Não leia as "Recomendações para o Comitê de Auditoria para o Novo Normal"

O IFAC soltou um documento com recomendações para o Comitê de Auditoria. Eis o que diz sua página:

Nesta declaração, o CEO da IFAC, Kevin Dancey, e Richard Chambers, Presidente e CEO do Instituto de Auditores Internos (IIA) compartilham recomendações específicas para que as organizações enfrentem com mais vigor as incertezas e turbulências que possam ameaçar sua integridade, transparência e responsabilidade. Essas recomendações fazem parte de um plano de ação para comitês de auditoria, considerando os desafios atuais e futuros. (Tradução livre do Tradutor)

Como o IFAC anunciava que eram seis recomendações para o "novo normal" fiquei curioso. O documento anuncia as recomendações:

1. Mantenha informado - Mantenha uma compreensão clara e oportuna do ambiente operacional em constante evolução e como ele pode impactar os objetivos e o desempenho organizacional. Os comitês de auditoria precisam estabelecer e manter um entendimento firme em todas as áreas de vulnerabilidade, desde objetivos estratégicos até operações rotineiras. (...)

2. Comunique e colabore (...)

3. Alavanque as competências disponíveis (...)

4. Promova melhorias constantes (...)

5. Pense de forma holística (...)

6. Abrace a tecnologia

(Os chavões são tantos que resolvi não perder tempo na tradução para o leitor).

Links

A manipulação dos smartphones (aqui a palestra no TED)

O segredo dos códigos verdes de Matrix

O custo da gasolina no mundo

"Independência" no Comitê de Auditoria não aumentou valor (nos Estados Unidos)

Os pagamentos irregulares da Pemex para Odebrecht

As melhores (?) comidas do mundo

Links

Uma história das finanças quantitativas

Completando uma cena com criatividade (ao lado)

Um teste para pronúncia em inglês

Aumenta o papel do Comitê de Auditoria

Reuters: Brexit pode levar a Inglaterra a não adotar as IFRS?

E a auditoria?

A empresa de auditoria PwC teve um papel fundamental no impasse em que vive a Petrobras, ao recusar assinar o balanço da empresa. Entretanto, recebendo R$ 18 milhões por ano para fazer seu trabalho será que a PwC foi eficiente ou chutou cachorro morto?

Antes de responder a esta pergunta é importante destacar que as empresas de auditoria acreditam que não é sua tarefa detectar ou relatar fraudes. E provavelmente também a auditoria não tem competência ou condições de verificar a existência de desvios de conduta dos dirigentes de uma empresa. Isto tem sido dito e repetido pelas auditorias e este setor tem defendido esta postura firmemente. Recentemente a entidade que fiscaliza as empresas de auditoria nos Estados Unidos tentou abranger o objetivo de uma auditoria para incorporar a obrigação de revelar e reportar fraudes. A PwC respondeu que isto significaria custos desnecessários.

Outro aspecto importante refere-se ao Comitê de Auditoria. Este comitê é relativamente recente nas empresas brasileiras e é composto geralmente de três pessoas que deveriam ser especialistas na área. O Comitê pode ajudar a empresa, melhorando seus controles internos e sugerindo aspectos relacionados com a auditoria. O comitê, com letra minúscula, está composto por Luciano Galvão Coutinho, economista, conhecido como presidente do BNDES; Miriam Aparecida Belchior, engenheira, ministra do MPOG; e Sérgio Quintella, da FGV, engenheiro e economista e presidente do Tribunal de Contas do RJ. Você acredita que este comitê poderia funcionar? Ah, sim, este comitê deveria ser independente.

Voltemos ao caso da PwC e a Petrobras. A Pwc foi contratada em janeiro de 2012, substituindo a KPMG. Neste período, a Petrobras divulgava que estava tudo bem com sua contabilidade e seus controles internos. A PwC assinava os balanços concordando. Se o leitor teve a curiosidade de ler os comunicados da Petrobras deverá lembrar que esta empresa anunciou mais de 60 medidas relacionadas com o controle interno. Pois no balanço da empresa antes da crise não existiam problemas nesta área.

