Palavras são palavras: o caso da arbitragem da Eldorado

Eis a notícia 

A 2a Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo suspendeu ontem (21) a transferência do controle da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence, de acordo com um fato relevante da empresa. Segundo a comunicação da Eldorado, o juiz da 2a Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo decidiu suspender todos os procedimentos para a transferência de controle da empresa de celulose da J&F Investimentos para a Paper Excellence. 

A Paper Excellence ganhou o processo de arbitragem contra a J&F em fevereiro, após mais de três anos de discussões, e obteve o direito de concluir os procedimentos acertados na venda da Eldorado, em 2017. A suspensão foi concedida numa ação em que a J&F pede a anulação do processo de arbitragem. 

A arbitragem é um consenso entre as duas partes para facilitar a resolução de um conflito. Quando uma partes perde, não faz sentido pedir a anulação. Mais ainda um juiz suspender o processo. Ou será que eu perdi alguma coisa ...

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JBS x Paper

A Forbes fez um resumo da briga entre a JBS (dos enrolados irmãos Batista) e a empresa da Indonésia Paper Excelence, pela Eldorado Celulose.

Como a JBS tornou-se dano colateral numa guerra entre bilionários
Redação, com Reuters
11 de fevereiro de 2020
Paulo Whitaker

A briga se originou da aquisição em 2017, por R$ 15 bilhões, da empresa Eldorado Brasil, da J&F Investimentos, holding que controla a JBS

A disputa entre os irmãos bilionários brasileiros Batista e o herdeiro de uma fortuna de papel e celulose da Indonésia está colocando pressão sobre os planos da JBS de listar suas operações internacionais nos EUA.

A briga se originou da aquisição em 2017, por R$ 15 bilhões, da empresa Eldorado Brasil por Jackson Widjaja, membro da segunda família mais rica da Indonésia, cuja fortuna a Forbes estima em US$ 9,6 bilhões.

A Paper Excellence, de Jackson Widjaja, acertou a compra da Eldorado com a JF Investimentos, holding de participações da família Batista que também controla a JBS, em 2017.

O negócio deveria ser feito em duas etapas, mas não houve acordo para completar a segunda etapa e agora a decisão está nas mãos de um tribunal de arbitragem no Brasil.

Ontem (10), a JBS acusou a Paper Excellence de fazer campanha de lobby nos Estados Unidos contra a JBS, que tem grandes operações no país, segundo pedido cautelar protocolado pela JBS na Oitava Vara Federal Civel do Rio de Janeiro.

No pedido, a JBS diz que a Paper Excellence contratou lobistas nos EUA para argumentarem contra o recebimento pela JBS de subsídios do governo do país desenhados para agricultores que sofrem as consequências da guerra comercial contra a China, e persuadiram membros do Congresso a enviar cartas ao Departamento de Agricultura dos EUA pedindo a interrupção dos pagamentos.

Os lobistas também pediram investigações sobre a JBS, citando a confissão dos irmãos Batista de terem pago propina a quase 2 mil políticos, e levantam possíveis riscos da listagem das operações internacionais do frigorífico nos EUA, segundo o pedido ao juiz.

Numa nota enviada a Reuters, a Paper Excellence negou todas as acusações e disse que são “insinuações caluniosas e de má fé” feitas para “atacar a companhia, seus acionistas e trabalhadores”. A empresa disse estar focada em completar o negócio de compra da Eldorado Celulose.

Mesmo assim, documentos judiciais, formulários de lobby entregues ao Congresso americano e entrevistas com pessoas dos dois lados da disputa mostram que a Paper Excellence fez lobby contra a JBS nos EUA em meio à disputa pela compra da Eldorado.

O lobby aumenta a pressão sobre os irmãos Batista, que esperam para junho uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de suas delações premiadas.

Nos últimos meses, congressistas americanos, incluindo os senadores Marco Rubio e Bob Menendez, escreveram para o governo Trump pedindo para investigar a JBS e o pagamento de subsídios a suas subsidiárias nos EUA. A Reuters não conseguiu determinar se as cartas foram resultado do lobby da Paper Excellence.

Um alto executivo da JBS disse à Reuters que a companhia segue com planos de listar as operações internacionais nos EUA, mas sem levantar recursos de investidores americanos. Os planos iniciais de IPO, desenhados há quatro anos, foram frustrados pelo veto do BNDES e depois por condições de mercado adversas.

O executivo negou que a mudança nos planos tenha alguma relação com o lobby, e disse que a expectativa é concretizar a transação na primeira metade do ano.

A JBS no Brasil e a subsidiária americana preferiram não comentar a listagem e o lobby.

A virada no relacionamento entre Widjaja e os irmãos Batista foi numa reunião em agosto de 2018. Na época Widjaja tinha comprado 49% do negócio e os dois lados marcaram reunião a pedido de um juiz do primeiro litígio entre as partes.

No encontro no hotel Ritz Carlton de Los Angeles, representantes dos Batista disseram que o valor da empresa havia mudado desde a assinatura do contrato e que o preço deveria ser maior se o contrato fosse estendido por seis meses, segundo um áudio secretamente gravado ouvido pela Reuters. É possível ouvir Widjaja dizendo que os novos números eram “chocantes”.

Depois do encontro, Widjaja disse a Claudio Cotrim, seu principal executivo no Brasil, que ele preferia “gastar milhões em advogados do que pagar mais um centavo a eles (Batistas)”, segundo o relato de Cotrim.

Em nota enviada à Reuters, a J&F disse que não infringiu o contrato original pedindo recursos adicionais. Para estender o prazo de pagamento por um tempo longo, o negócio teria que envolver novos riscos e análises não previstos nos contratos.

Quando ficou claro que o litígio era inevitável, a Paper Excellence desenhou uma estratégia com três pilares para conter os Batista. A primeira foi escolha de advogados para arbitragem, a segunda indicar executivos para compor o conselho da Eldorado e a terceira uma “guerra de relações publicas”, com a contratação de assessoria de imprensa.

No ano passado, a Paper Excellence contratou Jeff Miller, um ex-deputado da Flórida, como lobista. Embora a empresa não tenha atividades agrícolas nos EUA, a empresa de Miller trabalhou em “esforços ligados a subsídios da farm bill de 2018 pagos a empresas estrangeiras”, segundo relatório de lobby do Congresso.

A Paper Excellence não comentou a contratação de Miller.

Em janeiro, Miller entrou para outra empresa de lobby de Washington, a Mercury Public Affairs, que já fez lobby para empresas como a Chinesa ZTE e companhias controladas pelo oligarca russo Oleg Deripaska. A Mercury disse que Miller não trouxe o contrato com a Paper Excellence para a companhia.

Desde ao menos dezembro outro co-chairman da Mercury, o ex-senador David Vitter, tem contatado assessores da Câmara dos deputados dos EUA pedindo investigações e apontando riscos para investidores na listagem das operações da JBS nos EUA, segundo e-mails vistos pela Reuters e confirmados pela Mercury.

No pedido judicial, a JBS alega que a Mercury foi contratada indiretamente pela Paper Excellence, mas não mostra provas concretas. A Paper Excellence e a Mercury negam a alegação.