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21 março 2017
02 julho 2014
Franco, Real, Copa e Inflação
"Alguns estádios foram construídos com um dinheiro que não existe, aumentando a dívida do governo. Se queríamos exemplos de irresponsabilidade fiscal que todos entendessem, a Copa foi um espetáculo", disse Franco, que presidiu o Banco Central de 1997 a 1999, à Folha.
Próximo ao PSDB, ele defende que o próximo governo faça uma
discussão "transparente" sobre o orçamento e critica a administração
Dilma Rousseff. "É preciso fazer quase uma comissão da verdade para saber
o que houve com as contas públicas."
Franco diz que a alta de preços
preocupa, mas nada comparável à hiperinflação que o Plano Real derrubou. Para o
economista, o país fez progressos institucionais contra o "comportamento
inflacionista dos políticos".
Folha: Vinte anos depois do lançamento do real, a inflação
ainda preocupa?
Gustavo Franco - A inflação é uma doença que vai nos ameaçar
sempre. Infelizmente tivemos um episódio crítico, que foi a hiperinflação. Por
isso, nosso organismo é mais sensível que o de outros países a essa doença. O que
significa que precisamos ter mais cautela pelo resto da vida. É como o alcoolismo:
não existe cura, só abstinência.
Folha: A inflação se aproxima do teto da meta estabelecida
pelo governo. É preocupante?
Não é comparável a 1992 e 1993, mas é grave. A experiência
dos vizinhos demonstrou que uma inflação, que pode até parecer pequena, se
torna desestabilizadora.
Na Argentina, a situação degringolou quando a inflação
chegou a 15%. Foi uma esbórnia de controle de preço e ocultação de informação.
Na Venezuela, a inflação subiu para 60% e, retirados os controles, já se parece
com hiperinflação. É uma inflação dolorida, porque gera escassez.
Esses países
demonstraram que existe uma fronteira, entre 10% e 15%, que é muito perigosa.
Será uma tragédia histórica se a inflação escapar e entrarmos na trajetória de
Argentina e Venezuela.
Folha: O Brasil corre esse risco?
O risco existe, mas é pequeno. Temos progressos
institucionais que nos defendem. O Banco Central hoje tem outro status. A lei
de responsabilidade fiscal representou uma tomada de consciência da população
da importância de proteger a moeda e as finanças públicas. É isso que nos salva
hoje de um governo que, na ausência dessas condições, sabe-se lá o que estaria acontecendo.
Folha: Como o próximo governo deve controlar a inflação?
O próximo governo precisa recompor os pilares de uma
economia sadia, que foram abandonados por questões ideológicas.
Temos que falar da responsabilidade fiscal em todas as suas
dimensões e não apenas em superavit primário. É preciso fazer quase uma
comissão da verdade para saber o que houve com as contas públicas nos últimos
tempos.
O segundo ponto é o câmbio flutuante. O que está em jogo é o
relacionamento do Brasil com o mundo. Com o Plano Real, abrimos o país para a
economia internacional. Recentemente houve um recuo perigoso em direção a
ideias dos anos 1950.
Também existia no Brasil a percepção de que o
governo gostava da liderança.
Folha: O Plano Real se baseou em juros altos para
estabilizar a inflação. Como resolver isso?
Não concordo com a premissa. O Plano Real foi calcado em
fundamentos macroeconômicos, fiscais, monetários e cambiais. Para isso utilizou
todas as âncoras disponíveis: política monetária, fiscal e cambial.
A política
monetária foi usada de forma pesada em alguns momentos, quando a política
fiscal não pode ser utilizada. A política cambial também. Depois que a situação
fiscal melhorou em 1997 e 1998, foi possível mudar.
Folha: Como baixar os juros?
Esse dilema ficou na cabeça do governo, que acha que a única
maneira de reduzir a inflação é subir os juros. É perfeitamente factível
reduzir os juros se houver uma política fiscal correta.
O atual governo tentou
reduzir os juros sem responsabilidade fiscal e teve que voltar atrás. Esse é o
governo dos juros altos tanto quanto qualquer outro.
Folha: Qual foi o principal mérito do Plano Real?
Reduzir uma inflação que chegou perto de 12.000% ao ano para
1,6% em 1998, sem praticamente nenhuma alteração do desemprego.
Folha: E qual foi o principal defeito?
É difícil apontar um defeito no plano de estabilização. Só
que a estabilização não resolve todos os problemas. Muitas reformas poderiam
ter sido feitas, mas foram interrompidas. Só que aí entramos em outro processo,
que é a recomposição do crescimento.
Folha: Até a desvalorização em 1999, vocês mantiveram o
câmbio fixo por tempo demais?
O câmbio valorizado não foi um desejo, mas um problema que
tivemos de lidar. Até perto da crise da Rússia (1998), o Brasil sofria uma
enxurrada de dólares. A dificuldade de fazer o câmbio desvalorizar era grande
–situação parecida com o que viveu o governo Lula em 2008.
Tínhamos duas
alternativas: deixar flutuar o câmbio e fazer uma maxidesvalorização, ou
sustentar a política cambial, fechar um acordo com o FMI, deixar o tumulto
passar, e fazer uma flutuação fora da crise. Escolhemos a segunda opção.
A experiência recente do PT destrói o argumento de que
estávamos mantendo o câmbio artificialmente valorizado. O dólar estava quase em
R$ 1,50 quando veio a crise de 2008 e bateu em R$ 2,50.
Folha: Você teve dúvidas de que o Plano Real funcionaria?
Tive dúvidas e certezas todo o tempo. Nesse ramo, você tem
convicções muito fortes, mas não controla todas as variáveis. A dúvida é
saudável porque te deixa mais vigilante aos imprevistos. E por mais esperto que
esteja, o imprevisto sempre vai ser pior do que você esperava.
Folha: Que tema hoje mereceria um novo Plano Real?
É preciso continuar o processo que começamos. O brasileiro
chegou perto de entender as causas da inflação e estabelecer instituições que
evitem o comportamento inflacionista dos políticos.
Nos últimos anos, esse
comportamento voltou. A inflação começou a subir e a reação popular foi forte.
O futebol ajudou muito porque se tornou uma metáfora exata das causas da
inflação.
Nada pode ser mais ilustrativo da forma como as finanças públicas são
conduzidas do que os estádios superfaturados e a discricionariedade de como um
político determina que um banco federal coloque R$ 1 bilhão para construir um
estádio do nada.
Folha: Mas os manifestantes pediam para gastar em saúde e
educação e não para economizar...
Esse debate é maravilhoso e deveria ocorrer no orçamento. É
aí que as pessoas devem dizer que querem escola e hospital em vez de estádio.
Isso confrontado com a disponibilidade de dinheiro.
Em muitos casos, os
estádios são construídos com dinheiro que não existe, aumentando a dívida do governo.
