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12 junho 2014

Mais sobre cotas e educação

“Nada tão permanente como um programa temporário de governo”, dizia Milton Friedman. Duas piadas de mau gosto são repetidas há anos quando o assunto é cotas raciais: que se trata de uma medida temporária para combater injustiças históricas, e que se limitarão à ajuda básica para nivelar as oportunidades.

Qual governante vai ter a coragem de retirar um privilégio concedido a um grupo organizado? Nenhum. A medida será permanente, segregando o país entre “negros” e “brancos” para sempre. E quem disse que as cotas ficarão restritas ao apoio básico para igualar oportunidades? Nada disso. O governo vai arrombar cada vez mais espaços para estender tais privilégios, pois quando se dá a mão, logo se pede o braço todo.

Primeiro, cotas para universidades, pois o ensino básico é ruim. Não resolvem nada? Os universitários cotistas saem sem condições de igualdade para participar de concursos? Então cotas para concursos públicos! De quanto? 20%. Por quanto tempo? 10 anos. As piadas sem graça…

O Frei David Santos, da ONG Educafro, um dos grandes defensores das cotas para concursos públicos, a ponto de ter sido convidado pela presidente Dilma para a assinatura da medida, agora já começa a criticar a regra. Os 20% são muito pouco, diz ele. Tem que ser 35%! E quem vai julgar? 

Pode haver abuso. É preciso, portanto, criar um “tribunal racial” para verificar quem é negro mesmo: Se não tivermos uma fiscalização no critério da autodeclaração, haverá uma enxurrada de processos. Essa lei precisa ser emendada logo. Em um mundo ideal, onde todos agissem de boa-fé, não precisaria haver comissão. Não é o caso.

Fiscalizadores da raça! Eis o que essa gente vai instaurar no Brasil, e que remete aos tempos nazistas. Teremos um tribunal cobrando provas dos ancestrais? Teremos burocratas comparando fenótipos e determinando quem pode ser visto como negro, em um país miscigenado em que 40% se declara pardo?

Seria o caso de perguntar, como quem não quer nada: por acaso o próprio Frei David Santos passaria por esse critério subjetivo? Não esqueço de um Fórum da Liberdade em Porto Alegre, em que ele defendia as cotas para negros, enquanto o outro palestrante, Franklin Cudjoe, africano de Gana e realmente negro, com pele bem mais escura do que o frei mulato, atacava com veemência a medida que segrega a única raça existente, a humana, em dois grupos distintos. O contraste era digno de uma propaganda da Benetton…

Rodrigo Constantino