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26 março 2014

Punição

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 1,4 milhão o executivo Luís Felippe Índio da Costa e outros quatro acusados em julgamento realizado nesta terça-feira (25), envolvendo a Cruzeiro do Sul Corretora. Além de Índio da Costa, também foram multados Felipe Neira Lauand, gerente de mesa de operações da corretora, Marcello Garbes Rodrigues, chefe da mesa, e o assessor Fernando Luiz Martins Perroni Filho. O processo, de 2005, foi aberto após relatórios da Bovespa apresentarem suspeitas de irregularidades e práticas não equitativas por parte da corretora e seus funcionários

Fonte: Aqui

22 novembro 2013

Cruzeiro do Sul

O ex-controlador do banco Cruzeiro do Sul, Luis Felippe Indio da Costa, entrou na Justiça com pedido de perícia nos contratos que o Banco Central (BC) considerou fraudulentos quando liquidou a instituição em setembro do ano passado.

Na ação entregue na semana passada à 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o ex-controlador do Cruzeiro do Sul afirma que até hoje não teve acesso aos contratos sob suspeita e que, sem isso, não tem como se defender.

(...) No processo administrativo do BC, estão anexados apenas 100 dos 356 contratos que a fiscalização analisou manualmente. Para chegar aos 280 mil contratos supostamente fictícios, o BC recorreu ao cruzamento de diversos bancos de dados, que detectam operações com infrações similares.

O ex-banqueiro afirma que seria preciso fazer a perícia em pelo menos 10% dos contratos sob suspeita, ou seja, 28 mil contratos, para ter certeza de que a fraude envolveu um número tão grande de operações.

Nas negativas aos pedidos de Indio da Costa, o BC afirmou que os 100 contratos que fazem parte do processo são suficientes para caracterizar o crime e que a perícia de outros contratos não muda a conclusão de fraude.


Fonte: Aqui

24 maio 2013

Auditoria do Cruzeiro do Sul

O juiz Carlos Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judiciais, decidiu não fazer, ao menos por enquanto, o arresto dos bens das auditorias KPMG e Ernst & Young Terco, conforme tinha sido pedido pelo Ministério Público (MP) de São Paulo, em denúncia sobre o envolvimento das empresas na quebra do banco Cruzeiro do Sul entregue no início do mês.

Apesar de a notícia ter sido recebida com alívio por auditores, a discussão sobre a responsabilidade das firmas ainda não acabou. O juiz decidiu ouvir a defesa das duas empresas primeiro, antes de tomar qualquer decisão sobre o arresto dos bens - medida que ainda não está totalmente descartada.

Se houvesse o arresto, alguns agentes do mercado entendiam que a própria continuidade das empresas e dos empregos ficaria em risco. Esse foi, inclusive, um argumento levado por advogados ao Ministério Público e à Justiça.

Profissionais do setor ficaram perplexos depois de os auditores terem sido equiparados, em termos de responsabilidade, aos controladores e administradores do Cruzeiro do Sul, que são acusados de cometer fraudes que provocaram um rombo de R$ 2,23 bilhões na instituição financeira, supervisionada pelo Banco Central (BC).

É uma avaliação inédita, já que em casos anteriores de rombos em bancos, a responsabilidade das firmas de auditoria nunca antes chegou a ser discutida na Justiça.

Na denúncia, o Ministério Público se valeu do relatório da comissão de inquérito instituída pelo BC para apurar as causas da quebra do banco. Com base nisso, os promotores Eronides Santos e Joel Bortolon Junior concluíram que a KPMG e a Ernst & Young falharam no dever de detectar a existência de operações de crédito fraudulentas, apesar de terem se deparado com uma série de indícios disso.

A ação do MP mostra, por exemplo, que a KPMG aceitou como comprovação da existência de uma operação de crédito gravações de voz. Contratos com divergências de nomes e valores ou que estavam sem assinatura e sem numeração também foram aceitos. Atos como esses, para o BC e o MP, deveriam ter sido considerados como indício de fraude pelo auditor.

A KPMG prestou serviço de auditoria ao Cruzeiro do Sul entre 2006 até 2011, período em que teria ocorrido a maior parte da fraude não identificada. A Ernst & Young fez a checagem dos números referentes ao primeiro trimestre 2012, o que, tecnicamente, é considerado uma revisão limitada, e não um trabalho completo de auditoria.

O entendimento de executivos e técnicos da área é que, se o auditor tiver que dividir igualmente a conta em casos de fraude ou falência de empresas, ninguém mais vai querer prestar o serviço de auditoria. O risco assumido não seria remunerado pelos honorários. (...)


Juiz vai ouvir auditorias antes de arresto - Fernando Torres e Carolina Mandl - Valor Econômico - 23/05/2013

13 maio 2013

Cruzeiro do Sul

As supostas fraudes que levaram o banco Cruzeiro do Sul a um rombo contábil de R$ 2,23 bilhões foram praticadas por, no mínimo, uma década. É o que aponta o relatório final da comissão de inquérito do Banco Central obtido pela Folha.

Desse total, R$ 1,27 bilhão --praticamente a metade-- foi gerado por "operações falsas e inexistentes" envolvendo a venda de títulos para FDICs (Fundo de Investimento em Direito Creditório).

Um deles, por exemplo, envolvia uma empresa que estava inativa desde 2008.

Entre maio e agosto de 2011, foram detectados 7.572 clientes com mais de duas operações ativas contratadas (crédito consignado). Cada uma delas estava vinculada a órgãos conveniados distintos, muitas vezes em Estados diferentes. A análise feita pelos interventores não identificou qualquer liberação de recursos pelos clientes.

Esse resultado foi obtido a partir da inspeção, pela equipe do BC, de 320 mil contratos em cinco empresas financeiras do grupo Cruzeiro do Sul.

No total, o rombo contábil gerado por todos os contratos fictícios (não somente os de FDICs) somou R$ 1,38 bilhão, afirma o relatório.

ESMERALDAS

A diferença (R$ 848 milhões) em relação ao rombo total seria explicada por outras operações irregulares. Uma das principais teria sido a simulação de empréstimos aos controladores do Cruzeiro por meio de "laranjas".

Segundo o BC, o banco "vendia" títulos para esses "clientes" e usava os recursos supostamente pagos para aplicar em cotas de fundos de investimento. Esses fundos, por sua vez, compravam papéis emitidos por uma empresa, a Patrimonial Maragato, de Luís Octávio e Luiz Felipe Indio da Costa, ex-controladores do Cruzeiro do Sul.

O maior dos fundos, o Prosper Flex, concentrou R$ 147 milhões em transações supostamente simuladas. Os tomadores de empréstimos não tinham capacidade financeira, de acordo com o BC.

Ainda de acordo com o relatório, houve transações com laranjas para envio de recursos ao exterior. Também foram encontrados R$ 2,5 milhões em esmeraldas no cofre do banco. Um especialista contratado para fazer a investigação atestou que as pedras eram falsas.

(JULIO WIZIACK E TONI SCIARETTA)

02 maio 2013

Auditorias e Cruzeiro do Sul

A KPMG e a Ernst & Young, contratadas pelo Cruzeiro do Sul, foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por supostas irregularidades na auditoria das contas do banco entre 2007 e 2012.

É a primeira vez que companhias desse ramo são denunciadas à Justiça no país.

Em 2011, a Delloite --que fez a auditoria do PanAmericano-- foi punida administrativamente pelo Banco Central por falhas na auditoria das contas do banco que pertencia a Silvio Santos e foi interditado após o BC descobrir um rombo de R$ 2,5 bilhões. Na investigação, não houve evidências para incluir a auditoria na denúncia à Justiça.

O Cruzeiro do Sul foi liquidado pelo BC, em setembro do ano passado, com um rombo de R$ 2,23 bilhões.

No relatório final do BC, os interventores atestam que a KPMG "descumpriu normas relevantes de auditoria". Diz ainda que essas falhas levaram a empresa a não identificar "operações insubsistentes, emitindo parecer sem ressalva e induzindo a erro".

A KPMG auditou os balanços do banco entre junho de 2007 e dezembro de 2011. Em março de 2012, ela foi substituída pela Ernst Young, que, ainda segundo o BC, também não cumpriu com "etapas obrigatórias do procedimento de auditoria".

