Orçamento Público

O governo apresentou uma proposta de orçamento para o próximo ano com um déficit. Reconhece que o aumento dos gastos é muito maior que as receitas. Quem liga com a prática diária do orçamento algumas questões interessantes não são apontadas nesta discussão. Vamos considerar rapidamente a seguir dois destes aspectos. O primeiro diz respeito a restos a pagar. O jornal Valor Econômico destacou em manchete que o total de restos a pagar caiu 72 bilhões este ano. O texto se apoia na área “técnica” da FGV. Ora, sabe-se que o governo fez um grande esforço este ano para cancelar os restos a pagar antigos. Assim, não ocorreu nenhuma utilização de estratégia de “acelerar os pagamentos”, como afirma o texto. Imagine o seguinte: uma entidade possui um valor de $80 milhões de restos a pagar do ano de 2008. Como não existe motivo para manter este valor, a entidade simplesmente “riscou” o valor do sistema orçamentário, a pedido da área técnica do governo.

O segundo aspecto passa longe das manchetes dos jornais e dos especialistas. O governo resolveu adotar um expediente que pode ter bons efeitos sobre a despesa de 2015: restringiu o acesso ao Tesouro Gerencial. O sistema não irá mais abrir no final de semana e não permitirá lançamentos após as 21:30 horas. Quem trabalha na área pública sabe que no final do ano o expediente pode chegar aos sábados e domingos e, durante a semana, até a noite. Os pedidos de processamento das despesas geralmente se acumulam e as entidades, para não “perder” o orçamento, saem fazendo pedidos em cima da hora. Restringir o acesso ao Tesouro Gerencial é uma forma criativa de evitar este “trabalho” da área contábil pública no final do ano.

História da Contabilidade: A Criação do Siafi

Ainda está por ser escrito um texto sobre a história do Siafi. Os textos existentes ou são parciais ou limitados ou ambos. Este é um desafio que precisa ser feito urgentemente. Muitos dos que implantaram o sistema estão se aposentando e logo mais não teremos mais condições de colher este valioso depoimento. O número de citações que encontrei no acervo de alguns jornais (Estado, Folha e Jornal do Brasil, principalmente) mostra que este tema foi pouco explorado pela imprensa na época. Insisto: precisamos que alguém assuma a tarefa de contar esta história. 

No ano de 1985 é eleito o primeiro presidente do Brasil após o fim do regime militar. Tancredo Neves, o eleito por voto indireto, não chega a tomar posse: é internado e falece no dia 24 de abril. O vice-presidente, Sarney, assume o cargo com questionamentos sobre seu passado de apoiador do regime militar. Para ajudar a governar o país, Sarney busca uma série de técnicos para tentar reduzir a inflação e melhorar a gestão pública. No inicio do ano seguinte, um ano após assumir o governo, o presidente criou a Secretaria do Tesouro Nacional com atribuição de controlar as finanças públicas, incluindo dos estados, municípios e empresas. O primeiro secretário nomeado foi Andrea Calabi, então com 47 anos (1), que era secretário-geral do Ministério do Planejamento.

No mesmo decreto criou-se o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo, que “começará a ser testado este ano para se implantado a partir de 2 de janeiro de 1987” (2). Segundo Calabi, o Siafi iria automatizar as informações, eliminar 3.700 contas bancárias e 8,5 milhões de documentos emitidos. A mudança na legislação implicou também na “criação” do caixa único do Tesouro Nacional (3): “com a nova sistemática, a partir do dia 1º de janeiro estará extinta a movimentação de recursos da União por meio de contas bancárias”.

A STN representou a incorporação da antiga Comissão de Programação Financeira (CPF) e da Secretaria Central de Controle Interno (Secin), além de ter mais atribuições (4). Com respeito ao Siafi, existiam os seguintes objetivos (5): (a) controle da execução orçamentária e financeira; (b) agilizar a programação financeira; (c) fazer com que a contabilidade fosse fonte de informações gerenciais em todos os níveis; (d) integrar e compatibilizar as informações; (e) obter transparência dos gastos públicos. Destes objetivos, podemos dizer que foram cumpridos, em parte, pelo Siafi (6). No seu início, o Siafi trabalhava com 3.500 unidades gestoras, sendo 2 mil on line e 1.500 off-line, com mil terminais de computadores e 150 micro-computadores (7).

Entretanto, os primeiros meses de implantação não foram fáceis: a falta de equipamentos, problemas no Serpro (8), falta de treinamento, rejeição em algumas esferas da administração pública foram alguns dos problemas enfrentados pelo Siafi. Os descontroles dos gastos públicos eram comuns no início (9).

Em 1988 o governo lança o que ficou conhecido, na época, como “folhão”. Ou seja, uma folha única de pagamento do pessoa da administração pública federal (10). Naquele momento, o governo já possuía um certo controle do destino dos recursos orçamentários, mas não tinha o detalhamento do número de funcionário, salários e gratificações pagas (11)

Siafi e a Política

Logo após sua criação, o Siafi começou a ser usado pelos representantes do povo para controle dos gastos públicos. Merece destaque, no primeiro momento, a figura do senador Suplicy (SP) e o deputado Carvalho (DF). Esta utilização nem sempre foi pacífica. Em 1991, já no governo Collor, o acesso dos parlamentares ao sistema foi interrompido depois que foi revelado que a Legião Brasileira de Assistência (LBA) e o Palácio do Planalto tinham comprado quatro quilômetros de seda pura para cortinas (12).

Referências

(1) Folha de S Paulo. Sarney cria secretaria para controlar as finanças públicas. 11 de março de 1986, p. 10.

(2) Folha de S Paulo. Sarney cria secretaria para controlar as finanças públicas. 11 de março de 1986, p. 10.

(3) MARTINS, Fernando. Governo cria caixa única do Tesouro Nacional. Jornal do Brasil, 26 de dezembro de 1986, ed 261, p. 16.

(4) O Estado de S Paulo. Déficit público: Calabi quer presença de empresários no combate. 12 de janeiro de 1987, ed 34590, p. 27.

(5) O Estado de S Paulo. Déficit público: Calabi quer presença de empresários no combate. 12 de janeiro de 1987, ed 34590, p. 27. Obviamente que o Siafi serviu também a outros propósitos. Um deles: a receita federal começou a verificar se valores pagos pelo governo às empresas estavam sendo declarados. NASTARI, Jocimar. Receita descobre fantasmas. O Estado de S Paulo, 28 de maio de 1989, ed. 35052, p. 58.

