Panair

Documentos reunidos pelo empresário Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso da Rocha Miranda (1917-1986), um dos dois donos da companhia aérea Panair do Brasil, indicam que a falência da empresa, decretada em 1965, resultou de perseguição do governo militar (1964-1985). Os alvos eram Celso e seu sócio Mario Wallace Simonsen, ligados a Juscelino Kubitschek, presidente da República de 1956 a 1961 e posteriormente opositor da ditadura instalada após o golpe militar que derrubou o presidente constitucional, João Goulart, chefe de Estado de 1961 a 1964.

Quando a empresa pediu concordata, o governo instituiu um decreto que impedia empresas aéreas de usar esse instrumento legal. Foi então decretada a falência da Panair. Depois, quando a empresa conseguiu pagar seus credores e, por lei, poderia voltar a operar, o governo criou novo decreto impedindo empresa aérea que houvesse falido de retomar os voos. Relatórios do governo indicam que a Panair não era insolvente e operava sem irregularidades. (...)

A Panair era a maior companhia aérea brasileira, com 5.000 funcionários, quando teve suas licenças de voo cassadas pelo governo militar, em 10 de fevereiro de 1965, sem nenhum aviso prévio. As rotas foram distribuídas às demais companhias, principalmente à Varig. Cinco dias depois, foi decretada a falência da Panair, sob o argumento de que a empresa estava em grave situação econômica e isso representaria risco à segurança dos voos. Essa situação nunca foi comprovada.

Fonte: Aqui. Foto Aqui

MF Global

A MF Global, que pediu concordata no dia 31/10/2011, pode entrar para a lista dos dez maiores colapsos da história corporativa dos EUA, segundo dados da empresa de pesquisa BankruptcyData.com, com base no valor dos ativos antes da solicitação de concordata. Pelos dados divulgados até 30 de setembro, a MF Global deve ficar pouco acima da Chrysler, como a oitava maior concordata norte-americana. Veja a lista, segundo The Wall Street Journal:

1) Lehman Brothers Holdings. Concordata em setembro de 2008. Ativos: US$ 691 bilhões

2) Washington Mutual. Concordata em setembro de 2008. Ativos: US$ 327,9 bilhões

3) WorldCom. Concordata em 2002. Ativos: US$ 103,9 bilhões

4) General Motors. Concordata em junho de 2009. Ativos: US$ 91 bilhões

5) CIT Group. Concordata em novembro de 2009. Ativos: US$ 80,4 bilhões

6) Enron. Concordata em 2001. Ativos: US$ 65,5 bilhões

7) Conseco. Concordata em 2002. Ativos: US$ 61,4 bilhões

8)Chrysler. Concordata em abril de 2009. Ativos: US$ 39,3 bilhões (MF Global. Ativos: US$ 41 bilhões, em 30 de setembro)

9) Thornburg Mortgage. Concordata em maio de 2009. Ativos: US$ 36,5 bilhões

10) Pacific Gas & Electric Co. Concordata em 2001. Ativos US$ 36,15 bilhões

Fonte: Agência Estado e Dow Jones

Concordata na GM

GM deve anunciar concordata hoje
Da Agência Folhapress
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 1/6/2009

Um grupo de credores com pouco mais de 50% da dívida de US$ 27 bilhões da General Motors (GM), a maior montadora dos EUA, aceitou trocar o dinheiro devido pela montadora por uma participação de até 25% no novo negócio que surgirá após a re-estruturação da companhia. Hoje, o presidente da montadora, Fritz Henderson, dará uma entrevista em Nova York, onde deverá anunciar a concordata da GM. O presidente Barack Obama também deverá fazer um pronunciamento sobre a GM. De acordo com as fontes, Obama irá explicar as razões para a concordata e os motivos que o levam a crer que este é o melhor caminho.

Pela proposta, a montadora sugeriu dar 10% das ações da "nova GM" e garantia para aumentar a participação aos credores, entre os quais grupos como a Fidelity e a Franklin Templeton e 100 mil investidores individuais.

O conselho de diretores da GM (General Motors) se reuniu no sábado para tomar uma decisão final sobre a restruturação da companhia, em meio ao vencimento do prazo para a montadora apresentar ao governo seus planos.

Desde dezembro, a General Motors está funcionando graças aos US$ 19,4 bilhões que o governo emprestou à empresa. Além disso, o fabricante diz que precisará de mais US$ 7,6 bilhões de imediato para manter a produção. A empresa já anunciou o fechamento de fábricas, demissão de funcionários e venda de marcas. Caberá ao Departamento do Tesouro, que patrocinou o acordo e é o principal detentor da futura companhia, determinar se o número de credores que concordou com a troca foi suficiente.

Na sexta, a United Auto Workers aceitou a proposta de redução de custos. Além disso, o governo da Alemanha fechou acordo e a fabricante canadense de autopeças Magna vai assumir o controle da Opel, subsidiária alemã da GM.

GM

Sem acordo para dívida, GM fica mais perto da concordata
Valor Econômico - 27/5/2009

A GM não conseguiu convencer os credores a converter US$ 27 bilhões em dívida por ações da companhia, com o que ficou cada vez mais perto de protagonizar a maior falência da história dos Estados Unidos.