Segundo o BC, uma das diversas falhas cometidas pela KMPG foi não ter feito procedimentos adicionais para "atestar a existência das operações de crédito". Mesmo com uma amostra acima de 88% de divergência, a empresa optou por emitir parecer, sem ressalvas no balanço.

Na ação apresentada ontem à 2ª Vara de Falências de São Paulo, a Promotoria pede a penhora de bens das duas empresas incluídas na lista de responsáveis pelo rombo na instituição.

Procuradas, KPMG e Ernst Young preferiram não se pronunciar porque não foram notificadas.

COBRANÇA

A denúncia feita pelo Ministério Público tem o objetivo de ressarcir os cofres públicos pelos danos causados na esfera cível pelos ex-controladores do Cruzeiro do Sul Luís Felipe e Luís Octavio Indio da Costa. Na esfera criminal, os acusados respondem à Justiça Federal após denúncia feita pelo Ministério Público Federal, em São Paulo.

No total, foram 17 os denunciados pelo Ministério Público Estadual. Entre eles, está a Cruzeiro do Sul Holding Financeira -que pertence aos ex-controladores-, cujos bens não tinham sido bloqueados pela Justiça Federal. Também estão na lista 12 ex-diretores do banco.


KPMG e Ernst & Young são denunciadas por irregularidades no Cruzeiro do Sul - JULIO WIZIACK e TONI SCIARRETTA - Folha de S Paulo - 1 de maio

10 abril 2013

Cruzeiro do Sul

Liquidado seis meses atrás em meio a uma série de denúncias de fraudes, o banco Cruzeiro do Sul calcula hoje que não deverá pagar a seus credores mais do que metade dos R$ 10 bilhões que eles têm a receber. A estimativa foi feita ao 'Estado' pelo liquidante da instituição, Sérgio Rodrigues Prates.

Nomeado pelo Banco Central (BC), Prates está lá para cobrar clientes que tomaram empréstimos no Cruzeiro do Sul e assim devolver ao menos parte do dinheiro dos investidores que tinham aplicações no banco. Por enquanto, boa parte dos empréstimos está retornando.

Da liquidação até o fim de março, entraram no caixa do banco R$ 1,3 bilhão. A maior parte dessa receita vem do pagamento de empréstimos consignados, mas há também dívidas de cartões de crédito e financiamentos a empresas. Por enquanto, o dinheiro vai ficar quase todo com o banco. "Ainda não estamos pagando ninguém", diz Prates. "Esse caixa vai ficar aplicado até que a gente tenha uma noção clara de quem são todos os credores."

Beneficiados. O liquidante acha que a lista final de credores ficará pronta até o fim deste mês. Entre eles, há vários investidores estrangeiros, que compraram títulos do banco. Prates não arrisca nenhum prazo para que eles comecem a resgatar o dinheiro que um dia aplicaram no Cruzeiro do Sul.

De acordo com o balanço do ano passado, que foi finalizado em março, o banco tem passivos que atingem R$ 10 bilhões e cerca de R$ 6,5 bilhões em ativos - a maior parte, operações de empréstimos. "Não é certo que conseguiremos receber tudo, mas vamos tentar chegar o mais próximo possível", afirma Prates.

A taxa de inadimplência tem ficado entre 7% e 10%. "Muitos devedores acham que não precisam mais pagar por causa da liquidação ou que suas dívidas serão esquecidas. Mas a gente vai atrás", diz o liquidante.

O Cruzeiro do Sul foi liquidado pelo BC em setembro, após a apuração de um rombo contábil de R$ 3,1 bilhões. Dezessete pessoas foram acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de praticar crimes como gestão fraudulenta, caixa 2 e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o banco teria criado mais de 300 mil empréstimos consignados falsos para maquiar seus balanços e dar a impressão de que seus números eram bons.

Na Justiça. O ex-controlador do banco, Luís Felippe Índio da Costa, chegou a passar duas semanas na cadeia, em São Paulo. Seu pai, Luís Felippe, ficou em prisão domiciliar, no Rio. Eles sempre negaram as acusações e afirmam que as avaliações feitas na contabilidade do banco desde a época da intervenção estariam incorretas.

No momento, segundo seus advogados, eles avaliam a possibilidade de entrar na Justiça contra medidas adotadas pelo BC e pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que atuou como interventor no Cruzeiro do Sul antes de sua liquidação.

06 fevereiro 2013

Cruzeiro do Sul

"O prejuízo se estende aos depositantes, investidores, sistema financeiro nacional e ao ambiente econômico brasileiro", advertiu o juiz Márcio Ferro Catapani ao decretar, em despacho de 90 linhas, abertura de ação penal contra os banqueiros Luís Octávio Azeredo Lopes índio da Costa e seu pai, Luís Felippe índio da Costa, e mais 15 ex-dirigentes do Banco Cruzeiro do Sul - agora, todos réus da Justiça Criminal Federal em São Paulo.

"As investigações dão conta de uma fraude perpetrada no âmbito da gestão do Cruzeiro do Sul que resultou em um desfalque na ordem de grandeza que ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão", assinala o juiz, da 2ª Vara Criminal Federal.

Na avaliação de Catapani, a denúncia da Procuradoria da República "é lastreada por um forte acervo probatório, produzido por meio de quebra de sigilo e procedimento fiscalizatório do Banco Central, que traz indícios satisfatórios de autoria e materialidade delitiva".

A denúncia, de autoria da procuradora Karem Louise Kahn, foi apresentada no dia7 de janeiro. Ela acusa os índio da Costa e seu grupo pela prática de crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, manipulação de mercado de valores mobiliários e "contra a paz pública".

O juiz devolveu os autos à procuradora para esclarecimento de alguns fatos. Na semana passada, Karen fez o aditamento, corrigiu "algumas descrições fáticas e imputações penais" e reapresentou a denúncia.

"Tal fraude ocasionou a efetiva quebra do Banco Cruzeiro do Sul, em virtude da decretação de sua liquidação extrajudicial", argumenta o juiz.

Auditoria.

Além das provas produzidas pela Polícia Federal, a denúncia é lastreada pela auditoria realizado em meio ao Regime de Administração Especial Temporária (Raet) no Cruzeiro do Sul e nas demais pessoas jurídicas pertencentes ao conglomerado financeiro do banco.

"O Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que administrou o banco durante o Raet, constatou as fraudes descritas na denúncia, confirmando o relatório do Banco Central, antes da decretação do regime especial", observa o juiz. "Verifico que a denúncia e seu aditamento expõem satisfatoriamente a conduta tida como criminosa, com todas as suas circunstâncias e descreve a participação de cada denunciado nos crimes descritos."

Catapani anota que "os elementos de prova trazem a certeza necessária para o início de uma persecução penal, havendo justa causa para a ação penal". Ele mandou citar os denunciados para que apresentem resposta à acusação, por escrito, no prazo de dez dias. Expediu ofício ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários para que se manifestem sobre eventual interesse em ingressar na ação penal ao lado da Procuradoria.

Catapani rejeitou aplicação de medidas cautelares aos réus, pleiteadas pelo Ministério Público Federal. Ele destacou que, com relação aos índio da Costa e a outros dois ex-dirigentes da instituição, Horácio Martinho Lima e Maria Luísa Garcia de Mendonça, já estão em vigor medidas restritivas, impostas em outra ação penal. Eles estão proibidos de deixar o País.

Banqueiros do Cruzeiro do Sul agora são réus - 5 de Fevereiro de 2013 - O Estado de São Paulo - Fausto Macedo

21 janeiro 2013

Cruzeiro do Sul

Com R$ 28,3 milhões dá para comprar 566.821 cartões telefônicos de R$ 50. Se você tiver sorte de pegar uma promoção de R$ 0,05 o minuto, poderá falar por 9,5 milhões de horas. Ou 393 mil dias, que correspondem a 1.076 anos. Distribua os cartões a duas pessoas e eles poderiam falar ao telefone desde o descobrimento do Brasil até hoje.

O Banco Cruzeiro do Sul registrou a compra dessa montanha de cartões, usados para recarga de celular pré-pago, mas ninguém falou um minuto, segundo investigação da Polícia Federal.

A compra foi simulada para desviar R$ 28,3 milhões do caixa do banco, de acordo com a denúncia da procuradora Karen Louise Khan.