(6) É difícil afirmar que o Siafi seja um sistema gerencial.

(7) O Estado de S Paulo. Déficit público: Calabi quer presença de empresários no combate. 12 de janeiro de 1987, ed 34590, p. 27.

(8) Presidente do Serpor sai e critica “fisiologismo” da gestão anterior. Folha de S Paulo, 10 de fevereiro de 1988, p. 6.

(9) Vide, por exemplo, Tesouro libera verbas desnecessárias. Jornal do Brasil, 4 de abril de 1988, p. 14 ed. 358.

(10) Folha salarial será unificada. O Estado de S Paulo, 9 de abril de 1988, ed 34825, p 39.

(11) Funcionário público terá folha unificada. Jornal do Brasil, 10 de julho de 1988, p. 35.

(12) EVELIN, Guilherme. Collor autoriza parlamentares a fiscalizar despesas do governo. O Estado de S Paulo, 21 de novembro de 1991, ed. 35827, p. 6. É interessante notar que nesta época o Siafi ainda não tinha sido implantado na sua totalidade em razão da expressão “O presidente Collor determinou também que nenhum órgão do governo fique fora do Siafi”. Isto incluía o Congresso, já que nem a Câmara nem o Senado eram integrados ao sistema. Somente em 1993 é que isto iria ocorrer. A notícia foi revelada pelo senador Suplicy. Vide também EVELIN, Guilherme. Governo federal limita acesso a contas públicas. O Estado de S Paulo, 9 de abril de 1991, ed. 35756, p. 5 e outras reportagens sobre a briga de Suplicy e o Departamento do Tesouro Nacional. Naquele momento técnicos do governo liberaram, secretamente, senhas do Siafi para o Jornal do Brasil. 

Computação em Nuvem no Serpro

A volta dos ataques de hackers, desta vez a sites dos principais bancos do País e até ao Banco Central, ressuscitou uma preocupação: outras informações confidenciais, como a declaração do Imposto de Renda ou a folha de pagamento dos servidores públicos, estão protegidas? Diante do incômodo provocado pelos invasores cibernéticos, que têm tirado do sério até a presidenta Dilma Rousseff, o governo resolveu reagir. Entra em campo o Serviço de Processamento de Dados Federais (Serpro), uma central de bancos de dados do governo que cuida das informações e serviços de informática de 40 órgãos públicos federais.

Preocupada em aumentar a segurança de sua rede e facilitar o acesso dos usuários finais, a empresa está investindo na tecnologia de computação em nuvem, que permite conectar vários PCs e servidores em rede sem precisar instalar programas individualmente. “A nuvem diminui o consumo de energia e permite substituir oito servidores físicos por um virtual”, diz o presidente do Serpro, Marco Mazoni. Ele ainda não sabe quanto vai economizar, mas estima-se que a mudança possa reduzir o custo em até 30%. A nuvem deve garantir serviços mais velozes em equipamentos móveis, como celular ou tablet.

A grande preocupação do Serpro, no entanto, é com a segurança – já que a empresa é, na prática, a guardiã do sigilo fiscal dos brasileiros e de informações confidenciais do governo. O principal cliente do Serpro é a Receita Federal, que utiliza 57% de toda a capacidade da companhia. Entre os 40 clientes estão também o Tesouro Nacional, o Siafi, que faz o controle da execução do orçamento, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Ministério do Desenvolvimento, para quem o Serpro organiza todos os dados sobre comércio exterior. Do orçamento de R$ 1,7 bilhão previsto para este ano, de 20% a 25% serão aplicados em sistemas de segurança, mesma média dos últimos cinco anos.

O primeiro grande teste será com o Fisco, que terá a mobilidade da nuvem inicialmente no Imposto de Renda e depois nos outros serviços que não estão disponíveis online. Depois do escândalo provocado pela violação das informações fiscais de Verônica Serra, filha do então candidato à Presidência da República José Serra (PSDB), durante a campanha eleitoral de 2010, praticada por um funcionário da Receita, o Serpro dobrou a segurança na rede do Fisco. “Agora, todos os acessos feitos pelos funcionários ficam gravados”, afirma Mazoni. A partir daí, o Serpro investiu R$ 8 milhões em soft-wares específicos para gestão e acompanhamento de senhas de usuários e passou a auditar tudo o que o funcionário faz na rede, as 24 horas do dia.

A vulnerabilidade descoberta em 2010 levou o Tribunal de Contas da União a fazer uma auditoria em 256 órgãos federais, em que constatou que só 6% deles atendiam aos requisitos de governança de tecnologia. Outro cliente do Serpro é o Ministério do Desenvolvimento. Nesse caso, o produto mais recente desenvolvido foi o Novoex, sistema aprimorado do Siscomex, que registra as importações e exportações no País, que permitirá o acompanhamento online do trâmite das guias de exportação e importação. Embora atenda só a órgãos públicos, o mercado da Serpro não é pequeno. Uma pesquisa da Frost & Sullivan estima que, em 2012, o setor de Tecnologia da Informação no Brasil deve crescer 14%, movimentando US$ 1,6 bilhão.

O governo representa 16% desse bolo. É de olho nesse nicho que o Serpro planeja investir R$ 40 milhões para aumentar em 20% sua capacidade de rede. No mercado, a avaliação sobre a empresa é positiva. “O Serpro investe muito em infraestrutura. Particularmente conheço poucos problemas do órgão”, avalia o professor da escola de tecnologia BandTec, Sandro Melo. “O Serpro tem tecnologia de segurança reconhecida internacionalmente”, diz o especialista em segurança da informação, Denny Roger, que considera acertada a decisão da empresa de investir em nuvem.

Fonte: Cristiano ZAIA, Istoé Dinheiro

Siafi

Falhas no Siafi
O Estado de São Paulo - 3/11/2009

Criado para permitir a fiscalização mais rigorosa dos gastos do governo federal, inclusive por parte de cidadãos comuns, e para tornar a gestão pública mais eficiente, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) - o sistema informatizado de processamento, controle e execução financeira e contábil, em operação desde 1987 - precisa eliminar as falhas no controle de suas próprias despesas. Quem identificou essas falhas e recomenda ao governo sua eliminação é o Tribunal de Contas da União (TCU), que vem sendo criticado pelo presidente Lula por apontar gastos excessivos do Executivo e determinar a paralisação de obras contratadas em desacordo com a legislação.