No Formulário de Referência que a empresa é obrigada a entregar para CVM afirma-se que a PwC foi contratada para fazer, entre outras coisas, uma “auditoria sobre a estrutura de controles internos da Petrobras”. No relatório anual a empresa afirma que “a estrutura da Companhia está adequada aos controles internos para verificação da efetividade da política adotada.” Mais adiante o relatório tem o seguinte parágrafo:

A Administração avaliou a eficácia dos controles internos da companhia referente ao processo de preparação e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas em 31 de dezembro de 2013. Com base nesta avaliação, a Administração concluiu que, em 31 de dezembro de 2013, os controles internos da companhia referentes à preparação das demonstrações contábeis consolidadas são eficazes.

Logo a seguir o relatório afirma que a PwC não criticou estes controles internos:

Os auditores independentes da PricewaterhouseCoopers (PwC) Auditores Independentes não identificaram, durante a execução dos trabalhos de auditoria, deficiências ou recomendações sobre os controles internos da Companhia que pudessem afetar o parecer sobre as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013.

Mas este texto foi escrito no início do ano. No dia 8 de agosto a PwC afirmava no parecer trimestral que

Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Ou seja, estava tudo normal. Entretanto, começam a surgir as primeiras notícias sobre os problemas na empresa. Inicialmente, a confissão do seu ex-diretor e de um doleiro na véspera da eleição; logo a seguir, uma empresa holandesa faz um acordo com o governo do seu país sobre o pagamento de propinas para empregados da Petrobras. E agora, uma grande operação policial para prender diversos funcionários e corruptores.

Com base no que foi escrito, é difícil imaginar que a PwC foi competente; provavelmente agiu muito mais no sentido de se preservar, para evitar uma punição maior, nos Estados Unidos.

Para a PwC os controles internos da empresa eram suficientes e eficazes; não eram. E agora?

Comitê de Auditoria em ação

As 100 maiores empresas da revista Fortune estão se tornando mais transparentes sobre seus comitês de auditoria, indo além dos requisitos mínimos de divulgação para, entre outras coisas, revelar mais em suas demonstrações sobre como eles supervisionam os auditores externos.

Conforme um novo relatório da Ernst & Young, relatada pela primeira vez na Accounting Today, 31% de uma amostra de empresas Fortune 100 explicam a razão para a nomeação seu auditor, incluindo os critérios utilizados na avaliação da qualidade e qualificação do auditor, em comparação com 16% em 2012.

Fonte: Aqui

Curso de Contabilidade Básica: Pessoas e Cargo

Um economista disse certa vez que uma empresa é uma ficção jurídica. Uma consequência disto é que as decisões de “uma empresa” foram tomadas por pessoas. Por trás de uma empresa existem recursos humanos. Em certas situações é importante investigar quem são as pessoas.

Vamos mostra isto através da Usiminas e seu Comitê de Auditoria. Um documento obtido no endereço da empresa mostra a relação dos membros deste comitê:

Acreditamos que o pressuposto para pertencer a este comitê seja o conhecimento em auditoria e, por consequência, em contabilidade. Esta é uma informação que podemos obter analisando o currículo de cada um dos profissionais acima. Uma forma mais simples de fazer esta verificação é pesquisa no endereço do Conselho Federal de Contabilidade se alguns dos nomes apresentados acima possuem registro neste conselho. (Aqui uma ressalva importante: não é condição sine qua non para pertencer a este conselho que o membro tenha registro no CFC, mas se nenhum dos sete nomes tiver registro ...). Para isto, basta digitar o nome e esperar a resposta do sistema do Conselho.

