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05 janeiro 2023

Privatização de aeroportos e receita como medida de desempenho

O que ocorre quando um aeroporto é privatizado? Uma pesquisa, publicada recentemente (via aqui), mostra que a privatização de aeroportos pode ser boa. O trecho a seguir foi extraído da pesquisa. Achei importante que a receita, uma medida contábil, é considerada uma medida de desempenho para o estudo da privatização. O trecho foi traduzido pelo Vivaldi:


Quando os fundos de private equity compram aeroportos dos governos, o número de companhias aéreas e rotas atendidas aumenta, a receita operacional aumenta e a experiência do cliente melhora.

... Em 2020, quase 20% dos aeroportos do mundo haviam sido privatizados. O private equity (PE), geralmente por meio de fundos de infraestrutura dedicados, está desempenhando um papel crescente na privatização, comprando 102 aeroportos de um total de 437 que já foram privatizados.

... Uma métrica chave da eficiência do aeroporto são os passageiros por voo. Quanto mais clientes um aeroporto puder atender com as pistas e portões existentes, mais serviços poderá oferecer e mais ganhos poderá gerar. Quando os fundos de PE compram aeroportos de propriedade do governo, o número de passageiros por voo aumenta em média 20%. Não existe esse aumento quando empresas privadas, que não sejam da PE, adquirem um aeroporto. O tráfego geral de passageiros aumenta sob os dois tipos de propriedade privada, mas o aumento nos aeroportos pertencentes à PE, de 84%, é quatro vezes maior que o dos aeroportos privados não pertencentes à PE. Os volumes de frete e o número de voos, outras medidas de eficiência, mostram um padrão semelhante. Evidências de dados de imagens de satélite indicam que os proprietários de PE aumentam o tamanho do terminal e o número de portões. Essa expansão de capacidade ajuda a permitir que os aumentos de volume e pontos no aeroporto tenham sido restringidos financeiramente sob propriedade anterior.

... As empresas de PE tendem a atrair novas transportadoras de baixo custo para seus aeroportos, o que, por sua vez, pode levar a uma maior concorrência e oferecer aos consumidores melhores serviços e preços mais baixos. No que diz respeito às rotas, os adquirentes de PE aumentam o número de novas rotas, especialmente rotas internacionais, mais do que de outros compradores. Os passageiros internacionais costumam ser os usuários mais lucrativos do aeroporto, especialmente nos países em desenvolvimento.

Uma aquisição de PE também está associada a um declínio nos cancelamentos de voos e a um aumento na probabilidade de receber um prêmio de qualidade. Quando um aeroporto muda de propriedade não-PE privada para PE, suas chances de ganhar um prêmio aumentam 6 pontos percentuais. A chance média de ganhar esse prêmio é de apenas 2%.

As taxas cobradas pelos aeroportos para as companhias aéreas aumentam após as privatizações do aeroporto. Quando o comprador é uma empresa de PE, também há um esforço para desregular os limites do governo nessas taxas. Por exemplo, depois que três aeroportos australianos foram privatizados, em meados da década de 90, os limites máximos de preços que regem as receitas aeroportuárias foram substituídos por um sistema de monitoramento de preços que permite ao governo intervir se taxas ou receitas se tornarem excessivas.

O efeito líquido de uma aquisição de PE é uma duplicação aproximada da receita operacional de um aeroporto, devido principalmente a maiores receitas de companhias aéreas e varejistas no terminal, em vez de redução de custos. As forças motrizes por trás dessas melhorias parecem ser novas estratégias de gerenciamento, que provavelmente incluem maior remuneração para os gerentes, além de investimentos em nova capacidade, além de melhores serviços e tecnologia de passageiros.

