UGC, Petrobras, CVM, CPC ... - 2

A Refinaria Abreu e Lima teve um estudo da área técnica da empresa Petrobras e um primeiro relatório trouxe um valor presente líquido negativo de 3,067 bilhões de dólares. Quando este valor é negativo significa dizer que a riqueza que será gerada pelo investimento é menor que o valor deste investimento. Em situação de racionalidade você não deve fazer este investimento.

A diretoria da Petrobras fez algo diferente. Modificou alguns itens dos cálculos e incluiu uma maior utilização da refinaria, uma redução na taxa, considerou a possibilidade de obter uma desoneração fiscal e calculou que se não fizesse a refinaria perderia 0,722 bilhão de mercado. Todos estes novos itens "melhoraram" os números apresentados e a Refinaria passou a ter um valor presente líquido positivo de 0,076 bilhão. O seja, bem próximo do limite mínimo. 

Em tais situações, talvez um pouco de cautela fosse necessário. A história mostrou que a desoneração fiscal não aconteceu e isto significava US$1,251 bilhão no cálculo. E isto era uma das novidades do novo cálculo. 

UGC, Petrobras, CVM, CPC ...

 No final do ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários reuniu seus diretores para julgar os procedimentos contábeis da Petrobras relacionados com o teste de impairment e a atuação dos seus executivos, que assinaram as demonstrações contábeis. 

A questão começou quando denúncias de corrupção na Petrobras começaram a aparecer no noticiário policial e político. Haveria uma esquema, onde alguns diretores receberiam uma percentagem pelas decisões que seriam realizadas na empresa. Alguns fornecedores, interessados em vender para a Petrobras, pagavam uma comissão sobre o valor da transação e este dinheiro era usado para fins políticos e particulares. 

Mas como isto passava pela contabilidade da empresa? O valor adicional nas compras é complicado de ser rastreado, mas fez com que os eventos fossem registrados incluindo a comissão cobrada pelos diretores. Descoberto o esquema, este adicional deveria ser considerado como uma despesa. Diante da recusa do auditor em assinar um balanço onde o ativo estaria superestimado em razão da comissão cobrada, a gestão da empresa finalmente concordou em levar a resultado uma grande parcela do ativo sob a forma do teste de impairment. 

Este teste obriga a empresa a comparar o valor registrado na contabilidade com aquele usado nas transações do mercado e com o fluxo de caixa que será gerado, trazido a valor presente. Se o valor existente na contabilidade estiver superestimado, isto deveria ter sido considerado no resultado da empresa ao longo do tempo. E realmente isto aconteceu, já que nos anos anteriores a Petrobras tinha feito decisões de investimento inadequadas, colocando recursos em projetos inviáveis financeiramente. 

Como o teste de impairment é uma espécie de alerta para os usuários da informação de que a empresa tomou decisões inadequadas no passado, em geral não é bem aceita pelo mercado. Assim, há uma regra informal na contabilidade de tentar ser reprovado no teste. Em outras palavras, o nome "teste" não é gratuito: se houver lançamento como despesa é sinal de que a empresa foi reprovada no teste em razão de decisões passadas ruins. 

A questão da Petrobras é o gigantismo dos números. Em 2015 a empresa publicou seus resultados com perdas de 45 bilhões de reais. Uma perda tão grande não aparece do nada. 

A área técnica da CVM resolveu investigar as demonstrações de 2010 a 2014. Depois de analisar documentos da empresa, a área técnica fez alguns questionamentos para as pessoas que comandavam a Petrobras no período. Com a resposta, alguns pontos nebulosos surgiram e o caso foi levado para julgamento. A decisão se a empresa agiu corretamente ou não deveria ser dos diretores da entidade que regula o mercado de capitais. 

O grande problema é que o teste de impairment é muito subjetivo. Sua aplicação deve ser feita pelas empresas, usando uma comparação de três valores: o valor que está registrado na contabilidade, o valor usado no mercado e a riqueza que será gerada a valor presente. O primeiro valor é bem objetivo. O segundo é um pouco menos, dependendo do que estiver sendo mensurado. Mas o terceiro é muito subjetivo e depende da opinião de quem está fazendo o teste. 

Se o teste fosse usado para cada item que a empresa possui, o custo de seu cálculo tornaria impraticável o procedimento. Em lugar disto, é possível juntar os itens em grandes "unidades", chamada de geradora de caixa (UGC é a sigla usada). E assim calcular as três medidas necessárias para cada UGC da empresa. Há um requisito necessário para fazer isto: é preciso "coerência" por parte da empresa. Em termos práticos, a coerência significa que um item que estava em uma UGC não deve ir para outra UGC ou ficar de fora do teste. 

Foi exatamente isto que ocorreu na Petrobras entre 2010 e 2014, conforme comprovou a área técnica da CVM. Olhando a UGC chamada de refino, a Refinaria Abreu e Lima e o Complexo do Rio de Janeiro, a área técnica percebeu grandes incoerências nos procedimentos da Petrobras. 

Veja o caso da Refinaria Abreu e Lima. Em 2010, quando começou o teste de impairment no Brasil, não foi feito o teste para esta Refinaria. No ano seguinte, a Petrobras fez o teste e concluiu que a Refinaria tinha "passado". Em outras palavras, o valor da contabilidade era menor que a riqueza que a unidade iria gerar no futuro, conforme a estimativa da empresa. Em 2012, a Refinaria foi incluída dentro da UGC Refino e foi feito um único teste. Nada de anormal foi constatado. Isto também ocorreu nos anos seguintes. 