Se o leitor tiver a paciência de fazer isto irá perceber que nenhum dos nomes foi encontrado. Ou seja, nenhum dos membros do comitê de Auditoria da Usiminas possui registro no Conselho Federal de Contabilidade. O mesmo documento informa a seguinte composição do Comitê de Recursos Humanos:

Leitor: faça as contas. Dos sete membros do Comitê de Auditoria, cinco também são do Comitê de Recursos Humanos. Agora pense: você conhece alguém que conheça profundamente auditoria e ao mesmo tempo recursos humanos? 

Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues (prelo)

Comitê de Auditoria da Petrobras

A presidente da Petrobras concedeu uma entrevista onde falou de diversos temas. A certa altura, duas perguntas sobre o comitê de auditoria:

Comitê de auditoria atrai poucas adesões

Embraer, HRT e Iochpe-Maxion devem ser as únicas companhias a começar 2012 com um comitê de auditoria em funcionamento nos moldes propostos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O modelo sugerido pelo regulador brasileiro requer previsão do órgão no estatuto social da companhia. Na prática, significa imputar responsabilidade administrativa aos seus membros. Em troca, a CVM permitirá que as empresas troquem de auditores independentes a cada dez anos, a partir do próximo ano – quando volta a valer a exigência da rotação de firmas a cada cinco anos, para empresas não financeiras sem comitê de auditoria estatutário.

No caso da HRT, o órgão – espécie de órgão fiscalizador das atividades de auditores internos e externos – já estava pronto, antes de a CVM publicar a instrução 509, em novembro, com orientações sobre o comitê. A listagem das ações da companhia na bolsa do Canadá, em abril, exigiu que a empresa fizesse algumas adequações no seu modelo de comitê de auditoria em funcionamento até então.

Segundo Lourenço Bastos-Tigre, diretor financeiro e de relações com investidores da HRT, nenhuma nova alteração relevante precisará ser realizada no órgão para que fique de acordo com o da CVM. “São três membros, todos indicados pelo conselho de administração e todos especialistas em contabilidade”, explica Bastos-Tigre. Apenas a previsão de funcionamento permanente – uma exigência do regulador brasileiro – precisou ser colocada no regimento interno do comitê de auditoria. Mas o ponto fundamental, a inclusão no estatuto social, já estava feito.

Não é o caso da Embraer. A companhia convocou para o dia 10 de janeiro uma assembleia para deliberar sobre alteração no seu estatuto, de modo a acomodar o novo comitê. O órgão está constituído conforme instrução da CVM. Procurada, a Embraer não se pronunciou. Segundo comunicado, a companhia tem a aprovação do conselho para adaptar o comitê de riscos de forma caracterizá-lo como o comitê de auditoria nos moldes da 509.

Companhias brasileiras com registro na bolsa de Nova York, caso da Embraer, já dispõem de comitês de auditoria ou os chamados conselhos fiscais “turbinados”, em modelo bastante semelhante ao do comitê de auditoria da CVM. Mas a Securities and Exchange Commission (SEC), regulador das empresas negociadas nos Estados Unidos, não exige que o órgão seja estatutário.

Além da Embraer, nenhuma outra companhia brasileira listada na bolsa americana solicitou alterações para se adequar à 509, informa a CVM. Por opção das empresas, o comitê de auditoria ficou de fora do regulamento do Novo Mercado, na última reforma. O órgão não substitui, necessariamente, o conselho fiscal, embora os dois órgãos tenham atribuições parecidas.

Enquanto o comitê de auditoria é vinculado ao conselho de administração da empresa e exerce tarefas diárias, o conselho fiscal é autônomo e desempenha funções mais esporádicas, como a aprovação das demonstrações financeiras.

Segundo Bastos-Tigre, da HRT, a formação do seu primeiro conselho fiscal deve ser uma das prioridades da empresa para 2012, na área de governança.
Nascida da fusão entre as drogarias Raia e Drogasil, a Raia Drogasil constituiu, mês passado, um comitê de auditoria para, em princípio, substituir o antigo conselho fiscal da Drogasil.