Por causa do abandono de um projeto de modernização do Siafi - que consumiu cinco anos, custou R$ 30 milhões, mas não deu nenhum resultado - e de sua substituição por outro, que está custando mais de R$ 7 milhões apenas na primeira de suas seis fases, o TCU determinou que uma equipe de analistas acompanhasse o processo. Há três semanas o TCU aprovou relatório que aponta falhas nos contratos assinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (responsável pela administração do Siafi) com a estatal Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e recomenda medidas para saná-las.

O Siafi representou um grande passo na modernização e no aumento da confiabilidade dos registros das despesas do governo federal, pois, por meio de computadores interligados em rede nacional, permitiu a descentralização da execução orçamentária e financeira da União, com a supervisão do Tesouro. Hoje, tem implantados cerca de 700 serviços que ajudam a dar mais agilidade e maior divulgação à gestão das receitas e das despesas federais. Além de conectado nacionalmente, o sistema tem também alguns pontos no exterior, como embaixadas.

Em 2007, foram registrados mais de 21 milhões de documentos no sistema. Em 2008, o Siafi tinha 60 mil usuários cadastrados e capacidade para 5 mil atendimentos simultâneos.

Mas o sistema começou a ficar lento, limitar os acessos e ter custos crescentes de manutenção, numa evidência “do final de seu ciclo de vida”, como apontou o relatório. O primeiro projeto de modernização, chamado “Siafi Século XXI”, aprovado em 1998, começou a ser colocado em prática no fim de 2000 e deveria estar implantado em 2005. Mas, passados três anos da assinatura do contrato, “nenhum produto foi entregue”, apesar de terem sido pagos R$ 30 milhões, fato que o TCU agora está apurando nas contas do Serpro.

Em 2009, o governo assinou dois contratos referentes ao novo plano de modernização, chamado “Projeto Novo Siafi”. E os analistas detectaram diversas falhas nesses contratos. Nas justificativas desses contratos, como apontou o ministro Walton Alencar Rodrigues, que relatou o processo no TCU, não há dados sobre os ganhos e sobre o aproveitamento mais racional do pessoal nem sobre os recursos materiais e financeiros com a implementação do “Novo Siafi”, o que prejudica o controle de resultados. Faltam estudos sobre custos do serviço, o que “gera risco de contratação por preços maiores que os de mercado, com prejuízo para a administração”.

Não há a exigência de que o Serpro designe um responsável pelo projeto, o que prejudica a responsabilização por eventuais falhas. Falta também a definição de documentos que vinculem o produto entregue com o pagamento, “o que deve acarretar dificuldades ao acompanhamento da execução de serviços e do andamento do projeto”. O TCU determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional tome providências para eliminar essas falhas, apresente no prazo de 60 dias “plano de ação contendo cronograma das medidas que adotará para cumprir as determinações” e não as repita em novos contratos na área de tecnologia da informação (cada uma das seis etapas do projeto exigirá contratos específicos).

É irônico que um projeto elaborado para melhorar o sistema de controle e fiscalização dos gastos públicos precise ser corrigido justamente porque carece de mecanismos adequados que permitam o controle e a fiscalização de sua execução.

Siafi com problemas

TCU vê falhas em sistema de transparência das contas federais
Juliano Basile, de Brasília - Valor Econômico - 28/10/2009

Criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por paralisar obras e apontar gastos excessivos do governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu um relatório em que aponta falhas no sistema de controle de contas do próprio governo, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

As falhas levaram a um prejuízo de R$ 30 milhões e essa conta pode aumentar, pois o governo quer remodelar o Siafi até 2014. Para piorar a situação, o Siafi é considerado um sistema crítico para as contas do governo, pois ele permite justamente a checagem de receitas e despesas, e o tribunal verificou que ele está se tornando um foco de desperdício de recursos.

Segundo a análise do TCU, o Siafi está defasado tecnologicamente e é difícil de ser acessado pela população. Na teoria, qualquer cidadão deveria entrar no sistema para ver os gastos do governo em vários programas, como o Bolsa Família. Mas, na prática, isso é praticamente impossível, pois o Siafi exige senhas e códigos que não estão ao acesso do cidadão.

Para completar, o sistema não funciona na internet. Só é possível acessá-lo dentro de uma rede da Administração Pública Federal. Essa defasagem prejudica a transparência que esses programas deveriam ter. Trata-se de um sistema de informações do governo que não pode ser acessado de fora dele, o que, segundo o TCU, reduz bastante a capacidade de fiscalização.

O Siafi possui 60 mil usuários cadastrados. São pessoas com acesso a receitas e despesas do governo. O sistema começou a funcionar nos anos 80 e, hoje, tem capacidade para cinco mil atendimentos simultâneos. Somente em 2007 foram registrados mais de 21 milhões de documentos no Siafi. Todos estão sob sigilo dentro da Administração. Não podem ser acessados pelo grande público.

"O Siafi não parou de crescer desde que foi implantado", diz o relatório do TCU. Em 1998, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que administra o sistema, anunciou um ambicioso projeto denominado "Siafi Século XXI". O objetivo era o de aperfeiçoar o sistema para permitir o melhor acompanhamento dos gastos e receitas dentro da Administração. A ideia era transferir o Siafi para a plataforma Windows, que é de mais fácil acesso.

Porém, o próprio Tesouro reconheceu ao TCU que não foi possível implementar o projeto por diversas razões, como a falta de experiência da equipe nas tecnologias e metodologias escolhidas, a ausência de definição de plataforma tecnológica e a falta de embasamento técnico para a definição de prazos.

"Como consequência, observou-se que grande parte das especificações do sistema era gerada de forma incompleta, com pouca ou nenhuma retenção de conhecimento pela STN", concluiu o TCU. "Também não existia definição clara sobre a plataforma tecnológica escolhida para desenvolvimento do novo sistema, além de inexistência de um controle rigoroso sobre o andamento do projeto, gerenciado pelo próprio Serpro", acrescenta o relatório, referindo-se ao Serviço Federal de Processamento de Dados, uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, que presta serviços em tecnologia da informação, sem licitação.

