História da Contabilidade: O surgimento de alguns conceitos (1860)

Uma das surpresas agradáveis da pesquisa histórica é descobrir um termo ou uma expressão ou um conceito que usamos corriqueiramente nos dias de hoje. É bem verdade que nunca saberemos com precisão a data precisa, mas o fato de imaginar que nossos antepassados distantes já conheciam aquelas palavras é interessante. Nesta postagem de hoje irei comentar algumas expressões que encontrei ao pesquisar os jornais dos anos 60 do século XIX. Ou seja, há mais de cento e cinquenta anos ou há mais de cinco gerações.

Há tempos a “falta de sentimento” tem sido associada a contabilidade. O trabalhador contábil, geralmente acostumado a lidar com números diariamente, é um insensível sem coração. As informações preparadas pela contabilidade devem ser neutras, afirmam os reguladores. Esta noção de “falta de sentimento” parece que não é dos dias atuais. Em 1868, num discurso em Diamantina, reproduzido no jornal O Jequitinhonha (1), um político afirmava que a “câmara não é machina de contabilidade, cuja funcção se limita a linhar cifra sobre cifra, algarismo sobre algarismo”.

Um outro termo aparece dois anos depois quando um leitor do jornal Sentinella da Liberdade (2) escreve uma carta para tratar de um serviço de irrigação e os recursos do governo para o mesmo. Parece que a verba para o serviço estava comprometida e o serviço, na visão do texto, não poderia ser adiado. Para resolver o problema da falta de recursos o texto sugeria: “como vereador commissario da contabilidade indico as verbas – abertura e alargamento de ruas, pontes e pontelhões – das quaes se póde fazer o extorno da quantia de 20,000$ sufficiente para o andamento do serviço (...)”. Certamente não foi a primeira vez que a palavra estorno foi empregada na língua portuguesa. Mas é interessante saber que o orçamento público brasileiro transferia recursos de uma rubrica para outra há mais de 150 anos.

Ainda sobre as finanças públicas, em 1864 o Visconde de Itaborai estava fazendo um discurso sobre as finanças do império. Afirmava o Visconde que era impossível saber com segurança o “saldo ou déficit” do tesouro e isto tinha que acabar. E que o Tesouro deveria limitar-se a “escripturar com clareza a receita e a despeza” (3). No que foi interrompido por Silveira da Mota que afirmou: “é artificio de contabilidade”. A fama ruim da contabilidade pública não é de hoje. A dificuldade de entendimento remota do Império.

Outra passagem interessante que encontrei foi na Revista Espirita. Como o nome diz, tratava-se de uma publicação sobre o espiritismo. Em 1860 a revista transcreveu uma sessão ocorrida em 10 de fevereiro daquele ano onde Allan Kardec falava sobre uma doação que lhe foi feita: “Esta soma formará o primeiro fundo de uma Caixa Especial, que nada terá em comum com os meus negócios pessoais, e que será o objeto de uma contabilidade distinta sob o nome de Caixa do Espiritismo”(4). Observe que Kardec comentava sobre o princípio da entidade, separando a doação recebida dos seus pertences pessoais. Como sabemos, a noção de entidade tornou-se mais assentada na contabilidade anos depois. Nove anos depois, ao comentar sobre a Livraria Espírita, as lições de Kardec parece que foram absorvidas: “É administrada por um gerente, simples mandatário, e todos os lucros constatados pelo balanço anual serão por êle lançados na Caixa Geral do Espiritismo” (5).

Para encerrar esta postagem com chave de ouro uma citação de 1875, do Vida Fluminense, sobre uma regra da contabilidade: a regra da pior contabilidade. Fantástico:

Se um ativo contabilizado por doze milhões de patacões, por pior que seja, dá para pagar mil e tantos contos. É preciso dizer que regra estamos falando?

(1) O Jequitinhonha, 13 de dezembro de 1868, ano VIII, n. 18, p. 2
(2) Sentinella da Liberdade, 9 de janeiro de 1870, ano II, n. 2, p. 4
(3) A Situação, 15 de dezembro de 1864, ano II, n. 76, p. 2.
(4) Revista Espirita, março de 1860, ano 3, n. 3, p. 7.
(5) Revista Espirita, abril de 1869, ano XII, n. 4, p. 2.
(6) A Vida Fluminense, 1875, ano VIII, n 390, p. 2.

Caixa dois da bola

O texto a seguir mostra como clubes e empresas estão usando caixa dois para pagar jogadores:

Contratos falsos, contas secretas em paraísos fiscais, como Genebra, Luxemburgo e Bahamas, empresas de fachada e a suspeita do envolvimento de nomes como Paris Saint-Germain, Real Madrid, Nike, Ronaldinho Gaúcho, Anelka e até um certo Jérôme Valcke (foto), hoje o secretário-geral da Fifa. Documentos de investigações realizadas pela Justiça francesa nos últimos anos, obtidos com exclusividade pelo Estado, revelam a criação de um esquema generalizado de caixa dois no futebol europeu. A suspeita na maioria dos casos é de fraude fiscal e crimes financeiros.

