Sistema de Incentivo Fiscal a doações

[...]nossos sistemas de incentivo fiscal a doações. Nos Estados Unidos, se alguém quiser doar algum recurso para o MoMA (o Museu de Arte Moderna, em Nova York), poderá abater até 30% de seu rendimento tributável. Para algumas instituições, esse percentual sobe a 50%. No Brasil, seu abatimento é limitado a 6% do Imposto de Renda, se o contribuinte fizer a declaração completa.

O pior, no entanto, acontece do outro lado do balcão. Para receber a doação, o museu brasileiro deverá ter um projeto previamente aprovado pelo Ministério da Cultura, em Brasília. Serão meses em uma via crucis, listando minuciosamente o gasto futuro com o projeto, e depois mais alguns meses para a prestação de contas detalhada do que foi gasto com sua execução. Fico imaginando o que o MoMA faria se, para receber doações, tivesse de enviar previamente um projeto para ser analisado em Washington, linha a linha, por um grupo de funcionários públicos. Os Estados Unidos nem sequer têm um Ministério da Cultura. As doações e os incentivos são diretos, sem burocracia. Por isso, funciona.

Vamos a outro exemplo: os americanos adotam como principal estratégia de financiamento de suas instituições – sejam museus, universidades ou orquestras sinfônicas – os chamados “fundos de endowment”. A ideia é bem simples: uma poupança de longuíssimo prazo, destinada a crescer, ano a ano, da qual a instituição retira parte dos rendimentos para seu custeio. Simplesmente nenhuma grande instituição universitária ou cultural americana vive sem seu endowment. Há 75 universidades com fundos de mais de US$ 1 bilhão. O maior de todos, de Harvard, tem US$ 36 bilhões em caixa.

Pois bem, vamos imaginar que um milionário acordasse, dia desses, decidido a doar uma boa quantia para algum endowment no Brasil. Ele gosta de artes visuais e quer doar a um museu. Em primeiro lugar, ele não teria nenhum incentivo fiscal para fazer isso. O Ministério da Cultura simplesmente proíbe que um museu brasileiro apresente um projeto para receber doações para endowments. Em segundo lugar, não haveria nenhum endowment para ser apoiado. Nos Estados Unidos, ele encontraria milhares, e bastaria escolher algum, na internet. Em Pindorama, nenhum. As leis não favorecem, os incentivos inexistem, as instituições não estão organizadas para receber as doações. E a culpa segue por conta de nossa “formação cultural”.

Outra razão diz respeito ao modelo de gestão de nossas instituições. O Brasil teima, em pleno século XXI, a manter uma malha obsoleta de universidades estatais. Elas consomem perto de 30% dos recursos do Ministério da Educação, mas nenhuma se encontra entre as 200 melhores do mundo, no último levantamento da revista Times Higher Education. Enquanto isso, os Estados Unidos dispõem de 48 das 100 melhores universidades globais. Princeton, Yale, Columbia, MIT seguem, em regra, o mesmo padrão: instituições privadas, sem fins lucrativos, com largos endowments, cobrando mensalidades e oferecendo um amplo sistema de bolsas por mérito (em âmbito global), e ancoradas em uma rede de alumni e parcerias públicas e privadas. Não é diferente do que ocorre com museus e instituições culturais.

O ponto é que o Brasil pode mudar. Há exemplos de líderes empresariais que fazem sua parte. Há o caso exemplar do banqueiro Walter Moreira Salles, fundador do Instituto Unibanco, voltado à educação, e do Instituto Moreira Salles, voltado à cultura. Há a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, há o Museu Iberê Camargo, criado por Jorge Gerdau, e há a Fundação Roberto Marinho, à frente do maior projeto cultural do Brasil, nos dias de hoje, que é o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Há uma imensa generosidade e espírito público, no país, ainda bloqueados pelo anacronismo dos modelos de gestão pública que adotamos. Instituições, mais do que a história. Incentivos, mais do que uma suposta genética cultural. Essa deve ser nossa aposta.

Fonte: aqui

Auditoria: Desvio de dinheiro na Cruz Vermelha

É o fim dos tempos. Que reportagem triste!! Saiu no BrasilPost:

Auditoria encomendada pela Cruz Vermelha para apurar os desvios milionários de recursos da instituição no Brasil reforça oficialmente o que revelou reportagem de Veja em 2012: os recursos doados à entidade no país não foram aplicados como pensam os doadores. O resultado da auditoria consta em reportagem desta sexta-feira do jornal Folha de S. Paulo. Como a revista informou há dois anos, nas três campanhas nacionais de arrecadação organizadas em 2011 pela Cruz Vermelha Brasileira — uma para as vítimas dos deslizamentos na região serrana fluminense, que deixaram 35 mil desabrigados; outra para a Somália, país africano faminto e devastado por guerras civis; e mais uma para a tragédia do terremoto seguido de tsunami no norte do Japão — os recursos arrecadados não foram aplicados em nenhum dos locais.

Os montantes recolhidos – R$ 212 mil para as campanhas da Somália e Japão e R$ 1,6 milhão para a tragédia fluminense – foram repassados a uma ONG comandada pela mãe do vice-presidente da Cruz Vermelha no Brasil à época, Anderson Marcelo Choucino.

A auditoria foi realizada pela More Stephens, consultoria com sede em Londres. As irregularidades começaram a ser levantadas em 2012 pela funcionária Letícia Del Ciampo, que assumiu o escritório de Petrópolis da entidade. Depois de encaminhar documentos ao Ministério Público e de dar declarações públicas sobre as irregularidades, ela recebeu ameaças de morte e pediu proteção policial.

Veja descobriu que a Embaixada da África do Sul destinou R$ 230 mil reais aos desabrigados da serra fluminense e nunca recebeu um relatório sequer sobre a utilização do dinheiro. A revista teve acesso a uma lista de empresas e bancos que juntos doaram cerca de 1,5 milhão de reais para os desabrigados fluminenses.

A Cruz Vermelha do Japão registra o recebimento de R$ 164 mil reais para as vítimas do tsunami, mas os recursos eram provenientes apenas da Cruz Vermelha de São Paulo. O dinheiro arrecadado pelo escritório nacional foi parar nas contas secretas do Maranhão, como mostrou a reportagem.

Reportagem da Folha informa que a auditoria constatou que o Instituto Humanus, com sede em São Luís, no Maranhão, está registrado em nome de Alzira Quirino da Silva, mãe do ex-vice-presidente do órgão central da Cruz Vermelha. E que o instituto recebeu R$ 15,8 milhões da Cruz Vermelha entre 2010 e 2012, sem qualquer comprovação de que tenha efetuado os serviços correspondentes.

Por falta de documentos, os auditores não conseguiram identificar a origem de todo dinheiro repassado ao Humanus. As transações bancárias de transferência de verba para o instituto eram feitas com a assinatura eletrônica de Carmen Serra, ex-presidente da filial da Cruz Vermelha no Maranhão e irmã do presidente nacional da instituição à época, Walmir Serra Júnior.

Em setembro de 2012, Veja obteve um ofício que prova que era Walmir Serra quem determinava o destino do dinheiro. A empresa Mitsui & Co. S.A., que doou cerca de R$ 150 mil para as vítimas da tragédia na serra fluminense, foi orientada, em um ofício enviado por Serra, a depositar o dinheiro em uma conta do Banco do Brasil em São Luiz do Maranhão. Presidente da Cruz Vermelha nacional desde 2013, Rosely Sampaio afirmou à Folha que o relatório da auditoria será levado à Justiça para que sejam tomadas as medidas cabíveis.