O truque para que os cartões virassem dinheiro desviado era simples, ainda de acordo com a polícia: os donos do Cruzeiro do Sul, a família Indio da Costa, também tinha o controle da empresa que vendia os cartões ao banco, a Vox Distribuidora de Cartões Telefônicos.

Dito de um jeito mais simples: o dinheiro saía do banco dos Indio da Costa e ia para uma empresa controlada pela mesma família. Como o banco estava quebrado, o dinheiro desviado saía da conta dos clientes.

O advogado de Luis Felippe e Luis Octavio, Roberto Podval, diz que vai provar a inocência de seus clientes na Justiça, mas não quis comentar as acusações sobre os cartões telefônicos.

(...) Em setembro de 2010, o banco e a Vox firmaram um contrato pelo qual o Cruzeiro do Sul decidiu comprar 25.500 cartões pré-pagos.

Depoimento à Polícia Federal de um funcionário da tesouraria, Alessandro Gonçalves de Oliveira, revelou que só 2.100 cartões foram entregues. "(...) a suposta aquisição de cartões telefônicos pré-pagos, na prática, jamais existiu", escreveu a procuradora na denúncia apresentada em dezembro.

Mesmo sem a entrega dos cartões, o banco usava esse contrato com a Vox para fazer retiradas semanais de R$ 250 mil da tesouraria do banco em dinheiro vivo.

Os saques não eram registrados na contabilidade oficial, mas no caixa-dois do banco, segundo a denúncia.

O dinheiro era entregue para Luis Felippe Indio da Costa e Luis Octavio Indio da Costa, os donos do banco, e diretores, segundo a procuradora. Os pagamentos à Vox também eram do tipo vai-e-volta, segundo a testemunha José Alfredo Lattaro: "Os recursos enviados à Vox voltavam em espécie para o banco em malotes". Segundo ele, os valores eram guardados no cofre, sem contabilidade.

Cartões telefônicos encobriram fraude no Cruzeiro do Sul, diz PF - MARIO CESAR CARVALHO - Folha de S Paulo - 20 de jan 2013

20 janeiro 2013

Cruzeiro do Sul

A Justiça encontrou aparentes erros numa das duas denúncias contra os executivos do Banco Cruzeiro do Sul e pediu ao Ministério Público Federal que esclareça as divergências. Se forem comprovados os erros, pode ser que o caso todo seja anulado.

(...) Os erros foram apontados pelo juiz federal Márcio Ferro Catapani em manifestação enviada ao Ministério Público Federal no último dia 11. No texto, de 16 linhas, o juiz aponta quatro erros na acusação apresentada em dezembro pela procuradora federal Karen Louise Khan.

Segundo o juiz, a procuradora errou o nome de uma empresa envolvida num negócio com cartões telefônicos. Ela afirma que era a Verax Serviços Financeiros, enquanto a investigação da Polícia Federal aponta que a companhia envolvida chama-se Vox.

A procuradora, ainda de acordo com o juiz, incluiu na denúncia o nome de dois acusados no caso dos cartões que não aparecem nesse episódio na investigação da PF.

Os acusados são Marcelo Xandó Baptista e Márcio Serra Dreher. Os dois executivos eram da Verax Serviços Financeiros, não da Vox. A procuradora incluiu o nome de Baptista e Dreher num caso de manipulação de ações do banco na Bolsa de Valores, embora eles não apareçam na investigação desse episódio.

Por fim, Louise Khan denunciou dois executivos no episódio da manipulação das ações (Álvaro Luís Alves de Lima Otero e Amadeu Simões Lopes Azambuja), mas os nomes deles não aparecem na descrição dos fatos sobre esse caso, ainda segundo o juiz federal.

O juiz pediu o esclarecimento sobre os eventuais erros depois que o advogado Arnaldo Malheiros Filho enviou uma petição em que questionava alguns pontos da denúncia, entre os quais as medidas cautelares que a procuradora pedia contra os executivos. Uma das medidas pedidas era que os executivos fossem proibidos de ficar na rua após as 20h.

ANULAÇÃO

Três advogados do caso, ouvidos pela Folha sob condição de que seus nomes não fossem citados, dizem que os supostos erros devem gerar nulidade da ação contra os controladores do banco --Luis Felipe Indio da Costa e Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa-- e mais 15 executivos.

Os advogados Roberto Podval, que defende Luiz Felipe e Luis Octavio, e Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Baptista e Dreher, não quiseram se pronunciar sobre os supostos erros.

O Ministério Público Federal diz que analisará o pedido do juiz para se pronunciar.

Fonte: Aqui

10 janeiro 2013

Cruzeiro do Sul

Os controladores do banco Cruzeiro do Sul chegaram a gerar de forma falsa 71% do lucro líquido de R$ 177,8 milhões que a instituição obteve de janeiro a setembro de 2008, segundo relata o Ministério Público Federal em São Paulo, em denúncia apresentada à Justiça ontem contra 17 pessoas envolvidas no caso.(...)

Por meio da venda de operações falsas de crédito consignado por valores acima da média de mercado para um fundo de direitos creditórios do próprio Cruzeiro do Sul, o banco gerava resultados artificialmente. (...)


Cruzeiro falsificou até 70% do lucro - 8 de Janeiro de 2013 - Valor Econômico - Carolina Mandl e Karin Sato

08 janeiro 2013

Cruzeiro do Sul

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou nesta segunda-feira 17 integrantes de uma "organização criminosa" que atuava em diversas frentes para a prática de ilícitos financeiro-administrativos no Banco Cruzeiro do Sul S.A.

Entre os denunciados estão os ex-controladores do banco, Luís Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa e Luís Felippe Índio da Costa, além de administradores, membros de auditoria e funcionários da instituição bancária.

Entre os delitos praticados pelos integrantes do grupo estão, além de formação de quadrilha, crimes contra o Sistema Financeiro - gestão fraudulenta, estelionato, apropriação indébita, "caixa dois" ; crimes contra o Mercado de Capitais; e lavagem de dinheiro.

Segundo a Procuradoria, os ilícitos foram cometidos entre janeiro de 2007 e março de 2012, pouco antes de o Banco Central decretar a intervenção do Cruzeiro do Sul. Posteriormente, o banco foi liquidado extrajudicialmente - auditorias demonstraram "comprometimento da situação econômico-financeira da instituição e grave violação das normas emanadas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central".

A Procuradoria sustenta que "a organização criminosa atuava em diversas frentes: fraudes em empréstimos consignados voltados à obtenção indevida de recursos para cobrir as necessidades de caixa do Banco Cruzeiro do Sul".

Foram criados 320 mil contratos de empréstimos consignados falsos, com a utilização indevida dos CPFs de diversas pessoas e dos nomes de diversos órgãos públicos, o que gerou uma falsa contabilização de ativos do banco no valor de R$ 2,5 bilhões; fraudes contábeis que geravam resultados irreais no balanço do banco e elevavam o pró-labore dos envolvidos e a distribuição dos lucros; manipulação de ações do banco junto ao mercado de capitais para forçar sua valorização; subtração de valores de contas da instituição bancária por meio da simulação de contratos de fornecimento de mercadorias; subtração e desvio de valores aplicados por correntistas em fundos de investimento; e lavagem de dinheiro, já que o montante desviado dos correntistas não se deu de forma direta, mas dissimulada, em benefício da empresa Patrimonial Maragato S.A., de propriedade de Luís Octávio e Luís Felippe Indio da Costa.


Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

09 novembro 2012

Espionagem

A Polícia Federal descobriu que funcionários do Banco Central estavam sendo espionados pelo banco Cruzeiro do Sul, segundo informou o Estado de S Paulo:

A PF trabalha com duas hipóteses: as gravações podem ter sido feitas pelo próprio aparato de segurança do banco ou por uma empresa especialmente contratada para essa finalidade, que teria usado um sistema remoto para interceptar e-mails e telefonemas dos auditores.

Caíram na malha dos grampos funcionários do BC, interventores e os próprios administradores originais. Para a PF, alguns diálogos mostram antigos administradores do Cruzeiro do Sul tentando burlar ou ludibriar a fiscalização do BC.