Parte dos casos veio à tona na imprensa europeia. No ano passado, os ex-presidentes do PSG, Laurent Perpere e Francis Graille, foram condenados à prisão em Paris. A Nike também teve um de seus executivos condenado. Já Valcke chegou a prestar depoimento, mas nunca foi indiciado e não sofreu qualquer tipo de punição. Os jogadores também foram inocentados.

O que a investigação revelou foi a criação de uma rede paralela de contratos no futebol. No início deste ano, o Barcelona se viu envolvido em uma enorme polêmica causada pela contratação de Neymar, com alguns contratos obscuros, mas essa prática está disseminada desde o fim dos anos 90, com a participação de empresas multinacionais, canais de televisão, clubes, agentes de jogadores e até dos próprios atletas.

O motivo da existência da manipulação financeira é o esforço de todos os atores do futebol para não pagar impostos e esconder o real volume de dinheiro que circula pelos clubes. O esquema usava diversos tipos de manobras financeiras para promover a sonegação fiscal.

SUPERFATURAMENTO
Uma das manobras era anunciar a compra de um jogador por um valor acima da realidade. O PSG, por exemplo, pagava o valor fictício ao clube que havia vendido o atleta. O dinheiro, em seguida, era usado para o pagamento do salário do jogador. Assim, ele e o clube não pagavam impostos sobre vários meses de salários.

Os documentos mostram como o esquema de superfaturamento foi usado por PSG e Real Madrid na transferência de Anelka. Outro caso foi a compra do argentino Tuzzio pelo Olympique de Marselha. Parte de seu salário ia para uma conta em Nova York.

Uma outra forma de evadir impostos era por meio da Nike, patrocinadora do PSG. A multinacional, segundo a Justiça, pagava os salários dos jogadores, alegando que se tratava de pagamento de contratos de imagem. Esses contratos, sempre assinados em bancos de centros off-shore, eram fictícios, segundo depoimentos.

Entre 1998 e 2005, 33 contratos foram assinados pela Nike com jogadores do PSG, entre eles Ronaldinho. "Uma auditoria revela que a Nike aceitou pagar parte dos salários dos jogadores contratados na forma de contratos de imagem para aliviar os impostos do clube", indica a Justiça francesa.

Diante da Justiça, o brasileiro André Luiz admitiu que o contrato com a Nike do qual ele se beneficiou enquanto jogava no PSG era um complemento de salário. O dinheiro era depositado em uma conta em Luxemburgo e, quando o contrato foi assinado, a Nike sequer enviou um representante para o ato. André Luiz foi vendido pelo Tenerife para o PSG em 2002.

Jaubert Olivier, responsável pelo marketing da Nike até 2003, admitiu diante dos juízes que se tratava de "salários ocultos de jogadores". Segundo ele, os diretores e até o presidente da Nike sabiam do esquema.

VALCKE
Para restituir a Nike, o PSG e a multinacional inventavam multas a serem pagas pelo clube. Uma das desculpas era que o atleta tinha jogado com uma chuteira de outra marca. Só entre 2003 e 2004, o PSG pagou mais de 1,2 milhão de euros (R$ 3,6 milhões) em multas fictícias para a Nike.

Essa restituição era feita por meio de um esquema financeiro complexo. O grupo de mídia Canal Plus, na época dono do PSG, criou uma filial, a Sport Plus, responsável por comprar direitos de jogadores. Cada vez que uma multa era inventada para justificar um pagamento à Nike, a Sport Plus era usada para fazer a ligação. Quem recebia o dinheiro era a Nike European Operations Netherlands BV, filial da empresa na Holanda.

Os documentos da Justiça francesa, de 2009, revelam que o diretor adjunto da Sport Plus nos fim dos anos 90 era Jérôme Valcke. Em um depoimento, o francês afirmou que a Sport Plus "foi criada no momento do projeto de transferência de Ronaldinho". Segundo Valcke, a empresa "tinha como vocação administrar os direitos de imagem de certos jogadores do PSG". Se Valcke jamais foi acusado pelas práticas, cartolas do PSG foram indiciados.

INTERMEDIÁRIOS
Outro truque foi criado para ocultar salários: o uso de agentes de jogadores. Os clubes repassavam aos intermediários uma parte do dinheiro que deveria ser usado para pagar os salários, alegando que se tratava de comissão. Segundo as investigações, esse dinheiro era depois repassado aos atletas em contas em paraísos fiscais. Isso ocorreu na contratação de Sorín pelo clube francês e existem suspeitas em relação aos brasileiros Raí, Ricardo Gomes e Valdo.

O atacante Christian, na transferência do PSG para o Bordeaux, recebeu 1,3 milhão de euros (R$ 3,9 milhões) em uma conta aberta na Ilha da Madeira. Um outro depósito do mesmo valor foi realizado em uma conta aberta em Lausanne, de uma empresa com sede nas Bahamas.

A Justiça encontrou uma transferência de 762 mil de euros (R$ 2,3 milhões) para uma conta de Zurique chamada Dani Geneva. A investigação mostrou que essa era a conta que a Sport Plus usava em conjunto com a Nike para pagar os salários do nigeriano Okocha e do lateral Paulo César.

OUTRO LADO
Contactada pelo Estado, a atual gestão do PSG disse apenas que o caso se trata de "questões de administrações passadas". A Nike insistiu que atua de forma "íntegra".

