Petrobrás

O texto a seguir, publicado no O Globo, seria interessante... Entretanto, a imprecisão nos termos torna realmente difícil o seu entendimento:

Planos audaciosos de investimento, projetos com custos subestimados e falta de reajuste nos preços de combustíveis minaram o caixa da Petrobras. Com isso, a companhia tem gasto sistematicamente bem mais do que consegue gerar de receitas o que, segundo analistas [1], põe em dúvida a sustentabilidade de suas contas a longo prazo. Entre 2009 e 2012, o rombo no caixa [2] da estatal pode ter acumulado US$ 54 bilhões, pelas projeções mais recentes, uma média de US$ 13,5 bilhões por ano de déficit [3]. Especialistas acreditam que, se continuar nessa trajetória, a empresa precisará fazer nova capitalização — em 2010, a Petrobras fez um aumento recorde de capital de R$ 120,2 bilhões o equivalente a US$ 69,9 bilhões na ocasião.

Com o caixa enfraquecido, a companhia está chegando no limite de sua capacidade de endividamento, já que os investimentos não estão dando resultados, alertam os especialistas. Até setembro, as dívidas somam R$ 133,9 bilhões, valor que é 2,5 vezes a sua geração de caixa.— Hoje, a Petrobras está gerando cerca de US$ 30 bilhões [4] e gastando US$ 42 bilhões (projeção para o resultado fechado de 2012). Vai ter que se escolher entre reajustar os preços dos combustíveis ou aumentar seu endividamento. Ou desacelerar o plano de investimentos — afirmou Emerson Leite, chefe da área de análise de ações do Credit Suisse First Boston.

Por e-mail, a Petrobras afirma que investir mais do que a capacidade de geração de caixa [5] faz sentido em períodos nos quais grandes oportunidades justificam esses investimentos, como o pré-sal. Além disso, segundo a empresa, esses investimentos são viabilizados pela captação de recursos externos.

Especialistas afirmam, porém, que esse descasamento tem ocorrido de forma sistemática e que a empresa está colhendo, hoje, o resultado de erros de gestão no passado.

— O desalinhamento entre caixa e investimentos [6] é normal por curtos períodos. É um ciclo que tem um fim. A questão na Petrobras é que esses investimentos ainda não deram retorno, pois houve queda na produção — diz Luiz Francisco Caetano, da corretora Planner.

Defasagem gera perdas de R$ 20,9 bilhões

A queda na produção, num momento em que o consumo de combustíveis cresceu no país, provocou um forte aumento nas importações de gasolina e diesel. O caixa da empresa ainda é afetado pela diferença entre o preço dos combustíveis (gasolina e diesel) no mercado doméstico e internacional. Segundo cálculos feitos por Caetano, a Petrobras deixou de arrecadar [7] R$ 20,9 bilhões entre janeiro e setembro de 2012.

— Esse valor representa 35% da geração de caixa estimada para 2012 e 16% de sua dívida líquida (no terceiro trimestre). As preocupações com o endividamento seriam apagadas se os preços tivessem alinhados com o cenário internacional. A companhia vai encerrar o ano de 2012 no limite de seu endividamento.

Caetano lembra que a relação entre dívida e patrimônio líquido da empresa hoje é de 28%. Se esta relação superar 35%, a empresa pode perder a chancela de investment grade. Para Leite, do Credit Suisse, com a estatal chegando ao seu limite de endividamento, ela poderá ser levada a fazer uma nova capitalização em breve.

No segundo trimestre do ano passado, a empresa registrou prejuízo de R$ 1,3 bilhão, o primeiro resultado negativo desde 1999. Analistas avaliam que a empresa adotou metas de investimento muito elevados a partir de 2009. O Plano de Negócios 2009/13 previa investimentos de US$ 174,4 bilhões, valor 55% maior em relação que os US$ 112,4 bilhões entre 2008 e 2012.

Para David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o problema não foi fixar metas ambiciosas, mas sim a gestão dessas metas. Para ele, a estatal perdeu sua capacidade de gerar mais caixa com as falhas na gestão, principalmente na área de exploração, desviando-se do foco, que é a produção, e com o subsídio dado aos combustíveis:

— Não dá para se enrolar na bandeira do Brasil. Subsidiar gasolina é típico de países perdulários e menos desenvolvidos. A Petrobras está subsidiando a gasolina, deixando de investir onde precisa.


Gastos da Petrobras superaram em US$ 54 bi sua geração de receitas nos últimos 4 anos
RAMONA ORDOÑEZ & BRUNO ROSA

[1] O texto começa relacionando "gasto" com "receita". O primeiro, seria típico da DFC; o segundo, da DRE.

[2] Aqui é sobre o balanço. Ou seria DFC?

[3] Já usa o termo déficit. Trata-se do quê, afinal? 

[4] Gerando o quê? Como logo a seguir usa o termo "gasto", seria "recebimento"? 

[5] Aqui parece ser a relação entre o fluxo de caixa de investimento e o fluxo de caixa das atividades operacionais. 

[6] Deve ser entre fluxo de caixa das operações e fluxo de investimento. Deve ser...

[7] este termo geralmente é usado para a Receita Federal. Mesmo assim, arrecadar está mais próximo de Receita. 

Déficit na conta-petróleo

O déficit comercial provocado pelo aumento da importação de petróleo e derivados atingiu US$ 9,8 bilhões, até novembro, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, e foi estimado em US$ 11,8 bilhões, em 2012, pela consultoria Tendências. Além de ser o maior déficit em 17 anos, a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, admitiu que esse valor deverá crescer em 2013.

A autossuficiência em petróleo, proclamada pelo ex-presidente Lula em meados da década passada, só existiu em 2009, quando o déficit (diferença entre as importações e as exportações de petróleo e derivados) foi de apenas US$ 250 milhões, pouco mais de 2% do previsto para 2012.

O desequilíbrio crescente atual deve-se, em parte, à política de estímulo ao consumo, inclusive de veículos. "A demanda por combustível vai continuar crescendo e, enquanto não aumentar a capacidade de refino, será necessário comprar de fora", disse à Folha de S.Paulo um analista da Tendências, Walter de Vitto. 

A presidente da Petrobrás, em entrevista a O Globo, notou que foram importados 114 mil barris por dia de gasolina em novembro e a quantidade prevista era de 178 mil barris/dia em dezembro.

Os números mostram as deficiências da política energética dos últimos anos. A manutenção de preços artificialmente baixos para gasolina e diesel desestimulou a produção de álcool e estimulou o aumento de importações. Em 2012, até outubro, o consumo de gasolina aumentou 11,8% e 7,0% o do diesel. O déficit na conta-petróleo agrava o da conta corrente do balanço de pagamentos.

Ao atrasar a correção dos preços da gasolina e do diesel, a Petrobrás fatura menos e passa a depender de mais recursos de terceiros para cumprir seus planos de investimento. Graça Foster admite uma defasagem de 6% dos preços da gasolina.

Em 2013, o déficit na conta-petróleo deverá atingir US$ 17,2 bilhões, prevê a Tendências. O valor cairá com o aumento da capacidade de refino, mas só em 2015 deverá começar a funcionar a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. No longo prazo, o Brasil poderá reduzir - ou até eliminar - o desequilíbrio da conta-petróleo, à medida que cresça a exploração dos campos do pré-sal. Mas a Petrobrás só prevê aumento da produção de óleo bruto em 2014. 

