Crédito consignado

O crédito consignado deveria ser um tipo de empréstimo barato. O gráfico abaixo mostra um comparativo entre bancos privados. A taxa básica de juros é de 10%. 

"Acho os juros altos para os padrões de garantia que o crédito consignado oferece", diz Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC). "O ambiente com inflação de 0,5% ao mês e taxas de juros de 2% para serem descontadas em folha é difícil de entender." O executivo, ex-diretor do Banco Central, aponta que o prazo estendido desse tipo de empréstimo é outro fator interessante para os grandes bancos que se beneficiam de menores taxas ao captar em linhas mais longas, o que é necessário para casar com a carteira de empréstimos.

Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de estudos econômicos da Associação Nacional de Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), é outro a destacar o alto custo do consignado praticado no Brasil. "Mas eu só vejo as taxas caindo nessa modalidade quando a Selic recuar."

O texto ainda cita mudanças nas regras, a questão da concorrência, o custo da comissão entre outros fatores. Existe outra explicação: o consignado é uma grande oportunidade para os bancos. Para o cliente, buscar taxas menores não é uma opção adequada. Caso encontre um banco com taxas mais atrativas, ele deve fazer uma série de procedimentos para obter este empréstimo (abrir conta neste banco, transferir o pagamento, etc).

Portabilidade de crédito

Avança a portabilidade de crédito
20 de agosto de 2012
Por Carolina Mandl De São Paulo Valor Econômico

Quando Reynaldo Gianecchini e Camila Pitanga foram à televisão em abril como garotos-propaganda dos bancos públicos, os atores conseguiram levantar o ibope de uma ferramenta já velha, mas praticamente desconhecida dos brasileiros: a portabilidade de operações de crédito, criada em 2006.

Dados do Banco Central mostram que o número de operações de troca de dívida cresce desde maio, logo depois que começou a ofensiva da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para conquistar clientes dos concorrentes. Camila Pitanga anunciou, em horário nobre, uma “redução drástica de juros” na Caixa, e Gianecchini, “crédito para antecipar seus sonhos” no BB.

Foram promessas que levaram alguns brasileiros endividados às ruas, querendo trocar parcelas mais altas por outras mais baixas no banco concorrente, em um movimento que atingiu proporção recorde no país. De maio a julho, foram fechadas aproximadamente 45 mil operações de portabilidade por mês, somando R$ 520 milhões mensais, sendo que a maior parte é de crédito consignado. Na série histórica do Banco Central, iniciada em dezembro de 2006, esses patamares não tinham sido alcançados por três meses consecutivos antes.




(...)Diversos estudos internacionais apontam que a portabilidade é uma ferramenta importante para estimular a concorrência entre bancos. Por aqui, o BC sabe que isso só está começando, mas que as campanhas do BB e da Caixa trouxeram um importante estímulo. Depois que os bancos públicos foram à televisão, outras instituições privadas também resolveram mostrar suas ofertas.

Não há números públicos que mostrem quem ganhou e quem perdeu empréstimos dos concorrentes. Mas os balanços dos bancos de abril a junho apontam que as instituições públicas – muitas vezes sacrificando suas margens em prol da decisão do governo de aquecer a economia – tiveram um avanço maior da carteira de crédito. Caixa (+5,1%) e Banco do Brasil (+3,1%) também conquistaram, proporcionalmente, mais correntistas do que Bradesco (+ 0,8%) e Santander (+2,1%). O Itaú Unibanco não divulga esse dado.

Para o BC, os números da portabilidade de crédito acabam escondendo um movimento maior que pode ter ocorrido desde que os bancos públicos anunciaram redução de taxas. O argumento da autoridade é que muitos devedores podem ter usado de seu poder de barganha para conseguir descontos nas próprias instituições onde tomaram o empréstimo.

O Banco do Brasil sentiu esse efeito. Muitos clientes, ao verem as propagandas do banco com taxas mais baixas do que aquelas que estavam pagando, buscaram renegociar suas dívidas dentro do próprio BB. O volume de renegociações alcançou R$ 16 bilhões, 60% maior do que um ano antes.

