Classificação de dívida com convênios

 

O International Accounting Standards Board (IASB, na sigla em inglês) emitiu, nesta segunda-feira (31), alterações à norma IAS 1 – Presentation of Financial Statements. A iniciativa visa melhorar as informações divulgadas por empresas sobre dívidas de longo prazo com covenants, e permitir que os investidores entendam o risco de que determinada dívida seja reembolsada antecipadamente. As modificações emitidas pelo IASB são efetivas para exercícios anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2024, com adoção antecipada permitida.

A IAS 1 exige que uma empresa classifique a dívida como não circulante somente se a empresa puder evitar a liquidação da dívida nos 12 meses após a data do relatório. Por exemplo, uma empresa pode ter uma dívida de longo prazo que pode ser reembolsada em 12 meses, se a empresa não cumprir com os convênios nesse mesmo período.

As mudanças implementadas na IAS 1 especificam que as cláusulas restritivas a serem cumpridas após a data do balanço não afetam a classificação da dívida como circulante ou não circulante na data do balanço. Em vez disso, as modificações exigem que uma empresa divulgue as informações sobre essas cláusulas restritivas nas notas nas demonstrações financeiras.

As alterações também respondem às propostas de feedback das partes interessadas sobre a classificação da dívida como circulante ou não circulante, quando da aplicação de requisitos introduzidos em 2020 e ainda não vigentes.

Do site do CFC, Foto: Kostiantyn Li

Países com maiores dívidas

Eis uma listagem dos países com maiores dívidas, em termos totais:

10- Canadá, $1.54 trilhão - isto corresponde a 90% da economia
9- Brasil, $1,64 tri - 88% do PIB
8- Índia, $1.85 tri
7- Alemanha, $2.43 tri o que equivale a 62% da economia
6- Reino Unido, $2.45 tri ou 87%
5- França, $2.73 tri. Isto corresponde a 98% da economia
4- Itália, $2.74 tri. É um valor bem elevado, já que corresponde a 132%
3- China, $6.76 tri ou 51%
2- Japão, $11.78 tri - Corresponde ao maior valor relativo do mundo
1- EUA, $21.46 tri ou 104%

Fonte: Aqui

Empresas antecipam pagamento

Diante da reação da economia e já de olho nas eleições de 2018, empresas têm ido ao mercado para antecipar pagamentos e alongar dívidas para evitar potencial volatilidade de preços em meio à corrida pelo Palácio do Planalto. De janeiro a agosto, companhias captaram R$ 69,9 bilhões com a emissão de dívida – valor 32% maior que no mesmo período de 2016.

Continue lendo aqui

Links

O orientador afeta a qualidade de publicação dos orientandos? (Em administração)

No jogo do Ultimato, existe "maior propensão masculina à rejeição de propostas advindas de mulheres, não obstante serem essas propostas comparativamente mais generosas (...) [e] as mulheres tendem a ser mais generosas em suas ofertas em comparação aos homens."

Dívidas com jogo de azar no exterior pode ser cobrada no Brasil

Ainda os mais citados: Segundo THE Foucalt é o campeão, num ranking internacional (grato Nelson Niero pela dica) (foto)

E aqui um texto do Nelson, de 2014 (!) sobre o assunto

Fatos sobre a crise da dívida em Porto Rico

On August 3rd, the island of Puerto Rico officially went into default on its $72 billion in debt. The announcement is the culmination of several years of economic woes, but the island's debt has now become an urgent problem for the US territory — and therefore, for the US.

The problem is especially tricky because US bankruptcy laws don't allow government institutions in Puerto Rico to declare bankruptcy, as those in US states can. US policy did a lot to create the problem, and people on both sides of the debate — Puerto Ricans and the creditors who own their bonds — are Americans.

The worst news: The island's fate is in the hands of Congress.

1) Puerto Rico is sinking under $72 billion in debt

2) Puerto Rico's economy has been struggling since 2006, when the federal government stopped offering business incentives

3) People kept buying Puerto Rican bonds because of a quirk in the tax code


4) Hundreds of thousands of Puerto Ricans moved to the mainland, worsening the economic crunch


5) Puerto Rico is caught in a "death spiral" of emigration, tax hikes, and benefits cuts


6) An obscure federal law from 1920 makes everything more expensive


7) It's not just the central government that owes money — it's also utilities and other public corporations


8) Puerto Rico can't declare bankruptcy. Neither can its cities or utilities.



