Excesso e Superfaturamento: A Ineficiência na Gestão de Infraestrutura Pública

 

Na Croácia, esses pequenos postes foram instalados para evitar o estacionamento em locais irregulares. O preço de cada poste para o governo é de 120 euros, apesar do custo de produção ser apenas 8 euros. (Confesso que achei os números exagerados, mas, tratando-se de corrupção governamental, tudo é possível.)

No entanto, o problema não está apenas no valor exorbitante, mas também na quantidade excessiva de postes. Para impedir que um automóvel estacione, basta colocar um poste a uma distância de pouco mais de um metro. Porém, observa-se que há diversos postes instalados com uma distância muito pequena entre eles.

A corrupção ou ineficiência do setor público se manifesta não apenas no preço elevado, mas também na instalação desnecessária de equipamentos.

Fonte: aqui

Redes Transnacionais da Sociedade Incivil

Muito interessante este texto do Pluralistic. Fala sobre pessoas extremamente ricas que criam as Redes Transnacionais da Sociedade Incivil, um tema de um artigo de Alexander Cooley, John Heathershaw e Ricard Soares de Oliveira: "Redes Transnacionais da Sociedade Incivil: a reação global da cleptocracia contra o ativismo liberal", publicado no European Journal of International Relations. 

São instituições - muitas legais e com atuação conhecida, que permitem aos cleptocratas assumirem o poder, manter no poder e, quando caem em desgraça, não serem incomodados com os novos donos do poder. São gerentes de patrimônio, empresas de prestação de serviços e banqueiros internacionais, entre outras. Também estão inclusas as empresas de contabilidade. 

Essas instituições criam as estruturas para o gerenciamento da riqueza dos cleptos, permitindo que tenham acesso a lugares seguros para escapar no caso de golpes ou reformas. Também inclui os gerentes de relações públicas e empreendimentos filantrópicos que permitem que os cleptos lavem sua reputação, tornando-se sinônimo de boas ações, lugar de serem vistos como assassinos em massa. A família Sackler, responsável pela febre dos opioides, seriam um exemplo. Isabel dos Santos, filha do ex-ditador de Angola, outro caso. 

Na verdade, há muitos exemplos, mas o texto analisa o caso das filhas do ditador uzbeque Islam Karimov, Gulnara e Lola (foto), e Isabel dos Santos, muito conhecida dos leitores do blog. 

Eis um trecho:

Isabel alegava ser uma "mulher auto-feita" - uma afirmação repetida sem críticas pela imprensa ocidental, incluindo o Financial Times. Ela usou sua fortuna cultivada localmente para se tornar uma grande jogadora no exterior, especialmente em Portugal, onde era representada pelo principal escritório de advocacia português, PLMJ. Seus cúmplices são um grupo de lambe-botas amantes da corrupção: McKinsey, Ernst and Young, Boston. 

Luta contra a corrupção no setor público chinês

Em um artigo futuro na revista Management Science, nós e nossos coautores empregamos essa metodologia para estimar a "renda não oficial" dos funcionários do governo chinês. Analisando dados sobre a compra de residências e rendas em uma cidade chinesa importante entre 2006 e 2013, comparamos as famílias com um funcionário do governo com as famílias sem um. Em seguida, examinamos a relação entre o valor das residências adquiridas e a riqueza das famílias, levando em consideração fatores como gênero, idade e nível de educação do funcionário.

Descobrimos que, em média, a chamada "renda cinza" dos funcionários chineses corresponde a 83% de seu salário formal. Notavelmente, esse número aumenta acentuadamente com o cargo. Por exemplo, os ganhos não oficiais de servidores públicos de baixo escalão representam apenas 27% de sua renda oficial. Em contraste, para chefes de divisões governamentais (zheng chu na gíria administrativa chinesa), a proporção dispara para 172%. Surpreendentemente, a renda não registrada de um diretor-geral de um departamento do governo (zheng ju) - equivalente ao prefeito de uma cidade pequena ou média na hierarquia administrativa da China - representa impressionantes 424% da compensação oficial.

