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28 julho 2024

Sumidoro de Responsabilidade

Nesse momento, milhares de páginas já foram escritas sobre o que ocorreu nas Americanas. Para quem esteve ausente das notícias financeiras dos últimos dois anos, ficamos sabendo que a empresa varejista Americanas estava manipulando a contabilidade para parecer que sua situação era melhor do que aparecia nos balanços. O anúncio dos problemas com a empresa fez desabar o preço de suas ações. Como os investidores do mercado de capitais perderam uma grande quantidade de dinheiro, os reguladores se viram compelidos a atuar. Inicialmente, a Comissão de Valores Mobiliários e, no atual estágio, a Polícia Federal estão atuando para entender o que ocorreu, como ocorreu e quem foi o culpado.

As notícias atuais estão apontando a acusação para o executivo Miguel Gutierrez. As notícias se sucedem e, em muitas delas, a empresa declara que está ajudando as autoridades a tentar esclarecer o que realmente ocorreu. Se, inicialmente, o trio de proprietários da empresa e o executivo que anunciou os problemas foram questionados, parece que agora os esforços são no sentido de acusar alguns poucos executivos. Queremos saber quem são os culpados e vamos tentar encontrá-los. Nesse sentido, Gutierrez parece ser o personagem ideal para o papel de vilão e responsável por tudo que ocorreu.

Para entender melhor o que ocorreu nas Americanas, talvez a melhor leitura não seja um complexo manual de contabilidade sobre risco sacado ou as normas existentes sobre o assunto. Ler sobre o papel das empresas de auditoria no processo pode ajudar, mas o quadro ainda fica incompleto. Um resgate da história empresarial do Brasil pode ser útil para entender as relações entre os empresários e o governo. A busca por escândalos passados também pode criar um bom entendimento sobre o quadro geral. Nos últimos dias, estava lendo uma pequena obra que me ajudou a ter uma boa visão do que ocorreu com as Americanas. E não é um livro de contabilidade, regulação ou auditoria, mas uma obra que tenta entender a crise de responsabilidade (accountability, em inglês) no mundo atual.

Enquanto jogamos confete no papel atual da governança corporativa e nos mecanismos modernos que constituem o sistema, o que estamos vivendo é exatamente o oposto: existe uma máquina onde as pessoas não podem ser punidas por suas ações justamente devido às regras do manual. Em "The Unaccountability Machine - Why Big Systems Make Terrible Decisions – and How the World Lost Its Mind" (algo como "A Máquina da Inimputabilidade - Por que Grandes Sistemas Tomam Decisões Terríveis – e Como o Mundo Perdeu a Mente"), Dan Davies mostra como estamos vivendo em um sistema de incentivos onde as organizações têm uma tendência a tomar comportamentos inadequados. Uma situação típica é definir metas de rentabilidade irreais e subinvestir nos departamentos jurídicos e nos sistemas de conformidade. Parece que foi algo desse tipo que ocorreu.

Para Davies, ocorreu a criação de mecanismos que isentam os tomadores de decisão - executivos e políticos - de punição por decisões ruins. Esta é a crise de responsabilidade. Veja o caso da auditoria. Em 1887, quando a profissão moderna do auditor estava nascendo, Bourne afirmava: "O objetivo de uma auditoria é duplo: a detecção de fraudes onde elas foram cometidas e sua prevenção, impondo salvaguardas e desenvolvendo meios que tornem sua realização extremamente difícil, mesmo que haja inclinação nesse sentido." Staub, alguns anos depois, em 1904, em um congresso internacional de contadores, indicava que "o objetivo do auditor deve ser, principalmente, triplo: (1) detecção de fraudes, (2) descoberta de erros de princípio, (3) verificação da exatidão mecânica das contas." Mas, nos dias atuais, quando surge um grande escândalo contábil, o auditor que deixou passar o problema se defende dizendo que este não é seu objetivo. Típica crise de responsabilidade indicada por Davies.

