Contabilidade e criptomoedas

Do Jornal Econômico:

 As criptomoedas são ativos muito falados e relativamente recentes no universo empresarial, mas no que respeita à sua contabilização ainda há muita controvérsia e dúvidas a pairar no ar.  

Um pouco por todo o mundo debate-se sobre qual a melhor forma de tratar o reconhecimento destes ativos na posição financeira das entidades. Os principais emissores de normas de contabilidade têm vindo a caminhar para a adaptação das normas contabilísticas para que contemplem a sua contabilização, algo que até há bem pouco tempo não existia, sendo que a obtenção de consenso ainda está longe de ser alcançado. Esse consenso está difícil de encontrar, principalmente acerca da classificação do ativo, mas todos os reguladores concordam que se trata de ativos cuja classificação tem de ser clarificada.  

Uma das principais dificuldades na contabilização é a determinação da classificação contabilística, em virtude da multiplicidade de fins possíveis que pode ser dado a este tipo de ativos por parte das entidades que os adquirem. Os fins são distintos e podem variar desde a aquisição dos ativos para investimento de médio e longo prazo, à aquisição para negociação de curto prazo, e à aquisição destes ativos para negociação como parte do seu modelo de negócio. Ou seja, a intenção e objetivo de aquisição influencia a forma mais adequada de contabilização dos ativos.  

Esta situação cria na prática uma dificuldade acrescida na contabilização destes ativos, em virtude de ter de ser feita caso a caso, o que pode levar a erros de interpretação por parte dos contabilistas responsáveis. Outra dificuldade respeita à escolha da base de mensuração, que pode variar desde o custo histórico, o custo corrente, o valor realizável líquido, o valor presente ou o justo valor. Também sobre esta temática temos de escolher a base de mensuração mais adequada, pois atualmente não existe uma escolha única para todos os tipos de criptoativos.  

Como ainda não há uma posição específica e clara do Iasb sobre o assunto - apesar do Fasb já ter avançado na questão - as interpretações estão sendo feitas pelos reguladores nacionais. 

Fundador da Binance está retido em Dubai

O bilionário fundador da Binance, Changpeng Zhao (foto), está preso em Dubai enquanto promotores franceses investigam a maior bolsa de criptomoedas do mundo por suposta lavagem de dinheiro, de acordo com vários colegas que estiveram em contato com ele.

Zhao, mais conhecido como CZ, tradicionalmente dividia seu tempo entre Dubai, Paris e outras cidades globais, inclusive no sudeste da Ásia, mas evitou viajar para a França desde que a investigação foi divulgada pela mídia francesa há cerca de duas semanas. Nos Estados Unidos, a Comissão de Valores Mobiliários processou a Binance e a CZ, acusando-as de enganar investidores e desviar fundos de clientes.

Os EUA e os Emirados Árabes Unidos não têm um tratado de extradição, mas a França e os Emirados Árabes Unidos têm um acordo desde 2007. Dubai aumentou a aplicação dos pactos de extradição depois de um rebaixamento da Força-Tarefa de Ação Financeira, órgão de fiscalização global, no ano passado.

Um porta-voz da Binance contestou a caracterização, dizendo que CZ tem uma casa na França que ele usa com frequência e que ele ainda está viajando a negócios. A bolsa também disse que "cumprimos todas as leis na França, assim como fazemos em todos os outros mercados".

A empresa não reivindica um local definido para sua sede, com CZ afirmando no passado que a empresa está sediada onde quer que ele esteja a qualquer momento.

Fonte: Semafor

P.S. Inicialmente a França era uma grande amiga da Binance, pois existia uma vontade de transformar o país em um centro no setor de criptomoedas.

Binance e SEC

A Securities and Exchange Commission (SEC), equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos Estados Unidos, está processando a Binance, a maior bolsa de criptomoedas do mundo. 

Entre as evidências apresentadas pela comissão, que incluem mensagens de texto de funcionários, depoimentos de ex-executivos e relatórios de auditoria da Binance, algumas acusações chamaram a atenção. Aqui estão cinco delas:

O ex-diretor de conformidade afirmou que não havia como estar "limpo" - Em uma troca de mensagens de texto com outro funcionário, o ex-diretor de conformidade da Binance, Samuel Lim, afirmou que não acreditava que a empresa estivesse "limpa". Ele citou como exemplo o atendimento da bolsa que estaria ensinando os usuários a contornar sanções.

A Binance é acusada de desviar mais fundos dos usuários do que a FTX - A SEC alega que a Binance e a Binance.US redirecionaram mais de US$ 12 bilhões em ativos de clientes para entidades controladas por Zhao entre 2019 e 2021. Isso é US$ 4 bilhões a mais do que o déficit inicialmente reivindicado no caso da FTX.

Auditorias revelaram deficiências e perdas significativas - Auditorias realizadas pela Armanino e pela FGMK identificaram deficiências materiais relacionadas ao controle da Binance sobre a operação da Binance.US, a custódia e controle dos ativos dos clientes, além da falta de transparência da Binance em relação aos ativos dos clientes dos EUA. A auditoria de 2019 também destacou a mistura de fundos de clientes e empresas, dependência da controladora para dados financeiros e a falta de um plano de emergência. 

Dois ex-CEOs afirmaram que Zhao controlava a Binance.US - Ex-presidentes-executivos da Binance.US, Brian Brooks e Catherine Coley, afirmaram que Zhao era o verdadeiro CEO e que a subsidiária não era independente.

Wash trades ocorreram com conhecimento dos funcionários - A SEC alega que wash trades, uma prática que infla o volume de negociação para criar uma falsa aparência de interesse do mercado, ocorriam regularmente na plataforma Binance.US. Isso era feito principalmente por meio de contas afiliadas à Sigma Chain, controlada por Zhao, tornando-a essencialmente uma criadora de mercado. Um funcionário descobriu que podia negociar consigo mesmo.