(...) Para entender qual desses cenários se aplica à China, estimamos a proporção de funcionários em níveis administrativos específicos que provavelmente têm renda não oficial. Ao comparar o valor das compras de residências em famílias com um funcionário do governo com as famílias sem um, descobrimos que 13% dos funcionários em nossa amostra têm uma renda não oficial. Importante destacar que essa proporção também aumenta com o cargo. Por exemplo, nossos dados sugerem que aproximadamente 8% dos servidores públicos que não ocupam cargos gerenciais recebem ganhos não divulgados significativos, em comparação com 12% dos funcionários de baixo escalão, 27% dos zheng chu e 65% dos zheng ju.

Alguns argumentaram que os funcionários públicos recorrem a subornos porque seus salários são baixos em comparação com o que poderiam ter ganho no setor privado. Para avaliar essa alegação, consideramos fatores como educação, experiência de trabalho, idade e gênero. Contrariamente à crença popular, não encontramos evidências de que os funcionários do governo em nossa amostra sejam mal remunerados, levando em conta seu nível de educação e experiência. Em outras palavras, os salários inadequados do governo não são a principal razão para a prevalência do suborno entre os burocratas chineses.

A ampla campanha anticorrupção do governo chinês apresenta uma oportunidade única para examinar se as rendas cinzentas decorrem de subornos. Nossas descobertas implicam uma correlação significativa, já que esses ganhos não oficiais parecem diminuir em áreas onde os esforços anticorrupção se intensificaram, especialmente após a prisão ou acusação de altos funcionários locais.

Isso sugere que as medidas anticorrupção do governo chinês foram pelo menos em parte eficazes. Além desses esforços, a introdução de reformas orientadas pelo mercado, especialmente aquelas que limitam os poderes discricionários dos funcionários do governo para emitir licenças ou alocar subsídios e outros recursos, poderia contribuir significativamente para vencer a luta contra a corrupção.

O negrito é nosso e o texto foi traduzido a partir de um artigo do Project Syndicate. Foto:  Robert Nyman

Sobre a falta de confiabilidade das estatísticas globais de corrupção

Analisamos dez estatísticas globais de corrupção, tentando rastrear cada uma de volta à sua origem e avaliar sua credibilidade e confiabilidade. Essas estatísticas dizem respeito ao montante de subornos pagos em todo o mundo, ao montante de fundos públicos roubados / desviados, aos custos de corrupção para a economia global e à porcentagem de ajuda ao desenvolvimento perdida por corrupção, entre outras coisas. Das dez estatísticas que avaliamos, nenhuma poderia ser classificada como credível e apenas duas chegaram perto da credibilidade. Seis das dez estatísticas são problemáticas e as outras quatro parecem totalmente infundadas. . . .

Primeiro, usando uma combinação de pesquisas por palavras-chave e bolas de neve, identificamos 71 estatísticas quantitativas potencialmente relevantes de várias fontes. . . . reduzimos nossa lista original de 71 estatísticas para as dez seguintes, que são o foco de nossa análise :

1. Aproximadamente US $ 1 trilhão em subornos são pagos em todo o mundo a cada ano.

2). Aproximadamente US $ 2,6 trilhões em fundos públicos são roubados / desviados todos os anos.

3). A corrupção custa à economia global aproximadamente US $ 2,6 trilhões, ou 5% do mundo PIB, a cada ano.

4). A corrupção, juntamente com a sonegação de impostos e os fluxos financeiros ilícitos, desenvolve os custos países aproximadamente US $ 1,26 trilhão a cada ano.

5). Aproximadamente 10% a 25% dos gastos com compras governamentais são perdidos por corrupção cada ano.

6. Aproximadamente 10% a 30% do valor da infraestrutura financiada publicamente é perdida corrupção a cada ano.

7). Aproximadamente 20% a 40% dos gastos no setor de água são perdidos por corrupção cada ano.

8). Até 30% da ajuda ao desenvolvimento é perdida por fraude e corrupção a cada ano.