Quando começaram a surgir as notícias dos escândalos da Petrobras, a contabilidade separou a Refinaria Abreu e Lima. Isto não era "coerente" com o procedimento anterior. Uma parte continuou na UGC Refino e o teste não acusou nada. Mas a outra parte, correspondente ao "2o. trem de refino" da unidade, foi testada e foi reprovada. Enquanto a contabilidade tinha um registro de 16,5 bilhões de reais para esta parte da refinaria, o teste chegou a um resultado de 7,4 bilhões. Diante do teste, a contabilidade registra o novo valor e a diferença aparece no resultado da empresa, com um sinal negativo. Veja que o valor do teste é menos que a metade do valor registrado e a Petrobras só percebeu isto após surgirem as notícias informando dos desvios de recursos. 

O caso do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro também é parecido. Em 2010, a Petrobras não fez o teste. Em 2011, a empresa fez um teste parcial, do primeiro trem de refino somente. O resultado foi um "aprovado". Em 2012, o primeiro trem foi novamente testado, agora dentro da UGC Refino. Mas o segundo trem não foi testado. No ano seguinte, o Comperj foi testado na sua globalidade, dentro da UGC Refino.

O ano de 2014 foi um divisor para a empresa. Com um teste isolado da UGC Refino, o Complexo Petroquímico chegou a um resultado de 4 bilhões de reais. Ao olhar no registro contábil era possível perceber um valor de R$25,8 bilhões. E esta diferença só foi percebida em 2014. 

Mesmo diante deste números, os diretores e membros dos conselhos da empresa alegaram que isto tudo era muito técnico. E como a área técnica da empresa era bastante competente e estava seguindo as regras internas da empresa, confiaram nos valores apresentados. Para finalizar, lembraram que isto passou pelo olhar dos auditores, que não reclamaram do que estava ocorrendo na empresa. 

Todas as alegações foram, de certa forma, aceitas pelos diretores da Comissão de Valores Mobiliários. Pode parecer que este tenha sido o grande problema deste caso, mas realmente não foi. Como afirmado antes, o teste não é objetivo. Vale o valor colocado pela empresa e o responsável pela correção do teste, aqui a CVM, não pode reprovar, mesmo que a situação tenha sido tão surreal. 

Crime sem Castigo no Insider da Petrobras

Sobre o Insider da Petrobras. O presidente da república decidiu mudar a gestão da empresa e isto provocou uma queda nos preços. 

Duas ordens de compra foram realizadas naquele dia: uma de 2,6 milhões de opções, às 17h35, e outra às 17h44, de 1,4 milhão de papéis, ambas com preço de R$ 0,04. A movimentação revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão/Broadcast a partir de dados da B3, a Bolsa de São Paulo, indica que um investidor pode ter lucrado R$ 18 milhões com as opções, negociadas em volume que só faria sentido se ele realmente acreditasse que as ações iriam cair ao menos 8% no pregão seguinte.  

A hipótese mais provável, caso a infração se comprove, é de que a informação tenha vazado para um agente de mercado. A situação configura o chamado "insider" secundário, praticado por alguém sem ligação direta com a companhia e, por isso, de mais difícil comprovação. A Lei 13706/2017 criminalizou esse "insider" indireto, que pode envolver parentes de executivos, investidores, fundos e ex-administradores da empresa. Antes, apenas os "insiders" primários - que têm acesso à informação relevante na fonte e dever de sigilo, como diretores, conselheiros e controladores - podiam ser condenados pela Justiça.

O histórico de punição no Brasil não é muito bom:

De 2008 a 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu 54 processos sancionadores contra 158 acusados de "insider trading" (o termo usado no mercado para informação privilegiada), resultando em 66 condenações administrativas, segundo levantamento da FGV Direito-SP. Na esfera criminal, houve apenas uma sentença condenatória definitiva no País. 

Criminalizada em 2001, a conduta prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa de até três vezes o montante da vantagem obtida com o crime. Vinte anos depois, o Brasil teve apenas uma condenação definitiva - no caso da oferta da Sadia pela Perdigão - e nenhuma prisão. Em 2019, Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,8 milhões, por insider com papéis da OSX, mas em primeira instância. Em 2017, os irmãos Joesley e Wesley Batista chegaram a ter prisão preventiva decretada pelo crime.  

Na esfera administrativa, a multa recorde aplicada pela CVM em um caso de insider foi de R$ 536,5 milhões, imposta a Eike Batista por negociar ações da OGX com base em informação privilegiada. A cifra corresponde a duas vezes e meia o valor das perdas evitadas pelo empresário com a operação. A segunda maior foi a pena de R$ 26,4 milhões ao banco suíço Credit Suisse, em 2010. 

Se a CVM não consegue punir os dirigentes da Petrobras pelo que aconteceu na empresa, imagine este tipo de operação. (Ontem postamos um pouco sobre o caso da Petrobras. No relatório disponível para o público fica a impressão de que a área técnica fez um esforço no sentido de punir os dirigentes, mas os diretores optaram pela absolvição.)

Foto: aqui

Caso de Impairment da Petrobras

Li a enorme peça produzida pela CVM sobre o caso da Petrobras para as demonstrações contábeis de 2010 a 2014 (SEI 19957.005789/2017-71). O material pode ser dividido em quatro partes. A primeira é o relatório produzido pela área técnica da CVM, onde são considerados pontos relacionados com a UGC Refino, a Comperj e a Refinaria Abreu e Lima, a RNEST. A segunda parte é a defesa dos acusados, com diversos argumentos, inclusive contábil. A terceira parte é o segundo relatório da área técnica, onde alguns pontos da acusação existente na primeira parte foram deixados de lado. A quarta parte é o relato dos diretores da autarquia, basicamente absorvendo os acusados. 

