Varig recebe um presente 2

A questão da Varig foi bem debatida numa pesquisa que foi publicada na Pensar Contábil, um periódico de excelente qualidade, em 2013. Num artigo de Fernanda Jupetipe e Poueri Carmo Mário, os autores fazem uma análise do processo jurídico da recuperação judicial da VArig SA. Especificamente, eles analisaram os custos do processo, direto ou indireto, durante os anos de 2005 e 2006. Ou seja, posteriormente ao problema de congelamento dos preços das tarifas, que levou a recente vitoria no Supremo.

A pesquisa mostra que os custos diretos são reduzidos, mas são significativos em termos absolutos. A pesquisa mostra que a venda da Unidade Produtiva Varig afetou fortemente os resultados da empresa e reduziu as chances de recuperação judicial.

Varig recebe um presente 1

(...) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que a União deve pagar uma indenização bilionária à massa falida da companhia aérea Varig. O valor pode passar de R$ 3,05 bilhões. O resultado do julgamento era aguardado por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig. De acordo com o entendimento firmado, a União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado pelo controle dos valores dos bilhetes.


É interessante que não se julgou a culpa do populista de plantão que tomou a decisão.

Os valores exatos da indenização são divergentes. A Varig alega que o congelamento de preços dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões. O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.


Quem já fez perícia sabe que o valor depende da forma de cálculo. Se quiserem, pode chegar a mais de 10 bilhões.

Apesar de ser voto vencido, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que foi criada uma expectativa errada de que a indenização poderia ser usada para pagar os credores do fundo de pensão Aerus. O ministro explicou que o STF está julgando fatos que aconteceram antes do início dos problemas com o fundo. "Acho impróprio vincular esta ação com o Aerus", disse.


Isto talvez explique a razão do Fundo Aerus estar tentando receber o crédito diretamente da União.

A maioria dos ministros seguiu o voto da ministra Cármen Lúcia, contrário ao governo. O voto dela foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes foram vencidos.

Em seu voto, preferido em maio do ano passado, a ministra disse conhecer precedentes do STF que não reconhecem responsabilidade civil por atos da administração pública executados legalmente, mas informou que ainda assim vê o direito à indenização. Segundo ela, os aposentados e pensionistas do Aerus "estão pagando com a própria vida" pela demora no julgamento definitivo.

Controles Internos na Varig

A entrevista do presidente da Gol ao Estado de São Paulo (29 de março de 2010) é um bom exemplo de controladoria (ou falta de)

O que deu certo e o que deu errado na aquisição?

É difícil colocar assim. A gente enxergava alguns ativos importantes: espaço nos principais aeroportos brasileiros; direito de explorar algumas rotas internacionais; o Smiles, o maior programa de relacionamento da América Latina. Mas a empresa vinha passando por um processo de deterioração da qualidade operacional. Foi surpreendente para mim encontrar uma empresa de aviação naquele estágio.

Quais foram essas surpresas?

Eles não estavam negligenciando as questões de segurança. Era algo mais voltado às questões de controles. Às vezes tinha surpresa de uma turbina que estava num fornecedor que nós não sabíamos. Os processos da empresa praticamente não existiam. De repente, aparecia uma nota fiscal em uma gaveta, uma coisa que na Gol está muito distante da realidade. Não tinha protocolo (de contrato com fornecedores), não tinha uma centralização. Isso foi surpresa, mas faz parte do negócio. Se estivesse tudo certo, talvez não houvesse um vendedor. (...)

Qual o passivo da Gol? Qual o ativo?

Eis um exemplo de como a contabilidade é complexa!:

Gol já admite perder a Varig na Justiça
LEONEL ROCHA
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 17/06/2008

A direção da Gol Linhas Aéreas Inteligentes trabalha com a possibilidade de perder a Varig por decisão da Justiça Federal no final do processo que analisa um dos maiores e mais importantes negócios dos últimos anos no Brasil.

Nas próximas semanas, para decidir sobre o futuro da transação, o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Civil de São Paulo, vai analisar a documentação da formação acionária da Volo do Brasil, empresa criada pelo fundo norte-americano Matlin Patterson e três investidores brasileiros para comprar o grupo Varig em 2006. A Gol decidiu comprar a Varig em março do ano passado, por US$ 320 milhões.