Baseado Forbes. Foto: Arisa Chattasa

União Europeia aprova legislação de Criptos

 

A União Europeia (UE) aprovou a legislação de Mercados de Ativos Cripto (MiCA), no dia 16 de maio. As novas regras visam aumentar a transparência e criar um amplo quadro regulatório para empresas que operam nos mercados de criptomoedas, incluindo a conformidade com as regras de combate à lavagem de dinheiro. A Ministra das Finanças da Suécia, Elisabeth Svantesson, destacou a necessidade urgente de impor regras que protejam os investidores europeus nesses ativos e evitem a utilização indevida do setor para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

No texto, é mencionado que várias empresas de criptomoedas, incluindo FTX, Alameda, Core Scientific, Voyager Digital, Celsius Network, BlockFi e Three Arrows Capital, entraram com pedido de falência. Essas empresas acumulam passivos de bilhões de dólares devidos a milhares de credores.

A legislação MiCA foi aprovada por unanimidade pelos ministros da UE e abrange emissores de tokens de utilidade, tokens referenciados a ativos e stablecoins. Os provedores de serviços, como bolsas de negociação e carteiras de criptomoedas, também estão incluídos no escopo da regulamentação.

A MiCA tem como objetivo combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro no setor de criptomoedas, facilitando o rastreamento de transações envolvendo esses ativos. As empresas que desejarem emitir, negociar ou proteger ativos de criptomoedas na UE precisarão obter uma licença para operar. A implementação da regulamentação está prevista para começar em 2024.

Em maio do ano passado, a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, levantou preocupações sobre criptomoedas durante uma entrevista na televisão holandesa.

“Eu disse o tempo todo que os ativos de criptografia são ativos altamente especulativos e muito arriscados, Lagarde disse o programa. “Minha avaliação muito humilde é que não vale nada. Não se baseia em nada, não há ativos subjacentes para atuar como uma âncora da segurança."

Anteriormente, o presidente do BCE havia chamado o Bitcoin de "ativo altamente especulativo" que contribui para a atividade de lavagem de dinheiro.

O desafio ainda não resolvido das Criptomoedas

O artigo "Valuing and accounting for cryptocurrency assets and liabilities" publicado no Accounting Today argumenta que a contabilização de ativos e passivos relacionados à criptomoeda é um desafio para contadores e auditores, devido à natureza complexa e volátil desses ativos.

O artigo começa destacando a crescente popularidade da criptomoeda como um investimento alternativo e como um meio de pagamento em transações comerciais. No entanto, a volatilidade da criptomoeda e a falta de regulamentação podem tornar difícil para os contadores avaliar o valor desses ativos e passivos.

O Financial Accounting Standards Board (FASB) e a International Accounting Standards Board (IASB) ainda não estabeleceram diretrizes claras sobre como contabilizar a criptomoeda. No entanto, o artigo sugere que as empresas que lidam com a criptomoeda devem seguir as práticas contábeis tradicionais, como a avaliação de ativos e passivos pelo valor justo.

O artigo destaca que os contadores também devem considerar questões como a lavagem de dinheiro e a conformidade regulatória ao lidar com a criptomoeda. As empresas devem implementar controles rigorosos para garantir que suas operações de criptomoeda sejam conformes aos regulamentos e leis aplicáveis.

O Fasb, recentemente, avançou nesta questão, adotando uma postura mais incisiva. Uma opção seria considerar a criptomoeda como um equivalente de caixa. Mas a volatilidade seria incompatível com este item. Poderia ser um ativo financeiro, sendo avaliada a valor justo para fins contábeis. A definição de ativo financeiro seria "dinheiro, evidência de participação acionária em uma entidade ou um direito contratual de receber dinheiro ou outro instrumento financeiro de outra entidade". O que também não enquadraria a criptomoeda. A alternativa restante seria como um intangível. Como tal, poderiam ser testados para verificar a redução no valor, podendo existir perda no final do exercício. Mas como há volatilidade, um eventual aumento não poderia ser reconhecido no balanço. 

Até o momento, ainda não há regras finais de GAAP dos EUA sobre criptomoeda; no entanto, o Conselho de Normas Contábeis Financeiras emitiu recentemente uma proposta para a avaliação de criptomoedas. A proposta exigiria que os detentores de ativos digitais que se enquadrem no escopo da orientação os mensurem pelo valor justo em cada período de relatório, com mudanças no valor justo refletidas no resultado.

Especificamente, esses ativos cripto seriam apresentados separadamente de outros ativos intangíveis no balanço patrimonial e ganhos e perdas seriam registrados como resultado líquido a cada período, separadamente das mudanças nos valores carregados de outros ativos intangíveis. 

Foto: Kanchanara

Notícias do mercado de critpo: Coinbase

A empresa Coinbase perdeu 2,1 bilhões nos três primeiros trimestres de 2022, com redução da receita em 75%. O resultado fez com que a empresa demitisse empregados, que corresponde a 25% do quantitativo da empresa, mesmo depois de já ter demitido pessoal na metade do ano de 2022. 

O problema da empresa foi, segundo seu executivo CEO Brian Armstrong, que a empresa sofreu as "consequências de atores sem escrúpulos da indústria". Segundo lembra o Wolf Street, no primeiro trimestre de 2022, em seu relatório contábil, a empresa esperava um crescimento futuro do número de funcionários. 

No gráfico a seguir é possível verificar o comportamento do preço da ação da empresa. Quando abriu seu capital, a Coinbase tinha ação cotada acima de US$400 e hoje seu valor corresponde a 10% deste número. 

A Coinbase é a maior corretora de criptomoedas dos Estados Unidos. 

Descobrindo fraude em cripto

We introduce systematic tests exploiting robust statistical and behavioral patterns in trading to detect fake transactions on 29 cryptocurrency exchanges. Regulated exchanges feature patterns consistently observed in financial markets and nature; abnormal first-significant-digit distributions, size rounding, and transaction tail distributions on unregulated exchanges reveal rampant manipulations unlikely driven by strategy or exchange heterogeneity. We quantify the wash trading on each unregulated exchange, which averaged over 70% of the reported volume. We further document how these fabricated volumes (trillions of dollars annually) improve exchange ranking, temporarily distort prices, and relate to exchange characteristics (e.g., age and userbase), market conditions, and regulation.

