O emaranhado das Contas Públicas

Ribamar Oliveira faz uma análise sobre os dados divulgados pelo Tesouro. Segundo ele, pelo fato de em 2015 o governo ter sido obrigado a pagar um passivo de 55.6 bilhões ao BNDES, BB, CEF e FGTS, este valor deveria ser retirado da comparação, pois são despesas de anos anteriores. Com esta exclusão, a despesa da União em 2015 reduz de 1,158 trilhão para 1,102 trilhão. Fazendo a mesma operação para 2016 – ou seja, retirando as despesas de exercícios anteriores – o total passaria de 1,242 trilhão para 1,230 trilhão.

Assim, quando se compara 2016 com 2015 tem-se um aumento nominal da despesa de 11,6% ou 1,230/1,102. Ribamar Oliveira destaca também que as despesas previdenciárias cresceram em 7,2% e que o crescimento da despesa com abono salarial e seguro-desemprego, que cresceram 8,8% em termos reais, decorreu da postergação no pagamento.

Três reparos na análise de Oliveira. O primeiro não é tão expressivo, mas precisa ser feito em nome da precisão metodológica; se ele retirou algumas despesas de 2015 por não serem deste exercício, as despesas de 2016, que não corresponde a este período, deveria ser pelo menos parcialmente computada em 2015, aumento o valor da despesa deste ano. Em termos mais objetivos, o ajuste que ele fez para 2016, reduzindo a despesa total para 1,230 trilhão ou menos 10 bilhões, deveria estar somada, pelo menos parcialmente, em 2015; com isto a despesa de 2015 aumentaria para 1,112 trilhão.

O segundo reparo diz respeito a questão dos dividendos. Em exercícios anteriores, a União pressionou as estatais para aumentar o pagamento de dividendos como forma de encobrir os problemas do Tesouro. Os dados mostram que entre 2009 a 2015 foram pagos 145 bilhões em dividendos pelo BNDES, Caixa, Correios, Eletrobrás, IRB, Petrobrás e demais empresas estatais. Isto corresponde a uma média annual de 20,7 bilhões de reais. Em 2015 o pagamento de dividendos foi de 12,1 bilhões e em 2016 caiu mais ainda: 2,847 bilhões. Há aqui uma questão sobre a necessidade de exclusão destes pagamentos ou não.
O terceiro reparo é mais genérico. Provavelmente nunca iremos saber efetivamente qual foi o resultado do Tesouro, já que o mesmo não é criterioso na sua mensuração. Diversas despesas deste exercício, que terão influência sobre a saída de caixa de exercícios seguintes, não são consideradas. É o que chamamos de regime de competência. Se as partidas dobradas foram adotadas na contabilidade pública há cem anos somente, imagine a utilização do regime de competência. A contabilidade pública não é capaz de mensurar, adequadamente, o resultado do governo. Um aumento no passivo atuarial em razão das mudanças na composição da força de trabalho seria reconhecido em qualquer empresa que tenha uma boa contabilidade. Mas isto não ocorre na contabilidade pública.

O que temos no relatório do Tesouro é uma imagem bastante distorcida da realidade da contabilidade pública. E isto faz com que informações preciosas passem desapercebidas. Citando dois exemplos. O primeiro é o dado da dívida líquida do tesouro nacional.O gráfico abaixo mostra a evolução em relação ao PIB, de 2009 a 2016. É bastante perceptível que este percentual estava em queda até abril de 2014, quando chegou a 17,2%. Desde então há uma tendência de crescimento, atingindo 31% no último mês. É verdade que parte deste aumento refere-se a queda do PIB, mas esta não é a única justificativa. Este é o pior resultado desde 2006. O analista que olha este números deve ficar preocupado?

Um segundo exemplo corresponde a figura a seguir, que traz o investimento do governo federal de 2007 a 2016, a valores de 2016. Este investimento foi crescente entre 2007 a 2014, quando atingiu 94 bilhões de reais. Em 2015 o volume investido caiu para 61,6 bilhões, aumentando para 66 bilhões em 2016. Será que isto indicaria uma contenção nos gastos de investimentos, que teriam que ser contemplados em exercícios seguintes? Ou o patamar de investimento no passado estava muito elevado? (observe que de 2007 a 2014 o crescimento real de investimento foi de quase 16% ao ano, uma taxa bastante expressiva). Por ministério, a análise indica que a queda de 2015 em relação a 2014 deveu-se ao Ministério das Cidades (menos 21,7 bilhões) e da Defesa (12,5 bilhões). Outra análise é que boa parte dos valores pagos de investimento em 2015 eram correspondentes a “restos a pagar pagos” (37 bilhões de um total desembolsado de 55,5 bilhões contra 35 e 65 bilhões em 2016, nominais).