Se queríamos exemplos de irresponsabilidade fiscal que todo mundo entendesse, a
Copa foi um espetáculo.
Cada estádio é um exemplo de um rombo de mais ou menos
R$ 1 bilhão. Se esse dinheiro existia, por que não foi utilizado para outra
coisa?
O próximo governo precisa de uma proposta de orçamento transparente. Nunca
organizamos direito nosso orçamento, que é o centro econômico de qualquer
democracia digna desse nome.
Fonte: "Copa é exemplo de irresponsabilidade Fiscal". Indicado pelo querido Vladmir, a quem agradecemos.
28 fevereiro 2014
20 anos do plano real
Gustavo H. B. Franco - O Estado de S.Paulo
Na próxima sexta feira, dia 28 de fevereiro de 2014, quando começarem os trabalhos de carnaval, vamos festejar também os 20 anos da publicação da Medida Provisória nº 434, que introduziu a URV (Unidade Real de Valor), uma formidável inovação que assumiu a forma de segunda moeda nacional, porém apenas "virtual", ou "para servir exclusivamente como padrão de valor monetário" (art. 1).
A URV era o real, desde o início. Em seu artigo 2º, a MP 434 já determinava que, quando a URV fosse emitida em forma de cédulas - e assim passasse a servir para pagamentos -, o cruzeiro real seria extinto e a URV teria seu nome mudado para real.
A inflação beirava os 40% mensais, mas, em vista do modo como foi construída, a URV (que Saulo Ramos, com verve e má vontade chamou de "feto de moeda") era uma "moeda estável", ou uma unidade de conta protegida da inflação, portanto, superior às outras em circulação ou em uso para indexar contratos, e por isso as substituiu de modo espontâneo e surpreendentemente rápido.
Na partida, em 1º de março de 1994, a cotação da URV em cruzeiros reais, a moeda de pagamentos, era CR$ 647,50, valor que o BC usava para fixar a taxa de câmbio (e não o contrário). No dia seguinte a URV mudou para CR$ 657,50, conforme a variação da inflação corrente, e depois para CR$ 667,65 assim fomos.
Em poucas semanas a URV se alastrou de forma viral, pois era um convite irresistível: migrar espontaneamente para uma moeda de conta que andava junto com o dólar. Por que o Brasil não poderia ter uma moeda tão boa quanto a de qualquer outro país? Por que a moeda estável, a indexada, era privilégio apenas do rico que usava o "overnight"?
Em 1º de julho, quatro meses depois (e bem poderia ter sido antes!), as novas cédulas e moedas do real foram colocadas em circulação em lugar do cruzeiro real na razão de R$ 1,00 para CR$ 2.750,00. A reforma monetária estava completa e o real em plena circulação. Quem disse que o brasileiro não sabe fazer conta e não é capaz de entender e agir inteligentemente diante de questões econômicas aparentemente complexas?
Depois de 20 anos, a adoção generalizada da URV ainda está cercada de uma aura de mistério e fascinação, e entre os especialistas, é lembrada como uma das experiências de estabilização mais engenhosas e bem-sucedidas que a humanidade já conheceu. O fim da hiperinflação alemã em 1923, que fez uso de um expediente semelhante - o rentenmark - é frequentemente descrito como um "milagre", e desafia explicações, tal como a URV.
O fato é que a introdução da moeda de conta indexada deu início a uma reação química em cadeia, uma espécie de redescoberta do "valor das coisas", que estendia seus efeitos para todo o espectro de simbolismos associados ao dinheiro, sugerindo, inclusive, a identificação entre inflação e imoralidade. Havia muita coisa em jogo no plano simbólico: a moeda, como a bandeira e o hino, está entre os mais importantes símbolos nacionais, de tal sorte que sua degradação, quando levada ao extremo de uma hiperinflação, espalhava suas consequências para muito além da órbita econômica.
Elias Canetti, numa passagem famosa sobre a hiperinflação alemã, observou mais genericamente que uma inflação desse tipo "pode ser tomada como uma orgia satânica de desvalorização no qual os homens e as unidades de seu dinheiro exercem os mais estranhos efeitos sobre si mesmos. Um se projeta no outro, o homem sentindo-se tão 'ruim' quanto o seu dinheiro". Nada a estranhar, portanto, no torpor e na dissolução de valores, entendida de forma mais ampla, em vigor durante aqueles anos e que, infelizmente, deixou sequelas.
O "caminho de volta" enunciado pelo Plano Real compreendia a recomposição e reunificação das funções da moeda em sequência: primeiro a de servir como unidade de conta com a URV, substituindo outros indexadores e unidades de conta usadas em contratos e orçamentos familiares, segundo a de servir como meio de pagamento de curso legal, com a emissão de cédulas e moedas denominadas em real, e por último, e mais difícil, a de funcionar como reserva de valor, teste realizado quando a nova moeda deixou de ser indexada ao dólar e flutuou com relação à moeda norte-americana. E diante do veredicto dos mercados, quando o real apreciou com relação ao dólar, e assim se manteve, o circuito estava completo.
Era apenas o começo, é claro, e o programa prosseguiu, inclusive porque havia clareza que o Plano Real, diferentemente dos outros planos econômicos, compreendia uma extensa agenda de ações contemplando os chamados fundamentos econômicos da estabilização e do desenvolvimento. Era uma linguagem inovadora para uma época em que as pessoas ainda acreditavam em Papai Noel e inflação inercial. Essa agenda era o cerne do programa. A passagem do tempo e a alternância no poder só tornaram mais claro que estávamos adotando paradigmas já bem assentados no tocante à disciplina monetária, à responsabilidade fiscal e à sustentabilidade financeira do Estado.
A URV, depois transformada em real, trouxe a inflação no Brasil para níveis internacionais no início de 1997 sem sustos, confiscos, caneladas e recessão. No ano calendário de 1998 a inflação medida pelo IPCA foi de 1,6%, a menor da série histórica. Foi a menor inflação anual desde que o IPC da Fipe começou a ser calculado em 1940.
Pois assim, a estabilização nos retirou de um estado de torpor e depressão para outro de euforia e ansiedade; a agenda de estabilização rapidamente se converteu na discussão das reformas necessárias para o crescimento, onde estacionamos já faz alguns anos.
O problema do crescimento é semelhante ao da estabilização de muitas formas: ambos dependem de coordenação, persuasão, segurança quanto à consistência macroeconômica e, sobretudo, incentivos corretos. O sucesso da URV e do Plano Real é sempre associado ao estilo da coisa, à transparência no fazer e à ideia de um "convite a aderir" a um mecanismo que os agentes econômicos percebem como superior. Não é um "Pacto Social" negociado por sindicatos e associações patronais, nem um mecanismo compulsório e invasivo como foram os congelamentos. Essas coisas não funcionam: as pessoas, inclusive as jurídicas, preferem exercer suas próprias escolhas orientadas por suas próprias percepções sobre os seus melhores interesses. Assim funcionam as economias de mercado como a nossa. Quando o governo organiza políticas públicas que atentam para esse detalhe crucial sobre o modo com a economia funciona, as coisas costumam dar certo.