(...)

Panamericano

Com respeito ao banco Panamericano, o jornal Estado de São Paulo traz um conjunto de reportagens sobre a procura de solução por parte dos executivos da entidade junto a políticos e fundo de pensão (aqui, aqui, aqui e aqui). Em um dos trechos, comenta sobre o governo de Alagoas, que descontava os empréstimos consignados da folha dos seus funcionários, mas não repassava as instituições financeiras.

Após reter os valores, o governo passava a negociar com os bancos o pagamento, cobrando um taxa de retorno de 25%. Sob ameaça de transformar a dívida em precatório judicial. Neste caso, os valores somente seriam recebidos muitos anos depois.

Cade investiga BB

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, acaba de abrir processo para investigar os contratos de exclusividade na concessão de empréstimos consignados. O órgão antitruste proibiu a assinatura de acordos desse tipo e determinou a suspensão imediata dessas cláusulas no mercado. A decisão foi tomada numa representação da Fesempre, uma entidade que representa servidores de 11 Estados, contra o Banco do Brasil.

Pelos empréstimos consignados, os bancos deduzem os valores dos empréstimos diretamente da folha de pagamento dos servidores públicos. O problema, segundo o Cade, é que o BB estaria exigindo a exclusividade desse serviço nos contratos para a administração da folha de pagamentos de servidores públicos. O processo pode levar à aplicação de multa de 1% a 30% do faturamento do banco.

Segundo o relator do processo, o conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, o mercado de empréstimos consignados movimenta R$ 140 bilhões.

O Banco do Brasil informou por meio de sua assessoria de imprensa que entende que a competência para julgar as condutas das instituições no mercado financeiro é do Banco Central e não do Cade.

“O Banco acompanha o entendimento da AGU de que cabe apenas ao BC a análise do caso”, informou a assessoria do BB. O banco vai aguardar a publicação da decisão no Diário Oficial para analisar as medidas jurídicas cabíveis.
Fonte:
Cade investiga Banco do Brasil em contratos de empréstimo consignado
Juliano Basile Valor Economico -01/09/11

Consignado

A concorrência entre bancos públicos e privados no crédito está deixando os balcões das agências e chegando aos tribunais. O objeto da discórdia é a atuação do Banco do Brasil no empréstimo consignado. Já existem ao menos 11 ações na Justiça questionando a exclusividade que o BB conseguiu para operar o produto em lugares como a cidade de São Paulo e o Estado da Paraíba. Os concorrentes reclamam que o BB acaba com a competição.

Dos 11 processos, oito foram abertos por instituições financeiras privadas ou por entidades do setor. A principal reclamante é a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa os interesses de 84 instituições, a maioria de pequeno e médio portes.

Na Paraíba, porém, uma ação foi impetrada pelo banco Santander – a queixa não foi feita diretamente contra o BB, mas contra o secretário de Administração. Procurado pela reportagem, o banco informou que "não pode comentar assuntos sub judice".

Grandes bancos

O Estado apurou que outros grandes bancos privados também estudam recorrer à Justiça contra a exclusividade do BB. "Não faz sentido a lei permitir que o cliente possa receber o salário no banco que escolher (a chamada portabilidade da conta salário), mas ser obrigado a fazer um consignado com o BB", argumenta um executivo de um banco privado. "Se a ABBC entra (na Justiça) e ganha, parece lógico que quem está fora também vá atrás. Todos vão buscar seus direitos."

Por trás da briga, está o segmento de crédito que mais cresceu no Brasil nos últimos anos. Embora exista no País desde o fim da década de 90, o consignado expandiu-se fortemente a partir de 2004, depois de ser regulamentado pelo governo federal.

Em fevereiro, o estoque desses empréstimos alcançava R$ 112 bilhões, 61% do total de crédito pessoal no Brasil e cerca de um quarto do crédito concedido às pessoas físicas. A maior parte do dinheiro – R$ 96,5 bilhões – era de trabalhadores do setor público. É por isso que a disputa está concentrada em governos estaduais e municipais.