O TCU verificou que o Serpro não entregou nenhum produto, em três anos de contrato para essa remodelação do Siafi, e foram gastos mais de R$ 30 milhões, entre 2002 e 2005. Mesmo com esse prejuízo, um novo contrato foi assinado para a implementação de mudanças tecnológicas no Siafi e ele prevê gastos iniciais de R$ 7 milhões entre este ano e o próximo. Esse contrato prevê apenas a primeira etapa de reforma do Siafi. Há outras seis previstas até 2014, quando deverão ser assinados novos contratos dentro do projeto "Novo Siafi". Essas etapas deverão ultrapassar em muito os R$ 30 milhões gastos até aqui sem a obtenção de resultados.

O alerta do TCU é para evitar que, sob a justificativa de controlar os gastos de toda a Administração através do Siafi, o governo acabe por aumentá-los, com o desperdício de dezenas de milhões de reais.

Finalmente começam a perceber as grandes limitações do Siafi. Na área pública, falar mal do Siafi é uma heresia. Existe uma "lenda" que o Sistema é um dos melhores do mundo. Lenda, somente.

Fora do Siafi

Despesas de saúde ficarão fora do sistema de controle federal
Gazeta do Povo - 29/8/2009

BRASÍLIA - O Senado decidiu desvincular da conta única da Casa os recursos dos parlamentares e servidores que financiam o plano de saúde da instituição. Duas contas bancárias vão ser criadas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil para gerir, exclusivamente, as contribuições destinadas ao Sistema Integrado de Saúde (SIS) do Senado – mas vão estar desvinculadas do Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos públicos federais).

Nota técnica emitida pelo SIS afirma que os recursos são de um fundo de reserva mantido por meio de contribuições mensais de servidores. “Não há, portanto, qualquer dinheiro proveniente do Tesouro Nacional. Conse­­quentemente, não há qualquer justificativa para depósito dos recursos desse fundo na Conta Única do Tesouro Nacional no Banco Central nem para sua movimentação por meio do Siafi”, afirma o documento.

Inicialmente, o Senado anunciou que as contas seriam integradas ao Siafi, mas o conselho do SIS decidiu manter os recursos do plano de saúde fora do sistema de controle do governo. O SIS é integrado por nove membros, entre eles o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra.

As duas contas, porém, vão ter um CNPJ próprio, modelo já adotado pelo Ministério Público da União. O SIS decidiu desvincular os recursos depois que foram identificadas contas paralelas na instituição – financiadas em sua maioria com recursos desviados do plano de saúde.

Paralelas

Em julho, reportagem da Folha de S.Paulo revelou que desde 1997 o Senado criou três contas bancárias paralelas e deu ao então diretor-geral, Agaciel Maia, total liberdade para movimentá-las sem prestar esclarecimentos a ninguém. O saldo delas chegou a R$ 160 milhões. As contas não estão na contabilidade oficial do Senado nem no Siafi.

O dinheiro das contas paralelas saía justamente do desconto feito no salário de servidores da Casa para custear o plano de saúde. Mas só uma pequena parte desse valor era usada para essa finalidade porque o Senado custeia quase a totalidade das despesas médicas de seus funcionários, já que a Casa tem orçamento próprio para isso.

O dinheiro do Senado aplicado no plano de saúde continuará a ser destinado à conta única da Casa. As novas contas vão gerir as contribuições dos servidores para o SIS.

Judiciário e Siafi

CNJ defende controle e transparência sobre gastos do Judiciário
O Globo - 22/7/2009
Carolina Brígido

BRASÍLIA. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse ontem que o Judiciário precisa divulgar seus gastos com mais transparência. Ele anunciou que o CNJ deverá baixar em breve resolução determinando mecanismos mais sofisticados de prestação de contas. Atualmente, essa contabilidade é divulgada internamente por alguns tribunais, mas não existe um sistema unificado.

— É preciso haver transparência nos gastos e a boa aplicação de recursos no Judiciário. É necessário pensar num modelo como o Siafi (o sistema eletrônico de controle de gastos do governo federal) para o Judiciário. Algo que traduza controle e transparência sobre os gastos do Judiciário — disse Gilmar, em cerimônia de posse dos novos integrantes do CNJ.

Gilmar disse que, em inspeções do CNJ em tribunais de todo o país, verificou-se casos de mau uso do dinheiro público e de falta de transparência nos gastos:

— As inspeções sugerem ausência de efetivo controle, ou um controle extremamente débil, externo e interno, especialmente na Justiça dos estados. É fundamental que avancemos mais e mais no sentido do controle e da transparência dos gastos.

O texto da resolução com as novas regras de publicação dos gastos no Judiciário deve ficar pronto em agosto. A intenção é dar publicidade à Justiça Estadual — que não tem gastos inseridos no Siafi — e cumprir determinação do próprio CNJ de dar transparência, em tempo real, às contas de todo o Judiciário. Hoje, só as contas da Justiça Federal estão no Siafi.

— Estamos buscando construir um aparato para permitir ao CNJ fazer controle administrativo e financeiro do poder Judiciário como um todo. A intenção é chegar num sistema que nos dê, em relação à Justiça Estadual, a mesma capacidade de acompanhamento e controle da execução financeira que temos em relação aos tribunais federais, que executam dentro do Siafi — disse o secretário de administração do CNJ, Luciano Oliva.

Siafi e Senado

Senado fará auditoria externa em contas controladas por Agaciel
Gerusa Marques e Renata Veríssimo, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 6/7/2009

O Senado fará uma auditoria externa nas contas secretas usadas para custear o plano de saúde dos funcionários do Senado. O primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), disse ontem que é preciso saber como essas contas são administradas e se houve mau uso do dinheiro, estimado em R$ 160 milhões. O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), também pedirá explicações à Mesa Diretora.

As contas, que estão fora da contabilidade oficial do Senado e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), são movimentadas pela diretoria-geral da Casa, cargo que Agaciel Maia ocupou nos últimos 14 anos até ser afastado, em março passado.

O atual diretor-geral, Haroldo Tajra, divulgou nota ontem negando que as contas tenham recursos públicos, já que são alimentadas por descontos feitos nos salários de servidores. Por isso, segundo Tajra, as movimentações não aparecem no Siafi.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, as contas paralelas foram criadas em 1997, na gestão do então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA).

Heráclito reconheceu que a quantia de R$ 160 milhões é muito alta para ficar sob controle apenas do diretor-geral do Senado. “É muito dinheiro, por isso vamos montar um conselho de gestão”, afirmou. Ele evitou qualificar as contas como secretas ou irregulares. “Com esse dinheiro é custeado o plano de saúde. A questão é saber se a conta é bem gerida”, disse o primeiro-secretário, defendendo a criação de um conselho com a participação de servidores. “Essa conta não é secreta, é especial”, acrescentou.

