Contabilidade do PCC

O PCC (Primeiro Comando da Capital) criou um sistema de tributação de crimes e chegou a cobrar até R$ 250 por mês de seus integrantes para sustentar suas atividades. O esquema foi revelado pelo delegado Ricardo Hiroshi Ishida, da PF (Polícia Federal), responsável por investigações sobre crime organizado em Curitiba. Ishida acompanhou nesta manhã a operação Cravada, que visa desarticular a rede de financiamento da facção criminosa e prendeu 20 pessoas em sete estados. "É como se houvesse um sistema de tributação do crime", afirmou o delegado, descrevendo o financiamento do PCC. "Se pegarmos um salário mínimo de hoje [R$ 998], 25% desse valor iria para essas contribuições para a facção criminosa", explicou.

De acordo com o delegado da PF Martin Bottaro Purper, coordenador da operação Cravada, a estimativa é que o PCC obtinha até R$ 1 milhão por mês com essas contribuições. Esse valor era distribuído por cerca de 400 contas bancárias para evitar seu rastreamento e, de lá, saia para financiar compra de armas, drogas, pagamento de despesas de familiares de membros da quadrilha e para remunerar lideranças.

"Eles arrecadam valores em rifas ou mensalidades. Esse valor sai da base e chega para os líderes, que administram o dinheiro", disse Purper. "Tudo é feito para que os líderes tenham bastante dinheiro, a base sustente e vários crimes sejam cometidos com ajuda do financiamento". Segundo a PF, toda a contabilidade era era feita pelos próprios presos de dentro dos presídios. Na operação Cravada, a PF constatou que funcionava no presídio estadual de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, uma espécie de central de administração dos recursos.
(...)

O superintendente regional da PF no Paraná, o delegado Luciano Flores, disse que as mais de 400 contas bancárias usadas pelo PCC foram bloqueadas por ordem judicial. Ele espera que a operação e o bloqueio sirva para "asfixiar os meios de financiamento da facção". "Que o dinheiro deixe de circular e financiar crimes violentos", afirmou.

Fonte: Aqui

Mais sobre a contabilidade do PCC aqui e aqui.

Fasb aprendendo a simplificar

O Fasb está convidando as pessoas a comentarem uma proposta de alteração na norma de goodwill. A norma atual seria altamente complexa, onde a relação custo-benefício da informação é desfavorável para a empresa.

Um aspecto interessante destacada por Jeff Drew em um texto para o Journal of Accountancy é papel do Private Company Council. Esta entidade foi criada para adaptar as normas do Fasb para as empresas de capital fechado dos Estados Unidos. Em muitos casos, o PCC indica quais normas devem ser seguidas, quais que não devem ser seguidas e, em certos casos, um tratamento alternativo e mais simplificado para a norma.

Parece que no caso do goodwill, o tratamento proposto pelo PCC reduziu custo e complexidade sem perda de qualidade da informação. Isto significa dizer que o PCC funcionou como um laboratório para melhorar a qualidade da norma e a relação custo-benefício da informação.

No Brasil não temos uma entidade similar. Em certos casos, o CFC faz um pouco este papel, ao propor uma norma para empresas de pequeno porte. Mesmo no Iasb isto termina por não acontecer.

Primeiro trabalho do PCC

O Private Company Council (PCC) foi criado nos Estados Unidos para indicar, dentro das normas que foram aprovadas pelo Fasb, quais as que não devem ser seguidas pelas empresas de capital fechado. Nos Estados Unidos as normas contábeis do Fasb possuem validade para as empresas de capital aberto, mas terminam sendo adotadas por muitas empresas fechadas por falta de alternativa.

Agora o PCC aprovou as primeiras exceções ao GAAP do Fasb. As exceções aprovadas irão para o Fasb para um endosso final. Se isto ocorrer, as normas passarão a ter validade. As exceções incluem hedge e amortização de ágio.

