Tentativa de tributar grandes empresas nos Estados Unidos

Mostramos recentemente um gráfico indicando que, historicamente, a carga tributária das pessoas físicas são cada vez maiores que das pessoas jurídicas, nos Estados Unidos. Parece que agora há um estudo no sentido de reverter esta situação, proposto por Janet Yellen, do Fed. 

A proposta é as grandes empresas através de um "imposto contábil". Ou seja, sobre os lucros declarados para os acionistas, não sobre os lucros declarados para o fisco. Isto atingiria grandes empresas, que usam planejamento tributário e paraíso fiscal para escapar da tributação.

Carga Tributária das empresas brasileiras

 

Esta é a mediana da carga tributária das empresas brasileiras nos últimos anos. É possível notar que o valor ficou um pouco acima de 25% nos dois primeiros anos. Caiu para 22,8% em 2018 e 2019, mas voltou a subir em 2020, para 23,3%. Ainda assim, abaixo do valor nominal de 34%.

Nota metodológica - Foram obtidos dados anuais de empresas de capital aberto. Somente empresas com lucro, em cada ano, participaram da amostra. O número de empresas variou em cada ano. A carga tributária foi obtida dividindo a linha de Imposto de Renda e Contribuição Social pelo Lucro Antes de Imposto de Renda (LAIR) da base de dados Economática. Utilizou a mediana em razão dos números extremos. 

Carga Tributária

Com dados da Economática, coletei o lucro antes de imposto de renda das empresas e a despesa de imposto de renda. Da amostra retirei as empresas com prejuízo e empresas onde os dados não estavam disponíveis ou apareciam "zero". O número de empresas caiu para 330 no último ano e 340 em 2016. 

Mas este o valor da média e esta influenciado pelos extremos. Se em lugar usar a mediana, o valor fica mais próximo da alíquota que está ocorrendo na prática. Eis o resultado:

A carga caiu de 25% (2016 e 2017) para 23% (2018 a 2020). Esta seria a alíquota praticada, na mediana, no país.

Impostos: Pessoa Física versus Pessoa Jurídica

 

O gráfico é interessante e deve mostrar uma tendência que talvez esteja ocorrendo no Brasil. Na linha azul, os impostos pagos por pessoa física. Na branca, impostos pagos por pessoa jurídica. E cobre mais de um século.  

Durante as duas guerras mundiais, as empresas foram taxadas, mas desde os anos cinquenta, a distância na taxação entre empresas e pessoas aumentou. Hoje a carga tributária está centrada nas pessoas. 

Tributação sobre o lucro

Segundo o Estadão

O Brasil vai entrar 2019 no topo da lista dos países com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas em todo o mundo. A França, que hoje lidera o ranking, promoverá um corte já anunciado pelo presidente Emmanuel Macron, que prevê queda dos atuais 34,4% para 25% até 2022. A alíquota que incide sobre o lucro das empresas no Brasil (cobradas pelo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é de 34%.

O levantamento foi feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países com economias mais desenvolvidas do mundo e que tem as alíquotas mais elevadas globalmente.

O importante é a alíquota efetiva, não a nominal. Há estimativa de que a alíquota efetiva no Brasil seja de 22%. O mais razoável seria reduzir as brejas da legislação antes da redução da alíquota nominal.

Volta da CPMF

Editorial do Estadão sobre a volta da CPMF

25/12/2014

Sem dinheiro em caixa suficiente para cumprir as promessas de campanha, governadores eleitos pelo PT vêm articulando - com o discreto apoio do Palácio do Planalto - a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), um aberração tributária altamente prejudicial à atividade econômica que foi cobrada até o fim de 2007.

Criada em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, como "imposto do cheque" para financiar programas na área de saúde, com vigência por tempo limitado, essa contribuição foi sendo sistematicamente renovada e sua alíquota, inicialmente de 0,20% sobre todas as operações bancárias, chegou a 0,38%, até que o Senado a extinguiu, impondo ao governo Lula sua maior derrota política até aquele momento. Sob a alegação de necessidade de investir na área social - velho argumento dos que defendem essa forma perniciosa de tributação, que não incide sobre um fato econômico que justifique sua cobrança -, petistas prestes a assumir seus mandatos querem encher os cofres públicos sob sua responsabilidade com esse dinheiro extra que pretendem arrancar dos contribuintes.

Às voltas com problemas financeiros bem mais sérios do que os da maioria dos novos governadores, do PT e de outros partidos, o governo Dilma Rousseff torce, de camarote, para que a manobra dê certo. Pior para o País.

A volta da CPMF é a mais nociva das propostas entre as que o governo federal admite estar examinando para aumentar sua arrecadação com o objetivo de reduzir o déficit de suas contas. Neste ano, não conseguirá atingir suas metas fiscais nem com as sucessivas manobras contábeis de que lançou mão. Para cumprir a promessa de austeridade no novo mandato de Dilma, o ministro da Fazenda indicado, Joaquim Levy, terá de cortar subsídios e outras despesas. É muito provável que nem assim alcançará o ajuste esperado, o que resultará em aumento de impostos. Em recente entrevista a uma emissora de televisão, Levy admitiu que "na medida do necessário, podemos considerar ajuste de impostos". Entre os tributos que podem subir estão a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre combustíveis, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bens de consumo que tiveram a tributação reduzida nos últimos anos.

Isso dá praticamente a certeza de que a carga tributária, já excessivamente alta, voltará a subir. No ano passado, de acordo com estudo da própria Receita Federal, ela alcançou o recorde de 35,95% de tudo o que o País produziu (em 2012, ficara em 35,86% do PIB). Do total arrecadado, a União ficou com 68,92%, os Estados, com 25,29%; e os municípios, com 5,79%.