Na próxima sexta feira, dia 28 de fevereiro de 2014, quando começarem os trabalhos de carnaval, vamos festejar também os 20 anos da publicação da Medida Provisória nº 434, que introduziu a URV (Unidade Real de Valor), uma formidável inovação que assumiu a forma de segunda moeda nacional, porém apenas "virtual", ou "para servir exclusivamente como padrão de valor monetário" (art. 1).
A URV era o real, desde o início. Em seu artigo 2º, a MP 434 já determinava que, quando a URV fosse emitida em forma de cédulas - e assim passasse a servir para pagamentos -, o cruzeiro real seria extinto e a URV teria seu nome mudado para real.
A inflação beirava os 40% mensais, mas, em vista do modo como foi construída, a URV (que Saulo Ramos, com verve e má vontade chamou de "feto de moeda") era uma "moeda estável", ou uma unidade de conta protegida da inflação, portanto, superior às outras em circulação ou em uso para indexar contratos, e por isso as substituiu de modo espontâneo e surpreendentemente rápido.
Na partida, em 1º de março de 1994, a cotação da URV em cruzeiros reais, a moeda de pagamentos, era CR$ 647,50, valor que o BC usava para fixar a taxa de câmbio (e não o contrário). No dia seguinte a URV mudou para CR$ 657,50, conforme a variação da inflação corrente, e depois para CR$ 667,65 assim fomos.
Em poucas semanas a URV se alastrou de forma viral, pois era um convite irresistível: migrar espontaneamente para uma moeda de conta que andava junto com o dólar. Por que o Brasil não poderia ter uma moeda tão boa quanto a de qualquer outro país? Por que a moeda estável, a indexada, era privilégio apenas do rico que usava o "overnight"?
Em 1º de julho, quatro meses depois (e bem poderia ter sido antes!), as novas cédulas e moedas do real foram colocadas em circulação em lugar do cruzeiro real na razão de R$ 1,00 para CR$ 2.750,00. A reforma monetária estava completa e o real em plena circulação. Quem disse que o brasileiro não sabe fazer conta e não é capaz de entender e agir inteligentemente diante de questões econômicas aparentemente complexas?
Depois de 20 anos, a adoção generalizada da URV ainda está cercada de uma aura de mistério e fascinação, e entre os especialistas, é lembrada como uma das experiências de estabilização mais engenhosas e bem-sucedidas que a humanidade já conheceu. O fim da hiperinflação alemã em 1923, que fez uso de um expediente semelhante - o rentenmark - é frequentemente descrito como um "milagre", e desafia explicações, tal como a URV.
O fato é que a introdução da moeda de conta indexada deu início a uma reação química em cadeia, uma espécie de redescoberta do "valor das coisas", que estendia seus efeitos para todo o espectro de simbolismos associados ao dinheiro, sugerindo, inclusive, a identificação entre inflação e imoralidade. Havia muita coisa em jogo no plano simbólico: a moeda, como a bandeira e o hino, está entre os mais importantes símbolos nacionais, de tal sorte que sua degradação, quando levada ao extremo de uma hiperinflação, espalhava suas consequências para muito além da órbita econômica.
Elias Canetti, numa passagem famosa sobre a hiperinflação alemã, observou mais genericamente que uma inflação desse tipo "pode ser tomada como uma orgia satânica de desvalorização no qual os homens e as unidades de seu dinheiro exercem os mais estranhos efeitos sobre si mesmos. Um se projeta no outro, o homem sentindo-se tão 'ruim' quanto o seu dinheiro". Nada a estranhar, portanto, no torpor e na dissolução de valores, entendida de forma mais ampla, em vigor durante aqueles anos e que, infelizmente, deixou sequelas.
O "caminho de volta" enunciado pelo Plano Real compreendia a recomposição e reunificação das funções da moeda em sequência: primeiro a de servir como unidade de conta com a URV, substituindo outros indexadores e unidades de conta usadas em contratos e orçamentos familiares, segundo a de servir como meio de pagamento de curso legal, com a emissão de cédulas e moedas denominadas em real, e por último, e mais difícil, a de funcionar como reserva de valor, teste realizado quando a nova moeda deixou de ser indexada ao dólar e flutuou com relação à moeda norte-americana. E diante do veredicto dos mercados, quando o real apreciou com relação ao dólar, e assim se manteve, o circuito estava completo.
Era apenas o começo, é claro, e o programa prosseguiu, inclusive porque havia clareza que o Plano Real, diferentemente dos outros planos econômicos, compreendia uma extensa agenda de ações contemplando os chamados fundamentos econômicos da estabilização e do desenvolvimento. Era uma linguagem inovadora para uma época em que as pessoas ainda acreditavam em Papai Noel e inflação inercial. Essa agenda era o cerne do programa. A passagem do tempo e a alternância no poder só tornaram mais claro que estávamos adotando paradigmas já bem assentados no tocante à disciplina monetária, à responsabilidade fiscal e à sustentabilidade financeira do Estado.
A URV, depois transformada em real, trouxe a inflação no Brasil para níveis internacionais no início de 1997 sem sustos, confiscos, caneladas e recessão. No ano calendário de 1998 a inflação medida pelo IPCA foi de 1,6%, a menor da série histórica. Foi a menor inflação anual desde que o IPC da Fipe começou a ser calculado em 1940.
Pois assim, a estabilização nos retirou de um estado de torpor e depressão para outro de euforia e ansiedade; a agenda de estabilização rapidamente se converteu na discussão das reformas necessárias para o crescimento, onde estacionamos já faz alguns anos.
O problema do crescimento é semelhante ao da estabilização de muitas formas: ambos dependem de coordenação, persuasão, segurança quanto à consistência macroeconômica e, sobretudo, incentivos corretos. O sucesso da URV e do Plano Real é sempre associado ao estilo da coisa, à transparência no fazer e à ideia de um "convite a aderir" a um mecanismo que os agentes econômicos percebem como superior. Não é um "Pacto Social" negociado por sindicatos e associações patronais, nem um mecanismo compulsório e invasivo como foram os congelamentos. Essas coisas não funcionam: as pessoas, inclusive as jurídicas, preferem exercer suas próprias escolhas orientadas por suas próprias percepções sobre os seus melhores interesses. Assim funcionam as economias de mercado como a nossa. Quando o governo organiza políticas públicas que atentam para esse detalhe crucial sobre o modo com a economia funciona, as coisas costumam dar certo.
27 fevereiro 2014
Quem era contra o Plano Real?
[...]
