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27 outubro 2017

Leite, Recuperação Judicial e Censura

A revista Exame preparava um texto sobre o processo de recuperação judicial da Tuiuti que estavam em tramitação na Comarca de Amparo. Os autos eram públicos e digitais até agosto de 2017. Neste mês, o juiz determinou o sigilo do processo por conta de uma disputa interna. O mesmo juiz entendeu que a informação seria ilícita e não deveria ser divulgada, podem influenciar o mercado e afetar a recuperação judicial.

A disputa foi levada para o Supremo, pois a editora Abril, que publica a revista, entendeu ser isto um ato de censura. Agora o Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão da Justiça estadual que determinou a retirada de matéria da revista Exame: seria uma censura prévia.

Ficou interessado? Aqui o link para a história.