O fato de o Brasil ter a segunda maior carga tributária entre os países da América Latina (o país da região que mais tributa proporcionalmente é a Argentina, com carga de 37,3% do PIB) mostra que o peso dos impostos é muito alto.

Na divulgação da carga tributária em 2013, o governo listou os 12 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que têm carga tributária maior que a brasileira. Mas são países que, como regra, oferecem a seus cidadãos sistemas de proteção social e infraestrutura econômica muito mais avançados e seguros dos que os disponíveis para os brasileiros. Entre eles estão Dinamarca, França, Itália, Suécia, Finlândia, Áustria, Noruega e Alemanha.

O mais relevante, porém, é que a carga tributária brasileira é maior do que a de 21 países da OCDE, que são os mais desenvolvidos do planeta. Entre as nações que cobram, proporcionalmente, menos impostos que o Brasil estão Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul e México. São países que, com a eventual exceção do México, empregam os impostos arrecadados na prestação de serviços públicos de qualidade para sua população.

O retorno da CPMF tornaria ainda pior um sistema tributário já ruim e oneroso para a população, que sofre com o mau uso dos impostos que o poder público arrecada - isso quando os governantes não o empregam em benefício próprio.

Curso de Contabilidade Básica: Trabalhadores Pessoa Jurídica

É muito comum que uma notícia de jornal tenha vínculo com a contabilidade. Talvez seja bem mais usual que aquele que está começando a aprender contabilidade. Eis um exemplo publicado no jornal O Estado de S Paulo de sábado, dia 21 de junho de 2014. O artigo trata do crescimento do número de trabalhadores que são “pessoas jurídicas”. A razão para este aumento é escapar das alíquotas de pessoa física, que são maiores que as alíquotas das pessoas jurídicas.

Para as empresas reduz o pagamento de encargos e contribuições para previdência. Segundo o texto, “antes restrito a salários muito altos, como os pagos aos artistas e jogadores de futebol, agora esse expediente vem sendo utilizado em larga escala”. Podemos verificar isto nos balanços de algumas entidades.

Vamos usar o exemplo do Corinthians, um clube de futebol existente em São Paulo. Nós estamos usando este clube já que suas demonstrações são de boa qualidade. Um dos principais pagamentos que o Corinthians faz para seus funcionários é do direito de imagem. Assim, quando o clube tem um jogo transmitido pela televisão, seus artistas, que dizer, seus jogadores recebem uma parte. Como isto é feito? Uma nota explicativa mostra isto:

Observe a primeira linha. O clube tem pagamentos antecipados realizados para Sil Serviços Internacionais, no valor de R$6 milhões, e um passivo de curto prazo de R$9 milhões. O clube esclarece o que vem a ser a empresa Sil Serviços Internacionais: Alexandre Pato. O jogador em lugar de receber como qualquer mortal brasileiro usa esta empresa para receber. Assim, reduz o pagamento da previdência social e do imposto de renda. Acredite, é uma economia substancial. Outros atletas estão neste relação, conforme pode ser notado na figura acima.

 Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto Tibúrcio Silva e Fernanda Fernandes Rodrigues (prelo)

Curso de Contabilidade Básica: Carga Tributária

As pessoas, físicas ou jurídicas, vivem reclamando que pagam muito imposto. No caso de uma empresa existe uma maneira interessante de verificar qual o peso da carga tributária: através da demonstração do valor adicionado (DVA).

Para mostrar como isto ocorre, usamos as informações da Ambev, uma empresa na área de bebidas. Este tipo de empresa é muito visado pelo governo por três motivos: (1) comercializa um produto não essencial, (2) gera, no futuro, um ônus muito elevado para rede de saúde (doenças associadas ao peso e alcoolismo) e (3) é fácil de tributar. Falta dinheiro, aumenta a alíquota do cigarro e bebida. Para verificar quanto a Ambev gerou de impostos é necessário usar a DVA onde esta informação aparece claramente.

No ano de 2013 a Ambev arrecadou quase 17 bilhões de reais de impostos. Isto foi quase 0,5 bilhão a mais que em 2012. Muito ou pouco? Uma forma de tentar responder é fazer uma comparação com outra conta como, por exemplo, a receita. Como a receita foi de 53,6 bilhões de reais, o valor com impostos da empresa representa 31,7% da receita. A grosso modo, para cada $10 que você paga por um produto da empresa (cerveja ou refrigerante), R$3 estão sendo destinados para o governo. No ano anterior esta percentagem era um pouco maior, de 32,6%. Ou seja, a empresa conseguiu uma “economia” com tributos.

O DVA mostra também que o governo federal e os estados são mais sedentos. Pouco é deixado de imposto no município. A razão é óbvia: como uma fábrica gera muito emprego para a região, o município muitas vezes abre mão de impostos para receber benefícios sob a forma de atração de outras empresas e redução de desemprego.

Curso de Contabilidade Básica - Editora Atlas - César Augusto TibúrcioSilva e Fernanda Fernandes Rodrigues (prelo)

Índice Zara

SÃO PAULO - O excesso de impostos e de burocracia colocou o Brasil, de novo, na liderança de um ranking que compara o preço de produtos aqui e lá fora. Depois do índice ‘Big Mac’ e, mais recentemente, dos índices ‘iPhone’ e ‘Play Station’, agora foram as roupas da varejista espanhola Zara que levaram o País para a lista dos mais caros do mundo.