9) Democrats are pushing to allow limited bankruptcy; Republicans say it isn't enough


10) Creditors argue that changing the bankruptcy laws is unfair


11) But if nothing changes, Puerto Rico is looking at a slow, rolling fiscal disaster

Fonte: aqui

Dívidas das empresas

Juros em queda, liquidez abundante e um empurrãozinho do governo para que os bancos abrissem a carteira de crédito foram os ingredientes de uma receita que permitiu que as empresas brasileiras aumentassem a fatia do endividamento proveniente de recursos de terceiros, nos últimos cinco anos.

Segundo levantamento do Centro de Estudos IBMEC, a pedido do Brasil Econômico, de dezembro de 2007 a maio de 2013, houve um aumento de 15,6 pontos percentuais (p.p.) no passivo financeiro das companhias [1] em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) - ao passar de 27% para 42,6% do fluxo total produzido no Brasil [2].

Nos países desenvolvidos, é comum que o crédito bancário chegue a 75%. "O número brasileiro é baixo se compararmos com o tamanho da economia brasileira. O problema é a distribuição . Existe uma concentração do crédito nas grandes empresas" [3], comenta Ricardo Torres, sócio da Norfolk Advisors.

Apesar de o mercado externo ter aberto as portas para as empresas brasileiras, os grandes responsáveis por esse salto não foram as linhas vindas do exterior e, sim, as fontes de recursos domésticas.

De acordo com o levantamento, as operações de crédito bancário direcionado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com recursos livres tiveram um avanço de 14,1 p.p., no período analisado. "Isso é reflexo do custo mais baixo desse tipo de dívida", comenta Carlos Rocca, diretor do centro e responsável pelo estudo.

A taxa de juros média das operações de crédito com recursos livres passou de 26%, em março de 2011, para 18,5% ao ano, em maio de 2013. Enquanto no caso dos créditos direcionados, a retração foi de 9,5% para os atuais 6,5%. "A tendência de queda nos juros é mais clara para as pessoas físicas, mas também houve retração nas pessoas jurídicas. É por isso que houve aumento expressivo na relação desse tipo de crédito e PIB ao passar de 19,2% para 29,6%", comenta Mariana Oliveira, economista da Tendências Consultoria.

Além dessas linhas, as empresas de capital aberto também contaram com maior exposição a debêntures, aproveitando a queda dos custos da operação. Segundo cálculos do Centro de Estudos IBMEC, o custo passou de 14%, em março de 2011, para 9,9%, em maio deste ano. (...)

Analisando as variáveis do mercado doméstico, crédito bancário e mercado de capitais, a conclusão do estudo é que o custo das operações de dívida das empresas abertas é bem menor do que as fechadas, em todos os períodos [4]. Em março de 2008, o custo das abertas era de quase 15%, enquanto das fechadas ultrapassava 17%. Em maio deste ano, as abertas atingiram 11,5% e as fechadas, 13,2%. "A maior transparência com relação aos números reduz o risco de crédito", afirma Rocca.

Dívidas das empresas chegam a 42,6% do PIB - Natália Flach - 25/07/13 10:55

[1] Não está claro que se trata de todas as empresas
[2] Comparar passivo com PIB não é muito conveniente. São valores distintos, com mensurações diferentes.
[3] Na realidade as pequenas e médias empresas lançam mão de outras formas de financiamento. Foram consideradas na pesquisa?
[4] Como era esperado.

Lupatech

A Lupatech deu ontem mais uma demonstração do tamanho da crise que vive: a empresa informou ao mercado que não pagou uma dívida de US$ 6,7 milhões relativa a juros devidos sobre bônus emitidos na Bolsa de Luxemburgo. A falha em saldar uma obrigação relativamente pequena é, segundo analistas, um sinal da grave situação de caixa da companhia.

Ao fim do primeiro trimestre, a empresa, que presta serviços para a indústria de petróleo, só contabilizava R$ 21 milhões em caixa, ainda menos do que as magras reservas do quarto trimestre de 2012, de R$ 31,8 milhões. É muito pouco diante das obrigações que a empresa tem pela frente - mais de R$ 700 milhões da dívida total de R$ 1,3 bilhão vencem no curto prazo - e da ausência de perspectiva de melhores resultados operacionais.