Os vinte anos do Plano Real estão a merecer, certamente, um trabalho de fôlego. É impressionante que os tucanos tenham perdido a guerra de propaganda para o PT nos últimos, vá lá, 14 anos — já que o governo FHC ficou sob intenso bombardeio nos dois anos finais.
Lembre-se de que, um ano antes do Real, o então ministro da Fazenda FHC adotou um conjunto de 58 medidas para criar as precondições da estabilização da economia — de pronto combatidas por Lula (vejam abaixo frase de janeiro de 1994).
Como todo mundo sabe, o partido não ficou só na retórica: votou contra a MP do Real no dia 29 de junho de 1995. Foi além. Recorreu ao Supremo com uma ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade) contra o plano. E voltou ao tribunal para tentar derrubar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Abaixo, um pouco do que disseram alguns patriotas.
*
Lula
“Esse plano de estabilização não tem nenhuma novidade em relação aos anteriores. Suas medidas refletem as orientações do FMI (…) O fato é que os trabalhadores terão perdas salariais de no mínimo 30%. Ainda não há clima, hoje, para uma greve geral, mas, quando os trabalhadores perceberem que estão perdendo com o plano, aí sim haverá condições” (O Estado de S. Paulo, 15.1.1994).
*
Lula
“Esse plano de estabilização não tem nenhuma novidade em relação aos anteriores. Suas medidas refletem as orientações do FMI (…) O fato é que os trabalhadores terão perdas salariais de no mínimo 30%. Ainda não há clima, hoje, para uma greve geral, mas, quando os trabalhadores perceberem que estão perdendo com o plano, aí sim haverá condições” (O Estado de S. Paulo, 15.1.1994).
“O Plano Real tem cheiro de estelionato eleitoral” (O Estado de S. Paulo, 6.7.1994).
Guido Mantega
“Existem alternativas mais eficientes de combate à inflação (…) É fácil perceber por que essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa” (Folha de S. Paulo, 16. 8.1994).
“Existem alternativas mais eficientes de combate à inflação (…) É fácil perceber por que essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa” (Folha de S. Paulo, 16. 8.1994).
Marco Aurélio Garcia
“O Plano Real é como um “relógio Rolex, destes que se compra no Paraguai e têm corda para um dia só (…) a corda poderá durar até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou talvez, se houver segundo turno, até novembro” (O Estado de S. Paulo, 7.7.1994).
“O Plano Real é como um “relógio Rolex, destes que se compra no Paraguai e têm corda para um dia só (…) a corda poderá durar até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou talvez, se houver segundo turno, até novembro” (O Estado de S. Paulo, 7.7.1994).
Gilberto Carvalho
“Não é possível que os brasileiros se deixem enganar por esse golpe viciado que as elites aplicam, na forma de um novo plano econômico” (“O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto).
“Não é possível que os brasileiros se deixem enganar por esse golpe viciado que as elites aplicam, na forma de um novo plano econômico” (“O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto).
Aloizio Mercadante
“O Plano Real não vai superar a crise do país (…) O PT não aderiu ao plano por profundas discordâncias com a concepção neoliberal que o inspira” (“O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto)
“O Plano Real não vai superar a crise do país (…) O PT não aderiu ao plano por profundas discordâncias com a concepção neoliberal que o inspira” (“O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto)
Vicentinho, atual líder do PT na Câmara dos Deputados
“O Plano Real só traz mais arrocho salarial e desemprego” (“O Milagre do Real”).
“O Plano Real só traz mais arrocho salarial e desemprego” (“O Milagre do Real”).
Maria da Conceição Tavares
“O plano real foi feito para os que têm a riqueza do País, especialmente o sistema financeiro” (Jornal da Tarde, 2.3.1994).
“O plano real foi feito para os que têm a riqueza do País, especialmente o sistema financeiro” (Jornal da Tarde, 2.3.1994).
Paul Singer
“Haverá inflação em reais, mesmo que o equilíbrio fiscal esteja assegurado, simplesmente porque as disputas distributivas entre setores empresariais, basicamente sobre juros embutidos em preços pagos a prazo, transmitirão pressões inflacionárias da moeda velha à nova” (Jornal do Brasil, 11.3.1994).
“Haverá inflação em reais, mesmo que o equilíbrio fiscal esteja assegurado, simplesmente porque as disputas distributivas entre setores empresariais, basicamente sobre juros embutidos em preços pagos a prazo, transmitirão pressões inflacionárias da moeda velha à nova” (Jornal do Brasil, 11.3.1994).
“O Plano Real é um arrocho salarial imenso, uma perda sensível do poder aquisitivo de quem vive do próprio trabalho” (Folha de S.Paulo, 24.7.1994).
Gilberto Dimenstein
“O Plano Real não passa de um remendo” (Folha de S.Paulo, 31. 7.1994 ).
“O Plano Real não passa de um remendo” (Folha de S.Paulo, 31. 7.1994 ).
26 dezembro 2012
Brasil, país das piruetas contábeis
O ano de 2012 vai chegando ao fim, misturando ingredientes de frustração e inquietação, quem sabe desproporcionais aos desacertos. Ou não.
Tudo parecia encaminhado, inclusive com certo triunfalismo, com a economia em pleno emprego e a inflação estranhamente sonolenta diante do comportamento sofrível das finanças públicas. Até que o anúncio do crescimento do PIB no terceiro trimestre caiu sobre as autoridades como um viaduto. Foi muito pior que os desabamentos provocados pelo mercado financeiro, pois nada pode ser atribuído à volubilidade dos especuladores: toda a culpa cabe ao nosso vetusto IBGE, onde trabalham vastas quantidades de técnicos da melhor qualidade e muitos simpatizantes do partido do governo, de tal sorte que as dúvidas sobre a sua isenção são semelhantes às que podem ser atiradas sobre o STF no julgamento do mensalão. Não há desculpas, portanto. Nada obstante, o ministro da Fazenda solicitou uma revisão dos dados, como se estivesse diante de seu alfaiate.
O fato é que sumiram as certezas sobre a fórmula do crescimento. O que parecia um assunto simples - fazer obra, assinar cheques e esquentar a demanda - agora se encontra imerso em mistérios. O crescimento acelerado pode ter se tornado um desafio comparável ao que foi a inflação no passado. Afinal de contas, não seriam ambos, o crescimento e a estabilização, problemas de coordenação macroeconômica? Não seria a macroeconomia nada mais que um exercício sobre interação e interdependência entre pessoas e empresas, e sobre expectativas e desconfianças sobre as ações dos vizinhos, diante de autoridades tentando conduzir a multidão?
É nesse terreno que a nossa experiência com a estabilização encerra algumas lições úteis, muitas das quais associadas a uma palavra que tem sido muito pronunciada ultimamente: confiança.
