Continuidade no setor público

Esta parece ser uma discussão estranha: a continuidade (going-concern) no setor público. Afinal foge da nossa realidade uma situação onde um governo fica em descontinuidade. Mas em alguns países é possível que um município ou um estado atinja esta situação. Nos anos 70 e 80 algumas cidades do mundo desenvolvimento sofreram com suas finanças; a cidade de Nova Iorque esteve perto da "falência" neste período. 

Por este motivo, a questão da continuidade é algo que pode ser considerado dentro da questão contábil na área pública. Mesmo com a possibilidade de elevar tributos ou reduzir o pagamento das dívidas, o governo pode atingir uma situação de insolvência. Para evitar tais situações, testes de estresse pode ser realizados para verificar a possibilidade de algo ocorrer com o governo. 

Atualmente o GASB, a entidade que discute normas contábeis nos Estados Unidos, está com um projeto sobre o assunto. Trata-se de um desafio, pois o resultado de gestão financeira ruim pode implicar em desafios diferentes daqueles existentes na área privada. Mas que merece a atenção da contabilidade pública. 

Neste sentido, o princípio da continuidade é citado no excelente livro Contabilidade Pública, de Pacelli, com a seguinte observação:

Na visão deste autor, o princípio da continuidade permanece válida na medida em que qualquer decisão por descontinuar operações ou atividades é capaz de afetar a mensuração de ativos, podendo ocasionar uma perda de recuperabilidade. (grifo do autor, p. 1499)

Entendo que a continuidade não deve ser aplicada a uma operação ou atividade em particular, mas ao conjunto de operações de um ente público. 

Foto: Sikkema

Sobre a norma da descontinuidade

A equipe do Australian Accounting Standards Board (AASB) publicou 'Divulgações de preocupação: um caso para definição de padrões internacionais'.

O documento analisa o feedback recebido de várias partes interessadas, australianas e internacionais, no período de julho de 2020 a março de 2021, incluindo preparadores de demonstrações financeiras, auditores, reguladores e usuários. A pergunta feita foi se os atuais requisitos de relatórios de continuidade operacional do IAS 1, Apresentação das Demonstrações Financeiras, são suficientes em sua forma atual ou se é um assunto que precisa ser tratado pelo IASB

Em relação à adequação das divulgações atuais de continuidade operacional, o feedback indicou que há problemas em torno da inconsistência e da interpretação inadequada dos requisitos atuais. Além disso, foram levantadas preocupações em relação à diversidade na prática em relação às informações divulgadas nas circunstâncias em que as demonstrações financeiras são preparadas com base em continuidade, mas a administração está ciente de eventos ou condições que podem lançar dúvidas significativas sobre esse julgamento. Os entrevistados também sugeriram que o desenvolvimento de orientações seria útil para garantir consistência e comparabilidade das demonstrações financeiras quando a entidade não for mais uma preocupação permanente.

No geral, com base nas conclusões apresentadas, o documento recomenda que o IASB revise a IAS 1 para desenvolver exemplos e orientações específicas para os preparadores sobre como avaliar e divulgar questões relacionadas a assuntos. Os autores também recomendam que o IASB inicie um projeto de pesquisa para entender melhor a extensão das considerações subjacentes em relação à preparação de demonstrações financeiras de forma não contínua.

Fonte: aqui. Foto: Ruffa Jane Reyes

Continuidade

Um dos efeitos que a pandemia poderá trazer para as empresas é o aumento do número de casos onde o relatório da auditoria questiona a continuidade. Os comunicados dos reguladores estão alertando para esta situação (vide aqui para o caso europeu).

O AuditAnalytics faz um levantamento anual e divulga a evolução ao longo do tempo. Eis uma análise entre 2000 a 2018 onde é possível perceber que o último ano foi aquele onde o número de vezes que o "going concern" (continuidade) foi pouco lembrada.

