RDC

Criado há dois anos com o intuito de desburocratizar as licitações, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não está gerando o efeito esperado no setor de infraestrutura rodoviária. Desde 2012, 261 lotes foram à licitação pelo novo regime, mas apenas 127, ou seja, menos da metade, foram de fato contratados. Segundo especialistas, o despreparo do funcionalismo para trabalhar com a nova modalidade e a redução na margem do preço das obras foram os principais fatores que impediram o avanço do RDC.

O exemplo mais emblemático, segundo o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Pereira Ribeiro, é o da BR-381, a chamada “Rodovia da Morte”, em Minas Gerais. O primeiro aviso de licitação foi feito em 30 de novembro de 2012. Desde então, já transcorreram quase 700 dias. Houve quatro licitações, com formatos diferentes (presencial e eletrônico) e regimes de execução também diferenciados, por preço global e contratação integrada. “Não há construtora que consiga entender esse processo, com tantas mudanças. Essa é a maior obra executada pelo DNIT hoje e há sucessivos fracassos no certame. Os dois principais trechos que chegam a Belo Horizonte seguem sem contratação”, afirma Ribeiro.

(...) “O mote do RDC era tornar mais ágeis as contratações, mas isso não está acontecendo. O DNIT não está preparado para trabalhar na modalidade e muitas empresas deixaram de participar por causa do referencial dos preços, que está muito baixo”, afirma o presidente da Associação.

Além da queda proporcional no número de contratos efetivados, a Aneor aponta uma dificuldade maior na realização de grandes obras. “Dos 38 lotes licitados pelo RDC em 2012, 21 eram obras pequenas, de restauração e conservação”, enfatizou Ribeiro. Na opinião do jurista Rafael Valim, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), a ineficácia na implementação do RDC terá como consequência, em vez da economia de tempo, um custo maior para o erário. “Um dos problemas do RDC é fazer a licitação pelo critério do menor preço por leilão.

Isso está gerando um número grande de licitações desertas (sem interessados). E mesmo quando são bem-sucedidas, a margem de preço é tão apertada que pode ser insuficiente para a conclusão do empreendimento, gerando um grande volume de obras inacabadas, que acabam custando muito mais aos cofres públicos”, analisou.

O especialista em infraestrutura de transportes Vicente de Britto Pereira também avalia que, na prática, o RDC não está conseguindo ser viabilizado. “Muitas licitações estão ficando desertas porque, pelo RDC, o risco do empreendimento passa a ser todo do contratado, enquanto pela 8.666 os contratados tinham uma margem de aumento do preço em até 25% durante a execução da obra”, comparou.

Regime Diferenciado de Contratações Públicas atrasa obras pelo país - Brasil Econômico - Mariana Mainenti