Está em teste, portanto, a reforma da Lei do Petróleo, de 2010. O temor é de que tenha havido o erro estratégico de jogar toda a responsabilidade nos ombros da Petrobrás.

Fonte: aqui

Exportações fictícias

As exportações de três plataformas de petróleo estão ajudando a dar fôlego extra para a balança comercial. As operações representaram vendas externas de quase US$ 1,5 bilhão, mas, na prática, são apenas contábeis, porque as plataformas nunca deixaram o Brasil.

As plataformas de petróleo são adquiridas de fornecedores brasileiros pela subsidiária da Petrobrás na Holanda e depois internalizadas novamente no País como se estivessem sendo "alugadas" através do regime aduaneiro especial Repetro.

As operações são legais e obedecem a uma instrução normativa da Receita Federal. No jargão técnico, são exportações "fictas", que ocorrem apenas contabilmente. O objetivo é economizar no pagamento de impostos.

O Repetro permite que as petroleiras importem determinados bens livres de tributos por um determinado período de tempo. Ao utilizar o Repetro em vez de adquirir diretamente no Brasil, a Petrobrás economiza o pagamento de PIS, Cofins e IPI sobre as plataformas.

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, foram exportadas plataformas nos meses de fevereiro, (US$ 405 milhões), outubro (US$ 382 milhões) e novembro (US$ 670 milhões). O valor total envolvido é de US$ 1,456 bilhão.

Não é a primeira vez que isso ocorre. No ano passado, também foram exportadas três plataformas de petróleo, que somaram US$ 1,043 bilhão. Em 2008, outras três entraram nas estatísticas por US$ 1,485 bilhão. Em 2009 e em 2010, não houve exportações desse tipo.

Por meio de nota, a Petrobrás diz que a exportação de plataformas para sua subsidiária na Holanda é "procedimento de rotina e uma condição para a aplicação do Repetro". A estatal diz que os valores "estão de acordo com os praticados pelo mercado".

O problema é que essas operações inflam o saldo da balança. As plataformas de petróleo são registradas como exportações, mas, como voltam ao País como "admissão temporária de bens", não aparecem nas estatísticas de importação.

Até a terceira semana de novembro, o País registrou superávit de US$ 17,31 bilhões, queda de 35,2% em relação ao mesmo período em 2011. Sem as plataformas de petróleo, esse valor cairia para US$ 15,85 bilhões. Se também for descontado o atraso no registro de importações de petróleo, o superávit ficaria em apenas US$ 9,85 bilhões.

Fonte: Plataforma de petróleo infla saldo da balança - Estado de S. Paulo - Raquel Landim

Petrobras: ativos à venda

Ativos à venda - Opinião 01/11/2012 - Estado de São Paulo

A piora de seu desempenho operacional e a queda de sua produção devem tornar ainda mais complicada para a Petrobrás a venda de ativos no exterior, que a empresa considera essencial para assegurar o equilíbrio financeiro do plano de negócios dos próximos cinco anos, que envolvem investimentos vultosos em exploração, produção e refino. Mas as persistentes dificuldades financeiras e operacionais da Petrobrás, que, no segundo trimestre deste ano, registrou seu primeiro prejuízo em muitos anos, vêm sendo acompanhadas pelos investidores, e, muito provavelmente, os interessados na compra dos ativos colocados à venda pela empresa estão aguardando que, com o agravamento de seus problemas, seus preços caiam. O balanço do terceiro trimestre deve ter reforçado a resistência desses interessados, pois mostrou que a empresa continua com problemas de baixa eficiência, altos custos e dificuldades para obter recursos.

Entre os ativos à venda estão 175 blocos de exploração de petróleo no Golfo do México, refinarias nos EUA e no Japão e negócios na Argentina. Em alguns casos, como o da refinaria de Pasadena, no Texas, a venda poderá implicar pesadas perdas para a Petrobrás, que pagou US$ 1,18 bilhão (incluídos os US$ 820,5 milhões desembolsados em junho, na compra das ações que estavam em mãos de outros investidores) por uma unidade avaliada em menos de um décimo desse valor.

O Plano de Negócios 2012-2016 prevê receita de US$ 14,88 bilhões com a venda desses ativos, a maior parte da qual deveria entrar no caixa da empresa neste ano. O diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, prefere não fixar datas. Em encontro com investidores e analistas, Barbassa prevê que o plano de desinvestimento, como ele designa o programa de venda de ativos, será concluído na primeira metade do período 2012-2016. "Temos que ter um parceiro do outro lado e ele tem que ter seu tempo também", justificou.

O tempo tem ajudado os interessados nos ativos da Petrobrás, pois eles veem que os problemas persistem, quando não, se agravam. Embora tenha alcançado lucro líquido de R$ 5,567 bilhões no terceiro trimestre de 2012, que representa uma melhora substancial em relação ao trimestre anterior, quando teve prejuízo de R$ 1,346 bilhão, a empresa continua a mostrar ineficiências que corroem a já abalada confiança dos acionistas.

O lucro do terceiro trimestre é 12,1% menor do que o de igual período de 2011. O resultado acumulado nos nove primeiros meses de 2012, embora positivo (lucro de R$ 13,435 bilhões), é 52% menor do que o de janeiro a setembro de 2011. Num período em que o consumo interno de combustível cresce contínua e rapidamente, graças aos estímulos oferecidos pelo governo para a compra de automóveis, a produção da Petrobrás está estagnada - rigorosamente, há um declínio, pois a produção média diária de 2012 é de 2,592 milhões de barris, contra 2,605 milhões de barris em 2011. Sem conseguir aumentar a produção nem sua capacidade de refino, a empresa está importando cada vez mais, e exportando cada vez menos, derivados de petróleo para atender ao crescimento da demanda interna. As importações aumentaram 7% nos nove primeiros meses do ano, na comparação com 2011, e as exportações diminuíram 5%.

Por interesse político do governo, o preço interno dos combustíveis, especialmente gasolina e diesel, não acompanha o preço internacional. Assim, a Petrobrás importa derivados em volumes crescentes, a preços que variam constantemente, mas os vende a preços autorizados pelo governo. O reajuste concedido no primeiro semestre não foi suficiente para eliminar o problema. Quanto mais a Petrobrás importa derivados, mais cresce sua dívida, como reconheceu seu diretor financeiro. Sobre a defasagem de preços dos combustíveis, a presidente da empresa, Maria das Graças Foster, diz apenas que o aumento virá "certamente, em algum momento".

Até la, é inútil esperar resultados melhores da Petrobrás, mesmo que consiga conter seus custos - o que até agora não vem conseguindo, apesar das seguidas promessas de sua diretoria.

Prejuízo da Petrobrás

A presidente da Petrobras justificou com uma conjunção de fatores o prejuízo da companhia no segundo trimestre deste ano, a primeira cifra no vermelho em mais de 10 anos. Em comentários publicados no balanço, divulgado na noite desta sexta-feira, Graça Foster também sinaliza que os próximos resultados devem vir com números mais favoráveis e reitera o comprometimento com a paridade de preços.

Segundo ela, o resultado decorre, principalmente, da expressiva depreciação do real frente ao dólar (1); despesas extraordinárias com poços secos, cujas perfurações foram feitas entre 2009 e 2012; menor exportação de petróleo, fruto da menor produção devido às paradas programadas com vistas ao aumento da eficiência e segurança operacional; e desalinhamento de preços dos derivados vendidos no mercado brasileiro em relação aos parâmetros internacionais (2).