Veja o texto completo aqui

O apêndice C traz uma revisão da Lei de Benford

Criptomoedas não é prioridade para o Iasb

O foco na sustentabilidade, através da implantação e consolidação do ISSB, parece estar fazendo com que a Fundação IFRS deixe de lado a prioridade em determinados temas emergentes. Isto inclui, por exemplo, a contabilidade para criptomoedas. Eis a notícia:

Andreas Barckow, presidente do Conselho Internacional de Normas Contábeis, disse em um discurso recente que, embora tenha havido uma consideração séria sobre o assunto, o desenvolvimento de um padrão para criptomoedas não é uma prioridade no momento.

O presidente reconheceu que as criptomoedas são de fato um dos principais tópicos de conversa no momento, razão pela qual estava na lista final para consideração final na agenda do projeto do conselho. Em última análise, decidiu, no entanto, que outros assuntos - como ativos intangíveis, demonstração de fluxos de caixa e riscos relacionados ao clima - eram uma prioridade maior. O conselho acreditava que o tópico ficou aquém dos dois critérios que geralmente possui para considerar se deve lançar um novo projeto :

Existe uma lacuna na literatura e os investidores não estão obtendo as informações de que precisam?

A questão é significativa e prevalente em jurisdições e indústrias?

Auditoria de criptomoedas em crise

Logo depois dos problemas com a FTX, a Mazars, uma empresa de contabilidade, que também faz auditoria, retirou o serviço de provas de reservas. Uma empresa de auditoria tem como ativo sua reputação. A pergunta relevante: será que Mazars não estava segura do serviço que prestava? Eis a reportagem:

A corretora de criptomoedas Binance, a maior do setor, teve a auditoria de suas provas de reserva (proof-of-reserves, em inglês) removidas do site da Mazars alguns dias após a empresa realizar a comprovação de liquidez.

O site oficial da Mazars mostra que a companhia descontinuou totalmente o Mazars Veritas, uma seção dedicada a auditorias de exchanges. A plataforma foi desenvolvida para trazer “confiança e transparência ao setor de ativos digitais”, usando a ferramenta Silver Sixpence Merkle Tree Generating para complementar os relatórios PoR.

Em 16 de dezembro, a Bloomberg também relatou que a Mazars interrompeu a prestação de serviços PoR para empresas de criptomoedas. Algumas outras empresas de auditoria, como a Armanino, responsável pela auditoria da FTX, também pararam de trabalhar com exchanges como a OKX e a Gate.io.

A Mazars ficou mais conhecida por ser a firma de contabilidade que presta serviços para a empresa do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. A companhia de auditoria foi nomeada como a auditora oficial da prova de reservas da Binance no final de novembro.

Várias corretoras de criptomoedas rivais, incluindo a KuCoin e a Crypto.com, seguiram o exemplo da Binance e contrataram a Mazars para auditar suas provas de reservas.

O CEO da Binance, Changpeng Zhao, reagiu rapidamente à notícia pelo Twitter, repostando a publicação de um usuário: “Fazer uma declaração sobre porque uma empresa de auditoria decidiu parar de trabalhar com criptomoedas? Pergunte a eles".

CZ, como o CEO é conhecido, também usou o Twitter para sugerir que as redes blockchain são transparentes por padrão, afirmando que “blockchains são registros públicos e permanentes. É um livro-razão auditável".

A Mazars havia confirmado em 7 de dezembro que a Binance possuía 575.742 bitcoins em suas reservas, no valor de cerca de US$ 9,7 bilhões. Entretanto, o relatório também foi removido do site da auditora.

Alguns especialistas em finanças viram imediatamente algumas bandeiras vermelhas no relatório auditado da Binance. Um ex-membro do Conselho de Normas de Contabilidade Financeira dos EUA argumentou que o relatório divulgado carecia de dados sobre a qualidade dos controles internos da empresa e sobre a forma que os sistemas da corretora de criptomoedas liquidam ativos para cobrir empréstimos de margem.

Em nota à EXAME, a Binance disse que "a Mazars informou que fará uma pausa temporária em seu trabalho com todos os seus clientes cripto em âmbito global, entre eles Crypto.com, KuCoin, e Binance. Infelizmente, isto significa que não poderemos trabalhar com a Mazars por enquanto".

"Nossos usuários querem saber que seus fundos estão seguros e que nosso negócio é financeiramente robusto. Sobre esse aspecto, a estrutura de capital da Binance é livre de dívidas e, na última semana, a Binance passou por um teste de estresse que dá à comunidade conforto extraordinário de que seus fundos estão seguros. Apesar do grande número de saques entre 12 e 14 de dezembro, somando US$ 6 bilhões em saques líquidos nesses três dias, fomos capazes de executá-los sem problemas", observou a corretora de criptoativos.

A empresa disse ainda que está empanhada em ser "ainda mais transparente", e está " analisando a melhor forma de fornecer essas informações nos próximos meses". "Foi a falha da FTX em garantir que os ativos da exchange fossem maiores do que seus passivos com clientes que causou sua falência. Então, é natural as pessoas quererem se certificar de várias maneiras de que isso não acontecerá novamente".

CVM deseja regular cripomoedas

Conforme divulgamos, nesta semana tivemos a aprovação de normatização sobre as criptomoedas. O projeto ainda aguarda a assinatura do presidente de república. 

Na quarta, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou que pode ser a entidade responsável pela regulação das criptomoedas. O projeto aprovado não determina a responsabilidade pelo assunto e no Brasil, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, a entidade saiu na frente. 

O projeto de lei 4401/2021 aprovado esta semana traz em em seu artigo 1º uma disposição que retira da alçada da CVM a atribuição de regular quaisquer criptoativos ao postular que “o disposto nesta lei não se aplica aos ativos representativos de valores mobiliários sujeitos ao regime da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e não altera nenhuma competência da Comissão de Valores Mobiliários."

O teor da nota divulgada deixa subentendido que o órgão pode sugerir ao presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) que vete o referido artigo. Nesse caso, caberia à CVM assumir a responsabilidade pela regulação dos criptoativos qualificados como valores mobiliários e ao Banco Central àqueles que possam ser enquadrados como commodities:

"A CVM está atenta à sua zona de competência e, nos limites do Mercado de Capitais, quando cabível, trabalhará em uma regulação adequada e não invasiva do assunto, com o objetivo de garantir maior previsibilidade e segurança, a fim de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento dos criptoativos, com integridade e com aderência a princípios constitucionais e legais relevantes."