A confiança costuma ser descrita como flor delicada, assunto subjetivo, matéria de psicólogos, mas nem por isso deixa de ser seriamente sacudida por prejuízos. É curioso que o anúncio do PIB, em conjunto com os efeitos da MP 579 sobre a Eletrobrás, tenha dado novos sentidos, por exemplo, à operação de capitalização da Petrobrás: a despeito das boas intenções, o prejuízo ao patrimônio público ultrapassou R$150 bilhões (queda próxima de 50% no valor de mercado da empresa), sem contar a confusão dos royalties.
Se o leitor era investidor nessas companhias e, portanto, confiava que elas eram bem geridas, o que esperar de seu "ânimo vital" para investir depois dessa tunga?
Em termos mais gerais, os investimentos das empresas em máquinas e edificações vêm caindo há cinco trimestres seguidos, a despeito dos diversos pacotes associados às concessões em infraestrutura, do hiperativismo seletivo do governo e de os desembolsos do BNDES terem triplicado nos últimos 3 ou 4 anos.
Não há dúvida de que há algo de subjetivo e complexo nas decisões de investimento, os tais "espíritos animais" de que falava Keynes, que as autoridades não têm conseguido operar. O governo se esforça para mostrar que sua índole é "pró-mercado", chama o setor privado para investir em sua companhia, mas não consegue adesões. Procura o corpo a corpo, conversa com o ex-ministro Delfim Netto, como se isso o ajudasse a entender os códigos do capital, e o efeito parece o oposto. Como fazer com que milhões de potenciais investidores se convençam ao mesmo tempo de correr os riscos inerentes à adesão às orientações governamentais?
Nesses termos, o problema é muito parecido com o da estabilização, o que não deve surpreender os estudantes de macroeconomia em dia com suas leituras. É nesses termos que a experiência da URV pode ser útil para os desafios que as autoridades têm diante de si.
São várias as lições, a primeira, a mais básica, é que os fundamentos têm de estar no lugar, ou seja, o tripé precisa estar na posição correta e as contas fiscais arrumadas e sem as piruetas contábeis dos últimos tempos. A segunda é que a adesão precisa ser voluntária, o governo convida, mas não impõe nem intimida, não cria dependência, e tampouco faz convites indecorosos. A URV era um conceito horizontal: moeda estável para todos, jogo limpo, regras claras, sem interferências espúrias e jogadores especiais ou privilegiados. Não havia seletividade nem caminhos mais curtos: todos iguais diante da moeda e da lei. Jogo limpo, a regra do mundo plano e globalizado. O governo orienta, cuida do estádio e do gramado e não se mete a cobrar escanteios. E quanto mais gente adere, maior o incentivo a aderir, fenômeno que se conhece como "externalidade de rede", sempre observável em problemas de coordenação econômica.
A URV do crescimento ainda está para ser inventada; e certamente não se chama PAC.
21 julho 2012
Entrevista com Edmar Bacha
Correio BraziliensePOR ROSANA HESSEL
Primeiro brasileiro a concluir o doutorado em economia na prestigiosa Universidade Yale, o economista Edmar Bacha é considerado um dos pais do Plano Real, lançado em 1994, no governo Itamar Franco. Bacha coordenou o Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), de onde saiu a equipe que desenvolveu o programa. “Desde 1982, discutíamos alternativas para a estabilização. Em 1993, estávamos prontos para colocar as ideias em prática”, conta.
Bacha ganhou notoriedade ao escrever, nos anos 1970, a fábula da “Belíndia”, em que dizia que o regime militar estava criando um país dividido entre os que moravam em condições similares às da Bélgica e aqueles que tinham padrão de vida da Índia. Nos anos 1980, no governo José Sarney (1985-1990), participou do Plano Cruzado e presidiu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com Fernando Henrique Cardoso, comandou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por cerca de um ano.
Para Bacha, um dos erros na execução do Plano Real foi o país não ter dado continuidade às reformas necessárias. Entre os acertos, destaca o fato de o país ter se livrado do estigma de que nada aqui dava certo. Ele recorda a histórica frase “Le Brésil n’est pas un pays sérieux”, atribuída ao ex-presidente francês Charles de Gaulle (1959-1969): “Nenhum candidato a De Gaulle pode hoje dizer que o Brasil não é um país sério”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O Plano Real chega à maioridade. Mas, apesar dos os avanços dos últimos 18 anos, o Brasil ainda não consegue crescer de modo sustentável sem enfrentar o fantasma da inflação. Onde o país falhou?
É uma falha relativa. Comparado com nosso próprio passado, não há falha alguma. Comparado com o resto do mundo depois de 2008, também não há qualquer falha. Falhamos ao não realizar plenamente o potencial de crescimento do país. Depois do mensalão, em 2005, faltou determinação de continuar as reformas econômicas. Sem reformas, a produtividade estancou e o investimento não cresceu.
É possível pensar em um Plano Real II, agora com o intuito de fazer as reformas abandonadas e ampliar a infraestrutura? O que é preciso para obter a unidade que levou ao Real em julho de 1994?
Pensar é possível e desejável. O que falta é a decisão política. Em 1994, havia a consciência de que, ou estabilizávamos a economia ou cairíamos num buraco sem fim. Agora falta o consenso de que é preciso reformar o setor público para termos crescimento sustentável. Mas já há um começo, tanto na comissão comandada por Gerdau (Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Comitê de Gestão e Competitividade da Presidência), quanto na recente comissão parlamentar para a reforma do setor público.
A que o senhor atribui o sucesso do real? Por que o país fracassou tantas vezes até conseguir derrotar a hiperinflação?
Foi um aprendizado penoso. Os militares resolveram conviver com a inflação e aperfeiçoaram a indexação. Aí houve a crise da dívida externa. Depois os percalços da redemocratização, culminando com o trauma do Plano Collor. Naquela altura, ninguém aguentava mais a superinflação. Na PUC-Rio, vínhamos desde 1982 discutindo alternativas para a estabilização. Em 1993, estávamos prontos para colocar as ideias em prática. Então, Itamar Franco nomeou Fernando Henrique como ministro plenipotenciário e o resto foi história.
Se o Plano Real fosse elaborado hoje, o que teria de diferente? Haveria um processo total de desindexação da economia? Em vez do câmbio fixo já se adotaria logo o sistema de taxas flutuantes?
O projeto original previa a desindexação total. Mas a negociação no Congresso exigiu a manutenção de alguma indexação residual. Além disso, o ajuste fiscal foi menos forte do que o necessário, pois não foi possível aprovar as reformas constitucionais. Tudo o que se conseguiu foi o Fundo Social de Emergência (hoje chamado de Desvinculação das Receitas da União). Com isso, o câmbio teve que fazer o papel de âncora, com as altas taxas de juros. Se fôssemos começar de novo, seria preciso mudar a história, fazendo a revisão constitucional em 1995 e não em 1993. Com um reforma constitucional, seria possível adotar mais cedo o regime de câmbio flutuante e baixar as taxas de juros.