No texto, a presidente diz que a companhia trabalha para recuperar a rentabilidade (3). "Desde que assumi a presidência da Petrobras, há cinco meses, venho reiterando nosso comprometimento com a paridade internacional de preços."

Ela lembra os últimos aumentos de 3,94% para o diesel e de 7,83% para a gasolina, a partir de 25 de junho, e de 6% para o diesel, em 16 de julho. "Esses reajustes são necessários para a financiabilidade do Plano de Negócios e Gestão, para preservarmos nossos limites de alavancagem e para garantir a lucratividade da companhia." (4)

Segundo ela, o novo plano de negócios 2012-2016 tem como foco a produção de óleo e gás no Brasil, associada à precisão no estabelecimento das metas e à gestão rigorosa de projetos com especial atenção à disciplina de capital.

Graça menciona que, neste segundo semestre, está prevista a entrada em produção de dois novos sistemas: Cidade de Anchieta, com capacidade de 100 mil bbl/d (Baleia Azul), e Cidade de Itajaí, com capacidade de 80 mil bbl/d (Baúna & Piracaba). "Esses sistemas, assim como a entrada de novos poços em outros sistemas, serão contribuidores para o aumento da produção e consequente atingimento das metas previstas para o ano."

No refino, a presidente diz que a empresa opera em excelentes níveis de eficiência batendo sucessivos recordes de processamento. (5) "Avançamos na modernização do parque e já em agosto a unidade de coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) irá operar em plena carga, aumentando a produção de óleo diesel."

Fonte: aqui

(1) É para isto que as empresas usam operações de hedge
(2) Como pode ver observado mais adiante, culpa do acionista majoritário
(3) Parece que o grande problema é o preço interno.
(4) Será que isto é suficiente? Será que o majoritário deixará que a empresa faça mais reajustes, com efeitos inflacionários?
(5) Não é o que parece: existe um aumento da importação.

Nova tentação nacionalista

Nova tentação nacionalista
Editorial O Estado de S. Paulo - 11/07/2012


Se, efetivamente, estender para todo o setor de energia elétrica a política de conteúdo local em vigor para a indústria do petróleo - medida já em discussão no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) -, o governo premiará mais um segmento específico da indústria nacional, como tem feito com outras medidas de estímulo à atividade econômica. É muito pouco provável, contudo, que com essa medida beneficie o País. A possibilidade de se exigir dos fornecedores de equipamentos para as áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica um índice mínimo de componentes nacionais, repetindo o que já se faz no setor de petróleo, pode criar uma reserva de mercado para determinadas empresas instaladas no País, com todas as consequências negativas inevitáveis nesse tipo de prática.

O governo argumenta que a extensão para o setor elétrico da política de conteúdo local permitirá combater o aumento das importações, dotar a indústria nacional de maior competitividade e dar mais segurança e confiabilidade ao sistema - além de aumentar o emprego. São, basicamente, os mesmos argumentos de que lançou mão para justificar essa política para o setor de petróleo.
Segundo o governo, é cada vez maior a presença de fornecedores estrangeiros em obras de infraestrutura, em particular em projetos de exploração de recursos naturais. Primeiro vieram os europeus, depois os chineses. É crescente, segundo o Ministério de Minas e Energia, a participação de equipamentos importados e também da mão de obra estrangeira na execução e operação dos projetos nessa área. Como mostrou reportagem do Estado, o documento em estudo pelo CNPE lembra que problemas como esses no setor do petróleo foram enfrentados com a adoção da política de conteúdo local.

Ao estudar meios de ampliar essa política nacionalista, o governo Dilma dá continuidade a mais um dos muitos equívocos de seu antecessor. A contratação, no Brasil, de equipamentos para a indústria do petróleo foi uma importante bandeira eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Ela tinha o poder de encantar uma parte do empresariado, aquela que seria diretamente beneficiada pelo aumento das encomendas, outros que ganhariam com a dinamização da atividade em sua área e os trabalhadores, pois representaria mais empregos para eles.

A realidade, porém, tem sido muito diferente do cenário prometido pelo governo na defesa dessa política. A falta de capacidade de produção da indústria nacional para atender a encomendas de grande porte, como são comuns no setor de petróleo, vem retardando projetos da Petrobrás.
Mesmo que a indústria nacional esteja preparada para atender aos pedidos volumosos nas áreas de petróleo e de energia elétrica, há outros riscos decorrentes da exigência de conteúdo nacional. A existência de um mercado cativo para o produtor local desestimula a busca da eficiência e abre espaço para a prática de preços incompatíveis com o mercado internacional. O resultado pode ser produto de qualidade inferior ao de similares disponíveis no mercado externo, mais caros e entregues fora do prazo contratual.


Não se contesta a intenção do governo de estimular e incentivar a produção local. Trata-se de discutir os limites a incentivos desse tipo. Se exagerados ou muito seletivos - como são muitos dos concedidos pelo governo Dilma a pretexto de reduzir os impactos da crise mundial sobre a economia brasileira -, resultam em perdas para os demais setores e para os contribuintes e consumidores em geral, ao aumentar custos.

No exame dessa questão - que deve levar em conta a capacidade da indústria local e os compromissos assumidos pelo Brasil na OMC, entre outros fatores, como se anuncia que será feito -, o CNPE não pode deixar de observar os objetivos para os quais foi criado, como órgão de assessoramento do presidente da República. Entre eles está a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos e a promoção da livre concorrência. A exigência de conteúdo nacional pode resultar no oposto desses objetivos.

Estagnação da Petrobras

A estagnação da Petrobrás
Editorial O Estado de S.Paulo, 9 de julho de 2012

A incapacidade da Petrobrás de atingir as metas de extração de petróleo e gás fixadas por sua administração superior se tornou uma marca do modelo de gestão da empresa desde que o PT passou a controlá-la. De 2003, primeiro ano do governo Lula, até 2011, já no governo Dilma, em nenhum ano as metas foram alcançadas. Trata-se de incapacidade gerencial sistemática, que produz fracassos igualmente sistemáticos. Com a produção praticamente estagnada nos últimos três anos - período em que o PIB brasileiro cresceu mais de 10% -, a empresa está montando um plano de emergência para tentar recuperar sua eficiência.

O choque de realismo nos programas e nas metas da Petrobrás, anunciado por sua presidente Graça Foster, é uma boa indicação de que uma nova orientação está sendo imprimida à gestão da estatal. Mas será difícil e demorado remover o peso da herança deixada pelo governo Lula, que usou a empresa para alcançar objetivos políticos. Planos mirabolantes foram anunciados, mas quase nunca executados - e, quando isso ocorreu, os atrasos e os aumentos de custo foram muito grandes.

À lista de fracassos como o descumprimento das metas de extração, mostrado em reportagem do Estado (1/7), podem ser acrescentados vários outros. Anunciados para agradar a governadores e políticos das regiões que seriam beneficiadas, os planos de construção do complexo petroquímico do Rio (Comperj) e das refinarias do Maranhão, do Ceará e de Pernambuco renderam ao ex-presidente a oportunidade de lançar pedras fundamentais e aparecer como grande realizador de obras, mas nada renderam para a população.