"A Nike foi absolvida pela corte francesa de acusações relacionadas às questões de direito de imagem dos atletas, confirmando que a relação entre a Nike da França e o PSG nunca foi fraudulenta", disse a assessoria de imprensa da empresa.

Em janeiro de 2013, a companhia foi multada em 80 mil de euros (R$ 243 mil) e um de seus diretores acabou condenado à prisão. A Nike recorreu da decisão.

A Fifa evitou fazer comentários, ainda que um dos citados no caso, Valcke, seja hoje o número dois da entidade.

Justiça francesa desmascara esquema de fraude fiscal no futebol - Jamil Chade

10 pontos para entender o mensalão

Augusto de Franco

10 PONTOS PARA ENTENDER O CHAMADO MENSALÃO

15/11/2013

As tentativas solertes de confundir são tantas que resolvi tirar um tempinho para redigir este decálogo (parece que ainda está na moda fazer decálogos). Lamentavelmente, porquanto - como muitos sabem - não acredito mais na velha política. É um tempo roubado das minhas tarefas mais criativas. No entanto, porque há uma questão democrática envolvida em tudo isso, fiz o sacrifício. Se vocês fizerem também o sacrifício de ler (não é muito curto), terão justificado o meu esforço.

1 - O PROBLEMA PRINCIPAL DO MENSALÃO NÃO É A CORRUPÇÃO
Chamou-se de mensalão a um esquema de compra de parlamentares e outros agentes públicos e privados comandado por altos funcionários do primeiro governo Lula e por dirigentes do Partido dos Trabalhadores. A palavra - cunhada pelo delator Roberto Jefferson - se referia à suposta periodicidade mensal dos subornos (o que não é fato). Tratou-se, aparentemente, de corrupção. Mas foi bem mais do que isso: o objetivo era capturar o Estado brasileiro e as instituições democráticas para que um grupo privado pudesse se prorrogar indefinidamente no poder falsificando na prática o princípio da alternância ou da rotatividade.

2 - O OBJETIVO DO MENSALÃO NÃO ERA ENRIQUECER INDIVÍDUOS
Os operadores do mensalão, sobretudo os seus chefes, não tinham o objetivo de enriquecer pessoalmente. Ainda que isso possa ter eventualmente acontecido aqui e ali, era uma tarefa partidária (delegada pela direção real do PT, que nunca coincidiu com sua direção formal ou legal).

3 - MENSALÃO NÃO É CAIXA 2
Não é verdade que o mensalão seja consequência do nosso imperfeito modelo de financiamento de campanhas eleitorais, porque o objetivo do esquema não era simplesmente eleitoral (formação de Caixa 2). As ações criminosas, em sua maior parte, foram praticadas em períodos não eleitorais. Eram ações permanentes, orientadas por uma estratégia maior de conquista de hegemonia no Estado e na sociedade. O mensalão configurou um inédito tipo de caixa - poder-se-ia dizer: um Caixa 3 - voltado ao financiamento de ações estratégicas legais e ilegais de uma espécie de Estado paralelo.

4 - NUNCA HOUVE OUTRO MENSALÃO NA HISTÓRIA DO BRASIL
Corrupção existe no Brasil desde as capitanias hereditárias e por isso se diz que há corrupção endêmica no país: os governos de todos os níveis são mais ou menos corruptos (ou praticam ou toleram a corrupção em maior ou menor grau), os partidos transigem mais cedo ou mais tarde com a corrupção e os agentes políticos são, em alguma medida, coniventes ou lenientes com a corrupção. Mas um esquema sistêmico - como o que foi revelado pelo processo do mensalão: pela sua abrangência, profundidade e organicidade, com comando centralizado e hierarquia operativa, com governança corporativa de holding, outsourcing e terceirização - é fato inédito na história do Brasil. Não houve nada semelhante na velha República, nem nos governos militares, nem no governo Sarney, nem no governo Collor, nem no governo Itamar, nem no governo FHC. Foi uma inovação introduzida pelo governo Lula. Caixa 2, sim, sempre existiu na maioria desses governos. Mas mensalão não foi caixa 2 e sim caixa 3.

5 - NÃO HOUVE UMA QUADRILHA ESPECÍFICA DO MENSALÃO
Embora o mensalão seja crime de quadrilha, não se formou uma quadrilha específica para praticar o mensalão. O núcleo da quadrilha já existia estruturado no partido há vários anos, como parte da estratégia de poder arquitetada por um conjunto de dirigentes partidários (que constituíam a direção de fato ou real do PT desde a década de 80). Essa estratégia teve como ponto de partida a constatação (errada) de que as elites que dominaram o país por vários séculos sempre lançaram mão de expedientes semelhantes para conquistar o poder e nele se manter e que, portanto, isso era uma espécie de imperativo da realpolitik. O erro não foi a constatação de que as elites praticaram a corrupção e sim de que elas teriam feito isso voluntariamente de forma sistêmica, em nome de uma causa ou propósito explícito e coordenado de modo centralizado; não, isso não era necessário porque o sistema era a própria corrupção institucionalizada e a corrupção dos chefes políticos - cada qual visando apenas seus próprios interesses egotistas - fazia parte desse mercado político que se autorregulava perversamente. A avaliação errada gerou um novo comportamento adaptativo (e por isso o mensalão como forma organizativa foi inédito). Com a vitória de Lula, a partir de 2003, o contingente dedicado a implementar a estratégia se deslocou para o centro do governo federal, instalando-se na presidência da República. O caso Waldomiro Diniz (assessor de Dirceu na Casa Civil) já era parte das ações da quadrilha.