 Entretanto, este gráfico pode estar enviesado, já que uma empresa com problemas de continuidade pode ter o fato alertado em mais de um ano. Mas mesmo considerando somente os casos "novos" de alerta na continuidade a conclusão é a mesma: os últimos anos tivemos poucos casos relacionados com a continuidade.

Apesar do levantamento referir-se a outro mercado, é uma evolução importante. Provavelmente o ano de 2019 e seguintes o número deverá aumentar. Uma das razões: recomendação dos reguladores. A outra: os efeitos da pandemia (Covid-19)

Esforço da Odebrecht para sair da crise

O Valor Econômico traz uma análise da situação financeira do grupo Odebrecht. (O texto pode ser acesso aqui, para assinantes). Diante das revelações e da desconfiança do setor financeiro, a empresa trava uma luta pela continuidade. Os processos judiciais representam uma grande saída de caixa, seja em multas, impostos atrasados, além de sinalizar um potencial enorme nos atrasos dos repasses do governo. Reduzindo a entrada de caixa e aumentando os pagamentos, o saldo existente de 17 bilhões de reais pode ser pouco para suportar a crise. O texto também afirma que o balanço deve ser publicado com atraso. E, segundo estimativa deste blogueiro, com um grande prejuízo, já que a empresa deve reconhecer provisões judiciais, perdas de recuperabilidade e resultado negativo na venda de ativos.

Com respeito a este último item, o esforço do grupo é fazer caixa (vide figura acima). É a estratégia do "vão-se os anéis, ficam os dedos". Mas a forma de fazer negócios da empresa precisa ser alterada e este fato também deve ser levado em consideração. Além disto, a Odebrecht virou um nome maldito: fazer negócios com o grupo será visto com desconfiança.

As chances de descontinuidade são grandes neste momento. Uma mudança radical, com a venda do grupo, a saída da família dos negócios, a mudança do nome ou o conjunto destas medidas pode ser a solução possível.

Não concordou com a opinião sobre a continuidade

Segundo o Business Time a empresa Ceres Inc. resolveu trocar de auditor em razão do segundo ano que a KPMG faz uma observação sobre a continuidade da empresa no parecer. A KPMG afirmava num parágrafo que os prejuízos recorrentes e o nível de caixa suficientes até janeiro de 2016 colocavam em dúvida a continuidade. A empresa diz que não concorda com a opinião da KPMG e por isto a troca.

A Ceres atua em biotecnologia e tem sede na Califórnia. Fundada em 1996, tem uma subsidiária no Brasil, a Ceres Sementes.

Citibank

Um artigo publicado no Wall Street Journal (Faxina do Citi fica mais complicada , 5 de outubro de 2011) discute os problemas financeiros do Citigroup. A questão são os créditos imobiliários, considerados de baixa qualidade. O termo crédito foi usado aqui como sinônimo de "ativo".

Tendo por base o custo histórico, maneira tradicional de mensuração dos ativos pela contabilidade, o valor dos "créditos" estariam superior ao valor de mercado. Como o valor contábil é muito superior ao valor de mercado, o "conservadorismo" (atualmente, prudência) recomendaria o uso de um valor menor em termos do balanço do Citi. Entretanto, a redução do ativo deve estar acompanhada pela redução do patrimônio líquido.

O texto prossegue com:

Mesmo encolhida, a Citi Holdings, que é separada do Citigroup, ainda seria o sétimo maior banco dos EUA em ativos, segundo a firma de pesquisa SNL Financial.


A analista Betsy Graseck, do Morgan Stanley, calcula que pode demorar até 2017 para liquidar inteiramente a Citi Holdings. Embora esse prazo seja dois anos antes do que ela previa inicialmente, significa que alguns dos ativos problemáticos do Citigroup continuarão no banco por anos.

É interessante notar que o Citi separou os ativos ruins numa holding. Assim, pela entidade, a contabilidade deve ser separada do banco. Caso os problemas da holding sejam graves, isto pode afetar a própria continuidade da instituição. Isto reduziria o valor do ativo e mereceria, no extremo, um alerta no parecer de auditoria.