Pesquisa feita por analistas do banco BTG Pactual em 22 dos 87 países em que a grife está presente revela que o Brasil é o lugar onde os produtos da marca são os mais caros, em dólares. Em média, os preços da Zara no Brasil são 21,5% superiores aos das lojas americanas da marca, usadas como base de comparação.

O relatório, assinado por Fabio Monteiro e Thiago Andrade, levou em conta 14 itens diferentes vendidos na Zara, de blazers a sapatos. Por exemplo: um vestido que nos EUA custa US$ 79 e na Espanha, onde fica a matriz da rede, ele é vendido por US$ 55,1, está nas araras das lojas brasileiras por US$ 171,6. Na Suíça, segunda colocada do ranking, o cliente pagaria US$ 90,4.

Considerando-se a paridade por poder de compra, para descontar a influência cambial, o Brasil parece ainda mais caro, embora deixe de ser o líder do ranking, perdendo apenas para a Polônia. Neste caso, os produtos aqui são 49,4% mais caros que os dos EUA. Na lojas polonesas, o índice é de 54,2%. "Ainda assim, fica claro que vestuário no Brasil é muito mais caro do que no resto do mundo", afirmam Monteiro e Andrade.

Em nota, a Zara explicou que "estabelece seus preços de maneira independente para cada mercado, mantendo sempre o mesmo posicionamento comercial baseado na ofertas das últimas tendências da moda, em produtos de qualidade e em preços atrativos". Segundo a varejista, essa política leva em conta as características de cada mercado, seus níveis de preço e custos.

Concorrência. O preço a que as roupas são vendidas no Brasil voltou à tona no mês passado com a barulhenta estreia da rede americana Forever 21 em São Paulo e no Rio. Com preços baixos, a varejista atraiu milhares de clientes, que fizeram filas de até três horas para entrar na loja. O levantamento do BTG aproveitou essa discussão para identificar o custo do ambiente de negócios no Brasil. Segundo os analistas, entre as principais dificuldades do mercado brasileiro estão os pesados impostos de importação, a diferença climática em relação ao hemisfério norte e os entraves para se produzir no País.

"Hoje o produto têxtil que chega ao Brasil tem uma taxa de importação que beira os 35%. Há todos os impostos que vêm em cascata, que incidem sobre o valor aduaneiro e acabam elevando o preço do produto", afirma o presidente da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, José Luiz Cunha.

A pesquisa não surpreendeu empresários do varejo. "A carga tributária já ficou até em segundo plano, pela complexidade da regulamentação do nosso mercado e até pelo custo de se pagar impostos no Brasil", diz Flávio Rocha, presidente da Riachuelo.

Para o banco, a entrada de varejistas estrangeiras exigirá uma reação das empresas brasileiras, mas há tempo para isso. Os analistas dizem que é longo o período de aprendizado de redes internacionais no Brasil. "O número de lojas sendo abertas por Forever 21, GAP, Topshop e outras ainda é pequeno e elas estão concentradas em grandes cidades."/ COLABORARAM LUIS PHILIPE SOUZA E LETÍCIA AUTRAN, ESPECIAL PARA O ESTADO

Fonte: aqui

Carga Tributária: 1989 a 2012

Por Ricardo Bergamini

Carga Tributária Brasileira - % PIB

Ano	1989	1992	1994	2002	2010	2012
Federal	16,05	17,00	19,90	22,08	23,15	24,76
Estadual	6,71	6,96	6,98	8,90	8,53	9,02
Municipal	0,95	1,00	1,02	1,37	1,85	2,07
Total	23,71	24,96	27,90	32,35	33,53	35,85

1 – Em 1990 o Presidente Collor assumiu o governo com uma carga tributária de 23,71% do PIB, entregando o governo em 1992 com uma carga tributária de 24,96% do PIB. Aumento de 5,27% em relação ao ano de 1989.

2 – Em 1992 o Presidente Itamar Franco assumiu o governo com uma carga tributária de 24,96% do PIB, entregando o governo em 1994 com uma carga tributária de 27,90% do PIB. Aumento de 11,78% em relação ao ano de 1992.


3- Em 1995 o Presidente FHC assumiu o governo com uma carga tributária de 27.90% do PIB, entregando governo em 2002 com uma carga tributária de 32,35% do PIB. Aumento de 15,95% em relação ao ano de 1994.

4 – Em 2003 o Presidente Lula assumiu o governo com uma carga tributária de 32,35% do PIB, entregando o governo em 2010 com uma carga tributária de 33,53% do PIB. Aumento de 3,65% em relação ao ano de 2002.

5 – Em 2011 a Presidente Dilma assumiu o governo com uma carga tributária de 33,53% do PIB aumentando para 35,85% do PIB no seu segundo ano de governo. Aumento de 6,92% em relação ao ano de 2010.


6 – De 1990 até 2012 a carga tributária brasileira teve um aumento real em relação ao PIB de 51,20%.


6.1 – Aumento da carga tributária federal no período – 54,27%.


6.2 – Aumento da carga tributária estadual no período – 34,43%.


6.3- Aumento da carga tributária municipal no período – 117,89%.

Fibria e Receita

A Receita Federal autuou a Fibria em 1,666 bilhão de reais em um caso relacionado a um acordo de troca de ativos acertado em 2007 com a International Paper, informou a companhia no final da quinta-feira.

A punição envolve recolhimento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, num valor de 556 milhões de reais em principal mais 1,11 bilhão de reais em multa e juros, segundo a Fibria.