9. A corrupção relacionada à alfândega custa pelo menos aos membros da Organização Mundial das Alfândegas US $ 2 bilhões por ano.

10). Aproximadamente 1,6% das mortes anuais de crianças menores de 5 anos (acima de 140.000 mortes por ano) são devidas em parte à corrupção.

Tentamos rastrear cada uma dessas estatísticas até sua fonte original. . . .

Fonte: aqui. O artigo original pode ser obtido aqui, Foto: Tanbir Mahmud

CPI, o índice da corrupção da organização Transparência Internacional

 

Eis a evolução do índice de corrupção da organização Transparência Internacional para o Brasil. Ou melhor, a falta de evolução. Desde 2020 o índice do nosso país está em 38 pontos, embora tenha melhorado em relação a 2018 e 2019. 

Na lista dos países menos corruptos Dinamarca, Finlândia, Nova Zelânida, Noruega, Cingapura, Suécia, Suíça, Holanda, Alemanha e Irlanda/Luxemburgo. Entre os mais corruptos temos Nicarágua (167o.), Haiti (171), Venezuela (177), Sudão do Sul (178o.), Síria (178o) e Somália (180). Na América do Sul, o Uruguai é o destaque.

O relatório de 2022 foi divulgado no final de janeiro. 

Catargate e a corrupção no parlamento europeu

A Copa do Mundo terminou ontem e deixou, para os Europeus, uma frustração de não vencer um país da América do Sul. Mas há uma herança que a imprensa tem comentado de forma tímida: o escândalo de corrupção do Catar no parlamento europeu. 

A polêmica envolve o pagamento dos estados de Marrocos e do Catar para políticos e funcionários públicos em troca de influência no Parlamento Europeu. O governo do Catar nega as alegações, mas os governos da Bélgica, Itália e Grécia confiscaram 1,5 milhão de euros, além de aparelhos eletrônicos, e acusaram algumas pessoas envolvidas. Entre estas pessoas, a vice-presidente do parlamento, a deputada grega Eva Kaili (foto), cujo pai foi preso. Suas contas, e dos familiares, estão congeladas. 

Uma entidade sem fins lucrativos, de nome Fight Impunity, criada para lutar contra a impunidade por violações dos direitos humanos e crimes contra humanidade, também estaria envolvida. 

O governo do Catar negou e acusou o Emirados Árabes Unidos de promover o escândalo, mas há um depoimento de um dos envolvidos que o dinheiro recebido teria como fonte funcionários do país sede da Copa, com a finalidade de influenciar decisões do Parlamento Europeu. 

Após das primeiras notícias, o presidente do Parlamento, Roberta Metsola, de Malta, suspendeu os poderes de Kaili. Uma das suspeitas é um acordo de tráfego aéreo que permitiu que a Qatar Airways tivesse acesso ilimitado ao mercado europeu. Este acordo está provisoriamente suspenso. O acordo foi muito criticado pelas empresas aéreas europeias. Há também questões relacionadas com liberação de vistos de viagem para o Catar, que Kaili participou ativamente. 

Há suspeitas que o diplomata-chefe da Comunidade Europeia, Josep Borrell, também estaria envolvido. Outro político, Margaritis Schinas, também grego, representou a Comunidade na cerimônia de abertura da Copa e elogiou a melhoria nas condições de trabalho no Catar. Por enquanto seu nome não é suspeito.  

O Marrocos também estaria envolvido, através dos serviços de inteligência do país, que subornaram deputados europeus. A questão de interesse do país africano seria o Saara Ocidental, invadido e ocupado em 1975. 

A atuação de lobistas em Bruxelas foram destaque nas notícias do Catargate. 