Foto: Guillermo Latorre

Sistema financeiro tradicional e a FTX

O texto a seguir, do site Money and Banking tem uma análise parecida com um artigo de Paul Krugman sobre o mesmo assunto publicado no dia 20, no Estadão. A seguir um resumo (versão traduzida via Vivaldi):

Todo sistema financeiro é baseado na confiança. Além dos riscos que você conscientemente assume, você só está disposto a investir em alguém se estiver confiante de que receberá seus fundos de volta. Alguém que faz um depósito em um banco tradicional espera ter acesso a todos os seus fundos quando demandar. Alguém que compra uma ação especulativa através de um corretor acredita que pode vendê-la rapidamente a um preço, obtendo a receita, mesmo que isso represente uma perda considerável. 

Com o colapso da FTX nós aprendemos mais uma vez que os participantes de grande parte do mundo das criptos não podem fazer nenhuma dessas coisas. A compra de instrumentos de criptografia por meio de trocas que estão além do perímetro regulatório é muito menos segura do que negociar ações especulativas, por meio de um corretor registrado ou troca regulamentada. Os investidores criptográficos que detêm seus fundos nesses intermediários não podem contar com o acesso aos ativos que acreditam possuir.

A falência da FTX reflete uma perda clássica de confiança. Isto é não extraordinário. Em vez disso, exemplifica os problemas que afetam um sistema financeiro na ausência de proteções legais e supervisão pública. É importante ressaltar que essas dificuldades de estabelecer e manter a confiança existem no mundo das finanças há séculos. Como resultado, praticamente todos os sistemas financeiros tradicionais hoje os abordam através de extensas regras legais e aplicação, além de regulamentação, de supervisão detalhadas. 

Se precisássemos de um lembrete sobre a importância da confiança nas finanças, a confluência de falhas da FTX proporciona um excelente momento de aprendizado. Ironicamente, o movimento de criptografia surgiu do desejo de criar um sistema financeiro que não exige regras legais ou intervenção do governo para estabelecer confiança. Deixando de lado os crentes obstinados, a história do FTX (assim como outros desastres de criptografia no início deste ano) deve expor a fantasia deste mundo.

Antes de chegar aos detalhes, como mostramos no gráfico a seguir, a capitalização de mercado do mundo das criptos atingiu o pico em novembro de 2021 em mais de US $ 2 trilhões e agora é de aproximadamente US $ 800 bilhões. (Os números exatos dependem da fonte.) Se removermos o moedas estáveis (sombreado em vermelho), o declínio é ainda mais precipitado - uma queda de mais de 75%. Recebemos duas mensagens disso. Primeiro, as pessoas estão perdendo o interesse em criptografia. Segundo, a catástrofe de criptografia não tem praticamente nenhum impacto no sistema financeiro tradicional, onde a estrutura legal e reguladora continua a sustentar a confiança.

Voltando a FTX, os relatórios dos eventos da semana passada destacam as seguintes falhas fundamentais (qualquer uma das quais poderia ter resultado em uma corrida na FTX) :

Falta de transparência. Sediada nas Bahamas, a empresa-mãe FTX não está sujeita aos princípios contábeis (GAAP) e às regras de divulgação geralmente aceitos nos EUA. De acordo com seu site, a FTX passou por uma auditoria do GAAP dos EUA em 2021 "e planeja continuar passando por auditorias regulares", mas os resultados não aparecem em seu site. 

Complexidade organizacional. O Pedido de falência da FTX incluiu 134 afiliadas em várias jurisdições. A complexidade geralmente ajuda na ocultação de atividades arriscadas. 

Negociações com partes relacionadas. Entre suas atividades extremamente arriscadas, a FTX concedeu empréstimos grandes e não divulgados a afiliadas controladas por seus executivos. Por exemplo, a Alameda, uma empresa comercial afiliada, declaradamente pegou emprestado até US $ 10 bilhões da FTX, alguns dos quais eram fundos de clientes. Esses empréstimos relacionados contribuíram para muitos episódios de falências bancárias ao longo do tempo e das geografias (veja, por exemplo, La Porta, Lopez-de-Silanes e Zamarripa).

Fraca governança corporativa. O Wall Street Journal relata que "o conselho da FTX consistia em [seu executivo-chefe] Bankman-Fried, alguém que trabalha na FTX e um advogado em Antígua, cujo site diz que é especialista em jogos." 

Usar seus próprios passivos como garantia para empréstimos.  Alguns dos empréstimos relacionados da FTX declaradamente foi garantido por outro passivo da FTX conhecido como FTT. Aceitar sua obrigação como garantia expôs o FTX a “risco errado" porque uma perda de confiança na posição financeira da FTX ou de suas afiliadas prejudicaria o valor da garantia, comprometendo ainda mais a saúde financeira da FTX.

Falha na segregação dos ativos do cliente. Em forte contraste com um corretor licenciado e regulamentado dos EUA, a FTX não salvaguardou os ativos do cliente mantendo contas separadas com terceiros. Como resultado, os clientes que depositaram seus fundos na FTX agora par,ecem indiferenciados de outros credores da empresa falida.

Permissão para alavancagem substancial. A troca de derivativos da FTX tinha um limite de alavancagem de 20 vezes, o que significa que um cliente pode postar US $ 5 em margem para comprar um derivado de criptografia com valor nocional de US $ 100. Dada a volatilidade dos preços da criptografia, isso significava que os empréstimos aos clientes da FTX eram extremamente arriscados. Além disso, quando o valor do ativo caiu, ele poderia acionar uma chamada de margem que poderia resultar na liquidação da posição, reduzindo ainda mais o valor do ativo. 

Em nossa opinião, cada das falhas poderia ter sido individualmente suficiente para fazer com que os clientes perdessem a confiança no FTX. Por que alguém faria negócios com um intermediário financeiro amplamente não monitorado que não tem transparência, com estruturas opacas, que se envolve em práticas de empréstimo extremamente arriscadas (incluindo empréstimos relacionados e aceitando seus próprios passivos como garantia), governança fraca, ou falha em segregar as contas? Todas essas são violações das práticas básicas de segurança e solidez que são a base da regulamentação e supervisão financeira na maior parte do mundo. (...)