Há uma crise de responsabilidade, mas o caso das Americanas parece contradizer o problema. Afinal, sabemos que a culpa dos problemas foi do executivo que liderou a empresa durante tantos anos. Afinal, em sua gestão, a empresa construiu o mecanismo que permitiu que dívidas não aparecessem no balanço. Mas será que sabemos mesmo quem foram os responsáveis? Por enquanto, estamos escutando somente uma parte da versão dos fatos. E o papel do comitê de administração, da empresa de auditoria e do comitê de auditoria? E os controladores, que impuseram metas irreais para a empresa? Será que os bancos, que financiaram a empresa durante tantos anos, são também inocentes? E os analistas de investimento que recomendaram a compra da ação da empresa, sem uma investigação decente? E a pobre da Comissão de Valores Mobiliários, que não percebeu o que estava ocorrendo e somente reagiu depois que o fato se tornou público? Veja que a minha lista de possíveis responsáveis ainda está incompleta. Mas quem realmente é o responsável pelo que ocorreu com a empresa? Esta crise de responsabilidade promoveu o que Davies chama de sumidouro. Ou seja, o arcabouço disso tudo foi construído durante muitos anos de tal forma que se cria um escudo que impede que as pessoas sejam punidas. Nós já vimos isso durante o julgamento de Nuremberg, na crise da General Electric, no caso da Petrobrás, entre incontáveis outros.


O processo começa com a criação de um livro de regras, removendo a ligação do ser humano com o processo de decisão. E, quando o escândalo aparece nos jornais e força os reguladores a atuarem, torna-se muito difícil encontrar o culpado. Gutierrez, o ex-executivo que atualmente é o vilão, agiu da forma como agiu por ter incentivos para fazê-lo. Esses incentivos decorrem de uma política de gestão implementada por um grupo de investidores que considera que a principal razão de ser de uma empresa é a agregação de valor. E o discurso de agregação de valor foi ensinado e criado...

Afinal, de quem é a responsabilidade? "Essa propriedade de não haver ‘ninguém para culpar’ é a definição do que constitui um sumidouro de responsabilidade", afirma Davies. Além de permitir que possamos entender o que ocorreu com as Americanas, também será possível entender como será o processo de punição dos responsáveis, se houver (processo e responsáveis).


15 dezembro 2017

Nota: orçamento CFC 2018

 Por Eliedna Barbosa

Em tempos de crise, quando tanto se fala em cortar gastos, termos como eficiência, governança no setor público, accountability, são ressaltados. Contudo, parece que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sinaliza dificuldades em fazer o dever de casa.

O CFC publicou essa semana a Resolução CFC N.º 1.535/2017 que aprovou sua proposta orçamentária para 2018, no montante de R$ 74.656.700,00, gerando um aumento de mais de 7,4 milhões ou 11% nos gastos em relação ao orçamento vigente, que é de R$67.175.000,00. Cabe destacar que, desse valor acrescidos para 2018, mais de 5,7 milhões foram só na despesa “Serviços”.

Mas, o que chamou a atenção foi que no final do mês passado, o CFC divulgou que os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2018 não foram reajustados, justificado pela crise econômica que afeta o país.

Diante dos fatos, fica a pergunta: como aumentar mais de 11% no orçamento, um percentual muito acima da inflação do período, quando suas receitas, basicamente, serão as mesmas do ano anterior?

10 novembro 2015

Tansparência e Accountability no Brasil

Há duas semanas tivemos a apresentação dos trabalhos de iniciação científica na Universidade de Brasília. Como orientador estive presente, mas tive a satisfação de ver trabalhos interessantes sendo realizados por jovens estudantes de contabilidade.

Um desses trabalhos chamou-me a atenção.Ana Paula de Melo Batista, sob a orientação de Beatriz Morgan, investigou a evidenciação das normas internacionais de contabilidade pública nos portais do Executivo e Legislativo brasileiro. A conclusão que Ana Paula chegou é bastante interessante:

Verificou‐se que o BSPN [Balanço do Setor Público Nacional] é apenas uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional em apresentar algumas mudanças relacionadas ao processo de convergência. Uma dessas alterações foi à separação da informação patrimonial contábil da orçamentária e a segregação dos ativos e passivos em circulantes e não circulantes. O BSPN é falho com relação à evidenciação das Notas Explicativas, não tendo sido encontrado o resumo de políticas contábeis, aspectos sobre eventos futuros que apresentem risco significante de possíveis ajustes, reconhecimento e mensuração de todas as informações apresentadas e o regime de escrituração adotado. No caso das informações não financeiras, de acordo com a estrutura proposta por Pina et. al (2006), o Brasil possui resultados satisfatórios. Os parlamentares de ambos os poderes divulgam informações com relação a sua carreira política e fornecem informações como e‐mail, telefone e endereço. No entanto, o Poder Executivo não dá acesso direto à Presidente da República.

