Resultado dos Controladores versus dos não Controladores na Invepar

Nas demonstrações contábeis da Invepar divulgadas na sexta-feira da semana passada mostra que o resultado consolidado da empresa para 2016 foi de um prejuízo líquido de -223 milhões. O interessante é que os acionistas controladores tiveram um lucro líquido de 409 milhões, enquanto os não controladores um prejuízo líquido de 632 milhões. Uma diferença de 1,041 bilhão de reais.

A principal explicação para esta discrepância está no resultado financeiro. E a nota explicativa 18 esclarece isto: enquanto as despesas financeiras do consolidado chegaram a 2,597 bilhões, na controladora foi de 459 milhões. E dentre as despesas financeiras,a atualização da outorga do aeroporto de Guarulhos (vide aqui sobre o desempenho do aeroporto) corresponde a 1,025 bilhão.

Efeito Cascata - Outro aspecto importante das demonstrações contábeis da Invepar refere-se ao parecer com ressalva. A razão foram os investimentos na Concessionária Rota do Atlântico e Concessionária Bahia Norte. Como as auditorias nas empresas não tinham sido concluídas até a publicação das demonstrações da Invepar, a empresa de auditoria, a Grant Thornton, emitiu uma opinião com ressalvas. A razão é que estes investimentos possuem a grife Odebrecht, que está sob suspeita diante dos escândalos de corrupção.

Nenhuma amortização na outorga do aeroporto de Guarulhos

Em fevereiro de 2012, um consórcio composto de fundos de pensão (Petros, Funcef e Previ), mais a OAS e uma empresa de gestão de aeroportos venceu o leilão para explorar o aeroporto de Guarulhos. Com a promessa de pagamento de 16,2 bilhões de reais no total e valores anuais de 811 milhões de reais, reajustados pelo IPCA, o grupo vencedor levou a gestão de uma concessão que em 2016 teve receitas 1,65 bilhão de reais. Analisando hoje foi um péssimo negócio.

Com uma margem bruta de 22%, o resultado não é suficiente para cobrir o pagamento da concessão. Em 2016 o prejuízo chegou a 1,07 bilhão devido a despesa financeira líquida de 1,32 bilhão. O pagamento de 1,144 bilhão para outorga fixa da concessão não ajuda. Assim, a quase totalidade do ativo da empresa é de intangível (93%).

O resultado aparece na opinião do auditor:

Chamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 1 às demonstrações contábeis, que indica que a Companhia incorreu no prejuízo de R$ 1.068.430 mil durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016 e, nessa data, o patrimônio líquido estava negativo em R$ 946.951 mil e o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo circulante em R$ 1.516.192 mil. A Administração, baseada no plano de negócios, considera que, além do fluxo de caixa das operações projetado para os próximos doze meses, a Companhia também conta com o suporte financeiro dos seus acionistas para fazer frente aos compromissos de caixa e reequilíbrio do capital circulante líquido. Em 31 de dezembro de 2016, a eventual não confirmação do referido plano de negócios, juntamente com outros assuntos, conforme descrito na Nota Explicativa nº 1, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.

Se existe dúvida sobre a continuidade operacional – que o auditor acredita estar suportada pelo poder dos acionistas – isto também deveria ter reflexo no ativo intangível e no teste de recuperabilidade.

De acordo com o CPC 01(R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, os itens do ativo intangível, que apresentam sinais de que seus custos registrados são superiores aos seus valores de recuperação, são revisados para determinar a necessidade de provisão para redução do saldo contábil a seu valor de realização. A Administração efetua análise anual do correspondente desempenho operacional e financeiro de seus ativos. Em 31 de dezembro de 2016 não foram identificadas evidências de ativos intangíveis com custos registrados superiores aos seus valores de recuperação. O valor recuperável foi estimado com base no seu valor em uso, calculado entre 1º de janeiro de 2017 até 10 de julho de 2032 (previsão de término do Contrato de Concessão).

A empresa de auditoria considerou isto como um dos principais assuntos de auditoria:

A Companhia possui montante significativo de ativos não financeiros relacionados à sua concessão. Em 31 de dezembro de 2016, o valor líquido desses ativos, reconhecidos no ativo intangível da Companhia, era de R$ 15.491.909 mil. O principal procedimento adotado pela Administração para o teste anual de recuperação desse ativo intangível contempla a preparação de um fluxo de caixa futuro, incluindo a expectativa de obras e melhoramentos. Esse tema foi considerado como um PAA devido ao significativo grau de julgamento necessário que deve ser exercido pela Administração para elaboração do fluxo de caixa futuro, que se baseia em premissas que são afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado e dos aspectos regulatórios previstos no Contrato de Concessão.

Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: • utilização de nossos especialistas para nos auxiliar no exame e avaliação das premissas e metodologia utilizada pela Administração da Companhia na preparação do fluxo de caixa; • desafiamos as principais premissas utilizadas pela Administração da Companhia para calcular o fluxo de caixa descontado, considerando se essas premissas estavam adequadas com base na atual situação de mercado e economia do País; • comparação das projeções com os resultados históricos; e • testamos os cálculos matemáticos do fluxo de caixa futuro elaborado pela Administração da Companhia.

Diante do resultado apresentado, qualquer reconhecimento de perda agravaria a situação da empresa.

Renovação das concessões de distribuidoras de energia

Saiu na Exame:

A duas semanas do vencimento das suas concessões, as distribuidoras de energia estão com dificuldades para renovar empréstimos bilionários com instituições financeiras [...]. O decreto presidencial que estabelece as condições para a prorrogação dos contratos foi publicado no dia 3 de junho, mas uma medida cautelar do TCU suspendeu o processo e impediu a assinatura de termos aditivos. [...] Em 7 de julho vencem os contratos de 39 empresas que atendem diretamente o consumidor. Na lista estão contratos dos grupos Eletrobrás, Energisa e CPFL, além de estatais estaduais como Celg-D, CEEE-D, CEB, Celesc e Copel.

O TCU quer que o Ministério de Minas e Energia explique por que optou por renovar os contratos para os atuais concessionários, em vez de licitá-los.

Para os bancos, os contratos de concessão servem como garantia para os financiamentos, pois asseguram um fluxo de receitas para as companhias por 30 anos. Sem essa garantia, as instituições financeiras querem juros mais altos e prazos menores para conceder empréstimos. [...]

A polêmica em relação ao repasse para a tarifa dos investimentos exigidos para a renovação das concessões também preocupa as distribuidoras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que os valores investidos em expansão e melhoria de redes e instalações serão repassados à conta de luz durante as revisões tarifárias, feitas a cada cinco anos.

Já o Ministério de Minas e Energia sustenta que esses investimentos devem ser assumidos pelas empresas como contrapartida à renovação das concessões por mais 30 anos. "O reconhecimento dos investimentos é importante para dar previsibilidade ao setor. Ninguém investe sem ter retorno", afirmou o presidente da Abradee.

Para o executivo, se houver alguma mudança no modelo de negócios do setor elétrico, como o não reconhecimento dos investimentos, as distribuidoras precisam saber com antecedência. "As empresas têm de saber qual será o modelo e fazer as contas. Pode ser que algumas não queiram renovar as concessões nesse cenário. Talvez algumas prefiram receber indenizações pelos investimentos ainda não amortizados e investir em outra área ou mesmo outro negócio", avaliou o empresário.

Na avaliação de Leite, esse impasse desvaloriza o setor de distribuição, justamente em um momento em que o governo quer reforçar a arrecadação com a venda da Celg-D e de distribuidoras da Eletrobrás.

"Tudo que está sendo discutido desvaloriza as empresas. O não reconhecimento dos investimentos torna o negócio mais arriscado", disse. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Curso de Contabilidade Básica: Contrato como Intangível

Quando se fala em intangível geralmente pensamos em marca ou ponto comercial. Mas um intangível importante para certos tipos de empresas é o contrato de concessão. Este contrato é usualmente firmado entre uma empresa e o poder público para prestar certos serviços. Neste tipo de contrato, não existe a garantia de receber certa quantia em dinheiro, já que o montante recebido depende do uso do serviço da empresa. Ao final do contrato, os ativos retornam para a concedente, tendo a empresa direito a receber os saldos não amortizados ou não depreciados destes itens.

Um exemplo de contrato de concessão é aquele firmado entre uma prefeitura e uma empresa que irá explorar o serviço de metrô. O contrato possui uma duração de anos, e até décadas, e irá gerar receita no futuro para a empresa concessionária. A seguir temos o extrato do balanço patrimonial da MetroRio, a empresa que explora o serviço metroviário na cidade do Rio de Janeiro.

Observe que o intangível corresponde a grande parte do ativo total, num valor maior que os trens ou os ativos de curto prazo. Como foi calculado o valor deste intangível? A empresa apresenta, nas notas explicativas, um pequeno detalhamento da metodologia utilizada:

Basicamente a empresa faz uma estimativa do fluxo de caixa futuro e traz a valor presente usando uma taxa (o “custo de capital” do texto). (Existem detalhes técnicos nesta mensuração, mas é interessante notar que utiliza cinco anos, apesar do contrato de ser até 2034).

Outro aspecto importante é que o valor do contrato é amortizado ao longo do tempo, sendo levado a resultado. 

Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues (prelo)