Para os bancos, o negócio é rentável por causa da baixa inadimplência e do alto volume potencial, sobretudo na esfera pública. Para o cliente, a maior vantagem são as taxas de juros inferiores às de outras modalidades de crédito pessoal – 27,3% ao ano, ante a média das outras, de 57,7% ao ano, segundo dados do Banco Central (BC) relativos ao mês de fevereiro.

Pequenos x grandes

Além da ABBC e do Santander, processos foram abertos pelo banco BMG, pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) e por funcionários da Assembleia Legislativa da Paraíba. Até sexta-feira, oito liminares haviam sido concedidas a favor dos reclamantes, duas ainda não tinham sido apreciadas e um pedido foi indeferido (a ação era contra o governo do Espírito Santo).

O protagonismo da ABBC na questão é explicado, em parte, pelo papel dos bancos menores no consignado – hoje, eles detêm cerca de 40% do mercado, participação que já foi maior. "No início, os bancos de folha (grandes do varejo) não se interessaram pela modalidade. Aí apareceram os bancos que não eram de folha (pequenos e médios)", diz o presidente da entidade, Renato Oliva, que também dirige o Banco Cacique.

As grandes instituições de varejo só "descobriram" o negócio mais tarde. "Eles perceberam que conseguiam uma rentabilidade adequada, com inadimplência muito baixa", diz o analista de bancos da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu.

Oliva frisa que não se trata de fugir da competição. "Queremos a concorrência mais ampla possível. A exclusividade anula o princípio constitucional da liberdade de escolha do cliente", diz. "A grande discussão, hoje, é justamente a concentração bancária no Brasil."

A lei que institui o consignado não é clara sobre a exclusividade. Daí a disputa na Justiça. Procurado pelo Estado, o Banco Central (BC), que regulamenta a modalidade, enviou a seguinte nota: "A área jurídica do Banco Central está avaliando as implicações da questão do consignado à luz das normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central."

Além do aspecto negocial da disputa, há o político. Fontes de mercado avaliam que o BB está pagando caro demais para as prefeituras e para os Estados para ter direito à exclusividade. O Banco do Brasil refuta as insinuações e rebate as reclamações dos concorrentes.

Bancos privados abrem guerra contra o BB por exclusividade no consignado
Leandro Modé, de O Estado de S. Paulo

Consignado e risco

O empréstimo consignado é aquele onde o valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento do funcionário. Em geral é um tipo de empréstimo com baixo risco. Mas não em alguns estados, conforme revela o Valor de 22/10/2007:

Alguns estados criaram um novo risco para as carteiras de empréstimos consignados: simplesmente descontam os recursos da folha dos servidores e não repassam o dinheiro aos bancos. A irregularidade ocorreu em Alagoas, Piauí e Rio de Janeiro, começando nos últimos meses de 2006. Agora, os estados negociam o pagamento dos atrasados com os bancos. Alagoas está na pior situação: o último governo não repassou R$ 40 milhões em parcelas de consignado que venciam entre maio e novembro de 2006, e até agora não há uma proposta firme de renegociação. (...)
Estados descontam consignado e não repassam a bancos
Valor Econômico -22/10/2007

Consignado

Jornais de hoje informam sobre os consignados para aposentados e pensionistas. Aqui um resumo:

=> Valor dos consignador para aposentados e pensionistas do INSS = R$ 20,2 bilhões
=> No mês passado foram registradas 600 mil novas operações (R$ 800 milhões)
=> R$ 17 bilhões ainda não foram quitados
=> O parcelamento é entre 31 a 36 meses (57,14% do total)
=> Caixa Econômica Federal, BMG, Banco do Brasil e BMC são os bancos que mais concedem consignado
=> 40% dos 19 milhões de aposentados e pensionistas já usaram o consignado

Fonte: Dataprev