Antes da formação da companhia em 2009, a partir da união da Aracruz Celulose com a Votorantim Celulose e Papel, a VCP tinha acertado dois anos antes um acordo de permuta de ativos com a International Paper, assumindo o Projeto Horizonte, no Mato Grosso do Sul.

Pelo acordo, a VCP transferiu à International Paper a unidade de produção de celulose e papel e base florestal em Luiz Antonio (SP) e recebeu ativos referentes a uma planta de celulose em construção em Três Lagoas (MS), além de terras e florestas plantadas no entorno.

"No entendimento de nossos consultores, a permuta foi rigorosamente legal e seus resultados comprovados para a Receita Federal do Brasil, com a construção e entrega em Três Lagoas", afirmou a Fibria no comunicado.

"Apesar da autuação não trazer qualquer impacto financeiro para a companhia no curto e médio prazo, considerando o valor elevado, a companhia entende adequado comunicar este fato ao mercado", acrescentou a maior produtora mundial de celulose de eucalipto.

A Fibria afirmou que não tomará nenhuma medida por enquanto, "a não ser apresentar a defesa administrativa no prazo legal".

Na quinta-feira, o conselho de administração da companhia ratificou um acordo de 37,5 milhões de dólares com investidores dos Estados Unidos que tinham aberto uma ação coletiva contra e empresa após a crise de 2008.

Fonte: Aqui

ICMS

Qual reforma tributária?
O Estado de S.Paulo - Editorial, 16/10/2012

Empresários e contribuintes em geral gostariam muito de acreditar na afirmação do ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, de que "a reforma tributária já começou e está caminhando". De que é urgente uma reforma extensa e profunda de nosso sistema de impostos, contribuições e taxas, ninguém que conheça o assunto parece discordar, como deixaram claro os participantes do seminário Como avançar na agenda da tributação, promovido pelo Estado e pela Agência Estado, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria. Afinal, há muito tempo a complexidade do sistema tributário - que impõe despesas administrativas extraordinárias às empresas - e o alto peso dos impostos - que onera demasiadamente os custos de produção no País e continua a crescer - retiram competitividade dos produtos brasileiros e retardam o crescimento. Ainda que ela esteja em curso, no entanto, de que reforma falou o ministro interino, em entrevista ao Estado (11/10)?

Quando autoridades, empresários, tributaristas e outros contribuintes discutem a reforma tributária, o único ponto com o qual todos concordam é quanto à sua necessidade e urgência. É preciso fazê-la o mais depressa possível. Por isso, governos vêm anunciando projetos de reformas tributárias praticamente desde a promulgação da Constituição de 1988.

[...]E por que, embora tão defendida, a reforma tributária pouco avança? A reforma não sai porque quem mais está falando em fazê-la, isto é, o governo federal, não é dono do principal imposto a ser reformado, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de natureza estadual, observou o economista Raul Velloso. "O dono do ICMS são os governadores, que não querem perder receita."

Criado como um imposto de valor adicionado, o ICMS foi sendo desfigurado e hoje, como observou Panzarini, é "o grande protagonista do manicômio tributário brasileiro". É ele que gera a guerra fiscal entre os Estados, a guerra dos portos (uma forma específica da guerra fiscal) e a guerra do comércio eletrônico. A toda iniciativa de mudança nas regras do ICMS os governadores reagem com desconfiança, pois temem que seus Estados percam receitas e outros ganhem.

[...]Diante da imensa dificuldade para chegar a um projeto abrangente que tenha apoio político suficiente, o governo Dilma tem optado por medidas pontuais, entre as quais o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, apontou a desoneração da folha de pagamentos de 20% da contribuição previdenciária. Outras ainda estão em estudos, como a simplificação das regras do ICMS e do PIS/Cofins, mas poderão ficar para 2014, para evitar perdas de receitas em 2013, quando a economia brasileira ainda deverá estar se recuperando da crise.

Tem havido alguns poucos benefícios para o setor produtivo, e outros poderão surgir futuramente, mas as empresas continuam envolvidas por um cipoal de normas tributárias que afetam seus negócios e seu crescimento - e, com mudanças a conta-gotas, assim continuará por muito tempo.

Diferenças

Uma reportagem do Estado de São Paulo mostra a diferença entre a economia chilena e a brasileira:

Não é à toa que o departamento fiscal da TAM tem 45 pessoas e o da LAN, quatro. No Brasil, as companhias aéreas pagam de 12% a 25% de ICMS sobre o combustível usado no transporte aéreo doméstico. No Chile, a taxa é zero. Aqui, os encargos trabalhistas representam 40% do total da folha de pagamento. Lá, não passam de 5%. Sem contar que o número de horas voadas pelos tripulantes é limitado a 76 horas por mês no Brasil, enquanto no Chile, a média é de 90 horas.

E não é só com isso que os chilenos terão de se preocupar. Acostumados a trocar uma peça com defeito em menos de 24 horas, eles terão de esperar até uma semana no Brasil para fazer a mesma operação. Com os benefícios da chamada "linha azul" (um canal especial com a Receita Federal), as companhias aéreas no Chile conseguem enviar uma peça com problema para o fornecedor e receber a nova quase que imediatamente, numa simples operação de troca. Como as companhias brasileiras não têm esse canal especial, elas são obrigadas a exportar um motor que precisa de manutenção e depois importar o motor novo, num ciclo que esbarra em todas as burocracias aduaneiras que os empresários brasileiros conhecem bem.