A PF verificou que as interceptações foram realizadas enquanto os técnicos do BC agiam nos escritórios do Cruzeiro do Sul. Eles ficaram sob vigilância durante praticamente todo o período da inspeção, até que suspeitaram da trama. O BC avisou à PF. Alguns e-mails revelam claramente o plano para despistar a auditoria.

A investigação mostra que os arapongas sabiam rigorosamente tudo o que os inspetores faziam, passo a passo da fiscalização. Tinham conhecimento com exatidão dos documentos que estavam sendo analisados e para onde caminhavam os trabalhos. Alguns grampos telefônicos capturados pela PF revelam claramente a intenção de ocultar informações do BC.

05 novembro 2012

Banco Central e fraudes bancárias


Sob o comando de Alexandre Tombini, o Banco Central do Brasil tem sido alvo de críticas e afagos. Ao mesmo tempo em que desagrada o mercado por aceitar as pressões do governo federal, arranca elogios pelo pulso firme com que tem conduzido a fiscalização de instituições financeiras. Desde o escândalo do PanAmericano, revelada em novembro de 2010, a autoridade monetária reforçou procedimentos internos e colocou em prática novas políticas para tentar coibir a atuação fraudulenta de banqueiros. Contudo, um ano e meio depois, um novo rombo de tamanho semelhante ao do banco fundado pelo empresário e apresentador Silvio Santos veio à luz: o do Cruzeiro do Sul. A sensação de déjà-vu evidencia que, apesar da melhoria regulatória, há ainda um longo caminho a ser percorrido para impedir que fraudes aconteçam e prejudiquem clientes.
Muitas das mudanças adotadas pelo BC em sua área de risco de crédito remontam a 2008 – ano em que começou a mais recente crise financeira internacional. Não é à toa que o foco do aperto ocorre justamente nesse segmento, pois é ele que mais atrai a ação de fraudadores. Afinal, é das operações de financiamento que os bancos, sobretudo os pequenos e médios, tiram a maior parte de seus ganhos. “Crédito não tem preço unitário. Não é igual a um título, ou seja, não tem preço de mercado. E isso abre espaço para muita criatividade por parte dos fraudadores”, explica o ex-diretor do BC e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Tadeu de Freitas Lopes. No PanAmericano, as tais ações “criativas” consistiam, entre outras coisas, em contabilizar carteiras de crédito que já haviam sido vendidas a outras instituições como parte de seu patrimônio. Vender e adquirir carteiras são operações corriqueiras e os grandes bancos, os maiores compradores. Neste mercado, o PanAmericano inovou ao não “dar baixa” em ativos que havia repassado a outrem ou até mesmo contabilizá-los, em alguns casos, de forma duplicada.
Avanços – Para evitar incidentes semelhantes, o BC passou a monitorar as carteiras de crédito das instituições financeiras por meio da Central de Cessão de Crédito, a C3, instalada em janeiro de 2012. Trata-se de um sistema eletrônico operado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) em que os bancos devem registrar todas as vendas e aquisições de carteiras, tão logo elas ocorram. Desta forma, a CIP consegue detectar, por exemplo, se um mesmo ativo é repassado a mais de um banco, como faziam os fraudadores do banco fundado por Sílvio Santos. “Houve uma pressão da própria Federação dos Bancos, a Febraban, para que a C3 fosse criada. Eles argumentaram com o BC que era inimaginável voltar a acontecer no Brasil uma fraude como a do PanAmericano”, afirma o diretor de uma instituição financeira que preferiu não ter seu nome revelado.
Ainda que a venda irregular de carteiras de crédito, de fato, não tenha voltado a acontecer, o sistema financeiro sofreu outro golpe de fraudadores, revelado em junho deste ano. Dirigentes do banco Cruzeiro do Sul encontraram nos empréstimos de baixo valor uma forma intrigante de drenar ilegalmente recursos da instituição. 
[...]
Aperto intensificado – No final de outubro, o BC veio a público afirmar, mas sem dar muitos detalhes, que ampliará a área de controle de ações ilícitas e fiscalizará questões que vão além dos balanços das instituições. Segundo a autoridade monetária, a análise vai abranger o comportamento dos bancos e compará-los entre si. “Vamos incrementar a área de supervisão de conduta, aperfeiçoar a capacidade de avaliar as instituições financeiras, mesmo nas situações em que não há problemas econômicos”, informou o órgão ao site de VEJA. Ainda de acordo com o BC, novas ferramentas estão em desenvolvimento para aprofundar as avaliações de banco de dados e detecção de fraudes. O banco, contudo, não quis detalhar quais ferramentas são essas.
As fraudes bancárias tão presentes na história do Brasil – sobretudo antes da estabilidade econômica – são tropeços que fizeram, de certo modo, bem à regulação. A partir delas o Banco Central pôde aperfeiçoar seu trabalho e construir um conjunto de normas que transformaram o Sistema Financeiro Nacional (SFN) em um dos mais sólidos do mundo. Bancos como Bradesco, Itaú e Banco do Brasil são hoje instituições das mais confiáveis no que se refere ao cumprimento do índice de Basileia – o principal indicador de risco financeiro que existe. “No que se refere à fiscalização, nenhum banco central que eu conheça é tão minucioso como o brasileiro”, afirmou um alto executivo de um banco estrangeiro com presença no Brasil, que não quis ter seu nome citado.
Elogios à atuação do BC vêm também de ninguém menos que o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em relatório divulgado em julho, a entidade avaliou que, graças ao trabalho da autoridade, os bancos brasileiros são sólidos e têm nível elevado de capital e liquidez, além de boa lucratividade. Eles também passaram com notas altas em todos os testes de stress, isto é, simulações feitas em supercomputadores que buscam antecipar como os bancos reagiriam em situações de turbulência econômica – mesmo no cenário possível de uma grande recessão global. Em uma avaliação feita pela revista americana Global Finance, que dá ao desempenho dos BCs mundiais notas que variam de A a F, a autoridade monetária brasileira figura com nota B, acima do Banco Central Europeu (BCE) e do Banco da Inglaterra (BoE).
Aperfeiçoamento – Assim, a despeito das críticas de que tenha deixado para trás o foco no controle inflacionário, não se pode afirmar que o Banco Central não esteja cumprindo seu papel de fiscalizador. Contudo, aperfeiçoamentos são sempre bem-vindos – ainda mais quando do outro lado do jogo estão agentes sempre prontos a “inovar”. O site de VEJA conversou com economistas, banqueiros e outros participantes do mercado para colher opiniões sobre a atuação do BC. Todos concordam com a competência a autoridade, mas colocaram em evidência alguns pontos que podem ser aprimorados.
O BC criou sua estrutura de controle com base em probabilidades. Isso significa que as instituições que oferecem maior risco são as grandes, ou seja, aquelas que detêm maior poder de ferir a credibilidade do sistema financeiro nacional ou causar problemas que podem levá-lo a entrar em colapso (risco sistêmico). É por isso que as maiores instituições possuem equipes exclusivas de técnicos do banco para acompanhar suas operações. Já as menores, de tamanho semelhante ao PanAmericano e ao Cruzeiro do Sul, são fiscalizadas por meio de sistemas eletrônicos e equipes que se revezam em grupos. Em bancos pequenos e médios, por exemplo, uma fiscalização completa do BC – na qual são atribuídas notas de classificação para as instituições – é feita apenas uma vez a cada dois anos e não existe um técnico exclusivo para acompanhá-los individualmente. Nesse caso, um grupo liderado por um supervisor acompanha mais de uma instituição.
O executivo de um banco especializado em crédito para veículos reconheceu ao site de VEJA que o aperto na regulação ocorreu de forma sistemática nos últimos dez anos. Contudo, admitiu que uma presença mais efetiva de técnicos do BC poderia evitar maiores problemas. “O ideal seria que as pessoas não cometessem fraudes. Mas como isso depende da índole de cada um, o BC tem a possibilidade de aumentar sua presença”, diz o diretor. Segundo ele, se houvesse um ou dois técnicos direcionados exclusivamente para uma instituição, rombos poderiam ser mitigados – ou até mesmo evitados. “Com uma pessoa acompanhando de perto, diariamente, cria-se um histórico. E, com esse histórico, é possível detectar irregularidades de maneira mais rápida. Pode ser que a pessoa não impeça a ação do fraudador, mas a perceba muito antes”, afirmou. 
Segundo dados da ONG Contas Abertas, o número de funcionários ativos no BC caiu de 6 205 em 1995 para 4 604 em 2011. Já os ativos que compõem o SFN, passaram de 598,3 bilhões de reais para 5,13 trilhões de reais (dado relativo a junho de 2012) no mesmo período. Ainda de acordo com o BC, 1 055 técnicos trabalham atualmente para supervisionar 1 952 instituições financeiras, entre bancos múltiplos, cooperativas de crédito, bancos de investimento e outros atores do SFN. Os bancos múltiplos e comerciais – principal alvo de fiscalização – somam 137. “Eles ficaram dez anos sem contratar pessoas. Mas não dá para dizer que é erro do BC. Foi, sim, imposição do governo”, afirma o economista Alberto Borges Matias, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP).
Brecha – Outro ponto obscuro, na avaliação de especialistas, é a fiscalização dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que são compostos por carteiras de crédito de bancos e empresas. Nas rodas de economistas, os FIDCs são apelidados de ‘subprime brasileiro’ – uma alusão aos derivativos “podres” que originaram a crise americana em 2008. Como se trata de um fundo, a fiscalização não está no escopo do Banco Central – e sim da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entretanto, como a expertise do órgão regulador do mercado de capitais não é fiscalizar operações de crédito, sua composição tampouco é controlada de maneira eficaz pela CVM. “A discussão sobre o acompanhamento do risco de crédito dos FIDCs ainda está no começo, mas precisa ser levada adiante. A CVM não precisa formar gente para isso. Ela pode decidir credenciar auditorias externas para avaliar o risco desses fundos”, afirma Matias, da FEA-USP.
[...]