Antes de qualquer coisa, gostaria de deixar claro que considero que o teste de impairment é uma regra subjetiva e como tal trata muito mais de uma opinião da empresa. Assim, julgar se ocorreu erro ou não somente em algum caso de um erro de cálculo grosseiro. 

No caso, a área técnica da CVM tenta argumentar contra dois pontos básicos que ocorreram na empresa: a própria Petrobras sabia que a Comperj e a RNEST não eram viáveis, segundo relatórios internos; e a empresa usou uma taxa de desconto inadequada para calcular os fluxos presentes, menor que a taxa usada no parque já instalado. Sobre o primeiro ponto, é possível imaginar que estes relatórios seriam provisórios e não devem confundir com o teste. Para o segundo, reproduzo parte do trecho do relator:

Os argumentos apresentados pela Companhia e trazidos pelas defesas me convenceram que os parâmetros utilizados nos cálculos das taxas de desconto não guardam relação obrigatória com o fato de a RNEST estar em estágio pré-operacional e as outras refinarias operando, sendo possível, portanto, que resultem em uma taxa menor para o ativo em construção, como de fato resultaram no presente caso.

O fato da taxa de desconto de um projeto novo ser menor que projetos existentes é algo estranho. Projetos já consolidados possuem um risco menor que um novo projeto. Pode ocorrer? Sim, mas não é usual. A empresa alega que a estrutura de capital do novo projeto era diferente. Mas realmente não convence. 

O relator indica que o uso da UGC para o teste de impairment pode ser "interessante" (este termo é meu):

Esse tratamento contábil, pelo qual a avaliação periódica dos valores recuperáveis é feita para a UGC, e não para cada ativo, pode fazer com que eles compensem entre si suas respectivas performances e que eventuais perdas individuais sejam absorvidas por ganhos em outras unidades. Com isso, o conjunto, ao fim do exercício, pode não ter qualquer desvalorização reconhecida em balanço, ainda que algum de seus componentes, caso fosse testado isoladamente, pudesse ter perdas reconhecidas.

Neste ponto, o relator não concorda com a empresa, que incluiu a RNEST dentro da UGC de Refino, sem que a refinaria fosse efetivamente da Petrobras (era uma parceria com a venezuelana PDVSA). Mas sua posição foi vencida pelos dois outros diretores. Ou seja, nada de punição. 

Trata-se de um caso interessante. 

Petrobras em quatro gráficos

 

Fonte: aqui

Petrobras e Efeito da troca do comando

 

A decisão do presidente da república de trocar o presidente da Petrobras provocou uma queda no preço da ação da empresa. Além disto, as ações de outras estatais também recuaram. O gráfico mostra o efeito da decisão tomada na sexta e que afetou o mercado principalmente na segunda. Além disto, o dólar subiu e o risco país aumentou. 

Mais do que a troca, parece que o preço está refletindo a postura do controlador da empresa com respeito ao uso para conter o aumento no combustível e promover mais intervenção na economia. 

Hoje os conselheiros da empresa decidem o que deve ocorrer

Corrupção da Petrobras sob a visão do corruptor

A denúncia é antiga, mas agora um executivo de uma multinacional que corrompeu funcionários da Petrobras detalhou o que acontecia por aqui: 

 No Brasil, um executivo da Vitol entregou dinheiro a funcionários da Petróleo Brasileiro SA em troca do “número de ouro” – o preço que a Vitol deveria apresentar para vencer as licitações da estatal brasileira de petróleo. 

As revelações, oriundas de um acordo de ação penal assinado entre a unidade americana do Vitol Group e o Departamento de Justiça, fazem parte do chamado escândalo da Lava Jato no Brasil, descrito pelo chefe da Petrobras como “um MBA em corrupção”. 

Elas são um revés para todos os negociadores de commodities, minando seus esforços para se livrarem da reputação de má-fé que tem perseguido o setor desde os dias de Marc Rich, o pioneiro que passou duas décadas como fugitivo da justiça americana.  

“O risco que as empresas estão assumindo ao se verem comprometidas em tais escândalos é enorme”, disse Jean-François Lambert, consultor e ex-banqueiro de finanças comerciais. “Maus comportamentos simplesmente não são mais tolerados e tais irregularidades serão expostas mais cedo ou mais tarde”.  

Concordando em pagar pouco mais de US$ 160 milhões para reguladores nos Estados Unidos e no Brasil, a Vitol admitiu ter subornado funcionários do governo por mais de uma década, entre 2005 e 2020, mostram documentos do Departamento de Justiça.  

“Entendemos a seriedade do assunto e estamos satisfeitos que tenha sido resolvido”, disse Russell Hardy, CEO da Vitol. “Continuaremos aprimorando nossos procedimentos e controles.”  

A empresa pagou mais de US$ 8 milhões em subornos a executivos da Petrobras entre 2005 e 2014, de acordo com os documentos do Departamento de Justiça. Em troca, funcionários da petroleira brasileira passaram à empresa informações valiosas sobre suas licitações, incluindo o preço da maior oferta dos concorrentes.  

Isso significava que a Vitol poderia fazer uma oferta pelos derivados de petróleo da Petrobras exatamente ao preço que sabia que iria ganhar. Dentro da empresa, isto era conhecido como “número de ouro”, de acordo com os documentos do Departamento de Justiça. Em e-mails internos entre os operadores da Vitol, as informações dos funcionários da Petrobras eram marcadas como “PRIVADO E CONFIDENCIAL – POR FAVOR”, de acordo com um pedido da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities.  

A Petrobras afirmou que é vítima de crimes revelados pela investigação Lava Jato e está cooperando com as investigações.  

Em uma ocasião, no início de 2013, um executivo da Vitol no Brasil enviou por e-mail a seu colega em Houston o preço exato que um dos concorrentes estava cobrando por uma carga de diesel com alto teor de enxofre, segundo documentos do Departamento de Justiça. “Este é o número de ouro”, disse ele. “Ok, ótimo… vamos topar”, respondeu o operador.  

