Contabilidade de Hedge na Petrobras

A CVM deu uma grande ajuda para a estatal Petrobras: ao não seguir as recomendações da área técnica, que mandava a empresa refazer suas demonstrações contábeis. O Colegiado da CVM decidiu que 

as práticas adotadas pela estatal para proteger suas exportações futuras de variações cambiais, a chamada contabilidade de hedge, estão de acordo com as normas vigentes. O diretor relator do processo, Henrique Machado, refutou praticamente todos os pontos levantados contra a petroleira. Entre outras coisas, ele considerou ser incontroverso que uma companhia pode adotar instrumentos de hedge para a cobertura de exportações futuras altamente prováveis, independentemente de ser importadora ou exportadora líquida.

(...) O relator concluiu que, embora a Petrobrás revele preocupação com seu elevado endividamento na Nota Técnica em que justifica a adoção da contabilidade de hedge, não é possível concluir que ela desvirtuou a essência econômica das operações.

Desde 2013 a Petrobrás adota a contabilidade de hedge para proteger suas exportações futuras projetadas dos efeitos da variação cambial com o uso de sua dívida líquida dolarizada. No mercado esse é o chamado hedge natural, por dispensar a utilização de derivativos. Analistas apontavam que caso fosse obrigada pela CVM a eliminar os efeitos da contabilidade de hedge de seus últimos balanços, a Petrobras poderia registrar lucro líquido em 2016 e, em função disso, ter que efetuar o pagamento de dividendos. O Itaú BBA chegou a estimar em R$ 4,6 bilhões a remuneração potencial aos acionistas referente ao exercício.

Após apreciar o recurso da estatal a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e a Superintendência de Normas Contábeis (SNC) ratificaram seu entendimento de que a norma contábil estava sendo usada de forma irregular pela petroleira. Os técnicos da CVM afirmavam que a petroleira desvirtuou a essência econômica da contabilidade de hedge, migrando de uma política de proteção de risco para um mecanismo de diferimento de perdas cambiais com as dívidas.

Coincidência ou não, o relator, Henrique Machado, é muito próximo ao ministro da Fazenda. E candidato a assumir o lugar do atual presidente da CVM. Mas hoje saiu a indicação do substituto.

Finalmente, o parecer da CVM recomenda que a Petrobras melhore as informações sobre a contabilidade.

Petrobras entra com recurso na CVM defendendo a contabilidade de hedge

No final do mês passado a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários decidiu que a empresa Petrobras deveria republicar suas demonstrações contábeis por conta da utilização errônea da contabilidade de hedge. Conforme já previsto, a empresa decidiu questionar a decisão e, segundo noticiado pelo jornal Valor Econômico (Petrobras receberá apoio de auditorias em processo na CVM, Fernando Torres, 29 de junho de 2017, B3) a estatal deverá usar a opinião das empresas de auditoria para se defender da questão. A empresa já tinha contratado um parecer de Eliseu Martins sobre o assunto.

A empresa resolveu adotar da contabilidade de hedge a partir de 2013. Com isto, a influência da variação cambial sobre o endividamento em moeda estrangeira pode ser considerado a parte no patrimônio líquido, sendo reconhecido lentamente conforme a empresa estiver exportando seus produtos. O jornal calculou um valor de 58 bilhões negativos nos resultados de 2013 a 2015, e de 33 bilhões, positivo, no de 2016.

Além das dúvidas se a empresa pode ou não adotar a contabilidade de hedge, as demonstrações contábeis da empresa não representam a realidade da empresa. Há muitas dúvidas sobre como a empresa tratou as questões relacionadas com a corrupção.

(Imagem: daqui)

Petrobras deverá refazer balanços

No que depender das áreas técnicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobrás terá mesmo de refazer todos os seus balanços financeiros desde 2013, revela o processo ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso.

Após apreciar o recurso enviado pela estatal em março, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e a Superintendência de Normas Contábeis (SNC) ratificaram o entendimento de que as práticas adotadas pela estatal para proteger suas exportações futuras de variações cambiais, a chamada contabilidade de hedge, contrariam as normas vigentes.

O processo seguiu para o relator do caso, Henrique Machado, com pareceres contrários ao recurso da estatal. O colegiado da CVM dará a palavra final, mas a análise da área técnica tem peso. Como o mandato do presidente Leonardo Pereira termina em julho, a expectativa é de decisão em até duas semanas.