03 novembro 2012

Cruzeiro do Sul

Eis um exemplo de valor de liquidação:

Em busca da recuperação pelo menos parcial do rombo de R$ 2,2 bilhões, uma série de bens do Cruzeiro do Sul está sendo colocada à venda. Liquidado pelo Banco Central em setembro, o banco vai fazer na próxima semana um leilão da sua plataforma de cartão pré-pago voltado para viagens ao exterior, batizada de Star Cash.

(...) Diversos outros bens do Cruzeiro do Sul já foram vendidos nas últimas duas semanas. Três helicópteros usados pela alta cúpula do banco - entre eles os controladores Luis Felippe e Luis Octavio Indio da Costa - já foram leiloados por R$ 25 milhões. É um preço mais baixo do que a instituição esperava levantar. Em um leilão feito em agosto, o lance mínimo estava em R$ 35,4 milhões, mas não houve interessados.

Sete veículos vendidos, entre eles carros das marcas Land Rover e Mercedes, também levantaram ontem outros R$ 800 mil. Os automóveis eram usados pela diretoria do banco.

Com o desmonte do banco, os móveis do Cruzeiro do Sul também estão sendo leiloados pelo site Sold, do grupo Zukerman. Em um anúncio, a empresa informa que são 1.500 itens à venda, entre mesas, cadeiras e armários. Um lance mínimo para a compra de um lote de dez cadeiras com rodinhas é de R$ 50. A mesa de reunião sai por R$ 20. O lance mínimo mais caro é de R$ 100, para uma estação de trabalho de 14 lugares.

"São produtos de qualidade, não é de madeira compensada, não. É maciça", diz Elaine de Castro, responsável pelo marketing do site de leilões Sold. Se todos os móveis do Cruzeiro do Sul fossem vendidos pelo lance mínimo, renderiam R$ 5.005.

Segundo o Valor apurou, os móveis estão saindo do escritório do banco na Vila Olímpia, em São Paulo. Lá, o Cruzeiro do Sul ocupava quatro andares e meio. Hoje, dois deles já foram desocupados. Dos 750 funcionários, restam pouco mais de 200.


Plataforma de cartão do Cruzeiro do Sul vai a leilão - 1 de Novembro de 2012 - Valor Econômico - Carolina Mandl

26 outubro 2012

Cruzeiro do Sul

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para 13 de novembro, às 15 horas, o julgamento do ex-presidente do banco Cruzeiro do Sul Luis Octavio Indio da Costa preso em São Paulo na segunda-feira. O advogado de defesa será o ex-presidente da autarquia Marcelo Trindade.

O julgamento de Luis Octavio Indio da Costa na CVM tratará da não divulgação de fato relevante referente a negociações para uma possível compra do banco Prosper. (CVM julgará sócio do Cruzeiro do Sul - 25 de Outubro de 2012 - Valor Econômico  - Luciana Bruno)

O processo é anterior aos problemas financeiros da instituição e sua liquidação, que ocorreu em setembro. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal indiciou o banqueiro em sete crimes, com possibilidade de 50 anos de prisão.

A PF geralmente atribui a empresários e controladores de instituições financeiros esses crimes. Para Índio da Costa, no entanto, a PF reservou uma surpresa ao indiciá-lo também como incurso no artigo 27 C da Lei 6.385/76 - operações simuladas e manobras fraudulentas com ações na Bolsa de Valores por meio de "interpostas pessoas" com a finalidade de lucro indevido, pena de 1 a 8 anos. A PF e a Procuradoria da República estão impressionadas com o drama de centenas de clientes do Cruzeiro do Sul que foram lesados. Perderam economias de uma vida inteira e criaram uma associação das vítimas do banco.

O rosário de ilícitos imputados ao banqueiro alcança quatro artigos da Lei 7.492/86 (Colarinho Branco). Foi indiciado no artigo 1.º (gestão fraudulenta de instituição financeira, pena de 3 a 12 anos), artigo 6.º (manter em erro sócio ou investidor com informações falsas, 2 a 6 anos), artigo 11 (caixa 2 de banco com movimentação paralela de recursos, pena de 1 a 5 anos de prisão) e artigo 17 (mútuos vedados, reclusão de 2 a 6 anos).

A PF atribui quadrilha a Índio da Costa - artigo 288 do Código Penal, 1 a 3 anos, combinado com o Decreto 5.015 (organização criminosa). E o enquadrou por lavagem de dinheiro (3 a 10 anos de cadeia), crime financeiro como ação antecedente. (Índio da Costa é indiciado em sete crimes - 25 de Outubro de 2012 - O Estado de São Paulo - Fausto Macedo)

24 outubro 2012

Cruzeiro do Sul

O inquérito que levou à prisão dos controladores do banco Cruzeiro do Sul revelou a existência de um esquema de fraudes, que envolviam desde a criação de empréstimos fictícios a resgates ilegais de aplicações dos clientes de fundos da instituição. Pela investigação da Polícia Federal, tais práticas tinham por objetivo inflar os ativos do banco, gerando lucros irreais e pagamentos de cifras milionárias em dividendos e juros aos próprios controladores. A soma das fraudes já identificadas é de pelo menos R$ 2 bilhões. Os ganhos seriam enviados a contas fantasmas no exterior, com a participação de uma empresa laranja com escritório no Centro do Rio.

Os documentos que comprovam o suposto esquema da empresa laranja foram encontrados em setembro deste ano, quando policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão numa firma no mesmo prédio do banco, na Avenida Presidente Wilson. As manipulações contábeis teriam ocorrido ao longo de 2008 até abril de 2009. O Cruzeiro do Sul foi liquidado pelo Banco Central em setembro.

O que mais impressionou os técnicos durante as investigações foi uma operação em que 154 clientes do Cruzeiro do Sul tiveram suas aplicações em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) do banco resgatados à revelia pelos controladores, que depois simularam empréstimos para cobrir o valor, de R$ 171,5 milhões.

Luis Octavio em centro de detenção

Apontado como principal articulador desse esquema, o banqueiro Luis Octavio Índio da Costa, que ocupava o cargo de diretor-superintendente e presidente do conselho de administração, foi transferido ontem da carceragem da PF em São Paulo (onde estava preso desde a noite de segunda-feira) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pinheiros, na Zona Oeste da capital.

— Havia uma prática açodada e compulsiva de garantir aos controladores o máximo de patrimônio, já que o banco não ia para frente — disse um técnico que teve acesso às auditorias que serviram de base ao inquérito da PF.