Após tudo isto posto, a questão se o resultado foi bom ou não permanece sem resposta. Os números da área pública não permitem uma análise adequada deste desempenho.

Receitas extraordinárias

O governo federal aposta em uma arrecadação extra de R$ 24,3 bilhões em impostos neste ano para fechar a meta de superávit primário para as contas públicas, principal indicador sobre o desempenho da política econômica. Mais da metade desse valor, ou R$ 12,5 bilhões, devem entrar nos cofres federais com a aprovação do programa de refinanciamento de tributos atrasados, o chamado Refis, cuja reabertura está sob análise do Congresso Nacional.

No ano passado, receitas não recorrentes totalizaram R$ 36 bilhões e foram cruciais para atingir a meta para as contas públicas. Em 2014, o governo espera poupar ao todo R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), para pagar juros da dívida.

Fonte: Aqui

A rigor estas receitas não deveriam ser consideradas para fins do desempenho das contas públicas. Seriam correspondentes as receitas não recorrentes.

Uma forma de ter estas receitas extraordinárias é através do aumento de empresas que irão aderir ao Refis:

Em 2013, a desoneração da folha de salários custou R$ 13,2 bilhões ao Tesouro Nacional. Em compensação, o governo arrecadou R$ 21,8 bilhões com a reabertura do "Refis da crise" e a renegociação de dívidas fiscais de bancos e multinacionais brasileiras no exterior. Neste ano, outros R$ 12,5 bilhões do Refis devem engordar os cofres públicos, como previsto no decreto de reprogramação orçamentária divulgado ontem.

Novo malabarismo fiscal

05 de maio de 2014
Editorial O Estado de S.Paulo
Como ficaram evidentes as manobras de que o governo Dilma lançou mão até agora para alcançar resultados fiscais maquiados, mas próximos das metas prometidas, os responsáveis pelas finanças federais redescobriram velhos estratagemas. Estão retardando os repasses e os pagamentos devidos, inclusive da área social, para evitar que os números comprovem a persistente deterioração da política fiscal e ampliem a desconfiança com relação ao governo da presidente que busca avidamente a reeleição.

O governo já havia feito isso no fim do ano passado, quando, sem nenhum pudor, retardou os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para Estados e municípios, necessários para o custeio da assistência médica à população. Agora, como mostrou reportagem do jornal O Globo (28/4), estendeu a prática para a Previdência Social, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Bolsa Família e o programa Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo é alcançar, por quaisquer meios, a meta de superávit primário, que, em fevereiro, foi revista para R$ 91,3 bilhões, ou 1,9% do PIB projetado para 2014 (era de 2,1% do PIB). A meta, porém, está se tornando cada vez mais distante, por causa da feroz resistência do governo aos cortes de despesas, das projeções superdimensionadas das receitas e subdimensionadas dos gastos e dos dispêndios adicionais em que o Tesouro incorrerá para corrigir graves erros do programa de redução da tarifa de energia elétrica anunciado pela presidente em 2012.

Os parâmetros utilizados para fixar essa meta são questionáveis, quando não inteiramente irreais. O déficit previsto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é de cerca de R$ 40 bilhões, resultado que, se alcançado, reverteria a tendência histórica de aumento do rombo (em 2013, foi de R$ 50 bilhões), sem que nenhuma nova medida tenha sido adotada para justificar tal redução.

O déficit artificialmente comprimido da Previdência foi incluído nos documentos que acompanham o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Também no caso das despesas com seguro-desemprego e do abono salarial, as projeções que acompanham o projeto da LDO, de responsabilidade dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, são menores do que as previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os gastos com seguro-desemprego foram reduzidos de R$ 35,1 bilhões para R$ 27,7 bilhões e com abono salarial, de R$ 16,7 bilhões para R$ 15,2 bilhões.

Quanto mais distante a meta do superávit primário, maiores parecem ser o esforço e a criatividade da área financeira do governo na busca de artifícios para alcançá-la.