A situação se reflete diretamente nas ações da companhia: os papéis, que valiam R$ 10 há dois anos, hoje são negociados a R$ 0,50. No auge da euforia da Lupatech, que coincidiu com o anúncio das reservas do pré-sal, em 2008, os papéis passaram da marca de R$ 40.

Segundo os analistas Bruno Piagentini e Marco Aurélio Barbosa, da corretora Coinvalores, não há como a Lupatech seguir no mercado sem receber novos aportes de capital dos sócios. "O backlog (carteira de projetos futuros) não é suficiente para garantir uma melhoria do ponto de vista operacional", dizem os analistas.

Neste cenário, a perspectiva é que o bloco de controle - formado por BNDESPar, Petros (o fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás) e a GP Investimentos - deverá ser acionado novamente. À medida que as dificuldades da Lupatech se amontoaram, os sócios com maior capacidade de investimento foram sendo acionados. A participação do braço de investimentos do BNDES na empresa saltou de 11,4% para 31% entre o fim de 2011 e o primeiro trimestre de 2013.

O problema, de acordo com Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), é que o cenário atual é desfavorável para novos investimentos do banco de fomento no negócio. "A situação econômica mudou, com o País vivendo dificuldades para controlar a inflação e para fechar a conta do superávit primário", diz o especialista no setor de petróleo. "Com o atual clima político, vai ser mais difícil o BNDES explicar um aporte numa empresa que não está dando certo. É um problema semelhante ao que vive o empresário Eike Batista."

Não faz muito tempo que o BNDES e a Petros capitanearam uma tentativa de resgate para evitar a quebra da Lupatech. Em abril do ano passado, foi feito um aumento de capital de R$ 700 milhões, no qual BNDESPar e Petros tiveram preferência de compra das novas ações.

Segundo fontes, há duas razões para o drama vivido pela Lupatech. O primeiro é de gestão. Com o caixa inflado pela abertura de capital, em 2006, a Lupatech foi às compras: gastou cerca de R$ 400 milhões em 17 aquisições. No entanto, quando começou a enfrentar dificuldades, ficou claro que algumas das compras não tinha sido acertada. A partir de 2011, a empresa se desfez de negócios como Microinox e Metalúrgica Ipê.

A outra face do problema é a lentidão da Petrobrás em fazer os investimentos para tirar os projetos do pré-sal do papel. Hoje, cerca de dois terços do faturamento da Lupatech estão ligados à estatal. O problema, segundo os analistas da Coinvalores, é que a fornecedora não pode mais esperar, já que suas obrigações são de curto prazo.

O ritmo lento do desenvolvimento do pré-sal, segundo Pires, do CBIE, pode ser explicado por duas exigências do governo à Petrobrás: ao mesmo tempo que tinha de ser a operadora do pré-sal, a empresa foi obrigada a segurar o aumento da gasolina, o que prejudicou sua capacidade de investimento.

FERNANDO SCHELLER - O Estado de S.Paulo

6 fatos sobre a dívida norte-americana

THE significance of America’s national debt is a serious question, but you would not know this from the current political rhetoric, which consists mostly of vague apocalyptic warnings. I want to present a calmer view, by emphasizing six facts about the debt that many Americans may not be aware of.

Roughly half of outstanding debt owed to the public, now $11.7 trillion, is owned by foreigners. This part of the debt is a direct burden on ourselves and future generations. Foreigners are entitled to receive interest and principal and can use those dollars to acquire goods and services produced here. If our government had used borrowed money to improve infrastructure or to improve the skills of workers, the resulting extra production would have made repayment easier. Instead, over the last decade, it used the money for wars and tax cuts.

The Treasury owes dollars, America’s own currency (unlike Greece or Italy, whose debt is denominated in euros). So the Treasury can always make payments when due — unless it is prevented from doing so by political blackmail over the statutory debt limit, which is now due to be reached in May. Notwithstanding the unprecedented credit-rating downgrade by Standard & Poor’s in 2011, no foreign lenders realistically expect us to default. If they did, they would be insisting on higher interest rates, which they aren’t. Of course, if we were stupid enough to default even once, the cost of borrowing would go much higher, for a long time.

One way to effectively repudiate our debt is to encourage inflation. When prices rise, interest and principal are repaid in dollars that are worth less than they were when they were borrowed. (This applies to Treasury’s borrowing at home as well as abroad.) The Federal Reserve has promised to keep buying bonds and to maintain near-zero interest rates until unemployment eases, a strategy that some fear could lead to uncontrolled inflation, though there is no indication so far that that will happen.