A empresa ressalta, no entanto, que o conselho fiscal poderá ser instalado a pedido de qualquer acionista, conforme previsão constante na Lei das Sociedades por Ações. O comitê da companhia exibe um desenho próprio. Além de não estar previsto em estatuto, terá o futuro diretor-presidente da empresa, Cláudio Roberto Ely, como membro. Pelos padrões da CVM, nenhum integrante da diretoria da empresa poderia participar. Os outros integrantes serão Antônio Carlos Pipponzi, presidente do conselho de administração, Plínio Musetti e Jairo Eduardo Loureiro, ambos membros do conselho de administração.

Fonte: Marina Falcão, Valor Economico

Comitê de Auditoria da Fannie Mae

A Fannie Mae (Federal National Mortgage Association) é uma empresa de capital aberto que tem por finalidade conceder e garantir empréstimos. Líder do mercado secundário de hipotecas, a empresa foi muito afetada pela crise do mercado imobiliário dos Estados Unidos. Em razão disto, no final de 2008, o governo dos Estados Unidos decretou uma intervenção.

No período entre 2005 a 2008 a empresa esteve sob o comando de Daniel Mudd (foto). O jornalista Jonathan Weil, da Bloomberg, revela agora que Mudd era mais que o CEO da empresa. Além deste cargo, ele era membro do conselho de administração, do comitê de auditoria e participava do conselho de risco. Inclusive durante o período de fechamento das demonstrações contábeis.

Ou seja, ele fazia e auditava ao mesmo tempo.

Modelo de comitê de auditoria

O formato de comitê de auditoria proposto pela CVM é diferente do que é exigido pela Securities and Exchange Commission (SEC) das companhias abertas nos Estados Unidos. O órgão regulador americano exige, por exemplo, que 100% dos membros do comitê de auditoria sejam independentes, enquanto no Brasil apenas a maioria dos integrantes precisará ter esse perfil. “É uma fase de adaptação, mas o estímulo da nova regra é bem-vindo”, acredita Sidney Ito, diretor do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Além disso, nos EUA, todos os membros do comitê precisam pertencer ao conselho de administração. “Aqui apenas um integrante precisa atender a essa exigência”, aponta Ito. Para a CVM, o vínculo direto com o conselho de administração é estratégico. “Em caso de fraude contábil, não terá como o conselho dizer que não sabia de nada”, justifica diretor da CVM Alexsandro Broedel. Segundo ele, em relação ao americano, o modelo brasileiro será mais rigoroso quanto à exigência de especialidade em assuntos contábeis. “Nesse ponto, a SEC é mais flexível”, diz Broedel.

Pelo menos um integrante do comitê terá de ser especialista em contabilidade e ter experiência auditando demonstrações financeiras que possuam níveis de abrangência e complexidade comparáveis aos da companhia.Esse membro, no entanto, não pode ter sido responsável técnico da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria da instituição nos últimos cinco anos.

O comitê deve ser previsto em estatuto e, portanto, todos os seus integrantes assumem responsabilidade administrativa pela companhia. Por causa das diferenças de exigências entre SEC e CVM, as companhias brasileiras que têm ações na Bolsa de Nova York precisarão adaptar seus comitês de auditoria ou conselhos fiscais “turbinados” ao modelo brasileiro se quiserem adotar o rodízio de dez anos.

O presidente da Baker Tilly, oitava maior auditoria do mundo, Osvaldo Nieto, considera o modelo de comitê proposto pela CVM mais completo que o da SEC. “A Enron, por exemplo, tinha um comitê de auditoria com personalidades notáveis, mas com pouca bagagem em contabilidade e finanças, e que aparentemente se reunia muito pouco”, aponta Nieto.

No Brasil, os integrantes do comitê terão que se reunir pelo menos uma vez a cada dois meses. Além disso, deverão se encontrar com o conselho de administração da companhia, no mínimo, a cada três. Para Reginaldo Alexandre, presidente da unidade paulista da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), o mercado reconhece o comitê de auditoria como um indicativo de melhores controles internos da empresa. “Sugere que a companhia tem uma melhor percepção dos seus riscos. Isso acaba resultando num menor custo de captação de capital para ela”, afirma Alexandre.