O senador Renato Casagrande contou que já havia a suspeita da existência de outras contas, que estavam sendo investigadas pela comissão. “Nossa avaliação é que estas contas eram uma prática equivocada, tanto que o Senado mandou encerrar”, disse o senador, lembrando que, em junho, foram identificadas duas contas paralelas com R$ 3,74 milhões.

Casagrande anunciou que apresentará hoje um pedido de esclarecimentos ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Se ficar confirmado isso, é uma gestão pré-histórica, frágil, que leva a muita suspeição. Estamos muito estarrecidos, se isso se confirmar, com a forma como o Senado gerencia as suas finanças.” Para Casagrande, embora a denúncia não envolva diretamente Sarney, fragiliza ainda mais o presidente do Senado, que vem sofrendo pressões para deixar o cargo. (...)

Contabilidade pública 2

Senado movimenta contas ocultas
O Estado de São Paulo - 5/7/2009
Ex-diretor Agaciel Maia tinha total controle sobre o dinheiro

O Senado Federal possui três contas bancárias secretas, com saldo atual de R$ 160 milhões, que não aparecem em nenhum lugar da contabilidade oficial da Casa nem no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). As contas foram criadas em 1997 e a responsabilidade pela sua movimentação ficou nas mãos do diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, que deixou o cargo em março deste ano, após a revelação de que ocultou da Justiça uma casa avaliada em R$ 5 milhões.

Agaciel tinha autonomia para movimentar o dinheiro. Formalmente, ele só devia prestar contas a uma comissão formada por 11 servidores, indicados por ele. Há fortes indícios de que se tratava de uma comissão de fachada, pois, embora nunca tenha se reunido para analisar a movimentação do dinheiro, sempre referendou as decisões do chefe Agaciel.

As contas foram abertas e movimentadas com o dinheiro descontado no salários dos servidores do Senado, na rubrica para custeio de planos de saúde, o chamado Fundo de Reserva do Sistema Integrado de Saúde (SIS), administrado pelo vice-presidente do conselho de supervisão do SIS, que vem a ser o diretor-geral do Senado.

As movimentações de dinheiro são vultuosas, segundo apuração da Folha de S. Paulo, que revela a existência das contas em sua edição de hoje. Só neste ano, entre janeiro e março, Agaciel teria autorizado despesas de R$ 35 milhões. O saldo atual, de R$ 160 milhões, é quase três vezes maior que o gasto anual do Senado com a área de assistência médica, em torno de R$ 50 milhões.

A acumulação de dinheiro foi possível porque apenas uma parte do dinheiro descontado para o custeio de planos de saúde é usada para esse fim. O Senado tem recursos próprios para isso e banca quase todas as despesas médicas, de senadores e funcionários.

No passado o dinheiro descontado para o custeio dos planos ficava vinculado ao Fundo do Senado, cuja movimentação é acompanhada pelo Siafi. Em 1977, porém, houve a separação e a desvinculação das contas do sistema oficial de acompanhamento.

A criação das novas contas foi autorizada por uma comissão, formada pelos ex-senadores Antonio Carlos Magalhães, Geraldo Melo, Ronaldo Cunha Lima, Lucídio Portella, Emília Ferreira e Marluce Pinto. Duas das três contas estão na Caixa Econômica Federal e uma no Banco do Brasil. Uma delas, na Caixa, está na agência da gráfica do Senado.

A revelação da existência das três contas ocultas põe mais lenha na fogueira da crise que sacode a administração do Senado. No mês passado já havia sido noticiada a existência de outras duas contas paralelas da Secretaria de Informática do Senado. O saldo chegava a R$ 3,7 milhões, mas não era movimentado havia dois anos.

Agaciel foi nomeado para o cargo em 1995, por José Sarney (PMDB-MA), atual presidente da Casa. Durante quase 14 anos foi o responsável direto por toda a administração.

Em 10 de junho, o Estado revelou que o Senado acumula mais de 300 atos secretos para criar cargos e nomear parentes de políticos. Já se sabe que o número de senadores envolvidos com esses atos secretos chega a 40.

Esta não é a primeira vez que o nome de Agaciel aparece diretamente ligado aos escândalos. Em 26 de junho, o Ministério Público Federal obteve a primeira prova material de que a produção dos atos secretos era intencional e operacionalizada pelo diretor-geral.

Entre os beneficiados pelos atos secretos está um neto de Sarney, João Fernando Sarney. Ele ganhava R$ 7,6 mil mensais, oficialmente lotado no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-AP).

No dia 26, o Ministério Público Federal obteve provas de que a produção dos atos secretos era intencional e operacionalizada pelo diretor-geral, Agaciel.

Contabilidade pública

Senado cria contas ocultas e faz saques sem controle
Folha de São Paulo - 5/7/2009
LEONARDO SOUZA - ANDREZA MATAIS - ADRIANO CEOLIN

O Senado criou em 1997 três contas bancárias paralelas e deu ao então diretor-geral, Agaciel Maia, total liberdade para movimentá-las sem prestar esclarecimentos a ninguém. O saldo delas está hoje é de R$ 160 milhões.

As contas não estão na contabilidade oficial do Senado nem no Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos públicos). A única fiscalização sobre a saída de dinheiro é de responsabilidade de uma comissão de 11 servidores. A atual composição desse colegiado foi toda indicada por Agaciel e, segundo a Folha apurou, nunca se reuniu para auditar os gastos.

Na prática, o conselho apenas referendava as decisões tomadas pelo diretor-geral.

O dinheiro das contas vem do desconto feito no salário de servidores da Casa para custear o plano de saúde. Mas só uma pequena parte desse valor é usada para essa finalidade porque o Senado custeia quase a totalidade das despesas médicas de seus funcionários -a Casa tem orçamento próprio para isso.

O saldo atual nessas contas representa mais de três vezes o gasto anual do Senado com despesas médicas, incluindo as dos senadores, de cerca de R$ 50 milhões.

As contas são constantemente movimentadas. Neste ano, ainda sob a gestão de Agaciel, foram autorizadas despesas de R$ 35 milhões. Até agora, já foram gastos R$ 6 milhões.

Até julho de 1997, o dinheiro dos servidores estava vinculado ao Fundo do Senado, que é acompanhado pelo Siafi. Contudo, naquele mês, a Mesa Diretora da Casa decidiu destinar esses recursos a três contas, duas na Caixa Econômica Federal e uma no Banco do Brasil.