De acordo com a PF, são apurados crimes contra o sistema financeiro, contra o mercado de capitais e lavagem de dinheiro, que poderão resultar em penas de um a 12 anos de prisão e multa. Apenas com as manipulações dos balanços para criar lucros artificiais, Luis Octavio teria recebido cerca de R$ 180 milhões em dividendos e juros nos últimos anos. Seu pai, Luis Felippe, com quem dividia o controle do Cruzeiro do Sul, teria embolsado outros R$ 87 milhões. Ontem pela manhã, a PF cumpriu o mandado de prisão domiciliar contra Luis Felippe, que será mantido em sua residência em Ipanema por ter mais de 80 anos.

Na decisão que determinou a prisão dois dois banqueiros, o juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal em São Paulo, aponta o “concreto o risco de que os investigados ocultem, dissimulem e se desfaçam de seu patrimônio, que há de ser utilizado para ressarcir as vítimas e recompor o patrimônio da instituição financeira”.

Em setembro, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos e de registros digitais dos controladores do banco em São Paulo e na empresa no Rio, a Justiça Federal de São Paulo determinara a indisponibilidade de imóveis, veículos e aplicações no mercado financeiro dos controladores do Cruzeiro do Sul.

Na semana passada, Luis Octavio entrou com pedido de liberação de seus bens junto ao Superior Tribunal de Justiça (STF), que rejeitou a ação. Outros movimentos do banqueiro e de executivos do banco teriam precipitado a decretação de sua prisão.
— Manter em liberdade o executivo seria colocar em risco a própria condução das investigações, a instrução do processo e a aplicação da lei penal — completou a procuradora Karen Louise Janetti Kahn, do Ministério Público federal (MPF), que auxiliou a Polícia Federal na redação do pedido de prisão dos envolvidos.

Também no Rio a polícia cumpriu mais dois mandados de busca e apreensão: um na casa do ex-conselheiro Horácio Martinho Lima, de 50 anos, na Urca, e outro da ex-diretora de controle interno Maria Luisa Garcia de Mendonça, em Ipanema. Foram recolhidos um computador, um disco rígido e documentos. Os dois ex-executivos teriam poucas informações em casa sobre o banco. Segundo uma fonte, a maior parte da documentação no Rio ficava no escritório da Presidente Wilson, desativado desde a liquidação da instituição. No Rio, o trabalho foi coordenado pelo delegado Marcelo Prudente, chefe do Setor de Planejamento Operacional da PF do Rio.

Fianças chegam a R$ 1,8 milhão

Para não serem presos, Martinho Lima e Maria Luisa terão de pagar à Justiça fianças de R$ 1 milhão e R$ 1,8 milhão, respectivamente, e também estão proibidos de viajar ao exterior, de exercer qualquer atividade no mercado financeiro ou dispor de bens próprios ou de terceiros. Ambos são acusados pelo juiz Catapani de “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

Maria Luisa é formada em ciências econômicas e técnica em contabilidade e entrou no banco em 2002, como superintendente responsável pelas áreas de contabilidade, controles internos e risco. Já Martinho Lima entrou no banco em 1998, depois de uma passagem pela financeira Fininvest. Tornou-se membro do comitê executivo do banco em 2002.


Fonte: O Globo

23 setembro 2012

Cruzeiro do Sul

Há alguns dias,depois de três meses atuando como interventores do Banco Central no Cruzeiro do Sul, [Antonio Carlos] Bueno [diretor do FGC] e o diretor Celso Antunes jogaram a toalha: era impossível vender a instituição, que tinha um buraco patrimonial de R$ 2,3 bilhões. Só restava liquidá-la. Em entrevista exclusiva à DINHEIRO, eles revelam por que ninguém quis o banco da família Índio da Costa.

Além da fraude de R$ 1,6 bilhão na carteira de crédito, o banco tem um “passivo oculto” impossível de quantificar. São multas da Receita Federal, que hoje totalizam R$ 1,2 bilhão, mas que podem aumentar, por sonegação em empresas prestadoras de serviços ao banco. Cinco interessados entraram no processo: Itaú, Bradesco, BTG Pactual, Alfa e Santander — só o último negociou com o fundo depois de analisar os números. Todos queriam garantias contra novos passivos fiscais. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Por que o Cruzeiro do Sul nao foi vendido?
ANTONIO CARLOS BUENO - O tempo foi curto demais para ajustar o balanço e vender. Os bancos tiveram menos de 20 dias para examinar e decidir. Não era uma venda fácil, porque o Cruzeiro já vinha de uma fraude de R$ 1,3 bilhão, superior ao patrimônio, é muita coisa. O interessado fica pensando, será que não tem mais R$ 1 bilhão de operações inconsistentes? E se eu abrir o armário e sair uma girafa de lá?

CELSO ANTUNES - O banco tinha passivos ocultos imensuráveis [1]. Há dois processos da Receita Federal, notificações de valores muito altos, questionando o não recolhimento de impostos de uma empresa que prestava serviços ao banco. A responsabilidade é imputada ao banco porque ele foi indiretamente beneficiado. Tem uma notificação de R$ 900 milhões, para a qual provisionamos R$ 455 milhões [2a]. Há mais investigações da Receita relativas a outras empresas para as quais não há notificação.

É um passivo fiscal de bilhões de reais?
ANTUNES - Pode chegar a bilhões. Claro, você pode fazer uma boa defesa contra a Receita, ganhar e não dever nada. Provisionamos o que se tem registro, de maneira conservadora [2b]. Os bancos queriam garantia de que não haveria nada que não estivesse ali. Como dar uma garantia de algo que é desconhecido?

Quando vocês entraram já se sabia disso?
ANTUNES - Não. Apareceu quando a gente estava lá.

No PanAmericano não havia essa insegurança?
ANTUNES - Os bancos são incomparáveis. O modo de agir do Cruzeiro é diferente, não só na fraude. No estilo de contabilização, o dono do Cruzeiro era mais agressivo, ia no limite da interpretação da regra.

Quando começou a fraude no Cruzeiro do Sul?
ANTUNES - A data exata não se sabe, mas é pelo menos em 2005. Nós checamos todos os ativos registrados contra as entradas de dinheiro na tesouraria. Chegamos a centenas de milhares de empréstimos sem entrada financeira correspondente ao pagamento de parcelas. Era tudo propositalmente abaixo de R$ 5 mil para evitar a fiscalização. Os créditos estavam lá até 2005, que é até quando o sistema tem informação. Agora o Ministério Público está apurando desde quando. Para nós, é suficiente: se o cara matou com uma ou 25 facadas, o crime é o mesmo.

A fraude foi feita no Rio?
BUENO - Isso era feito no ‘backoffice’, que fica no Rio de Janeiro. Três pessoas tinham conhecimento da fraude, o dono, Luis Felippe [Índio da Costa] e dois diretores. Falaram para um cara da tecnologia, inclui esses contratos aqui, não me pergunta o que é, você é obrigado a fazer. Ele ia lá e fazia. A gente conversou com todos esses caras, perguntamos o que tinham feito de estranho. Um deles contou que recebeu um arquivo para colocar os dados no sistema. Ele ficou com medo e guardou. Quando abrimos o arquivo, estavam ali as operações fraudulentas.

O Luis Octavio [Índio da Costa, presidente do Cruzeiro e filho de Luis Felippe] sabia?
ANTUNES - O Luis Octavio gaguejou, ele olhou para mim chorando numa sala de reunião e disse: Celso, eu sei que você não acredita, mas eu não sabia disso tudo. Duvido que ele não soubesse de nada, talvez imaginasse um valor menor.

Havia anos que os investidores [3] não perdiam dinheiro numa quebra de banco. O que mudou?
BUENO - Banco quebra, no mundo todo, toda vida. Tentamos evitar, mas nem sempre é possível. Nosso limite é o risco do Fundo, neste caso era de R$ 2,5 bilhões. É quanto vamos pagar.

ANTUNES - O investidor não pode ficar relaxado, achando que banco não quebra nunca. O investidor estrangeiro reclama, mas quanto ele estava recebendo nos bônus em dólar? O banco pagava 8,5%, 8,75%, isso é risco. Ele não ganharia isso se comprasse um papel do Banco do Brasil. O FGC não vai salvar todo mundo, ele tem um limite. Se acharmos que esse banco vai quebrar outros cinco, a gente gasta o que for necessário. Não era o caso do Cruzeiro.