Fonte: Marina Falcão, Valor Economico

Auditoria e Goldman

Sobre o Comitê de Auditoria da Goldman Sachs:


(...) Vejamos James Schiro, por exemplo, que se juntou ao conselho de administração do Goldman Sachs em 2009 e é presidente de seu comitê de auditoria. Uma de suas tarefas é certificar que o Goldman Sachs e seu auditor externo, a PricewaterhouseCoopers (PwC), continuem "independentes" entre si e não tenham interesse mútuos comprometedores. Seria até possível dizer que suas qualificações para o cargo são únicas, embora isso não seria um elogio. 


Schiro foi executivo-chefe da PwC entre 1998 e 2002. Durante seu comando, uma investigação da SEC encontrou mais de 8 mil violações nas regras de independência de auditoria cometidas pela empresa, uma das "Quatro Grandes" no mercado de contabilidade. A maioria das violações se relacionava com sócios que detinham ações nos clientes de auditoria da PwC. 


Em um exemplo, o próprio Schiro tinha ações de um cliente de auditoria, a Emcore. Depois de a SEC ter ordenado, em 1999, que a Emcore trocasse a PwC e contratasse outra auditoria para rever suas contas, a empresa processou Schiro pessoalmente. Após chegar a acordo judicial em 2001, a Emcore retirou o processo, que também colocava a firma e vários outros sócios da PwC como réus. Os termos não foram revelados. 


A história ganhou mais relevância, depois dos recentes problemas enfrentados por um homem: Rajat Gupta, ex-membro do comitê de auditoria do Goldman Sachs, que deixou o conselho de administração do banco de investimento em 2010. Se houve algum período em que o Goldman Sachs precisava ter um comitê de auditoria integrado por pessoas indiscutivelmente limpas, esse era o momento. 


Gupta é acusado pela divisão de execução da SEC de vazar informações confidenciais dos encontros na sala de reuniões da diretoria do Goldman Sachs para Raj Rajaratnam, ex-gestor de fundo hedge do Galleon Group, condenado neste mês por acusações de negociação com informação privilegiada (Gupta nega as acusações). A questão que naturalmente se segue é quantas pessoas no comitê de auditoria do Goldman Sachs, formado por oito membros, possuem históricos que poderiam dar o que pensar aos investidores. 


James Johnson, diretor do Goldman Sachs desde 1999, foi executivo-chefe da Fannie Mae entre 1991 e 1998. Uma investigação interna da Fannie Mae, em 2006, liderada pelo ex-senador Warren Rudman identificou várias violações contábeis ocorridas durante o comando de Johnson. Johnson não foi acusado de má conduta pelas autoridades reguladoras. 


O líder entre os integrantes do conselho de administração do Goldman Sachs, John Bryan, integrou o conselho da General Motors entre 1993 e 2009 e o comitê de auditoria da montadora entre 1996 e 2001. A SEC acusou a GM de relatar equivocadamente seus resultados financeiros durante vários anos, incluindo 2000 e 2001, como parte de uma acusação, encerrada com acordo em 2009; nenhuma pessoa física foi indicada como acusada. 


Stephen Friedman, que continuou no comitê de auditoria do Goldman Sachs depois de Schiro tê-lo sucedido em setembro passado como presidente do comitê, recebeu duras críticas em 2009 com a revelação de que havia comprado ações do Goldman Sachs enquanto era presidente do conselho do Fed regional de Nova York, um dos órgãos reguladores do banco de investimento. Embora a compra não tenha violado regras, foi amplamente considerada como algo inadequado e ele renunciou ao Fed regional em meio a pressões. 


Friedman também foi presidente do conselho do Goldman Sachs. Ele se aposentou da firma em 1994, quando ainda tinha capital fechado. Tecnicamente, pelas regras, tem qualificação para ser membro independente do conselho de administração do Goldman Sachs, o que lhe permite estar no comitê de auditoria.