6 - NÃO FOI O PT QUE PLANEJOU E EXECUTOU O MENSALÃO
A quadrilha não era o PT, se entendermos por isso o conjunto de filiados, dirigentes e instâncias formais do partido. Os que planejaram e executaram o mensalão eram uma parte dos que detinham o poder real no Partido dos Trabalhadores e que passaram a se organizar a partir da tendência originalmente chamada de Articulação dos 113, que tinha como chefes Lula e Dirceu. Sobretudo durante a década de 90, o PT foi profissionalizado - sob o comando operacional de Dirceu e seus seguidores - como uma máquina azeitada para servir de instrumento à estratégia de conquista (eleitoral) do poder e de retenção do poder (por todos os meios: eleitorais e não eleitorais, legais e ilegais) por prazo indeterminado.

7 - OS RÉUS DA AÇÃO PENAL 470 COMPÕEM UMA ÍNFIMA PARTE DOS CULPADOS PELO MENSALÃO
Os reus da Ação Penal 470 não representam nem 1% dos operadores da estratégia que veio parcialmente à luz com o nome de mensalão. Foram operadores da estratégia que - em parte - veio à luz com o nome de mensalão, todos os dirigentes e militantes subordinados à orientação do subconjunto do núcleo duro da tendência majoritária do PT que desenhou a estratégia. Esse contingente estava (e está) distribuído em instâncias do PT em todo o Brasil, nas instituições do Estado e do governo, em empresas estatais, fundos de pensão e, inclusive, em organizações privadas empresariais e sociais. Entenda-se bem: nem todos os membros desse contingente são mensaleiros. A estratégia é complexa e tem vários tipos de ações. Além disso, tal contingente não se confunde com o PT, nem com a imensa maioria de seus filiados, muito menos com seus eleitores fiéis (que nunca souberam de nada disso).

8 - O VERDADEIRO BENEFICIÁRIO DO MENSALÃO NÃO FOI PROCESSADO
O chefe supremo do núcleo duro da tendência majoritária do PT - embora tenha sido objetivamente o maior beneficiário do mensalão - não foi sequer indiciado, muito menos processado.

9 - OS DIRIGENTES CONDENADOS PELO MENSALÃO CONTINUAM NA DIREÇÃO REAL DO PT
Os atores políticos condenados pelo mensalão não são ex-dirigentes do PT (como se noticia), mas continuam, em parte, na direção real do partido: são assim acatados por quase todos e, ademais, reverenciados como grandes líderes pela militância mais aguerrida. Continuarão, ao que tudo indica, exercendo seu papel dirigente dentro da cadeia. Continuarão, estejam onde estiverem, articulando e operando a estratégia que vazou, em parte, em razão da denúncia do mensalão. E continuarão sendo obedecidos por um grande contingente de petistas, de lulistas e de seus aliados estratégicos.

10 - A ESTRATÉGIA QUE ENSEJOU O MENSALÃO CONTINUA VIGENDO
As justificativas apresentadas pelos condenados indicam que eles não estão arrependidos. As declarações ríspidas e os gestos agressivos (como o punho levantado) são um sinal de que eles acham que estão certos e de que fariam tudo outra vez. E indicam também que a estratégia que ensejou o mensalão continua vigendo. Quando reclamam que nada fizeram e que tudo não passou de um golpe das elites, isso não é apenas uma alegação de autodefesa e sim uma tática derivada da mesma estratégia de hegemonização das instituições do Estado e da sociedade com objetivos de retenção do poder em mãos de um grupo privado por longo prazo. Ao caracterizar todos os que não estão sob seu controle ou que põem reparos à sua atuação como "elites", "direita", "conservadores", essa tática visa demarcá-los como alvos de sucessivas campanhas políticas de difamação, isolamento, cerco e aniquilamento (da sua condição de atores políticos válidos perante a sociedade em uma democracia).

Enfim... o grande problema do mensalão não é a velha corrupção. Antes fosse! O dinheiro desviado não era para a locupletação de indivíduos e sim para financiar uma guerra (na 'formule-inverse' de Clausewitz-Lenin: a política como continuação da guerra por outros meios) cujo objetivo é destruir os inimigos capazes de impedir a degeneração institucional necessária e funcional para que um grupo privado possa reter autocraticamente o poder em suas mãos por prazo indeterminado, usando a democracia (notadamente as eleições) contra a própria democracia. O mensalão, portanto, é apenas a parte que veio à luz de uma estratégia maior de enfreamento do processo de democratização no Brasil. Foi, definitivamente, um atentado à democracia (como, aliás, perceberam - e declararam nos autos - os ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello).

