Exportação de plataformas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou que a contabilização das exportações de plataformas de extração de petróleo na balança comercial brasileira é "explícita" e "legítima". Segundo ele, a medida foi implementada no governo de Fernando Henrique Cardoso. "É uma forma de estímulo dada faz tempo. Não fomos nós que inventamos isso", disse. "Se as plataformas são exportadas, elas pagam menos imposto". Ele lembrou que os benefícios foram criados por um regime especial, batizado de Repetro. "Damos continuidade à aquilo que vinha sendo feito".

Na realidade quem inventou isto foi Delfim Neto, durante a ditadura. Obviamente lembrar deste período não é aconselhável para um governo que se julga moralista.

Segundo Mantega, as plataformas aumentam o valor exportado, mas acabam reduzindo os investimentos porque não são contabilizadas como investimento. "Fabricar plataforma no Brasil é investimento, mas não está na contabilidade oficial", afirmou. O ministro disse ainda que, se as plataformas fossem incluídas, os investimentos iriam superar 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.

A inclusão desses equipamentos na balança comercial aumentou em mais de US$ 7 bilhões o valor das exportações em 2013. No entanto, as plataformas não deixam o País. Elas são usadas na exploração do petróleo no Brasil.

O artificio não é novo. Toda vez que o país está em dificuldades de fechar suas contas, exporta-se plataformas e, logo a seguir, faz uma operação de arrendamento. Com isto, aumenta-se a exportação e a operação de arrendamento entra na balança de serviços.

Em relação às receitas, o ministro da Fazenda afirmou que a arrecadação está crescendo independentemente das receitas extraordinárias. E que, repetiu, o governo está buscando controlar as despesas de custeio. Mantega disse que a despesa se move em velocidade mais ou menos constante enquanto a arrecadação está subindo, de modo que vai alcançar a velocidade da despesa. Mantega argumentou que todo ano costuma ter receita extraordinária. "O normal é ter receita extraordinária", reforçou.


No longo prazo será difícil este controle do custeio. O governo brasileiro, há tempos, tomou a decisão de investir em saúde, previdência e educação. Os montantes investidos em saúde e educação tendem a aumentar com o tempo acima da inflação (existem diversas razões para isto, já provadas no passado por uma obra famosa de William Baumol). E estamos deixando o período mais propício da pirâmide etária, sem conseguir equilibrar a previdência estatal e a grande carga de pensões.

Mantega lembrou que, além de receita extras, o governo teve despesas extraordinárias no ano passado que não ocorreram em anos anteriores. "Estamos pagando uma conta de energia elétrica, a CDE. Não tenho o número, mas no ano passado colocamos em torno de R$ 9 bilhões na CDE. Porque teve menos chuvas", afirmou. O ministro disse que foram gastos também R$ 6 bilhões, ou R$ 7 bilhões, por causa da seca no Nordeste. "São despesas extraordinárias que não devem se repetir nos próximos anos", afirmou.

Certamente as receitas extraordinárias superam em muito estas despesas. Um trabalho de um aluno de graduação da UnB, Joaquim Ramalho, comprovou que o superávit qualitativo - sem as "manipulações" de receitas extraordinárias - estão caindo a cada exercício.

Fonte do Texto: Aqui

Sobre déficits e superávits

Sobre déficits e superávits

JOÃO LUIZ MAUAD*

Comentário do Dia, Instituto Liberal, 6/05/2013

Saiu na semana passada o resultado da balança comercial do mês de abril.  O resultado foi um “déficit” de US$ 994 milhões que, acrescido ao acumulado nos três primeiros meses, forma um “déficit” total de US$ 6,4 bilhões no ano.  Como esperado, os meios de comunicação deram grande destaque à notícia, e todos eles, sem exceção, o fizeram em tom de lamento.   O site do “Bom dia Brasil” (Portal Globo.com), por exemplo, estampou a seguinte manchete: “Rombo da balança comercial em abril é o pior da história para o mês”.

O uso da palavra “rombo” denota algo imoral, como se o fato de a sociedade brasileira haver importado mais do que exportou fosse algo pecaminoso, digno de vergonha.  Será mesmo?