Hora de Faxina no Goldman Sachs - Jonathan Weil - bloomberg - Publicado no Valor Econômico - 8 de jun de 2011 via aqui. Figura, aqui

Auditores

Os auditores têm consciência de que o alcance real de seu trabalho nem sempre é bem compreendido pelo público e que isso contribui para a existência do que eles chamam de "vão de expectativas" em relação à profissão. O termo se refere à distância que existe entre o que de fato é assegurado pela serviço de Auditoria e o que os leitores de balanços esperam que um parecer sem ressalvas represente [1]. 


Em entrevista ao Valor, o presidente do Iaasb (órgão internacional que representa os auditores), Arnold Schilder, disse que parte desse vão de expectativas se explica pela falta de informação sobre o trabalho do auditor e cita como um exemplo a responsabilidade sobre fraudes, que sempre geram bastante polêmica. 


Assim, o órgão que ele representa decidiu abrir uma discussão, em nível mundial, com intuito de mudar a comunicação com os usuários das demonstrações financeiras. 


Com base em discussões conduzidas por órgãos reguladores, pesquisas acadêmicas e em resultados de consultas públicas, o Iaasb concluiu o que, na verdade, quase todo mundo já sabia: os usuários dão valor ao parágrafo de opinião do auditor sobre as demonstrações financeiras, mas o resto do texto do parecer não é útil como poderia ser. [2] 


Como resposta, o Iaasb divulgou um texto de 35 páginas com discussões e sugestões sobre o que poderia mudar no relatório de Auditoria ou, de forma mais ampla, na comunicação sobre o trabalho dos auditores. O órgão espera receber comentários do público até 16 de setembro. 


Uma das propostas apresentadas, explica Schilder, envolveria a apresentação de um relatório elaborado não pelo auditor, mas pelo comitê de Auditoria ou conselho de administração da companhia auditada sobre os temas debatidos com os auditores. [3] "O conselho da empresa levaria para o público parte dessa discussão, que hoje é confidencial. E o auditor, por sua vez, faria um comentário para dizer se o relato apresentado é fiel ou não", afirma o presidente do Iaasb, que esteve em São Paulo nesta semana para a Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria, em comemoração aos 40 anos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). 


Ele destaca que o Iaasb não teria como obrigar as empresas a fazer isso, já que só tem ligação direta com os auditores. Mas se a proposta for bem recebida durante a audiência pública ela pode ser levada a órgãos reguladores como sugestão. 


No Brasil, os comitês de Auditoria dos bancos divulgam um resumo de relatório sobre o trabalho realizado - sem muitos detalhes sobre eventuais discussões -, mas não existe obrigação semelhante para as companhias abertas de forma geral. 


Outra proposta colocada em discussão pelo Iaasb tem como base o modelo usado na França. Além de dar a opinião sobre as demonstrações financeiras, os auditores franceses precisam justificar pontualmente, nota por nota, a avaliação e os testes feitos sobre as contas mais sensíveis dos balanços, que envolvam mais estimativas ou julgamentos. Isso vale para provisões e cálculo de valor recuperável de Ativos ("impairment"), por exemplo. 


Embora alguns leitores dos balanços de lá considerem relevantes as informações, há o entendimento de que a linguagem usada é muito técnica e pouco acrescenta para os "não iniciados" em normas contábeis. 


Ao comentar o exemplo da França, Valdir Coscodai, sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC) no Brasil, diz que é preciso encontrar um equilíbrio. "Para alguns usuários, por mais que você divulgue mais informações, elas nunca serão o bastante", diz. 


Em relação ao trabalho de auditoria, Coscodai destaca o fato de o Brasil ter adotado a partir deste ano as novas normas internacionais para a profissão, antes mesmo de países como França, Alemanha, Espanha e Itália. "Realmente isso é algo para nos orgulharmos", afirma. 


