Os mesmos

Reportagem do Estado de S Paulo de quarta informa que dois grandes empresários brasileiros fizeram empréstimos cruzados entre suas empresas. O resumo está na figura a seguir:

Em poucos dias o dinheiro passou por cinco entidades diferentes, com quatro lançamentos contábeis. O dinheiro do Rural foi usado para aumentar seu próprio capital. Existem outros indícios de que a operação é “estranha”: abertura de contas dias antes do empréstimo, classificação de risco inadequada para o montante de empréstimo, envolvimento de duas figuras “polêmicas” – uma delas atualmente presa pelo julgamento do mensalão.

Rural deve R$380 milhões ao Fisco

Segundo o jornal Estado de S Paulo (Liquidado, Rural deve R$ 380 milhões ao Fisco, MURILO RODRIGUES ALVES, 24 de agosto de 2013, p. a9) o Banco Rural teria que

prestar contas de, no mínimo, R$ 380 milhões em cobranças de tributos federais que não foram pagos

Segundo a notícia, a maior parte deste valor não está no balanço:

A maior parte desse valor (mais de 87% do total) nem sequer foi provisionada pelo Rural como forma de cobrir eventuais perdas de ações na Justiça. O motivo é que os advogados do banco classificaram como possível ou remota a chance de insucesso nesses casos - não contavam com a cobrança desses débitos.


O texto informa que o valor de R$380 milhões foi obtido a partir das notas explicativas:

As pendências tributárias do Rural foram calculadas a partir das contingências fiscais informadas nas demonstrações financeiras da instituição. Todas as empresas do grupo tinham reservado R$ 49 milhões para os processos fiscais cujo desfecho desfavorável foi avaliado como provável pelo setor jurídico do banco. Os outros R$ 332 milhões não foram registrados contabilmente e dizem respeito a seis ações que ainda estão em tramitação.

A notícia cria a impressão de que o Banco possui dívidas com o Fisco de 380 milhões de reais. Entretanto, seria necessário observar que a constituição da provisão foi conservadora ou agressiva. Se tiver sido conservadora, o valor provisionado seria suficiente. Entretanto, em entidades com dificuldades financeiras o mais comum é uma política mais agressiva, com valores menores do que o correto, é um passivo. Assim, talvez o valor da provisão esteja entre 49 milhões e 380 milhões. Mas afirmar que o Rural deve 380 milhões é buscar o sensacionalismo.

O Fim do Banco Rural

A liquidação extrajudicial do Banco Rural parece que aconteceu tardiamente. O Banco, com agência em 19 estados, tinha em torno de 600 funcionários. A liquidação revelou uma instituição com um passivo a descoberto de 400 milhões de reais. Segundo revela o Valor Econômico (Insolvente, Rural é liquidado pelo BC, 05/08/2013, Alex Ribeiro, Marcos de Moura e Souza e Carolina Mandl) o Banco Central determinou que o Rural provisionasse pagamento futuros de tributos que já tinham decisões judiciais, com valor estimado de 1 bilhão. E que reduzisse em 200 milhões créditos tributários, que dependiam da existência de lucro operacional, improvável para uma entidade em dificuldades.

Um comparativo feito pelo mesmo jornal (Banco Rural encolhe após envolvimento no mensalão, Talita Moreira e Carolina Mandl, 05/08/2013) mostra o encolhimento da entidade. Em 2004 o volume de empréstimos era de 3,5 bilhões, que caiu para 1,5 ao final de 2005, junto com a denúncia da participação no mensalão. Em 2007 era 806 milhões. Recentemente tinha recuperado, mas não o suficiente para salvar o banco.

Entre junho de 2012 a janeiro de 2013 o Banco Rural teria perdido 1,6 bilhão em ativos e 900 milhões em depósitos, revela o jornal O Estado de S Paulo (Rural perdeu 26% em ativos após início do julgamento do mensalão, Eduardo Cucolo, 05/08/2013). Os problemas do Rural refletiram no número de agências, que reduziu de 84 para 28, e no número de funcionários, de 2 mil para 600. Conforme afirma o jornal, “Mesmo assim, o banco conseguiu sobreviver por quase oito anos”. O julgamento do mensalão levou a condenação de três dirigentes do Banco Rural, uma crise de confiança, perda de depósitos e aumento no custo do dinheiro.