Foto: Artur Tumasjan

23 janeiro 2022

Custo e benefício


Eis uma aplicação - talvez um pouco simplista - da análise custo-benefício. Trata-se dos fiscais de bagaens de voos internacionais. O TCU questiona esta atividade: 

O gasto apresentado pelo Fisco à Corte de Contas foi de R$ 81,2 milhões por ano com salários de 247 servidores da Receita para R$ 38,7 milhões em valores retidos, além de R$ 7,3 milhões em 9.006 ocorrências em 2020, último dado apresentado. O total de bens declarados foi de R$ 1,68 bilhão. Em 2018, a retenção foi de R$ 115,97 milhões, valor que caiu para R$ 58,23 milhões em 2019. Nesses dois anos, não havia a pandemia, e o transporte aéreo funcionava normalmente.

Parece que o custo total não foi mensurado - tempo perdido pelo contribuinte em uma fila é um dos problemas, assim como os benefícios - a falta de fiscalização pode ter um efeito demonstração negativo. 

21 março 2018

Conceito na outorga

As demonstrações contábeis do Aeroporto Internacional de São Paulo, referente ao exercício encerrado no final de 2017, apresenta um destaque no seu desempenho. A seguir a Demonstração do Resultado da empresa que é responsável pela administração do aeroporto de Guarulhos:
Observe que o grande destaque no resultado é o “resultado financeiro líquido”, de 1,1 bilhão de reais. Este resultado reverteu o lucro antes de “receitas e despesas financeiras” da empresa, de 350 milhões, para um prejuízo líquido de 634 milhões. A nota explicativa (reproduzida abaixo) indica que a maior parte do resultado é decorrente da atualização monetária sobre outorga fixa. Em termos conceituais, a atualização monetária de um ativo não poderia ser considerada como um resultado financeiro, como está na demonstração.

E a seguir temos a DFC da empresa, onde o “pagamento da outorga fixa”, de 1,6 bilhão, está classificado como fluxo de caixa de financiamento. A outorga fixa é decorrente do contrato de concessão feito com a União. É a razão da existência da entidade. Não poderia ser considerado, conceitualmente, como atividade de financiamento.

31 março 2017

Nenhuma amortização na outorga do aeroporto de Guarulhos

Em fevereiro de 2012, um consórcio composto de fundos de pensão (Petros, Funcef e Previ), mais a OAS e uma empresa de gestão de aeroportos venceu o leilão para explorar o aeroporto de Guarulhos. Com a promessa de pagamento de 16,2 bilhões de reais no total e valores anuais de 811 milhões de reais, reajustados pelo IPCA, o grupo vencedor levou a gestão de uma concessão que em 2016 teve receitas 1,65 bilhão de reais. Analisando hoje foi um péssimo negócio.

Com uma margem bruta de 22%, o resultado não é suficiente para cobrir o pagamento da concessão. Em 2016 o prejuízo chegou a 1,07 bilhão devido a despesa financeira líquida de 1,32 bilhão. O pagamento de 1,144 bilhão para outorga fixa da concessão não ajuda. Assim, a quase totalidade do ativo da empresa é de intangível (93%).

O resultado aparece na opinião do auditor:

Chamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 1 às demonstrações contábeis, que indica que a Companhia incorreu no prejuízo de R$ 1.068.430 mil durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016 e, nessa data, o patrimônio líquido estava negativo em R$ 946.951 mil e o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo circulante em R$ 1.516.192 mil. A Administração, baseada no plano de negócios, considera que, além do fluxo de caixa das operações projetado para os próximos doze meses, a Companhia também conta com o suporte financeiro dos seus acionistas para fazer frente aos compromissos de caixa e reequilíbrio do capital circulante líquido. Em 31 de dezembro de 2016, a eventual não confirmação do referido plano de negócios, juntamente com outros assuntos, conforme descrito na Nota Explicativa nº 1, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.

Se existe dúvida sobre a continuidade operacional – que o auditor acredita estar suportada pelo poder dos acionistas – isto também deveria ter reflexo no ativo intangível e no teste de recuperabilidade.