Apesar de, até o momento, os detentores de bônus terem se negado a aceitar a proposta, os credores da GM tinham até a meia-noite de ontem para respaldar a troca, promovida pela empresa e pelo Departamento do Tesouro para evitar a falência da montadora automobilística.

Em 14 de maio, a GM informou à Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) que se não receber ofertas suficientes para converter a dívida por ações, vai declarar falência. A empresa ressaltou que é necessário que pelo menos 90% da dívida possam ser trocadas por ações. No total, serão oferecidas 10% das ações da montadora.

A possibilidade da companhia obter o número suficiente de credores antes de terminar o prazo parece remota, mas isso não desanimou os investidores. No fechamento de ontem das bolsas de Nova York, as ações da firma subiram 0,70%, para até US$ 1,44.

De fato, o presidente da GM, Fritz Henderson, afirmou que se for evidente que a empresa não pode chegar a um acordo antes de 1º de junho, declarará a falência antes desse prazo.

A GM ainda espera que se resolva a situação de sua filial alemã, a Opel, o que poderia acontecer nas próximas horas. O governo alemão informou que poderia decidir quem assumirá o controle da Opel antes do fim da semana, possivelmente entre hoje e amanhã.

Resolvido o futuro da Opel, e com a certeza de que os credores não aceitarão a oferta, Henderson poderia decretar a falência da GM a qualquer momento.

O pessimismo sobre o futuro da GM aumentou nas últimas horas devido às claras mostras de que poderosos círculos políticos de Washington estão cada vez mais contrários aos planos do governo do presidente americano, Barack Obama, para a reestruturação do setor.

Na semana passada, 40 membros da Câmara de Representantes (na maioria republicanos) pediram ao Congresso que exerça um maior controle sobre a reestruturação do setor e criticaram o papel desempenhado pelo Grupo Presidencial do Automóvel (GPA).

A entidade foi criada pela Casa Branca e pelo Departamento do Tesouro americano para supervisionar a reestruturação do setor, mas, na realidade, os integrantes estão tomando decisões, como forçar a renúncia do ex-presidente da GM Rick Wagoner, que os congressistas consideram excessivas.

De acordo com a quarentena de congressistas, o GPA deveria voltar ao "papel conselheiro", e o Congresso é quem tem "prerrogativas legislativas constitucionais".

Além disso, quatro congressistas republicanos acusaram o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, de favorecer os interesses do sindicato United Auto Workers (UAW) em detrimento dos direitos dos credores da GM.

Neste ambiente político, os credores da GM (entre eles firmas como Fidelity Investments e Franklin Templeton Investments, mas também em torno de 100 mil investidores particulares que têm bônus da empresa) podem se sentir encorajados a desafiar a administração de Obama e a direção da empresa nos tribunais

Espólio

Espólio do Lehman Brothers gera impasse
Mike Spector e Jeffrey McCracken, The Wall Street Journal
The Wall Street Journal Americas - 26/5/2009 - 1

A maior concordata da história dos Estados Unidos está causando um impasse internacional entre as atividades do Lehman Brothers Holdings Inc. nos EUA e no Reino Unido.

Os administradores do espólio do Lehman nos EUA planejam pedir amanhã a um juiz federal americano que aprove um arcabouço internacional para coordenar os procedimentos de concordata entre as subsidiárias espalhadas pelo mundo. Mas os administradores que representam o principal braço europeu do Lehman, no Reino Unido, hesitam em aceitar o acordo, dizendo que são governados por regras locais e pelos interesses de seus próprios credores.

O impasse é significativo porque os bens do Lehman no Reino Unido compreendiam cerca de um terço dos ativos do banco, de US$ 630 bilhões antes do pedido de concordata. O espólio da subsidiária londrina também conserva dados essenciais para os procedimentos de insolvência de outras subsidiárias europeias menores.

Quando uma multinacional pede concordata, pode provocar numerosos procedimentos legais que obedecem a diferentes regras em diferentes países. Desde que o Lehman pediu concordata, em setembro, quase 80 subsidiárias já fecharam em mais de uma dezena de países e jurisdições legais. Já está no horizonte uma possível concordata da General Motors Corp., que tem atividades em cerca de 140 países.

A equipe do Lehman nos EUA quer trabalhar com outros espólios para administrar os ativos de modo a recuperar mais para os credores, em vez de observar os outros espólios vender seus bens a preços de liquidação. O acordo internacional também desencorajaria as subsidiárias de fazer prolongados exames dos registros contábeis ao acertar as dívidas entre os vários espólios.

Os que apoiam o protocolo internacional temem que o Lehman fique afundado na concordata durante anos, se não houver alguns acordos para acelerar a administração de certos pedidos e outros assuntos.

"É preciso haver padrões internacionais ao lidar com a quebra de uma multinacional", diz Bryan Marsal, diretor de reestruturação e co-diretor-presidente da Alvarez & Marsal LLC, firma especializada em recuperações judiciais. "Do contrário, cada país vai adotar o lema 'Cada um por si'."