 

Caixa dois na Espanha

O Partido Popular (PP), que governa a Espanha, foi obrigado a divulgar ontem reiterados desmentidos de que operava recursos de "caixa dois" para fazer pagamentos não declarados a seus membros mais antigos, entre os quais o atual primeiro-ministro, Mariano Rajoy.

O partido de Rajoy foi atacado por políticos da oposição, depois que o jornal "El Mundo" publicou ontem o que alega serem cópias de originais com registros de movimentações de dinheiro clandestinas, que eram mantidos por Luis Bárcenas [montagem], ex-tesoureiro do PP que está na prisão aguardando julgamento.

(...) O jornal "El Mundo" afirma que os documentos que publicou mostram que Mariano Rajoy recebeu pagamentos ilegais quando era ministro no governo de José María Aznar, o então primeiro-ministro, juntamente com outras altas figuras do PP, como Rodrigo Rato, então ministro da Economia e, posteriormente, diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI). Todos os supostos beneficiários negaram que esses pagamentos tenham sido feitos.

Os desmentidos vieram na esteira da anterior publicação, pelo jornal "El País", de fotocópias da contabilidade clandestina supostamente mantida pelo ex-tesoureiro Bárcenas, documentos que, segundo o PP, não têm credibilidade por não serem originais. Agora o "El Mundo" alega ter publicado cópias dos originais.

Bárcenas, que está detido e aguarda um julgamento sobre como acumulou uma fortuna em torno de € 48 milhões em contas bancárias no exterior, dissera inicialmente que os documentos eram falsos, mas depois mudou sua versão, alegando que o partido o pressionara para que mentisse a respeito. (...)

Cresce escândalo do mensalão do PP na Espanha - Miles Johnson | Financial Times publicado no Valor Econômico - 10/07/2013

Espanha e Políticos

O jornal El País mostrou que o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy recebei uma grande quantidade dinheiro "secreto". O dinheiro é proveniente de pagamentos de empresários e aparentemente Rajoy deve ter recebido pagamentos de 250 mil euros. 

Estes valores não foram declarados para fins de imposto de renda. O ex-tesoureiro do partido de Rajoy está sendo investigado por manter uma conta bancária na Suíça, com valores de até 22 milhões de euros.

Conforme o Business Insider, Bárcenas é acusado de ter mantido um sistema de caixa dois para esconder os pagamentos.

Apesar da negativa de alguns membros do partido de Rajoy, aparentemente a informação é verdadeira. 

Caixa dois

A Justiça Federal vai investigar a acusação de que uma associação que reúne juízes de 13 Estados e do Distrito Federal desviou recursos por meio de um caixa dois.

A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) movimentou em contas bancárias não contabilizadas dinheiro oriundo de patrocínio de empresas públicas e privadas para eventos de magistrados e de contratos com a Fundação Habitacional do Exército (FHE).

O caso será investigado em inquérito aberto a pedido da corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e da própria diretoria da associação, que afirma desconhecer a contabilidade paralela.

Segunda maior associação de juízes federais do país, a Ajufer mantém duas contas na Caixa: a "Conta Operacional", regular, e a "Conta Eventos", cujos valores não constavam da contabilidade oficial da entidade.

Em uma reunião oficial da associação, o contador Rogério Duarte afirmou à diretoria da Ajufer que os extratos e documentos referentes a eventos ficavam com o ex-presidente, juiz federal Moacir Ferreira Ramos.

As declarações foram registradas em ata.

No inquérito, serão investigados todos os contratos da entidade com a FHE, responsável por gerir a Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex), que faz empréstimos não só para funcionários do Judiciário.

Os valores dos contratos com a Poupex eram depositados numa terceira conta, no Banco do Brasil. O contador disse que desconhecia a existência dessa conta.

Como a Folha revelou, a Ajufer acumula uma dívida de R$ 23 milhões com a FHE, que move ação de cobrança.

Suspeita-se que ao menos 235 juízes tiveram seus nomes usados indevidamente em empréstimos simulados da Poupex.

O contador disse à diretoria que cumpria ordens de Moacir Ferreira Ramos.

RENÚNCIA

Ramos renunciou à presidência da entidade e à candidatura à reeleição no início de novembro, quando surgiram as primeiras acusações na rede internas dos juízes. Mas à Folha negou as irregularidades apontadas pelo contador.

"Não é verdade. Ele fazia a contabilidade de todas as contas. Isso é invenção", afirmou o ex-presidente.

O contador disse ainda que a não contabilização era adotada desde a gestão anterior, a cargo da juíza federal Solange Salgado.

Em mensagem na internet, Solange (atual diretora financeira) disse que desconhecia as irregularidades.

O Conselho Nacional de Justiça abriu processo contra Ramos nesta terça-feira e apoiou, por maioria, a decisão da corregedora Eliana Calmon, que afastara o juiz no último dia 11.

O presidente do CNJ, Cezar Peluso, considerou o caso grave, mas criticou a corregedora Eliana Calmon por se antecipar ao colegiado.

"A magistratura estava em pé de guerra, havia vários pedidos de providência", explicou Eliana.

A Ajufer realizou, entre 3 e 7 de setembro, seu encontro anual em um resort em Porto de Galinhas (PE). Cada magistrado pagou R$ 650.

O evento teve patrocínio de Caixa, Banco do Brasil, Petrobras, Chesf e de diversas empresas privadas.

