TCU versus BNDES

Na quarta feira, a “corte de auditoria brasileira”, conforme denominação da Reuters, decidiu incluir a delação premiada de Joesley Batista na investigação das perdas do tesouro nacional teve com o financiamento da JBS na compra da Swift, em 2007. Na delação, Batista assumiu que pagou propina para políticos. Naquele momento, a empresa JBS recebeu tratamento preferencial no BNDES. O TCU deu prazo de quinze dias para a defesa de Batista ou o depósito de 70 milhões de reais, que corresponde ao prejuízo com a operação.

A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas da União. Entretanto, o termo da delação de Batista com o Ministério Público Federal impede o uso dos depoimentos contra ele. O TCU entendeu, no entanto, que este item no acordo não abrange o TCU. Para o plenário, “a competência e obrigação da corte de contas é reparar os prejuízos ao erário”. O procurador-geral do Ministério Público de Contas que estava na sessão contestou a decisão: “O Estado não pode entrar em choque com si próprio”. Além disto, em decisões passadas, o TCU respeitou a delação, segundo informou o jornal Estado de S Paulo.

Um dos aspectos citados pelo TCU é o fato do BNDES ter comprado a ação com um prêmio de R$0,50 em relação ao preço de negociação na bolsa de valores. Além disto, a operação foi aprovada em 22 dias, quando o prazo médio para aprovação é de 116 dias corridos (este é um aviso para os gestores públicos: não seja eficiente, pois o TCU pode considerar isto contra você).

Além disto, o TCU considerou que o braço do BNDES, o BNDESPar, trouxe um prejuízo de 250 milhões de reais numa operação de empréstimo para um frigorífico chamado Independência. O TCU considerou que a empresa apresentou informações enganosas sobre sua situação e que o banco foi negligente na análise.

Segundo a associação dos funcionários do BNDES

A análise econômico-financeira baseou-se em demonstrativos auditados pela BDO Trevisan Auditores Independentes, uma das maiores empresas de auditoria do Brasil. Esses balanços, utilizados por toda a comunidade financeira, não continham ressalvas.

Se isto for verdadeiro, a decisão do TCU neste quesito também é estranha.

Finalmente, o plenário aprovou uma auditoria no BNDES na concessão de empréstimos subsidiados.

Delação premiada

Um novo acusado aceitou o acordo de delação premiada e vai colaborar com Polícia Federal e Ministério Público Federal. Na última sexta-feira (24), em uma entrevista coletiva, o Ministério Publico Federal tinha dito que a Operação Lava-Jato tem no total 22 delatores e que seis nomes eram mantidos em sigilo.

Um desses delatores é Mário Góes, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção. Ele foi preso acusado de ter repassado dinheiro de propina das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez.

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Na 16ª fase da Operação Lava-Jato, dois depoimentos importantes são aguardados. Um será com o presidente licenciado da Eletronuclear, Othon da Silva, e o outro com o executivo da Andrade Gutierrez Flavio Barra. [...] Os dois são acusados de participação também no repasse de propina, envolvendo contratos de obras e serviços na construção da usina de Angra 3.

O Ministério Público Federal informou que ofereceu denúncia a mais cinco nomes envolvidos na 14ª fase da Operação Lava-Jato. O ex-diretor da Petrobras Renato Duque, a advogada Cristina Maria da Silva Jorge e os empresários João Antônio Bernardi Filho, Antônio Carlos Bernardi e Julio Gerin Almeida Camargo foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O juíz Sérgio Moro vai decidir se aceita essa denúncia.

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Leia mais sobre depoimentos de Mário Góes: Aqui

Pen drive de delator revela 'contabilidade da propina'

O auditor Luiz Antonio de Souza, delator do esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina, em depoimento na última segunda-feira, apresentou aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate Organizado (Gaeco), que atuam na Operação Publicano, a "contabilidade da propina", segundo afirmou seu advogado, Eduardo Duarte Ferreira.

Trata-se, de acordo com Ferreira, de um arquivo digital, gravado em pen drive, que foi apreendido pelo Gaeco em janeiro deste ano, quando Souza foi preso em flagrante em um motel com uma menina de 15 anos (e, por isso, responde também por exploração sexual de adolescentes). "Ele (Souza) se lembrou deste pen drive, que estava na Criminalística para ser periciado, e acabou decifrando os arquivos para os promotores", disse o advogado. "Lá está registrada a ‘contabilidade da propina’."

Ferreira disse as planilhas revelam tudo o que foi arrecadado em propina nos últimos anos: quanto e de que forma cada empresário pagou; quanto e a quem foi destinado o dinheiro; e até datas e locais dos pagamentos. "Está tudo discriminado, até os centavos", afirmou o advogado.

As planilhas foram feitas pelo próprio Souza, disse Ferreira, que precisava manter um controle número do esquema de cobrança de propinas. "Há novas empresas, que ele ainda não havia mencionado nos depoimentos anteriores".

O Gaeco restringiu-se a confirmar que Souza prestou depoimento sobre arquivos do pen drive. Esta semana, ao falar sobre a segunda denúncia da Publicano, a promotora Leila Shimiti afirmou que há "várias situações novas sob investigação", que poderiam culminar em uma nova etapa da operação.

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Recompensa

La Securities and Exchange Commission (SEC), la agencia que en EE UU se encarga de supervisar Wall Street, acaba de recompensar con más de 30 millones de dólares (unos 23,3 millones de euros) a un informante que les facilitó pruebas de primera mano para poder destapar un fraude financiero multimillonario. Es la mayor compensación dada hasta la fecha a un individuo y la cuarta vez que la recibe un extranjero.

El regulador financiero no revela la identidad del delator ni el caso de fraude que con su información ayudó a descubrir. Pero como señalan desde la agencia, este ejemplo pretende poner en evidencia el carácter internacional de su acción. "Nos dio detalles de un fraude que hubiera sido muy difícil de detectar", indicó Andrew Ceresney, director de la SEC.

El programa de recompensas, que se activó hace dos años, pretende "dar valor" a cualquier tipo de pista creíble que un individuo pueda facilitar respecto a un fraude financiero. "Da igual de que parte del mundo llegue esa información", añade Sean McKessy, responsable en la SEC de este mecanismo que incentiva que los potenciales informantes den el paso adelante.

El último récord eran 14 millones de dólares (10,9 millones de euros), anunciado en octubre de 2013. Este lo dobla. La recompensa se calcula en base a la sanción que el regulador impone a la firma o los individuos que cometen el fraude. La compensación se activa cuando la reprimenda supera el millón de dólares y el premio suele representar entre un 10% y un 30% del total del dinero recuperado.

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