Treasury bonds owned by Americans are different from debt owed to foreigners. Debt owed to American households, businesses and banks is not a direct burden on the future. Of course the payments of interest and principal are a burden on current and future taxpayers, but they will ultimately be received by American people and organizations, many of them taxpayers. Some of our grandchildren would be paying off others of our grandchildren; the result will be a net transfer from American taxpayers to American bondholders.

The real burden of domestically owned Treasury debt is that it soaks up savings that might go into useful private investment. Savers own Treasury bonds because they are seen as safe, default-free assets, and the government can borrow at lower rates than corporations can. If there were less debt, and fewer bonds for sale, savers seeking higher returns would invest in corporate bonds or stocks instead. Business investment would expand and be more profitable.

But in bad times like now, Treasury bonds are not squeezing finance for investment out of the market. On the contrary, debt-financed government spending adds to the demand for privately produced goods and services, and the bonds provide a home for the excess savings. When employment returns to normal, we can return to debt reduction.

[...]

Fonte: Our debt, ourselves - Robert Solow

Política fiscal: o desafio para 2013

Entre 1991 e 2011, o gasto primário do governo federal (exclusive transferências a Estados e municípios) saiu de 11,1% para 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar desse crescimento, o País passou, sistematicamente, a gerar superávits primários para pagar os juros da dívida interna e externa a partir de 1999. No entanto, essa maior responsabilidade fiscal foi baseada no crescimento da receita - a arrecadação quebrou a barreira dos 25% do PIB (1970-1994) e chegou a 35% do PIB, em 2011.

Nesse debate é bom ter claro que todos os presidentes brasileiros, desde 1990, terminaram os seus mandatos com a despesa primária como proporção do PIB maior do que aquela do seu antecessor. O crescimento do gasto foi mais intenso na primeira metade da década de 1990, quando em apenas três anos (1991 a 1994) a despesa primária cresceu quase três pontos porcentuais do PIB pelo "efeito Constituição". O crescimento foi particularmente concentrado no gasto com pessoal e nas despesas com INSS.

No período mais recente, desde 1999, o gasto público não financeiro do governo federal continuou sua trajetória de expansão. Mesmo com a aceleração do crescimento da economia entre 2004 e 2010, conseguimos a proeza de continuar elevando o gasto público não financeiro (% do PIB) sem aumentar o investimento público (que está por volta de 1% do PIB).

Por outro lado, quando se analisa o comportamento do gasto público, nota-se que as razões para o seu aumento são sempre meritórias.

Por exemplo, quando se olham os dados para 1999 a 2011, não há dúvida de que, como porcentagem do PIB, 87% do crescimento do gasto primário de 1999-2011 é explicado pelo aumento das despesas do INSS e gastos de custeio ligados a programas sociais (seguro-desemprego, abono salarial, Loas e Bolsa Família). Todas estas despesas são afetadas diretamente pelos reajustes reais do salário mínimo.

No período mais recente, de 2007 a 2011, se olharmos o gasto público não financeiro (custeio, pessoal e investimento) classificado por função, o maior crescimento da despesa pública do governo federal ocorreu com a função educação: crescimento nominal de 140% neste período. Até outubro de 2012, o investimento do Ministério da Educação foi de R$ 8,3 bilhões, com crescimento de 60% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os gastos com saúde e educação têm regras constitucionais para o seu crescimento que tornam impossível qualquer economia com essas funções. O governo federal tem de gastar, no mínimo, 18% da sua arrecadação de impostos, líquida de transferências, com a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Na média de 2002 a 2004, o governo federal gastava muito mais do que isso: 29,7%. No entanto, com o crescimento da carga tributária, o governo federal gastou com a manutenção e o desenvolvimento do ensino, em 2011, uma parcela de 19,3% da sua receita líquida de impostos. Não há mais quase nenhum "espaço legal" para economizar com essa despesa, a não ser que haja uma queda permanente da arrecadação.

Neste ano até outubro, a despesa não financeira do governo federal cresceu R$ 71 bilhões e, desse total, as despesas com investimento responderam apenas por R$ 9,4 bilhões, incluindo aqui os subsídios ao Minha Casa Minha Vida, que foram responsáveis por R$ 5,4 bilhões desse crescimento. Da mesma forma, em 2009 as despesas não financeiras do governo federal cresceram R$ 74,2 bilhões e o investimento público ficou com apenas R$ 5,9 bilhões. Assim, tanto em 2009 quanto em 2012, o setor público sai maior de anos de baixo crescimento.