Eliana Calmon, que é ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferiu a conferência de abertura.

Na ocasião, ela afirmou: "Em matéria de corrupção, minha tolerância é zero".
Dois meses depois, ela afastaria o principal anfitrião daquele evento, Moacir Ferreira Ramos.

Entidade de juízes é acusada de caixa 2 com verba de patrocínio - FREDERICO VASCONCELOS - Folha de S Paulo (via aqui)

Política e Contabilidade

Como combater as doações ilegais?

Um dos aspectos mais nefastos no processo eleitoral é justamente o caixa 2. Mas eliminar o caixa 2 não me parece viável.

Por quê?

Porque não tem como, ninguém confessa, nem do lado de cá, nem do lado de lá. O caixa 2 não existe só na eleição, o caixa 2 é geral no Brasil. É relativamente generalizado. Só que eliminar eu não acredito, mesmo em termos eleitorais. Mas é obrigação minimizar o quanto for possível, reduzir o dano.

Reconhece fracasso da Justiça Eleitoral no duelo com o caixa 2?

Não acho que seja fracasso. Acho que há uma extrema dificuldade de se apurar. O ideal, mas não sei se isso é viável, é que a doação apareça imediatamente nos registros, com a identificação do doador. Se ele faz a doação e não declara, fica muito difícil identificar. É a mesma coisa nos crimes de corrupção. Os dois estão de acordo, o corruptor e o corrompido, nenhum deles vai dar subsídio para a Justiça agir. A Justiça só trata com provas e a prova do caixa 2 é que é difícil. A menos que um deles rompa o pacto. Quando alguém rompe é ótimo. (...)

Onde começa o erro?

O problema é que o empresário que doa não quer se identificar. Ele não tem interesse nenhum em se identificar como doador daquele candidato. A lei permite a doação ao partido político que redistribui os recursos da forma como quiser. O que se pretende é que haja uma perfeita identificação. Eu, como eleitor, como cidadão, gostaria de saber quem financiou o meu candidato ou aquele em quem estou cogitando votar. Quem é o financiador? Eu posso concluir: bom, esse financiamento parece absolutamente normal. (...)

'Caixa 2 é geral no Brasil, não só na eleição' - Fausto Macedo - 14/2/2010 - O Estado de São Paulo - Entrevista com Walter de Almeida Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo

Contabilidade e Eleição

Mesmo com o comemorado avanço que acaba com qualquer censura na internet, durante a campanha, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, criticou a possibilidade de empresas e de pessoas físicas doarem aos partidos políticos, em vez de direcionar os recursos aos candidatos. O ministro afirmou que a regra dificultará a fiscalização da contabilidade das candidaturas e propiciará a prática de caixa dois — doações não declaradas:

— No plano estratégico da arrecadação de recursos para partidos, nosso trabalho da Justiça Eleitoral ficou extremamente dificultado. Queríamos uma lei que nos possibilitasse fazer o caminho seguido pelo dinheiro, desde o primeiro doador até o último destinatário. Esperávamos que a lei investisse em mecanismos coibitivos de caixa dois e doação oculta. Continua faltando transparência. O trabalho da Justiça Eleitoral ficou dificultado.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que já presidiu o TSE, discorda:

— Aquelas doações que está todo mundo dizendo que são doações ocultas não são. Estamos fortalecendo os partidos. Eles administrarão os próprios recursos, que serão, claro, fiscalizadas pelo tribunal eleitoral. (...)

Presidente do TSE diz que lei dificulta fiscalização e abre brecha para caixa dois
O Globo - 18/9/2009
Carolina Brígido

Crise no Futebol Espanhol

Um texto do El Mundo (Real Madrid. Ramón Calderón, el peor presidente de la historia del Real Madrid. Fútbol, Javier Gomez, 14/12/2008) mostra a grave situação política e financeira do clube de futebol Real Madrid, um dos mais fortes times do mundo.

Aparentemente a equipe possui dívidas de 511 milhões de euros, sendo 330 milhões de curto prazo.

Num trecho, revela-se uma das formas de desvio de recursos:

El periodista desveló recientemente que se están vendiendo cientos de entradas de protocolo, es decir, que figuran como gratuitas en la contabilidad del club, a precios de hasta 800 euros cada una. Al interesado le dan un número de una calle y una matrícula, penetra en el coche, paga y recibe los tickets.

Palmeiras e caixa dois

Promotoria apura outra fraude no Palmeiras
Folha de São Paulo - 21/10/2008
EDUARDO ARRUDA - RICARDO PERRONE

O suposto esquema de emissão de notas frias que teria lesado o Palmeiras entre 2001 e 2004, como revelou a Folha no sábado, não é o único apurado pelo Ministério Público paulista no Parque Antarctica.

Uma nota no valor de R$ 76.487,75, emitida em nome do clube pela Valtec Wicom Comércio e Serviços Ltda, no dia 1º de novembro de 2006, também gerou a suspeita de fraude. Este novo caso ocorre já na atual administração, de Affonso Della Monica, presidente do clube desde janeiro de 2005.

