A PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (PwC) foi condenada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 25 milhões de indenização por não ter detectado um desvio de aproximadamente US$ 242 milhões nas contas do extinto Banco Noroeste, comprado em 1999 pelo Santander. Ainda cabe recurso.
O processo, julgado ontem pela 14ª Câmara de Direito Privado, foi proposto por 34 ex-controladores do Noroeste. Eles alegam que os auditores foram negligentes ao não identificar o rombo nas contas da instituição financeira. Os autores da ação, que originalmente pediam R$ 238 milhões de indenização, fazem parte das famílias Cochrane e Simonsen, que controlavam o banco.
A Price realizou auditoria contábil no Banco Noroeste entre os anos de 1995 e 1998, mas não apontou o desfalque milionário, que foi descoberto apenas em 1999, quando a instituição foi comprada pelo Santander.
Antes de realizar a compra, o Santander realizou uma auditoria nas contas do Noroeste e descobriu que não constavam, em contas da agência localizada nas Ilhas Cayman, US$ 242 milhões. O dinheiro teria sido desviado por ex-diretores do Noroeste.
Durante o julgamento, o presidente da 14ª Câmara, desembargador Thiago de Siqueira, afirmou que houve "uma falha grave" da PwC ao não identificar o desvio. "Não se concebe que uma empresa do porte da Price não observe movimentações fraudulentas", disse o magistrado, acrescentando que o montante desviado correspondia a 47,44% do patrimônio líquido do Noroeste na época em que o banco foi comprado.
O presidente seguiu o voto do relator do processo, desembargador Carlos Abraão, proferido no começo do mês. Em seu voto, Abraão afirmou que "a Price simplesmente se omitiu, de maneira reprovável e censurável, ao longo de três anos, e essa sua conduta trouxe rombo inacreditável à instituição financeira".
O advogado da PwC, Sérgio Bermudes, do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, disse que vai recorrer da decisão no próprio TJ-SP. Para ele, a decisão é "absolutamente injusta". "Os Cochrane eram donos do banco. O dever de fiscalizar era deles, e não da Price", afirmou.
Para o advogado de parte dos ex-controladores, Paulo Benedito Lazzareschi, do Lazzareschi, Hilal, Bolina e Rocha Advogados, a decisão é correta. "As duas famílias que controlavam o Banco Noroeste estão muito satisfeitas pelo fato de, 14 anos depois, terem reconhecido o direito de receberem indenização", disse. Lazzareschi destacou ainda que, do total desviado, os ex-controladores já conseguiram recuperar US$ 130 milhões.
O caso já havia sido analisado pelo TJ-SP. Anteriormente, os desembargadores tinham dado ganho de causa à Price. A questão voltou à pauta depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o argumento de cerceamento de defesa apresentado pelos ex-controladores do banco. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que a decisão anterior do tribunal paulista deveria ser anulada.
Além do processo analisado pelos desembargadores paulistas, outras duas ações envolvendo o desvio de US$ 242 milhões no Banco Noroeste foram levadas à Justiça. Em uma delas, os ex-controladores pediam a responsabilização criminal de três auditores da PwC. Em outra, a Price questionava uma multa aplicada pelo Banco Central. De acordo com o advogado Sérgio Bermudes, a Price venceu os dois processos, que já teriam sido finalizados.
Price é condenada em R$ 25 milhões - Bárbara Mengardo - Valor Econômico - 29/08/2013
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