Em 2009, a despesa primária aumentou 1,2 ponto porcentual do PIB e, com o crescimento excepcional do PIB de 7,5% em 2010, a despesa recuou apenas 0,2 ponto porcentual. No conjunto dos dois anos, portanto, o gasto primário ficou um ponto do PIB maior. Algo semelhante, mas não na mesma magnitude, deverá acontecer novamente em 2012 e 2013. De onde virá então o espaço fiscal para as fortes desonerações anunciadas pelo governo?

Muitos falam que a redução das taxas de juros para o atual nível de 7,25% ao ano criaria o espaço fiscal para a suposta diminuição planejada da carga tributária e, com juros menores, não seria necessária a geração de superávits primários de 3,1% do PIB. Há dois equívocos nessas afirmações. Primeiro, o que importa nesse debate são os juros (implícitos) da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que continua elevada, perto de 15% ao ano. A magnitude de queda desta taxa não será a mesma observada para a taxa de juros Selic e, portanto, a economia fiscal será muito menor, inclusive porque o Tesouro continua aumentando sua dívida para emprestar ao BNDES e aumentando os subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esse tipo de operação aumenta o custo da DLSP.

Segundo, o superávit primário do setor público em 12 meses até outubro já foi reduzido para 2,2% do PIB, apesar do fraco crescimento do investimento público do governo, como destacado acima. Assim, o superávit primário foi reduzido sem que tenha ocorrido ainda o forte crescimento esperado do investimento público.

Nas circunstâncias atuais, até mesmo alcançar um superávit primário entre 2% e 2,5% do PIB no próximo ano será um desafio. A redução das taxas de juros não será suficiente para criar espaço fiscal para desonerações e aumento do investimento público. E os novos programas de empréstimos de bancos públicos para investimento nos Estados contribuirão também para a redução do superávit primário.

Assim, em 2013, o maior desafio para o governo federal será desatar o nó fiscal que ele próprio criou ao priorizar o crescimento dos gastos que, anteriormente, conseguia acomodar com uma economia que crescia acima de 4% ao ano - e, mesmo assim, com crescimento da carga tributária. Sem um "boom" de commodities e com o crescimento menor do mundo, não há como fazer mais do mesmo. Em 2013, o Brasil precisará começar a fazer escolhas ou a tão sonhada redução de carga tributária não ocorrerá nos próximos anos.

Fonte: Política Fiscal: o desafio para 2013 

Gênero, Poupança e Dívida

Duas cidades do estado da Georgia, Macon, com 155 mil habitantes, e Columbus, com quase 200 mil, são muito parecidas. Mas em Columbus a dívida das pessoas é de 3,5 mil dólares per capital maior que de Macon. O que justificaria esta disparidade? Uma das poucas diferenças entre as duas cidades é a diferença na quantidade proporcional de mulheres: em Macon o número de mulheres é muito maior que os de homem. Em Macon para cada mulher existem 0,78 homens; em Columbus, a relação é de 1,18 homens para cada mulher. Pesquisas anteriores já mostraram que as mulheres são mais avessas ao risco. E parece que também gastam menos e poupam mais.

Uma possível explicação é que num ambiente com poucas mulheres, os homens gastam mais buscando uma parceira; por exemplo, os gastos de conquistas (flores, joias etc) são maiores nesta situação.

É interessante que esta situação se inverte na China. Em razão do controle populacional, existe uma maioria de homens naquele país: os pais preferem o filho homem, que garante a aposentadoria na velhice, do que uma mulher. Mas para conseguir uma esposa, o homem deve ter um bom dote. E isto incentiva a economia, não o gasto.

Leia Mais em The Surprising Economics of Sex Ratios, Eric Jaffe, The Atlantic Cities

Contabilidade criativa e os repasses do BNDES

Editorial O Estado de S.Paulo
04 de outubro de 2012

O Tesouro Nacional deverá liberar entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões nos próximos dias para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de que este possa prosseguir nas suas operações com empresas, inclusive do governo.

É um expediente que já foi denunciado, no passado, pela economista do Fundo Monetário Internacional (FMI) que acompanhava a economia brasileira. No entanto, é apresentado pelas autoridades monetárias brasileiras como "contabilidade criativa".