De acordo com o CPC 01(R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, os itens do ativo intangível, que apresentam sinais de que seus custos registrados são superiores aos seus valores de recuperação, são revisados para determinar a necessidade de provisão para redução do saldo contábil a seu valor de realização. A Administração efetua análise anual do correspondente desempenho operacional e financeiro de seus ativos. Em 31 de dezembro de 2016 não foram identificadas evidências de ativos intangíveis com custos registrados superiores aos seus valores de recuperação. O valor recuperável foi estimado com base no seu valor em uso, calculado entre 1º de janeiro de 2017 até 10 de julho de 2032 (previsão de término do Contrato de Concessão).

A empresa de auditoria considerou isto como um dos principais assuntos de auditoria:

A Companhia possui montante significativo de ativos não financeiros relacionados à sua concessão. Em 31 de dezembro de 2016, o valor líquido desses ativos, reconhecidos no ativo intangível da Companhia, era de R$ 15.491.909 mil. O principal procedimento adotado pela Administração para o teste anual de recuperação desse ativo intangível contempla a preparação de um fluxo de caixa futuro, incluindo a expectativa de obras e melhoramentos. Esse tema foi considerado como um PAA devido ao significativo grau de julgamento necessário que deve ser exercido pela Administração para elaboração do fluxo de caixa futuro, que se baseia em premissas que são afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado e dos aspectos regulatórios previstos no Contrato de Concessão.

Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: • utilização de nossos especialistas para nos auxiliar no exame e avaliação das premissas e metodologia utilizada pela Administração da Companhia na preparação do fluxo de caixa; • desafiamos as principais premissas utilizadas pela Administração da Companhia para calcular o fluxo de caixa descontado, considerando se essas premissas estavam adequadas com base na atual situação de mercado e economia do País; • comparação das projeções com os resultados históricos; e • testamos os cálculos matemáticos do fluxo de caixa futuro elaborado pela Administração da Companhia.

Diante do resultado apresentado, qualquer reconhecimento de perda agravaria a situação da empresa.

08 setembro 2015

Lista: Aeroportos - melhores e piores

Dos 15 mais movimentados, 13 superaram a nota 4 no índice que revela o quanto os viajantes aprovam as condições de cada lugar, segundo estudo da Secretaria de Aviação Civil.

Há pouco mais de dois anos, apenas três das 14 unidades avaliadas tiveram desempenho semelhante.

O melhor geral? Aeroporto Internacional Alfonso Pena - Curitiba (PR)

Melhor aeroporto - sensação de proteção e segurança Aeroporto Internacional Afonso Pena - Curitiba (PR)
Pior aeroporto - sensação de proteção e segurança: Aeroporto Internacional Marechal Rondon - Várzea Grande/Cuiabá (MT)

Melhor aeroporto - conforto na sala de embarque: Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - Natal (RN)
Pior aeroporto - conforto na sala de embarque: Aeroporto Internacional Marechal Rondon - Várzea Grande/Cuiabá (MT)

Melhor aeroporto - cordialidade dos funcionários: Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - Natal (RN)
Pior aeroporto - cordialidade dos funcionários: Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek - Brasília (DF)

Melhor aeroporto - qualidade da internet/wi-fi: Aeroporto Internacional Afonso Pena - Curitiba (PR)
Pior aeroporto - qualidade da internet/wi-fi: Aeroporto Internacional Marechal Rondon - Várzea Grande/Cuiabá (MT)

Melhor aeroporto - estacionamento: Aeroporto Internacional Alfonso Pena - Curitiba (PR)
Pior aeroporto - estacionamento: Aeroporto Internacional Luiz Eduardo Magalhães - Salvador (BA)

Melhor aeroporto - qualidade restaurantes: Aeroporto Internacional Alfonso Pena - Curitiba (PR)
Pior aeroporto - qualidade restaurantes: Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - Natal (RN)

Leia mais, aqui.

