Denúncias e Fraude

Examinamos o impacto do aumento das recompensas por denúncias sobre a estratégia dos denunciantes e a eficiência regulatória na detecção de fraudes. Nossa análise mostra que o órgão regulador extrai informações sobre a incidência de fraudes das ações dos denunciantes, e a qualidade dessas informações depende do tamanho das recompensas por denúncias. Com uma recompensa maior, ao receber um relatório de denúncia, a qualidade das informações do órgão regulador sobre a fraude se deteriora, ao passo que, ao não observar nenhuma denúncia, a qualidade das informações sobre a ausência de fraude melhora. Embora a melhoria da informação quando não há denúncia não tenha sido amplamente discutida, demonstramos que ela é um determinante fundamental do programa ideal de denúncia. Demonstramos que, considerando o valor informativo da denúncia e da ausência de denúncia, o regulador deve definir a recompensa para incentivar mais denúncias quando a crença prévia de fraude for mais forte e o insider estiver mais bem informado. Nossa análise gera implicações políticas e empíricas para a elaboração e o estudo de programas de denúncia de irregularidades.

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Importância da denúncia para combater o crime financeiro

Uma das formas que os reguladores possui para combater os chamados crimes financeiros é o incentivo à denúncia. Isto pode ser feito apurando as denúncias recebidas e instituindo prêmios para àqueles que fizeram denúncias comprovadamente corretas. 

Este tem sido o caminho trilhado pela SEC. Desde 2012, a entidade que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos faz pagamentos para as denúncias realizadas por pessoas que conhecem o problema e muitas vezes não possuem coragem de levar a questão internamente. Em 2020, as denúncias significaram 2,7 bilhões de penalidades e estas pessoas receberam 562 milhões. Isto significa uma média de 5,3 milhões para 106 pessoas. Nada mal. 

Um artigo do Propublica alerta que o governo Trump conseguiu reduzir o valor dos prêmios. O argumento é que o dinheiro poderia ser gasto em outra fonte. Isto poderia, segundo o texto, reduzir o impacto da medida, já que as empresas com maiores multas são aquelas onde é mais difícil detectar o problema sem uma ajuda, principalmente interna. 

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SEC faz pagamento milionário a denunciante

Um dos mecanismos mais eficientes (e baratos) para combater o crime é denúncia. Algumas agências governamentais no mundo pagam para as denúncias que, se forem verdadeiras e fundamentadas, ajudarem no combate a fraude, corrupção e outros. Entretanto, muitas vezes as entidades não usam esta arma para ajudar na sua tarefa de defender a sociedade ou uma organização. O caso mais recente foi a Wirecard, empresa alemã, onde um funcionário chegou a denunciar a fraude contábil antes que a mesma se tornasse notícia e provocasse o grave problema para a empresa. 

Sobre isto, a SEC, entidade que fiscaliza o mercado de capitais dos Estados Unidos, acaba de pagar 114 milhões de dólares para uma pessoa que fez uma denúncia e colaborou em um caso de fraude. Trata-se do maior prêmio já pago a um denunciante. A SEC não forneceu os detalhes, nem o nome da empresa envolvida. 

"Este hito atestigua el compromiso de la Comisión de recompensar a los denunciantes que brindan a la agencia información de alta calidad", dijo el presidente de la SEC, Jay Clayton, quien reiteró el compromiso de la institución para que aquellas personas cuyas denuncias ayuden a destapar nuevos fraudes "de la manera más rápida y eficiente posible".

"Las acciones del denunciante premiado fueron extraordinarias", agregó Jane Norberg, responsable de la Oficina de Denunciantes de la SEC, quien destacó que "después de informar internamente sobre su inquietudes, y a pesar de las dificultades personales y profesionales, el denunciante alertó a la SEC y a otra agencia acerca de las irregularidades y brindó asistencia sustancial y continua que resultó fundamental para el éxito de las acciones".