Administradores em Hong Kong, Cingapura, Alemanha, Luxemburgo e Austrália já assinaram o protocolo. O acordo não terá cumprimento legal obrigatório, pois os gestores são governados pelas regras de suas próprias jurisdições. Mesmo assim, o juiz de concordata americano James Peck disse que a cooperação internacional deve ser "buscada com vigor e em boa fé" para facilitar os procedimentos.

A PricewaterhouseCoopers, que administra o espólio do Lehman no Reino Unido, informou que avançou na busca de acordos com outras subsidiárias para coordenar o processo de reestruturação e não vai submeter-se a negociações multilaterais. Um protocolo global é "desnecessário, tem elaboração insuficiente e um fardo inaceitável" para o espólio do Lehman no Reino Unido e seus credores, disse Tony Lomas, sócio da PricewaterhouseCoopers e gestor do espólio de Londres.

Maiores concordatas dos EUA

Nome da empresa, data e ativos em dólares

1) Lehman Brothers Holdings Inc. - 15/9/2008 - 691 bilhões
2) Washington Mutual Inc. - 26/9/2008 - 327 bilhões
3) WorldCom Inc. - 21/7/2002 - 104 bilhões
4) Enron Corp. - 2/12/2001 - 66 bilhões
5) Conseco Inc. - 17/12/2002 - 61 bilhões
6) Pacific Gas & Electric Co. - 6/4/2001 - 36 bilhões
7) Texaco Inc. - 12/4/1987 - 35 bilhões

Fonte: Aqui

Quebra da empresa

Aparentemente, não existe nenhuma pessoa que gostaria que uma empresa como a General Motors quebrasse. Mas esta afirmação está errada. O texto a seguir, da Gazeta Mercantil, mostra que um grupo de executivos, auditores e advogados seriam beneficiados:

Quebra da empresa renderia US$ 1,2 bi de honorários
Gazeta Mercantil - 26/2/2009

Nova York, 26 de Fevereiro de 2009 - A quebra da General Motors Corp. (GM) poderia render uma festa de US$ 1,2 bilhão para os banqueiros, auditores e advogados, superando os honorários recorde obtidos com o colapso do Lehman Brothers Holdings Inc.

A GM, tentando reduzir o seu endividamento e salários extrajudicialmente, disse em 2 de dezembro passado que terá que cortar para quase a metade os seus US$ 62 bilhões em passivos, excluindo empréstimos do governo. Caso contrário, ela pode terminar como o Lehman, que vai pagar estimados US$ 906 milhões em taxas aprovadas pela Justiça por serviços profissionais, disse Lynn LoPucki, professor de direito sobre falências e concordatas na Universidade da Califórnia, em Los Angeles.

"``A festa já começou e vai continuar por meio da quebra"'', disse LoPucki, que mantém um banco de dados com estatísticas sobre falências e concordatas, que ele usou para estimar as remunerações. A GM está em grande dificuldade financeira e não pode fazer os cortes de que precisa fora de uma concordata, porque não pode obrigar os credores a concordarem com um acordo."''

Escritórios de advocacia, entre eles Dewey & LeBoeuf LLP e Weil, Gotshal & Manges LLP, que já prestam consultoria à montadora, estariam entre os que receberiam milhões de dólares em honorários no caso de a GM quebrar. Especialistas em bancos e reestruturação do Morgan Stanley, do Blackstone Group LP e da Evercore Partners Inc. também prestam assessoria à GM. Já o sindicato UAW consulta o Lazard Ltd., segundo fontes.

Tom Wilkinson, porta-voz da GM, recusou-se a comentar as remunerações potenciais em caso de falência ou concordata.

O plano de viabilidade apresentado pela GM em 17 de fevereiro ao governo mostrou quatro opções de reestruturação, entre elas a remodelação extrajudicial já iniciada pela empresa, que criaria uma montadora enxuta, com foco em marcas como a Cadillac e a Chevrolet e no modelo elétrico Volt.

A GM levou sua unidade Saab à concordata este mês e disse que estuda o futuro de suas divisões na Europa.

O plano de viabilidade custaria ao governo norte-americano US$ 27 bilhões em empréstimos, enquanto três tipos de concordatas poderiam exigir financiamentos do governo de US$ 36 bilhões a US$ 86 bilhões, segundo estima a GM.

O governo do presidente Barak Obama, que vai estudar os planos de viabilidade da GM e da Chrysler LLC, não ``pressiona pela opção da concordata, disse o senador democrata Carl Levin, depois de se reunir com membros da força-tarefa do presidente para a indústria automobilística.

A estimativa de honorários de LoPucki se baseia em comparações com outros grandes casos e reflete as diferenças em dados como o número de empregados que indicam tamanho e complexidade reais do negócio'''', disse. A GM tem cerca de 244.500 empregados, ou cinco vezes o número do Lehman, disse ele.

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 4)(Bloomberg News)

Links

1) Banco Lehman Brothers anuncia pedido de concordata

2) Banco de investimentos Lehman Brothers declara quebra

3) Bank of America compra Merrill Lynch por U$ 44 bilhões

4) Campanha contra o IFRS (imagem)