Normas dos EUA para PME

Eis trecho de um texto do WSJ CFO sobre a proposta de simplificar as atuais normas do Fasb:

GAAP dos EUA foram geralmente projetados para as empresas com ações na bolsa, além de 16 mil empresas que têm de cumprir os requisitos de relatórios regulamentares, mas milhões de empresas de capital fechado também seguem contabilidade GAAP porque os seus credores ou agências de crédito exigem.


Agora os EUA estão trabalhando em normas para as empresas de capital fechado em razão da relação custo-benefício. Num determinado trecho tem um aspecto interessante:

As empresas privadas têm-se queixado de que uma década de esforço de convergência das regras contábeis americanas e internacionais fizeram o custo de cumprir com algumas dessas regras insuportáveis ​​para as empresas de capital fechado, cujos credores pode não precisar dessa informação.

Particularmente acho que não existe relação entre a convergência e a complexidade, que já existia anteriormente.

Contabilidade para empresas de Capital Fechado nos EUA

No ano passado as autoridades dos Estados Unidos criaram o Private Company Council (PCC). Para as empresas de capital aberto naquele país, a contabilidade é regulada pelas normas emitidas pelo Fasb e endossadas pela SEC. O PCC seria uma entidade à parte do Fasb, responsável por normas contábeis para as empresas de capital fechado. Este ano o PCC já começou a emitir algumas normas contábeis para estas empresas.

Também em 2013, o AICPA, a associação que reúne os contadores certificados dos Estados Unidos, emitiu uma norma para empresas de pequeno porte.

Antes de prosseguir é interessante destacar como o país mais avançado do mundo somente agora se preocupou em normatizar a contabilidade das empresas que não estão no mercado de capitais. E devemos lembrar que as normas para pequenas e médias empresas do Iasb já existem há anos.
Uma questão importante é se a norma da AICPA contradiz o que o PCC está fazendo. Robert Stewart, do FAF, aponta uma distinção importante entre a norma do AICPA e do PCC (em FASB agrees to advance three private company alternatives for public comment, Ken Tyiac, Journal of Accountancy, 10 de junho de 2013). Para Stewart o trabalho do PCC é verificar onde os princípios contábeis geralmente aceitos dos Estados Unidos (US GAAP) possuem alternativas apropriadas que ajudam a reduzir o custo da informação e a sua complexidade, sem sacrificar a essência das demonstrações. Já a abordagem do AICPA é não-GAAP. Em outras palavras, não está preocupada com os princípios contábeis geralmente aceitos. É uma abordagem também conhecida como Other Comprehensive Basis of Accounting, ou OCBOA. Ou seja, não necessariamente respeitaria os princípios contábeis geralmente aceitos dos Estados Unidos.

Assim, se não existe a exigência de uso do GAAP (os princípios contábeis geralmente aceitos), a abordagem para pequenas e médias empresas pode ser uma alternativa razoável. A figura a seguir faz um breve resumo desta posição (clique na imagem para ver melhor):

Mas a norma do AICPA não possui consenso. A National Association of State Boads of Accountancy (NASBA), que é membro da Federação Internacional dos Contadores, defende que as empresas de capital fechado não devem adotar a abordagem proposta pela AICPA. Segundo a NASBA, a proposta não traz a possibilidade de exigir a sua adoção. Seria um mero guia. Além disto, não existe uma definição de “pequena e média” entidade.

Vamos aguardar mais debates.

Normas do Fasb

Recentemente os Estados Unidos criaram uma entidade para normatizar a contabilidade de empresas de capital fechado. O Fasb apresentou recentemente três novas normas para estas empresas. As propostas procuram simplificar a contabilidade das empresas de capital aberto, em assuntos como goodwill e intangíveis. 

Fonte: Aqui

Companhias Fechadas

Para os interessados em normas contábeis, aqui um documento do FASB sobre o framework para empresas com capital fechado. Como é sabido, as empresas com ações negociadas na bolsa possuem um corpo de normas nos Estados Unidos bastante completo e complexo. Com a criação do PCC (Private Company Council) é criada uma entidade para tratar de normas específicas das empresas  de capital fechado.