Links

O acordo Shell Cosan segundo a The Economist

EMI com continuidade questionada pela KPMG

2 bilhões de dólares: o custo do recall da Toyota

O próximo país na crise

O computador muda o jeito da pessoa jogar xadrez

Auditoria e Continuidade

O jogador Carlos Tevez deixou o Corintians em 2006 para jogar no West Ham, na Inglaterra. Na sequência, ele foi contratado pelo Manchester United, clube mais tradicional.

Esta última transação sempre foi vista como suspeita. Segundo o The Guardian (
West Ham settle for quick sign-off on Tevez, Matt Scott, 31/3/2009) a transferência pode gerar problemas para o West Ham. A ameaça é um multa de 45 milhões por parte do Sheffield United.

O elevado valor levou os auditores do West Ham (Deloitte) a pressionar o clube com garantias financeiras antes que confirmar a continuidade.

Continuidade e seus efeitos

Este é o tempo do ano: o momento em que os auditores são exigidos para oferecer sua perspectiva sobre a saúde das empresas, que é conhecida como going-concern opinion (opinião sobre a continuidade). (...) Uma opinião questionando a continuidade pode afetar os contratos com emprestadores e conduzir a falência. Um especialista em problemas com crédito, Martin Fridson da Fridson Investment Advisors, estima que taxa de default pode aumentar em 15 por cento nos próximos meses.

‘Going Concern’ Season Brings New Risks - 27/2/2009 – New York Times. Aqui um texto mais completo

Links

1. Os bandidos do mercado financeiro

2. Aronian, um dos maiores jogadores de xadrez da atualidade, afirma que “mulher não pode jogar xadrez”

3. Carro dos sonhos

4. A vida em Novo Paraíso, Amazonia, segundo a The Economist

5. Crença na prostituição muda com a idade na Inglaterra (figura ao lado)

6. Países mais ricos são mais saudáveis?

7. O uso do xadrez como arma política na União Soviética

8. A relevância do conceito da continuidade na situação atual

Ainda GM

Segundo GM shares plunge after analyst sees them hitting zero, as ações da GM cairam 30% na segunda depois da análise do Deutsche Bank.

Mas achei muito interessante a observação do excelente blog Footnoted. Este blog faz uma postagem por dia, analisando as entrelinhas dos textos das demonstrações financeiras das empresas com ações na bolsa dos EUA. Ou seja, é um blog único por analisar TEXTOS, não números. Em GM’s incredibly sobering 10-Q… o blog lembra que dentro das 337 páginas do 10Q da GM o termo “going concern” foi utilizado 15 vezes!.

E, apenas no caso se ainda há dúvidas sobre exatamente quanto a GM está com problemas (...) a empresa menciona as palavras "em continuidade" - um termo contábil que causa arrepios na maior parte dos investidores - nada menos do que 15 vezes no texto

Para mais notícia, veja este artigo da CFO sobre os termos “going concern” e “eventos subseqüentes” conforme proposta de minuta do Fasb.

Fasb trabalha da definição de operações descontinuadas

Aqui neste endereço uma comentário. O exemplo muito interessante da editora dos livros de Harry Potter. As mudanças irão alterar o Fas 144.

A História da Avestruz Master

A Avestruz Master levou milhares de investidores a perderem seus recursos com a promessa de uma milagre financeiro: retornos acima do mercado. A situação atual da empresa foi analisada pelo Valor Econômico:

Agonia do avestruz

Por Danilo Fariello
Passado um ano desde o início da crise da Avestruz Master, em que investidores viram voar para longe cerca de R$ 350 milhões aplicados na criação dos animais, os aplicadores têm poucas esperanças de receber ao menos parte desse valor num horizonte de curto prazo. De um ano para cá, a empresa passou por um processo de recuperação judicial que fracassou e não evitou que a Avestruz Master tivesse sua falência decretada. A Justiça também determinou que os mais de 50 mil portadores de Contratos de Investimento Coletivo (CICs) assumissem o controle dos bens e dos animais em posse da empresa, mas a massa falida ainda é controlada por um administrador judicial, aprovado pelo tribunal de Goiânia (GO), onde fica a sede da empresa.