No PanAmericano, o risco sistêmico era tão maior?
BUENO - Sim. O momento da economia no mundo era complicado, a gente não queria aqui um Lehman Brothers. A fase mais aguda da crise que começou em 2009 não tinha acabado. Além disso, tinha um ponto jurídico complicado. Havia um sócio, que era a Caixa, que ainda não tinha autorização do Banco Central. O depositante poderia dizer, eu entrei aí porque a Caixa anunciou que era sócia, se o BC não autorizou, não é problema meu. O segundo ponto era, não dava para liquidar o banco e fazer só uma ‘perna’ da liquidação. Você liquidaria o acionista privado, mas não pode liquidar o governo. A lei não permite fazer isso, você não pode penhorar bens de governo.

Muito se especulou com as ações do Cruzeiro durante a intervenção...
BUENO - No mercado só tem bandido, quero dizer, não tem vestal no mercado. E tem o bandido vendido e o comprado. Muitas vezes não havia negociação e tinha gente que plantava, dizia ao jornalista que tinha uma informação segura de que o banco estava vendido. O cara faz isso e dá a ordem de venda das ações ou do bônus. [4]

ANTUNES - Quem compra a ação tem de entender a operação que está sendo feita. Se o Santander tivesse comprado, quanto o cara ia ganhar com a ação? Zero. Essa ação já era pó. O cara tinha uma ação de banco com patrimônio negativo de R$ 2,3 bilhões.

Todo mundo que comprou foi otário?
ANTUNES - Fez um péssimo negócio. Antes da intervenção as ações custavam R$ 13 e pouco, era um número que ele [Índio da Costa] manipulava, comprava e vendia para manter o preço lá em cima. Aí teve a intervenção e ela caiu para R$ 1,80.

Seis bancos quebraram nos últimos dois anos. O modelo de negócios especializado em consignado tornou-se inviável?
BUENO - Poucos bancos quebraram aqui [5]. Nos Estados Unidos foram 1,2 mil entre 2008 e 2009. O problema não é o consignado, que tem inadimplência desprezível e a carteira é líquida, fácil de vender. O problema do Cruzeiro era de credibilidade. Ele já tinha problema para conseguir dinheiro no interbancário. O mercado, embora feito por bandidos, é sábio. Se você vende uma carteira e apropria o resultado imediatamente, e paga dividendos, o mercado vê. Se você pega a mesma carteira, antecipa o resultado e coloca no capital do banco, o mercado também vê.

ANTUNES - O problema é a gestão. Se houver ganância, não dá certo [6].

Há risco sistêmico hoje?
BUENO - Não existe [7]. Temos 165 instituições no Brasil, para dizer que há risco sistêmico teria que acontecer algo que repercutisse em pelo menos 30 ou 40.

A fiscalização é falha? Por que há tantas fraudes?
ANTUNES - A fraude é feita para não ser detectada. No Cruzeiro, o sistema tinha filtros. Se o BC ou o auditor pediam uma posição, só mostrava o que podiam ver.

BUENO - O problema é que a fraude gera um lucro sobre o qual se pagam dividendos, impostos, bônus para os executivos, mas não gera caixa. O banco precisa tomar dinheiro e pagar cada vez mais caro. Por isso vira uma bola de neve, ele faz um resultado, paga imposto sobre um negócio que é falso, ele precisa de um resultado de 100, vai fazer 150 porque 40 vai para o imposto. O Índio da Costa vai dizer que não é isso, vai pegar o balanço que a gente fez e vai detonar, mas é isso. [8]

Houve tratamento diferenciado de credores durante a intervenção?
BUENO - De jeito nenhum, nós só seguimos a lei. Se você deu sorte de o seu CDB vencer durante a intervenção ou se você tinha liquidez diária, recebeu tudo. Os credores externos não receberam porque não tinham garantias e não havia nenhum vencimento naquele período. Eu fico incomodado com isso, gente que se deu mal e quer que todos se deem mal também. Desgraça de todos é alegria de bobo. Ficam querendo dizer que houve benefício como se fosse o crime da mala. Aqui não tem esperto, não estamos aqui para beneficiar A ou B. Se o cara tem garantias, o recebível é dele. Como é que você vai desagiar se a garantia é do cara? É da lei, é da natureza da operação. Enquanto estávamos lá, tinha muita gente que queria aplicar, mas a gente recusava.

ANTUNES - Muito investidor externo reclama sem razão. Eles receberam o mesmo tratamento do investidor local, a oferta foi igual. Mas, claro, quem tinha Depósito com Garantia Especial (DPGE) não foi penalizado, é verdade. Esse depósito tinha garantia de R$ 20 milhões do FGC, que a gente tinha que honrar, os bônus externos não tinham.

O resultado final frustrou?
ANTUNES - Acho que não. Eu fiquei triste, e não foi pouco, não. Passamos muitas noites em claro trabalhando, fizemos toda a limpeza, detectamos a fraude. Não se pode tentar convencer um comprador a assumir um risco maior do que ele está disposto. Não podíamos administrar o risco do Cruzeiro, a não ser que escondêssemos o que sabia, e isso a gente não faz. Não queremos levar problemas para outro banco.


O novo rombo bilionário do Cruzeiro do Sul - Tatiana BAUTZER - Isto é Dinheiro

Meus comentários
[1] Este termo não é bom. O passivo talvez não estivesse evidenciado, mas não era "não mensurável"
[2] Existe uma contradição aqui. Alega ter provisionado de forma conservadora, mas não o fez com o valor total.
[3] Aqui o texto se refere aos correntistas e aplicadores, não aos investidores acionistas.
[4] Achei estranho esta afirmação. Ele estaria lidando com bandido?
[5] Esta é uma comparação infeliz. No Brasil os bancos são nacionais, com atuação em vários estados. Nos EUA existem milhares de instituições financeiras, muitas delas com atuação local ou regional. São modelos diferentes. Além disto, no Brasil existe uma política clara de evitar a quebra dos bancos.
[6] Isto contradiz Max Weber !!! Weber ressalta a importância do que os entrevistados chamam de "ganância".
[7] "Parem as máquinas". Revolução na teoria de finanças!!! Não existe risco sistêmico no Brasil mais! Isto contradiz tudo que Markowitz disse. Para este financista, o risco sistêmico é inerente ao mercado e não será possível eliminá-lo.
[8] Não respondeu a questão.

20 setembro 2012

A importância do Contador

O Ministério Público Federal em São Paulo afirmou que os ex-controladores do Cruzeiro do Sul, Luiz Felippe e Luis Octavio Indio da Costa, mais um ex-conselheiro e uma ex-diretora do banco são investigados por formação de quadrilha. "Eles teriam se unido de maneira estável e estruturada para administrar o banco de maneira fraudulenta", disse o Ministério Público em nota, que também apura lavagem de dinheiro.

Segundo o Valor apurou, os investigados são Maria Luisa Garcia de Mendonça, das áreas de contabilidade e controles internos, e Horácio Martinho Lima.

(...) Segundo o Ministério Público, as operações de fraude no banco resultaram em um lucro artificial que, por sua vez, gerou o pagamento indevido de R$ 90 milhões aos acionistas. "Desse total, R$ 63 milhões teriam sido destinados aos então controladores do banco", afirmou o Ministério Público.

MP investiga quadrilha no Cruzeiro - 19 de Setembro de 2012 - Valor Econômico - Carolina Mandl | De São Paulo

Imagem: aqui (O título do post é uma ironia...)

10 setembro 2012

Banco Rural 3

A condenação de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, três executivos graduados do Banco Rural, terá reflexo importante em coibir o que está se repetindo de forma assustadora: bancos quebram e são salvos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Como a operação fica parecendo uma venda, os banqueiros não são punidos. A decisão do STF ajudará a mudar isso.

Cinco bancos quebraram nos últimos anos. Matone, Schahin, Morada, PanAmericano e Cruzeiro do Sul. Em alguns deles as fraudes são gritantes.

No Proer do governo Fernando Henrique, os bens dos donos e dirigentes ficavam indisponíveis e até hoje alguns ex-banqueiros correm o risco de enfrentar a execução da dívida pelo Banco Central. Os donos e administradores dos bancos que quebram hoje são beneficiados pela engenharia financeira da operação montada pelo Fundo Garantidor de Crédito.