Passados vários anos da exploração política da necessidade de ampliar a capacidade de refino da Petrobrás, pouca coisa avançou. As refinarias do Maranhão e do Ceará mal saíram do papel. A Comperj é um imenso canteiro de obras que não têm prazo de conclusão. A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi anunciada como resultado da sociedade entre a Petrobrás e a venezuelana PDVSA, de acordo com os delírios terceiro-mundistas e bolivarianos do ex-presidente. Mas até agora o presuntivo sócio venezuelano não aplicou nenhum tostão nessa obra que está muito atrasada (deveria ter sido inaugurada em 2011, mas só ficará pronta em 2014) e que deveria custar US$ 4 bilhões, mas exigirá US$ 17 bilhões.

A Petrobrás perdeu eficiência e não ampliou sua produção nem sua capacidade de refino. Ela tem sido obrigada a importar cada vez mais combustíveis para abastecer o mercado doméstico. A reação imediata dos investidores diante do quadro real da empresa apresentado por sua presidente, no cargo há apenas cinco meses, não poderia ser outra senão a decepção e a desconfiança.

A estagnação de sua produção, que a está forçando a adotar um plano de emergência, é apenas uma das faces das múltiplas consequências da gestão imposta à empresa de 2003 até o início deste ano. Buscam-se explicações técnicas para a situação a que ela chegou. Atribuiu-se à queda da eficiência operacional na Bacia de Campos - a principal do País e responsável por até 85% do petróleo consumido internamente - o problema hoje enfrentado pela Petrobrás. Na semana passada, sua presidente se referiu a essa questão ao expor o Plano de Negócios da empresa para os próximos cinco anos. "É preciso que aumentemos urgentemente a eficiência operacional da Bacia de Campos", disse Graça Fortes.

A ação tornou-se urgente porque nada foi feito desde que surgiram os sinais de que a produção de óleo e gás de grandes áreas produtoras da Bacia de Campos, como o Campo de Marlim, vinha diminuindo, com o aumento da proporção de água no volume de hidrocarbonetos extraídos. Para enfrentar o problema, a empresa anunciou a adoção do Programa de Aumento de Eficiência Operacional (Proef), voltado especificamente para a Bacia de Campos.

Ao declínio da taxa de recuperação de óleo e gás, normal em campos maduros, é muito provável que tenha se somado a perda de eficiência - que agora, sob os olhos ainda desconfiados dos investidores, sua direção anuncia que pretende recuperar - decorrente do uso político da empresa.

Aposta errada

A aposta errada do governo
Rolf Kuntz
O Estado de S. Paulo, 11/07/2012


O governo continua apostando no mercado interno para enfrentar a crise global, mas até agora a aposta deu pouco ou nenhum resultado. As políticas de estímulo resultaram quase exclusivamente no aumento do consumo, do endividamento, da insolvência e das importações. Jornais publicam longas matérias sobre os altos níveis de calote, em geral involuntário, e sobre como evitar as armadilhas do crédito. O problema é importante, mas é apenas um dos muitos sintomas de um desarranjo muito mais amplo. Por nove semanas o mercado financeiro reduziu as projeções de crescimento econômico. O último número é 2,01%, mediana das previsões coletadas pelo Banco Central (BC) para o Boletim Focus. O próprio BC já havia, em junho, baixado sua estimativa de 3,5% para 2,5%.

A economia brasileira teria crescido muito mais no ano passado e continuaria a expandir-se com folga, neste ano, se o aumento do produto interno bruto (PIB) fosse mais dependente do consumo privado e do custeio do setor público. Foi essa, no entanto, a terapia básica adotada pelo governo. Teria dado resultados melhores, provavelmente, se os grandes problemas da produção nacional fossem conjunturais. Não são, mas os formuladores da política oficial têm agido como se a maior ameaça econômica viesse de fora, isto é, das grandes potências em crise. Com essa interpretação, tão irrealista quanto confortável, o governo se dispensa de cuidar mais seriamente dos problemas reais, todos made in Brazil.
Gastança pública e estímulo ao consumo são bons para fazer a economia pegar no tranco, em tempos de desemprego e muita capacidade ociosa. A longo prazo, o crescimento depende mesmo é da taxa de investimento e da eficiência do capital investido. Entre janeiro e março deste ano, o Brasil investiu o equivalente a 18,7% do PIB. Além de baixa, essa proporção foi inferior à do primeiro trimestre do ano passado (19,5%) e à de igual período de 2010 (19,2%). Mesmo para esse resultado abaixo de medíocre foi necessária a participação externa, porque a taxa de poupança, naqueles três meses, ficou em 15,7% do PIB (17% em 2011). O governo, como já foi comprovado muitas vezes, é o mais importante moedor de recursos e tem-se dedicado com empenho à despoupança.

O Ministério da Fazenda reduziu de 20,8% para 20,4% sua projeção da taxa de investimento. A nova estimativa apareceu em abril, no último boletim da série Economia Brasileira em Perspectiva. Esse tipo de correção tem sido frequente. O setor privado investe menos do que poderia, se enfrentasse menos entraves, e o governo, bem menos do que promete, por incapacidade gerencial. Neste ano, o governo federal acelerou os empenhos e desembolsos, num esforço para se antecipar às limitações do período eleitoral. Mesmo assim, os resultados foram ruins.
De janeiro a junho, o Tesouro aplicou R$ 18,9 bilhões, 2,1% mais que em igual período de 2011, descontada a inflação, mas 13,7% menos que no primeiro semestre de 2010. Além disso, o total desembolsado correspondeu a apenas 21% do valor previsto para 2012 no Orçamento Geral da União. Como sempre, restos a pagar, R$ 14,1 bilhões, compuseram a maior parte dos desembolsos.

A realização do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, continua deficiente e os números divulgados pelo governo são enfeitados. No primeiro semestre, 52,6% dos desembolsos foram financiamentos destinados aos programas habitacionais, como indica tabela divulgada pela organização Contas Abertas. A maior parte do PAC é executada mais lentamente. Também é ruim a execução dos projetos dependentes das estatais. Mesmo a mais eficiente, a Petrobrás, tem sido incapaz de entregar os resultados prometidos, como deixou claro a nova presidente, Graça Foster, em suas primeiras declarações depois de assumir o posto.

O baixo investimento seria compensado, em parte, se a produtividade do capital investido fosse mais alta. Não se pode, no entanto, contar com isso. No setor privado, é normal o esforço para extrair o máximo de cada real investido, mas a aplicação do dinheiro no setor público segue outros critérios. Queimam-se recursos com emendas parlamentares de alcance paroquial. Montanhas de dinheiro são perdidas em projetos mal preparados, em contratos com empreiteiras malandras, em convênios com organizações delinquentes e em negócios com fornecedores despreparados. O escândalo do petroleiro João Cândido, lançado ao mar com discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e só entregue dois anos depois, é um exemplo especialmente pitoresco de como investir mal.

Tudo isso se reflete na balança comercial. Até a primeira semana de julho, as exportações foram 1,4% menores que as de um ano antes, as importações, 4% maiores e o superávit, 44,6% inferior. O sistema produtivo está emperrado e só o governo insiste em desconhecer esse fato.

Tratamento fiscal de lucros auferidos no exterior

Por que a atual legislação tributária não favorece a internacionalização das empresas brasileiras? De forma clara e concisa, o advogado Daniel Takaki trata do tema. Leia:

Nos últimos anos tem-se observado o processo de internacionalização das empresas brasileiras. Dentre os diversos exemplos, é possível citar Weg na República Popular da China, Fras-le nos Estados Unidos e na China, Vale e Odebrecht no continente africano e a Petrobrás na Argentina. Após o período de break-even, as subsidiárias no exterior de tais empresas começaram a se tornar lucrativas. Por conseguinte, os lucros auferidos em tais subsidiárias podem sofrer tributação no Brasil.