Muitos investidores têm fé na iminência de um contrato de venda maciça e permanente da carne dos animais para clientes estrangeiros, com tradição no consumo da ave. Essa é a única esperança que têm para receber em um futuro ainda distante parte do valor aplicado ou conseguir administrar a empresa, para que ela possa distribuir lucros. Por enquanto, a Avestruz Master opera com dificuldades porque obtém receita apenas da venda do couro do animal e da distribuição reduzida da carne em hipermercados no Centro-oeste.

"Hoje vivemos um momento crucial, em que estamos às portas de fazer com que o negócio funcione de vez, mas também estamos à beira do abismo", diz o administrador da massa falida da Avestruz Master, Sérgio Crispim. "Não há dinheiro para pagar a folha de salários, mas há a expectativa de aprovação de um pedido feito junto ao Ministério da Agricultura para liberar a produção de nosso frigorífico para exportação." Negociadores interessados da Europa, da Ásia e até do Zimbábue já teriam vindo ao país para analisar a produção de aves da empresa para comprá-las.

Espera-se que a venda de carne para países estrangeiros permita escoar grande parte da produção da empresa, garantindo sua sustentabilidade. No entanto, na situação atual, nenhum cliente estrangeiro está disposto a firmar acordos de longo prazo com a empresa, explica Eduardo Scartezini, presidente da associação de investidores da Anavestruz. Antes de um contrato desse tipo, a Justiça parece estar reticente em determinar a criação da sociedade de credores e transferir a direção da empresa aos aplicadores em situação tão incerta, diz Crispim. Assim, a empresa fica em um teorema sem solução à vista, com o contrato internacional dependendo da definição judicial e vice-versa.

Com boa dose de otimismo, mesmo quando esse estágio estiver superado e considerando-se a produção e exportação contínuas da carne dos avestruzes, só será possível à empresa distribuir algum dividendo, com os aplicadores começando a receber retorno, daqui a uns cinco anos, avalia Amarildo Garcia, presidente da Associavestruz, outra associação de credores da Avestruz Master. "Passou um ano, mas acreditamos que ainda vai demorar muito para começarmos a receber algo", diz Garcia. O sucesso do negócio dependerá da velocidade em que a empresa implementará uma produção integrada dos avestruzes e fechará parcerias, diz Scartezini, da Anavestruz.

O sucesso da produção dos avestruzes é a principal saída para os aplicadores. Se os bens e as aves da empresa fossem vendidos e distribuídos da forma prevista na lei de falências cada investidor receberia algo próximo de 3% ou 4%, na previsão de Scartezini. Segundo Crispim, o administrador da massa, se os bens fossem liquidados, poderiam gerar receita de apenas R$ 20 milhões. "Os investidores têm de ter em mente que já perderam dinheiro na Avestruz Master", diz Crispim.

Se a empresa for vendida funcionando e com bons contratos, o retorno poderia ser de 10%, em caso de venda das partes de cada investidor, prevê Scartezini. Mas, caso a empresa funcione um ano e demonstre que tem bom potencial, o valor de mercado dela poderá triplicar, a algo como 30% do valor aplicado, prevê o presidente da Anavestruz. Sem vender as ações da futura sociedade de credores, os aplicadores teriam retorno apenas com a eventual distribuição de dividendos. "Jamais o negócio será viável a ponto de realizar o pagamento integral dos investidores", ratifica o administrador judicial.

Nos próximos dias, estão previstos leilões judiciais de bens da família de Jerson Maciel da Silva, antigo controlador da empresa. Esses bens teriam sido adquiridos com dinheiro desviado da Avestruz Master. A renda obtida com os leilões vai bancar dívidas trabalhistas e fiscais, diz Crispim. "Se conseguirmos salvar o empreendimento, acredito que a Justiça já se daria por satisfeita. Seria a salvação da criação de avestruzes no Brasil."

Fonte: Valor Econômico, 13/11/2006