Os mecanismos que a Vitol empregou para pagar subornos não eram exatamente revolucionários.  

A Vitol SA, unidade suíça que administra grande parte das negociações da empresa, enviou dinheiro para empresas intermediárias por meio de contas bancárias nos Estados Unidos, Curaçao, Ilhas Cayman, Bahamas, Portugal e Brasil.  

Em algumas ocasiões, o dinheiro era convertido em moeda brasileira por um “doleiro”, um lavador de dinheiro profissional, antes de ser entregue em espécie a um negociador da Petrobras, segundo documentos do Departamento de Justiça.  

A Vitol e os indivíduos envolvidos no esquema criaram faturas falsas, mostrando que os pagamentos eram por serviços de consultoria e “inteligência de mercado”.  

Os comerciantes se comunicavam usando codinomes, como “Batman”, “Tiger”, “Phil Collins”, “Dolphin”, “Popeye” e “Beb”.  

“Empresas offshore, contratos de consultoria falsos, faturas falsas, contas de e-mail falsas – nada disso é novo”, disse George Voloshin, diretor de inteligência corporativa e investigações da Aperio Intelligence. “Os truques mudaram pouco desde o século passado”.  

Na semana passada, os promotores brasileiros entraram com uma ação civil contra a Trafigura e vários de seus principais executivos, alegando que a empresa também pagou subornos a executivos da Petrobras.  

A Trafigura disse que contratou o escritório de advocacia Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan LLP para analisar as alegações. Até agora, os investigadores da empresa acreditam que “quaisquer alegações de que a atual administração esteve envolvida ou tinha conhecimento de supostos pagamentos indevidos à Petrobras não são sustentadas pelas evidências e são falsas”.  

A Glencore, maior trader de metais do mundo, não quis comentar. Já havia dito que está cooperando com a investigação brasileira.  

Organizações não governamentais dizem que as investigações e o acordo da Vitol dão crédito aos seus apelos por uma maior supervisão regulatória sobre as empresas que negociam commodities na Suíça, onde a Glencore está sediada e a Vitol e a Trafigura têm operações importantes.  

O acordo de acusação da Vitol “ilustra vividamente os riscos concretos de corrupção representados pelo comércio de commodities”, disse Anne Fishman, especialista em commodities da ONG suíça Public Eye. “Em um setor onde prevalece a opacidade, as empresas suíças estão mais uma vez nas manchetes – e pelos motivos errados. Isso mostra que a regulamentação desse setor na Suíça está muito atrasada”.  

A Vitol terá de apresentar relatórios à Seção de Fraude do Departamento de Justiça pelo menos uma vez por ano durante três anos, sobre remediação e implementação de um programa de compliance e controles internos, disse o Departamento de Justiça.  

“A Vitol está comprometida em cumprir a lei e não tolera corrupção ou práticas comerciais ilegais”, disse Russell Hardy, CEO da Vitol.  

(Tradução de Renato Prelorentzou)

Os Delatores da Petrobras foram punidos; os demais foram absolvidos

A CVM julgou os gestores da Petrobras, os auditores responsáveis pelo relatório de auditoria no período de 2007 a 2014 e os membros dos Conselhos. O resultado final foi horrível, o pior possível. Poucas pessoas foram punidas. Mas nada melhor do que as palavras de um dos diretores da CVM para o resultado final. Elas dizem tudo (grifo do blog):  

Ao encerrar a sessão, o Diretor Henrique machado [sic] consignou que, a par do elevado debate jurídico, travado na forma dos minuciosos votos proferidos pelos membros deste Colegiado, a declaração do resultado deste julgamento impõe uma reflexão sobre as razões de fato e de direito que culminaram na condenação exclusiva dos membros da diretoria da Petrobras que colaboraram com as investigações em sede criminal. Em seu entendimento, tratar-se-ia de um sinal de inadequação de estruturas jurídicas e administrativas.

Mas não foi somente isto. Estamos em 2020 e julgando algo que ocorreu há anos. A CVM adota o processo eletrônico e por várias vezes ocorreu o pedido de vistas. Isto não faz muito sentido (conheço um pouco de processo eletrônico para afirmar isto). Passar a responsabilidade para algo vago, como "inadequação de estruturas jurídicas e administrativas" é cômodo. A CVM poderia ter feito diferença neste processo. Não fez. 

Foto:aqui

Depois de dez anos...

 

As movimentações foram feitas pelo Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), administrado pelo Banco do Brasil e que tinha como único cotista o fundo soberano. A investigação constatou que o FFIE investiu em ações da Petrobrás, apesar das recomendações técnicas contrárias feitas pela BB-DTVM, de acordo com relatório de fiscalização obtido pelo Estadão. A BB-DTVM é o braço de gestão de recursos e administração de fundos do Banco do Brasil, que fazia a gestão do fundo à época. 

Para os técnicos do TCU, houve omissão dos gestores, que conduziram e deram aval às operações de utilização dos recursos do fundo sobernao na aquisição das ações da Petrobrás junto à Caixa Econômica Federal e depois na subscrição de ações da petroleira em oferta pública. As duas operações foram feitas em setembro de 2010. 

O relatório conclui que as operações levaram “à maximização da exposição do patrimônio do fundo à volatilidade inerente a esse tipo de ativo”, sem que fossem adequadamente apresentados motivos que justificassem a utilização dos recursos na aquisição de ações da estatal.

Outra irregularidade encontrada foi a de que os investimentos em títulos de renda variável, nos meses de julho e setembro de 2010, foram realizados sem a autorização do Conselho Deliberativo do FSB, considerada uma infração da norma legal.