21 agosto 2015

Aeroportos e Gestão da Receita

Imagine ser dono de um shopping center em cujas instalações os clientes são obrigados a permanecer por várias horas. Melhor ainda, todas as pessoas que frequentam o shopping são relativamente ricas e muitas delas se deixam levar pela alegria de estar saindo de férias. Agora imagine que o número desses shoppings centers especiais é rigidamente controlado, o que deixa o empreendimento numa situação de quase monopólio. Como se não bastasse, para frequentar o shopping é preciso pagar uma tarifa.

A revista The Economist (via Estado de S Paulo) mostra o bom negócio dos aeroportos. A lucratividade é elevada. Além disto, o investimento principal é a compra da concessão, que muitas vezes é "parcelada". O aeroporto é um exemplo da aplicação da gestão da receita. Em muitos setores, como hotéis, a gestão da receita é muito mais relevante que a contabilidade de custos.

14 agosto 2015

Lista: Os aeroportos mais movimentados

Aeroporto de Chicago em Illinois
Charles de Gaulle Airport (França)
Número de passageiros: 63,8 milhões

Chicago O'Hare International Airport (Estados Unidos) 
Número de passageiros: 69,9 milhões

Dubai International Airport (Emirados Árabes Unidos)
Número de passageiros: 70,4 milhões

Los Angeles International Airport (Estados Unidos)
Número de passageiros: 70,6 milhões

Haneda International Airport (Japão)
Número de passageiros: 72,8 milhões
*O maior aeroporto do planeta com 550.000 metros quadrados.

London Heathrow Airport (Reino Unido)
Número de passageiros: 73,4 milhões

Beijing Capital International Airport (República Popular da China)
Número de passageiros: 86,1 milhões

Hartsfield-Jackson Atlanta International Airport (Estados Unidos)
Número de passageiros: 96,1 milhões

Fontes: Aqui e aqui
Dados atualizados em 2015.





26 outubro 2014

Listas: Melhores (e Piores) Aeroportos

Os Melhores Aeroportos do Caribe, América Central e do Sul

1. Lima Jorge Chávez International Airport, Peru (LIM) (Fotografia)
2. Buenos Aires Ministro Pistarini International Airport (Ezeiza), Argentina (EZE)
3. Guayaquil José Joaquín de Olmedo International Airport, Equador (GYE)
4. Santiago Arturo Merino Benítez International Airport, Chile (SCL)
5. Montevideo Carrasco International Airport, Uruguai (MVD)
6. Panama City Tocumen International Airport, Panama (PTY)
8. Montego Bay Sangster International Airport, Jamaica (MBJ)
9. Santo Domingo Las Américas International Airport, República Dominicana (SDQ)
10. San Salvador Monseñor Óscar Arnulfo Romero International Airport, El Salvador (SAL)

Fonte: Aqui

Piores aeroportos:

1. Caracas Simón Bolívar International Airport, Venezuela (CCS)
2. Cusco Alejandro Velasco Astete International Airport, Peru (CUZ)
3. São Paulo-Guarulhos International Airport, Brasil (GRU)
4. Havana José Martí International Airport, Cuba (HAV)
5. Port au Prince Toussaint Louverture International Airport, Haiti (PAP)
6. Varadero Juan Gualberto Gómez International Airport, Cuba (VRA)
7. La Paz El Alto International Airport, Bolivia (LPB)
8. Iquitos Coronel FAP Fancisco Secada Vignetta International Airport, Peru (IQT)
9. Tegucigalpa Toncontín International Airport, Honduras (TGU)
10. Rio de Janeiro-Galeão International Airport, Brazil (GIG)

04 abril 2014

Listas: Os melhores aeroportos do mundo

1Singapore Changi Airport
2Incheon International Airport
3Munich Airport
4Hong Kong International Airport
5Amsterdam Schiphol Airport
6Tokyo International Airport Haneda
7Beijing Capital International Airport
8Zurich Airport
9Vancouver International Airport
10London Heathrow Airport