Mas não foi somente o mensalão que foi responsável pelos problemas do Banco. O jornal Estado de S. Paulo lembra que o Banco Rural foi condenado há um ano em 100 milhões de reais referente a dívidas trabalhistas de Wagner Canhedo (ex-Vasp), por ter ajudado o empresário a ocultar patrimônio. E teve bens bloqueados no caso da PEtroforte, pois teria prejudicado credores da empresa.

Diante de tantos problemas e escândalos a questão é saber como conseguiu sobreviver durante tanto tempo. Ou, qual a razão do atraso do governo em tomar uma medida contra esta instituição. O Valor Econômico indica, numa análise errônea no meu ponto de vista, que o Governo ganha com o fim do Rural (Governo ganha com fim de banco ligado a escândalos, Raymundo Costa, 05/08/2013).

Com a liquidação do Banco Rural, o governo da presidente Dilma Rousseff livra-se de uma batata quente, talvez a última a ligá-lo com o esquema do mensalão.

Banco Central: intervenção no Banco Rural

Já comentamos em postagens anteriores diversos problemas do Banco Rural incluindo um pagamento milionário a ex funcionários da finada empresa aérea VASP, o empenho de bens devido à uma transação infeliz envolvendo uma usina da Petroforte e até empréstimos que irrigaram o esquema mensalão! Se você digitar "Banco Rural" aqui no nosso buscador terá diversas opções de leitura envolvendo fraude.

Agora, conforme uma publicação da Agência Estado (por Célia Froufe e Eduardo Cucolo) o Banco Central (Bacen) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Rural devido ao comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, à existência de graves violações às normas legais e estatutárias que disciplinam a atividade e à ocorrência de sucessivos prejuízos que sujeitam a risco anormal seus credores quirografários (que não possuem qualquer preferência).

Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do Banco Central, pesou também a falta de um plano viável para a recuperação da situação do banco. A assessoria informou ainda que, em março de 2013, o conglomerado financeiro Rural detinha 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro (dados de março de 2013).

Por extensão, o ato do presidente do Bacen obviamente inclui as demais empresas do conglomerado: o Banco Rural de Investimentos S. A.; o Banco Rural Mais S. A.; o Banco Simples S. A.; e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S. A.

"O Banco Central está tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis", trouxe a nota.

Com isso, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. A data de liquidação a ser considerada é retroativa a 3 de julho de 2013.

Lavagem de dinheiro

O acórdão resumido do julgamento do mensalão divulgado nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sustenta que, a partir da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, foram identificadas e comprovadas 46 operações de lavagem de dinheiro realizadas por meio do Banco Rural. Por essas operações de ocultação ilícita de recursos, a Corte condenou oito pessoas, sendo quatro ligadas ao chamado "núcleo publicitário" e três do "núcleo financeiro". O documento diz que integrantes dos dois núcleos cometeram os crimes com atuação conjunta e com divisão de tarefas, sendo que cada um tinha determinada função. "O sucesso da associação criminosa" dependia do desempenho dos envolvidos, aponta o acórdão.

Pelo "núcleo publicitário", foram condenados pelas 46 operações ilegais Marcos Valério, o operador do mensalão, e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. O STF condenou pelo "núcleo financeiro" a acionista do Banco Rural Kátia Rabello e os ex-dirigentes da instituição José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. No acórdão, consta a condenação por um único crime de lavagem de dinheiro cometido por Rogério Tolentino, advogado das empresas de publicidade de Valério.

No documento consta que o esquema de lavagem de dinheiro ocorreu mediante "três grandes etapas". A primeira consiste na fraude da contabilidade das agências de Valério e no próprio Banco Rural. Em seguida, a simulação de empréstimos bancários e a utilização de mecanismos fraudulentos para encobrir o caráter simulado dessas operações. Por último, e principalmente, o repasse dos valores por meio do Rural à margem dos controles do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dos verdadeiros beneficiários do dinheiro, proveniente de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional. A destinação desses recursos eram políticos ligados à base do governo.

