Petrobras vende Pasadena

A Petrobras anunciou que assinou um contrato de compra e venda do sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos, com a Chevron. O valor o contrato é de 562 milhões de dólares, sendo 212 milhões referente ao capital de giro. Como o valor deste capital de giro será ajustado pela data de fechamento da transação, o valor pode sofrer alteração.

A conclusão da transação também dependerá da aprovação dos órgãos antitruste dos dois países, Brasil e Estados Unidos.

A refinaria de Pasadena tornou-se um símbolo da corrupção na empresa. Há suspeitas que a aquisição, por parte da Petrobrás, envolveu um valor adicional. Na aquisição, a Petrobras pagou 1,3 bilhão. Uma conta simplória indica um prejuízo de 738 milhões de dólares, ou 1300 - 562. Em dezembro de 2014, a CGU estimou um superfaturamento de 659 milhões.

No comunicado da empresa não foi informado a existência (ou não) de efeito contábil da venda. Nos relatórios anuais anteriores também não existia nenhuma avaliação da refinaria em separado.

Petrobras 3

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou perdas de R$ 659,4 milhões da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e determinou a instauração de processos administrativos contra ex-executivos da estatal, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli.

A auditoria da CGU foi concluída na terça-feira e seu resultado está sendo divulgado nesta quarta-feira.

"O trabalho da controladoria registra que a aquisição da refinaria foi realizada por um valor superior àquele considerado justo, se levado em conta o estado em que Pasadena se encontrava à época", informou o CGU em nota à imprensa.

O relatório de auditoria foi encaminhado na terça-feira à Petrobras "para que a estatal possa adotar as providências necessárias no sentido de buscar, judicial ou extrajudicialmente, o ressarcimento do dano". (Brasil Econômico)

Agora?

Lucro, Pasadena, Decisão

Na recente divulgação do resultado da empresa Petrobras informou-se que a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi a única a registrar lucro no primeiro semestre, de US$130 milhões.  Os acusados de terem feito um negócio ruim na compra da refinaria indicaram que irão usar esta informação na defesa junto ao TCU. Isto não se sustenta por três fortes motivos, novamente relacionados à melhor técnica de decisão de investimento, que os gestores insistem em negar.

Em primeiro lugar, a informação refere-se ao lucro. Mas tradicionalmente neste tipo de decisão é utilizado o valor do caixa. Neste caso, deve-se verificar o montante de caixa que a unidade estaria gerando, nunca o lucro. Este é um erro muito grosseiro, que não deveria ser cometido por gestores e ex-gestores “qualificados”.  Espera-se que o Tribunal de Contas da União não seja tão inocente em aceitar este argumento.

Em segundo lugar, trata-se de uma informação pontual, de seis meses somente. Isto se torna mais grave quando sabemos que foi a primeira vez que a unidade registrou lucro, desde que a informação foi consolidada em 2012. Como existe o pressuposto do “valor do dinheiro no tempo”, a geração de um resultado positivo somente agora, muitos períodos depois da compra, depõe ainda mais contra a decisão.

Finalmente, e talvez mais importante, a análise do TCU deve focar no momento em que a decisão foi tomada pela empresa. Ou seja, há oito anos, quando a empresa adquiriu metade da refinaria por 360 milhões de dólares  e cujo contrato obrigava a compra do restante, que resultado no grande prejuízo para a empresa. Somente ao recuar no tempo é que o TCU poderá determinar a qualidade da decisão. É bem verdade que esta análise deverá ser mais probabilística do que determinista. A tarefa do TCU é inglória já que é muito difícil de comprovar, na prática, que a compra foi realizada com a intenção de provocar prejuízo na empresa. Erros no processo decisório podem ocorrer por várias razões, como acasos, informações incompletas, incompetência dos gestores e até por motivos escusos.