Após as operações com a Petrobrás, cerca de 91% do patrimônio do fundo soberano passou a estar alocado em ativos de renda variável, elevando fortemente a exposição à volatilidade desse tipo de ativo.

Fernandes, Adriana. TCU vê gestão temerária em compra de ações da Petrobrás pelo fundo soberano. O Estado de S Paulo, 27 de agosto 2020.

Veja as características do fato. É necessário dez anos para chegar a esta conclusão? 

Imagem aqui

Tarda e Falha - Parte 2

 

Sobre o julgamento da Petrobras na CVM (aqui a postagem de ontem), o mesmo foi adiado:

Foi adiado o desfecho do caso em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisa se 17 ex-diretores e conselheiros de administração da Petrobrás violaram seu dever de diligência ao aprovar obras bilionárias da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. O julgamento iniciado nesta segunda-feira, 24, foi suspenso por um pedido de vista do diretor Gustavo Gonzalez. O relator do caso, Henrique Machado, votou por condenações que somariam R$ 10,5 milhões ao grupo. (Mariana Durão, Estado de S Paulo, 25 de agosto de 2020)

Confesso que não entendo bem. A CVM usa o SEI para seus processos eletrônicos. Isto permite que o relator do caso possa disponibilizar o assunto com antecedência e os outros membros acompanharem seu parecer (ou pelo menos estudar os documentos). Qual o sentido de "pedir vista"? Confesso que não entendo. Isto deveria ser proibido ou coibido em qualquer entidade do setor público que estivesse julgando algo. 

Tarda e falha

A conduta dos administradores e conselheiros da Petrobras na construção da refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), nos governos Lula e Dilma, será tema de análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em cinco julgamentos marcados para hoje e amanhã. No rol de acusados há 46 pessoas mais duas empresas de auditoria. Os nomes envolvem ex-presidentes, diretores e conselheiros da estatal, a ex-presidente Dilma Rousseff e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci.

O regulador vai decidir se os acusados atuaram com a “diligência necessária”, ou seja, se decidiram em prol dos interesses da companhia nas duas obras. Também irão avaliar se os então executivos da estatal deixaram de reconhecer baixas contábeis nas duas refinarias. No limite, em caso de condenação, e se todos receberem a multa máxima de R$ 500 mil, o total de penalidades pode superar R$ 50 milhões. Mas, além dos valores das multas poderem variar, também é possível inabilitar ou aplicar advertência aos executivos que não forem absolvidos. E, mais uma vez, discussões sobre a prescrição dos casos podem permear os julgamentos.

Os julgamentos são relevantes uma vez que os escândalos de corrupção na Petrobras marcaram o governo do PT. E casos de superfaturamento e propinas nas obras dos dois projetos foram presenças constantes na Operação Lava-Jato. O desperdício de dinheiro na construção das duas refinarias foi bilionário, segundo as investigações. Desde 2014, a estatal contabilizou baixas contábeis de cerca de R$ 45 bilhões por perdas por redução ao valor recuperável do ativo (impairment") nas duas refinarias. O atual presidente da companhia, Roberto Castello Branco, costuma se referir ao Comperj e à Rnest como “cemitérios da corrupção”.

Em dezembro de 2019, a CVM aplicou multas no total de R$ 1,7 milhão e inabilitou os ex-diretores da empresa Nestor Cerveró, por 15 anos, e Jorge Zelada, por 18 anos. Os julgamentos analisaram irregularidades nas contratações de quatro navios-sonda pela estatal. Nestes casos, a autarquia havia acusado outros ex-integrantes da diretoria. No entanto, por maioria, o colegiado considerou que o processo em relação aos outros acusados havia prescrito e o mérito não foi julgado para nomes como Dilma, Mantega e Palocci, além dos ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Maria das Graças Foster.

CVM vai julgar conduta de ex-gestores da Petrobras - Juliana Schincariol e André Ramalho, Valor, 24/08/2020

Será que iremos ter uma justiça que tarda e falha? Foto: aqui

Petrobras tem prejuízo, mas continua gerando caixa operacional

Foi destaque, nesta semana, o prejuízo trimestral da empresa estatal Petrobras. Os efeitos da pandemia e o preço do petróleo foram as possíveis razões para este desempenho. E pareceu uma notícia ruim, mesmo o presidente da empresa afirmando que a entidade está preparada para um cenário de baixo preço. Isto é duvidoso, já que o ponto de equilíbrio da Petrobras é bastante elevado em razão dos custos de exploração, em alto mar, serem maiores do que de outras empresas.

A empresa segue com planos de redução em algumas áreas, já tendo obtido o aval do TCU para a venda. É importante notar que o resultado também foi influenciado, positivamente, por um ganho de uma causa judicial.

Entretanto, há tempos considero que o resultado líquido não é uma boa medida de desempenho de médio e longo prazo da empresa. Os últimos anos foram conturbados, com amortização de ativos por conta da corrupção da empresa e da forte influencia do governo. Particularmente acho mais interessante o fluxo de caixa oriundo das operações.

Neste sentido, a Petrobras gerou um caixa de 29 bilhões de reais, um pouco abaixo dos 35 bilhões, mas acima do mesmo período do ano passado. Os 64 bilhões de caixa operacional é bastante respeitável, para uma empresa que gerou menos 17 bilhões de receita. 

Vítima ou Ré?

A Exame publicou um texto sobre um possível derrota da Petrobras em uma contenda de arbitragem. Os detalhes do assunto estão no início do texto. O negrito é do blog. A segunda parte é mais uma discussão sobre a questão da arbitragem. A empresa sempre afirmou ser vítima da corrupção e isto ajudou a "purificar" seus pecados. A arbitragem parece não reconhecer isto.