Sinais que algo estava errado com a FTX

Da Forbes, sobre os sinais da FTX, que as pessoas não deram o devido valor:

À medida que a autópsia do império criptográfico de Sam Bankman-Fried começa, vale dizer que havia bandeiras vermelhas em todo o lugar. Era uma história de sucesso quase boa demais para resistir. Em pouco mais de três anos, a FTX passou do nada para uma empresa de US$ 32 bilhões. Agora voltou a ser nada, após o pedido de recuperação judicial na sexta-feira (11)..

(...) Em uma aparição em abril de 2022 no podcast Odd Lots da Bloomberg, Bankman-Fried explicou como o valor poderia ser criado do nada usando tokens. Embora sua explicação tenha deixado os anfitriões “atordoados” – palavra deles – o que ele descreveu foi um processo estranhamente semelhante ao que agora suspeitamos que a FTX e a Alameda estavam envolvidas. O preço do token da FTX estaria sendo sustentado pela Alameda, e a Alameda estaria usando o token como garantia para financiar suas próprias atividades de negociação.

Você não precisa de um MBA para saber que alavancagem – pegar dinheiro emprestado para negociar – pode ser mortal. Embora possa amplificar os ganhos, também pode levar a perdas devastadoras.

No entanto, Bankman-Fried era um proponente de tal negociação. Na Conferência Bitcoin 2021, ele rebateu os avisos de que a estratégia de negociação era inadequada para criptomoedas. “Você pode assumir a posição de que a alavancagem é ruim”, disse ele . “Pode-se acreditar nisso, mas eu não acredito.”(...) À medida que o FTX crescia em destaque, poucas questões foram levantadas sobre como ele cresceu tanto e tão rápido. Mas Bankman-Fried estava fazendo mais do que moldar sua imagem na mídia. Ele estava se juntando a isso. Em junho, o New York Times informou que ele estava apoiando a Semafor, uma startup de mídia fundada por ex-alunos do Times e da Bloomberg .

Ele também abriu sua vida para o maior nome do jornalismo financeiro. Michael Lewis, o autor de “The Big Short”, estaria seguindo Sam para seu próximo livro.

O relacionamento acolhedor que Bankman-Fried e FTX cultivaram com os jornalistas pode ter evitado um escrutínio mais minucioso. Brett Harrison, presidente da exchange de criptomoedas da FTX nos EUA, deixou a empresa no final de setembro sem dar um motivo. O movimento levantou sobrancelhas, mas os jornalistas viram sua relutância em falar como motivação para gravar um vídeo de dança improvisado com ele, em vez de um ímpeto para se aprofundar no que o estimulou a ir embora. Pelo menos um repórter (de outro portal de notícias) descartou a ideia de se aprofundar na FTX e na Alameda porque tinham um relacionamento amigável com o fundador.

Os funcionários do governo não ficaram menos encantados com os prodígios da FTX. Seja por causa de sua generosidade – Bankman-Fried doou quase US$ 40 milhões para candidatos durante o último ciclo eleitoral de meio de mandato – ou porque a FTX tinha uma porta giratória para reguladores que desejam entrar na indústria, o barão das criptomoedas tinha o ouvido de Washington.

Ele testemunhou várias vezes no Congresso no ano passado sobre assuntos como regulamentação dos mercados de criptomoedas, e os registros mostram que ele se encontrou pessoalmente com o presidente da SEC,, Gary Gensler.

Durante uma de suas aparições no Capitólio, Sam Bankman-Fried elogiou a transparência oferecida aos reguladores por exchanges como a FTX. O comentário contrasta fortemente com seus tweets na quinta-feira (10), nos quais ele culpou os problemas da empresa por “má rotulagem interna de contas relacionadas a bancos” que o levaram a calcular mal quanta alavancagem os usuários de FTX estavam empregando.

No entanto, nem todos compraram a história de sucesso da FTX.

Queda do rei

Durante meses, Marc Cohodes, o perene vendedor a descoberto com um detector de besteira em funcionamento, soou o alarme. “Na minha opinião, nada foi adicionado”, disse Cohodes à Forbes. “Acho que Bankman-Fried fará com que Bernie Madoff se pareça com Jesus Cristo.”

Depois, há a Orthogonal Credit, anteriormente credora da Alameda Research. Na quinta-feira, a Orthogonal twittou que cortou seu relacionamento com a Alameda no início deste ano.

“Durante nossa due diligence da Alameda no início deste ano, a equipe identificou uma série de pontos fracos importantes: a) qualidade de ativos em declínio; b) política de capital pouco clara; c) práticas operacionais e de negócios menos robustas; e d) uma estrutura corporativa cada vez mais bizantina”, dizia o tweet. “Consideramos essas principais fraquezas e tomamos a decisão comercial de romper nosso relacionamento de empréstimos institucionais.”

(...)

Foto: aboodi vesakaran, unsplash

Criptoativos e a posição da CVM

 Se ontem o Fasb mudou sua posição sobre a mensuração das criptomoedas, admitindo agora o uso do valor justo, a CVM também divulgou sua posição. 

A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) divulgou, nos últimos dias, um Parecer de Orientação sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários. De número 40, o documento ressalta uma abordagem amigável da autarquia para o setor e as novas tecnologias, com recomendações que buscam garantir a previsibilidade e segurança do mercado.

"O parecer tem caráter de recomendação e orientação ao mercado, com o objetivo de garantir maior previsibilidade e segurança para todos, além de contribuir em direção à proteção do investidor e da poupança popular, bem como de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento da cripto economia, com integridade e com aderência a princípios constitucionais e legais relevantes", afirmou João Pedro Nascimento, presidente da CVM no documento.

Orientações - As orientações do Parecer 40 abordam seis áreas diferentes: tokenização, caracterização de tokens como valores mobiliários, enquadramento, transparência de informações, mercado marginal e tecnologia.

De acordo com o documento, a tokenização em si não está sujeita à prévia aprovação ou registro perante a CVM.

No entanto, emissores e a oferta pública destes tokens estarão sujeitos à regulamentação aplicável, assim como a administração de mercado organizado para emissão e negociação dos tokens que sejam valores mobiliários, bem como para os serviços de intermediação, escrituração, custódia, depósito centralizado, registro, compensação e liquidação de operações que envolvam valores mobiliários.