O tratamento fiscal dos lucros auferidos no exterior pelas subsidiárias de multinacionais brasileiras tem sido objeto de muita discussão desde a aprovação da Medida Provisória 2.158-35/01. De acordo com o artigo 74 da MP 2.158-35/01 e com o artigo 1º, § 4°, da Instrução Normativa 213/02, os lucros auferidos no exterior devem ser oferecidos à tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.


É com base nestes dispositivos que a Receita Federal do Brasil sustenta a tributação dos lucros nos exterior pela equivalência patrimonial, isto é, a tributação dos lucros no exterior, independentemente de sua distribuição aos sócios residentes no Brasil (1). A nossa legislação não admite exceções, sem levar em consideração o elemento abusivo relacionado com o domicílio ou a natureza do rendimento. Ou seja, se a subsidiária estiver localizada, hipoteticamente, na República Popular da China, onde opera uma fábrica de autopeças, os seus lucros, em tese, deverão ser tributados pelo fisco brasileiro. Diante de tal cenário, a nossa legislação não incentiva as nossas empresas a se expandirem ou se internacionalizarem (2).


Todavia, existem julgados do Superior Tribunal de Justiça que entendem pela ilegalidade da tributação dos lucros auferidos no exterior, por meio da equivalência patrimonial (3) pois o artigo 23 do decreto-lei 1.598/77 e o artigo 2°, § 1°, "c", da lei 7.689/88 não permitem a tributação do IRPJ e da CSLL por meio de equivalência patrimonial, respectivamente(4). Esta questão ainda está pendente e em discussão no STF por força da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.588-1/DF impetrada pela Confederação Nacional da Indústria, a qual tramita desde 2001.


Portanto, o atual tratamento legislativo não é favorável às empresas brasileiras que queiram se internacionalizar, pois a MP 2.158-35 e a IN 213/02 determinam que os lucros auferidos no exterior, independentemente da sua distribuição aos sócios residentes no Brasil, devem ser oferecidos à tributação no Brasil.


Por outro lado, existem julgados que entendem pela ilegalidade da tributação dos lucros auferidos no exterior, isto é, tributação pela equivalência patrimonial. É a interpretação dada pelos julgados REsp 1.211.882-RJ, e REsp 1.236.779-PR, todos do STJ. Em tese, equivalência patrimonial não representa lucro propriamente dito, pois pode ser influenciado pelo resultado com variação cambial4. Além do mais, o Brasil adota a tributação automática dos lucros auferidos no exterior, sem levar em consideração quanto à substância econômica da subsidiária residente no exterior. Em outras palavras, independentemente desta subsidiária ser uma empresa que fabrica motores e autopeças na República Popular da China ou uma empresa sem qualquer tipo de operação econômica nas ilhas Cayman, os seus lucros, segundo a legislação brasileira, devem ser oferecidos à tributação.


Por fim, é necessário que a nossa legislação seja modificada, pois, em nossa compreensão, o tratamento que a atual legislação fiscal no Brasil dá aos lucros auferidos no exterior pelas subsidiárias das multinacionais brasileiras não incentiva o processo de internacionalização das nossas empresas.

__________

(1) XAVIER, Alberto. Punição fiscal às empresas brasileiras. 15 fevereiro 2012. In: Valor Econômico. Disponível em: . Acesso em: 2 março 2012; ESTRADA, Duque. É imperiosa a revisão da lei de tributação internacional. 11 janeiro. In: Consultor Jurídico. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2012-jan-11/consultor-tributario-imperiosa-revisao-lei-tributacao-internacional>. Acesso: 2 março 2012.

(2) REsp 1.211.882-RJ, data do julgamento 5 abril 2011; REsp 1.236.779-PR, data do julgamento 16 junho 2011.

(3)REsp 1.211.882-RJ, data do julgamento 5 abril 2011.

(4) CRISTO, Alessandro. Tributação sobre equivalência patrimonial é ilegal. In: Consultor Jurídico. 5 abril 2011. Disponível em: . Acesso: 2 março 2012.

__________

Fonte: Tratamento fiscal no Brasil de lucros auferidos no exterior e a internacionalização das empresas brasileiras* Daniel Takaki é advogado em São Paulo, associado ao escritório Manhães Moreira Advogados Associados, consultor tributário em Tokyo (2000-2002) e em Beijing (2005-2007).

Petrobras registra mais vazamentos que a Chevron

Os vazamentos de petróleo no Brasil são mais comuns do que se pensa. Só a Petrobras, a maior empresa do setor, encerrou o ano passado poluindo mais e recebendo um grande volume de autos de infração dos órgãos de fiscalização.

Em 2010, a estatal registrou 57 vazamentos, contra 56 ocorrências em 2009. O volume de petróleo e derivados derramado cresceu cerca de 163%, pulando de 1.597 mil barris, em 2009, para 4.201 mil barris espalhados na natureza no ano passado, quase o dobro dos 2.400 barris que teriam vazado do poço da Chevron no campo de Frade (Bacia de Campos), onde a Petrobras tem 30%.

O óleo vazado pela Petrobras em 2010 foi o maior em pelo menos quatro anos, segundo levantamento do GLOBO com base em seus relatórios de sustentabilidade. O número ficou acima do Limite Máximo Admissível, índice anual usado pela estatal, de 3.895 mil barris.

Especialistas dizem que as empresas não estão investindo o suficiente em sistemas de segurança e ressaltam que os desafios são maiores com o pré-sal.

O óleo vazado pela Petrobras em 2010 foi o maior em pelo menos quatro anos, segundo levantamento do GLOBO com base em seus relatórios de sustentabilidade. O número ficou acima do Limite Máximo Admissível, índice anual usado pela estatal, de 3.895 mil barris. Especialistas dizem que as empresas não estão investindo o suficiente em sistemas de segurança e ressaltam que os desafios são maiores com o pré-sal.

Segundo o Relatório de Sustentabilidade de 2010, o Sistema Petrobras recebeu, em 2010, 21 autos de infração ambientais, que geraram multas de R$ 80,75 milhões. O número é 131,04% maior em relação a 2009, quando três autos totalizaram R$ 34,95 milhões. Esses números consideram multas com valores iguais ou superiores a R$ 1 milhão.

Fonte: O Globo

Leia também :Será o pré-sal um bilhete premiado, sem riscos ou custos?

Petrobras, Cide e Preço

Um texto interessante do Estado de São Paulo (Petrobrás [sic] quer Cide para reforçar Caixa) mostra o problema da defasagem do preço interno do combustível.

O governo pressionou a Petrobras para não repassar aos consumidores o aumento do preço internacional do petróleo. Isto naturalmente tem reflexo no resultado e no caixa da empresa. A proposta é que o governo reduza uma contribuição presente no preço interno, denominada Cide, e mantenha o preço atual.

Segundo cálculos feitos pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), em oito anos a estatal deixou de ganhar R$ 9 bilhões apenas por causa da defasagem nos preços. Internamente, entretanto, fontes da Petrobrás dizem que o rombo é ainda maior. A conta do CBIE é feita com base nas cotações do mercado à vista do Golfo, mas a Petrobrás teria contratos prefixados, alguns com preços maiores.