Orçamento público, pandemia e corrupção

Nesse contexto, este estudo teve por objetivo analisar os créditos extraordinários abertos no orçamento federal de 2020 destinados ao enfrentamento da pandemia do Covid-19, capturando dados da execução orçamentária e promovendo análises em busca de sinalizações para atos de corrupção nos municípios. Para tanto, foram utilizados métodos quantitativos e qualitativos, suportados pela análise de redes sociais e mineração de grafos. Os resultados indicam o potencial da abordagem com grafos na identificação de localidades mais suscetíveis à existência de atos de corrupção, uma vez que o estudo das relações entre empresas e municípios oferece insights investigativos que provavelmente não seriam alcançados por meio de modelos tradicionais de investigação. Como contribuição, os achados da pesquisa podem ser úteis para pesquisadores e profissionais que buscam métodos para fortalecer as atividades dos órgãos de fiscalização e controle, contribuindo com o aperfeiçoamento da gestão pública.

Fonte: aqui

O próprio texto indica, na conclusão, algumas limitações do estudo: está restrito a uma ação orçamentária somente, a corrupção é muito mais "sugestiva" do que comprovada, os dados de casos e óbitos é questionável, há uma variação grande dos dados e a análise é basicamente visual. 

Mas há um avanço aqui na investigação de finanças públicas. 

SEC multa Oracle por corrupção

Corrupção e controle interno:

As subsidiárias da Oracle na Índia, Turquia e Emirados Árabes Unidos usaram fundos escassos para pagar funcionários e patrocinar funcionários e as viagens de suas famílias a conferências de tecnologia e à Califórnia entre 2016 e 2019, de acordo com a SEC.

A empresa pagará uma multa de US $ 15 milhões e retornará cerca de US $ 8 milhões em lucros ilícitos.

A Oracle não admitiu ou negou as alegações como parte do acordo

(...) Charles Cain, chefe da unidade de aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior da SEC, observou em comunicado na terça-feira que as violações da Oracle destacam "a necessidade crítica de controles contábeis internos eficazes em toda a totalidade das operações de uma empresa."

Gol paga R$220 milhões na acusação de pagamento para políticos

A empresa aérea Gol fez um acordo com a CGU, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). A empresa irá pagar 41,5 milhões de dólares para finalizar as investigações de suborno entre os anos de 2012 e 2013. Não foram revelados para quem a empresa pagou o suborno, mas o pagamento inclui pessoas do governo brasileiro. 

Mas a notícia traz uma pista: relaciona com reduções de impostos sobre a folha de pagamento e sobre combustíveis, o que permite inferir que diz respeito ao governo federal. O pagamento será parcialmente parcelado. 

Desonestos, seleção e persistência da corrupção

A questão da desonestidade é cara no setor público. Diversos estudos mostraram que isto também pode estar vinculado a chance de ser funcionário público. Em países como a Dinamarca, ser funcionário público é destinado as pessoas honestas. Eis a ideia:

La noción de que se pueden generar círculos viciosos o virtuosos es consistente con evidencia empírica que muestra que hay una relación inversa entre el nivel de corrupción en el sector público de un país y la integridad de quienes se interesan por la función pública. En India, donde existe la percepción de que la corrupción es un fenómeno extendido, estudiantes universitarios más deshonestos muestran mayor interés en ser funcionarios públicos (Hanna y Wang, 2017). En Dinamarca, país caracterizado por la baja percepción de corrupción, son los individuos más íntegros los que manifiestan una mayor preferencia por un empleo en el sector público (Barfort, Harmon, Hjorth y Olsen, 2019).

La idea de que las rentas de la corrupción pueden atraer a la función pública a individuos más proclives a incurrir en actos corruptos no es nueva (Besley, 2005), pero la evidencia empírica escasea por la dificultad de hacer una estimación causal de esta relación. Esta estimación requiere i) tener una medida de integridad a nivel individual y ii) contar con una variación exógena en la disponibilidad de puestos de trabajo con y sin oportunidades de extracción de rentas.

A grande questão é que o processo seletivo dever levar em consideração a luta contra a corrupção. A melhoria da contratação passa por levar em consideração o passado de honestidade de uma pessoa:

Los resultados también son relevantes para las políticas de lucha contra la corrupción, pues sugieren que i) es importante tener en cuenta los posibles efectos sobre la selección a la hora de diseñar normas e incentivos en una organización (como se advierte aquí), y ii) la mejora de las prácticas de contratación del sector público (como las analizadas aquí y aquí) debería ser un foco central de la reforma en los lugares donde se percibe que la corrupción es frecuente.