"CVM nos parece indicar direções para buscar viabilizar a oferta pública e negociação de tokens que sejam valores mobiliários dentro do conjunto de regras existentes, com a possibilidade de sua flexibilização, desde que, evidentemente, sejam apresentadas salvaguardas que a justifiquem", comentou Erik Oioli, da VBSO Advogados.

"Isto denota, também, a importância da estruturação adequada e idônea dos projetos de tokenização, para construção de casos de uso que realmente tragam benefícios para o mercado, sem prejuízo do grau de proteção dos investidores", disse.

Caracterização - Caracterizando os criptoativos como “ativos representados digitalmente, protegidos por criptografia, que podem ser objeto de transações executadas e armazenadas por meio de tecnologias de registro distribuído”, o documento busca se equiparar a outros países, que buscam entender e regular o setor de criptoativos,

“Tendo em vista o cenário global, debates sobre a regulação desses ativos estão cada vez maiores e em diversos países, com o reconhecimento de que este é um desafio transfronteiriço e que demanda orientações. Diante disso, o Parecer de Orientação vai ao encontro desse propósito, a fim de trazer orientações com relação ao mercado de capitais brasileiro”, afirma o documento.

No que recomenda a CVM, os agentes de mercado devem analisar as características de cada criptoativo, com o objetivo de determinar se é valor mobiliário, o que ocorre quando:

• é a representação digital de algum dos valores mobiliários previstos taxativamente nos incisos I a VIII do art. 2º da Lei 6.385 e/ou previstos na Lei 14.430 (i.e., certificados de recebíveis em geral); ou

• se enquadra no conceito aberto de valor mobiliário do inciso IX do art. 2º da Lei 6.385, na medida em que seja contrato de investimento coletivo.

Transparência - “A abordagem inicial da CVM com relação aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários estará em linha com o princípio da ampla e adequada divulgação (full and fair disclousure)”, explica o parecer.

“A concentração inicial da Autarquia é no sentido de prestigiar a transparência em relação aos criptoativos e valorizar o regime de divulgação de informações, sem prejuízo da avaliação quanto à necessidade de complementar posteriormente a atuação da CVM com outras medidas a serem conjugadas a esta abordagem”, acrescenta o documento.

Enquadramento - A Comissão de Valores Mobiliários enquadra os tokens em três diferentes tipos:

• Token de Pagamento (cryptocurrency ou payment token): busca replicar as funções de moeda, notadamente de unidade de conta, meio de troca e reserva de valor;

• Token de Utilidade (utility token): utilizado para adquirir ou acessar determinados produtos ou serviços; e

• Token referenciado a Ativo (asset-backed token): representa um ou mais ativos, tangíveis ou intangíveis. São exemplos os “security tokens”, as stablecoins, os non-fungible tokens (NFTs) e os demais ativos objeto de operações de “tokenização”.

Segundo o documento, a CVM entende que um token referenciado a ativo pode ou não ser um valor mobiliário. Além disso, um único criptoativo pode se enquadrar em uma ou mais categorias, a depender das funções que desempenha e dos direitos a ele associados.

Tecnologia - Na última década, o mercado de criptoativos se multiplicou e agora é avaliado em US$ 926 bilhões, segundo dados do CoinMarketCap. Boa parte do que causou este movimento foi a tecnologia e a prova de que moedas, serviços financeiros, entre outros, poderiam ser nativos da internet.

Com isso, grandes empresas e instituições passaram a reconhecer que o assunto não poderia mais ser ignorado, passando a realizar pesquisas e desenvolver iniciativas no setor. Uma delas é o Sandbox Regulatório da CVM, que gerou a joint venture Vórtx QR Tokenizadora.

Mencionando o projeto, a Comissão de Valores Mobiliários reiterou que é receptiva às novas tecnologias e que continuará aprofundado o seu estudo e análise.

“A CVM reitera que é receptiva às novas tecnologias que contribuem e influenciam positivamente a evolução do mercado de valores mobiliários. A Autarquia entende que adoção de tecnologias deve ser feita como uma forma de ampliação de horizontes e, não, uma limitação da extensão com que direitos podem ser exercidos”, afirma o documento.

“Neste sentido, a CVM continuará aprofundando o estudo e a análise do tema e de sua aplicação ao mercado de capitais, podendo, caso necessário e cabível, regular esse novo mercado, inclusive à luz de sua experiência com o Sandbox Regulatório”, conclui.

SEC e a regulação das criptomoedas

Enquanto a regulação de criptomoedas caminha a passos largos em todo o mundo, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) demonstra uma postura ofensiva contra aqueles que não seguirem as regras.

Segundo Gary Gensler, a maioria dos criptoativos atualmente representa um valor mobiliário e, por isso, as empresas envolvidas com o setor nos EUA devem se registrar com a SEC. Caso contrário, elas enfrentarão problemas com a Justiça do país, de acordo com o presidente da SEC. Empresas como a Ripple já enfrentam processos por parte da “CVM dos EUA” por conta do mesmo motivo.

“Existem muitas plataformas que estão em operação hoje que seriam mais engajadas e, em vez disso, há um pouco de… implorar por perdão em vez de pedir permissão”, afirmou Gensler.

Atualmente, uma série de projetos de lei tramitam nos Estados Unidos para regular o setor de criptomoedas. A maioria usa a abordagem de que a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities deveria ser o órgão responsável, ao contrário da visão de Gary Gensler, da SEC.

Por isso, Gensler acredita que a aprovação de uma lei só funcionará caso “não prejudique inadvertidamente as leis de valores mobiliários subjacentes aos mercados de capitais de US$ 100 trilhões”. Em outras palavras, ele quer garantir que a SEC não perca nenhum poder no processo.

Nesta quinta-feira, em entrevista ao Financial Times, Gensler disse que qualquer legislação de regulamentação de criptomoedas deve ser feita de forma a manter a supervisão da SEC de “security tokens”, ou seja, criptoativos que se caracterizam como valores mobiliários. Para ele, estes seriam a maioria no mercado atualmente.

Além disso, o presidente da SEC acredita que ainda que as plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) representem desafios para os órgãos reguladores, eles “seriam capazes de exercer autoridade até mesmo sobre plataformas supostamente descentralizadas”, já que, para ele, plataformas DeFi têm “um nível razoável de centralização”, citando mecanismos de governança, modelos de taxas e sistemas de incentivo.