São fortes os indícios de irregularidades no negócio que, se for anulado, fará com que a transferência acionária da Varig para a Gol seja obrigatoriamente revertida. "Se a Justiça anular a compra original da VarigLog pela Volo do Brasil, a revenda da marca Varig para a Gol necessariamente também será cancelada, porque teria sido contaminada por um negócio ilegal na origem", comentou um ministro de tribunal superior que preferiu o anonimato, porque pode vir a julgar o caso. Oficialmente, a Gol não admite que o cancelamento do negócio possa ocorrer.

A possível anulação da compra da VarigLog pelo Matlin Patterson e pelos brasileiros Marcos Michel Haftel, Marco Antônio Audi e Luiz Eduardo Gallo obrigará o retorno das ações de todo o grupo Varig para a antiga Fundação Rubem Berta, dona original da companhia. Isto obrigará a Gol a entrar na Justiça brasileira e buscar, até nos tribunais internacionais, receber de volta milhões pagos pela empresa concorrente, que estava em processo falimentar. A briga vai parar em tribunais superiores.

O cancelamento do negócio provocará desdobramentos, inclusive para a saúde financeira do fundo Aeros, dos funcionários da Varig, que vendeu o equivalente a R$ 100 milhões das debêntures emitidas pela companhia aérea e também compradas pela Gol, que negociou um deságio no valor dos papéis e antecipou o pagamento previsto para os próximos 10 anos.

Outro temor já discutido por todas as empresas envolvidas é a contaminação das antigas dívidas da Varig com a contabilidade da Gol. Mesmo com a separação da parte "podre" da Varig pela Justiça – a dívida de quase R$ 7 bilhões da companhia com a Previdência Social e Infraero e fornecedores foi transferida para a parte do grupo empresarial que continuou com a Fundação Rubem Berta –, o risco de sucessão de dívidas existe porque a Gol teve que readmitir um sindicalista registrado na antiga Varig, demitido no processo de transferência de controle acionário. "Se a Gol foi obrigada a assumir uma parte da dívida trabalhista, mesmo referente a apenas um funcionário da antiga Varig, por que não deveria assumir o restante das demais dívidas?", questiona um consultor do mercado de aviação.

O grupo Gol ainda vai enfrentar outro problema. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) até hoje não aprovou a fusão da companhia com a Varig. Um extenso processo que tramita no conselho sobre a união das duas empresas vai provocar demora na análise da situação, já que o Cade vai debater se a concentração de linhas aéreas nas mãos de duas empresas – Gol e TAM – deixa o setor excessivamente concentrado ou não. O conselho não tem data para julgar o caso. Diante da repercussão política da transação, só deverá incluir o tema na pauta no próximo ano.

Links

1) Índice de talento global

2) Mapa dos blogs de economia

3) Álcool, em quantidade moderada, é bom para memória

4) Outra enciclopédia

5) E outra também

6) Outra de matemática

7) Fotos de uma propaganda da Veja

8) Indenização da Varig

Links

1. Quem ganhou com a nova Varig?

2. Os acionistas do ABN estão perdendo 7 bilhões de euros

Executivos da Varig

No ano passado os executivos da Varig fizeram pagamentos rescisórios antes que a empresa tivesse novo dono ou fosse a falência. Era um exemplo claro de problema de agência. Agora, a justiça determinou a devolução do dinheiro, conforme reportagem do Estado de São Paulo (12/04/2007) e do Globo

Devolução de dinheiro na Varig
O Estado de São Paulo

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que 14 executivos da Varig devolvam à empresa R$ 1.086.478,92 recebidos como adiantamento de verbas rescisórias. A decisão foi dada pelo juiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial, responsável pelo processo de recuperação judicial da companhia. Entre os executivos que terão de devolver dinheiro à Varig está o ex-presidente da empresa, Marcelo Bottini.