Por conta disso, a TAM chega a ter mais de 30% de peças em estoque do que a LAN normalmente tem. Isso significa "capital de giro imobilizado", no jargão de contadores. "É dinheiro que poderia estar circulando, mas está parado no estoque", afirma Marco Antonio Bologna, presidente da TAM S.A. Ele faz questão de listar mais duas desvantagens do mercado brasileiro que mexem diretamente com a rentabilidade das empresas. "No Brasil as companhias têm de arcar com o custo de imprevistos que não foram causados por elas, como problemas meteorológicos", diz. "E nós temos um outro defeito que é a lei de direitos dos passageiros. No Chile, por exemplo, não existe lei do SAC."

Governança Tributária

Governança Tributária: desafio

Por Roberto Cunha

Roberto Cunha é sócio da Prática de Impostos Indiretos & Aduaneiros da KPMG no Brasil.

Podemos conceituar a Governança Tributária como a prática de controle de todos os processos que afetam as informações operacionais, de negócios e tributárias destinadas à gestão dos tributos a que uma organização está sujeita. Isto inclui os cálculos, a elaboração de guias de recolhimento, a escrituração de livros fiscais e a elaboração de obrigações acessórias relacionadas aos tributos indiretos sobre insumos, mercadorias, produtos e serviços que circulam nos negócios realizados pelo Brasil afora, e cuja tributação representa hoje aproximadamente 47% da arrecadação brasileira.

A maior parcela da arrecadação do país, algo em torno de 73% do total, vem dos tributos que incidem sobre o consumo (impostos e contribuições indiretas) e dos encargos sobre as folhas de pagamento das organizações. No entanto, efetivamente pouco mais de um terço deste percentual representa custos que de fato afetam os resultados líquidos das corporações,equivalentes à oneração das folhas. Os aproximadamente dois terços restantes, que são apurados pela arrecadação dos chamados tributos indiretos (como IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins, que incidem ao longo da cadeia de produção), acabam sendo “financiados” pelas empresas, que recuperam esses recursos pois os valores relacionados a eles acabam sendo ressarcidos pelos consumidores às empresas por terem sido repassados na composição dos preços de bens e serviços oferecidos pelas organizações.


Vale ressaltar que a recuperação completa desses recursos depende de uma eficiente gestão tributária pelas empresas, já que o descumprimento de qualquer regra da legislação tributária - quer pela sua aplicação simples e direta, quer pelo equivoco dos fatos tributáveis - levará o agente à obtenção de resultados que possivelmente lhe serão cobrados no futuro. O resultado irregular se traduz em vantagem pecuniária e competição ilegal que advém do menor preço dos produtos que não incorpora os custos tributários devidos, o que é passível de graves punições pelo Fisco.

Percebe-se que a atividade de gerir os tributos numa organização é bem ampla e requer grande habilidade e correção na busca e entendimento de toda a operação desenvolvida por ela e por todos os seus departamentos. Tudo isso especialmente diante do fato de que os registros finais das transações são digitais atualmente, em razão da adoção em nível nacional do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

(...) Adicionalmente, o gestor tributário também participa da formação de preços dos bens e serviços a serem praticados, provendo os demais gestores de informações suficientes e necessárias para a adequada precificação. Para isso, precisa conhecer, por exemplo: o percentual de perdas no processo de produção; se a produção se destina ao mercado interno ou externo; se houve alteração nos itens de produção por evolução tecnológica ou qualquer outro motivo; se o fornecedor teve alguma alteração quanto ao sua localização ou cadastro, pois isso poderá afetar alguns detalhes na tributação ou na manutenção de créditos tributários, entre outros fatores.

Concluindo, ter conhecimento e acesso às informações são fatores essenciais ao gestor de tributos, pois, como citado, existem riscos consideráveis relacionados a eventuais falhas ou imprecisões na prestação de contas feita pelas empresas ao Fisco. Dispor de sistemas tecnológicos eficientes, comunicação alinhada entre as áreas da organização e atualização constante de informações e conhecimento relacionados à área são elementos de suma importância que não podem ser relegados a um segundo plano.

Carga Tributária e GE

A General Eletric é uma empresa com receita de 150 bilhões de dólares e lucro de 15 bilhões. A empresa informou que pagou cerca de 5 bilhões de impostos, mas um texto do New York Times informa que nos Estados Unidos ela teve um benefício fiscal de 3,2 bilhões.

O jornal esclarece que o sucesso é baseado no lobby por isenções fiscais e contabilidade que concentra os lucros em paraísos fiscais. A equipe fiscal da empresa inclui ex-funcionários do Tesouro, da Receita e de comissões fiscais do legislativo.

Alex Tabarrok comenta que o esforço da empresa em reduzir seus pagamentos de impostos decorre da existência de uma alíquota nominal elevada (35%) e uma alíquota real, aquela que a empresa realmente paga, reduzida. Além disto, a legislação termina por incentivar a empresa a consumir muitos recursos com contadores e lobista, além de projetos questionáveis, mas que produzem benefício fiscal. Em outras palavras, os impostos induzem a uma ineficiência na alocação dos recursos.

(Observem a ironia do logo da empresa)

Só 9% da alta da arrecadação é usada para investimentos

Uma fatia pequena do aumento expressivo da carga tributária ocorrido desde meados da década de 90 se traduziu em novos investimentos públicos no Brasil. De cada R$ 100 a mais em impostos arrecadados entre 1995 e 2010, apenas R$ 8,6 foram direcionados para elevar investimentos feitos pelo governo, como construção de escolas e hospitais, ampliação de portos e aeroportos e melhorias em estradas. A conta é do economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central. A elevação significativa da carga tributária nos últimos anos serviu principalmente para sustentar o aumento dos gastos correntes do governo, que incluem benefícios sociais e salários de funcionários públicos. “Nós aumentamos a carga tributária para gastar mais”, afirma Schwartsman.