No fundo, trata-se de uma operação de triangulação em que o Tesouro empresta recursos ao BNDES sem que, pelas normas contábeis, isso represente aumento da dívida líquida, pois são recursos repassados pelo banco de desenvolvimento a empresas controladas direta ou indiretamente pelo governo, que pagam dividendos ao Tesouro e, portanto, ajudam a elevar de modo sensível o superávit primário.

Fugindo das normas da transparência, nunca se explicou com clareza o custo dessas operações para o Tesouro. Na realidade, este paga juros mais elevados pela dívida que contrai do que os praticados pelo BNDES, e os dividendos que recebe parecem inferiores aos juros que paga. Os repasses ao BNDES não aparecem como despesas do governo, enquanto os dividendos que o Tesouro recolhe são incluídos nas receitas - um dos pontos altamente criticados.

Num momento em que o governo reconhece que não poderá alcançar a meta cheia de superávit primário do governo central - e terá de emitir mais títulos da dívida pública, sobre os quais incidirão mais juros -, essa "contabilidade criativa" apresenta graves inconvenientes.

É somente por causa de convenções contábeis que a dívida pública não está aumentando. Na realidade, ela cresce e exige o pagamento de juros, que é feito com emissão de novos papéis da dívida. Serão juros sobre os quais incidirão mais juros.

Por outro lado, desde que começou a campanha eleitoral, os governos estaduais foram autorizados a aumentar seus empréstimos, o que representa nova fonte de juros a pagar.

Por enquanto, a dívida pública está num nível administrável, mas poderá chegar a um ponto em que o País será forçado a pagar juros mais altos por sua rolagem, especialmente se a liquidez internacional - que vem sendo objeto de alertas pela presidente Dilma Rousseff - voltar a se estreitar.

De qualquer maneira, o fato de a equipe econômica estar anunciando que o superávit primário não será atingido já deve levar a um aumento dos juros que o Brasil está pagando.

TIM

A TIM Participações esclareceu, em relação à nota publicada pelo colunista Lauro Jardim no Radar On-line da revista Veja, que os R$ 6,6 bilhões mencionados na coluna não correspondem a dívida, mas a contingências.

"Não há dívida de R$ 6,6 bilhões como informou o artigo. Conforme apresentado em nossas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2011, este montante refere-se a contingências cujo grau de risco, segundo avaliação interna e de profissionais independentes, não exige provisionamento segundo as normas contábeis aplicáveis à matéria", diz o diretor de Relações com investidores da TIM, Rogerio Tostes Lima, em comunicado.

A empresa diz ainda que "todas as premissas de avaliação de risco adotadas pela companhia, que resultaram nas provisões de contigências reportadas nas suas demonstrações financeiras, inclusive aquelas de ordem tributária, foram feitas em estrito cumprimento de todas as regras contábeis aplicáveis".

Sobre a alegação de abertura de uma investigação por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Securities and Exchange Commission (SEC), Lima diz que a companhia tem ADRs listados na NYSE e está adicionalmente sujeita aos controles e procedimentos da Lei Sarbanes-Oxley (SOX). "A Seção 404 da SOX, por exemplo, determina uma avaliação anual dos controles e procedimentos internos, que vem sendo feita regularmente, para a emissão de relatórios financeiros, entre os quais se incluem aqueles relacionados à contabilização de nossas provisões para contingências", diz.

Segundo Lima, nos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011, auditores independentes executaram procedimento específicos, testando os métodos utilizados pela TIM e emitiram relatórios, sem ressalvas, atestando tanto a razoabilidade das demonstrações financeiras quanto a eficácia dos controles internos e dos procedimentos executados para a emissão dos relatórios financeiros.

Em relação à CVM, Lima diz que a TIM tem conhecimento de uma reclamação feita junto à autarquia pelo acionista minoritário JVCO Participações Ltda., empresa do grupo Docas Investimentos controlada por Nelson Tanure, a respeito do tema tratado na coluna de Lauro Jardim. Segundo Lima, a TIM já se manifestou há tempos junto à própria CVM.

"A companhia esclarece que a CVM ainda não se pronunciou acerca da reclamação feita por aquele acionista ou mesmo das informações prestadas pela companhia, que continua pronta a demonstrar a correção do procedimento adotado e das demonstrações financeiras publicadas e informadas ao mercado. Da mesma forma, a companhia não tem nenhuma informação, e nem foi solicitada pela SEC, a se manifestar acerca de qualquer procedimento ou investigação a respeito da mesma matéria", diz Lima.

