Diligência e sua relevância

Sobre a venda da Eldorado, a Fibria pretende oferecer 12 bilhões de reais pela empresa do grupo J e F. Segundo o Estadão:

Até agora, a maior oferta foi feita pela indonésia April, de R$ 16 bilhões, montante considerado elevado pelo mercado e, na visão de especialistas, insustentável depois de um processo de diligência. Um dos fatores que contamina o balanço da Eldorado é o fato de créditos tributários, como ICMS, serem contabilizados como geração de caixa. A própria chilena Arauco, que chegou a negociar de forma exclusiva, ofertou inicialmente R$ 14 bilhões pela companhia, valor que caiu a R$ 11,5 bilhões após due dilligence. (grifo do blog)

O fato da existência de diligência contagiando o valor diz muito sobre os riscos do negócio.

CVM aplica multa de R$ 1,957 milhão por operações irregulares

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou um grupo de seis ex-diretores e clientes da TOV Corretora a pagar multas que somadas chegam a R$ 1,957 milhão por operações irregulares no mercado financeiro no período de fevereiro de 2004 a julho de 2005.

O grupo foi condenado por se beneficiar da chamada prática não equitativa*, em que há favorecimento de clientes de uma corretora, em detrimento de outros. Nesse caso, a acusação apontou um golpe contra a Prece, fundo de pensão dos funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), a empresa de saneamento e água do governo fluminense.

Em operações fechadas num mesmo dia, as que registravam lucro eram direcionadas para um grupo de clientes da TOV, enquanto as com perdas eram atribuídas à Prece. De 54 pregões analisados, a fundação obteve preços médios mais favoráveis em apenas um. Os acusados, na outra ponta da operação, tiveram taxas de sucesso improváveis, de até 100%.

Isso só era possível porque na época as ordens podiam ser abertas com "código de cliente 0", isto é, sem a indicação do cliente. Além disso, as ordens dos investigados eram do tipo "administrada", em que a execução fica a critério da corretora. Assim, podiam ser alteradas após o pregão da forma mais conveniente. As operações day-trade com lucro eram direcionadas para clientes e funcionários da corretora, enquanto as perdas iam para a Prece. [...]

Os dois diretores da corretora foram multados por não coibir o reiterado registro de ordens sem a correta identificação dos clientes, faltando com o dever de diligência. A CVM entendeu que a própria TOV terá que pagar R$ 500 mil por permitir os registros. Já os clientes tiveram multas correspondentes a duas vezes os ganhos irregulares obtidos.

Por Mariana Durão - Agência Estadão

Segundo a Instrução Normativa n. 008 (1979) da CVM, "é vedada aos administradores e acionistas de companhias abertas, aos intermediários e aos demais participantes do mercado de valores mobiliários, a criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, a manipulação de preço, a realização de operações fraudulentas e o uso de práticas não eqüitativas."

Ainda segundo a IN, conceitua-se como "prática não eqüitativa no mercado de valores mobiliários, aquela de que resulte, direta ou indiretamente, efetiva ou potencialidade, um tratamento para qualquer das partes, em negociações com valores mobiliários, que a coloque em uma indevida posição de desequilíbrio ou desigualdade em face dos demais participantes da operação.

Due Diligence

A figura mostra diversas operações entre empresas onde a due diligence foi um desastre. A última transação, Time + AOL, resultou num prejuízo de 99 bilhões de dólares.

Executivos do Banestado condenados pela CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou 11 ex-executivos e funcionários do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), de um total de 28 acusados por atos ilegais na instituição financeira, em operações realizadas entre maio de 1996 e novembro de 1998. As multas somam R$ 2,9 milhões.

[...]

A investigação na CVM foi aberta em 2000 a partir de denúncia apresentada por Marisa Stedile, conselheira de administração do Banestado, que apontou indícios de irregularidades na administração. As denúncias se dividiam em três grupos de operações: Algaci, DM e Xingu. A CVM condenou os acusados apenas no primeiro caso, por considerar que as operações para as construtoras DM e Xingu eram operações ordinárias.

Em relações às chamadas "Operações Algaci" a CVM considerou que os diretores violaram o dever de diligência da Lei das S.A., além de praticar desvio de poder e ato de liberalidade às custas da companhia. O caso envolve o favorecimento de quatro empresas ligadas ao radialista e então deputado estadual Algaci Túlio, por meio da liquidação irregular de dívidas com descontos excessivos e uso de precatórios do Estado do Paraná.

O problema envolveu 17 operações de crédito, somando R$ 3,3 milhões (a valores de 1998). Segundo a CVM, as operações foram negociadas pela Casa Civil do Estado do Paraná e o Banestado, apesar de as empresas não terem condições de honrar as obrigações assumidas. O objetivo era o financiamento de campanha política de Algaci.

Para Luciana Dias, diretora da CVM e relatora do caso, ficou provado que as operações não obedeciam a uma lógica comercial e subvertiam os trâmites internos do Banestado para aprovação de crédito - que incluíam aprovações por gerências regionais e uma série de comitês. "Nenhuma das operações Algaci foi realizada em benefício do Banestado", disse, o que configura desvio de poder.

Os outros dois grupos de operações investigadas supostamente visavam a favorecer a DM Construtora e a Xingu Construtora. As empresas amortizaram dívidas em troca de créditos originários de precatórios. O Banestado não exigiu garantias e avaliou os precatórios por seu valor de face, superior ao valor de mercado. As operações - de R$ 20 milhões para a DM e R$ 23 milhões para a Xingu - contrariavam pareceres do jurídico do Banestado.

Apesar disso, as duas empresas eram clientes do banco e as operações passaram por todo o rito de análise exigido. A CVM considerou que eram operações comuns do banco e que não caberia a ela questionar a qualidade das decisões comerciais da diretoria.

Em outubro de 2000, o Banestado entrou no rol de privatizações de bancos estaduais ao ser adquirido por R$ 1,6 bilhão pelo Itaú. Mais tarde, o Banestado foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um esquema de evasão de divisas, com envio irregular de bilhões de dólares a paraísos fiscais por meio de contas CC5 - circular do Banco Central que permitia a abertura de contas especiais mantidas por brasileiros que moram no exterior. A CPI foi encerrada sem aprovações dos relatórios finais no Congresso.

Salvo pela Due Diligence

O Banco Frances Société Générale, sempre envolvido em confusões, conseguiu antecipar os problemas com o fundo de investimento de Madoff. No início de 2003, numa due diligence de rotina, uma equipe encontrou problemas com o fundo e o colocou na sua lista negra. Os problemas eram tão óbvios que o SG não hesitou em tomar esta medida.

Enquanto isto, outras instituições com mais reputação não tiveram o mesmo cuidado, segundo o NY Times.