Sobrepeso e corrupção

The more overweight the government, the more corrupt the country, according to a new study of 15 post-Soviet states. The study’s author, Pavlo Blavatskyy of Montpellier Business School in France, used an algorithm to analyse photographs of almost 300 cabinet ministers and estimate their body-mass index (BMI), a measure of obesity.

O estudo já não é tão recente, mas a conclusão é inusitada. Via The Economist

Corrupção no Brasil

Pesquisa sobre a corrupção no Brasil, envolvendo o período de 2003 a 2014 (governo Lula e Dilma) e influência sobre decisões de investimento e como as empresas se adaptaram, foi divulgada hoje no NBER. Eis o abstract:

We study how the disclosure of corrupt practices affects the growth of firms involved in illegal interactions with the government using randomized audits of public procurement in Brazil. On average, firms exposed by the anti-corruption program grow larger after the audits, despite experiencing a decrease in procurement contracts. We manually collect new data on the details of thousands of corruption cases, through which we uncover a large heterogeneity in our firm-level effects depending on the degree of involvement in corruption cases. Using investment-, loan-, and worker- level data, we show that the average exposed firms adapt to the loss of government contracts by changing their investment strategy. They increase capital investment and borrow more to finance such investment, while there is no change in their internal organization. We provide qualitative support to our results by conducting new face-to-face surveys with business owners of government-dependent firms.

Porta Giratória

Eis uma história "curiosa" narrada pelo New York Times (via aqui)

O funcionário deixa sua empresa para trabalhar no governo. Lá ele ajuda a aprovar normas de interesse do seu antigo empregador. Passado um tempo, o funcionário sai do governo, é recontratado pela sua antiga empresa, e usa seu conhecimento nos serviços prestados pela empresa.

O caso é mais escandaloso ainda: os exemplos são de profissionais tributários, funcionário de uma Big Four, que vão ocupar um cargo na área tributária do governo. Ao serem recontratados, os funcionários são promovidos; em muitos casos, ganhando o dobro do salário.

As maiores empresas de contabilidade dos EUA aperfeiçoaram um sistema de bastidores notavelmente eficaz para promover seus interesses em Washington. Seus advogados tributários assumem cargos seniores no Departamento do Tesouro, onde escrevem políticas frequentemente favoráveis aos seus ex-clientes corporativos, geralmente com a expectativa de que em breve retornarem aos seus antigos empregadores. As empresas os recebem de volta com títulos mais altos e salários mais altos, de acordo com registros públicos revisados pelo The New York Times e entrevistas com atuais e antigos funcionários do governo e da indústria.

Depois de fazer lobby pela PwC, um ex-parceiro da PwC no Departamento do Tesouro Trump ajudou a escrever regulamentos que permitiam às grandes empresas multinacionais evitar dezenas de bilhões de dólares em impostos; ele então voltou para a PwC. Um executivo sênior de outra grande empresa de contabilidade, RSM, assumiu um cargo no Tesouro, onde seu escritório expandiu uma redução de impostos de maneira procurada pelo RSM; ele então voltou para a empresa.

Foto: McGill Library

Importância do bom exemplo

No ano passado, o México estava abalado por alegações de corrupção contra três ex-presidentes acusados de participar de esquemas de suborno multimilionários, financiamento ilegal de campanhas e outros crimes. 

O escândalo pode ter longo alcance consequências para a política mexicana, e a publicidade pode estar mudando as normas no resto da sociedade, de acordo com a artigo no American Economic Journal: Applied Economics. 

Autor Nicolás Ajzenman examinou o impacto da corrupção política local na honestidade dos estudantes do ensino médio no México. Usando uma técnica estatística chamada diferença nas diferenças, Ajzenman examinou a auditoria relatórios de municípios entre 2006 e 2013 e taxas de trapaça detectada por software em exames padronizados obrigatórios. 