Gestão fraudulenta

O acórdão também destaca o esquema de gestão fraudulenta operado pela cúpula do Rural. Ele se configurou pela seguinte engrenagem: a) a rolagem da dívida mediante sucessivas renovações dos empréstimos sucessivos fictícios; b) a incorreta classificação de risco das operações; c) a desconsideração da falta de capacidade financeira dos tomadores dos empréstimos e das garantias apresentadas por ele e aceitas pelo banco; e d) a não observância das normas reguladoras desses empréstimos, até mesmo com o fato de não terem levado em conta os avisos das áreas técnica e jurídica do banco.

Os crimes foram identificados, afirma o acórdão, por perícias do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e pelo Banco Central. Pela gestão fraudulenta, foram condenados Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.
Nesta semana, o STF decidiu ampliar o prazo para a defesa dos réus recorrer da sentença. A partir da terça-feira, os advogados terão dez dias para preparar os recursos - o prazo vai até dia 2 de maio. O prazo só começa a contar na terça-feira porque o acórdão completo só será publicado na segunda-feira no Diário da Justiça, etapa necessária para a efetiva contagem do prazo. O julgamento condenou 25 réus.

STF comprovou 46 operações de lavagem, diz acórdão - Por Ricardo Brito

Rural

O Banco Rural, envolvido no escândalo do mensalão, e com a dúvida sobre sua condição financeira, sofreu novos problemas recentes. Na Vasp, como postado no blog, a empresa perdeu recurso no STJ. E existe também o problema com a Petroforte, conforme notícia da Folha (Condenações do Rural somam R$ 1,3 bi- 10 de Fevereiro de 2013 - Julio Wiziack e Mario Cesar Carvalho)

No caso da Petroforte, o valor é mais elevado. Neste mês, a Justiça determinou que bens e empresas do Rural ficassem bloqueados em garantia pelo pagamento de R$ 1,2 bilhão, valor da dívida da Petroforte. A distribuidora pertencia a Ari Natalino da Silva, morto em 2008, e tornou-se insolvente em 2003. Antes da recuperação judicial, o empresário pediu um financiamento à Rural Leasing, dando uma usina de R$ 200 milhões como garantia.

Sem o pagamento, o Rural tomou o bem, que foi repassado a outra empresa, a Securinvest. Os credores suspeitaram da transação e conseguiram autorização judicial para investigar a Securinvest no exterior. Descobriram que Kátia Rabello era a dona da Securinvest, o que ela nega.

A Justiça, então, entendeu que Rural e Petroforte formavam um mesmo grupo econômico e estendeu a falência da Petroforte a diversas empresas do Rural. Até a participação de Kátia no banco, cerca de 15%, foi empenhada.

No final de 2012, o grupo conseguiu convencer o juiz a aceitar uma proposta de acordo. A usina ficou com a massa falida e os demais bens do grupo Rural foram liberados.

Há 13 dias, houve uma reviravolta. Com a saída do juiz, promovido a desembargador, a decisão foi cancelada e os bens do Rural voltaram a ficar empenhados. Agora, os credores tentam reaver até os R$ 400 milhões injetados por Kátia Rabello no banco.

Banco Rural e Auditoria

A Ernst Young [1] deixou de ser a auditoria do banco Rural . Em balanço a ser publicado hoje com os resultados do primeiro semestre, o Rural terá como auditores a Fernando Motta & Associados, uma firma de pequeno porte de Minas Gerais.

Segundo João Heraldo Lima, presidente do Rural, a saída da Ernst  Young foi pedida pela própria auditoria. "Fomos trocados. Não trocamos de auditoria", diz Lima. Procurada pela reportagem, a Ernst Young não quis comentar o caso. Porém, segundo Lima, a empresa continua auditando o banco Rural Europa, que fica na Ilha da Madeira (Portugal) e é controlado pela instituição.

(...) Um dos pontos problemáticos apontados pela Ernst & Young refere-se à forma como o banco contabilizou a desistência no programa de anistia de débitos fiscais, o que teria deixado o resultado líquido do Rural R$ 29,5 milhões menor em 2011, com um prejuízo de R$ 112,7 milhões. A nova auditoria, a Fernando Motta, não incluiu esse item em sua ressalva, assim como alguns outros que foram pontuados pela Ernst  Young anteriormente. [2](...)