Os Delatores da Petrobras foram punidos; os demais foram absolvidos

A CVM julgou os gestores da Petrobras, os auditores responsáveis pelo relatório de auditoria no período de 2007 a 2014 e os membros dos Conselhos. O resultado final foi horrível, o pior possível. Poucas pessoas foram punidas. Mas nada melhor do que as palavras de um dos diretores da CVM para o resultado final. Elas dizem tudo (grifo do blog):  

Ao encerrar a sessão, o Diretor Henrique machado [sic] consignou que, a par do elevado debate jurídico, travado na forma dos minuciosos votos proferidos pelos membros deste Colegiado, a declaração do resultado deste julgamento impõe uma reflexão sobre as razões de fato e de direito que culminaram na condenação exclusiva dos membros da diretoria da Petrobras que colaboraram com as investigações em sede criminal. Em seu entendimento, tratar-se-ia de um sinal de inadequação de estruturas jurídicas e administrativas.

Mas não foi somente isto. Estamos em 2020 e julgando algo que ocorreu há anos. A CVM adota o processo eletrônico e por várias vezes ocorreu o pedido de vistas. Isto não faz muito sentido (conheço um pouco de processo eletrônico para afirmar isto). Passar a responsabilidade para algo vago, como "inadequação de estruturas jurídicas e administrativas" é cômodo. A CVM poderia ter feito diferença neste processo. Não fez. 

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EY sabia dos problemas da Wirecard em 2016

A fraude na Wirecard trouxe vexame para sua empresa de auditoria, a EY. Os auditores passaram anos sem fazer uma checagem da conta bancária e no final faltaram quase 2 bilhões de euros na conta corrente da empresa. 

Recentemente o presidente da EY fez uma mea culpa do auditor. Mas parece que isto não será suficiente. O jornal Financial Times revelou que em 2016 um empregado da EY relatou suspeita de suborno e que os executivos da Wirecard poderiam estar cometendo fraude. Quase quatro anos antes do problema ter sido divulgado ao público. 

A notícia surgiu a partir da investigação que foi realizada por outra empresa de auditoria, a KPMG, que encontrou este fato. Entretanto, a informação terminou não sendo divulgada no relatório da KPMG, que implodiu a empresa alemã e o esquema de fraude existente. O Going Concern enfatiza que o Financial Times, novamente, apresenta uma investigação bem apurada sobre o fato. 

O documento obtido pelo FT é importante

O adendo de 61 páginas descreve as conclusões da KPMG que não estavam diretamente sob sua responsabilidade, mas que a empresa considerou tão significativa que decidiu relatá-las de qualquer maneira. O adendo, visto pelo Financial Times, equivale a uma acusação contundente da EY. De acordo com a KPMG, o denunciante não identificado da EY, em maio de 2016, enviou uma carta à sede da EY Alemanha em Stuttgart. A carta não abordou toda a extensão do esquema de fraude global da Wirecard que se desfez este ano, mas se concentrou em uma das quatro áreas contenciosas que foram o foco da auditoria especial da KPMG no final de 2019: uma série de aquisições na Índia que a Wirecard havia fechado no início 2016. A Wirecard pagou € 340 milhões pela Hermes i, GI Technology e Star Global, três empresas de pagamentos que comprou de uma entidade opaca de Maurício chamada Emerging Market Investment Fund 1A. O denunciante da EY afirmou que a “Wirecard Germany senior management” detinha direta ou indiretamente participações na EMIF 1A e, portanto, estava envolvida em um conflito de interesses.

Para complicar, parece que escândalo está chegando na política alemã:

Em uma peça de "análise de notícias" publicada no jornal de terça-feira, o FT relata que o escândalo está se aproximando cada vez mais da chanceler Angela Merkel, que certa vez fez um favor pessoal a um executivo sênior da Wirecard em nome da empresa.

Foto: aqui

Quando a amostra pode

Um artigo sobre o uso de denuncia por parte dos reguladores em valores mobiliários mostrou que estas denúncias terminam por gerar uma punição mais elevada para as empresas e funcionários envolvidos, além de prisões mais longas. Além disto, o processo no regulador é mais ágil. Assim, as denúncias são relevantes para a investigação de fraudes financeiras.

Isto foi publicado no Journal of Accounting Research, um dos melhores periódicos contábeis. Este periódico disponibilizou os dados dos autores, como é cada vez mais comum no periódicos de melhor nível.