Os controladores e dirigentes dos bancos Matone e Schahin escaparam com facilidade. O FGC emprestou dinheiro a quem comprou os bancos. No caso do Matone, o grupo JBS recebeu R$ 800 milhões, com juros facilitados, a perder de vista, para assumir o banco quebrado. Como ficou parecendo uma compra, não houve problema para quem quebrou o banco.

O PanAmericano inventou carteiras de ativos que não tinha. O nome disso é fraude. Pior, o banco atraiu a Caixa Econômica para o buraco [1]. A instituição pública pagou R$ 700 milhões para ser sócia de um banco quebrado, no qual teve que fazer altos aportes. O Fundo Garantidor de Crédito absorveu um prejuízo de R$ 4 bilhões e vendeu o banco para o BTG Pactual. Os bens dos donos e administradores do PanAmericano não ficaram indisponíveis, como ocorreria se fosse no velho Proer [2].

Isso começou a mudar quando o Juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6a. Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou, dias atrás, a denúncia contra dois ex-dirigentes e 15 funcionários do PanAme-ricano. Eles foram acusados pelo Ministério Público e responderão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A condenação dos dirigentes do Banco Rural por gestão fraudulenta reforçará na Justiça o entendimento de que é necessário rigor contra esse tipo de crime. [3]

Os pontos-chave

1Quebrar banco estava virando [4] crime perfeito no Brasil, sem punições e com salvamento do FGC

2 A decisão do STF de condenar executivos do banco Rural vai ajudar a mudar esse quadro

3 Os dirigentes de bancos vão redobrar a atenção na administração de bens de terceiros sob seus cuidados

Tipo de crime.

No caso do Cruzeiro do Sul, houve também fraude, balanços maquiados, invenção de ativos. O Fundo Garantidor está agora negociando com os credores. Se eles aceitarem a proposta do FGC, o prejuízo será rateado: a maior parte da conta será paga pelo Fundo; outra parte, pelos credores.

Segundo o FGC, como o Cruzeiro do Sul deu prejuízo a terceiros — os investidores nacionais e internacionais — seus dirigentes poderão responder a processos. E as investigações sobre o que houve continua na Polícia Federal, Banco Central e CVM.

No PanAmericano, falta explicar por que a Caixa entrou de sócia num banco quebrado. Como a análise dos ativos que ela fez (a due diligence) não percebeu o rombo? Perguntas que nunca vão calar. Oficialmente, o banco foi vendido. Essa simulação de uma operação "de mercado’,’ com o buraco sendo coberto pelo FGC, beneficia quem quebrou o banco. Espera-se que tudo mude agora que o STF mostrou rigor com o caso do Banco Rural.

Sem punição poderia ocorrer o moral hazard, a desmoralização da lei. Isso incentivaria a fraude. Quebrar um banco estava virando o crime perfeito, porque bastava entregar a batata quente nas mãos do FGC. Com a decisão do STF, os dirigentes de bancos passarão a redobrar seus cuidados na administração dos bens de terceiros que estão sob seus cuidados. Isso tornará o mercado financeiro mais saudável e sólido.

STF e o crime financeiro - 9 de Setembro de 2012 - O Globo - Miriam Leitão

[1] Parece até que a Caixa foi inocente na história. Foi gananciosa, querendo ganhar mercado a qualquer custo.
[2] Quem diria que o governo do partido que tanto condenava os banqueiros pudesse favorecê-los tanto...
[3] Vejam os comentários na postagem "Banco Rural"
[4] Sempre foi, não?

07 setembro 2012

Cruzeiro do Sul

Logo que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) anunciou os ajustes realizados no balanço do Cruzeiro do Sul, alguns credores e agentes de mercado consideraram que o órgão tinha exagerado no conservadorismo, para facilitar a atração de um comprador.

Afora o R$ 1,38 bilhão em operações de crédito inexistentes, o exame levantou outro R$ 1,72 bilhão em ajustes de diversas naturezas - como reforço do colchão contra devedores duvidosos, realização de provisões para perdas em processos judiciais e baixa de todo o crédito tributário -, elevando o rombo total identificado a R$ 3,11 bilhões.

Agora que se aproxima o prazo final para que os credores aceitem o desconto nos valores que têm a receber, e também para que os interessados apresentem propostas de compra, surge uma avaliação contrária. Mesmo com o balanço bem mais ajustado, o Cruzeiro do Sul aparentemente não desperta grandes paixões.

Ao determinar as baixas que deveriam ser feitas, o FGC precisava buscar um ponto de equilíbrio entre a perda que seria proposta aos credores e a possibilidade de atração de investidores interessados em entrar como novos controladores do banco.

Quanto mais conservadorismo - leia-se perda maior para o lado dos credores -, mais fácil atrair um interessado para adquirir o que sobrar do banco. Por outro lado, se a proposta for considerada muito dura e for recusada pelos detentores de títulos de dívida, não se atingirá a adesão mínima necessária para que a venda do banco possa ser feita.

Segundo auditores ouvidos pelo Valor, o tipo de baixa contábil feita pelo FGC e pela PricewaterhouseCoopers no balanço do Cruzeiro do Sul se parece mais com aquelas realizadas em processos de diligência ligados a aquisições de empresas - como o que está ocorrendo - do que com uma auditoria de balanço de rotina. Por isso teria surgido essa impressão de conservadorismo.

No que tange a provisões em processos judiciais, por exemplo, normalmente as empresas se mostram mais confiantes com relação aos processos que têm contra si. Entre as dez maiores do país, a relação entre processos considerados de perda provável, para o qual existe provisão, e de perda possível, que precisa apenas ser divulgado, é de quatro para dez.

Já quando uma empresa vai adquirir o controle de outra, costuma dedicar especial atenção aos litígios judiciais, exigindo realização de baixas que a outra empresa não faria em uma situação normal ou colocando essa diferença no preço de compra.

Um dos ajustes feitos para baixo pelo FGC, no valor de R$ 455 milhões, se refere, por exemplo, a um questionamento tributário da Receita Federal de uma cliente do banco, a Vila Promotora de Créditos e Eventos Ltda., por responsabilidade solidária. O Fisco alega que se trata de uma empresa de fachada que pertenceria ao próprio banco e por isso lhe cobra PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

O banco alegou decadência de prazo para a autuação e obteve uma vitória na delegacia da Receita Federal, primeira instância administrativa. No único de dois processos julgados até agora no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segunda instância administrativa, o banco teve uma derrota parcial sobre a questão do prazo, mas o mérito sequer foi analisado nas duas instâncias.

É claro que, se o caso realmente tiver como origem uma fraude, a perda é provável e a provisão devia ser feita. Mas uma empresa em funcionamento normal relutaria em registrar uma provisão para um processo em fase tão inicial.

Segundo o Valor apurou, o FGC procurou fazer uma varredura no Cruzeiro do Sul, de forma a já incluir no rombo do banco quaisquer questionamentos que pudessem vir do lado dos compradores. Além disso, foi preciso ter especial cuidado porque parte das baixas realizadas pode ter como origem outros tipos de fraudes ou operações questionáveis - como esse caso da Vila e o ganho com as ações da Telebrás.

E mesmo assim, a gestão do fundo está certa de que mais discussão virá do lado de quem se interessar pelo banco. Os potenciais compradores podem embutir nas contas discussões que hoje nem na Justiça estão e por isso não entraram nos cálculos de provisão do Cruzeiro do Sul.

É o caso, por exemplo, de dois fundos de investimento em participações que captaram R$ 450 milhões para investir em uma empresa controlada por Luis Felippe Indio da Costa, ex-controlador da instituição financeira, a Patrimonial Maragato.

Apesar de a companhia não ter nenhuma relação societária com o banco, as cotas foram vendidas a clientes da instituição, que agora querem o dinheiro de volta.

Em seus números, potenciais compradores podem também incluir baixas de crédito para inadimplência ou morte das pessoas que tomaram o crédito consignado. São cálculos que não estão nas provisões do FGC.

Assim, eventuais lançamentos mais conservadores feitos pelo fundo garantidor podem acabar sendo compensados por ajustes demandados por compradores.


Equilíbrio difícil para salvar a instituição - 6 de Setembro de 2012 - Valor Econômico - Fernando Torres e Carolina Mandl