E, mais recente, aparentemente não tem ligação com o anterior, da época em que Mustafá Contursi era o mandatário. O mecanismo, porém, seria o mesmo: manutenção de caixa dois para o pagamento de conselheiros, oficialmente não remunerados.

Os promotores ficaram intrigados porque a Valtec firmou com o clube, em setembro de 2006, contrato de prestação de serviços de consultoria de seguros. Mas, pelo cadastro nacional de pessoa jurídica, sua atividade é "comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação". O clube ficou de pagar R$ 326 mil em quatro parcelas. O representante do Palmeiras no contrato é José Cyrillo Jr., então vice do clube. Hoje, ele é diretor administrativo.

Pela investigação preliminar do órgão, o endereço da empresa, na zona norte de São Paulo, não bate. A Folha foi ao local e não encontrou sinal da Valtec. Ninguém estava na casa.

Uma vizinha, que não quis se identificar, afirmou que lá vive uma família e que, em 2004, o imóvel era ocupado por uma empresa de contabilidade.

O Ministério Público não localizou Roberto Carlos D" Almeida, que no contrato é procurador da Valtec. A combinação desse fato com o endereço incorreto e a prestação de um serviço que não é o do ramo de atividade da empresa geraram a suspeita de nota fria.

"O Ministério Público faz mais diligências para tentar localizar a empresa e o dono. Queremos saber se ela prestou o serviço, se ela pode trabalhar com seguros, de onde veio o dinheiro e para onde foi", disse o promotor José Carlos Blat.

Um dos responsáveis pelo caso, ele está licenciado por motivo de saúde.

Há indícios de que os negócios com a Valtec continuaram após o prazo previsto pelo contrato. O último pagamento, no valor de R$ 81.500, estava marcado para 4 de dezembro de 2006. Em fevereiro de 2007, porém, a Valtec recebeu cheque de R$ 76.486,75.

Também chama atenção o fato de o contrato, assinado em 2006, só ter sido registrado no 14º Tabelião de Notas no dia 29 de março de 2007.

A Valtec não é a única empresa em nome de D'Almeida. Ele aparece como um dos donos da Rebecchi Line Comércio Importação Exportação.

Receita e Partidos

Receita pune sete partidos com o fim de imunidade

A Receita Federal suspendeu ontem, retroativamente, a imunidade tributária de sete partidos -DEM, PMDB, PP, PR, PSDB, PT e PTB- por descumprimento do Código Tributário Nacional. É a primeira vez que a Receita faz uma devassa na contabilidade dos partidos.

A perda da imunidade tem dois efeitos práticos: os partidos terão de pagar impostos como uma empresa - referentes a períodos distintos definidos pelo Fisco - e devem ser multados pelas irregularidades que cometeram.

(...) Em nota, a Receita limitou-se a informar que os partidos descumpriram o artigo 14 do Código Tributário. Conforme a Constituição, os partidos gozam de imunidade desde que sigam as exigências previstas em lei. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da União.

Segundo o Código Tributário Nacional, os beneficiários de imunidade estão proibidos de distribuir qualquer parcela do patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título. Também estão obrigados a aplicar integralmente, no país, os recursos na "manutenção de seus objetivos institucionais". Ainda precisam assegurar exatidão na escrituração de suas receitas e despesas em livros-caixas.

As entidades ainda são responsáveis pelos tributos que são obrigadas a reter na fonte, como assegurar o cumprimento de obrigações tributárias por parte de terceiros (prestadores de serviço, por exemplo).

Valores

O valor da autuação é guardado em sigilo pela Receita, mas em relação aos partidos envolvidos no mensalão ele pode chegar a R$ 60 milhões quando se faz a conta com os R$ 55,8 milhões que o publicitário Marcos Valério Fernandez de Souza confessou ter repassado a siglas da base do governo em troca de apoio.

Em tese, incidiriam sobre os R$ 55,8 milhões os seguintes impostos e as suas respectivas alíquotas: 15% de Imposto de Renda mais adicional de 10%; 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido; 3% de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); 0,65% de PIS (Programa de Integração Social). Só essa conta dá cerca de R$ 21 milhões. Com correção monetária, juros e multa de 150%, o valor chega a R$ 60 milhões.

Os próprios técnicos da Receita acreditam que é remotíssima a possibilidade de receber esses valores. A razão é simples: a maioria dos partidos opera com prejuízo e o buraco é coberto com recursos do fundo partidário, administrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A pergunta óbvia que os auditores fazem é: qual o sentido de o Tesouro Nacional, que sustenta o fundo partidário, pagar uma multa que é de responsabilidade dos partidos?

No limite, segundo apurou a Folha, a Receita pode acionar, por "responsabilidade solidária", as pessoas físicas que geriam os partidos na época em que foram cometidas as transgressões fiscais.

Um dos casos mais evidentes de fraude fiscal, segundo os auditores, é o PL, que se fundiu ao Prona e resultou no PR (Partido da República).

A Receita investigou a contabilidade dos partidos a pedido do senador José Jorge. Em 22 de agosto de 2005, ele enviou um ofício ao secretário da Receita, Jorge Rachid, pedindo uma devassa nas contas do PT. O Fisco decidiu abrir uma sindicância e incluiu outras três legendas citadas no mensalão: PL, PP e PTB. No decorrer da apuração, também foram incluídos o PSDB, o PFL e o PMDB. Os auditores descobriram que o partido de José Jorge, o PFL, rebatizado de DEM, também cometeu irregularidades fiscais -situação que se repete no PSDB e no PMDB.