Uma das contas na CEF é na agência da gráfica do Senado, reduto de Agaciel, onde ele foi diretor antes de assumir a Direção Geral da Casa. O Fundo de Reserva do Sistema Integrado de Saúde (SIS), como o dinheiro das contas paralelas é tecnicamente chamado, é administrado pelo vice-presidente do conselho de supervisão do SIS -que vem a ser o diretor-geral, até março Agaciel Maia.

Senadores

A comissão que decidiu separar as contas em 1997, retirando-as do radar do Siafi, era formada pelos ex-senadores Antonio Carlos Magalhães, Geraldo Melo, Ronaldo Cunha Lima, Lucídio Portella, Emília Fernandes e Marluce Pinto.

Segundo a Folha apurou, a utilização dessas contas já foi alvo de denúncias de desvio de dinheiro para a reforma de um gabinete da gráfica do Senado. O caso, porém, foi arquivado depois que servidores envolveram os nomes de dois senadores nas acusações.

No mês passado, foi noticiado que existiam duas contas paralelas da Secretaria de Informática do Senado (antigo Prodasen), com saldo de R$ 3,74 milhões. Diferentemente das contas da área da saúde, os recursos não eram movimentados havia anos e estavam incluídos no Siafi.

Agaciel perdeu o cargo no começo de março, após a Folha revelar que ele ocultou da Justiça uma casa avaliada em R$ 5 milhões. Ele ficou no comando administrativo do Senado por 14 anos. Foi nomeado em 1995 pelo então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), eleito para a função neste ano.

No início da semana passada, o senador Tião Viana (PT-AC) afirmou que Agaciel fazia empréstimos a "fundo perdido" a diversos senadores.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), admitiu que tomou emprestado do ex-diretor-geral R$ 10 mil por meio de um assessor -o senador diz que devolveu o dinheiro.

Fora do Siafi

O CONGRESSO MOSTRA SUAS ENTRANHAS
O Globo - 25/6/2009
Contas paralelas sob suspeita
Adriana Vasconcelos e Gerson Camarotti

Sob pressão e diante de mais uma denúncia, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou a abertura de comissão de sindicância para investigar a legalidade na movimentação de duas contas bancárias paralelas à conta única do Tesouro, por onde passam todos os recursos destinados à Casa. As contas, na Caixa Econômica Federal, somam R$3,7 milhões e sua existência é considerada atípica, fora do padrão, como revelou ontem a coluna Panorama Político, do GLOBO. Ao final do dia, foi anunciado que as contas serão encerradas.

As contas foram descobertas pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), e, por estarem fora da conta única do Tesouro, não são detalhadas no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos públicos. Ontem mesmo, foi identificado que as contas são do Prodasen, órgão do Senado que cuida do setor de informática, para receber por serviços prestados para outros órgãos e instituições públicas. Casagrande cobrou controle do Senado sobre essas contas:

— Estou defendendo o princípio da unidade de tesouraria. Temos que saber quem movimenta essas contas. E não é um valor qualquer. Essa é mais uma porta de fragilidade na gestão do Senado. Pedi para verificar o extrato dos últimos cinco anos.

Diante das cobranças de Casagrande sobre o fato de o Senado ter uma conta corrente e uma caderneta de poupança fora da conta única do Tesouro Nacional, com saldo de R$3.740.994,13, Sarney chegou a anunciar a abertura de sindicância. No fim do dia, porém, o novo diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, disse que as duas contas nunca foram secretas, pois estão incluídas no Siafi, e recebiam o pagamento por serviços prestados pela Secretaria de Informática do Senado, antigo Prodasen, a outros órgãos.

— Essa contas não eram operadas. Fazem parte da prestação de contas da Casa. São anualmente submetidas ao Tribunal de Contas da União e estão totalmente contabilizadas e incluídas no Siafi. Portanto, não há necessidade de uma sindicância. Haveria necessidade se fosse realmente um fato oculto — atestou o novo diretor.

“A contabilidade é muito complexa”

Mas, por determinação de Sarney, os recursos dessas contas serão transferidos para a Conta Única.

— A contabilidade pública é muito complexa e as pessoas, ao analisarem as grandes contas de um órgão, acabam não detectando esses fatos. Quando o Senado começou seu processo de modernização da informática, no Prodasen, praticamente nenhum órgão público tinha um processo tão avançado. O Senado era contratado para prestar serviços a outros órgãos, que pagavam. Essa conta estava parada há cinco anos — disse Tajra.

Em nota, à noite, o diretor-adjunto do Prodasen, Deomar Rosado, confirma que o órgão mantém duas contas na Caixa, uma para arrecadação de receitas e outra para a aplicação desses recursos. E anunciou que serão encerradas. Segundo ele, uma decisão do TCU permitiu a aplicação em poupança dos recursos. Ele disse que a receita própria do Prodasen tinha origem em convênios com órgãos públicos, para acesso ao Sistema de Informações do Congresso. Mas esses convênios foram rescindidos quando o Prodasen pôs essas informações na internet.

Em ofício a Sarney, porém, Casagrande levantou suspeitas sobre as contas, que teriam sido detectadas pela auditoria preliminar feita pela Fundação Getúlio Vargas. “A manutenção de recursos por um órgão da Administração Diretora fora da conta única é matéria de legalidade duvidosa à luz dos atuais preceitos constitucionais”, advertiu o senador.

Erro no Siafi 3

Fazenda erra em contas da Previdência
Valor Econômico - 29/5/2009

O governo cometeu um erro na contabilização de restos a pagar da Previdência, relativos ao ano passado, que, segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tira a credibilidade do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), principal instrumento de controle dos gastos do Executivo usado pelos parlamentares.

Na avaliação do senador, o Siafi não explica uma discrepância "tremenda", de R$ 16,6 bilhões, nas contas da Previdência. Os restos a pagar processados, nos últimos dois anos, foram de apenas R$ 37 milhões. O sistema, segundo Tasso, informa que R$ 11,7 bilhões desses restos a pagar aparecem em fevereiro, o que o levou a perguntar ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante exposição ontem ao Senado, onde estão os restantes R$ 4,8 bilhões.

O ministro da Fazenda admitiu o erro na contabilização, mas garantiu que isso não afeta o resultado do superávit primário de 2008 e também não significa que os aposentados e pensionistas deixaram de receber. Ele explicou que, nesse caso, o fluxo financeiro não se confunde com o contábil. O equívoco, de R$ 4,8 bilhões, será corrigido em maio, de acordo com Mantega.