O leitor deve ter reparado que usei aspas na palavra “déficit”, e isso tem um motivo.  Por alguma razão que já vem de longe, na equação algébrica que resume as contas de comércio internacional de qualquer país, convencionou-se aplicar às exportações o sinal positivo, enquanto às importações está reservado o sinal negativo.  Dessa forma, quando as exportações superam as importações, diz-se que a balança comercial é superavitária, e vice-versa. Como esse padrão foi estabelecido de forma arbitrária, nada impediria que ele fosse o contrário, como deveria.

Saindo da lógica mercantilista, que enxerga o dinheiro como o objetivo e as mercadorias e serviços como meios de obtê-lo, veremos facilmente que são as importações que contribuem efetivamente para o bem estar de uma nação, não as exportações.  Um país é rico na proporção da abundância de produtos e serviços postos à disposição dos cidadãos. A saída de produtos é um custo, enquanto a entrada é o verdadeiro benefício, assim como o trabalho é o meio e o consumo é o fim.  Sobre isso, vale lembrar os ensinamentos oportunos de Milton Friedman:

"Outra falácia raras vezes posta em questão é a de que as exportações são boas e as importações são ruins. A verdade se revela muito diferente disto. Não podemos comer, vestir ou gozar dos bens que enviamos ao exterior... Nosso ganho com o comércio exterior está no que importamos. As exportações constituem o preço que pagamos para obter as importações.

Exportação de ar

Em razão do grande deficit comercial dos Estados Unidos, metade dos contêineres exportados que saem do porto de Los Angeles estão vazios. Como aquele país exporta menos que importa e muitas empresas usam novamente os contêineres, estes recipientes são enviados de volta para os mercados exportadores. O gráfico mostra a evolução da exportação de ar neste porto:

Exportações e Importações em 2012

Os resultados do comércio exterior do ano encerrado permitem um teste interessante sobre a sensibilidade, no Brasil, ante uma crise que afetou a grande maioria dos países avançados.

Como se podia imaginar, o Brasil é altamente sensível, nas suas exportações, à queda de atividade nos países avançados aos quais fornece produtos básicos ou semimanufaturados. Com a seca nos EUA, as exportações de commodities concentraram-se em produtos de alimentação (soja e milho), enquanto as matérias-primas destinadas à indústria tiveram forte redução de preços, como o alumínio e o minério de ferro, este acusando uma queda de preço de 24,9%, com grande dependência do mercado chinês, que dita seu preço .

Os produtos semimanufaturados, normalmente destinados a países com indústria ainda incipiente, sofreram também com a queda da atividade mundial: seus preços caíram 8,3%, mais que o das commodities (- 7,4%).

Os bens de maior valor agregado, os manufaturados, perderam no ano passado o mercado norte-americano e sofreram o protecionismo da Argentina, uma praça importante para esses bens. Essas exportações somaram no ano passado US$ 90,7 bilhões. As de automóveis diminuíram 14,8%, dadas as dificuldades enfrentadas na Argentina e no México. São exportações que visam, basicamente, países emergentes ou subdesenvolvidos, uma vez que não se pode considerar o Brasil como uma plataforma para a indústria de veículos, em vista dos salários pagos aqui. É possível que daqui a alguns anos nos possamos contentar em abastecer apenas o nosso próprio mercado. O grande sucesso foi na venda de aviões, com US$ 4,7 bilhões.

As importações brasileiras recuaram 1,4%, menos do que as exportações (-5,3%). E foram dominadas por matérias-primas, com participação de 44,7% do total, que parece indicar que a indústria importa parte importante de componentes, o que permitiu reduzir em 7,8% as de bens de consumo duráveis. Os carros, que têm participação de 4,8% no total das importações, caíram 19,5%. Os bens de capital participam com 21,9% do total das importações.

O Brasil está longe de ser um centro produtivo mundial. É antes de tudo um exportador de commodities, porém sem o poder de fixar os preços dessas exportações, que dependem de Bolsas de Mercadorias no exterior. Além disso, depende essencialmente do vasto mercado da China, que num único ano fez cair as receitas dos minérios de ferro em mais de US$ 1 bilhão.

Fonte: aqui