Curso de Contabilidade Básica: Processos Judiciais para uma empresa

Há uns dias atrás, fizemos um texto que tratava sobre processos judiciais da empresa BrasilBrokers (ver aqui). Ali, informamos que um processo judicial contra uma empresa deve ser classificado de acordo com a expectativa de perda em: prováveis, possíveis ou remotas. Essa classificação do passivo é importante para o tratamento contábil das provisões. Encerramos o texto com uma pergunta questionando em que situações essa empresa poderia não reconhecer esse passivo em seu Balanço Patrimonial? A resposta é que, nos casos em que a possibilidade de perda é remota, a empresa não contabiliza um passivo em seu Balanço. Ela apenas reconhece o processo judicial em Notas Explicativas.

Vejamos o caso da Tim, empresa de comunicações. Observe o balanço, no passivo de longo prazo. Existe uma provisão para processos judiciais e administrativos, com valor de 478 milhões de reais, na coluna de 2016. Este valor é uma estimativa da empresa, baseada na opinião dos seus consultores jurídicos. É um valor superior ao existente no final de 2015, de 416 milhões. Isto significa que o risco de perdas nos processos que correm na justiça aumentou em 62 milhões (a primeira coluna refere-se ao exercício que terminou em 31/12/2016; a segunda coluna, aquele que terminou em 31/12/2015):

Trata-se de uma provisão, conforme discutimos no segundo volume do livro Curso de Contabilidade Básica. A nota explicativa 24 mostra esta mudança com detalhes:

Em razão do grande número de normas existentes no Brasil e da morosidade do judiciário em julgá-las, as empresas podem estar envolvidas numa grande quantidade de processos, na área cível, trabalhista ou tributária. E quando a empresa atua em certos setores, podem existir clientes com processos de valores elevados.

Observe que a empresa pagou 413 milhões de reais nestes processos, sendo que a maior parte eram processos cíveis, ou seja, ações movidas por consumidores, Procon, Ministério Público, ex-parceiros e outros.

O balanço da empresa apresenta outra conta que desperta interesse, agora no ativo da empresa: depósitos judiciais. Este é um item com valor expressivo: 1,1 bilhão de reais ou 3,1% do ativo da empresa. Uma pergunta interessante: como um depósito judicial pode ser um ativo?

Em muitos processos que a empresa responde, a justiça determina que a Tim reserve um dinheiro para o caso de perda. A empresa então deposita este dinheiro numa conta bancária, que fica retido até o término da questão. Como já dito, os processos judiciais no Brasil são numerosos e a justiça é lenta. Estes valores vão se acumulando nesta conta bancária. Se a empresa vencer o processo, o dinheiro é liberado e volta para a conta bancária normal da empresa; se perder, o dinheiro é usado para quitar a dívida do processo.

De certa forma, a Tim informa que tem reservados 1,1 bilhão de reais para os processos, mas acredita que deverá pagar menos da metade deste valor. Ou seja, deverá perder 43%. Observe que esta é uma estimativa grosseira, já que nem sempre há uma relação direta entre os Depósitos Judiciais (conta de Ativo) e a Provisão (conta de Passivo).

TIM

A TIM Participações esclareceu, em relação à nota publicada pelo colunista Lauro Jardim no Radar On-line da revista Veja, que os R$ 6,6 bilhões mencionados na coluna não correspondem a dívida, mas a contingências.

"Não há dívida de R$ 6,6 bilhões como informou o artigo. Conforme apresentado em nossas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2011, este montante refere-se a contingências cujo grau de risco, segundo avaliação interna e de profissionais independentes, não exige provisionamento segundo as normas contábeis aplicáveis à matéria", diz o diretor de Relações com investidores da TIM, Rogerio Tostes Lima, em comunicado.

A empresa diz ainda que "todas as premissas de avaliação de risco adotadas pela companhia, que resultaram nas provisões de contigências reportadas nas suas demonstrações financeiras, inclusive aquelas de ordem tributária, foram feitas em estrito cumprimento de todas as regras contábeis aplicáveis".

Sobre a alegação de abertura de uma investigação por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Securities and Exchange Commission (SEC), Lima diz que a companhia tem ADRs listados na NYSE e está adicionalmente sujeita aos controles e procedimentos da Lei Sarbanes-Oxley (SOX). "A Seção 404 da SOX, por exemplo, determina uma avaliação anual dos controles e procedimentos internos, que vem sendo feita regularmente, para a emissão de relatórios financeiros, entre os quais se incluem aqueles relacionados à contabilização de nossas provisões para contingências", diz.

Segundo Lima, nos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011, auditores independentes executaram procedimento específicos, testando os métodos utilizados pela TIM e emitiram relatórios, sem ressalvas, atestando tanto a razoabilidade das demonstrações financeiras quanto a eficácia dos controles internos e dos procedimentos executados para a emissão dos relatórios financeiros.

Em relação à CVM, Lima diz que a TIM tem conhecimento de uma reclamação feita junto à autarquia pelo acionista minoritário JVCO Participações Ltda., empresa do grupo Docas Investimentos controlada por Nelson Tanure, a respeito do tema tratado na coluna de Lauro Jardim. Segundo Lima, a TIM já se manifestou há tempos junto à própria CVM.