No caso da Previdência, de acordo com a reportagem citada, o governo negociou com o Conselho Nacional de Justiça o adiamento para novembro dos pagamentos de precatórios normalmente feitos em abril. O resultado só aparecerá em dezembro, depois da eleição presidencial. Também estão sendo retardados os repasses aos bancos para o pagamento de aposentadorias de até um salário mínimo. No Minha Casa, Minha Vida, os pagamentos às construtoras, antes liberados logo depois da medição, agora demoram até 30 dias.

Com o atraso de repasses, o FAT tornou-se devedor da Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos dos benefícios custeados pelo fundo. É um problema adicional para um fundo que, tendo registrado um rombo de R$ 10,3 bilhões no ano passado, precisará de aportes volumosos em 2014 e 2015 para equilibrar suas contas.

Segundo a reportagem mencionada, os pagamentos devidos, mas adiados já somam R$ 10 bilhões. A meta de superávit primário do governo federal é de R$ 80,8 bilhões (o restante compete a Estados e municípios). Mas essa meta foi montada sem levar em conta os R$ 10 bilhões das transferências adiadas, os prováveis R$ 10 bilhões a mais no déficit previdenciário e as despesas adicionais causadas pelos erros do programa de tarifas de energia, que podem somar dezenas de bilhões. Pode até ser alcançada, mas é enganosa.

Ainda as contas públicas

Com dificuldade para fechar as contas, o governo federal está recorrendo a artifícios diversos. A última denúncia, do Valor Econômico, destaca a postergação do pagamento, incluindo o problema já conhecido de restos a pagar:

Agora, chega a notícia de que parte do superávit primário do governo federal em dezembro foi feito com receitas que deveriam ter sido repassadas a Estados e municípios. A parcela de dezembro do salário educação, de cerca de R$ 700 milhões, só foi transferida no dia 30 do mês passado. Com isso, a receita só saiu do caixa do Tesouro Nacional e entrou nos cofres estaduais no início de janeiro, relatam os jornalistas Ribamar Oliveira, Marta Watanabe e Tainara Machado, do Valor. Também não foi transferida a esses entes da Federação parte do Imposto de Renda obtido com o parcelamento especial de débitos tributários de controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior.

Além deste problema, a questão do balanço da Caixa Econômica Federal desperta suspeitas

A informação que deixa o mercado financeiro ressabiado neste início de semana é a operação da Caixa Econômica Federal (CEF) que encerrou de forma irregular milhares de contas poupança sem movimentação ao longo de 2012, segundo reportagem da revista Isto É que está nas bancas. A partir de um relatório de auditoria feito pela Controladoria Geral da União (CGU), a revista mostrou que essa operação gerou um ganho de R$ 719 milhões para a Caixa no ano retrasado.


A questão da Caixa é confiança. Um ativo que o governo parece estar perdendo aos poucos.

HEM e as contas públicas

Em finanças existe a chamada hipótese de eficiência dos mercados. Formuladas por Fama na década de sessenta (publicadas na década seguinte), trata-se de tentar verificar se o mercado eficiente absorve todas as informações disponíveis, mesmo as secretas, ou somente as informações divulgadas. A base de sustentação teórica é que as pessoas são, na sua essência, racionais, e incorporam as informações na sua decisão. Como estamos falando de mercado, a hipótese de eficiência dos mercados significa afirmar que “o mercado não é bobo”.

Recentemente o governo federal divulgou o resultado primário, com um saldo de 75 bilhões de reais. Foi uma tentativa do governo de afirmar que as contas públicas estão controladas. Mas “o mercado não é bobo”. Os analistas sabem que existe manipulação deste resultado, como destacamos na postagem de ontem.

"O anúncio foi uma tentativa de atuar no curtíssimo prazo para melhorar a imagem da política fiscal: o governo correu atrás de receitas extraordinárias críveis, que ficam longe das soluções esdrúxulas que vimos em anos anteriores", diz Raul Velloso, especialista em finanças públicas. "Mas daí a dizer que a meta foi cumprida existe uma grande diferença."
Segundo o economista Bruno Lavieri, da Tendências Consultoria, na prática, o resultado não representou nenhum avanço ou novidade. "Já se sabe que não é fruto da austeridade que se espera." Para dizer que não houve "austeridade", Lavieri fez uma conta simples: subtraiu dos R$ 75 bilhões justamente os valores extraordinários que entraram na conta.
Apenas no mês de novembro foram R$ 15 bilhões conseguidos no leilão do campo de petróleo de Libra, outros R$ 20,6 bilhões arrecadados com o Refis, o programa de renegociação de dívidas tributárias, e mais R$ 1,2 bilhão em dividendos. "Sendo benevolente, o governo fez pouco mais de R$ 38 bilhões de superávit, ou cerca de 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB), a metade do 1,5% anunciado", diz Lavieri. Na conta, Lavieri considerou que o PIB de 2013 cresceu 2,2%.