Schilder foi questionado sobre a possibilidade de se pagar mais ao auditor e exigir que ele assegure que todas as informações do Balanço são verdadeiras e corretas - em vez de dizer apenas que, nos aspectos relevantes, elas estão de acordo com as normas. E ele respondeu: "Mesmo se isso fosse possível, o Balanço acabaria saindo atrasado, meses depois do que sai hoje, e continuariam as incertezas. Além disso, não somos polícia e não podemos obrigar a administração a nos mostrar documentos secretos." 

 Auditores planejam mudança em parecer  - Fernando Torres - Valor Econômico - 9 de jun de 2011 - Dica de George Magalhães. (Imagem, aqui)

 [1] Existe um trabalho sobre o assunto feito por professores da UFBA e publicado recentemente em congresso.

[2] Isto realmente é verdadeiro. E parece que cada vez mais o parecer tenta "esconder" isto.

[3] Tenho dúvidas se isto funciona. Se tivesse que fazer uma sugestão, acho que o modelo de exposição do risco da empresa também poderia ser adotado pela empresa de auditoria. Esta empresa deveria considerar os possíveis riscos envolvidos no seu trabalho e as medidas que foram adotadas para evitá-los. Outra discussão, não contemplada no texto pois não interessa ao Iaasb, é o pagamento da auditoria ser feito pelo regulador, e não pela empresa auditada.

Efeito da Sarbox

A Sarbox foi uma lei aprovada nos Estados Unidos após o escândalo da Enron. Pela influência daquele país na contabilidade mundial, uma nova regulamentação será acompanhada de perto pelos outros países do mundo. Também foi o caso desta norma.

Segundo uma pesquisa publicada no International Journal of Disclosure and Governance, no número de agosto de 2010, (The recent international growth of mandatory audit committee requirements, Jason Fichtner), a Sarbox exerceu uma grande influencia sobre as normas de outros países. O artigo explora a criação dos comitês de auditoria, criados para melhorar a qualidade das informações contábeis. Antes da aprovação da Sarbox, somente 10 dos 40 maiores mercados do mundo exigiam tal comitê. Com a nova lei, o número aumentou para 31.

Novo Mercado

O Novo Mercado (NM) da BVMF-Bovespa completará dez anos em dezembro. Seu sucesso é motivo de orgulho do mercado de capitais brasileiro e os números falam por si. Após um começo muito tímido, quando nos seus três primeiros anos apenas duas empresas aderiram a este segmento, a partir de 2004 teve início a sua arrancada. Praticamente todas as empresas que abriram o capital o fizeram neste segmento. Em dezembro de 2005 eram só 17 companhias, com um valor de mercado de R$ 78 bilhões, ou 9,2% do total da Bolsa, e um volume financeiro diário de R$ 133 milhões. Em junho de 2010 eram 106 companhias listadas (23% do total), com capitalização de R$ 550 bilhões (27% do mercado) e 32% do volume financeiro diário da Bolsa de São Paulo (R$ 1,6 bilhão do total de R$ 5 bilhões).

Em paralelo a esse desenvolvimento, várias companhias do NM passaram a ter a estrutura de capital pulverizada, isto é, elas não têm um acionista ou grupo de acionistas que, isolada ou conjuntamente, detêm mais de 50% das ações com direito a voto. Já são mais de 50 companhias sem controle definido no NM. Este é o embrião das futuras corporações brasileiras, tal como existe nos mercados de capitais acionários mais desenvolvidos. Para ilustrar o ponto, Steven Jobs, da Apple, começou detendo 100% das ações que hoje, em grande parte, estão nas mãos do mercado. Na medida em que mais recursos são exigidos das companhias por conta do desenvolvimento tecnológico ou de projetos cada vez mais intensivos em capital, é de esperar que o fenômeno da dispersão do controle passe a predominar.

