Fisco e Cigarro

O Judiciário tem aplicado uma norma da época do regime militar para manter o fechamento de indústrias de cigarros inadimplentes com a Receita Federal. Em decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, confirmaram o direito do Fisco de cassar os registros das empresas. Medida que, na prática, as impede de funcionar.

Na quinta-feira, a Corte Especial do TRF, por sete votos a cinco, determinou o fechamento da Cia Sulamericana de Tabacos, devedora de R$ 402 milhões em PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo a Receita, nos últimos quatro anos, a companhia recolheu apenas 20% dos tributos devidos.

Segundo a Receita, oito fábricas foram fechadas por inadimplência desde 2008. Nenhuma conseguiu quitar as dívidas e voltar a funcionar. Atualmente, 14 empresas possuem registro especial e estão autorizadas a produzir cigarros e tabaco no Brasil. O Fisco também exige o registro para os produtores e vendedores de bebidas alcoólicas e biodiesel, além do papel utilizado em livros e jornais, imune ao pagamento de tributos.

Pelo Decreto-Lei nº 1.593, de 1977, a Receita Federal foi autorizada a cassar registros das empresas de cigarros devedoras de tributos federais. Sem mudanças na essência, a norma foi posteriormente alterada pela Lei nº 9.822, de 1999. Apesar da previsão legal, as indústrias têm recorrido ao Judiciário para questionar os atos do Fisco. Alegam sanção política ou tentam comprovar que possuem a certidão de regularidade fiscal.

Em maio, o Supremo declarou a norma constitucional. Com isso, chancelou a decisão da Receita de fechar a American Virginia Indústria Comércio Importação e Exportação de Tabacos, dona de uma dívida de R$ 2 bilhões com o Fisco. A decisão, porém, não foi unânime. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello classificaram a medida como coercitiva para forçar o pagamento de tributos.

Com sede em Duque de Caxias (RJ), a Cia Sulamericana de Tabacos alega no Judiciário que dos 18 débitos que justificaram o cancelamento do registro - publicado em maio de 2012 - 12 haviam sido incluídos no Refis da Crise (Lei nº 11.941, de 2009). Porém, dos R$ 402 milhões exigidos, R$ 238,9 milhões não estavam sujeitos ao programa de parcelamento de débitos ficais do governo.

O julgamento do caso entrou noite adentro da quinta-feira. Depois de quase uma hora e meia, a maioria dos desembargadores da Corte Especial do TRF concluiu que a inadimplência da empresa decorre da "opção de não pagar tributos" e viola a economia e a saúde públicas, além de gerar concorrência desleal com companhias que arcam com uma carga tributária de 70% sobre o valor do produto. "A produção de cigarros no Brasil é tolerada com uma tributação parafiscal alta destinada à custear os gastos da União com doenças decorrentes do fumo", disse a desembargadora Selene de Almeida, primeira a votar a favor do fechamento da Sulamericana. "Mas torna-se intolerável se a empresa deixa de recolher os tributos", completou.

Pelo rastreamento da Receita, de março de 2008 ao mesmo mês de 2012, a Sulamericana teria produzido 328 milhões carteiras de cigarro. Produção que deveria gerar aos cofres públicos de R$ 242 milhões. No período, porém, a empresa teria recolhido R$ 47 milhões, segundo o Fisco.

Alguns desembargadores, porém, discordaram do entendimento da maioria. "Precisamos aplicar o direito, e não dar decisões moralistas", disse o desembargador Olindo Menezes. "A Fazenda diz que a continuidade da empresa representa ofensa à economia pública. Me parece justamente o contrário. Se parar de produzir, aí sim o rombo não será coberto", afirmou o desembargador Carlos Moreira Alves. Atualmente, a Sulamericana possui cerca de 200 funcionários.

Para a procuradora regional da Fazenda Nacional, Cristina Luisa Hedler, a decisão reforça o entendimento do Supremo de considerar os custos com saúde e a concorrência na análise de casos semelhantes. "A tendência, acredito, é que os tribunais levem em conta esses valores", diz.

Na quinta-feira, porém, a mesma Corte Especial manteve liminar que permite à Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos, situada no bairro da Penha (RJ), a continuar aberta. No caso, os desembargadores consideram que a empresa apresentou regularidade fiscal "condizente à sua capacidade". "Desde 2010, a empresa está aberta, mas a duras penas. Não há isonomia na base de cálculo do IPI entre as empresas", afirma o advogado da Cibrasa, Homero Flesch.

Em 2010, a Corte Especial do TRF também manteve o fechamento da Sudamax Indústria e Comércio de Cigarros, determinado pela Receita em outubro de 2006. A decisão foi unânime. O desembargador Moreira Alves disse, na quinta-feira, arrepender-se do voto. "Estou me penitenciando", disse, durante o julgamento do caso Sulamericana.

A advogada da Sulamericana, Vera Carla Cruz Silveira, afirma que recorrerá da decisão no próprio TRF e tentará levar a discussão ao Supremo. "É uma luta", disse. "A Fazenda insiste em dizer que o leading case no Supremo é favorável a ela. Mas a verdade é que o julgamento deve ser feito caso a caso", diz Vera, que também defende a Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação, fechada em agosto de 2011.