Maio vai entrar para a história do mercado de capitais brasileiro. As fundações Petros e Previ ganharam, em disputa na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), uma ação de ressarcimento contra a Petrobras em razão da Operação Lava-Jato. Trata-se da primeira indenização a investidores no Brasil por perdas com ações devido à má conduta da companhia definida em arbitragem. A decisão é do dia 27 do mês passado. Disputas na CAM são sigilosas e o assunto está sendo tratado com discrição adicional. Ainda não foram definidos os valores que a Petrobras deve pagar e, por enquanto, a estatal não comunicou ao mercado a vitória dos fundos de pensão no caso. O tribunal arbitral, conforme o EXAME In, apurou, estabeleceu alguns parâmetros.

A Petrobras, conforme pessoas próximas ao tema, consultou diversos juristas e prepara-se para ir à Justiça para tentar reverter o entendimento da CAM, que pertence à B3. O prazo regulamentar para isso é de 90 dias a contar da decisão. Esse seria o motivo de a companhia não ter informado ao mercado a respeito do assunto, por acreditar na elevada possibilidade de “anulação” do resultado da disputa. Consultada, a estatal limitou-se a informar, por meio de sua assessoria de imprensa: “A sentença parcial mencionada na matéria é confidencial, não encerra a arbitragem e tampouco determina o pagamento de valores pela Petrobras. Essa sentença parcial não altera o que a Petrobras já vem comunicando ao mercado sobre o assunto”.

A Lei de Arbitragem no Brasil (9.307/96) prevê que “o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário”. Segundo a legislação, a decisão arbitral é irrecorrível, a menos em casos de vícios no processo, como impedimento da defesa — o que torna muito rara a situação de revisão do mérito.

A dificuldade de os investidores obterem ressarcimento é recorrentemente apontada como uma das fraquezas do mercado brasileiro de capitais. A questão fica mais grave quando envolve uma companhia listada na bolsa de Nova York e os estrangeiros conseguem ser recompensados mais facilmente lá, o que cria uma distorção no tratamento dos acionistas das duas jurisdições.

Os problemas no Brasil combinam lentidão do sistema judiciário com falta de especialização (pano de fundo da criação da CAM há 20 anos), ausência de um modelo simples para ações coletivas e ainda a própria estrutura da Lei das Sociedades por Ações, que pressupõe as empresas como vítimas da má conduta de seus administradores e controladores, e não como autoras, ou seja, como rés.

Somente na CAM, a Petrobras é alvo de mais quatro ações em busca de indenização. E há ainda processos semelhantes na Holanda e na Argentina. Os questionamentos têm paralelo na ação de classe movida nos Estados Unidos em razão dos escândalos de corrupção relacionados à Operação Lava-Jato.

Nos Estados Unidos, a Petrobras desembolsou nada menos do que 2,95 bilhões de dólares em acordos para encerrar as contendas antes que fossem a julgamento. Em dinheiro de hoje, isso é nada menos do que quase 15 bilhões de reais.

O caso da estatal foi agravado porque a companhia realizou, em 2010, a maior oferta de ações do mundo até aquele momento, de 120 bilhões de reais — a petroleira saudita Saudi Aranco [sic] ainda nem sonhava com seu IPO. Na prática, a Petrobras captou recursos dos investidores enquanto a corrupção ocorria de forma desmedida em seus contratos. Além disso, a empresa aprovava investimentos que não tinham nenhuma perspectiva de retorno e, ao mesmo tempo, se comprometia com limites de alavancagem financeira que sabia que não poderia cumprir.

Entre os questionamentos ainda pendentes de decisão na CAM, estão a ação conhecida como “dos 1.500”, em que diversos investidores institucionais querem ser recompensados por suas perdas, e a primeira iniciativa de uma arbitragem coletiva, movida por uma associação, a Aidmin. Os pleitos são os mesmos da discussão das fundações, mas a vitória da Petros e da Previ não se aplica aos demais processos.

Coleção de coletivas
A CAM tem hoje três ações coletivas de ressarcimento para investidores em teste. Além da Petrobras, são alvo de pedidos de indenização a mineradora Vale, pelo desastre de Brumadinho e a forma como lidou com as informações sobre os riscos antes do rompimento da barragem, e a resseguradora IRB, pelas discussões a respeito de sua contabilidade. Tanto Vale como IRB também são alvo de ações de ressarcimento individuais na CAM.

A proposta da arbitragem coletiva é muito parecida à ação de classe americana — e nunca foi testada por aqui. As iniciativas são feitas em nome de um grupo que fica aberto a adesões. Normalmente, de investidores que possuíam ação no período da conduta alvo de questionamento, em janela que vai ser definida pelo próprio tribunal arbitral.

A discussão desse modelo no Brasil ganhou força porque o Novo Mercado e o Nível 2 de governança estabelecem, em regulamento, que o ambiente para discussões societárias é a CAM, e não o Judiciário.

Os argumentos dos casos são sempre muito semelhantes — como ocorre com as ações de classe americanas, quase sempre concentradas no debate sobre a qualidade das informações divulgadas ao mercado. O escritório de Modesto Carvalhosa é o autor das três iniciativas coletivas e da maioria das individuais também.

A tese jurídica adotada para solicitar indenização combina obrigações de compensação de prejuízos previstas no Código de Processo Civil com a regulação do mercado, Lei das Sociedades por Ações e regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O modelo, chamado de class arbitration, está em debate em diversos outros países. Mas as iniciativas no Brasil estão despertando atenção. Nesta semana, é a discussão central de um evento virtual coordenado pelo Ministério da Economia, mais CVM, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Embora a adoção de um modelo de arbitragem obrigatória para Novo Mercado tenha sido comemorada lá atrás, o tempo vem trazendo críticas para essa saída. Além de ser um sistema caro para o investidor, a sistematização de um questionamento coletivo é ainda mais desafiadora do que na Justiça. A organização fica prejudicada com o fato de as disputas serem sigilosas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem buscando formas de facilitar a organização de investidores.