"A companhia esclarece que a CVM ainda não se pronunciou acerca da reclamação feita por aquele acionista ou mesmo das informações prestadas pela companhia, que continua pronta a demonstrar a correção do procedimento adotado e das demonstrações financeiras publicadas e informadas ao mercado. Da mesma forma, a companhia não tem nenhuma informação, e nem foi solicitada pela SEC, a se manifestar acerca de qualquer procedimento ou investigação a respeito da mesma matéria", diz Lima.

O executivo diz que são absolutamente inverídicas, equivocadas e falaciosas as afirmações feitas na coluna ou mesmo na reclamação feita pela JVCO. Por isso, diz, a TIM está avaliando as medidas jurídicas a serem adotadas para a preservação dos interesses da companhia e de seus demais acionistas.

Valor de R$ 6,6 bi é contingência e não dívida, esclarece TIM - 3 de Outubro de 2012 -  Estadão.com.br

Provisão

A TIM é acusada de irregularidades em seu balanço pela JVCO Participações, acionista minoritário da empresa. O investidor denunciou a operadora de telefonia móvel na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na sua equivalente nos Estados Unidos, a SEC (Security Exchange Commission).

A JVCO Participações acusa a TIM Participações S/A, controlada pela Telecom Italia, de provisionar quantia "irrisória" em seu balanço para o pagamento de riscos tributários --autuações feitas pelos fiscos municipais, estaduais e federal. A empresa nega a denúncia e que haja problemas junto à CVM.

Mesmo com a negativa da TIM, as ações da companhia despencavam 5,72% às 16h09 desta terça-feira (2), pouco menos de uma hora antes do fechamento do pregão. Na mesma hora, a Bovespa caía 0,72%. Operadores citaram a divulgação da denúncia como o motivo para a queda no valor dos papéis.

Segundo a JVCO, acionista minoritária da TIM no Brasil, a empresa possuía mais de R$ 6,6 bilhões em autuações em 31 de dezembro do ano passado, mas apenas R$ 126,53 milhões (1,9% do total) foram provisionados para o pagamento dessas dívidas no balanço de 2011.

A denúncia diz que esse provisionamento era de 10,65% das autuações em 2009 e de 6% no ano seguinte.

A JVCO diz que, caso a TIM não tivesse adotado "uma postura conservadora" para o provisionamento em 2011, a empresa não teria registrado lucro líquido de R$ 1,281 bilhão no período --dos quais R$ 533 milhões foram destinados à distribuição de dividendos aos acionistas.

Para a TIM, no entanto, essa dívida não existe e o montante total refere-se "a contingências cujo o grau de risco não exige provisionamento segundo as normas contábeis aplicáveis".

"Todas as premissas de avaliação de risco adotadas pela companhia, que resultaram nas provisões de contigências reportadas nas suas demonstrações financeiras, inclusive aquelas de ordem tributária, foram feitas em estrito cumprimento com todas as regras contábeis aplicáveis", disse a empresa em comunicado ao mercado.

TIM é acusada de irregularidades em seu balanço por acionista minoritário - REUTERS

Vivo perde clientes

Vivo perde clientes e fica com 29,5% do mercado

A Vivo voltou a perder clientes. Assim como havia ocorrido em setembro, a maior operadora de celulares obteve resultado negativo em novembro, segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). De acordo com o levantamento mensal realizado pela agência, 96 mil usuários se desconectaram da empresa. O número de assinantes da Vivo passou de 28,789 milhões para 28,693 milhões.

Com isso, a participação de mercado da operadora permanece em queda: fechou novembro em 29,48%, contra 29,79% em outubro de 2006 e 34,54% de dezembro de 2005. A liderança da companhia é seguida cada vez mais de perto pela TIM, com 25,40% de participação de mercado. A TIM havia registrado um resultado de 25,23% em outubro de 2006 e 23,42% em dezembro do ano passado.

Desde dezembro de 2005, a diferença entre as duas maiores operadoras de celulares do País caiu de 11,12 pontos porcentuais para 4,08 pontos. Uma das principais explicações para a queda da Vivo é que a empresa adota a tecnologia CDMA, enquanto o sistema que mais avança no Brasil é o GSM. Para reagir, a Vivo está investindo R$ 1,08 bilhão na instalação de uma rede GSM.

O futuro das duas empresas é, porém, incerto. A TIM está à venda e deve haver uma reorganização societária na Vivo, que pertence à Portugal Telecom e à Telefónica.

A terceira colocada no ranking, a Claro, que é favorita na disputa pela TIM, também cresceu desde o ano passado. Hoje, a Claro tem 23,51% do mercado, contra 23,26% em outubro e 21,64% em dezembro de 2005.

A Oi, que pertence ao Grupo Telemar, tem 13,19% de mercado, contra 13,15% em outubro. Já a Telemig Celular e a Amazônia Celular caíram de 4,85% em outubro para 4,67% em novembro.
A sexta colocada no ranking nacional é a BrT GSM, que tem 3,25% do mercado (3,19% em setembro); a CTBC Telecom Celular detém 0,41% (0,44% em outubro); enquanto a Sercomtel Celular continua com 0,09% do mercado.