Nos últimos anos, o crescimento do Brasil foi baseado no consumo das famílias. Esse modelo está esgotado? Por que ainda resistimos tanto a adotar um choque de investimentos? As taxas de juros estão no menor patamar da história, mas as empresas se recusam a ampliar a produção.
Não sei se é inteiramente verdadeira essa afirmação. A taxa de investimento em preços constantes aumentou continuamente de 2005 até 2011 (exceto em 2009, por causa da crise externa). O Brasil ainda investe pouco, mas muito mais do que investia em 2005. Agora, há uma crise séria na economia mundial que desalenta o setor privado. Por outro lado, o investimento público está paralisado. E há uma enorme resistência no governo a fazer o óbvio: transferir para o setor privado a responsabilidade por investimentos que não consegue fazer na infraestrutura — em portos, aeroportos, estradas, energia, etc. É preciso é superar essa paralisia e oferecer alternativas de investimento para o setor privado.
O Brasil enfrentou muitas crises internacionais ao longo de quase duas décadas. Caiu de joelhos na maioria das vezes por causa da fragilidade das contas externas. Com o mundo em recessão, os preços das commodities tendem a desabar. Há riscos de uma nova tempestade no balanço de pagamentos?
O volume de reservas internacionais é suficiente para enfrentar problemas que possam se manifestar na área externa. Também não há perspectiva de o preço das commodities desabar. Afinal, a limitação dos recursos naturais é o problema central do planeta quando se olha o futuro.
Como o senhor avalia a política macroeconômica do governo Dilma? Ela está sendo bem conduzida? Quais são os principais pontos positivos e negativos?
De positivo, estar aproveitando a crise mundial para reduzir os juros. De negativo, não conseguir superar a paralisia de investimentos em infraestrutura.
Primeiro brasileiro a concluir o doutorado em economia na prestigiosa Universidade Yale, o economista Edmar Bacha é considerado um dos pais do Plano Real, lançado em 1994, no governo Itamar Franco. Bacha coordenou o Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), de onde saiu a equipe que desenvolveu o programa. “Desde 1982, discutíamos alternativas para a estabilização. Em 1993, estávamos prontos para colocar as ideias em prática”, conta.
Bacha ganhou notoriedade ao escrever, nos anos 1970, a fábula da “Belíndia”, em que dizia que o regime militar estava criando um país dividido entre os que moravam em condições similares às da Bélgica e aqueles que tinham padrão de vida da Índia. Nos anos 1980, no governo José Sarney (1985-1990), participou do Plano Cruzado e presidiu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com Fernando Henrique Cardoso, comandou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por cerca de um ano.
Para Bacha, um dos erros na execução do Plano Real foi o país não ter dado continuidade às reformas necessárias. Entre os acertos, destaca o fato de o país ter se livrado do estigma de que nada aqui dava certo. Ele recorda a histórica frase “Le Brésil n’est pas un pays sérieux”, atribuída ao ex-presidente francês Charles de Gaulle (1959-1969): “Nenhum candidato a De Gaulle pode hoje dizer que o Brasil não é um país sério”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O Plano Real chega à maioridade. Mas, apesar dos os avanços dos últimos 18 anos, o Brasil ainda não consegue crescer de modo sustentável sem enfrentar o fantasma da inflação. Onde o país falhou?
É uma falha relativa. Comparado com nosso próprio passado, não há falha alguma. Comparado com o resto do mundo depois de 2008, também não há qualquer falha. Falhamos ao não realizar plenamente o potencial de crescimento do país. Depois do mensalão, em 2005, faltou determinação de continuar as reformas econômicas. Sem reformas, a produtividade estancou e o investimento não cresceu.
É possível pensar em um Plano Real II, agora com o intuito de fazer as reformas abandonadas e ampliar a infraestrutura? O que é preciso para obter a unidade que levou ao Real em julho de 1994?
Pensar é possível e desejável. O que falta é a decisão política. Em 1994, havia a consciência de que, ou estabilizávamos a economia ou cairíamos num buraco sem fim. Agora falta o consenso de que é preciso reformar o setor público para termos crescimento sustentável. Mas já há um começo, tanto na comissão comandada por Gerdau (Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Comitê de Gestão e Competitividade da Presidência), quanto na recente comissão parlamentar para a reforma do setor público.
A que o senhor atribui o sucesso do real? Por que o país fracassou tantas vezes até conseguir derrotar a hiperinflação?
Foi um aprendizado penoso. Os militares resolveram conviver com a inflação e aperfeiçoaram a indexação. Aí houve a crise da dívida externa. Depois os percalços da redemocratização, culminando com o trauma do Plano Collor. Naquela altura, ninguém aguentava mais a superinflação. Na PUC-Rio, vínhamos desde 1982 discutindo alternativas para a estabilização. Em 1993, estávamos prontos para colocar as ideias em prática. Então, Itamar Franco nomeou Fernando Henrique como ministro plenipotenciário e o resto foi história.
Se o Plano Real fosse elaborado hoje, o que teria de diferente? Haveria um processo total de desindexação da economia? Em vez do câmbio fixo já se adotaria logo o sistema de taxas flutuantes?
O projeto original previa a desindexação total. Mas a negociação no Congresso exigiu a manutenção de alguma indexação residual. Além disso, o ajuste fiscal foi menos forte do que o necessário, pois não foi possível aprovar as reformas constitucionais. Tudo o que se conseguiu foi o Fundo Social de Emergência (hoje chamado de Desvinculação das Receitas da União). Com isso, o câmbio teve que fazer o papel de âncora, com as altas taxas de juros. Se fôssemos começar de novo, seria preciso mudar a história, fazendo a revisão constitucional em 1995 e não em 1993. Com um reforma constitucional, seria possível adotar mais cedo o regime de câmbio flutuante e baixar as taxas de juros.
Nos últimos anos, o crescimento do Brasil foi baseado no consumo das famílias. Esse modelo está esgotado? Por que ainda resistimos tanto a adotar um choque de investimentos? As taxas de juros estão no menor patamar da história, mas as empresas se recusam a ampliar a produção.
Não sei se é inteiramente verdadeira essa afirmação. A taxa de investimento em preços constantes aumentou continuamente de 2005 até 2011 (exceto em 2009, por causa da crise externa). O Brasil ainda investe pouco, mas muito mais do que investia em 2005. Agora, há uma crise séria na economia mundial que desalenta o setor privado. Por outro lado, o investimento público está paralisado. E há uma enorme resistência no governo a fazer o óbvio: transferir para o setor privado a responsabilidade por investimentos que não consegue fazer na infraestrutura — em portos, aeroportos, estradas, energia, etc. É preciso é superar essa paralisia e oferecer alternativas de investimento para o setor privado.