Fonte: Aqui

02 dezembro 2013

Farsa das privatizações: subsídios públicos para grupos privados

Sob a ótica do governo, os recentes leilões de concessão têm mostrado, ao contrário do que dizem os críticos, um imenso interesse do capital privado em projetos públicos. Os aeroportos do Galeão e de Confins, por exemplo, não somente atraíram vários grupos, como o ágio pago pela concessão teria, em tese, superado todas as expectativas.
Mas a verdade é outra. Novamente, para atrair capital privado, o governo se vale de maciços subsídios e capital público. No caso dos aeroportos, o BNDES deverá financiar cerca de 70% dos investimentos do grupo vencedor do leilão. A estatal Infraero, sócia minoritária com 49% do capital, também deve participar dos investimentos, bancada por aportes do Tesouro Nacional.
O curioso é que o próprio ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, havia alertado que a entrada da Infraero nos consórcios seria um “sacrifício” de recursos. Moreira Franco foi prontamente corrigido por Gleisi Hoffmann, ministra da Casa Civil, que insistiu na presença da Infraero para que a estatal aprenda com os parceiros privados como melhor gerir aeroportos.
Moreira Franco estava certo. Já com dificuldade de fechar as suas contas e enfrentando protestos por melhores serviços, o governo deveria colocar foco em atividades de alto impacto social e com menor interesse pelo setor privado. Mas um aeroporto de grande porte não só tende a atender populações de mais alta renda, como também é, por si só, um ótimo negócio – um monopólio local, com receitas mais ou menos estáveis, incluindo aquelas advindas de atividades acessórias como lojas e restaurantes. Por que, então, subsidiar grupos privados se o projeto, em si, é naturalmente lucrativo?
Em vez de querer que a Infraero aprenda como gerir aeroportos, é o próprio governo que deveria aprender como melhor gerir os nossos recursos
A resposta a essa pergunta reside numa prática muito recorrente em concessões e privatizações no Brasil: o uso de subsídios pela porta dos fundos para inflar o resultado dos leilões. No atual governo, com uma inclinação até mais forte de microgerenciar preços, a prática tem tomado proporções ainda maiores. Empresários têm dito que os subsídios são necessários para compensar a pressão do governo de limitar os lucros dos concessionários privados.
Mas isso é apenas trocar seis por meia dúzia, com a agravante de tornar o processo pouco transparente para a população. Além disso, chegamos a uma situação surreal em que o governo tem de compensar investidores privados pelos riscos de intervenção que ele próprio cria. Isso é ainda mais crítico no caso de projetos naturalmente mais arriscados que os aeroportos. No último leilão de transmissão elétrica, de 13 lotes leiloados, só 10 atraíram interesse, sendo 6 com forte participação de estatais.
Defensores desse modelo dizem que a presença estatal é uma forma de evitar a tão demonizada “privatização” dos serviços públicos. Mas, na prática, o que está sendo feito é simplesmente passar o controle da atividade para grupos privados à custa de subsídio e capital público coadjuvante. Como minoritária, a Infraero terá capacidade limitada de influenciar as operações. No fundo, não deixará de ser uma privatização irrigada por subsídios para quem não precisa.
A estratégia deveria ser outra. No caso de projetos naturalmente lucrativos, como os aeroportos, o governo deveria eliminar o financiamento público e criar um marco para monitorar os investimentos contratados, os preços cobrados e a qualidade dos serviços. Com isso, sobrariam mais recursos para apoiar projetos de maior impacto social e mais difíceis de serem financiados somente no âmbito do setor privado. Transporte urbano barato, saneamento básico, prisões e rodovias em áreas remotas são exemplos.
Em vez de querer que a Infraero aprenda como gerir aeroportos, é o próprio governo que deveria aprender como melhor gerir os nossos recursos, cada vez mais escassos.
Fonte: Sérgio Lazzarini - O Estado de S. Paulo, 28/11/2013

23 novembro 2013

Privatização de aeroportos

A privatização dos aeroportos do Rio e BH foi notícia nos jornais. A Folha tentou explicar a diferença de preço para o aeroporto de Guarulhos, indicando o prazo de pagamento (25 versus 20 anos):

Cinco anos a mais, além de tornar a parcela menor, fazem uma enorme diferença numa concessão porque é no fim do período --com os maiores investimentos já feitos-- que entram muitos recursos e saem poucos.