Justiça aceita que Receita feche fábricas com débitos - Bárbara Pombo - Valor Econômico - 24/06/2013

Viciados em Internet Anônimos

Confirmando o que todos nós já sabíamos: estudo relata que Twitter e Facebook podem viciar mais do que álcool e cigarro

Segundo a Galileu:

Pesquisadores deram smartphones para 205 adultos e pediram para que eles usassem seus aparelhos, especialmente as redes sociais, sete vezes por dia durante algumas semanas. Quando os voluntários foram recrutados responderam questionários sobre vícios e desejos e, ao final do processo, participaram de uma nova sondagem sobre o mesmo assunto.

Nos questionários iniciais, os desejos mais relatados pelos participantes foram sono e sexo. Inesperadamente, álcool e cigarro não estavam no topo da lista, como se suspeitava inicialmente. Já no questionário respondido ao final do estudo, os pesquisadores notaram que, uma vez estimulado a manterem contato constante com a internet, os voluntários haviam adquirido um novo vício: o de navegar na web.

A maioria dos participantes tinha dificuldade de parar de verificar suas redes sociais, mesmo quando eles não tinham tempo ou estavam compromissados com outros assuntos. Outro vício que pode ser notado foi o trabalho. Muitos participantes aproveitavam para usar seus smartphones como uma extensão do trabalho, mesmo quando estavam em suas horas de lazer.

Esse assunto, que tem permeado frequentemente a mídia, às vezes de forma descontraída (para não utilizar uma palavra pior): é sério. A coordenadora do Núcleo de Pesquisas da Psicologia em Informática, Rosa Farah, conta que existia um espaço na clínica da PUC-SP para tratar viciados em Internet, mas as pessoas resistiam a ir ao tratamento. Pela Internet existe maior aceitação para dar o primeiro passo.

Se você quiser esclarecimentos ou ajuda, dentre outras atitudes, verifique as seguintes informações:

* Sites cadastrados no Conselho Federal de Psicologia para atendimento on line.

* Hospital das Clínicas - Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso (inclui, inclusive, tratamento para viciados em vídeo games).

* O Núcleo da Pesquisa em Psicologia em Informática (PUC-SP) oferece orientação psicológica grátis ,via e-mail (limite máximo: oito), dirigida às pessoas que apresentam dificuldades geradas pelos usos compulsivos ou excêntricos dos computadores caracterizadas como dependência. Contato: nppi@pucsp.brConforme a pesquisa, esses serviços são realizados dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia, e do Código de Ética de Psicologia.

Proibição de Fumar causa Acidentes

Probição de fumar em locais públicos supostamente são para salvar vidas. Isto faz com que as pessoas fumem menos, tornando menos nocivo para elas e para as pessoas em volta. Isto funciona dependendo da forma como legislação anti-tabagismo é uniforme.

(...) O problema com isso, dizem Scott Adams e Chade Cotti, economistas da Universidade de Wisconsin-Milwaukee, é que as proibições parecem ter sido seguidas por um aumento na embriaguez e acidentes fatais envolvendo álcool e direção.

Clique aqui para ler texto da The Economist

Links

1. A Hipótese de Riemann, anunciada em 1859, talvez o problema matemático mais importante, pode ter sido solucionado

2. Fumar não causa felicidade

3. Homem velho e mulher nova - uma explicação

4. A presença de gays faz aumentar o preço dos imóveis

Cigarros

A revista The Economist , na sua edição de 9 de fevereiro, apresenta esta figura interessante. Do lado esquerdo, a percentagem de fumantes no mundo por país. A China, país mais populoso do mundo, possui quase 30% dos fumantes. Já a Índia, que também possui uma população próxima a da China, tem cerca de 10% dos fumantes do mundo. O Brasil é o 7o. país do mundo em termos de número de fumantes. O lado esquerdo mostra a evolução da produção e consumo de cigarros em países em desenvolvimento. Na década de 70 ficava abaixo dos 50%. Hoje, 70% dos fumantes (e da produção) de cigarros localiza-se nos países em desenvolvimento.

O poder da taxa de desconto

Um artigo recem-divulgado, The Mortality Cost of Smokers, dois autores (Viscusi e Hersch) (aqui para artigo em PDF) estimam o custo de mortalidade de um fumante, a partir do número de pacotes de cigarros. Usando uma taxa de desconto de 3% os autores chegaram a um custo de $222 dólares para o homem e 94 dólares para a mulher. Quando a taxa de desconto aumenta para 15% o custo diminui para 25 dólares.

Coréia do Norte

A Coréia do Norte tem sido um país isolado do mundo, sem participar do comércio de produtos. Seu programa nuclear, que tem causado problemas as outras nações, tem sido financiado pela população e por alguns meios ilegais, conforme informa o WSJ Blog

O Blog informa que o governo norte-coreano tem usado da produção de drogas ilícitas, inclusive usando caminhões do governo e empresas farmacêuticas para processar o ópio e a heroina. Além disto, a Coréia do Norte tem fabricado cigarros, numa estimativa de 41 bilhões de unidades por ano, gerando 80 milhões a 160 milhões de dólares. Outro negócio que o país está envolvido é a falsificação de moeda.

Calcula-se que os negócios rendam cerca de 1 bilhão para a Coréia do Norte, um pouco abaixo dos 1,7 bilhão da exportações legítimas.

Cigarros e saúde

Uma propaganda antiga de cigarros. Médicos preferem Camels. Fonte: Las Insólitas Aventuras del Pez

Mais nicotina

Uma pesquisa da Harvard University's School of Public Health encontrou que os fabricantes de cigarros aumentaram a quantidade de nicotina nos cigarros em 11% no período entre 1997 e 2005.

O aumento não foi igual para todas as marcas. Marlboro, por exemplo, a marca mais vendida da Philip Morris, não teve mudanças.