Prouni

Os grupos de ensino superior vão entrar na Justiça no próximo mês para derrubar a Instrução Normativa nº 1.394 da Receita Federal, que muda as regras de isenção de tributos do Prouni, programa do governo federal de concessão de bolsa de estudos. A nova norma estabelece várias mudanças, mas duas são as mais relevantes. Uma delas é a incidência do Imposto de Renda adicional de 10% sobre o LL que, até então, não era tributado para os grupos educacionais participantes do Prouni. A outra modificação é que a partir de janeiro de 2014 o cálculo para isenção do imposto passa a ser feito com base em um valor financeiro pré-determinado e não mais sobre a quantidade de bolsas ofertada. Trocando em miúdos: a faculdade que conceder 50% de R$ 100 mil em bolsas terá isenção de 50%. Atualmente, as faculdades que concedem bolsas de estudo são isentas de IR. Desde a criação do ProUni em 2005, as faculdades deixaram de pagar quase R$ 4 BI em impostos e beneficiaram cerca de 1,7 MM de alunos. "Há uma série de inconsistências que já foi mapeada. Estamos reunindo várias entidades e sindicatos do setor pra ingressar com a contestação", disse Elizabeth Guedes, vice-presidente da (Anup)."

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