Petrobras e a Corrupção do Circulante

Um trader que trabalhava para a Petrobras em Houston, nos Estados Unidos, chegou a um acordo com a justiça no final de fevereiro, anunciou a Reuters (aqui). O trader afirmou que as empresas Vitol, Glencore e Trafigura, entre outras, pagaram milhões de dólares em propinas para os funcionários da estatal brasileira, entre 2011 a 2014. Com o suborno, a Petrobras comprava produtos das empresas por um preço maior ou vendia combustível por um valor menor.

A corrupção da Petrobras já foi objeto de várias notícias. Entretanto, há um ponto interessante neste fato: o impacto contábil. As denúncias anteriores mostraram que os antigos diretores da empresa recebiam dinheiro pelos investimentos realizados pela Petrobras nas refinarias, nos complexos petroquímicos e outros. Os empreiteiros brasileiros pagavam para os ex-executivos da estatal e tinham contratos acima do "valor justo". Isto significava que o ativo não circulante da empresa estava superestimado. Para resolver este problema, a empresa teve que reconhecer isto através de uma perda na demonstração de resultado.

No caso agora relatado, os problemas de corrupção atingiam em especial ao ativo circulante da empresa, com reflexo no resultado. Quando a Petrobras comprava produtos por um preço maior, o estoque adquirido estava avaliado por um valor maior, aumentando o custo do produto/serviços vendidos da empresa e reduzindo o lucro. Já quando a empresa vendia combustível, o reflexo estava na receita, que seria a menor, e nos valores a receber, também a menor. Nos dois casos, um resultado menor do que seria possível. Mas aqui, não haverá necessidade do registro da perda, pois a mesma já foi registrada no passado, indiretamente.

CVM condena dois (e livra 7) no julgamento da Petrobras

A Comissão de Valores Mobiliários tem como missão

Desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários, como instrumento de captação de recursos para as empresas, protegendo o interesse dos investidores e assegurando ampla divulgação das informações sobre os emissores e seus valores mobiliários.


Os problemas da empresa Petrobras apareceram no passado e agora a entidade começou a julgar alguns dos processos envolvendo a empresa. Dois deles, abertos em 2016 (sobre fatos ocorridos antes), foram julgados ontem pela entidade. E o resultado é desanimador. No primeiro processo

aprovações relacionadas às contratações dos navios-sonda Petrobras 10.000, Vitória 10.000 e Pride DS-5, bem como à contratação da Schahin Engenharia S.A. como sociedade operadora do navio-sonda Vitória 10.000.

Resultou na condenação de Nestor Cuñat Cerveró (na qualidade de Diretor Internacional da Petrobras), que não poderá atuar, por um prazo de 15 anos, em cargo administrativo ou de conselheiro fiscal de companhia aberta. E deverá pagar multa de 1,2 milhão de reais. O segundo deles, sobre a contratação do navio-sonda Titanium Explorer, o diretor internacional Jorge Luiz Zelada foi condenado a pena parecida (multa e afastamento de qualquer cargo em cia aberta).

O problema foi a decisão da entidade com respeito a Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Ildo Luís Sauer e Maria das Graças Silva Foster (ex-diretores da empresa). A entidade entendeu (com manifestação contrária de um dos diretores) que ocorreu prescrição aos acusados. Um dos votos considerou melhor “privilegiar a segurança jurídica “

Prescrição geralmente tem um culpado: o regulador. Acho que a missão não foi cumprida no julgamento.

Veja a decisão aqui

Corrupção foi maior na Petrobras

Em 2014, diante das denúncias de corrupção, a Petrobras estava diante de um dilema: como reconhecer as perdas em razão da existência de diversos funcionários (e políticos) que se aproveitaram da empresa para enriquecer. Depois de meses, a empresa terminou por reconhecer um valor de R$6,2 bilhões de pagamentos.

Na verdade, qualquer número seria um grande chute. Mas 6,2 bilhões parecia uma medida reduzida para o tamanho do rombo, dado que a percentagem do PF (“por fora”) era de 3%, segundo depoimentos coletados pela Lava Jato.

O atual presidente da Petrobras, que não fazia parte do corpo diretivo na época, afirmou que esta estimativa estava subestimada. Segundo Castello Branco

“Eu creio que essa estimativa, por melhores que sejam os critérios que orientaram sua elaboração, não corresponde à realidade. Somente da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, nós já recebemos de volta cerca de R$ 4,2 bilhões”

“Temos vários exemplos disso: US$ 15 bilhões jogados fora com o Comperj [Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, no município fluminense de Itaboraí]. Um prédio na Bahia, a chamada Torre Pituba, onde se gastaram aproximadamente R$ 2 bilhões na construção do que eu chamo de templo da corrupção, porque foi superdimensionado para as necessidades da companhia. A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a mais cara do mundo, custou quase US$20 bilhões. E ainda ficou com a metade da capacidade do que havia sido planejado”

Petrobras não foi vítima

Muito antes da Petrobras reconhecer o problema de corrupção, uma investigação interna realizada na empresa já apontava operações suspeitas, informa a Reuters. A empresa descobriu em 2012 que estava pagando muito caro por produtos de petróleo. Um ano depois, alguns funcionários recomendaram a interrupção das transações com uma empresa em particular, a Seaview, que fazia regularmente esta operação. Mas as operações continuaram.