No mercado, os analistas veem poucas chances de parte do prejuízo ser compensada pela Cide - como deseja a Petrobrás - e já começam a se preocupar com o tamanho da queda no lucro da estatal no balanço do terceiro trimestre. A alta de quase 20% do dólar no período pode representar uma queda entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões no resultado da empresa, de acordo com Maurício Pedrosa, sócio da gestora de recursos Queluz. No último trimestre, a estatal registrou lucro recorde de R$ 10,9 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões decorrentes da desvalorização do dólar na época.

(imagem, aqui)

Petrobrás

a empresa contribui para salvar tartarugas e subsidiar filmes, por exemplo. Esta é administrada de forma mais profissional do que no passado, mas a Petrobras ainda é vulnerável a acusações de favoritismo político.

Oil and revolution - The Economist - 23/7/2009

Frase

Ela [Ministra Dilma] disse que a empresa atende às regras da Lei Sarbanes-Oxley, a chamada Lei SOX, assinada em 2002 pelo governo de George W.Bush como uma resposta aos escândalos da contabilidade de gigantes como a Enron.

"É uma das leis mais rígidas no que se refere a demonstrações contábeis", avaliou. "Antes, havia de fato um buraco negro na contabilidade das empresas internacionais, das grandes empresas, principalmente no que se refere ao ‘fora do balanço’".

Dilma descarta troca de diretores
Tânia Monteiro e Leonencio Nossa – 25/5/2009 - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro

Petrobras

O texto abaixo mostra a razão pela qual a Petrobrás virou objeto de questionamento dos políticos.

Como a Petrobras, de vitrine, virou vidraça
25/5/2009 Valor Econômico

(...) Nunca antes na história recente do país um governante usou tanto a Petrobras como palanque político. Foram raras as inaugurações de obras na Petrobras, seja para ampliação de refinarias ou de lançamento de pedra-fundamental, sem a presença de Lula.

(...) Nos três anos que dirigiu a petroleira depois da abertura do setor de petróleo, Henri Philippe Reichstul (1999-2002) fez uma reforma radical na companhia, introduzindo novas práticas contábeis e de governança corporativa, deu mais transparência e introduziu o conceito de unidades de negócios. Mudou o sistema de remuneração dos funcionários mais graduados da empresa, pautado pela meritocracia. É dessa época a criação do cargo de gerente-executivo, para o qual foram promovidos seus profissionais mais preparados. Entre os que ocuparam essas gerências iniciais estão o atual diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa.

Naquela gestão, no segundo governo de FHC, o único diretor com indicação política na Petrobras foi o atual senador Delcídio Amaral (PT-MS), que, à época fazia parte da cota do PMDB, mas também exibia um currículo técnico considerado impecável. Inúmeras tentativas do ex-governador Anthony Garotinho de nomear o diretor de Abastecimento foram frustradas. O que se imaginava naquela gestão era que a Petrobras estava sendo "blindada" contra ingerências políticas.

No governo Lula, a empresa está sob o comando de quadros técnicos indicados pelo PT, muitos deles oriundos do movimento sindical, e por partidos aliados do governo. Um dos mais representativos é Wilson Santarosa, gerente executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, ex-diretor das Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa) e ex-secretário-geral da CUT, que tem a mulher, Geide Miguel, como ouvidora da BR Distribuidora. (...)

O economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, acha que o atual governo acredita ter o que ele chama de "monopólio do bem-querer da Petrobras", ao acusar a oposição de querer privatizar a companhia. Mas acha que a partidarização da estatal é em grande parte responsável pela situação atual. Lula nunca escondeu ter forçado a Petrobras a acelerar investimentos para evitar os efeitos da crise no país. Durante a inauguração de uma estação de tratamento de gás no Espírito Santo, chamou Gabrielli e disse: "Não tem chororô, meu filho. Não vamos deixar para 2017. Vamos gastar cada centavo que pudermos gastar. Vamos investir para dinamizar a economia brasileira".

Contingências na Petrobras

SÃO PAULO - A manobra feita na contabilidade da Petrobras, que resultou em uma economia de R$ 1,14 bilhão em impostos e muita polêmica, pode ser apenas mais um caso em um imenso universo de litígios entre empresas públicas e o Fisco. Levantamento feito pelo Valor Online revela que as contingências fiscais e previdenciárias informadas pelas quatro maiores estatais federais (Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) somavam mais de R$ 23 bilhões ao final de 2008. Se consideradas as principais companhias estaduais listadas em bolsa, o montante passa dos R$ 26 bilhões. (...)

Campeã de contingências, a Petrobras informou no relatório anual de 2008 ter R$ 13,2 bilhões em processos fiscais e previdenciários, sendo a maior parte deles movidos pela Receita Federal, que teria questionado a mudança feita pela estatal. (...)

Do valor total de contingências informado pela Petrobras, R$ 141,7 milhões já estavam provisionados no balanço de 2008, o que significa que os advogados da empresa avaliavam como " prováveis " as chances de perder as ações judiciais e ter de desembolsar essa quantia. Os R$ 13 bilhões não provisionados foram considerados perdas " possíveis " .

Ao Valor, a estatal informou que cumpriu as normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a definição dos valores alocados nas provisões.

É prática comum entre as empresas provisionar nos balanços as contingências classificadas como perdas " prováveis " , ou seja, os valores envolvidos nessas ações judiciais são reservados pela empresa para uma eventual necessidade de pagamento. Já os litígios de perda " possível " somente são mencionados, sem a necessidade de provisões, enquanto os processos com chance de insucesso " remota " não precisam sequer ser citados. (...)

Apesar do maior volume, as contingências fiscais da Petrobras representavam apenas 9,5% do patrimônio líquido da companhia no fim de 2008. No Banco do Brasil, o número era de 11,9%, enquanto a Caixa apresentava uma participação bem maior, de 48,8%.

(...) Entre as companhias privadas, o cenário de disputa com o Fisco é semelhante. No fim de 2008, as contingências fiscais informadas por Vale do Rio Doce, Bradesco, Oi e Itaú Unibanco somavam R$ 26,9 bilhões, sendo R$ 14,8 bilhões provisionados. O maior volume foi verificado no relatório da Tele Norte Leste Participações, controladora da Oi, que tinha litígios fiscais da ordem de R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões separados.

Estatais têm litígios fiscais de mais de R$ 23 bilhões - 25 Maio 2009 - Valor Econômico - Fernando Torres e Murillo Camarotto | Valor Online, Colaborou Zínia Baeta

Petrobrás

(...) Ao retomar os trabalhos na Casa Civil após quase dois dias internada em São Paulo, Dilma classificou de "espantoso" o comportamento dos que levantam suspeição em torno da estatal, numa referência à oposição, que insistiu na criação de CPI para investigar a empresa. "Essa história de falar que a Petrobras é uma caixa-preta... pode ter sido uma caixa-preta em 97, 98, 99, 2000. A Petrobras de hoje é uma empresa com nível de contabilidade dos mais apurados do mundo. Caso contrário, os investidores não a procurariam como sendo um dos grandes objetos de investimento. Investidor não investe em caixa-preta", afirmou ela. Para levantar a tese de que, na gestão Lula, a Petrobras seria mais transparente, a ministra citou o fato de a estatal estar submetida à lei Sarbanes-Oxley, criada em 2002 para garantir mecanismos de auditoria confiáveis nas empresas, sobretudo as grandes, que tem operações financeiras no exterior.