O executivo diz que são absolutamente inverídicas, equivocadas e falaciosas as afirmações feitas na coluna ou mesmo na reclamação feita pela JVCO. Por isso, diz, a TIM está avaliando as medidas jurídicas a serem adotadas para a preservação dos interesses da companhia e de seus demais acionistas.

Valor de R$ 6,6 bi é contingência e não dívida, esclarece TIM - 3 de Outubro de 2012 -  Estadão.com.br

Agrenco

A companhia de agronegócios Agrenco, cujas subsidiárias brasileiras estão em recuperação judicial, abriu 12 ações judiciais para anular dívidas fiscais no Estado do Mato Grosso que afirma serem "inexistentes" e originadas no período da administração anterior da empresa. (...)

O valor da dívida fiscal não foi divulgado. A Agrenco afirma que as subsidiárias "confessaram dívidas fiscais inexistentes" e que a administração anterior "absteve-se de apresentar defesa em inúmeros autos de infração para combater dívidas também inexistentes e/ou inconsistentes".

As 12 ações foram abertas na sexta-feira passada e "outras 9 serão ajuizadas nesta semana, visando a comprovação de que toda a quantidade de soja e milho que saiu do MT para exportação foi de fato, efetivamente exportada".

Segundo a companhia, os processos podem reduzir sensivelmente o passivo fiscal das subsidiárias. [1] A Agrenco ainda denunciou o assunto ao Ministério Público de São Paulo e afirmou que o MP paulista instaurou investigação para "apuração dos fatos e de eventual prática de crime". (...)

Agrenco abre ações para anular cobrança de dívida "inexistente" - 20 de Agosto de 2012 - Estado de São Paulo

Na realidade a redução do passivo não depende somente dos processos. Conforme a teoria informa (vide Capítulo 7 do Teoria da Contabilidade, de Niyama e Silva) ainda existe a possibilidade real da dívida ser cobrada. Neste caso, somente quando a empresa tiver uma garantia que vencerá o processo contra o fisco estadual é que a mesma deveria ser retirada do balanço.

Dívida de Jovens, Controle e Auto-Estima

Artigo publicado na revista "Social Science Research" explora a psicologia da dívida entre jovens americanos. De autoria dos sociólogos Rachel Dwyer, Randy Hodson e Laura McCloud, a pesquisa "Youth Debt, Mastery, and Self-Esteem" ("Dívida de Jovens, Controle e Auto-Estima") demonstra como a dívida passou de perigo a necessidade. "Neste início de século, os jovens adultos crescem numa era de acesso sem precedentes ao crédito, mas crescimento vagaroso de ganhos. O resultado é uma alta dramática do endividamento", diz Rachel.

Como resultado, o momento em que um americano entre 18 e 24 anos contrai sua primeira dívida, seja para consumir com o cartão de crédito, seja com um empréstimo estudantil, se tornou uma espécie de rito de passagem. "Ambos os tipos de dívida aumentam a autoestima e a sensação de controle dos jovens", diz a socióloga. "Para os jovens, a experiência da dívida é um investimento no futuro." Essa sensação é mais forte entre os jovens de origem humilde, que se veem, enfim, capazes de aceder plenamente à sociedade de consumo. Tanto para os ricos quanto para os pobres, porém, a satisfação proporcionada pelas dívidas começa a desvanecer a partir dos 24 anos: é o momento em que passam a ter de pagá-las.

Fonte:As muitas caras da dívida

Cobrança de dívidas

A cobrança de dívidas está começando a se tornar um grande negócio no Brasil. Pode-se dizer que o aumento da cobrança de dívidas é o preço do crescimento. Depois de anos de instabilidade econômica e hiperinflação, o volume de crédito no Brasil quase dobrou nos últimos dez anos, e agora corresponde a quase 50% do PIB.

Mais recentemente, a inadimplência também tem estado em alta. Segundo a KPMG, o total das dívidas em atraso no Brasil pode alcançar R$ 330 bilhões; desse total, os bancos já disseram que não vão recuperar cerca de R$ 180 bilhões, tornando essa quantia potencialmente disponível para ser vendida aos cobradores de dívidas.