04 abril 2013

Accountability

O resultado dessa investigação revelou que no nosso país a administração pública NÃO ENXERGA no usuário dos serviços públicos O DIREITO de ser bem atendido. O funcionário público convencional, com raras exceções, trata a maioria dos cidadãos com desrespeito enquanto dispensa atenção especial para os “chegados” (efeito propina). Ou seja, no Brasil, os órgãos públicos estão absolutamente à vontade para pintar e bordar; fazer o que bem entender sem nenhuma preocupação com as consequências das suas atitudes, como se o universo da administração pública fosse uma terra sem lei. Os órgãos formais de controle até existem, mas nunca punem ninguém; concentram-se somente na teatralidade das formalidades da burocracia sofismática para inglês ver. (Difícil compreensão do “accountability”, Reginaldo de Oliveira)

28 novembro 2012

Governança Corporativa

A governança tem se mostrado um ponto de debate desde que os indivíduos começaram a se organizar com propósitos específicos. Como garantir o poder da organização, guiado por propósitos em comum (ao invés de desviado para propósitos distintos) é um tema sempre discutido. As instituições de governança fornecem uma estrutura dentro da qual a vida social e econômica dos países é conduzida. Desde o início dos tempos a governança corporativa tem sido um assunto controverso; embora o termo, em si, tenha surgido apenas recentemente.

A governança corporativa se interessa pelo exercício do poder nas entidades corporativas. A OECD (Organization for Economic Co-operation and Development) fornece uma definição funcional:

Governança corporativa é o sistema pelo qual corporações são direcionadas e controladas. A estrutura da governança corporativa especifica a distribuição de direitos e responsabilidades entre diferentes participantes na entidade (diretores, administradores, acionistas e outros stakeholders) e soletra as regras e procedimentos para a tomada de decisões em questões corporativas. Ao fazer isso, também fornece a estrutura pela qual os objetivos das empresas são estabelecidos, assim como os meios para alcançar tais objetivos e monitorar o desempenho.

Todavia, a governança corporativa tem implicações mais amplas e é crítica para o bem estar econômico e social: (i) ao prover os incentivos e medidas de desempenho para atingir o sucesso empresarial, (ii) em fornecer accountability e transparência para garantir a distribuição igualitária da riqueza resultante. O significado da governança corporativa para fornecer a estabilidade e igualdade da sociedade é capturado na definição mais ampla de Adrian Cadbury (2004): “A governança corporativa se preocupa em garantir o balanço entre metas econômicas e sociais e entre metas individuais e públicas. A estrutura da governança está presente para encorajar o uso eficiente dos recursos e, igualmente, para exigir a accountability para a administração daqueles recursos. A meta é alinhar, da forma mais próxima possível, os interesses dos indivíduos, da corporação e da sociedade”.

Alinhar interesses diferentes em formas de produção colaborativa não é fácil e os diretores são “encarregados de balancear os interesses, por vezes competitivos, de uma variedade de grupos que participam de corporações públicas” (Blair e Stout, 2001, p. 409). A natureza incessante da governança corporativa é indicada na definição da Comissão de Governança Global (Commission on Global Governance, 1995, p. 2): “um processo contínuo através do qual interesses conflituosos ou distintos podem ser acomodados e ações cooperativas podem ser tomadas”. Os dilemas e contestações implícitos nessas definições são elaborados de forma mais completa nas teorias de governança corporativa que analisaremos posteriormente.

Do livro “Theories of Corporate Governance” [CLARK, THOMAS (ed.). Routledge: Reino Unido, 2008].

14 dezembro 2007

Accountability de algumas entidades


O programa da ONU vence em accountability. O Asian Development Bank and Christian Aid fica em segundo lugar. A figura é resultado de um estudo com 30 organizações para a transparência e participação. Observe a colocação da FIFA. O Iasb até que não faz muito feio.

Fonte: The Economist