Segundo confusas explicações do ministro, o governo modernizou sua contabilidade e a Previdência não considerava restos a pagar. Nos pagamentos de pessoal e dos benefícios previdenciários, os valores empenhados em um mês são pagos no mês seguinte. A evolução foi introduzida em 2008, quando os restos a pagar passaram a ser "explicitados". O valor não desembolsado teria que ser inscrito em restos a pagar e liquidado no ano seguinte. Disse que, do ponto de vista do regime de caixa, isso é o melhor para os controles do Banco Central (BC).

Outra mudança, de 2007, de acordo com Mantega, foi a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados que ganham até um salário mínimo. Daí veio a sobra dos R$ 16,6 bilhões. "Não muda o superávit primário. Não foi feita nenhuma mudança que impactasse o primário. Por acaso, ainda este ano, houve uma falha em janeiro. Houve uma falha de rotina de contabilidade da Previdência. Fato que foi corrigido em fevereiro", garantiu.

Jereissati lamentou que, nesse episódio, os parlamentares acabaram analisando contas, por meio do Siafi, que estão erradas. O ministro disse que estava se esforçando para dar uma resposta conceitual e que os R$ 4,8 bilhões que faltam já foram registrados no "passivo compensado". O financeiro já foi pago, mas admitiu que falta a baixa contábil, prevista para maio.

O senador apelou para que fosse feita uma séria reformulação no sistema contábil do governo e Mantega, apesar de reconhecer o erro, argumentou que, "no essencial", não houve interferência do sistema no resultado do superávit primário. "Fico extremamente preocupado em saber que os números do Siafi não são confiáveis", protestou Tasso.

Erro no Siafi 2

Conta da Previdência no Siafi não fecha e Mantega admite erros
O Globo - 29/5/2009 - 12
Regina Alvarez e Martha Beck

BRASÍLIA. As contas da Previdência Social registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) não fecham. Responsável pelo pagamento dos benefícios de 23 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, a Previdência não está contabilizando seus gastos no Siafi da forma como são realizados efetivamente, e as falhas ameaçam pôr em xeque a própria credibilidade do sistema — criado em 1986 para aumentar o controle e dar maior transparência às contas públicas. Um dos erros identificados refere-se a um montante de R$5 bilhões de restos a pagar de 2008 — despesas com benefícios de dezembro — que foram pagos em janeiro, mas não foram ainda contabilizados no Siafi.

Os erros foram admitidos ontem pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os problemas foram levantados por Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A suspeita de que havia falhas surgiu a partir da inscrição de R$16,6 bilhões em restos a pagar de 2008 para 2009, quando de 2007 para 2008 o valor inscrito fora de apenas R$350 milhões. A inscrição em “restos a pagar” é feita quando há despesas pendentes de um exercício para o outro. Neste caso, elas se referem a pensões e aposentadorias do INSS. O que não foi pago em dezembro foi certamente quitado em janeiro, já que não há registro de atraso no pagamento desses benefícios. Mas, no Siafi, a primeira parcela desses pagamentos pendentes só aparece em fevereiro, no valor de R$11,7 bilhões. E o restante, os R$5 bilhões, continua pendente e só será contabilizado este mês, segundo disse Mantega.

O ministro procurou tratar o problema como questão de rotina. Disse que o órgão não costumava contabilizar restos a pagar e, por isso, havia a diferença. Mas não convenceu o tucano.

— Por acaso, ainda este ano, houve uma falha em janeiro. Houve uma falha de rotina de contabilidade da Previdência. Fato que foi corrigido em fevereiro — disse Mantega.

— O senhor me desculpe, mas não podemos ficar analisando contas que estão erradas. O que o senhor está dizendo é que há falhas na contabilidade do governo — disse o tucano.

— Houve uma falha — respondeu Mantega.

— Foram duas falhas. Tem R$5 bilhões que não estão aparecendo nas contas. Não aparecem em lugar nenhum. Eu procurei — afirmou o senador.

— Os 4,8 bilhões que faltam já foram registrados no passivo compensado. O financeiro já foi pago. Falta fazer a baixa contábil, em maio — disse Mantega.

O ministro quis dizer que o pagamento que aparece pendente já fora feito aos aposentados, mas não registrado.

— É preciso uma reformulação. Eu fico preocupado em saber que os números do Siafi não são confiáveis — disse Tasso.

— Os números são confiáveis, mas, como todo o sistema, admite erro — disse Mantega.

Erro no Siafi

Erro omite R$ 4,8 bi de gasto público
Folha de São Paulo - 29/5/2009
MARCIO AITH

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem erros no Siafi, o sistema eletrônico que permite o acompanhamento dos gastos da União.

Os erros se referem a um pagamento de R$ 16,5 bilhões feito em janeiro pela Previdência a aposentados e pensionistas.

Desse valor, R$ 11,7 bilhões só foram registrados no mês de fevereiro. Os R$ 4,8 bilhões restantes desapareceram contabilmente. Constam na rubrica "restos a pagar", como se nunca tivessem sido quitados, embora já tenham sido depositados há quatro meses.

A admissão foi feita pelo ministro durante sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. "A contabilidade falhou em janeiro. Houve uma falha aqui", disse o ministro Mantega em resposta a um questionamento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Para Mantega, houve dois problemas diferentes. Primeiro, relacionado a diversas ordens bancárias feitas pela Previdência em janeiro, no valor de R$ 11,7 bilhões.

"Por falha na rotina contábil, tais ordens não deixaram o saldo registrado na conta de restos a pagar", afirmou ele. A baixa desse pagamento só ocorreu em fevereiro, como se tivesse havido um atraso.

Segundo problema: o pagamento restante, de R$ 4,8 bilhões, simplesmente desapareceu do radar contábil. O Siafi informa que ele nunca foi feito. Mas os aposentados receberam. "Do ponto de vista contábil, [esse pagamento] deve ter sido lançado em alguma outra conta. Falta fazer a baixa contábil desse valor, o que será feito agora em maio."

Erros brandos

Segundo o ministro, trata-se de erros brandos que, embora devam ser apurados, em nada afetaram ou afetam o Balanço Geral da União e cálculos como o do superávit primário. "Em qualquer empresa privada há falhas como essa", disse ele.

Senadores de oposição contestaram o ministro. "É preciso fazer uma reformulação séria nesse sistema", disse o senador Jereissati.