"É uma lei que é das mais rígidas no que se refere a demonstrações contábeis, a explicitação para controle do acionista e do investidor das contas estratégicas da empresa."

Dilma voltou a dizer que a estatal "tem de ser preservada" por ser a maior empregadora e contratadora de bens e serviços, e pelo papel ainda maior que terá em virtude do pré-sal. E afirmou que as investigações a serem feitas pela CPI poderiam ser resolvidas no TCU (Tribunal de Contas da União) ou no Ministério Público. (...)
Dilma defende Petrobras e descarta cargo para PMDB
Folha de São Paulo - 23/5/2009
LETÍCIA SANDER

Petrobras e Impostos 11

Mantega: questão contábil não passa por conselho
Ricardo Leopoldo - 15/5/2009
O Estado de São Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem, que a direção da Petrobrás fez uma opção contábil que não precisa passar pelo conselho de administração da companhia.

“É uma opção que pode ser feita por regime de caixa ou de competência. Que pode mudar de um ano para outro. É uma decisão administrativa de menor monta que não é levada ao conselho da administração que trata de outros temas como o planejamento estratégico e planos de investimentos.”

O ministro respondeu às críticas de que por fazer parte do conselho da Petrobrás, sabia da manobra contábil que levou a estatal a pagar menos R$ 4 bilhões de impostos à Receita Federal.

Mantega destacou ainda que a Receita Federal investiga milhares de empresas “sobre se a contabilidade está sendo bem aplicada e se houve créditos fiscais bem absorvidos”. O ministro destacou que não sabe se a Receita está investigando a companhia. "Todas as empresas brasileiras são fiscalizadas. A Petrobrás não é nenhuma exceção a isso. No entanto, nem sei se a Petrobrás está sendo fiscalizada. Eu nunca mandei a Receita Federal fiscalizar A ou B.”

Grifo meu. Conselho de administração continua em minúsculas.

Petrobras e Impostos 8

Receita investiga aumento de R$ 3,7 bi em compensações
Valor Econômico - 13/5/2009

A Receita Federal está investigando o salto de R$ 3,7 bilhões acima do normal ocorrido no valor das compensações de tributos apresentadas pelas empresas no primeiro trimestre deste ano. De acordo com um alto assessor da secretária Lina Vieira, a principal suspeita sobre esse comportamento "atípico" é a de que, com a crise econômica mundial, a falta de crédito no mercado financeiro empurrou as pessoas jurídicas a "ganharem tempo" declarando direito a essas compensações. A vantagem dessa estratégia é que, mesmo se tiverem de corrigir suas declarações, pagarão a variação da taxa básica Selic mais juros simples, cenário mais brando que o dos juros compostos cobrados pelos bancos. Esse aumento de compensações está diretamente relacionado à polêmica mudança na contabilidade da Petrobras.

Para a Receita, a Petrobras está errada na sua argumentação. Os auditores garantem que a companhia realizou recolhimentos durante nove meses de 2008 no regime de competência e no último trimestre mudou para o regime de caixa. Segundo eles, a legislação proíbe essa mudança e essa interpretação estaria sendo "pacífica" nos âmbitos administrativo e judicial. Tributaristas ouvidos pelo Valor, contudo, desconhecem que esse ponto específico já tenha sido objeto de ação judicial.

Ontem, em Cubatão (SP), o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, comentou o problema a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Explicou que, na análise jurídica da empresa, o que houve foi mera opção autorizada pela legislação em função das variações cambiais e tributárias. A postura, segundo Gabrielli, é permitida por uma MP desde 2001. "A cada ano, as empresas têm essa opção porque a situação cambial de 2008 não é mesma dos anos anteriores. Não houve prejuízo. Se há ressarcimento de crédito é do que foi pago a mais, não há redução de imposto, é ressarcimento de crédito pago a mais", afirmou.

De acordo com nota técnica divulgada pela assessoria da Receita Federal a legislação (parágrafo segundo do artigo 30 da MP 2158-35/2001) prevê que, caso o contribuinte tenha iniciado o ano-calendário escolhendo um dos dois regimes (caixa ou competência), essa opção deve ser mantida para todo o ano. Portanto, é proibida a alteração de critério no decorrer do ano-calendário.

Na Receita, o clima é de "preocupação" com o crescimento das compensações, o que deve levar à criação de um grupo de trabalho para analisar esse impacto. Prevalece a opinião segundo a qual o atual sistema, meramente declaratório, dificulta o planejamento e as previsões de arrecadação. O objetivo é buscar um modelo intermediário. Pelas normas anteriores, as empresas também tinham direito às compensações mas dependiam de autorização oficial para usá-las.

Com a perspectiva de queda da Selic, hoje 10,25% ao ano, a estratégia das compensações ficou ainda mais atraente. Na Receita, também é considerada importante uma informação levantada pela Fiesp. A entidade apurou que, no universo dos executivos de empresas com dificuldades para obter crédito, 52% afirmaram que sua primeira reação seria deixar de pagar tributos. Outro fator que preocupa os auditores fiscais é o impacto psicológico da iminência de um novo e amplo parcelamento de dívidas tributárias. O Congresso já aprovou amplo programa de refinanciamento, em quinze anos, na conversão em lei da Medida Provisória (MP) 449, o que, segundo a equipe técnica da Receita, reduz sensivelmente o pagamento espontâneo de impostos e contribuições.

Entre as cem maiores compensações apresentadas no primeiro trimestre, não há padrão ou setor predominante, o que indica um quadro pulverizado e típico da crise econômica. O único caso que chamou a atenção da fiscalização da Receita é o da Petrobras.

Petrobrás e Impostos 7

Opção da Petrobras não foi isolada e pode parar na Justiça
Valor Econômico - 13/5/2009

A iniciativa da Petrobras de alterar a contabilização das variações cambiais no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi tomada por outras companhias e deve gerar uma nova disputa entre Receita Federal e empresas. No caso da Petrobras, a mudança deu origem a um crédito tributário utilizado entre dezembro e março para compensar R$ 3,94 bilhões em PIS/Cofins e Cide, segundo informações da companhia.

O saldo de crédito tributário foi obtido depois que a Petrobras resolveu mudar a forma de contabilização das variações cambiais. No início de 2008, os valores eram apurados pela companhia pelo regime de competência. Isso significa que as variações cambiais de valores de direitos a receber e de obrigações a pagar eram considerados para IR e CSLL assim que reconhecidos formalmente pela contabilidade.

No decorrer de 2008, porém, a Petrobras foi para o regime de caixa, pelo qual esses valores são considerados para IR e CSLL somente quando liquidados. Ou seja, quando efetivamente recebidos ou pagos. Como a mudança foi feita num quadro de valorização do dólar, o regime de caixa trouxe uma vantagem fiscal para a empresa, que fechou o ano com resultados tributáveis menores, dando origem a um crédito a seu favor. Em relação ao regime aplicado em 2009, a empresa informa que "essa decisão pode ser tomada pela companhia até o dia 30 de junho de 2010".

Tributaristas procurados pelo Valor dizem que, em função da valorização inesperada do dólar no ano passado, houve uma preocupação das empresas em verificar os efeitos da variação cambial no IR e na CSLL. "Cerca de cinco clientes fizeram a mudança de regime durante o ano", diz a sócia de um grande escritório que não quis ter seu nome identificado. Ela explica que desde 2000 as empresas podem optar por contabilizar os efeitos de variação cambial pelo regime de caixa ou competência.