A Figura 3 do artigo do autor mostra que a trapaça nos testes aumentou significativamente após revelações de corrupção por autoridades locais.

O ponto mais à esquerda representa os municípios do quartil inferior de gastos governamentais não autorizados (menos corruptos), e o ponto mais à direita representa aqueles no quartil superior (mais corrupto). As barras verticais são intervalos de confiança de 95%. 

Em níveis mais baixos de corrupção, há um efeito positivo, mas insignificante, nas taxas de trapaça nas escolas. Esse efeito aumenta à medida que a corrupção se torna mais saliente e é significativa no quartil mais alto da corrupção. 

 No geral, os alunos do ensino médio tinham 10% mais chances de trapacear nos testes padronizados após revelações de comportamento corrupto por parte das autoridades locais. O trabalho de Ajzenman é uma evidência de que os líderes políticos são exemplos para seus cidadãos e ajudam a moldar os padrões éticos das sociedades que governam.

Fonte: aqui

Honestidade e Gênero

Uma pesquisa examinou se o gênero tinha alguma influência na honestidade das pessoas. Para isto, os pesquisadores usaram dados da Itália e da China em situações de trabalho. O resultado foi o mesmo: as mulheres são menos investigadas por corrupção do que os homens, nos dois países.A pesquisa pode ser encontrada aqui e o resumo, em inglês, está abaixo: 

We examine the correlation between gender and bureaucratic corruption using two distinct datasets, one from Italy and a second from China. In each case, we find that women are far less likely to be investigated for corruption than men. In our Italian data, female procurement officials are 34 percent less likely than men to be investigated for corruption by enforcement authorities; in China, female prefectural leaders are as much as 75 percent less likely to be arrested for corruption than men. While these represent correlations (rather than definitive causal effects), both are very robust relationships, which survive the inclusion of fine-grained individual and geographic controls.

Imagem aqui

Tarda e falha

A conduta dos administradores e conselheiros da Petrobras na construção da refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), nos governos Lula e Dilma, será tema de análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em cinco julgamentos marcados para hoje e amanhã. No rol de acusados há 46 pessoas mais duas empresas de auditoria. Os nomes envolvem ex-presidentes, diretores e conselheiros da estatal, a ex-presidente Dilma Rousseff e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci.

O regulador vai decidir se os acusados atuaram com a “diligência necessária”, ou seja, se decidiram em prol dos interesses da companhia nas duas obras. Também irão avaliar se os então executivos da estatal deixaram de reconhecer baixas contábeis nas duas refinarias. No limite, em caso de condenação, e se todos receberem a multa máxima de R$ 500 mil, o total de penalidades pode superar R$ 50 milhões. Mas, além dos valores das multas poderem variar, também é possível inabilitar ou aplicar advertência aos executivos que não forem absolvidos. E, mais uma vez, discussões sobre a prescrição dos casos podem permear os julgamentos.

Os julgamentos são relevantes uma vez que os escândalos de corrupção na Petrobras marcaram o governo do PT. E casos de superfaturamento e propinas nas obras dos dois projetos foram presenças constantes na Operação Lava-Jato. O desperdício de dinheiro na construção das duas refinarias foi bilionário, segundo as investigações. Desde 2014, a estatal contabilizou baixas contábeis de cerca de R$ 45 bilhões por perdas por redução ao valor recuperável do ativo (impairment") nas duas refinarias. O atual presidente da companhia, Roberto Castello Branco, costuma se referir ao Comperj e à Rnest como “cemitérios da corrupção”.

Em dezembro de 2019, a CVM aplicou multas no total de R$ 1,7 milhão e inabilitou os ex-diretores da empresa Nestor Cerveró, por 15 anos, e Jorge Zelada, por 18 anos. Os julgamentos analisaram irregularidades nas contratações de quatro navios-sonda pela estatal. Nestes casos, a autarquia havia acusado outros ex-integrantes da diretoria. No entanto, por maioria, o colegiado considerou que o processo em relação aos outros acusados havia prescrito e o mérito não foi julgado para nomes como Dilma, Mantega e Palocci, além dos ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Maria das Graças Foster.