Em outro site, a mesma justificativa:

Para o presidente da Infraero, Gustavo Vale, a diferença é explicada pelos prazos de concessão. “O prazo de concessão do Galeão é cinco anos maior”, disse à DINHEIRO, após o leilão. A concessão do Galeão será válida por 25 anos, ante os 20 anos de Cumbica. Isso permitiria aos vencedores mais tempo para pagar os investimentos e obter retornos.

Mas isto não justifica, já que o valor do dinheiro no tempo reduz esta diferença substancialmente. Além disto, existe a maldição do vencedor, fato já comprovado nas finanças comportamentais: quem ganha um leilão é o grande perdedor, pois pagou muito acima do razoável.

Um fato interessante foi a reação do mercado para a empresa que perdeu o leilão: o preço das ações aumentou, o que pode ser um sinal de mau negócio para quem ganhou.

02 setembro 2012

Produtividade para todos


Produtividade para todos
Autor: Raul Velloso, César Mattos, Marcos Mendes, Paulo Freitas
Valor Econômico - 21/05/2012

O governo tem buscado proteger a indústria. São isenções tributárias seletivas, barreiras à concorrência de importados, permissão legal para se pagar mais por produtos nacionais em licitações públicas, exigências de alto coeficiente de insumos nacionais em grandes empreendimentos, como o pré-sal e a telefonia móvel 4G, além de crédito subsidiado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao adotar essas políticas o governo está dizendo que vale a pena pagar mais caro por produtos nacionais de pior qualidade para preservar a indústria nacional. Os maiores beneficiários dessa política são parcelas específicas da população: empregados, proprietários e acionistas das empresas protegidas, sob a forma de salários e lucros mais altos. Temos, assim, claramente, benefícios privados e custos socializados.

Quando analisamos a política do governo federal em relação às concessões de infraestrutura o discurso governamental muda completamente. O argumento passa a ser o de que é preciso oferecer estradas, portos, aeroportos e ferrovias ao menor custo possível para toda a população. Nesses casos, não se está disposto a aceitar que a sociedade "pague mais caro", para ter expansão rápida e de qualidade na infraestrutura.

Vimos isso no caso das concessões rodoviárias de 2007, em que as regras de leilão geraram pedágios baratíssimos. O fenômeno se repetiu no leilão dos aeroportos ao final de 2011 quando, em nome de estimular o máximo possível de concorrência, o governo fixou normas muito brandas de qualificação técnica, o que resultou em forte concorrência e altos ágios pagos pelos vencedores.

A princípio, esses seriam resultados fantásticos. Os usuários seriam contemplados com pedágios rodoviários baratos e com maiores investimentos do governo nos aeroportos que continuam sob controle estatal, cujo financiamento se daria com o dinheiro dos ágios dos leilões dos aeroportos mais rentáveis.

Na prática, contudo, nas estradas de pedágio barato os investimentos realizados após cinco anos de concessão estão muito aquém do que fora inicialmente previsto, resultando em estradas ruins e acidentes em alta. As tarifas, que deveriam subir de acordo com a variação do IPCA, sofreram reajustes bem acima da inflação.

Nos leilões de aeroportos, os vencedores foram operadores aeroportuários sem experiência na gestão de grandes aeroportos e empresas com histórico não muito recomendável em outras concessões similares. Isso permite antever problemas futuros. O que teria dado errado?

A questão é que a regulação de serviços públicos concedidos enfrenta um conhecido dilema entre: 1) estimular o empenho do concessionário, permitindo-lhe internalizar parte dos ganhos decorrentes de seus esforços, ou 2) oferecer serviços a baixos custos aos usuários finais, por meio de tarifas baratas ou extração de renda dos concessionários via ágio.