Os investimentos da chamada administração direta (incluindo governos federal, estaduais e municipais) cresceram R$ 56,9 bilhões entre 1995 e 2010, descontada a inflação. Esse aumento equivale a 8,6% dos R$ 661,6 bilhões a mais arrecadados. “O governo está tomando muitos recursos sob a forma de impostos e retribuindo muito pouco em investimentos”, diz o economista Marcelo Moura, do Insper. Moura ressalta que, em 2010, quase metade das despesas do governo federal foi direcionada a gastos sociais (como os programas de transferências de renda e a previdência social). Outros 25% cobriram gastos com servidores públicos e 6,8% se converteram em investimentos.

Fonte:Érica Fraga
Folha de S.Paulo, 31/10/2011

Custo dos Tributos 2

As pequenas empresas são as que mais sofrem com a burocracia tributária no Brasil. Os custos para pagar impostos e contribuições têm peso maior comparado às grandes corporações: representam 3,13% do faturamento. As empresas médias desembolsam 1,64% da receita para preparar o pagamento dos tributos e cumprir a legislação. Nas companhias de grande porte, o gasto é de 0,83% do faturamento.


"Uma empresa menor não consegue mais manter equipes internas para contabilidade e encargos trabalhistas", destaca o diretor-presidente da Escovas Fidalga, Manoel Canosa Miguez. Ele conta que a empresa, que tem quase 60 anos de existência, transferiu para um escritório de contabilidade todas as atividades fiscais e de recursos humanos. "Fica mais barato do que manter uma equipe interna."


De acordo com o estudo Carga Extra na Indústria Brasileira, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), só o custo de terceirização dos serviços representa custo anual de R$ 1,17 bilhão para as pequenas empresas, ou 0,75% do faturamento. Nas companhias de médio porte, o gasto é menor: R$ 620 milhões (0,25% das receitas).


Essas empresas ainda conseguem manter um mix de equipes internas e terceirização, diz o advogado tributarista Yun Ki Lee, sócio do escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados.


Os trabalhos de auditoria e de advocacia normalmente ficam com escritórios externos. Na Dimep, por exemplo, além dos funcionários na área de contabilidade e do departamento pessoal, há assessoria externa e auditoria que dedica dois dias por mês para avaliar as operações das companhias. 


Para empresários e especialistas, a reforma tributária tão almejada pela sociedade não pode se limitar a reduzir alíquotas de impostos, contribuições e encargos. "Ela precisa ir mais longe e simplificar o sistema tributário brasileiro", afirma Alfried Plöger, da Melhoramentos. / R.P.


Pequenas empresas são as que mais sofrem - Domingo, Estado de S Paulo, 02 de Outubro de 2011, 03h08

Custo dos Tributos 1

Uma longa reportagem realizada por Renée Pereira (Burocracia tributária leva R$ 20 bi de empresas, Estado de São Paulo, 2 de out 2011, B4) mostra o custo escondido dos tributos:


A cada hora, cinco novas regras tributárias chegam à contabilidade das empresas brasileiras. Para colocá-las em prática, um batalhão de profissionais é acionado, softwares são alterados e planilhas refeitas. No fim do dia, a maratona para ficar em ordem com o Fisco já corroeu 1,16% do faturamento da empresa no período. Em um ano, a conta fica salgada. Levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que as empresas gastam R$ 19,7 bilhões só com a burocracia do sistema tributário.


O custo equivale ao que a indústria de transformação desembolsa por ano com a folha de pagamento e supera em 58% o investimento em pesquisa e desenvolvimento, revela o estudo. Intitulado Carga Extra da Indústria Brasileira, o trabalho mostra o quão pesado é o gasto da indústria para preparar o pagamento de um tributo e honrar outros compromissos com a União, Estados e municípios.


"Custa caro manter o complexo sistema tributário brasileiro. Não bastasse a elevada carga de impostos e contribuições, que na indústria chega a 40,3% dos preços dos produtos, as companhias também têm de arcar com essa despesa adicional", afirma o diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, coordenador do estudo. Segundo ele, até chegar ao consumidor final, considerando a cumulatividade da cadeia produtiva, os gastos com o sistema podem chegar a 2,6% do preço dos produtos industriais.


O maior custo das empresas é com pessoal. De acordo com o estudo, são dez funcionários para realizar cada atividade, como folha de pagamento, escrituração fiscal e contabilidade. "Na minha empresa, há um batalhão de pessoas trabalhando pra valer nessas áreas", afirma o diretor Saulo Pucci Bueno, membro do conselho de administração do Grupo Amazonas, que produz solados e saltos de borracha. Ele conta que só na contabilidade são 15 pessoas, que gastam quase 30% do tempo de trabalho preenchendo papéis.


Além disso, como o sistema tributário é complexo e suas regras mudam diariamente, a empresa mantém outros seis funcionários para auditar o trabalho feito pela contabilidade. Apesar de a maioria das atividades serem eletrônicas, Bueno diz que ainda há muita coisa em papel. "Exemplo disso é que mantemos um prédio só para o arquivo morto e dois funcionários para organizar toda papelada. E eles trabalham bastante." 