Os bancos costumavam vender carteiras de créditos com mais de cinco anos de atraso, mas com o crescimento do mercado de cobrança de dívidas, estão começando a vender carteiras mais recentes.

O Banco Santander Brasil S.A. vendeu cerca de R$ 16 bilhões em créditos inadimplentes em 2011, quase quatro vezes a quantia vendida em 2010. Esses empréstimos, equivalentes a cerca de 9% do total de empréstimos do Santander Brasil, são a pior parte da sua carteira – aqueles que não receberam nenhum pagamento por mais de um ano. O Santander afirma que “as condições atuais do mercado explicam a aceleração da venda de suas carteiras [de créditos inadimplentes], resultando em maior eficiência”.

Fonte: Rogerio Jelmayer The Wall Street Journal, Valor Economico

Rir é o melhor remédio

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Impacientes e endividados

A paciência é mesmo uma virtude. Um novo estudo mostra que pessoas pacientes também têm melhores oportunidades de crédito.

Segundo a pesquisa, as pessoas que estavam dispostas a esperar por benefícios de longo prazo apresentaram melhor pontuação de crédito do que as pessoas que aceitaram recompensas imediatas.

Os pesquisadores entrevistaram 437 famílias de baixa a moderada renda que procuravam ajuda na preparação do imposto.

Em um questionário, os pesquisadores perguntaram aos participantes se eles aceitariam uma pequena recompensa imediatamente, ou uma recompensa potencialmente maior pela qual eles teriam que esperar.

Os pesquisadores então acessaram a pontuação de crédito desses participantes, e descobriram uma correlação entre pontuação de crédito e as pessoas que estavam dispostas a aceitar um benefício a longo prazo. Os participantes que aceitaram recompensas imediatas tinham menor pontuação de crédito.

“Conceitualmente, faz sentido que a forma como as pessoas ‘planejam’ o futuro afete sua decisão de padrão em seus empréstimos”, disse Stephan Meier, autor do estudo. “As pessoas acumulam dívidas e têm que decidir se devolvem o dinheiro ou o usam para outra coisa”, explica.

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Perdão

Alguns dos principais bancos que quebraram na década de 1990 estão prestes a conseguir um alívio bilionário em suas dívidas. Beneficiados por uma lei aprovada no meio do ano passado, instituições como Econômico e Nacional devem fechar, em breve, acordos de perdão de nada menos que R$ 18,9 bilhões em débitos.


O desconto total equivale a 30% de toda a dívida de cinco bancos: Nacional, Econômico, Mercantil de Pernambuco, Banorte e Bamerindus. Segundo o balanço do Banco Central (BC), em 30 de junho os débitos totais dessas cinco instituições eram de R$ 64,4 bilhões. Com os descontos, caem para R$ 45,5 bilhões, desconto de 30% sobre o total.

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Panamericano

Com respeito ao banco Panamericano, o jornal Estado de São Paulo traz um conjunto de reportagens sobre a procura de solução por parte dos executivos da entidade junto a políticos e fundo de pensão (aqui, aqui, aqui e aqui). Em um dos trechos, comenta sobre o governo de Alagoas, que descontava os empréstimos consignados da folha dos seus funcionários, mas não repassava as instituições financeiras.

Após reter os valores, o governo passava a negociar com os bancos o pagamento, cobrando um taxa de retorno de 25%. Sob ameaça de transformar a dívida em precatório judicial. Neste caso, os valores somente seriam recebidos muitos anos depois.

Compensação

O artigo 368 do Novo Código Civil diz que “se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem”. A obviedade dessa afirmação salta à vista de qualquer pessoa com um mínimo de discernimento. E o legislador foi sucinto e direto devido ao fato de não haver absolutamente nada a acrescentar ou especular. O estado de lucidez que permitiu a elaboração desse artigo só foi possível porque ele é destinado às relações que não envolvem o poder público. Quando o mesmíssimo assunto abrange as entidades fazendárias a coisa muda completamente de figura. O artigo 374, vizinho do 368, que tratava da compensação de dívidas fiscais e parafiscais, foi revogado pela lei de um artigo só e meia dúzia de palavras, a de número 10.677/2003. A exposição de motivos para tal revogação está na E.M. 26, de 09/01/2003, que menciona o comprometimento da estabilidade fiscal e graves prejuízos ao erário. (...)

PAPO DO MALANDRO - Reginaldo de Oliveira - Publicado no Jornal do Commercio em 11/10/2011