O Brasil enfrentou muitas crises internacionais ao longo de quase duas décadas. Caiu de joelhos na maioria das vezes por causa da fragilidade das contas externas. Com o mundo em recessão, os preços das commodities tendem a desabar. Há riscos de uma nova tempestade no balanço de pagamentos?
O volume de reservas internacionais é suficiente para enfrentar problemas que possam se manifestar na área externa. Também não há perspectiva de o preço das commodities desabar. Afinal, a limitação dos recursos naturais é o problema central do planeta quando se olha o futuro.
Como o senhor avalia a política macroeconômica do governo Dilma? Ela está sendo bem conduzida? Quais são os principais pontos positivos e negativos?
De positivo, estar aproveitando a crise mundial para reduzir os juros. De negativo, não conseguir superar a paralisia de investimentos em infraestrutura.
O governo adotou um viés intervencionista na economia. Essa presença maior do Estado no setor produtivo pode pôr a perder conquistas do Real?
Tão ruim como o intervencionismo é o protecionismo. Com isso estão tentando evitar o processo schumpeteriano de criação destrutiva, que é a base da prosperidade no capitalismo. Com essa política absurda de conteúdo nacional, continuaremos a produzir carroças e não vamos chegar ao pré-sal.
Tão ruim como o intervencionismo é o protecionismo. Com isso estão tentando evitar o processo schumpeteriano de criação destrutiva, que é a base da prosperidade no capitalismo. Com essa política absurda de conteúdo nacional, continuaremos a produzir carroças e não vamos chegar ao pré-sal.
O Brasil ganhou voz no mundo e hoje é ator influente na política global. Em que a estabilidade econômica contribuiu para isso? Essa relevância veio para ficar?
O Plano Real só tem 18 anos. Daqui a 32 anos poderemos fazer essa avaliação, se a estabilidade interna, que é a base da relevância externa, veio para ficar. Mas nenhum candidato a De Gaulle vai poder hoje dizer que o Brasil não é um país sério, como disse o general francês na década de 1960. Mérito da redemocratização, do real e da continuidade de políticas econômicas e sociais desde então.
Qual é maior legado do Plano Real e o que ainda precisa ser feito para aperfeiçoá-lo?
O maior mérito é ter mudado a cara do Brasil. Antes, éramos uma nau sem rumo, hoje somos uma economia emergente. Para aperfeiçoar, é preciso voltar às reformas.
O Plano Real só tem 18 anos. Daqui a 32 anos poderemos fazer essa avaliação, se a estabilidade interna, que é a base da relevância externa, veio para ficar. Mas nenhum candidato a De Gaulle vai poder hoje dizer que o Brasil não é um país sério, como disse o general francês na década de 1960. Mérito da redemocratização, do real e da continuidade de políticas econômicas e sociais desde então.
Qual é maior legado do Plano Real e o que ainda precisa ser feito para aperfeiçoá-lo?
O maior mérito é ter mudado a cara do Brasil. Antes, éramos uma nau sem rumo, hoje somos uma economia emergente. Para aperfeiçoar, é preciso voltar às reformas.
20 julho 2012
A maioridade do Plano Real e os próximos 18 anos
Pedro Sampaio Malan
O Estado de S.Paulo, 8/07/2012
Há exatamente uma semana o Real completou os primeiros 18 anos do que espero seja a longa vida de uma moeda que veio para ficar como um dos símbolos do avanço institucional do País. Os brasileiros que tinham 18 anos em 1994 - e, portanto, todos os que estão hoje na faixa dos 36-40 anos - provavelmente não têm nenhuma lembrança pessoal significativa, isto é, vivida, da marcha da insensatez que foi a evolução do processo inflacionário no Brasil pré-Real.
Vale lembrar: no meio século que vai de meados dos anos 40 a meados dos anos 90, o Brasil só teve três anos de inflação inferior a 10% (nos anos 40). Entre 1950 e 1980 a taxa média de inflação foi da ordem de 25%-30% ao ano. Do início dos anos 80 (quando chegou a 100%) até o Real, a taxa média anual foi superior a 600%, passando dos 1.000% em 1989 e chegando a quase 2.500% em 1993. Na literatura econômica há uma palavra para isso: hiperinflação.
Ainda era muito precária, à época, a percepção, que hoje felizmente existe, de que a inflação é um imposto. E o mais injusto de todos, porque incide principalmente sobre os mais pobres. Não é por acaso que os indicadores de concentração de renda e riqueza no Brasil nas últimas décadas - sejam os índices de Gini, sejam as parcelas de renda apropriadas pelo 1% mais rico e pelos 20% mais pobres - mostram que os piores anos de desigualdade na concentração de renda no Brasil foram ao final dos anos 80 e início dos anos 90.
O povo brasileiro entendeu, muito rapidamente, que o controle da inflação propiciado pelo Real era algo que redundava em seu benefício. E hoje a inflação baixa é vista como um objetivo da sociedade e como obrigação de qualquer governo minimamente responsável. Não é um fim em si mesmo, como sempre afirmamos, mas uma condição indispensável para que outros objetivos econômicos e sociais possam ser alcançados. Afinal, com inflação alta, crônica e crescente não há possibilidade alguma de verdadeira inclusão social, tampouco de crescimento sustentado.
O que quero dizer com isso? Que a importância e o significado do Real, que ora atinge sua maioridade, transcende de muito a derrota da hiperinflação em 1994. E que a agenda do Brasil pós-hiperinflação se confundia com a própria agenda do desenvolvimento econômico e social do País, que pôde, sem a zoeira da inflação, começar a alargar seus horizontes e procurar tornar-se um país mais normal, mais previsível, mais confiável, mais competitivo. Um país talvez capaz de crescer de forma sustentada, com inflação sob controle, com maior justiça social, menos pobreza, com as finanças públicas em ordem, infraestrutura decente, melhor educação e maior eficiência nos setores público e privado.
Como sabemos, 18 anos são pouco para a magnitude dessa empreitada. Mas o Brasil não começou com o Real e já havia avançado muito em períodos anteriores, apesar de aparências em contrário. Agora é preciso contemplar os próximos 18 anos. Afinal, 2030 está logo ali adiante, quando os que chegaram à sua maioridade com o Real - como meu filho mais moço - terão dobrada sua idade.
Quem viver até lá acompanhará as tentativas do governo atual, e os labores dos governos que se lhe seguirão, de lidar com as urgências constantemente postas e repostas pelo sempre fugidio "momento presente" - que exigem respostas no curto prazo da parte dos responsáveis por políticas públicas. Respostas que serão tão mais adequadas quanto mais levem em conta objetivos de longo prazo: políticas de Estado, e não apenas do governo de turno; para a próxima geração, e não somente para a próxima eleição.