AUMENTO DA BASE
No mês de novembro, o mercado registrou a adição de 689,980 mil celulares, segundo a Anatel. O País fechou os primeiros onze meses do ano com 97,331 milhões de telefones móveis em operação, o equivalente a uma penetração de mercado de 51,92%.

A Anatel diz que a marca histórica de 100 milhões de celulares poderá ser atingida ainda em 2006, desde que o setor mantenha o ritmo de vendas no Natal, registrado nos últimos anos. Da base total, 78,489 milhões (80,64%) são pré-pagos e 18,841 milhões (19,36%), pós-pagos.

Fonte: Estado de S. Paulo, 27/12/2006

Disputa na telefonia

Ainda persiste a disputa na telefonia. O setor passa por um processo de consolidação e isto significa uma redução na competição a médio prazo. Agora temos a oferta da America Movil pela TIM, de quase 8 bilhões de dólares:

Oferta da América Móvil pela TIM é de US$ 7,7 bilhões

Proposta teria ficado abaixo da faixa de 7 bilhões a 9 bilhões anunciadas pelos italianos

Graziella Valenti, Ricardo Grinbaum

A América Móvil, que pertence ao empresário mexicano Carlos Slim Helú e é dona da Claro, ofereceu à Telecom Italia US$ 7,7 bilhões pela operadora de celulares TIM Brasil. O valor se refere às ações da Telecom Italia na TIM, cerca de 70% do total da companhia.

Em setembro, a Telecom Italia havia afirmado que esperava obter entre 7 bilhões (US$ 9 bilhões) e 9 bilhões (US$ 11,5 bilhões) pelo controle da segunda maior operadora de telefonia celular brasileira.

A atual oferta avalia cada um dos 24,101 milhões de clientes da TIM a US$ 319. É menos do que a Claro pagou pela BCP em 2003. A operadora tinha 1,7 milhão de assinantes e foi comprada por US$ 650 milhões, o que corresponde a US$ 367 por cliente. Hoje, o assinante da Vivo vale US$ 315, levando-se em conta o valor de mercado da empresa. Toda a Telemar, incluindo os serviços de telefonia fixa, celular (Oi) e banda larga está avaliada em R$ 17 bilhões (US$ 7,9 bilhões).

Na segunda-feira, a Telecom Italia anunciou que iniciou a análise de duas propostas não-solicitadas para compra do controle das operações no Brasil. O grupo mexicano formado por América Móvil e Telmex, dono da Claro e da Embratel, controlado por Slim, seria um dos candidatos. No começo deste ano, os executivos do grupo já haviam ensaiado o discurso de serem líderes em celulares no País. O Brasil é peça-chave na disputa da gigante mexicana com a espanhola Telefónica pelo mercado latino-americano.

A Brasil Telecom poderia ser a outra interessada na TIM Brasil, de acordo com pessoas próximas à companhia. A operadora - controlada pelos fundos de pensão junto com o Citigroup e que até pouco tempo era alvo de aquisição da mesma Telecom Itália - teria estudado a investida em parceria com a Telefónica ou com a Telemar. Mas, de acordo com fontes ligadas ao negócio, o grupo espanhol demonstrou ter mais interesse na empreitada _ até porque a Telemar está em meio a um processo de reestruturação. A compra da TIM poderia, até mesmo, envolver a compra pelo grupo espanhol da participação minoritária dos italianos na empresa fixa.

O analista da Ágora Corretora, Alexandre Garcia, acredita que a disputa se dará mesmo entre os grupos que já atuam no Brasil. Para ele, as operações locais estão em um momento de grandes mudanças, em um cenário de margens de lucro comprimidas pela elevada competição, especialmente em celulares. Tudo isso reduz a atratividade para grupos internacionais que ainda não operam aqui e teriam de enfrentar a Telefónica e a Telmex.

Para ele, faria sentido a Telefônica adquirir a TIM junto com a Brasil Telecom. O grupo espanhol poderia ficar com a fatia dos italianos nas operações fixas e ainda levar a operação móvel. Com isso, a Telefônica passaria a deter um possível direito de preferência pela compra do comando da empresa de telefonia fixa e reduzir o problema da convergência com celular que hoje a sociedade na Vivo, maior operadora celular do País, com a Portugal Telecom representa. Hoje, as sinergias entre as empresas não são aproveitadas justamente porque a companhia tem de dividir, em igualdade de condições, as receitas com o grupo português.

Até pouco tempo atrás, a crença predominante era de que a Telefônica ficaria sozinha no comando da operação móvel, após adquirir a parte da Portugal Telecom - seja dos atuais administradores ou do Sonaecom.

Na opinião do especialista do Unibanco Research, André Rocha, o possível interesse da Telefónica pela TIM não significaria abrir mão da Vivo. Ao contrário, para ele, o objetivo seria justamente expandir a atuação e consolidar escala na infra-estrutura e na base de assinantes.