Desde 2013 a Petrobrás adota a contabilidade de hedge com justificativa de proteger exportações futuras projetadas dos efeitos da variação cambial com uso da dívida líquida dolarizada. É o chamado hedge natural, por dispensar uso de derivativos.

Ao analisar as operações, a área técnica da CVM considerou que a petroleira desvirtuou sua essência econômica, migrando de uma política de proteção de risco para um mecanismo de diferimento de perdas cambiais com as dívidas. A real preocupação seria não refletir imediatamente no resultado perdas cambiais em razão de seu endividamento em dólar.

No recurso, a Petrobrás trata de pontos citados pelas áreas ao determinarem a republicação dos balanços. Entre eles estão o uso de instrumentos de proteção com prazo de vencimento superior ao das próprias relações de hedge e a inversão entre objeto e instrumento de hedge.

A estatal argumenta não haver determinação normativa para que prazos de realização das exportações, objeto do hedge, coincidam com o vencimento das dívidas usadas como instrumento de proteção. Para ela, não há proibição de que o vencimento dessas dívidas seja posterior ao prazo das exportações a serem protegidas, desde que a mesma dívida seja usada como instrumento de hedge até seu vencimento.

A companhia se vale da redesignação para viabilizar isso. Na medida em que as exportações “protegidas” se realizam, passa a usar aquela mesma dívida, não vencida, para proteger outro contrato de exportação.

Para a CVM, a legislação não permite descasamento dos prazos do objeto e do instrumento de hedge. No caso da Petrobrás, havia dívidas com vencimento em 2027, embora sua estratégia de gerenciamento de riscos mencionasse a proteção de exportações por sete anos (até 2020). Além disso, o entendimento é que é preciso haver especificação dos dois itens, que deve ser documentada com precisão desde o início da relação de hedge, o que não foi feito. A ideia é não abrir espaço para redesignação arbitrária e relação de hedge fracionada.

A SNC conclui que a documentação de suporte da política de contabilidade de hedge da Petrobrás é insuficiente e diz que a empresa reconhece no recurso que “sua documentação formal pode ser aprimorada, de modo a eliminar ou minimizar as diferentes percepções que se tem do tema”. Segundo a área técnica, a falha no documento já seria suficiente para desconstituir a política de hedge da empresa.

Para técnicos da CVM, Petrobrás terá de refazer balanços
Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

Hedge e a Petrobras

Um ex-conselheiro da Petrobras solicita que os balanços de 2013 a 2015 da empresa seja refeito em razão da contabilidade do hedge (VALENTI, Graziella. CVM avalia balanços da Petrobras, Valor Econômico, 12 de abril de 2015):


Desde 2013, a Petrobras usa seus contratos de exportação de petróleo para diminuir o efeito negativo da alta do dólar sobre sua dívida em moeda estrangeira. Rodrigues da Cunha foi conselheiro da estatal, eleito por minoritários donos de ações ordinárias, de abril de 2013 a abril de 2015.

Se não fosse esta prática contábil, o prejuízo da Petrobras seria de 71 bilhões de reais (e não 35).

De forma simplificada, o que a empresa faz é subtrair, do total que a dívida cresce por causa da alta do dólar, o quanto as exportações também aumentam em valor.

O argumento do ex-conselheiro é muito interessante:

Na opinião de Rodrigues da Cunha, a prática da Petrobras não é adequada pois é importadora líquida. A contabilidade de hedge da Petrobras é o oposto do retrato verdadeiro e justo da realidade, pondera ele. "Ela [a prática contábil] a permite operar - como tem operado - com enorme descasamento cambial, sem que seu lucro líquido seja proporcionalmente afetado. Ou seja, além de levar o investidor a "interpretar equivocamente a realidade econômica, pode ainda servir de conforto para que a administração assuma risco cambial desproporcional. 

Em texto anterior (CARRANÇA, Thais. Hedge tira R$36 bi do prejuízo da Petrobras, Valor Econômico) o jornal apresentava uma defesa da metodologia:

Especialistas [QUEM???] em contabilidade, no entanto, defendem a adoção do mecanismo, considerado uma tendência internacional.

O texto afirma que as receitas de exportação serviriam de proteção. No final do texto, um argumento horrível do presidente do Ibracon:

A não utilização da contabilidade de hedge traria volatilidade ao resultado

Não é e nem deveria ser função da contabilidade evitar a volatilidade. Há fortes questionamentos neste sentido - que os acadêmicos chamam de suavização - que confunde com manipulação.