Como procurou fazer o governo FHC, nessa área de respostas a problemas que precisavam ser encarados com firmeza - e o foram. Exemplos: a resolução de problemas de liquidez e solvência no sistema bancário nacional, privado e público; a reestruturação das dívidas de Estados e municípios então insolventes do ponto de vista fiscal e desde então sem problemas mais sérios nessa área; a Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000, marco de mudança histórica nas finanças públicas brasileiras; o reconhecimento de que as necessidades de investimentos do País (não do governo) superavam de muito a capacidade do setor público e de suas empresas, exigindo mudanças, até mesmo constitucionais, que abrissem espaço ao investimento privado, doméstico e internacional.
(...)A propósito, é importante reconhecer que o governo Dilma, à diferença de seu antecessor, que nem sequer tentou (ou porque não quis, ou porque não pôde, ou talvez porque o extraordinário vento a favor que pegou da economia mundial lhe permitiu evitar incorrer em custos políticos domésticos), está procurando enfrentar certas "urgências do gradualismo", para as quais deveria ter apoio de quem pensa no longo prazo, como a mudança do insustentável regime de previdência do setor público e as "inexoráveis" concessões ao setor privado em áreas de infraestrutura, por exemplo. Para não falar nas necessárias resistências do Executivo às insaciáveis demandas de sua vastíssima "base de apoio" por contínua expansão dos gastos públicos no curto, no médio e no longo prazos.
Debates desse tipo são fundamentais quando se olha à frente. Afinal, teremos nada menos que cinco eleições presidenciais nos próximos 18 anos.
PEDRO S. MALAN, ECONOMISTA, FOI MINISTRO DA FAZENDA NO GOVERNO FHC. E-MAIL: MALAN@ESTADAO.COM.BR
O Estado de S.Paulo, 8/07/2012
Há exatamente uma semana o Real completou os primeiros 18 anos do que espero seja a longa vida de uma moeda que veio para ficar como um dos símbolos do avanço institucional do País. Os brasileiros que tinham 18 anos em 1994 - e, portanto, todos os que estão hoje na faixa dos 36-40 anos - provavelmente não têm nenhuma lembrança pessoal significativa, isto é, vivida, da marcha da insensatez que foi a evolução do processo inflacionário no Brasil pré-Real.
Vale lembrar: no meio século que vai de meados dos anos 40 a meados dos anos 90, o Brasil só teve três anos de inflação inferior a 10% (nos anos 40). Entre 1950 e 1980 a taxa média de inflação foi da ordem de 25%-30% ao ano. Do início dos anos 80 (quando chegou a 100%) até o Real, a taxa média anual foi superior a 600%, passando dos 1.000% em 1989 e chegando a quase 2.500% em 1993. Na literatura econômica há uma palavra para isso: hiperinflação.
Ainda era muito precária, à época, a percepção, que hoje felizmente existe, de que a inflação é um imposto. E o mais injusto de todos, porque incide principalmente sobre os mais pobres. Não é por acaso que os indicadores de concentração de renda e riqueza no Brasil nas últimas décadas - sejam os índices de Gini, sejam as parcelas de renda apropriadas pelo 1% mais rico e pelos 20% mais pobres - mostram que os piores anos de desigualdade na concentração de renda no Brasil foram ao final dos anos 80 e início dos anos 90.
O povo brasileiro entendeu, muito rapidamente, que o controle da inflação propiciado pelo Real era algo que redundava em seu benefício. E hoje a inflação baixa é vista como um objetivo da sociedade e como obrigação de qualquer governo minimamente responsável. Não é um fim em si mesmo, como sempre afirmamos, mas uma condição indispensável para que outros objetivos econômicos e sociais possam ser alcançados. Afinal, com inflação alta, crônica e crescente não há possibilidade alguma de verdadeira inclusão social, tampouco de crescimento sustentado.
O que quero dizer com isso? Que a importância e o significado do Real, que ora atinge sua maioridade, transcende de muito a derrota da hiperinflação em 1994. E que a agenda do Brasil pós-hiperinflação se confundia com a própria agenda do desenvolvimento econômico e social do País, que pôde, sem a zoeira da inflação, começar a alargar seus horizontes e procurar tornar-se um país mais normal, mais previsível, mais confiável, mais competitivo. Um país talvez capaz de crescer de forma sustentada, com inflação sob controle, com maior justiça social, menos pobreza, com as finanças públicas em ordem, infraestrutura decente, melhor educação e maior eficiência nos setores público e privado.
Como sabemos, 18 anos são pouco para a magnitude dessa empreitada. Mas o Brasil não começou com o Real e já havia avançado muito em períodos anteriores, apesar de aparências em contrário. Agora é preciso contemplar os próximos 18 anos. Afinal, 2030 está logo ali adiante, quando os que chegaram à sua maioridade com o Real - como meu filho mais moço - terão dobrada sua idade.
Quem viver até lá acompanhará as tentativas do governo atual, e os labores dos governos que se lhe seguirão, de lidar com as urgências constantemente postas e repostas pelo sempre fugidio "momento presente" - que exigem respostas no curto prazo da parte dos responsáveis por políticas públicas. Respostas que serão tão mais adequadas quanto mais levem em conta objetivos de longo prazo: políticas de Estado, e não apenas do governo de turno; para a próxima geração, e não somente para a próxima eleição.
Como procurou fazer o governo FHC, nessa área de respostas a problemas que precisavam ser encarados com firmeza - e o foram. Exemplos: a resolução de problemas de liquidez e solvência no sistema bancário nacional, privado e público; a reestruturação das dívidas de Estados e municípios então insolventes do ponto de vista fiscal e desde então sem problemas mais sérios nessa área; a Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000, marco de mudança histórica nas finanças públicas brasileiras; o reconhecimento de que as necessidades de investimentos do País (não do governo) superavam de muito a capacidade do setor público e de suas empresas, exigindo mudanças, até mesmo constitucionais, que abrissem espaço ao investimento privado, doméstico e internacional.
(...)A propósito, é importante reconhecer que o governo Dilma, à diferença de seu antecessor, que nem sequer tentou (ou porque não quis, ou porque não pôde, ou talvez porque o extraordinário vento a favor que pegou da economia mundial lhe permitiu evitar incorrer em custos políticos domésticos), está procurando enfrentar certas "urgências do gradualismo", para as quais deveria ter apoio de quem pensa no longo prazo, como a mudança do insustentável regime de previdência do setor público e as "inexoráveis" concessões ao setor privado em áreas de infraestrutura, por exemplo. Para não falar nas necessárias resistências do Executivo às insaciáveis demandas de sua vastíssima "base de apoio" por contínua expansão dos gastos públicos no curto, no médio e no longo prazos.
Debates desse tipo são fundamentais quando se olha à frente. Afinal, teremos nada menos que cinco eleições presidenciais nos próximos 18 anos.
PEDRO S. MALAN, ECONOMISTA, FOI MINISTRO DA FAZENDA NO GOVERNO FHC. E-MAIL: MALAN@ESTADAO.COM.BR
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