“Com cerca de US$ 2 trilhões de valor em todo o mundo, está no nível e na natureza de que, se tiver alguma relevância daqui a cinco ou dez anos, será dentro de uma estrutura de política pública. A história apenas lhe diz que não dura muito lá fora. Finanças é sobre confiança, em última análise”, afirmou Gary Gensler.

No último mês, Gensler chegou a escrever uma carta à senadora Elizabeth Warren pedindo ao Congresso americano que fornecesse mais financiamento e desse aos reguladores “autoridade plenária para escrever regras e anexar proteções ao comércio e empréstimo de criptomoedas”.

Grifo meu. Veja a questão do poder. Fonte: Exame. Foto: Kanchanara

Fasb irá estudar as criptomoedas

Do Accounting Today

O Fasb, na sua reunião de 31 de agosto, decidiu restringir o escopo proposto de seu projeto de ativos digitais - formalmente lançado em maio - para se concentrar especificamente em criptomoedas.

O conselho concordou com cinco critérios específicos para o que a orientação ainda cobre. Para estar dentro do escopo proposto, o ativo deve: 

Atender à definição GAAP de um ativo intangível (que exclui ativos financeiros); 

Não fornecer ao detentor do ativo direitos executórios ou reivindicações sobre bens, serviços ou outros ativos subjacentes (como em um contrato); 

Foram criados ou residem em um livro distribuído ou "blockchain"; 

Seja protegido através da criptografia; 

e, Seja fungível.

A colega de prática do FASB, Sally Bishop, disse durante a reunião que a equipe recomendou esses critérios por vários motivos. O requisito de ativos intangíveis, disse ela, funcionaria para excluir coisas para as quais já existem orientações, como valores mobiliários e moeda fiduciária, que serviriam para reduzir a confusão e a complexidade. (...) Ela também mencionou que exigir que o ativo esteja em uma blockchain exclui outros ativos possíveis, como software, mídia ou dados, que a equipe achou que confundiriam o problema. Finalmente, ao exigir que o ativo seja fungível, o conselho não precisa considerar tokens não fungíveis, que ainda é um mercado muito novo e ainda não exige atenção.

(Tradução: LingVanex)

Criptomoedas e a contabilidade

Enquanto os dois principais reguladores não trabalham em uma norma específica, as criptomoedas estão aparecendo de forma dúbia nos balanços das empresas. No momento da aquisição, a empresa deve usar o valor da transação e assim permanecer, independente da valorização do ativo. Mas caso ocorra uma desvalorização da moeda, a diferença entre o valor de compra e o valor de mercado deve ser considerada uma perda. Em outras palavras, as boas notícias não aparecem na contabilidade, mas as notícias ruins estarão no resultado. 

Tudo parecia ir bem com a valorização contínua por parte do mercado. Até a KPMG do Canadá anunciou, no início do ano, que teria adquirindo Bitcoin. Naquele momento, o preço era de 232.243 reais por 1 Bitcoin. Neste momento, em quatro de agosto, o preço é de 117.359 reais por 1 bitcoin. O preço caiu substancialmente desde a decisão da Big Four, do Canadá, em ser "moderna". 

Além da KPMG, seria importante comentar aqui três outras empresas. A primeira é a fabricante de automóveis Tesla, que em fevereiro de 2021 tinham anunciado a compra de criptografia, no total de 1,5 bilhão, e que aceitaria o Bitcoin como forma de pagamento. Logo a seguir, a empresa vende parte do seu estoque de criptomoeda e obteve um lucro de 100 milhões. 

A empresa de Musk anunciou, há dias, que teria vendido a maior parte das moedas. Pelo comunicado, a empresa informou que trocou a moeda para ter mais liquidez. Em outras palavras, caixa. O texto da empresa não era claro sobre o valor de venda e o resultado obtido com as transações, mas o ativo de 218 milhões em Bitcoin e o item de depreciação, amortização e redução ao valor recuperável de 922 milhões parece indicar um resultado negativo. 

O que aconteceu com a Tesla parece indicar a necessidade de que as normas contábeis sejam mais explícitas sobre a evidenciação de informação em notas explicativas. Atualmente há uma orientação do AICPA, mas alguns consideram que o Fasb deveria trabalhar no assunto. 

A segunda empresa é a Coinbase. É uma empresa com ações negociadas em bolsa, que opera a troca de criptomoedas. Os funcionários da empresa trabalham de maneira remota e a empresa sequer tem sede física. É a maior bolsa de criptomoedas em volume de negociação. Recentemente a SEC começou a investigar a questão da informação privilegiada em mercados de moedas digitais contra a empresa. 

Os gestores da Coinbase reagiram de divulgaram um comunicado em que afirmam que a empresa não negocia valores mobiliários. A SEC parece não entender assim e caso realmente prevaleça sua posição, a Coinbase estaria dentro das normas do regulador. Parece ser o início de uma guerra entre a Coinbase e os reguladores. 

Chegamos na terceira empresa, a Robinhood Markets. É uma empresa de serviços financeiros, com mais de 15 milhões de usuários e uma carteira de criptomoedas de 2 milhões de usuários. Em agosto de 2021 a empresa abriu seu capital, com um preço de 38 dólares por ação, o que significa um valor de mercado de 32 bilhões. A ação chegou a valer 80 dólares, mas desde então sofreu um grande queda, conforme o gráfico.

A contabilidade da empresa apontou uma receita de 1,8 bilhão e um prejuízo de 3,7 bilhões. 

Auditoria de ativos digitais

O AICPA publicou um documento sobre a questão de auditoria de ativos digitais. O documento trata das informações, quantitativas e qualitativas, dentro ou fora das demonstrações contábeis, relacionadas com as salvaguardas dos criptoativos. Há uma definição de criptoativo, questões relacionadas com os riscos envolvidos, a questão do "controle" dos ativos - o que inclui reconhecimento no balanço, e outras questões específicas. 