CVM vai julgar conduta de ex-gestores da Petrobras - Juliana Schincariol e André Ramalho, Valor, 24/08/2020

Será que iremos ter uma justiça que tarda e falha? Foto: aqui

Códigos do Submundo

Um comentário bem pertinente na análise do livro Codes of the Underworld, de Diego Gambetta

Detentores do poder corruptos promovem os mais incompetentes para mostrar que seu poder supera objeções. 

Fiquei pensando sobre este ponto: Calígula (e seu cavalo), Trump (e seu genro) e ... temos bons exemplos aqui.

Contabilidade - há um campo fértil de investigação contábil de fraude e outros crimes. Se este comentário for realmente pertinente, quando um auditor (ou investigador) encontrar em uma entidade um empregado realmente incompetente, isto talvez seja um sinal de que seu chefe pode ser corrupto. 

Carrefour e o alvará de funcionamento

A cidade de São Paulo abriu um processo administrativo contra a unidade de atacarejo do Carrefour Brasil por um suposto esquema de corrupção, segundo uma publicação no Diário Oficial da cidade de hoje (28), em um processo que pode levar a uma multa de até 20% do faturamento bruto do grupo em 2019. O caso está relacionado a uma denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, que revelou pagamentos somando cerca de R$ 1,5 milhão a fiscais da prefeitura para operar a sede administrativa do Atacadão e uma loja contígua da bandeira em São Paulo sem alvará de funcionamento. (Fonte: Aqui)

No passado, o grupo WalMart também esteve envolvido, nos Estados Unidos, em situação parecida. O dinheiro era para conseguir a autorização para abrir lojas de maneira mais rápida. O foco era o México e os Estados Unidos, mas chegou a ser comentado de dinheiro envolvendo a abertura de loja em Brasília. 

Regulação e Corrupção

Há um ditado que diz: criando as dificuldades, para vender as facilidades. Aparentemente isto parece ser verdade, segundo demonstrou uma pesquisa realizada em 131 países, entre 2006 a 2018, envolvendo mais de vinte mil empresas.

Geralmente o nível de corrupção tem sido medido através de uma "percepção". Este é o caso do índice mais conhecido, da Transparência Internacional. A partir de pesquisa realizada pelo Banco Mundial, World Bank´s Enterprise Surveys, Mohammad Amin e Yew Chong Soh, também do Banco Mundial, relacionaram a existência de regulação e sua ligação com a corrupção. Mas ao contrário da percepção do índice da Transparência Internacional, os autores investigaram se as empresas tiveram experiências com suborno e com carga regulatória. O resultado dos autores mostra que realmente o ditado está certo: maior carga regulatório significa mais corrupção. Mais especificamente, para cada ponto percentual de carga regulatória, a taxa de suborno é mais elevada em 0,03 ponto percentual.

Os resultados dos autores incluem não somente uma medida de corrupção geral, mas também a corrupção pequena, que inclui pagar para ligar a eletricidade ou a permissão de construção.

Título do Trabalho: Does Greater Regulatory Burden Lead to More Corruption?

Ajuda à corrupção

Anderssen, Johannesen e Rijkers descobriram que “os desembolsos de ajuda a países altamente dependentes de ajuda coincidem com aumentos acentuados nos depósitos bancários em centros financeiros offshore conhecidos por sigilo bancário e gestão de patrimônio privado, mas não em outros centros financeiros”. A explicação mais plausível para esse resultado é que as autoridades locais roubam uma parte significativa dos fundos de ajuda ao desenvolvimento e escondem esse dinheiro em suas contas pessoais no exterior.

O estudo questiona a ajuda do Banco Mundial. Um dos autores é economista da instituição. Entretanto, o estudo foi censurado pelo Banco Mundial, segundo a The Economist. Como um dos autores publicou no site pessoal o estudo, o que levou a instituição a também publicar o estudo.