Folha de São Paulo, 22/12/2007
(JULIANNA SOFIA, MARIO CESAR CARVALHO E JOSIAS DE SOUZA)

Um novo nome para Caixa 2

Mais um novo nome para o caixa dois: "saco azul". Em continuidade ao escândalo contábil do Vitória Guimarães, clube da primeira divisão do futebol português (clique aqui), o Jornal de Notícias (nome interessante para um jornal) apresenta a seguinte reportagem (17/maio/2007):

Ex-director explica "saco azul" para ilibar Pimenta
Jornal de Notícias

O ex-director dos serviços administrativos do Vitória de Guimarães, Paulo Antero Sousa Pereira, confirmou ontem nas Varas Mistas de Guimarães, a existência de um "saco azul", alegadamente criado por Pimenta Machado para fugir ao Fisco e à Segurança Social, nos pagamentos dos salários dos futebolistas.

Na continuação do depoimento iniciado anteontem com perguntas do procurador do Ministério Público, a testemunha referiu que o "saco azul" era alimentado, maioritariamente, com verbas oriundas das quotas dos associados, mas também de outras proveniências, como sucedeu com um cheque emitido pelo Sporting aquando da venda dos jogadores Pedro Barbosa e Pedro Martins.

Segundo o antigo homem de confiança do ex-presidente, o "saco azul" funcionava em duas contas bancárias e funcionava de forma paralela à contabilidade oficial do clube.

Tal situação levou o juiz-presidente a constatar que, para se saber qual a verdadeira situação real das contas do clube, "haveria que somar as duas parcelas", o que a testemunha confirmou.

A sessão da manhã incidiu, assim, nos pormenores técnicos das movimentações financeiras do "saco azul" e suas alegadas ligações com o processo em que Pimenta Machado e Vale e Azevedo estão a ser julgados no tribunal de Guimarães.

Pimenta Machado está a ser julgado por quatro crimes de peculato e dois de falsificação de documentos, enquanto o ex-dirigente do Benfica, Vale e Azevedo - que só hoje deverá regressar ao julgamento, por ter sido dispensado das restantes sessões - responde por dois ilícitos de falsificação de documentos.

Pimenta anunciou já que iria prestar declarações e desmontar "a cabala" contra ele montada e nega que se tenha apropriado daquelas verbas tendo dito.

O ex-dirigente explica, na contestação à acusação, que retirou uma parte da verbas provenientes das transferências de Pedro Barbosa e Pedro Martins - um cheque de 75 mil euros - porque o clube lhe devia dinheiro, e que o restante foi gasto em despesas do clube ou transferido para as suas contas bancárias.

O depoimento de Antero está a ser aproveitado pela acusação para tentar provar os crimes, enquanto o advogado de defesa de Pimenta Machado, José António Barreiros, tenta demonstrar que havia dinheiros movimentados pelo arguido, que não constam da contabilidade, mas que passavam pelo denominado "saco azul", não havendo, por isso, prejuízos para o Guimarães. )

E-mail revelador

Do El País de 13/04/2007 (Pistas que apuntan a una doble contabilidad) revela um caso de uma empresa (Intervida) que possuía duas contabilidades. O e-mail é uma das provas do processo:

En el mensaje, el que fue jefe de Intervida en Guatemala, Roberto Ávila, comunica al director general de Intervida en aquel país, Ángel Arrivillaga, que conviene "a los efectos fiscales, no incluir la inversión (...) en el BBV, Banco Continental de Lima, para los efectos fiscales".

El alto directivo de Intervida en Guatemala comunica a su jefe que, por el contrario... "sí debe de quedar reflejada en la contabilidad para usos internos". En el correo, del 16 de Mayo de 2001, se señala que Braulio Gómez y el presidente, Eduardo Castellón, aprobaban y avalaban esta doble contabilidad. El correo electrónico concluye con un explícito...: "en virtud de lo anterior, se hace necesario que para el ejercicio actual (2001) y mientras no cambien las circunstancias, deberá seguirse manejando dos versiones de la contabilidad, es decir, una para uso interno y otra para fines fiscales".

Pero el Outlook le jugó una mala pasada al jefe de Intervida en Guatemala. Sin darse cuenta envió copia del mensaje a prácticamente todos los directivos de la Fundación. Nueve días después, el 25 de mayo de 2001, el vicepresidente de Intervida, Braulio Gómez, enviaba a las 7 h 38 minutos de la mañana un correo electrónico a los receptores del anterior:

"Buenos días señores: El 16 del 05 del 01 ustedes recibieron un correo electrónico titulado 'Cierre contable por el ejercicio 2.000' procedente de Roberto Ávila. Por favor Borrarlo de su ordenador y archivo físico y confirmar esta corrección al suscrito. Atentamente".

Intervida ha negado esta doble contabilidad. Afirma que las transferencias a las que se refieren estos correos aparecen en las auditorías contables de 1999 y 2000 y que han sido aportadas a la fiscalía.