Segundo a investigação realizada agora, quatro grandes empresas de commodities do mundo - Vitol, Trafigura, Glencore e Mercuria - usavam a Seaview e outras empresas para pagar propinas para funcionários da Petrobras. As operações eram rotineiras entre 2011 e 2014 e ocorriam em Cingapura.

Anteriormente, a empresa alegou de forma sistemática que era “vítima” involuntária da corrupção. Muitos acreditaram nesta história (aqui também). Nas demonstrações de 2016 a empresa tentou reescrever a história do escândalo. Mas o fato de existir uma investigação interna que descobriu um problema de corrupção mostra que esta narrativa não convence, afirmou a Reuters.

In the first months of 2013, an internal debate emerged at Petrobras about whether to halt business with Seaview, according to the documents and the people. Petrobras declined to do so, they said, after some senior managers argued that the oil company could lose money by limiting the number of brokers it interacts with.

Petrobras ainda tem problemas de corrupção

• Em novembro de 2018 a Petrobras encerrou os trabalhos de uma comissão de investigação alegando que a empresa tinha evoluído no combate à corrupção
• Um mês depois, um funcionário da empresa foi preso nos Estados Unidos por corrupção 
• Relatos mostram que há muita resistência em fazer apurações de todas as denúcias de corrupção

Um texto da Forbes/Reuters merece um leitura atenta. Segundo a revista, a empresa Petrobras ainda luta para vencer a corrupção. Ao contrário do que afirma a empresa, que estaria “livre de corrupção”, os depoimentos e a análise feita pela revista mostram que a corrupção generalizada ainda não foi erradicada.

Mas em novembro, a empresa encerrou os trabalhos de uma comissão de investigação constituída em 2014, afirmando que a empresa tinha progredido na luta contra a corrupção.

A revista fez entrevistas com seis pessoas. Uma delas, João Elek Jr, foi diretor de Governança e Conformidade. As demais não são citadas. Apesar da impressão de que a empresa evoluiu nos controles internos e na redução da corrupção, parece que ainda existem vulnerabilidades da empresa. Confirmando isto, em dezembro, novas denúncias aparecereram, incluindo acusações contra um funcionário da empresa na área de trading, atualmente preso nos Estados Unidos.

Elek relata que a unidade de conformidade teve muito trabalho e não tinha equipe suficiente para as investigações. Existiam obstáculos para demissão de funcionários e hostilidade ao trabalho da equipe. Segundo Elek, ocorreu um resistência cultural. Uma forma de resistência era o atraso com que as informações solicitadas eram fornecidas: alguns pedidos de arquivos que poderiam ser entregues em dias, levavam semanas ou meses. Alguns chefes, quando informados de suspeitas, tentavam proteger seus subordinados.

Haveria mais de 2 mil denúncias para serem apuradas. Não existia um apoio da alta gestão. O comitê de conformidade nunca teve a presença do então presidente, Aldemir Bendine. Bendine está preso por corrupção.

Desde o início das investigações, a Petrobra se diz vítima de elementos que espoliaram a empresa. Não acredito nisto. O texto mostra que existe um problema estrutural na empresa. Note que o verbo está no presente, não no passado. Não somos otimistas assim.

Petrobras e Justiça estrangeira

Em geral a justiça pune o corrompido, não o corruptor. O caso da Petrobrás mostra um pouco isto. Enquanto a operação lava-jato já conseguiu punir os funcionários que receberam a propina, alguns dos corruptores ainda estão soltos. Uma razão é que quem desembolsou o dinheiro geralmente possui mais poder para pagar caros advogados para se livrar da prisão. Outra explicação é que muitos criminosos não estão sob a alçada a justiça brasileira. E neste caso, muitas vezes a justiça onde a empresa tem sede não tem muito interesse (ou prioridade) em punir.

Este é o caso de empresas estrangeiras que desembolsaram dinheiro para obter vantagens indevidas. Mas o volume de provas produzidos pela justiça brasileira é tamanho, que muitas vezes a justiça de outros países não podem recursar a possibilidade de punir ou investigar a participação dos conterrâneos. Recentemente, surgiu a notícia que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos está investigando a participação de uma pessoa que atuou em favor de empresas estrangeiras no Brasil, dentro da Petrobras. A notícia é que Rodrigo Berkowitz atuou aceitando milhões em propinas para ele e para outras pessoas.

O depoimento de Berkowitz envolveria as empresas Vitol, Glencore, Trafigura e outras. O volume estimado de pagamento é de pelo menos 31 milhões de dólares para favorecer os negócios destas empresas. Como parte do dinheiro passou por contas correntes nos Estados Unidos, isto permite a investigação da justiça dos EUA.

Fonte do desenho: aqui

Petrobras vende Pasadena

A Petrobras anunciou que assinou um contrato de compra e venda do sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos, com a Chevron. O valor o contrato é de 562 milhões de dólares, sendo 212 milhões referente ao capital de giro. Como o valor deste capital de giro será ajustado pela data de fechamento da transação, o valor pode sofrer alteração.

A conclusão da transação também dependerá da aprovação dos órgãos antitruste dos dois países, Brasil e Estados Unidos.

A refinaria de Pasadena tornou-se um símbolo da corrupção na empresa. Há suspeitas que a aquisição, por parte da Petrobrás, envolveu um valor adicional. Na aquisição, a Petrobras pagou 1,3 bilhão. Uma conta simplória indica um prejuízo de 738 milhões de dólares, ou 1300 - 562. Em dezembro de 2014, a CGU estimou um superfaturamento de 659 milhões.

No comunicado da empresa não foi informado a existência (ou não) de efeito contábil da venda. Nos relatórios anuais anteriores também não existia nenhuma avaliação da refinaria em separado.