Não falta serviço também para o pessoal de tecnologia da informação (TI). A cada mudança, os programas precisam ser revisados e alterados, afirma o superintendente da Dimep Sistemas, Delfim Ferreiro. "Pelo menos um terço do tempo de um profissional de TI é dedicado para às áreas ligadas a encargos e tributos." A empresa, que trabalha com relógios de ponto, tem nove filiais. Na prática, isso representa se enquadrar em todas as regras estaduais e municipais onde estão localizadas. Para cada uma delas, há espelhamento da parte fiscal.


"Todo mundo quer mais recursos e criam regras distintas para ficar com uma fatia da arrecadação", diz Rinaldo Dini, dono da Metalzilo, que há 60 anos fabrica armações de óculos. O empresário conta que, além de auditoria, mantém contrato com um escritório jurídico para assessorar a equipe interna em relação às mudanças da legislação em todas as regiões e interpretação das regras. "Se houver algum errinho, serei notificado e pagarei multa."


Multas. Esse é outro custo do sistema tributário que atormenta as empresas e provoca gastos de R$ 1,41 bilhão por ano. Em alguns casos, é o Fisco que recorre à Justiça para cobrar débitos que supostamente as empresas não pagaram. Outras vezes são elas que contestam cobranças indevidas. "Grande parte das regras não é clara, deixa dúvidas e acaba aumentando os questionamentos judiciais", avalia Alfried Plöger, da Melhoramentos.


Na avaliação dele, a quantidade de leis, normas e instruções nos Estados, municípios e federação é tão grande que não há ser humano que conheça todas as regras. Por isso, diz o empresário, as empresas precisam de equipes robustas para executar e fiscalizar as operações. "É um burocracia interna fantástica."


A percepção de Plöger também está estampada nos dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT): em média, cada empresa no Brasil tem de respeitar 249.124 normas tributárias.


Segundo a vice-presidente do instituto, Letícia Mary Fernandes do Amaral, a maior parte (137.017) se refere a regras municipais. "Isso representa obrigações extras, que se não forem atendidas podem resultar em multas para as empresas."


Em outros países, diz ela, o sistema é muito mais simplificado. A comparação já foi feita algumas vezes pelo empresário Jorge Gerdau. Segundo ele, enquanto nos Estados Unidos apenas duas pessoas são responsáveis pela área tributária, no Brasil são necessárias centenas de pessoas para calcular os impostos pagos ao governo.


A grande preocupação para executivos e empresários é que a situação está se deteriorando, em vez de melhorar. Em 1988, eram 29.713 normas tributárias - agora são 249.124.


E vem mais por aí, diz Saulo Pucci Bueno. Na semana passada, por exemplo, o Congresso aprovou as novas regras para aviso prévio, que poderá chegar a 90 dias, dependendo do tempo de trabalho do funcionário.


Há ainda a decisão sobre o cartão de ponto eletrônico, que terá de fornecer um comprovante de entrada e saída para o funcionário e para a empresa. A regra entra em vigor amanhã em todo País. A empresa que não tiver o sistema poderá ser autuada e multada. "Ainda vivemos no País do carimbo e do papel."


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Carga tributária

Carga tributária pode superar 36% do PIB neste ano, diz IBPT
Fernanda Bompan
DCI, 26/09/2011


A carga tributária deve ultrapassar o patamar de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. É o que apontam especialistas consultados pelo DCI. Este percentual, de qualquer forma, para eles, será bem acima do peso tributário registrado em 2010, cuja carga alcançou 33,56% do PIB, conforme divulgou a Receita Federal, na última sexta-feira.

O fisco admite que o peso dos tributos sobre os brasileiros segue tendência de alta em 2011. De acordo com os dados anunciados, no ano passado, a carga cresceu 0,42 ponto percentual ante o resultado observado em 2009 (3,14% do PIB). "Para 2011, é um crescimento constante de arrecadação em função das receitas extraordinárias que foram significativas", explicou o coordenador-geral de estudos econômicos e tributários da Receita, Othoniel Lucas de Sousa.

O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, Reginaldo Gonçalves, estima que o peso dos impostos federais, estaduais e municipais no País será de 36,8% do PIB. O cálculo dele está baseado na previsão de arrecadação de R$ 1,4 trilhão, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), para este ano - a descontar o recolhimento do fundo de garantia, que não entra na conta da Receita -, e a projeção que a economia brasileira cresça 4%, para R$ 3,8 trilhões, também para 2011 (estimativa do governo).

"O aumento da carga tributária neste ano com relação a 2010 está baseada no fato de que haverá um avanço econômico. Além de que há importantes fatores considerados sazonais que fazem com que esse peso seja de quase 37% do PIB, como a consolidação dos parcelamentos de Pessoa Física e Pessoa Jurídicas que entram na conta como tributos", explica.

Apesar de não ter um cálculo exato até o fechamento desta edição, o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, disse esperar que a carga tributária de fato ultrapasse os 36% do PIB. "Projetamos crescimento de 9% [real] na arrecadação tributária, para R$ 1,5 trilhão [com o cálculo do montante do fundo de garantia], que também representa um aumento nominal de 15%", aponta.

Já Allan Moraes, advogado tributarista do Salusse Marangoni Advogados e diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), discorda dos demais especialistas. Na opinião dele, o peso dos impostos sobre os brasileiros deve ficar próximo dos 33% do PIB. Ou seja, não deve apontar crescimento expressivo comparado ao registrado em 2010. "Não acredito que haverá a criação de novos impostos neste ano. O aumento do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] incidente nas operações de crédito da pessoa física e operações de câmbio, pro exemplo, foi mais uma medida regulatória do que arrecadatória. Por isso não vejo alta expressiva", entende.

