesa dessa política. A falta de capacidade de produção da indústria nacional para atender a encomendas de grande porte, como são comuns no setor de petróleo, vem retardando projetos da Petrobrás.
Mesmo que a indústria nacional esteja preparada para atender aos pedidos volumosos nas áreas de petróleo e de energia elétrica, há outros riscos decorrentes da exigência de conteúdo nacional. A existência de um mercado cativo para o produtor local desestimula a busca da eficiência e abre espaço para a prática de preços incompatíveis com o mercado internacional. O resultado pode ser produto de qualidade inferior ao de similares disponíveis no mercado externo, mais caros e entregues fora do prazo contratual.
Não se contesta a intenção do governo de estimular e incentivar a produção local. Trata-se de discutir os limites a incentivos desse tipo. Se exagerados ou muito seletivos - como são muitos dos concedidos pelo governo Dilma a pretexto de reduzir os impactos da crise mundial sobre a economia brasileira -, resultam em perdas para os demais setores e para os contribuintes e consumidores em geral, ao aumentar custos.
No exame dessa questão - que deve levar em conta a capacidade da indústria local e os compromissos assumidos pelo Brasil na OMC, entre outros fatores, como se anuncia que será feito -, o CNPE não pode deixar de observar os objetivos para os quais foi criado, como órgão de assessoramento do presidente da República. Entre eles está a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos e a promoção da livre concorrência. A exigência de conteúdo nacional pode resultar no oposto desses objetivos.
20 junho 2012
Eletrobras: Sem medo do futuro das concessões
E na Rio + 20, segundo o Estadão, a Eletrobras:
'espera garantir no mercado interno os recursos necessários ao investimento de R$ 13 bilhões neste ano, informou o presidente da empresa, José da Costa Carvalho Neto, após participar do seminário "Energias renováveis para o desenvolvimento sustentável", na Rio+20.
A decisão de não recorrer ao lançamento de bônus foi decidida em reunião do conselho de administração, embora fosse uma hipótese cogitada inicialmente, segundo o executivo. Em vez disso, a alternativa será recorrer aos recursos "conjuntos do BNDES e do Tesouro Nacional".
[...]
O presidente da Eletrobras demonstrou tranquilidade também sobre as finanças da empresa independentemente da decisão do governo sobre o futuro de concessões do setor elétrico com vencimento a partir de 2015. "É claro que a decisão terá impacto sobre o caixa. Mas trabalhamos com diversas possibilidades de captação", afirmou'.
Leia aqui sobre as concessões do setor elétrico.
16 outubro 2011
Fim das concessões da CTEEP
O fim das concessões da Companhia de Transmissão Paulista (Cteep) em 2015 está limitando o alongamento da dívida da empresa usada para reforços em seu sistema de transmissão. Cerca de 90% da dívida da empresa, ou R$ 1,2 bilhão, está limitada a este prazo em função de o governo federal ainda não ter se decidido se vai permitir ou não a prorrogação das concessões. Todo esse financiamento é proveniente do BNDES.
Cerca de 80% da receita da empresa diz respeito hoje a linhas e subestações que têm a concessão vencendo em 2015. O presidente da empresa, Cesar Augusto Ramirez Rojas, disse hoje em reunião com investidores promovida pela Apimec, que a empresa tem expectativa de que as concessões sejam renovadas, mas que mesmo que o governo se decidida pela relicitação a companhia estará preparada para disputar os leilões.
(...)
Cerca de 80% da receita da empresa diz respeito hoje a linhas e subestações que têm a concessão vencendo em 2015. O presidente da empresa, Cesar Augusto Ramirez Rojas, disse hoje em reunião com investidores promovida pela Apimec, que a empresa tem expectativa de que as concessões sejam renovadas, mas que mesmo que o governo se decidida pela relicitação a companhia estará preparada para disputar os leilões.
(...)
Ainda neste ano, a Cteep planeja emitir notas promissórias em torno de R$ 150 milhões e também se prepara para uma emissão de debêntures de R$ 500 milhões no próximo ano. A Cteep foi privatizada pelo governo de São Paulo em 2006 e adquirida pelo grupo estatal colombiano ISA. A atividade brasileira representa 53% da receita toral da companhia.
Fonte texto: Josette Goulart Valor
Fonte texto: Josette Goulart Valor
Leia também:
Assinar:
Postagens (Atom)