Fonte: aqui 

Novamente, o mercado não é bobo

Contabilidade Destrutiva

São Paulo - Imagine um gastador contumaz que decide mudar de vida. A partir de agora, ele vai poupar boa parte do que ganha até equilibrar suas contas. Para facilitar seu esforço de austeridade, porém, ele prefere não contabilizar como dívida as prestações de um apartamento na praia. Por outro lado, resolve contar como poupança os futuros dividendos de ações que acaba de comprar. Ou seja, seu impulso de gastador continua lá — mas ele tenta se convencer de que sua situação não é tão ruim assim. De maneira simplificada, é isso que o governo tem feito para cumprir a meta do superávit primário, a economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.

Desde 2009, parte das dívidas, dos gastos e das receitas não é registrada adequadamente. O mercado apelidou os subterfúgios de “contabilidade criativa”. A consultoria econômica Tendências calculou os valores envolvidos nas manobras e mostra que seria melhor chamar a estratégia de “contabilidade destrutiva”. Em quatro anos, 48 bilhões de reais em receitas futuras foram incluídos no cálculo do superávit. Ou seja, dinheiro que ainda não existe foi contado como recebido. Outros 63 bilhões, de recursos empregados no Programa de Aceleração do Crescimento, foram somados à economia. E ficaram de fora dívidas de 479 bilhões de reais — o equivalente ao PIB da Finlândia — em repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos, em especial ao BNDES.

Somando o que não entrou na conta (mas deveria) e o que foi incluído (e não deveria), o governo inflou sua economia em 590 bilhões de reais de 2009 a 2012. No papel, as metas de superávit foram cumpridas. Na vida real, a história foi bem diferente. “O governo acredita que a contabilidade criativa é a saída para ter recursos, investir e fazer o país crescer”, diz Felipe Salto, economista da Tendências responsável pelo levantamento. “Mas ela não gera crescimento, prejudica a política fiscal, deteriora as contas públicas e coloca em descrédito as regras que deram credibilidade ao país.”

A dívida brasileira é o tema central da discussão. Muitos economistas que defendem o Estado como indutor do crescimento alegam que o governo agora pode poupar menos porque a dívida pública é baixa. “Não é verdade”, diz Mansueto Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “Nossa dívida, além de cara, é alta para o atual padrão dos emergentes.”Pelos critérios do Fundo Monetário Internacional, a dívida pública bruta do Brasil equivale a 69% do PIB — acima da de países como México (44%), Colômbia (33%), Peru (20%) e Chile (11%). A contabilidade criativa agrava o problema: cobre débitos de bilhões com o manto da invisibilidade. O quase meio trilhão de reais transferido do Tesouro para os bancos federais veio da emissão de títulos públicos. No futuro, o Brasil terá de resgatá-los e remunerar os investidores, pagando o juro prometido.

Frouxidão fiscal

Não há sinal de que o governo pretenda ser mais austero. Ao contrário. A recente saída de Nelson Barbosa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda indica que a frouxidão fiscal pode aumentar.Barbosa não era um entusiasta das contas criativas. O defensor delas é Arno Augustin, o secretário do Tesouro. Com a saída de um, a posição do outro tende a se fortalecer. Augustin já reafirmou que a prioridade agora é gerar crescimento — e não economizar para pagar juro de dívida. Nem a presidente Dilma Rous­seff­ nem o ministro Guido Mantega, da Fazenda, explicaram como fica a política fiscal.O governo discute a criação de uma banda de 0,9% a 3,1% do PIB para a meta do superávit. Até o fechamento desta reportagem, em 17 de maio, ainda não havia sido tomada uma decisão a respeito.

A conta invisível, enquanto isso, continua aumentando.Pela estimativa da Tendências, os repasses do Tesouro a bancos públicos vão crescer 22% neste ano e chegar a 585 bilhões de reais. Uma Finlândia já sumiu das contas públicas brasileiras. E vem mais por aí.

Fonte: aqui