A nossa lei que rege as sociedades anônimas é de 1976, época em que predominava o controle familiar das companhias. A qualidade dessa legislação é indiscutível, mas após 35 anos algumas lacunas começam a surgir, em particular no que diz respeito à realidade das companhias de controle disperso. Para preencher esse vácuo e aprimorar a governança das companhias do NM, a Bolsa está promovendo uma reformulação das regras do regulamento deste seguimento, que poderá se concretizar no dia 6 de agosto, se um terço dessas companhias não votar contra a proposta.

Em linhas gerais, os pontos mais controversos são: 1) a obrigatoriedade da criação de um comitê de auditoria, eleito pelo conselho de administração, com a participação de pelo menos um conselheiro independente (observe: a regra exige a presença de pelo menos um conselheiro independente neste comitê. Quanto aos demais membros, são eleitos pelo conselho, mas não necessariamente dentre os membros do conselho); 2) o aumento do número de conselheiros independentes de 20% para 30%; e 3) a mudança mais importante, no entender da autora, a obrigatoriedade de realizar uma oferta pública para a aquisição de todas as ações no mercado quando um grupo de acionistas adquirir 30% das ações de uma companhia, oferecendo o maior preço pago pelo acionista adquirente nos 12 meses anteriores. Esse último ponto preenche uma lacuna da Lei das Sociedades Anônimas que prevê o pagamento ao acionista minoritário de 80% do preço recebido pelo controlador quando este aliena o controle, mas não tem dispositivo para o caso em que o controle é adquirido diretamente no mercado. A Bolsa escolheu o padrão europeu, pelo qual a aquisição de 30% presume o controle. Assim, se um grupo de acionistas adquire 30% de uma companhia, ele deve estender a oferta aos demais acionistas.

A exigência do Comitê de Auditoria e de um número maior de conselheiros independentes é salutar para as empresas de capital disperso, pois diminui o conflito entre a administração e os acionistas dispersos. Essas propostas podem não ser bem recebidas pelas companhias de controle definido. A proposta da Bolsa não permitiu flexibilidade nestes pontos controversos e será uma pena se no dia 6 o desenvolvimento do mercado acionário do País levar um cartão vermelho ao não aprovar o novo regulamento do Novo Mercado.

O aniversário e a reforma do Novo Mercado - Ana Novaes - 30 Jul 2010 - O Estado de São Paulo

Comitê de Auditoria dos Bancos

Diante das transformações que o mercado financeiro e de capitais vem passando para atender a demanda social, da necessidade de maior supervisão dos controles internos, da regulamentação de práticas que contribuam para melhorar a eficácia na coibição de fraudes e riscos de crédito, o Conselho Monetário Nacional, em 2004, aprovou a Resolução nº 3.198. Esta resolução institui, entre outras regras, a criação dos Comitês de Auditoria nos conglomerados financeiros. Considerando a relevância da criação Comitê de Auditoria destacado pela Resolução nº. 3.198/04 do Conselho Monetário Nacional (CMN) no intuito de garantir maior transparência e credibilidade às instituições financeiras no Brasil, este estudo teve como proposta fazer uma avaliação dos sete maiores bancos a partir do ranking apresentado pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Com uma metodologia empírico-descritiva de cunho bibliográfico e documental, foram analisadas tais instituições com o objetivo de verificar, como a resolução em estudo está aplicada no sistema financeiro nacional. O resultado da pesquisa confirmou o cumprimento das determinações emanadas pela Resolução nº. 3.198/04 do CMN por parte das instituições financeiras brasileiras submetidas à análise e constatou a necessidade de maior evidenciação das atividades realizadas pelos Comitês de Auditoria divulgados em seus relatórios resumo.

O COMITÊ DE AUDITORIA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 3.198/04 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL: UMA AVALIAÇÃO DAS MAIORES INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PARTIR DO RANKING APRESENTADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Wolney Resende de Oliveira; Jorge Katsumi Niyama; Jaildo Lima de Oliveira (UnB)

Trabalho apresentado no Congresso USP deste ano. A Tabela 2 apresenta um bom resumo da pesquisa.