Ernst Young deixa de auditar balanço do Rural - 28 de Setembro de 2012 - Valor Econômico - Carolina Mandl

[1] A Ernst Young tem sido muito "azarada" nos escandâlos contábeis. Em 2010 questionamos se seria a nova Andersen.
[2] Um dos motivos que fazem com que uma empresa de auditoria atue de maneira correta é a defesa do "nome" no mercado. Claramente a EY possui mais "nome" que a empresa contratada.

Rural

Sob dupla pressão, de um lado com a condenação de sua principal acionista, Kátia Rabello, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão e de outro com o Banco Central (BC) fazendo um pente-fino nos números do banco, o Rural publica nos próximos dias [1] o balanço do primeiro semestre com novo prejuízo, da ordem de R$ 32 milhões. Ao mesmo tempo, os sócios se veem obrigados a realizar nova injeção de recursos, de R$ 100 milhões, para manter a instituição funcionando.

O aporte foi uma exigência do BC, que identificou deficiências no capital necessário para sustentar as operações do banco, com a necessidade de ajustes que somam R$ 84 milhões.

A exigência resultou da segunda etapa de uma supervisão mais rigorosa do BC sobre os bancos pequenos e médios, iniciada após as fraudes no PanAmericano. Em 2011, o BC havia determinado acerto de R$ 183 milhões no balanço do Rural, fruto de provisões abaixo do exigido e que obrigou os sócios a injetar R$ 65 milhões. Dessa vez, o foco foram os limites operacionais, ou seja, o índice de Basileia, que mede a capacidade de empréstimo frente ao patrimônio.

O Rural espera reverter parte das exigências (R$ 28 milhões), a exemplo dos R$ 30 milhões contestados na verificação anterior e cujas ponderações foram aceitas pela autoridade monetária. Mesmo que o BC mantenha a exigência total, o aporte já é suficiente, diz João Heraldo Lima, presidente do banco. (De 2007 a 2010, os acionistas colocaram R$ 125 milhões).

(...) Perguntado sobre os efeitos do julgamento [do mensalão] no banco, Lima diz que "o impacto é sobre a vida das pessoas". "O banco mantém sua regularidade operacional, atendendo nossos clientes. A fidelidade e a confiança permanecem." Ele diz não ter havido resgate de aplicações após as condenações. Nos últimos 12 meses até junho, antes, portanto, do começo do julgamento, os depósitos recuaram 4%, para R$ 4,593 bilhões.

(...) Segundo ele [Lima], o atraso na publicação do balanço de junho se deve a ajustes exigidos pelo BC. Mas o resultado não será afetado diretamente, pois a correção é referente à alavancagem. Ainda assim, o Rural fechou o primeiro semestre com prejuízo de R$ 32 milhões, número que ainda está em avaliação pela auditoria externa. "Tudo indica que vamos fechar este ano com prejuízo, mas bem menor que em 2011, quando as perdas somaram R$ 83 milhões", afirma. (...)

Sob pressão, Rural recebe aporte de R$ 100 milhões - 24 de Setembro de 2012 - Valor Econômico - Fernando Travaglini

[1] Com atraso, o que não é um bom sinal. E ainda sem o parecer da auditoria externa.

Banco Rural 2

Investigações e processos sobre os rombos dos bancos PanAmericano, Cruzeiro do Sul e Schain podem sofrer repercussão a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Rural. Os dirigentes do banco Rural foram condenados esta semana em razão de empréstimos que irrigaram o esquema do mensalão. Os empréstimos fraudulentos foram concedidos às agências SMP&B e Graffite, somando R$ 29 milhões, e ao PT, no valor de R$ 3 milhões, firmado em março de 2003. (...)

Sentença pode afetar casos Schain, PanAmericano e Cruzeiro do Sul - Estadão - 9 de setembro de 2012

Banco Rural 3

A condenação de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, três executivos graduados do Banco Rural, terá reflexo importante em coibir o que está se repetindo de forma assustadora: bancos quebram e são salvos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Como a operação fica parecendo uma venda, os banqueiros não são punidos. A decisão do STF ajudará a mudar isso.