"Fico extremamente preocupado em saber que os números do Siafi não são confiáveis. Se os dados da Previdência estiverem errados, o que mais estará errado?"

Para Arthur Virgílio (PSDB-AM), o mais preocupante foi descobrir que, entre 2008 e 2009, a Previdência registrou o valor dos dois pagamentos envolvidos no erro, em um total de R$ 16,5 bilhões, sob a rubrica orçamentária "restos a pagar". Por meio desse mecanismo, governos conseguem transferir dívidas, especialmente com obras, de um ano para outro.

"Quando eu vi restos a pagar, números altos, de R$ 16,5 bilhões, pensei logo no ministro Andreazza [coronel Mário Andreazza, ministro do Interior da ditadura militar], na ponte Rio-Niterói. Só que com a Previdência? Não pagaram aos velhinhos? Os velhinhos, parece, foram pagos. O problema é saber onde foram parar esses R$ 5 bilhões", disse Virgílio.

Duas contabilidades?

O TCU descobriu que os balanços publicados de certas estatais não batem com as operações registradas no Siafi.

Estatais driblam controle com balanços que variam até 3.688%

TCU aponta divergências nos relatórios de 8 empresas federais em relação aos valores que elas registraram no Siafi

Rosa Costa, Adriana Fernandes, BRASÍLIA

Oito empresas estatais apresentam atualmente problemas nos dados financeiros que enviam ao Congresso. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta disparidades importantes entre os valores registrados pelas estatais federais no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) - banco eletrônico cujos dados podem ser livremente fiscalizados pelos parlamentares - e os números declarados pelas empresas em seus balanços. Em termos proporcionais, a maior distorção foi identificada na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Em 2005, a estatal registrou no Siafi que suas obrigações financeiras de longo prazo somavam R$ 2,326 milhões. Ao publicar o balanço, porém, a companhia declarou pendências num total bem superior: R$ 88,114 milhões. Uma diferença de 3.688%.

Os técnicos do TCU analisaram os dados fornecidos no ano passado por dez estatais. Quatro são do grupo das chamadas “dependentes” - aquelas que precisam do dinheiro da União para pagar o salário de seus funcionários e as despesas de manutenção. As outras seis não recorrem a recursos do Orçamento para sobreviver. Em oito delas, foram encontradas discrepâncias entre o registrado no Siafi e declarado nos balanços.

O TCU determinou à Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela contabilidade pública, que adote medidas “necessárias e urgentes” para eliminar as distorções. Estabeleceu como prazo o exercício de 2008. Até lá, o Tesouro terá de “reavaliar as rotinas contábeis atuais aplicáveis às empresas estatais no âmbito do Siafi, bem como na disseminação das informações”. O relatório, assinado pelo ministro Ubiratan Aguiar, foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira.

Se nada for feito contra a disparidade de informações, o ministro avisa que o País continuará convivendo com “contabilidades paralelas que impossibilitam o controle real” das empresas. “Mantida a situação atual, não adianta a lei determinar e não haver suporte e controle adequado para a execução das determinações legais”, observa. Deixa ainda patente que as divergências de dados podem comprometer a credibilidade do Siafi.

DESCONTROLE

Já há algum tempo o TCU tinha suspeitas de descontrole contábil das estatais federais, confirmadas agora pelo relatório de Aguiar. Ele servirá de base para o parecer final que o TCU faz anualmente das contas do governo federal. A dúvida maior é se o problema se estende ao registro - e sobretudo à confiabilidade - das contas das estatais no Siafi.

A distorção nos dados foi identificada até mesmo em empresas do porte da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O lucro líquido da Caixa, em 2005, de acordo com o Siafi, é de R$ 428 milhões. Já o balanço da empresa mostra um desempenho 384,3% maior, de R$ 2,073 bilhões. Os valores do caixa e receitas a receber a curto prazo (ativo circulante) do BNDES no Siafi são de R$ 15,185 bilhões, enquanto no balanço chegam a R$ 38,55 bilhões. A diferença é de 153,9%.

No caso da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), o lucro líquido declarado ao Siafi foi de R$ 6,14 milhões, mas o do balanço anual foi de R$ 9,8 milhões - diferença de 59,5%. Já a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) declarou ao Siafi ativo circulante de R$ 1,11 milhão e publicou balanço de ativos de R$ 830 mil, com diferença de 34,4%, só que negativa. Essas disparidades, afirmou Aguiar, abrem brechas no próprio controle dos recursos públicos e possibilitam a criação de passivos e gastos sem dotação orçamentária.

O ministro lembra que as dependentes, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, têm necessariamente de “processar toda sua execução financeira no Siafi”. As não-dependentes sem capital aberto - como a Caixa, o BNDES e os Correios -, embora não exista nenhuma lei que determine sua inclusão no Siafi, acabam tendo seus dados publicados no sistema na elaboração do Balanço Geral da União.

No relatório, Aguiar questiona a quem serviria a publicação de dados errados no Siafi e nos balanços das empresas. “Ou se negociam prazos ou formas alternativas para a integração ou perpetua-se a divulgação de dados de qualidade bastante questionável”, adverte .

No relatório, o TCU chama a atenção para o grupo hospitalar Conceição, estatal subordinada ao Ministério da Saúde, que administra os hospitais Cristo Redentor, Nossa Senhora da Conceição e Fêmina, todos no Rio Grande do Sul. Em documentação enviada ao TCU, a empresa admite que realizou “despesas orçamentárias fora do sistema Siafi”.

Como estatal dependente, o hospital não poderia adotar essa prática. Por isso, será punido, conforme determinam as normas de fiscalização pública. O Ministério da Saúde também reconhece em ofício enviado ao TCU que não há respaldo legal para a medida e promete correções no “outro exercício” financeiro, ou seja, em 2007.

REGISTROS

O TCU enfatiza no relatório que as empresas estatais acabam tendo de se submeter a dois tipos diferentes de registro contábil, regidos por leis diferentes: um público e outro comercial. Por isso, admite o tribunal, é natural a ocorrência de diferenças entre os números. Mas as discrepâncias, conforme lembra Aguiar, não podem ser inconciliáveis. Para o tribunal, os balanços devem apontar as razões das diferenças, o que não ocorre hoje. Da mesma forma, os números - pela diferença de legislação - não podem ser totalmente iguais, como foi identificado no caso das estatais Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Fonte: Estado de S. Paulo, 05/11/2006