A opção pela primeira hipótese é fácil de justificar. Se os potenciais concessionários se deparam com regras que remuneram adequadamente tanto a qualidade do serviço prestado como a ampliação da infraestrutura e os esforços de redução de custos, eles terão incentivos para serem mais produtivos e cumprirem as metas de investimento e qualidade. Se as regras da concessão não premiarem o esforço, o governo, que não tem como medir o grau de empenho empreendido pelos concessionários, pouco pode fazer, e os concessionários tendem a se tornar mais relaxados.

Ao optar por pedágios baratos (nas rodovias) e por altos ágios (nos aeroportos), o governo sinalizou que não estava disposto a remunerar adequadamente os investimentos na ampliação dos serviços, ou a busca de qualidade e produtividade pelo concessionário.

Esse tipo de sinalização costuma atrair consórcios que já entram no leilão pensando em renegociar os termos do contrato após vencê-lo. Oferecem lances muito competitivos, ganham o certame e, depois, começam a atrasar os investimentos programados, a reduzir a qualidade do serviço e a pedir reajustes tarifários acima da inflação.

O governo pode, a princípio, simplesmente cancelar o contrato e fazer outra licitação, buscando um melhor concessionário. Mas isso tem alto custo. Há um longo processo de preparação da nova licitação, demandas judiciais da empresa destituída por reparação de custos, e prejuízo eleitoral para o governante pela descontinuidade ou má qualidade do serviço prestado. Acaba sendo melhor para o governante - e não necessariamente para a população - renegociar os contratos e ceder às vantagens solicitadas pelo concessionário. O pedágio barato ou o ágio elevado acabam virando serviços de má qualidade, preços crescentes e insuficiente ampliação dos serviços.

Nossa infraestrutura é precária. Necessitamos urgentemente de gerar ganhos de produtividade, para acelerar o crescimento da economia, e o setor de infraestrutura é vital nesse esforço. Nossas agências reguladoras não são suficientemente independentes para impor a ferro e fogo o cumprimento dos contratos. Nosso judiciário não tem tradição de zelar pelo cumprimento de contratos.

Por isso, torna-se inevitável aceitar que os concessionários tenham uma margem de lucro maior. Forçar a mão em favor de tarifas mais baixas ou da geração de ágios para financiar outros investimentos públicos tende a afastar os concorrentes que se recusam a trabalhar com a hipótese de colocar a "faca no pescoço" do governo após o leilão, exigindo renegociações. Aqueles que aparentemente aceitam as regras do jogo o fazem por acreditar que terão cacife político para renegociar o contrato a posteriori e mudar as regras a seu favor.

Ao contrário da política de proteção da indústria nacional, em que os custos são socializados e os benefícios apropriados por poucos, no caso da concessão de infraestrutura vale a pena pagar mais caro. Ou melhor: é imperioso pagar mais caro, porque uma boa infraestrutura beneficiará a todos, mediante fortes externalidades, que aumentarão a produtividade de toda a economia, expandindo a renda e o crescimento. Entre os beneficiários da boa infraestrutura se inclui a própria indústria nacional, que ganhará competitividade de forma sustentável e não apenas artificial.

Autores: Raul Velloso é Ph.D. em economia e consultor econômico.
César Mattos, Marcos Mendes e Paulo Freitas são consultores legislativos e doutores em economia.

27 agosto 2012

O reforço dos aeroportos privatizados


O reforço dos aeroportos privatizados
Cristiano Romero
Valor Econômico - 22/08/2012

Os grupos que vão administrar os três aeroportos privatizados reforçaram suas estruturas com empresas de renome internacional e experiência na gestão de grandes aeroportos. As parcerias podem eliminar o temor de setores do governo quanto à capacidade e competência dos consórcios de gerir os terminais de Juscelino Kubitschek (Brasília), Viracopos (Campinas) e Cumbica (Guarulhos). Em tese, com as mudanças, não há por que duvidar da eficácia do modelo de concessão, que vem sendo atacado em Brasília pelas viúvas do estatismo.