Usando os dados, outro pesquisador, Kuvvet (2019) fez algo interessante. Como denúncias de fraudes não são eventos normais nas empresas - aparece em 20% da amostra do trabalho original - ele observou que eliminando as 11 principais empresas, ou menos de 1% da amostra, mas com maiores penalidades, o efeito obtido por Call et al no trabalho original desaparecia. Isto é bastante interessante. Kuvvet mandou sua crítica para o JAR que não publicou. Mas o argumento de Kuvvet pode ser encontrado aqui.

O assunto para este blogueiro em um comentário encaminhado à Andrew Gelman, um especialista em estatística.

Links

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House of Cards 2

Todos nós estamos acompanhando as notícias recentes sobre a delação dos executivos da empresa JBS e o envolvimento de pessoas importantes, incluindo o atual presidente da república. Talvez o principal sintoma da relevância das notícias sobre a contabilidade financeira seja o comportamento de ontem do mercado acionário brasileiro. A Bovespa perdeu R$219 bilhões em valor de mercado, depois de meses de crescimento. O índice caiu para 61.597 pontos, sendo a maior queda diária desde 2008. Pior foi o desempenho de algumas empresas: Petrobras, com queda de 15,7%, e JBS, com 9,6%.

Outro efeito foi o aumento do risco Brasil, medido pelo CDS. Este seguro contra calote chegou a 269 pontos no final da tarde de ontem, uma alta de quase 30% em relação ao dia anterior.

De forma mais conservadora, a Standard Poors afirmou que colocou as notas do grupo JF, que inclui JBS e Eldorado Celulose, sob observação. Em até 90 dias a agência de risco deverá apresentar um conclusão.

Como as notícias afetaram as empresas? A incerteza política aumentou o risco político. Empresas que atuam em infra-estrutura deverão perder projetos públicos e algumas privatizações podem ser adiadas. O ambiente de negócios, que melhorou substancialmente com a gestão da economia, também deve ser afetado.

Para as empresas do grupo JF a notícia da delação premiada dos principais executivos foi uma grande surpresa. O cerco sobre o grupo e seus negócios estranhos realizados nos últimos anos parece que foram suficientes para incentivar a denúncia. A Operação Greenfield, que levou a uma multa bilionária, era só o começo. Além disto, a imagem era muito ruim para os investidores. Afinal, a empresa cresceu baseado em operações estranhas. O recente resultado positivo da empresa deveu-se, conforme comentamos aqui, a despesa financeira.

A Petrobras também foi afetada com as notícias. Dois aspectos podem justificar isto. Primeiro, a possibilidade de mudança de gestão com a incerteza política. O atual presidente tem optado por caminhos que agradam ao mercado, enxugando a empresa e tentando melhorar seu desempenho. Segundo, um dos reflexos da crise foi a alta do dólar. Apesar do presidente afirmar que o movimento da moeda estrangeira é positivo para a empresa, só um inocente acreditaria nisto ("Em função da combinação das receitas, que são em dólar, das despesas que você tem uma parte em dólar e uma parte em reais, e da dívida, que a maior parte é em dólar... Quando você faz essa resultante, essa resultante é positiva para a empresa")

Os últimos resultados da empresa dependeram, substancialmente, da redução do dólar, que ajudou na redução do passivo oneroso da empresa.

Mas como sempre, nada que ocorre na JBS chega sem uma grande desconfiança. No caso, rumores dão conta que a empresa comprou moeda estrangeira nos últimos dias, entre 750 milhões de dólares a 1 bilhão. A desvalorização cambial ocorrida ontem fez com que esta compra fosse suficiente para pagar a multa do acordo de leniência da empresa. Além disto, os executivos da empresa venderam 300 milhões de reais em ações da empresa recentemente, o que aumenta seus ganhos.

Espera-se que a CVM ou outro regulador possa investigar estas operações. A CVM já avisou que está acompanhando e monitorando o mercado.

Finalmente é importante destacar que as notícias também tiveram repercussão em outros mercados. A bolsa espanhola fechou em baixa e um dos motivos foi a crise brasileira. As empresa Mapfre, de seguros, e o Banco Santander, foram quem mais perderam.