Segundo ela, a discussão entre Fisco e empresas está surgindo agora porque em 2008 houve uma mudança brusca de quadro cambial que surpreendeu muitas empresas e provocou a mudança de opção no decorrer do ano.

Segundo a Receita, em texto enviado à imprensa, uma vez feita a opção pela competência ou pelo caixa, não há mais possibilidade de alterar o regime de contabilização no decorrer do ano. Alguns tributaristas discordam.

"Não existe manifestação irretratável para essa questão", diz Andréa Bazzo Lauletta, sócia do Mattos Filho Advogados. Segundo ela, é facultada às empresas fazer ajustes durante todo o decorrer do ano, inclusive migrar do regime de competência para o caixa ou vice-versa. Para as empresas que estão apurando IR pelo lucro real anual, diz, o imposto é devido de acordo com o resultado em 31 de dezembro.

Pela legislação essa opção envolve quatro tributos federais: além do IR e da CSLL, também o PIS e a Cofins. Pedro Miguel Ferreira Custódio, do Souza, Schneider e Pugliese Advogados, explica que o efeito atualmente ficou mais restrito ao IR e à CSLL. Desde 2004, lembra, as receitas de variação cambial contam com alíquota zero de PIS/Cofins para as empresas que estão no cálculo não-cumulativo das duas contribuições. A alteração de competência para caixa, salienta Custódio, permite apenas a postergação do pagamento e não a eliminação da tributação.

O consultor Pedro César da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria, diz que as empresas tentam estimar no início do ano se o melhor regime é o de caixa ou de competência, mas uma mudança cambial acaba surtindo efeitos inesperados. Ele lembra que não há uma receita específica para todas as empresas, já que a escolha do regime depende de como estão estruturadas as obrigações e direitos a receber sujeitos à variação do dólar.

Segundos os tributaristas, a escolha pelo regime de contabilização é formalizada na declaração entregue pelas pessoas jurídicas à Receita Federal. A declaração relativa ao ano de 2008 pode ser entregue até 30 de junho de 2009. A Petrobras informa que formalizará a definição relacionada a 2008 para a Receita dentro desse prazo.

Questionada sobre o assunto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que, do ponto de vista das obrigações contábeis - que é a alçada de competência da autarquia - não se verificam problemas. "No caso em questão não há qualquer problema de natureza contábil envolvido, tendo em vista que a companhia continua a reconhecer seus tributos pelo regime de competência, mesmo que haja mudança temporal quanto ao seu efetivo desembolso. Isso significa que não há alteração no resultado do exercício bem como no cálculo dos dividendos como decorrência da mudança na forma de desembolso", informou a área técnica da autarquia, por meio de nota.

A CVM esclareceu ainda que não houve nem está prevista qualquer mudança na forma de contabilização dos tributos. "Todos eles têm que continuar a ser reconhecidos por regime de competência, não podendo ser registrados apenas por regime de caixa. Um especialista em normas contábeis consultado pelo Valor também diz que não visualiza irregularidades e que as práticas contábeis adotadas foram de acordo com a legislação.

Petrobras e Impostos 6

Para governo, Petrobras usou de esperteza
O Globo - 13/5/2009 - 21

Cúpula do Planalto avalia que artifício tributário e briga com Fisco foram mau exemplo

Gerson Camarotti, Gustavo Paul, Mônica Tavares, Adauri Antunes Barbosa e Lino Rodrigues

BRASÍLIA, CUBATÃO e PAULÍNIA (SP). A cúpula do governo, em conversas reservadas, classificou ontem a manobra tributária da Petrobras de esperteza e avisou que não perdoa o mau exemplo que a maior estatal do país deu ao setor produtivo, com o pedido de compensações bilionárias de tributos. Considerou ainda muito ruim a disputa entre a Receita Federal e uma empresa cujo acionista majoritário é a União — ainda mais pelo fato de o artifício visar a tirar recursos dos cofres públicos.

Apesar de descartada qualquer mudança na diretoria da Petrobras, a avaliação no governo é que houve inabilidade política do presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, que concentra a ira do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gabrielli é criticado ainda pelo espalhafato público de assunto considerado duvidoso pelo governo e que depois foi contestado pela área técnica da Fazenda. A avaliação é que o executivo e sua equipe não deveriam ter contestado e feito do episódio uma queda de braço.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sem entrar no mérito da discussão sobre a Petrobras estar ou não errada, deixou clara a orientação do governo, em audiência na Câmara dos Deputados:

— Se for verdade, a Petrobras terá de ser penalizada, multada, fazer recolhimento aos cofres públicos, pagando as multas módicas que a Receita costuma cobrar — disse, com ironia.

Segundo auxiliares diretos, Lula quer evitar que o tema ganhe destaque no debate nacional, pois fragilizaria a estatal. Há ainda desconforto com a Receita. A avaliação é que houve quebra do sigilo fiscal da Petrobras nesse episódio.

Lula, sobre o artifício contábil: ‘Presidente da Petrobras pode explicar a vocês’

Apesar da confusão da Petrobras, a percepção é que é hora de o governo contornar a situação, incluindo o apetite da oposição. Nesse sentido, o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), participou ontem de uma reunião com a bancada de senadores do PSDB para tentar evitar a instalação da CPI da Petrobras. Argumentou que o artifício fiscal é um debate de política pública.

— A Petrobras deve responder com transparência e consertar o que está errado. E se tiver que pagar à Receita, paga depois. Tem conflito entre a Receita e a Petrobras. Mas por que criminalizar esse debate e transformá-lo numa agenda negativa? A CPI vai gerar instabilidade e fragiliza a empresa — disse Mercadante.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) deve protocolar hoje na mesa do Senado o pedido de criação da CPI para investigar a Petrobras. Ontem, ele já havia recolhido a assinatura de 32 parlamentares, cinco a mais do que os 27 necessários. Entre os que assinaram o requerimento estão pelo menos quatro peemedebistas: Pedro Simon (RS), Jarbas Vasconcelos (PE), Mão Santa (PI) e Geraldo Mesquita (AC).

A oposição apresentou dois requerimentos para que os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega, deem informações à Câmara em 30 dias. No Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou um requerimento de audiência pública, aprovado pela maioria da Comissão de Assuntos Econômicos.

Após visitar as obras da termelétrica Euzébio Rocha na refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), Lula não quis falar sobre a contabilidade da empresa e pediu a Gabrielli — que o acompanhava — que falasse sobre o assunto com os jornalistas:

— Eu não participo da contabilidade da Petrobras, ou seja, isso é um problema que depois o presidente da Petrobras pode explicar para vocês.

Gabrielli garantiu novamente que a Petrobras agiu dentro da lei e completou:

— Não houve prejuízo (aos cofres públicos). Se há ressarcimento de crédito, paga mais. Então, não há redução de imposto, é só ressarcimento de crédito pago a mais.

Sem fazer referência à manobra da Petrobras, Lobão, que participou da inauguração da unidade de propeno da Replan, em Paulínia (SP), defendeu a estatal:

— A Petrobras é um bem, não um mal. É nosso dever, portanto, preservar uma empresa nacional desse porte — afirmou o ministro, após o discurso de Gabrielli, que não abordou o assunto.

Lula afirmou ainda que não há qualquer discussão dentro do governo sobre redução do preço da gasolina.