Os consórcios que venceram os leilões de privatização, realizados em fevereiro, só divulgarão os nomes dos parceiros contratados no fim do mês, quando efetivamente começarão a administrar os aeroportos. As associações já foram reveladas ao governo, que vinha exigindo, desde o leilão, o reforço dos grupos. "Não se pode fazer um projeto de concessão e depois ir à praia", justifica um assessor com trânsito no Palácio do Planalto.

(...)O resultado dos leilões de concessão frustrou autoridades, entre elas, a presidente Dilma Rousseff, porque entre os grupos ganhadores da disputa não havia projetistas de grande porte nem operadores renomados. Havia, ainda, a desconfiança de que eles não teriam capacidade financeira para assumir os compromissos firmados - um investimento total, durante o prazo de concessão, de R$ 16,1 bilhões nos três aeroportos.

Logo se descobriu que não haveria restrição financeira porque os grupos depositaram as garantias exigidas e, portanto, estavam aptos a participar da empreitada. Como quaisquer empresas que atuam no país, elas têm acesso, a juros favorecidos, aos financiamentos do BNDES. Ademais, por decisão do próprio governo, a Infraero terá participação de 49% no capital das três unidades, sendo responsável, portanto, por quase metade dos recursos a serem investidos.

Boa parte das queixas contra os consórcios vencedores dos leilões foi alimentada por grandes empreiteiras, derrotadas na disputa. A reclamação não deveria repercutir, afinal, o ágio pago pelos ganhadores ficou bem salgado - 348% acima do preço mínimo. Uma crítica possível é a de que o edital não fixou cláusula de barreira que, na prática, impedisse a vitória dos pequenos operadores.

O problema é que a ideia de que o processo foi um fracasso alimentou, nos últimos meses, a fúria de setores importantes do governo contra privatizações e que tais. Desde então, eles vêm atuando nos bastidores para convencer a presidente Dilma a desistir de conceder ao setor privado aeroportos como os do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte.

De forma legítima - os editais e leis existentes permitem isso -, entidades oficiais vinham pressionando os consórcios vencedores, desde o resultado dos leilões, a reforçarem suas estruturas de operação e engenharia. O governo cogitou obrigar os grupos, o que foi evitado para evitar contestação judicial. As empresas acabaram reagindo favoravelmente às reivindicações e, hoje, pode-se dizer que estão prontas para ampliar e administrar, com o apoio de firmas de renome mundial, os terminais de JK, Viracopos e Cumbica.

14 dezembro 2011

Brasil tem a ponte aérea mais cara do mundo

Criado em 1959, no Brasil, para estimular a concorrência no voo mais movimentado e nobre do país, entre São Paulo e o Rio de Janeiro, o termo ponte aérea fez escola e passou a ser sinônimo de voos domésticos com alta densidade de tráfego. Passados 52 anos de seu lançamento, a rota entre os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont é a que tem a passagem mais cara do mundo



Fonte: Por Alberto Komatsu De São Paulo Valor

12 janeiro 2010

Os Aeroportos mais ocupados do mundo

1. Atlanta, Georgia, Estados Unidos – 20.181.931
2. Chicago, Illinois, Estados Unidos – 15.346.475
3. London, Inglaterra – 15.268.609
4. Tóquio– Japão – 15.180.894
5. Beijing– China – 15.153.600

Fonte: aqui

16 maio 2008

Slots são ativados

Segundo reportagem do The Wall Street Journal (International Business: U.K. Airlines to Put Value On Airport Landing Slots. 16/5/2008), as empresas aéreas britânicas estão considerando como ativo os slots. Os mais valiosos são os do aeroporto de Heathrow, sendo que o seu valor pode chegar a 58 milhões de dólares.