Cinco bancos quebraram nos últimos anos. Matone, Schahin, Morada, PanAmericano e Cruzeiro do Sul. Em alguns deles as fraudes são gritantes.

No Proer do governo Fernando Henrique, os bens dos donos e dirigentes ficavam indisponíveis e até hoje alguns ex-banqueiros correm o risco de enfrentar a execução da dívida pelo Banco Central. Os donos e administradores dos bancos que quebram hoje são beneficiados pela engenharia financeira da operação montada pelo Fundo Garantidor de Crédito.

Os controladores e dirigentes dos bancos Matone e Schahin escaparam com facilidade. O FGC emprestou dinheiro a quem comprou os bancos. No caso do Matone, o grupo JBS recebeu R$ 800 milhões, com juros facilitados, a perder de vista, para assumir o banco quebrado. Como ficou parecendo uma compra, não houve problema para quem quebrou o banco.

O PanAmericano inventou carteiras de ativos que não tinha. O nome disso é fraude. Pior, o banco atraiu a Caixa Econômica para o buraco [1]. A instituição pública pagou R$ 700 milhões para ser sócia de um banco quebrado, no qual teve que fazer altos aportes. O Fundo Garantidor de Crédito absorveu um prejuízo de R$ 4 bilhões e vendeu o banco para o BTG Pactual. Os bens dos donos e administradores do PanAmericano não ficaram indisponíveis, como ocorreria se fosse no velho Proer [2].

Isso começou a mudar quando o Juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6a. Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou, dias atrás, a denúncia contra dois ex-dirigentes e 15 funcionários do PanAme-ricano. Eles foram acusados pelo Ministério Público e responderão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A condenação dos dirigentes do Banco Rural por gestão fraudulenta reforçará na Justiça o entendimento de que é necessário rigor contra esse tipo de crime. [3]

Os pontos-chave

1Quebrar banco estava virando [4] crime perfeito no Brasil, sem punições e com salvamento do FGC

2 A decisão do STF de condenar executivos do banco Rural vai ajudar a mudar esse quadro

3 Os dirigentes de bancos vão redobrar a atenção na administração de bens de terceiros sob seus cuidados

Tipo de crime.

No caso do Cruzeiro do Sul, houve também fraude, balanços maquiados, invenção de ativos. O Fundo Garantidor está agora negociando com os credores. Se eles aceitarem a proposta do FGC, o prejuízo será rateado: a maior parte da conta será paga pelo Fundo; outra parte, pelos credores.

Segundo o FGC, como o Cruzeiro do Sul deu prejuízo a terceiros — os investidores nacionais e internacionais — seus dirigentes poderão responder a processos. E as investigações sobre o que houve continua na Polícia Federal, Banco Central e CVM.

No PanAmericano, falta explicar por que a Caixa entrou de sócia num banco quebrado. Como a análise dos ativos que ela fez (a due diligence) não percebeu o rombo? Perguntas que nunca vão calar. Oficialmente, o banco foi vendido. Essa simulação de uma operação "de mercado’,’ com o buraco sendo coberto pelo FGC, beneficia quem quebrou o banco. Espera-se que tudo mude agora que o STF mostrou rigor com o caso do Banco Rural.

Sem punição poderia ocorrer o moral hazard, a desmoralização da lei. Isso incentivaria a fraude. Quebrar um banco estava virando o crime perfeito, porque bastava entregar a batata quente nas mãos do FGC. Com a decisão do STF, os dirigentes de bancos passarão a redobrar seus cuidados na administração dos bens de terceiros que estão sob seus cuidados. Isso tornará o mercado financeiro mais saudável e sólido.

STF e o crime financeiro - 9 de Setembro de 2012 - O Globo - Miriam Leitão

[1] Parece até que a Caixa foi inocente na história. Foi gananciosa, querendo ganhar mercado a qualquer custo.
[2] Quem diria que o governo do partido que tanto condenava os banqueiros pudesse favorecê-los tanto...
[3] Vejam os comentários na postagem "Banco Rural"
[4] Sempre foi, não?