A discussão pode ser útil para tratar do mesmo problema em outros países. Mais sobre o assunto aqui. Foto Ayadi Ghaith

Criptomoedas segundo o EFRAG

O IASPlus lembra o documento do EFRAG sobre criptomoedas:

In July 2020, the European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) published a discussion paper (DP) 'Accounting for Crypto-Assets (Liabilities): Holder and Issuer Perspective'. The DP provided possible approaches to address the gaps in crypto-assets (liabilities) requirements. EFRAG has now reviewed the feedback received and derives recommendations for the IASB.

Based on the feedback received, EFRAG recommends clarifying or amending existing standards using a two-step approach. As a first step, EFRAG recommends addressing the accounting requirements for holders of crypto-assets by amending IAS 38 Intangible Assets to allow measuring crypto-assets or other intangibles within the scope of the standard at fair value through profit and loss and to develop disclosure requirements for issuers. As a second step EFRAG considers that it is important to also address issuer accounting in more detail and determine the appropriate accounting requirements for issuers, given the challenges that arise from the ambiguity on the nature of rights and obligations associated with the issuance of the novel and fast-moving crypto transactions.

O documento, de 41 páginas, pode ser encontrado aqui

Em busca da energia barata, migração no negócio de mineração de criptomoeda

Sobre a migração do negócio de mineração. O texto a seguir mostra que a busca por energia e estabilidade - política e do próprio insumo - são fundamentais para manter o negócio de extração de criptomoeda:

Quando o governo chinês proibiu toda a mineração de criptografia no verão do ano passado, a empresa de mineração de criptografia BitFuFu fez uma embalagem com 80.000 computadores de alta potência em contêineres e os transportou através da fronteira para o Cazaquistão, onde a eletricidade era barata e os regulamentos reduzidos. Então, meses depois, quando a escassez persistente de eletricidade no Cazaquistão obrigou a empresa a desacelerar suas operações, o BitFuFu abandonou essas plataformas e enviou novos equipamentos diretamente para os Estados Unidos, onde agora está se instalando.

O BitFuFu está longe de ser a única empresa de mineração de criptografia que pegou e mudou seus servidores para onde quer que tenha a eletricidade barata. A proibição da China em 2021 forçou um êxodo em massa de mineiros, muitos dos quais recentemente chegaram aos Estados Unidos, atraídos pela segurança da estabilidade política e econômica combinada com o fluxo de capital barato e eletricidade abundante.

Antes da proibição, a China representava quase metade de toda a mineração de bitcoin no mundo, e os EUA representavam apenas cerca de 16%. Mas em outubro de 2021, a participação dos EUA havia aumentado para 35% - e isso provavelmente cresceu desde então. Esse aumento na mineração em solo americano foi acompanhado por uma enxurrada de negociações, já que os investidores, ansiosos por perder a corrida do ouro, investiram dinheiro nas empresas de mineração como proxy para investir no próprio bitcoin.

Em janeiro, quando suas novas operações nos EUA entraram em operação, o BitFuFu anunciou que em breve estaria listada na NASDAQ em um acordo que avaliava a empresa em US $ 1,5 bilhão. E não está sozinho: 2021 viu uma série de IPOs e rodadas de captação de recursos, já que o preço do bitcoin atingiu um recorde de US $ 69.000, com mais acordos agendados para o final deste ano.

O protocolo do Bitcoin é programado para tornar a mineração progressivamente mais difícil, aumentando a dificuldade dos quebra-cabeças matemáticos que os mineiros competem para resolver - o que significa mais máquinas, mais poder computacional, mais eletricidade e mais dinheiro para extrair a mesma quantidade de bitcoin. As plataformas de mineração do tipo BitFuFu (...) têm uma vida útil esperada de apenas três anos. Dados esses custos, não surpreende que os mineiros e seus apoiadores institucionais estejam desconfiados de afundar dinheiro em países onde o governo nacional poderia simplesmente proibir a mineração, como a China fez, ou as redes de eletricidade locais poderiam ser sobrecarregadas - como eram o Cazaquistão. A Rússia emergiu como outro ponto quente no ano passado, mas mineiros experientes dizem que o país sofre do mesmo risco político e formulação arbitrária de políticas que a China.

(...) À medida que os mineiros em larga escala se mudam para os EUA, o país está se tornando o lar de uma indústria incomumente portátil. "A mineração de bitcoin é uma das indústrias mais móveis, possivelmente da história", disse Karim Helmy, pesquisador da Galaxy Digital, uma empresa de gerenciamento de patrimônio e mineração de criptografia. “Tudo o que você precisa é de uma plataforma de mineração, unidades de fonte de alimentação e um contêiner para colocá-las."

Mas essa mobilidade traz riscos para as comunidades onde os mineiros de criptografia estão se instalando. No Cazaquistão, os mineiros simplesmente se conectaram à infraestrutura existente e migraram ao primeiro sinal de problema. Nos EUA, os mineiros de criptografia querem ser levados a sério como uma indústria legítima que estabelece raízes a longo prazo. Os executivos de eletricidade oferecem um conjunto de preocupações interligadas: suas redes podem suportar esse fluxo de mineiros? E se não, quem deve pagar para atualizar as grades e quem ficará segurando o abacaxi se os mineiros se mudarem para outro destino mais lucrativo?

"Os mineiros de Cripto estavam na China e depois deixaram a China e foram para o Cazaquistão, e agora vão para o Texas", disse Steve Wright, ex-executivo de eletricidade do Estado de Washington, que testemunhou no Comitê de Energia e Comércio da Câmara. primeira audiência sobre a pegada de carbono das criptomoedas em janeiro. "É um relacionamento comercial completamente diferente do que qualquer coisa nos mais de 100 anos em que o setor de serviços públicos está operando." (...)

KPMG do Canadá investe em Criptomoeda

A KPMG do Canadá anunciou que estaria adicionando no seu ativo criptomoedas. Geralmente os contadores são considerados conservadores e adeptos do status quo e tal anúncio pode ter dois significados. O primeiro, a entidade ganha a imagem de moderna e diferente dos concorrentes. Mas pode existir uma segunda explicação: a empresa está enroscada no Reino Unido e seria uma forma de jogar uma cortina de fumaça.

Outra possível explicação é que a filial atuou no mercado de maneira bem reduzida e independente da matriz. A decisão do braço canadense pode não revelar a posição da empresa no mundo. Afinal, a notícia não revela o valor do investimento. A KPMG tem sede na Europa, com receita de 32 bilhões de dólares.