Em 2010
O professor da Santa Marcelina destaca, porém, que as projeções dependem de como ficará o câmbio e o crescimento econômico. "A expansão da economia interfere na arrecadação de impostos. Além de que a questão da oscilação do dólar impacta no recolhimento tributário realizado pelas importações e exportações, que entram [indiretamente] no montante utilizado para cálculo da carga", diz Gonçalves.

Othoniel Lucas de Sousa afirmou que, no ano passado, o crescimento da carga tributária foi puxada pelo avanço do PIB, de 7,5%, que aumenta a arrecadação. O recolhimento bruto de tributos em 2010 ficou em R$ 1,233 trilhão, R$ 178 bilhões superior ao valor do ano anterior. Assim, cerca de um terço de tudo o que o brasileiro ganhou naquele ano foi para os cofres públicos.

Segundo o coordenador da Receita, a carga tributária cresceu, principalmente, devido ao aumento de alíquotas de tributos que incidem no mercado financeiro e fim de benefícios fiscais, como o IOF.

O percentual de carga registrado em 2010, contudo, foi quase dois pontos percentuais menor do que o projetado pelo IBPT (35,13% do PIB). "Isso nos chamou atenção. É possível que tenham sido descontadas as multas pagas de juros, que entram como tributos, e o recolhimento pelo Refis da Crise", comentou.

De modo geral, os especialistas entrevistados pelo DCI consideram a carga atual no País muito alta. "O esforço do governo para tirar esse peso de cima dos brasileiros tem que ser muito maior. Não adianta desonerar com percentuais baixos os empresários, por exemplo, e aumentar a alíquota do IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] em 30% sobre veículos importados", critica o presidente do IBPT.

A carga tributária indireta

Editorial - O Estado de S.Paulo
05 de setembro de 2011

O sistema tributário brasileiro é oneroso demais e afeta a competitividade do produto nacional não apenas por causa da existência de vários tributos, com diferentes bases de cálculo e alíquotas altas, mas também porque suas regras impõem custos adicionais aos contribuintes.

A necessidade de recolhimento dos tributos devidos antes do recebimento do pagamento pela venda que gerou a tributação, por exemplo, tem um efeito nocivo sobre o fluxo de caixa de mais de 40% das empresas industriais.
O prazo de que as indústrias dispõem para recolher o tributo é menor do que o prazo que muitas delas concedem a seus clientes para o pagamento do produto vendido. Embora esse descompasso tenha um alto custo financeiro para as empresas, o ônus adicional não entra no cômputo da carga tributária brasileira - que é muito mais alta do que a de países com grau de desenvolvimento econômico comparável ao nosso, já equivale à de muitas economias ricas e continua a crescer. Se entrasse, a carga seria ainda maior.

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 594 empresas de diferentes portes constatou que, para 41,1% delas, o prazo médio para o recebimento pela venda é de 46 dias, mas os tributos que mais afetam seu fluxo de caixa - como as contribuições previdenciárias, o PIS e a Cofins, entre os tributos federais, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual - precisam ser recolhidos no prazo máximo de 40 dias. O descasamento de prazos aumenta as necessidades de capital de giro das empresas, o que lhes impõe maior custo financeiro.
O tributo que mais pesa no fluxo de caixa de mais da metade das indústrias (53,1% das empresas consultadas) é o ICMS, pois, além de ser o que exige o maior recolhimento em valor, é também o que tem o menor prazo de pagamento.

"Os tributos têm um peso grande sobre o faturamento", observou o economista da CNI Mário Sérgio Carraro. Daí a importância de o governo rever os prazos para seu recolhimento, de modo a torná-los, no mínimo, igual ao prazo no qual as indústrias recebem o pagamento das vendas que geraram o tributo.

Esta é mais uma das características nocivas do sistema tributário brasileiro. Outra, já bem conhecida dos contribuintes, pois lhes impõe um custo direto, é o aumento da carga tributária nos últimos 15 anos. De 28,4% do PIB brasileiro em 1995, a carga tributária já representa hoje mais de 34% de tudo o que o País produz.

Essa carga registrou ligeira redução em 2009, ano em que, para reduzir o impacto da crise global sobre a economia brasileira, o governo ofereceu benefícios fiscais a diversos segmentos. Mas, com a vigorosa retomada da atividade econômica no ano passado, a carga tributária voltou a crescer.
A maioria da população, porém, não percebe bem o peso dos impostos na sua vida cotidiana e muito menos os malefícios da tributação excessiva.

O sistema tributário brasileiro tem características que dificultam essa percepção. Embora representem quase 40% do total arrecadado pelos três níveis de governo, os tributos indiretos, muitos cobrados em cascata, não são "visíveis" para a maioria da população, que não é informada adequadamente sobre o valor dos impostos que paga.

Há, além do ônus financeiro do descompasso entre recolhimento do tributo e recebimento da venda, outros custos que o sistema tributário impõe à economia. Sua complexidade, a frequente mudança de suas regras e sua burocracia excessiva exigem das empresas a manutenção de grandes equipes para acompanhar as alterações da legislação e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias.

Pesquisas internacionais recentes constataram que, no Brasil, são consumidas cerca de 2.600 horas de trabalho por ano para o pagamento de tributos, enquanto nos países mais desenvolvidos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico gastam-se, em média, 216 horas por ano.Os gastos das empresas brasileiras com a burocracia tributária são estimados em cerca R$ 20 bilhões por ano. Também este é um custo do sistema tributário que não entra no cômputo da carga tributária.