O Tribunal informou que em 2006, Bottini recebeu, pontualmente, salários de US$ 5 mil, enquanto outros empregados tiveram limites restritos de R$ 700 a R$ 1.700. A devolução foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho, com base em relatório da auditoria contratada pela Varig. "Não se justifica que milhares de funcionários, igualmente essenciais, aguardem a recuperação da empresa ou liberação do pagamento das debêntures, enquanto outros se beneficiam de alguma forma", afirmou o juiz. Segundo o procurador do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, mais de oito mil empregados estão com salários atrasados. O juiz pediu que o Ministério Público Estadual avalie a punição dos responsáveis e beneficiados. Ayoub entende que, em tese, esses executivos cometeram crime previsto na Lei de Falências. "Por mais nobre a intenção da administração à época, é fato que os pagamentos foram autorizados ao arrepio da lei", afirmou o juiz. Na petição, o procurador diz que os 14 diretores e gerentes receberam as verbas rescisórias, mas permaneceram na empresa. Nenhum outro empregado recebeu indenização de 40% sobre o FGTS. MÔNICA CIARELLI

A reportagem do Globo

Dinheiro no caixa da Varig

Executivos têm de devolver mais de R$1 milhão

A Justiça do Rio determinou que 14 executivos da Varig que receberam antecipação de verbas rescisórias antes do leilão da empresa, em junho do ano passado, e continuaram trabalhando na companhia devolvam ao caixa da antiga empresa o valor de R$1.086.478,92 no total. A decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que acompanha o processo de recuperação judicial da antiga Varig — publicada pelo colunista Ancelmo Gois ontem —, foi dada com base em um pedido do Ministério Público do Trabalho, a partir de relatório de auditoria contratada pela companhia aérea, que apontou as irregularidades. Os executivos podem recorrer.

Segundo Ayoub, os executivos têm cinco dias para apresentar explicações. Para ele, a antecipação de verbas a esses profissionais desrespeita a isonomia em relação aos cerca de nove mil funcionários que ficaram sem salários, e fere a lei de recuperação judicial.

O procurador Rodrigo Carelli, do Ministério Público do Trabalho, que enviou o pedido à Justiça do Rio, afirmou que, entre as irregularidades, está o caso de um gerente que autorizou para si mesmo o pagamento de mais de R$11 mil em salários atrasados, além de décimo terceiro salário. Nem a antiga Varig nem a Nova Varig (comprada recentemente pela Gol) quiseram comentar o assunto. (...) (Erica Ribeiro)

Avaliação

1. CVM, Ipiranga e Varig

2. A questão da Telebrás

Aquisição = Escândalo

A CVM já está investigando problemas com a aquisição da Varig pela Gol. No Brasil aquisição é sinal de escândalo?

Exemplo de Teoria da Agência

Notícia do Estadão de hoje mostra um exemplo da teoria da agência. Essa teoria tenta explicar situações onde os objetivos de pessoas são divergentes, sendo que uma delas (o principal) contrata um terceiro (o agente) para executar tarefas. A seguir trechos da reportagem:

Varig beneficiou o alto escalão

Cerca de 20 empregados receberam as verbas rescisórias, enquanto 9 mil ainda esperam

Alberto Komatsu

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem provas e documentos oficiais atestando que funcionários do alto escalão da Varig receberam rescisões trabalhistas antes mesmo do leilão da companhia, realizado no dia 20 de julho de 2006. Já os 9 mil trabalhadores que foram demitidos desde então ainda estão com salários atrasados. O ministério já iniciou uma investigação para comprovar que cerca de 20 funcionários foram beneficiados. Apenas um deles teria recebido R$ 150 mil. Se confirmado, a Justiça poderá determinar a devolução do dinheiro.

'No momento em que a empresa estava em recuperação judicial e houve o pagamento de recursos sem saber qual seria o seu futuro, antes do leilão, essa é uma situação complicada', diz o procurador do MPT, Rodrigo de Lacerda Carelli. Segundo ele, entre os 20 funcionários beneficiados estão executivos que hoje ocupam cargos na nova Varig, que recebeu no dia 14 de dezembro a homologação como empresa de transporte aéreo. Os nomes, porém, não foram divulgados.